Com falta de poupança
nacional e com falta de investimento nacional, temos que nos virar para o
Investimento Directo Estrangeiro, sendo urgente remover os obstáculos à sua
atracção.
Desde 2012 que Portugal não consegue investir o suficiente
para compensar o desgaste natural do investimento passado, pelo que o stock total de capital tem vindo a
diminuir desde então. Isto é um claríssimo obstáculo a um maior crescimento e
criação de emprego, que precisa de ser invertido.
No entanto, a taxa de poupança (privada e pública) continua
demasiado baixa, pelo que será difícil aumentar o investimento sem cairmos de
novos em défices externos, que são a origem da necessidade dos três resgates
externos desde o 25 de Abril. Por isso e por termos um número insuficiente de
grupos nacionais fortes (alguns viram as suas debilidades expostas durante a
crise recente), precisamos de Investimento Directo Estrangeiro (IDE) como de
pão para a boca.
Assim, é importante identificar quais são os obstáculos que
os investidores externos encontram, porque as vantagens seriam, à partida,
imensas: desde o acesso a um mercado de 500 milhões de consumidores até à
utilização da segunda moeda mais importante do mundo, o euro.
Factores mais problemáticos para fazer negócios
Fonte:
World Economic Forum, Executive Opinion Survey 2016
Em primeiro e destacado lugar, estão as elevadas taxas de
imposto, com uma pontuação de 18,2, muito próximo do máximo possível (20).
Aliás, as regulações fiscais aparecem também numa posição elevada, provavelmente
devido à miríade de pormenores e excepções, bem como à sua instabilidade. A bem
dos portugueses e da nossa prosperidade futura, que depende crucialmente de
atrair IDE, era bom que se tomasse consciência da necessidade de mudar isto.
Infelizmente, o actual primeiro-ministro fez exactamente o contrário, ao deitar
para o caixote do lixo, sem nenhuma razão válida, um acordo sobre o IRC, de
largo espectro, entre o PSD, o CDS e o PS, que vinha exactamente no sentido de
resolver este problema.
O segundo obstáculo é o da morosidade da burocracia e dos
licenciamentos, de que os investidores nacionais também se queixam amargamente.
É inadmissível que após tantos Simplex este problema continue tão grave, sendo
necessário rever e simplificar todos os procedimentos administrativos,
eliminando inclusive muitos deles.
Seguem-se as queixas proverbiais da instabilidade das
medidas, de que o caso referido do IRC é apenas mais um exemplo, bem como da
rigidez do mercado de trabalho. Os trabalhadores precários têm a ilusão de que
a solução é passarem a ter a protecção que tem os trabalhadores no quadro.
Enganam-se redondamente e deveriam fazer pressão para a criação de novos
contratos de trabalho, com menos garantias, mas claramente melhores do que a
actual precariedade. Esta é a única solução com futuro e a sua aprovação depende
crucialmente da pressão política dos precários.
Vou-me abster de comentar os restantes obstáculos e passar
para o extremo oposto, o que não constitui um problema. De acordo com os
investidores estrangeiros, Portugal não tem qualquer questão com crime ou
roubo, nem de falta de ética da mão-de-obra, o que é algo de que nos devemos
orgulhar.
Na saúde não há quase nada a referir. Temos infra-estruturas
mais do que suficientes, o que é o lado bom do excesso de investimento público
dos anos do endividamento galopante.
Em resumo, o IDE é importantíssimo e os obstáculos à sua
atracção estão mais do que identificados, pelo que só nos resta meter mãos à
obra. Assim o governo – e a oposição – o
assumam.
[Publicado no jornal online ECO]
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