quarta-feira, 26 de março de 2008

Finalmente, uma semi-boa-ideia

Menezes, Diário de Notícias de hoje, p. 17, “propôs ontem que a definição dos horários do comércio passe a ser uma competência municipal para estimular a competitividade entre as cidades”. Percebe-se como isto se aplica à guerra Porto-Gaia, mas não deixa de ser uma boa ideia. Ou uma semi-boa-ideia.

Não concordo com o intervencionismo de o Estado (em qualquer das suas instâncias) limitar a livre interacção entre produtores e consumidores. Defendo que deveria haver uma norma constitucional que garantisse esta mesma liberdade, que o Estado só poderia pôr em causa por razões de saúde e segurança.

O caso das discotecas prende-se com a lei do ruído e julgo que não será necessário uma norma constitucional para garantir o direito ao sossego nocturno.

A quem se abespinhar com esta proposta pergunto: o estado natural não é o da liberdade? Não é a intervenção que deve ter o ónus da prova? Ou será que primeiro temos que pedir licença ao Estado para respirar e só depois o podemos fazer? Eu sei que há séculos que Portugal vive com um Estado super-intervencionista e que a liberdade nunca teve grandes defensores: vejam-se os anti-fascistas, a maior parte dos quais são os mais ferozes inimigos da liberdade.

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