sexta-feira, 8 de setembro de 2023

Subinvestimento público

Nem com receitas fiscais excedentárias o governo respeita o investimento público orçamentado, em particular no SNS, bloqueando a convergência com a UE.

 

Entre 2000 e 2010, o investimento público representou 4,2% do PIB. Durante os anos de austeridade, provocadas pelos excessos anteriores, houve naturalmente uma quebra nestes indicadores e o investimento público baixou para 2,5% do PIB.

 

Desde então, surpresa das surpresas, o investimento público degradou-se, tendo diminuído para 2,1% do PIB. A partir de 2015 e do anunciado “fim da austeridade”, o corte no investimento público foi um dos instrumentos utilizados para controlar as contas públicas. Trata-se, obviamente, de uma das piores escolhas porque, a prazo, se traduz numa degradação da capacidade de lidar com as mais prementes questões sociais e económicas, e qualquer cidadão tem tido a oportunidade de sentir na pele esta degradação do investimento público.

 

O mais extraordinário é que, mais recentemente com a inflação elevada e concomitante aumento excepcional das receitas públicas, este caminho continuou a ser trilhado. Em 2022, as receitas fiscais e contributivas excederam em 3114 milhões de euros o orçamentado, mas o investimento público ficou 1022 milhões abaixo do projectado.

 

Mais inacreditável ainda, o investimento no SNS era suposto subir 172% e caiu 18%(!). Após o período excepcional da pandemia, em que muitas terapias foram sacrificadas, quando se acumularam inúmeras situações de atrasos ainda maiores do que aqueles que já são intoleravelmente longos, como é possível não ter cumprido o que estava previsto na saúde? É frequente haver a desculpa de falta de dinheiro, mas se houve ano em que esse “argumento” não poderia ser usado foi em 2022.

 

O mais extraordinário é tudo isto se passar com um governo que enche a boca com a defesa do SNS e nem sequer cumpre o orçamento que não teve que negociar com nenhum partido. Também é incompreensível os partidos da oposição ficarem silenciosos perante este escândalo e a comunicação pouca atenção lhe prestar.

 

Em 2023, o padrão repete-se: até Julho, o investimento público continua misteriosamente esquecido. O investimento no SNS ainda só foi executado em 16,7% do total do ano e o governo nem se dá ao trabalho de um simulacro de desculpa para este absurdo.

 

Finalmente, refira-se ainda que apenas falámos sobre a quantidade de investimento público, sem avaliar a sua qualidade e relevância para melhorar o nível de vida no país. Como é evidente, tudo isto é – mais um – travão para a convergência com a UE.

 

[Publicado no Jornal Económico]