quinta-feira, 20 de abril de 2017

Um programa cheio … de vagas intenções

O Programa de Estabilidade 2017-2021 apresenta um conjunto de números simpático, mas não explica como são alcançáveis, provavelmente para não indispor o BE e o PCP.

O Programa de Estabilidade 2017-2021 que o governo acabou de apresentar baseia-se num cenário macroeconómico plausível, a puxar um pouco para o optimista, não porque crescer a 2,2% (em 2021) seja difícil, mas porque algumas das medidas que o executivo tomou, como a reversão de reformas do tempo da troika, são contrárias a isso.

Era bom que aumentar o potencial de crescimento da economia portuguesa fosse mesmo assumido como uma prioridade e fossem feitas reformas consistentes e importantes nesse domínio.

De qualquer forma, saúda-se o facto de o governo ter definitivamente deitado para o caixote do lixo a ideia de ter uma estratégia económica baseada na procura interna, recuperando a estratégia anterior, concentrada nas exportações e no investimento.

Em relação às metas orçamentais, elas são bem-comportadas, respeitando a redução do défice estrutural em 0,5%do PIB em quase todos os anos, tal como prevê o Pacto de Estabilidade. É importante sublinhar que o governo não tem apenas que agradar à Comissão Europeia e parceiros comunitários, mas também aos mercados financeiros e agências de rating, já que as nossas taxas de juro de longo estão em níveis perigosamente elevados, sinónimo de falta de confiança.

A forma proposta de conseguir estes resultados é através da redução da despesa pública (em percentagem do PIB), prevendo-se algum ligeiro alívio fiscal, com eliminação de sobretaxa de IRS e contribuições extraordinárias sobre alguns sectores.

O governo propõe-se reduzir, em termos reais, a despesa com pessoal e uma subida ínfima da despesa com pensões, o que é muito difícil de acreditar que seja possível sem medidas duras, que contariam com a oposição do BE e do PCP. Das duas uma: ou o executivo não faz ideia de como lá chegar (ou depois logo se vê); ou sabe como se consegue, mas não o quer explicar já, para não assustar os seus parceiros parlamentares.

Em relação à rubrica de juros, prevê-se uma substancial descida nos seus encargos, com o pretexto de que acabar de pagar os empréstimos ao FMI conseguirá isso. Em primeiro lugar, isso significa que a estratégia de pagamento antecipado ao FMI, prosseguida pelo anterior governo, fazia todo o sentido e não deveria ter sido interrompida. Em segundo lugar, as taxas de juro estão em níveis historicamente baixos (as Euribor estão todas negativas!) e é evidente que esta situação anormal está a chegar ao fim e que isso implicará um aumento na factura dos juros.

A dívida pública deveria descer até 109% do PIB em 2021, o que seria muito bom se fosse alcançado, mas está dependente de demasiados “ses” atrás referidos.

Em resumo, é possível que a Comissão Europeia não levante para já muitas objecções, porque este Programa de Estabilidade cumpre as regras, embora não seja específico nos detalhes. A DBRS, a agência de rating que conta, não deverá levantar ondas, porque acredita que as instituições europeias irão sempre actuar para que as normas sejam seguidas. Em relação ao BE e PCP, poderão não levantar grandes objecções no imediato, mas é de esperar que sejam mais exigentes quando chegar a altura de aprovar medidas concretas para cumprir as metas definidas.


[Publicado no jornal online ECO]

Obstáculos ao crescimento

Com falta de poupança nacional e com falta de investimento nacional, temos que nos virar para o Investimento Directo Estrangeiro, sendo urgente remover os obstáculos à sua atracção.

Desde 2012 que Portugal não consegue investir o suficiente para compensar o desgaste natural do investimento passado, pelo que o stock total de capital tem vindo a diminuir desde então. Isto é um claríssimo obstáculo a um maior crescimento e criação de emprego, que precisa de ser invertido.

No entanto, a taxa de poupança (privada e pública) continua demasiado baixa, pelo que será difícil aumentar o investimento sem cairmos de novos em défices externos, que são a origem da necessidade dos três resgates externos desde o 25 de Abril. Por isso e por termos um número insuficiente de grupos nacionais fortes (alguns viram as suas debilidades expostas durante a crise recente), precisamos de Investimento Directo Estrangeiro (IDE) como de pão para a boca.

Assim, é importante identificar quais são os obstáculos que os investidores externos encontram, porque as vantagens seriam, à partida, imensas: desde o acesso a um mercado de 500 milhões de consumidores até à utilização da segunda moeda mais importante do mundo, o euro.

Factores mais problemáticos para fazer negócios

Fonte: World Economic Forum, Executive Opinion Survey 2016

Em primeiro e destacado lugar, estão as elevadas taxas de imposto, com uma pontuação de 18,2, muito próximo do máximo possível (20). Aliás, as regulações fiscais aparecem também numa posição elevada, provavelmente devido à miríade de pormenores e excepções, bem como à sua instabilidade. A bem dos portugueses e da nossa prosperidade futura, que depende crucialmente de atrair IDE, era bom que se tomasse consciência da necessidade de mudar isto. Infelizmente, o actual primeiro-ministro fez exactamente o contrário, ao deitar para o caixote do lixo, sem nenhuma razão válida, um acordo sobre o IRC, de largo espectro, entre o PSD, o CDS e o PS, que vinha exactamente no sentido de resolver este problema.

O segundo obstáculo é o da morosidade da burocracia e dos licenciamentos, de que os investidores nacionais também se queixam amargamente. É inadmissível que após tantos Simplex este problema continue tão grave, sendo necessário rever e simplificar todos os procedimentos administrativos, eliminando inclusive muitos deles.

Seguem-se as queixas proverbiais da instabilidade das medidas, de que o caso referido do IRC é apenas mais um exemplo, bem como da rigidez do mercado de trabalho. Os trabalhadores precários têm a ilusão de que a solução é passarem a ter a protecção que tem os trabalhadores no quadro. Enganam-se redondamente e deveriam fazer pressão para a criação de novos contratos de trabalho, com menos garantias, mas claramente melhores do que a actual precariedade. Esta é a única solução com futuro e a sua aprovação depende crucialmente da pressão política dos precários.

Vou-me abster de comentar os restantes obstáculos e passar para o extremo oposto, o que não constitui um problema. De acordo com os investidores estrangeiros, Portugal não tem qualquer questão com crime ou roubo, nem de falta de ética da mão-de-obra, o que é algo de que nos devemos orgulhar.

Na saúde não há quase nada a referir. Temos infra-estruturas mais do que suficientes, o que é o lado bom do excesso de investimento público dos anos do endividamento galopante.

Em resumo, o IDE é importantíssimo e os obstáculos à sua atracção estão mais do que identificados, pelo que só nos resta meter mãos à obra. Assim o governo – e a oposição –  o assumam.


[Publicado no jornal online ECO]

terça-feira, 4 de abril de 2017

Podemos discutir – a sério – o crescimento económico?

Em termos acumulados, nos últimos 16 anos, Portugal teve o terceiro pior crescimento da UE, mas este facto – gravíssimo – ainda não entrou na consciência nem das elites nem da população, que parece que ainda não estão preparados para as mudanças essenciais para mudar este estado de coisas.

Entre 2000 e 2016, o crescimento acumulado na UE foi de 23,2%, enquanto em Espanha foi de 27,1% e o da Irlanda foi de 91,5%, o melhor de todos. Como podem verificar no gráfico abaixo, a maior parte dos países que cresceu acima da média são os países menos desenvolvidos, que é suposto convergirem para a média. Só há dois países que desrespeitam esta tendência natural: Grécia e Portugal. A Grécia até estava a crescer antes da crise do euro, mas a partir daí tem sido o desastre conhecido. No nosso caso, a incapacidade de convergir com a média da UE verifica-se desde 2000, apesar de estarmos a receber fundos europeus para convergir há mais de 35 anos.

Taxa de crescimento económico acumulado, 2000-2016

Fonte: AMECO

Para se ter uma noção mais clara das implicações do nosso fracasso, vamos fazer algumas simulações, assumindo que tínhamos conseguido crescer tanto como Espanha. Repare-se, em primeiro lugar, os nossos vizinhos cresceram mais do que a média, mas não muito acima (1,5% em vez de 1,3% em média anual). Em segundo lugar, como temos um grau de desenvolvimento inferior ao espanhol, temos a obrigação de convergir mais do que eles.

Partindo desta hipótese, o nosso PIB em 2016 teria sido de 225,8 mil milhões de euros (mM€) em vez de apenas 185,0 mM€, uma diferença gigantesca de 40,7 mM€. Mantendo a simulação muito simples e assumindo que o total de dívida era hoje o mesmo, então representaria 107% em vez dos actuais 130% do PIB. Na verdade, se tivéssemos crescido mais, teria sido fácil termos défices menores e termos acumulado menos dívida.

A Espanha tem actualmente uma dívida de 100% do PIB, que poderíamos certamente ter se tivéssemos crescido como os nossos vizinhos. Em 2016, o seu défice foi quase de 5% do PIB, claramente acima do nosso e, mesmo assim, as taxas de juro espanholas estão em torno de 1,6%. Isto é um nível semelhante ao da inflação, o que significa que as taxas de juro reais são praticamente nulas. Ou seja, se tivéssemos crescido o mesmo que Espanha, uma meta que está longe de ser ambiciosa, poderíamos ter uma dívida parecida com a deles e estar a pagar taxas de juro tão baixas como eles.

Continuando a simulação (com valores muito arredondados, o que é mais do que suficiente neste exercício), com mais quase 41 mM€ de PIB, teríamos mais 17 mM€ de receitas públicas. Tendo em atenção que o défice de 2016 foi de 4 mM€, significa que poderíamos diminuir impostos em 13 mM€. No ano passado as receitas de impostos foram: IVA, 15 mM€; IRC, 12 mM€; IRC, 5 mM€. Quer isto dizer que podíamos acabar com o IRS e ainda sobrava dinheiro, ou descer generalizadamente todos os impostos.

Claro que está implícito que a despesa pública seria exactamente a mesma do que é hoje, o que seria complicado por duas razões. Em primeiro lugar, porque a tentação dos nossos políticos tem sido sempre a de subir impostos em vez de conter a despesa. Em segundo lugar, porque este crescimento do PIB implicaria maior crescimento da produtividade e, assim, também dos salários, havendo assim pressão para subir as remunerações dos funcionários públicos. De qualquer forma, a um aumento da despesa pública corresponderia quer um aumento das pensões, que são rendimento das famílias quer aumento dos serviços oferecidos à população.

Se crescer mais tem impactos tão notáveis, porque é que ainda não se instalou uma discussão séria – entre a classe política – sobre as razões da nossa estagnação e sobre as formas de a ultrapassar? Como é que medidas estruturais impostas pela troika para crescer mais foram desmanteladas sem protestos? Tinham-se revelado erradas ou eram simplesmente desagradáveis para certas clientelas políticas?

Aproveito para culminar, anunciando que o Forum para a Competitividade iniciou a publicação de relatórios sectoriais sobre propostas de reforma para colocar o país a crescer a 3% ao ano nos próximos anos.


[Publicado no jornal online ECO]