quinta-feira, 20 de abril de 2017

Um programa cheio … de vagas intenções

O Programa de Estabilidade 2017-2021 apresenta um conjunto de números simpático, mas não explica como são alcançáveis, provavelmente para não indispor o BE e o PCP.

O Programa de Estabilidade 2017-2021 que o governo acabou de apresentar baseia-se num cenário macroeconómico plausível, a puxar um pouco para o optimista, não porque crescer a 2,2% (em 2021) seja difícil, mas porque algumas das medidas que o executivo tomou, como a reversão de reformas do tempo da troika, são contrárias a isso.

Era bom que aumentar o potencial de crescimento da economia portuguesa fosse mesmo assumido como uma prioridade e fossem feitas reformas consistentes e importantes nesse domínio.

De qualquer forma, saúda-se o facto de o governo ter definitivamente deitado para o caixote do lixo a ideia de ter uma estratégia económica baseada na procura interna, recuperando a estratégia anterior, concentrada nas exportações e no investimento.

Em relação às metas orçamentais, elas são bem-comportadas, respeitando a redução do défice estrutural em 0,5%do PIB em quase todos os anos, tal como prevê o Pacto de Estabilidade. É importante sublinhar que o governo não tem apenas que agradar à Comissão Europeia e parceiros comunitários, mas também aos mercados financeiros e agências de rating, já que as nossas taxas de juro de longo estão em níveis perigosamente elevados, sinónimo de falta de confiança.

A forma proposta de conseguir estes resultados é através da redução da despesa pública (em percentagem do PIB), prevendo-se algum ligeiro alívio fiscal, com eliminação de sobretaxa de IRS e contribuições extraordinárias sobre alguns sectores.

O governo propõe-se reduzir, em termos reais, a despesa com pessoal e uma subida ínfima da despesa com pensões, o que é muito difícil de acreditar que seja possível sem medidas duras, que contariam com a oposição do BE e do PCP. Das duas uma: ou o executivo não faz ideia de como lá chegar (ou depois logo se vê); ou sabe como se consegue, mas não o quer explicar já, para não assustar os seus parceiros parlamentares.

Em relação à rubrica de juros, prevê-se uma substancial descida nos seus encargos, com o pretexto de que acabar de pagar os empréstimos ao FMI conseguirá isso. Em primeiro lugar, isso significa que a estratégia de pagamento antecipado ao FMI, prosseguida pelo anterior governo, fazia todo o sentido e não deveria ter sido interrompida. Em segundo lugar, as taxas de juro estão em níveis historicamente baixos (as Euribor estão todas negativas!) e é evidente que esta situação anormal está a chegar ao fim e que isso implicará um aumento na factura dos juros.

A dívida pública deveria descer até 109% do PIB em 2021, o que seria muito bom se fosse alcançado, mas está dependente de demasiados “ses” atrás referidos.

Em resumo, é possível que a Comissão Europeia não levante para já muitas objecções, porque este Programa de Estabilidade cumpre as regras, embora não seja específico nos detalhes. A DBRS, a agência de rating que conta, não deverá levantar ondas, porque acredita que as instituições europeias irão sempre actuar para que as normas sejam seguidas. Em relação ao BE e PCP, poderão não levantar grandes objecções no imediato, mas é de esperar que sejam mais exigentes quando chegar a altura de aprovar medidas concretas para cumprir as metas definidas.


[Publicado no jornal online ECO]

Obstáculos ao crescimento

Com falta de poupança nacional e com falta de investimento nacional, temos que nos virar para o Investimento Directo Estrangeiro, sendo urgente remover os obstáculos à sua atracção.

Desde 2012 que Portugal não consegue investir o suficiente para compensar o desgaste natural do investimento passado, pelo que o stock total de capital tem vindo a diminuir desde então. Isto é um claríssimo obstáculo a um maior crescimento e criação de emprego, que precisa de ser invertido.

No entanto, a taxa de poupança (privada e pública) continua demasiado baixa, pelo que será difícil aumentar o investimento sem cairmos de novos em défices externos, que são a origem da necessidade dos três resgates externos desde o 25 de Abril. Por isso e por termos um número insuficiente de grupos nacionais fortes (alguns viram as suas debilidades expostas durante a crise recente), precisamos de Investimento Directo Estrangeiro (IDE) como de pão para a boca.

Assim, é importante identificar quais são os obstáculos que os investidores externos encontram, porque as vantagens seriam, à partida, imensas: desde o acesso a um mercado de 500 milhões de consumidores até à utilização da segunda moeda mais importante do mundo, o euro.

Factores mais problemáticos para fazer negócios

Fonte: World Economic Forum, Executive Opinion Survey 2016

Em primeiro e destacado lugar, estão as elevadas taxas de imposto, com uma pontuação de 18,2, muito próximo do máximo possível (20). Aliás, as regulações fiscais aparecem também numa posição elevada, provavelmente devido à miríade de pormenores e excepções, bem como à sua instabilidade. A bem dos portugueses e da nossa prosperidade futura, que depende crucialmente de atrair IDE, era bom que se tomasse consciência da necessidade de mudar isto. Infelizmente, o actual primeiro-ministro fez exactamente o contrário, ao deitar para o caixote do lixo, sem nenhuma razão válida, um acordo sobre o IRC, de largo espectro, entre o PSD, o CDS e o PS, que vinha exactamente no sentido de resolver este problema.

O segundo obstáculo é o da morosidade da burocracia e dos licenciamentos, de que os investidores nacionais também se queixam amargamente. É inadmissível que após tantos Simplex este problema continue tão grave, sendo necessário rever e simplificar todos os procedimentos administrativos, eliminando inclusive muitos deles.

Seguem-se as queixas proverbiais da instabilidade das medidas, de que o caso referido do IRC é apenas mais um exemplo, bem como da rigidez do mercado de trabalho. Os trabalhadores precários têm a ilusão de que a solução é passarem a ter a protecção que tem os trabalhadores no quadro. Enganam-se redondamente e deveriam fazer pressão para a criação de novos contratos de trabalho, com menos garantias, mas claramente melhores do que a actual precariedade. Esta é a única solução com futuro e a sua aprovação depende crucialmente da pressão política dos precários.

Vou-me abster de comentar os restantes obstáculos e passar para o extremo oposto, o que não constitui um problema. De acordo com os investidores estrangeiros, Portugal não tem qualquer questão com crime ou roubo, nem de falta de ética da mão-de-obra, o que é algo de que nos devemos orgulhar.

Na saúde não há quase nada a referir. Temos infra-estruturas mais do que suficientes, o que é o lado bom do excesso de investimento público dos anos do endividamento galopante.

Em resumo, o IDE é importantíssimo e os obstáculos à sua atracção estão mais do que identificados, pelo que só nos resta meter mãos à obra. Assim o governo – e a oposição –  o assumam.


[Publicado no jornal online ECO]

terça-feira, 4 de abril de 2017

Podemos discutir – a sério – o crescimento económico?

Em termos acumulados, nos últimos 16 anos, Portugal teve o terceiro pior crescimento da UE, mas este facto – gravíssimo – ainda não entrou na consciência nem das elites nem da população, que parece que ainda não estão preparados para as mudanças essenciais para mudar este estado de coisas.

Entre 2000 e 2016, o crescimento acumulado na UE foi de 23,2%, enquanto em Espanha foi de 27,1% e o da Irlanda foi de 91,5%, o melhor de todos. Como podem verificar no gráfico abaixo, a maior parte dos países que cresceu acima da média são os países menos desenvolvidos, que é suposto convergirem para a média. Só há dois países que desrespeitam esta tendência natural: Grécia e Portugal. A Grécia até estava a crescer antes da crise do euro, mas a partir daí tem sido o desastre conhecido. No nosso caso, a incapacidade de convergir com a média da UE verifica-se desde 2000, apesar de estarmos a receber fundos europeus para convergir há mais de 35 anos.

Taxa de crescimento económico acumulado, 2000-2016

Fonte: AMECO

Para se ter uma noção mais clara das implicações do nosso fracasso, vamos fazer algumas simulações, assumindo que tínhamos conseguido crescer tanto como Espanha. Repare-se, em primeiro lugar, os nossos vizinhos cresceram mais do que a média, mas não muito acima (1,5% em vez de 1,3% em média anual). Em segundo lugar, como temos um grau de desenvolvimento inferior ao espanhol, temos a obrigação de convergir mais do que eles.

Partindo desta hipótese, o nosso PIB em 2016 teria sido de 225,8 mil milhões de euros (mM€) em vez de apenas 185,0 mM€, uma diferença gigantesca de 40,7 mM€. Mantendo a simulação muito simples e assumindo que o total de dívida era hoje o mesmo, então representaria 107% em vez dos actuais 130% do PIB. Na verdade, se tivéssemos crescido mais, teria sido fácil termos défices menores e termos acumulado menos dívida.

A Espanha tem actualmente uma dívida de 100% do PIB, que poderíamos certamente ter se tivéssemos crescido como os nossos vizinhos. Em 2016, o seu défice foi quase de 5% do PIB, claramente acima do nosso e, mesmo assim, as taxas de juro espanholas estão em torno de 1,6%. Isto é um nível semelhante ao da inflação, o que significa que as taxas de juro reais são praticamente nulas. Ou seja, se tivéssemos crescido o mesmo que Espanha, uma meta que está longe de ser ambiciosa, poderíamos ter uma dívida parecida com a deles e estar a pagar taxas de juro tão baixas como eles.

Continuando a simulação (com valores muito arredondados, o que é mais do que suficiente neste exercício), com mais quase 41 mM€ de PIB, teríamos mais 17 mM€ de receitas públicas. Tendo em atenção que o défice de 2016 foi de 4 mM€, significa que poderíamos diminuir impostos em 13 mM€. No ano passado as receitas de impostos foram: IVA, 15 mM€; IRC, 12 mM€; IRC, 5 mM€. Quer isto dizer que podíamos acabar com o IRS e ainda sobrava dinheiro, ou descer generalizadamente todos os impostos.

Claro que está implícito que a despesa pública seria exactamente a mesma do que é hoje, o que seria complicado por duas razões. Em primeiro lugar, porque a tentação dos nossos políticos tem sido sempre a de subir impostos em vez de conter a despesa. Em segundo lugar, porque este crescimento do PIB implicaria maior crescimento da produtividade e, assim, também dos salários, havendo assim pressão para subir as remunerações dos funcionários públicos. De qualquer forma, a um aumento da despesa pública corresponderia quer um aumento das pensões, que são rendimento das famílias quer aumento dos serviços oferecidos à população.

Se crescer mais tem impactos tão notáveis, porque é que ainda não se instalou uma discussão séria – entre a classe política – sobre as razões da nossa estagnação e sobre as formas de a ultrapassar? Como é que medidas estruturais impostas pela troika para crescer mais foram desmanteladas sem protestos? Tinham-se revelado erradas ou eram simplesmente desagradáveis para certas clientelas políticas?

Aproveito para culminar, anunciando que o Forum para a Competitividade iniciou a publicação de relatórios sectoriais sobre propostas de reforma para colocar o país a crescer a 3% ao ano nos próximos anos.


[Publicado no jornal online ECO]

terça-feira, 28 de março de 2017

Convençam os mercados com acções e não com propaganda

Os mercados, o BCE e a Comissão Europeia não estão convencidos de que as contas públicas portuguesas estejam a ficar em ordem e não vale a pena esbracejar palavras, sendo imperioso passar à acção.

É compreensível que o governo esteja muito preocupado com a evolução recente das taxas de juro da dívida pública, embora se perceba menos porque só agora acordou para o problema.

O problema é, de facto, muito sério e dele até pode depender a sobrevivência do próprio governo. Em primeiro lugar, acabou-se o ciclo das taxas de juro baixas. O pontapé de saída foi dado em Dezembro de 2015 pela Reserva Federal dos EUA, com duas novas subidas em Dezembro de 2016 e Março deste ano, numa clara aceleração deste movimento.

A zona euro está mais atrasada, mas as medidas de expansão quantitativa estão a chegar ao fim, prenunciando uma subida de taxas de referência para 2018. Como as taxas de juro de referência da dívida pública são a 10 anos, é suposto elas incorporarem informação para todo esse período, sendo já influenciadas pela alteração de expectativas sobre o futuro.

No caso português, há a questão adicional de, no Verão, o BCE ficar impossibilitado de comprar mais dívida pública do nosso país, por atingir o limite do que pode comprar. Como as taxas de juro já estão acima dos 4%, novas subidas podem ser muito problemáticas, podendo colocar em causa mesmo o nosso acesso ao mercado. Numa primeira fase, poderá haver a tentação de emitir a prazos mais curtos, mas isso irá sobrecarregar os próximos anos, que têm já encargos de amortização muito pesados. Numa fase posterior, poderá tornar-se insustentável.

O nosso problema, ao contrário de Espanha e de Itália, é que desde o final de 2015 (coincidindo com uma certa mudança, que agora não me ocorre) que se alargou muitíssimo o diferencial de taxas de juro com a Alemanha. Dado que o movimento de subida de taxas de juro é inevitável, partindo aliás de mínimos históricos, em que as taxas de longo prazo germânicas chegaram a estar a valores negativos (!), a nossa única saída é encurtar aquele diferencial, de preferência recuperando o que já tínhamos alcançado nos últimos meses de 2015.

Sugiro que o primeiro-ministro e o ministro das Finanças façam um périplo pelas principais praças financeiras para convencerem os mercados, e já agora o BCE e a Comissão Europeia, de que as nossas políticas nos estão a colocar numa trajectória sustentável, quer em termos de crescimento económico, quer de finanças públicas. É particularmente importante que António Costa acompanhe o ministro, para ver se percebe in loco as verdadeiras preocupações dos investidores e porque é que estes não engolem a propaganda governamental. Nós cá estaremos à espera de ver as consequências dessas visitas no estreitamento do nosso diferencial de taxas de juro com a Alemanha.


[Publicado no jornal online ECO]

quarta-feira, 22 de março de 2017

O derrotado vencedor

Geert Wilders, o líder da extrema-direita holandesa ficou em segundo lugar nas eleições, mas a sua ideologia venceu

Em 1972, com a publicação do relatório Limites do Crescimento, pelo Clube de Roma, o movimento ecologista teve um impulso significativo, mas inicialmente sem grande impacto político. Partidos muito focados neste tema foram surgindo pela Europa mas, passado algum tempo, o seu sucesso significou a sua morte, já que o facto de terem feito com que a sua mensagem tivesse passado a ser consensual esvaziou a sua especificidade.

Nas eleições legislativas holandesas da passada semana tivemos um cheirinho deste efeito, em que o partido da extrema-direita consegui ter um forte impacto na atitude anti-imigração do primeiro ministro, sobretudo na recta final da campanha, e ajudada pela provocação da Turquia.

O partido de Geert Wilders liderou as sondagens quase o tempo todo desde finais de 2015, mas perdeu peso já em 2017, passando a ser o segundo partido mais votado, ganhando cinco lugares, enquanto o partido vencedor perdeu oito mandatos. Julgo que se poderá dizer que Wilders não ganhou, mas a sua ideologia sim, já que contagiou o candidato vencedor.

Para Portugal, a parte mais importante da ideologia da extrema-direita holandesa era a sua posição sobre o euro, de que querem sair. Os mercados financeiros quase não reagiram aos resultados eleitorais, o que parece significar duas coisas: 1) Wilders, com apenas 13% dos deputados eleitos, não deverá ter grande influência nas políticas económicas; 2) em termos do euro, o seu risco de contágio a outros partidos holandeses parece diminuto. Ou seja, parece que a parte ideológica mais atraente da extrema-direita é o seu discurso sobre os imigrantes e não tanto sobre o euro.

Estes resultados terão também tranquilizado um pouco os mercados em relação ao próximo sobressalto que se avizinha, potencialmente mais perigoso: as eleições presidenciais francesas.

A sua primeira ronda terá lugar a 27 de Abril e Marine Le Pen lidera as sondagens há alguns meses, embora a sua vantagem sobre Macron se esteja a estreitar ao ponto de estarem já quase em empate técnico. Na segunda volta já não há qualquer ambiguidade, sendo a vitória do socialista esperada com uma folga significativa.

Aqui de novo se coloca a questão do contágio dos partidos do centro em relação à ideologia dos que os tentam vencer. Em relação à imigração, o Presidente socialista Hollande já tinha mostrado algum contágio, mesmo antes dos vários atentados de que a França foi vítima.

Em relação ao euro, de longe a questão mais grave e aquela que maiores implicações teria para o nosso país e também para o futuro da própria UE, parece que não há praticamente uma contaminação semelhante à verificada sobre a questão da imigração. Esperemos que isto assim continue, mas convém acompanhar esta questão de perto.



[Publicado no jornal online ECO]

quinta-feira, 16 de março de 2017

Perturbações holandesas?

As eleições holandesas poderão criar algumas perturbações, mas não ao nível de um Brexit ou de um Trump.

A poucos dias do evento, o ministro dos Negócios Estrangeiros da Turquia tentou entrar na Holanda, para participar num comício sobre o referendo no seu país. O governo holandês tentou dissuadi-lo disso, devido à campanha eleitoral holandesa, em que o tema da imigração estava ao rubro, mas o diplomata turco insistiu, pelo que o seu avião foi impedido de aterrar.

A resposta dura do executivo da Holanda foi também uma forma de retirar vantagens políticas, já que essa é a posição defendida pelo partido da extrema-direita, Partido pela Liberdade (PVV), que liderava as sondagens até há pouco.

Mesmo que a extrema-direita ainda venha a ganhar as eleições, não é líquido que consiga formar governo. No entanto, uma coisa se pode dizer: o seu sucesso eleitoral já está a contagiar os outros partidos.

Outros temas de campanha do PVV são a saída do euro e da própria UE, mas não é certo até que ponto o eleitorado se revê neles.

De qualquer forma, o resultado destas eleições e, sobretudo, de qual o governo – necessariamente de coligação – que sairá delas poderá ter uma leitura significativa nos mercados, sobretudo na probabilidade que atribuem à sobrevivência do euro nos seus actuais contornos.

Isso poderá fazer subir os diferenciais de taxas de juro entre os países periféricos e a Alemanha, com destaque para Portugal, onde esse diferencial já se alargou de forma significativa no último ano e meio, por contraste sobretudo com Espanha, onde o diferencial tem mantido uma notável estabilidade. No caso de Itália, tem havido algumas perturbações, desde o fim do governo derrotado no referendo do ano passado, com incertezas inclusive sobre a data das próximas eleições.

As eleições na Holanda poderão não passar de um ligeiríssimo aperitivo sobre as eleições presidenciais francesas, onde a posição da candidata da extrema-direita é muito mais vantajosa e estável.

Portugal está numa posição de grande fragilidade, que deveria estar a ser seriamente corrigida e não a ser colmatada com políticas de fachada. Destaco dois problemas económicos: a estagnação económica e o excesso de endividamento.

Há 16 anos que a economia portuguesa está em divergência estrutural com a UE, tomaram-se medidas tímidas no tempo da troika, mas este governo tomou a decisão incompreensível de reverter algumas delas.

Temos também um excesso de endividamento, interno e externo, público e privado. Por isso precisamos de diminuir claramente o défice público, de forma estrutural e consistente e não com medidas cosméticas. O Presidente da República deveria aliar-se ao Conselho de Finanças Públicas para pressionar o governo neste sentido e não o oposto.

A única forma de impedirmos consequências graves de raízes externas é fazermos o nosso trabalho de casa, procurando frutos duradouros e não fogachos efémeros.


[Publicado no jornal online ECO]

quarta-feira, 8 de março de 2017

Perspectivas para a UE

A Comissão Europeia aparenta uma grande abertura de espírito para pensar a UE a prazo, mas isto não parece um exercício genuíno, mas antes uma resposta tardia e ineficaz ao Brexit.

A Comissão Europeia acaba de publicar “Livro Branco sobre o futuro da Europa. Reflexões e cenários para a UE27 até 2025”, a propósito da comemoração dos 60 anos do Tratado de Roma, que instituiu as Comunidades. Nele se traçam cinco cenários de evolução possível, que não são exaustivos nem mutuamente exclusivos: 1) Continuar como até aqui; 2) Nada para além do mercado único; 3) Os que querem mais, fazem mais; 4) Fazer menos de forma mais eficiente; 5) fazer muito mais juntos.

Antes de prosseguir, gostaria de apresentar a minha avaliação da construção europeia até agora. Penso que a dado passo se gerou um equívoco brutal, em que se esqueceu os dois verdadeiros objectivos da UE – a paz e a contenção do poder da Alemanha – e se erigiu a integração como objectivo, quando não passava de um instrumento.

Este equívoco conduziu, por um lado, a integração excessiva, de que o euro é o exemplo mais claro já que, para além dos problemas económicos, é um gigantesco erro político face aos dois objectivos essenciais da UE (aumentou exponencialmente os conflitos e deu uma hegemonia brutal à Alemanha). Por outro, criou integração forçada, feita a contragosto e gerando muitos anticorpos, cuja consequência mais evidente é o Brexit, a resposta britânica a um conjunto de abusos da UE. Aliás, este Livro Branco é claramente uma resposta tardia e ineficaz à saída do Reino Unido, ainda hoje encarada como uma heresia à doutrina oficial comunitária. Deve também acrescentar-se que é muito duvidoso que os cenários apresentados espelhem uma genuína abertura de espírito para discutir sem tabus o futuro da “Europa”, porque não se fala em reformar para que isso faça os britânicos perderem a vontade de sair.

O cenário 1, de prosseguir como até aqui, parece-me ser de descartar, porque a crise é tal que não faz qualquer sentido deixar tudo na mesma. O cenário 5, de acelerar a integração, é de um irrealismo total e também pode ser ignorado. O quarto, “Fazer menos de forma mais eficiente”, parece uma abordagem tecnocrática pouco inspirada para um problema que é essencialmente político.

O que me parece que seria mais promissor é um misto dos cenários 2 e 3. Ou seja, tudo o que esteja para além do mercado único deveria ser facultativo, com geometrias variáveis de acordo com os temas. Mesmo em relação ao mercado único, julgo que se deveria colocar de lado a uniformização, dada a crescente heterogeneidade da UE, e passar a haver escalões por nível de rendimento. Parece-me absurdo que a Roménia e a Suécia tenham que respeitar os mesmos padrões ambientais, entre outros.

Qual a probabilidade de um tal caminho ter futuro? Depende muito do exame de consciência que as elites comunitárias estejam dispostas a fazer e de até que ponto estão dispostas a abdicar de preconceito de que mais integração é melhor. Não estou muito confiante, até porque – insisto – não me parece que este exercício seja genuíno.


PS. O PCP e BE nunca se converteram verdadeiramente à democracia e o seu apoio ao actual governo começa a apresentar os seus custos, ao tentarem eliminar a existência de um órgão independente como o Conselho de Finanças Públicas, que é, em última análise, um garante de que os governos não estão a enganar os eleitores sobre os verdadeiros custos orçamentais das suas opções políticas.


[Publicado no jornal online ECO]

quarta-feira, 1 de março de 2017

Qual o próximo caso antes do terramoto francês?

Governo e oposição estão a perder-se em casos, quando deveriam a estar a aproveitar o Brexit e a prepararem-se para os resultados das eleições francesas.

As mentiras em torno da contratação frustrada de António Domingues já estavam demasiado complicadas e foi necessário criar-se um novo caso para desviar as atenções.

Este novo episódio, das off-shores, está muito mal definido, sinal de que o governo não fez o trabalho de casa, o que gera a probabilidade de lhe vir a sair o tiro pela culatra.

Estamos na UE e uma das suas quatro liberdades fundamentais é a liberdade de circulação de capitais; não estamos perante movimentos por baixo da mesa, como os referentes a negócios de droga e prostituição, mas antes perante transferências feitas por bancos em Portugal, com a autorização, presume-se, do Banco de Portugal; todos os movimentos foram reportados ao fisco, pelo que não faz sentido que haja impostos em falta, até porque isso em nenhum momento foi referido.

Passando para as dúvidas, gostaríamos de saber: como é possível que desapareçam dados no fisco? Não há cópias de segurança, aquilo é uma bagunça, onde é facílimo haver corrupção? Se um membro do governo obrigar um director geral a cometer uma ilegalidade, este comete-a sem problema? Se este caso não for completamente esclarecido, que trafulhices se pretende esconder?

Antes de surgir o próximo caso, para tentar esconder a trapalhada em que governo se pode estar a meter com este tema das off-shores, gostava de lembrar ao governo e à oposição que há muito trabalhinho de casa a fazer, desde logo pelas incertezas externas que enfrentamos.

O Brexit, para além de todos os riscos, pode ser também uma oportunidade para muitos países, com a deslocalização de serviços financeiros, de Londres para outras paragens. Em quase todos os países da UE, já há grupos de trabalho em acção para atrair alguns destes investimentos. O que é que estamos à espera para fazer algo de semelhante em Portugal?

As sondagens sobre as eleições presidenciais francesas dão a vitória de Marine Le Pen como certa na primeira volta (23 de Abril) e, em relação à segunda volta (7 de Maio), as diferenças face a Macron e Fillion têm-se estreitado. Recordando as surpresas do Brexit e de Trump, é conveniente não colocar de lado a hipótese de uma vitória da candidata da extrema-direita. Tendo em atenção que Trump tem surpreendido por manter o propósito de cumprir as suas promessas eleitorais, também convém não confiar numa Le Pen domesticada pelas instituições após chegar ao poder.

Mesmo que ela não ganhe as eleições, se obtiver, digamos, 45% dos votos, será possível de pensar que as suas ideias não contagiarão os outros partidos políticos, perante uma tal ameaça?

O que estamos a fazer em Portugal para nos prepararmos para estas eventualidades? Nada, esperamos para ver?

Penso que temos que interiorizar que o mundo e a UE estão numa trajectória de fechamento e que temos que ser cada vez mais responsáveis pelo nosso próprio destino, sem contar com miríficas ajudas externas, que podem bem não chegar se (ou quando) forem de novo necessárias. Deveríamos estar focados em prosseguir as reformas estruturais que nos coloquem num caminho de crescimento sustentável (sem endividamento externo) e não distraídos com casos secundários. Este recado tanto é válido para o governo como para a oposição, que parece estar sem Norte.


[Publicado no jornal online ECO]

segunda-feira, 27 de fevereiro de 2017

Os custos de mentir

O governo poderia ter a sorte de estar a passar um bom momento, se não estivesse tão empenhado em esconder mentiras

Um ex-primeiro-ministro inglês disse que, em política, muitas vezes o mais difícil era ultrapassar os casos do quotidiano. Em Portugal, parece que estamos perante uma situação destas, em torno da contratação abortada de António Domingues para a CGD.

Dado que este gestor já não está no banco público, esta polémica já deveria ter terminado há muito, não fosse o facto dos vários políticos envolvidos terem mentido e persistirem numa teimosia incompreensível em reconhecer que faltaram à verdade. Isso é o mais irónico de tudo: se já tivessem reconhecido que erraram e pedissem desculpa, o caso morria.

Entretanto, todos se vão fragilizando mutuamente, Centeno, Costa e Marcelo, em clara fuga para a frente, sem um pingo de racionalidade. Parece que todos são partidários do preconceito – absurdo – de que em política não se deve reconhecer erros nem pedir desculpa. Mas quem pode confiar em pessoas e instituições que não reconhecem erros? Quem não os reconhece, nunca os corrigirá e pode dar-se a grande trabalho para os esconder, com enormes prejuízos para todos. No plano pessoal, quando recebemos um pedido de desculpas sincero de um amigo, isso não melhora imensa a qualidade da relação? Porque é que na política não se deveria passar o mesmo?

Se não estivesse enredado nesta trama, que o próprio governo criou e tem alimentado, até se poderia vangloriar de algumas boas notícias, nem todas inteiramente positivas, nem da responsabilidade do executivo. Mas, como mestres de propaganda, poderiam estar atirar grande partido destas novidades.

O défice público de 2,1% do PIB é o mais baixo de há muito tempo a esta parte, embora tenha muitos efeitos extraordinários e esteja associado a um aumento da dívida pública.

O PIB acelerou para 1,9% no 4º trimestre, o valor mais elevado dos últimos três anos, o que permitiria ao executivo vangloriar-se deste feito. Sem razão, porque, aparentemente, isto se deve às exportações, que foram menorizadas, e a procura interna, que deveria ser o motor do crescimento, na perspectiva do governo, desapontou, sobretudo numa das suas componentes mais importantes, o investimento. Aliás, desde 2012 que o investimento está abaixo do mínimo necessário para compensar o desgaste do stock de capital (edifícios, máquinas e equipamentos, veículos profissionais, etc.).  

O ano de 2016 também fechou com um excedente nas contas externas de 1,8% do PIB, que o governo poderia vitoriar como sendo superior aos 1,2% do PIB do ano anterior, embora na verdade seja inferior ao valor de 2013. Para além disso, o bom comportamento das exportações, sobretudo do turismo, é independente do executivo, que não as considerava importantes.

Há certamente más notícias, sobretudo nas taxas de juro, com os investidores muito mais nervosos com a situação portuguesa, do que com a espanhola ou italiana, mas parece que a generalidade da população não se apercebe disso.

Em resumo, se o governo não se tivesse envolvido nesta comédia de enganos, até poderia estar a passar um bom bocado.


[Publicado no jornal online ECO]

terça-feira, 14 de fevereiro de 2017

Interesse nacional

Invocar o interesse nacional é inteiramente legítimo quando estão em causa políticas insustentáveis, corruptas ou contraproducentes.

O Nuno Garoupa escreveu um artigo interessante sobre “Governar com ideologia”, onde conclui que “Em política, socorrer-se do interesse nacional ou do realismo contra a ideologia é fugir ao saudável combate das ideias. Mas, acima de tudo, é insistir num discurso pouco democrático.”

Do ponto de vista teórico, esta última ideia é perfeitamente defensável, embora perpasse a ideia de que quase seria condenável invocar o interesse nacional no debate político. Ora, na prática, há um conjunto de circunstâncias em que me parece não só legítimo mas também essencial invocar o interesse nacional ao criticar certas opções políticas.

Vejamos então alguns exemplos, altamente relevantes no caso português nos últimos anos: políticas insustentáveis, corruptas, contraproducentes e desonestidades contabilísticas. Se uma política é insustentável, ela produz alguns resultados a curto prazo, com benefícios políticos imediatos para o governo que as executa, mas é claramente contrária ao interesse nacional já que, quando a sua insustentabilidade é finalmente reconhecida, é o país que tem que pagar a factura, geralmente com juros draconianos.

Os dois casos portugueses mais flagrantes deste tipo são: 1) a política baseada na procura interna, aplicada entre 1995 e 2011, que conduziu a uma estagnação económica e a uma explosão da dívida externa, de 8% para mais de 100% do PIB; 2) a estratégia económica idêntica encetada em 2015, cujos resultados ainda não são claros, mas que se deverão revelar bem gravosos dentro de algum tempo, sendo já visíveis no comportamento das taxas de juro da dívida pública, muito pior do as verificadas em Espanha e Itália.

Em relação a políticas corruptas, elas agravam a situação nacional, para beneficiarem os partidos no governo que as aplicam, de novo flagrantemente contrárias ao interesse nacional. Aqui, temos os casos de muitos contratos assinados pelos diferentes governos, envolvendo a garantia de rentabilidades absurdamente elevadas aos privados (muito superiores à taxa de juro da dívida pública), contra o interesse dos contribuintes. Se isto não é contrário ao interesse nacional, o que é?

As políticas contraproducentes dizem-se defender um determinado objectivo, mas acabam por ter o resultado oposto. Como julgo ter demonstrado de forma cabal aqui, a ideia de restruturar a dívida para diminuir os encargos com juros, irá, com enorme probabilidade, aumentar esses mesmos custos. Isto, é ou não é, o maior erro contra o interesse nacional?

As desonestidades contabilísticas, quando são descobertas, diminuem fortemente a reputação do país, afastando investidores, dificultando o acesso ao crédito e o seu preço, gerando assim desemprego e prejudicando as contas públicas. Já tivemos dois casos destes:1) em 2002, quando as contas públicas de 2001 se revelaram uma fraude gigantesca; 2) as contas públicas de 2009 e 2010, cujo descontrolo, escondido até ao fim, acabou por resultar num Memorando com a troika com um caracter punitivo.

Em resumo, o caso português está repleto de exemplos dos últimos anos em que invocar o interesse nacional era totalmente legítimo no debate político. Para além destes exemplos servirem para constatar que Portugal tem sido governado de forma inacreditavelmente má neste período, com uma ligeira excepção durante o período da troika, mas que também não foi grande coisa, porque o PSD e o CDS não se prepararam para governar, como também – infelizmente – não o estão agora a fazer.


[Publicado no jornal online ECO]

quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017

Acordar as elites

Ao contrário da generalidade dos países europeus, Portugal tem estado estagnado nos últimos 16 anos, mas nem as elites nem o cidadão comum parecem ter interiorizado isto.

Se olharmos para o conjunto dos últimos 16 anos, verificamos que Portugal foi um dos países que menos cresceu na UE, quando deveria ter crescido acima da média, porque se deveria estar a aproximar do rendimento médio europeu. Se não estamos a convergir é porque algo de muito errado se passa no nosso país. Este problema é tão grave, estranho, raro e já dura há tanto tempo, que é profundamente chocante que as nossas elites ainda não o tenham interiorizado.

Crescimento acumulado do PIB, 2000-2015

[ver gráfico no link]
Fonte: AMECO

O problema começa por ser grave porque um fraco crescimento coloca tudo em causa: o emprego, os salários, o poder de compra dos portugueses, a sustentabilidade do Estado social, as finanças públicas, etc. Portugal cresceu pouco mais de um décimo da média da UE, em termos acumulados, o que dá uma ideia do abismo que nos separa dos outros.

Depois, é estranho, porque, em princípio, deveríamos estar a convergir para a média comunitária porque partilhamos muita legislação, uma mesma moeda e até recebemos um montante significativo de fundos comunitários justamente para convergir.

É raro, porque só a Grécia está numa posição pior do que a nossa e isto apenas a partir da crise do euro, desde 2010, já que anteriormente, ao contrário de Portugal, estava a convergir para a média. O outro caso de um país pior do que o nosso, a Itália, é diferente, porque eles já atingiram a média europeia, pelo que a pressão para convergir para a média já deixou de funcionar, o que não impede o problema de também ser grave para eles.

Finalmente, esta “doença” já dura há 16 anos, pelo que é impressionante como é que ainda não foi assumida pelas nossas elites e também pelos portugueses em geral.

Por seu turno, esta falta de consciência das elites tem dois grupos de consequências extremamente graves. Por um lado, porque permite a apresentação de propostas políticas supostamente “alternativas” e, por isso mesmo, saudáveis no debate político, quando não passam de pura fraude. Tentar reverter normas que vigoraram durante um período em que Portugal fracassou completamente, quer pela ausência de resultados, quer pela insustentabilidade, que se distingue pela explosão do endividamento externo, que passou de 8% em 1995 para mais de 100% do PIB, a partir de 2009, é absurdo.

Por outro lado, isto bloqueia a aprovação de medidas estruturais essenciais para sairmos do buraco em que nos encontramos. Se as elites pensam que estamos apenas a viver um mau momento, por exclusiva influência europeia, qual a motivação para adoptar medidas completamente diferentes? Se estamos tão mal como todos os outros, porque razão haveríamos de adoptar medidas ousadas?

Por isto tudo, parece essencial acordar as elites portuguesas, para que não mais se possa ignorar este problema e o encaremos de frente.


[Publicado no jornal online ECO]

quinta-feira, 2 de fevereiro de 2017

Recuo da ordem liberal

Há dois séculos que o Reino Unido e os EUA lideram a ordem liberal e agora estão ambos a recuar, por medo.

No início do século XIX, havia no Reino Unido um debate político importante entre o comércio livre e o proteccionismo. Do lado do comércio livre, estava o economista David Ricardo (1772-1823), figura maior da ciência económica, que defendia, de forma contra-intuitiva, que as tarifas sobre a importação de cereais apenas serviam para aumentar o preço do pão e as rendas dos proprietários agrícolas e que prejudicavam a competitividade das exportações de têxteis.

Do lado proteccionista estavam os proprietários agrícolas, cujo poder relativo foi sendo erodido pela progressiva industrialização do país. Finalmente, na década de 1840 as tarifas sobre os cereais foram sendo diminuídas e o estatuto de primeira potência mundial do Reino Unido fez propagar as teses livre cambistas.

Esta segunda globalização (a primeira foi liderada pelos portugueses, nos séculos XV e XVI) durou até à primeira guerra mundial, momento aproximado em que os EUA passaram a ser a maior economia mundial. O período entre guerras foi de proteccionismo, seguindo-se a terceira globalização no pós-guerra, liderada pelos americanos. No final dos anos 70, a tendência liberal intensificou-se, sob a influência de Thatcher e Reagan, eleitos quase em simultâneo, baseada em sólidos pressupostos teóricos de, entre outros, Hayek (1899-1992).

Pois estes dois países, que têm liderado a agenda liberal nos últimos dois séculos, votaram, quase em simultâneo, no Brexit e em Trump, fazendo marcha atrás. No entanto, ao contrário do passado, não se movem baseados em forte e consistente ideologia, como anteriormente, mas sobretudo com medo do exterior. Nos EUA, o recuo da ordem liberal é de tal ordem, que até a liberdade de expressão parece posta em causa.

Há quem se iluda a pensar que isto vai unir a Europa, ignorando que as forças em acção no Reino Unido e nos EUA também estão com força crescente na Europa, como as próximas eleições em vários países europeus se encarregarão de mostrar, já a partir de Março na Holanda.

Trump está a tentar passar à prática aquilo que ameaçou fazer durante a campanha eleitoral, sendo ainda incerto até que ponto o sistema de pesos e contrapesos conseguirá moderar os impulsos mais irracionais e imprudentes do novo presidente.

Uma coisa parece evidente: os EUA deverão viver os próximos anos em clima de quase guerra civil, com uma grande escalada de violência, pelo menos verbal, de parte a parte. A hipótese de aventuras militares no exterior deve ser considerada, sendo de recordar a extrema inabilidade que os americanos têm revelado nos últimos casos em que se envolveram, a enorme incapacidade de prever as consequências das suas acções. Todo este poder (e falta de discernimento) nas mãos de Trump são hoje uma enorme fonte de incerteza para todo o mundo.

O Brexit e Trump não deverão gerar um novo ciclo, porque não têm uma base sólida. Eles deverão ser o fim – turbulento – de uma era, mas ainda não o início de algo novo.


[Publicado no jornal online ECO]

terça-feira, 24 de janeiro de 2017

SMN vs IAS, filhos e enteados

Há 10 anos que se iniciou o aumento excessivo do salário mínimo, que não se deve repetir em 2017

Até 2007, o salário mínimo nacional (SMN) era o indexante para um conjunto de prestações sociais, o que fazia que os governos tivessem grande cautela na sua actualização anual. Naquele ano, o Indexante de Apoios Sociais (IAS) substituiu o SMN, libertando o Estado das consequências do aumento do SMN, eliminando a disciplina que existia anteriormente.

Relembre-se ainda que, em 2007, a economia portuguesa estava profundamente desequilibrada, com um défice externo de 10% do PIB, sinal de excesso de procura, e um desemprego de 9%, o que combinado com o dado anterior reforçava a evidência de graves problemas de competitividade. Ou seja, já em 2007 havia sinais muito claros de os salários estarem desfasados da produtividade.

No entanto, libertado o Estado das consequências de aumentar o SMN, o governo subiu-o, até 2011, para 485€. Em termos reais, a subida foi de 15%, enquanto a produtividade só subiu 5%, agravando as condições de competitividade da economia.

Para se ter uma noção de toda a hipocrisia destes aumentos, sem custos para o Estado, refira-se que o IAS, que tinha um grande impacto nas contas públicas, ficou congelado em 419,22€ logo a partir de 2009, sendo o seu valor real em 2011 inferior ao verificado em 2006, quando o indexante ainda era o SMN.

Com nova subida extraordinária do SMN em 2016, a subida em termos reais acumulada na década anterior foi de 21%, muito superior ao aumento acumulado da produtividade, de apenas 7%.

Como se isto não bastasse, em 2016 verificou-se uma queda da produtividade e a inflação foi inferior ao esperado, tudo apontado para que em 2017 não devesse haver qualquer alteração no SMN. Em vez disso, o governo propõe novo aumento extraordinário totalmente desfasado da produtividade. Além disso mantém a hipocrisia de só agora aumentar o IAS e em apenas 0,5% para 421,32€.

Se as condições internas desaconselham por completo que se mexa no SMN, as condições externas ainda são piores, com toda a excepcional incerteza em cima da mesa, desde Trump e Brexit, a todas as eleições na Europa.

Por tudo isto, o plano B em relação a quaisquer dificuldades na aprovação da subida do SMN deve ser o recuar neste aumento.

O governo que teve tanta pressa em repor os salários mais elevados na função pública, foi tão mísero com todos aqueles que recebem em função do IAS e deixou de lado a sua promessa eleitoral de criar um escalão negativo no IRS (a melhor opção) não tem autoridade moral em criticar aqueles que se opõem à decisão mais irresponsável: um novo aumento extraordinário do SMN em 2017, que penalizará sobretudo os trabalhadores mais fracos, com menos experiência, com menos formação e desempregados de longa duração.

O patronato deveria impor como condição para aumentar o SMN que o IAS aumentasse no mesmo montante nominal. Se o governo não tem margem para aumentos superiores, as empresas também não.


[Publicado no jornal online ECO]

quinta-feira, 19 de janeiro de 2017

Estado bloqueador

Um dos obstáculos maiores ao nosso desenvolvimento económico (e outro) é a forma de actuação do Estado e da Administração Pública. Em particular, os intermináveis atrasos nos licenciamentos e nas mais diversas autorizações, que não cessam de ser criadas.

Em relação a prazos, há demasiadas cláusulas que permitem o congelamento do tempo de contagem. Estas cláusulas precisam de ser revistas e reduzidas ao mínimo. Em seguida, há tendência em considerar o prazo máximo como o prazo normal de resolução das questões. Proponho que se cria o “prazo recomendado” que, por defeito, seria, por exemplo, metade do prazo máximo. Nos serviços em que o prazo médio fosse acima do prazo recomendado, haveria uma forte restrição à atribuição da classificação de bom ou superior.

Dizem-me que muitas vezes a indecisão da Administração Pública (AP) resulta de medo dos funcionários de tomar decisões, de medo de serem acusados de corrupção, o que os leva a tomar decisões maximalistas e pouco sensatas.

Em particular na transposição das directivas comunitárias, é frequente uns funcionários, que ninguém sabe quem são, escolherem, dentro do leque de escolhas disponíveis, uma das mais restritivas. Quando se diz – e bem – que Portugal é mais papista do que o papa em relação a questões comunitárias, muitas vezes a iniciativa é da AP, que depois o governo aceita acriticamente.

Contaram-me recentemente um caso, cujos contornos concretos não vou revelar, para preservar o anonimato da fonte, em que uma directiva comunitária foi contestada por todos os países, excepto por dois, Portugal e a Grécia, que a verteram para a legislação nacional. Isto pode ter duas interpretações, qual delas a pior. Ou se trata de Estados que não têm a menor intenção de cumprir a legislação, ou têm governos e AP totalmente desfasadas da realidade dos respectivos países.

Para contrariar a inércia e a falta de realismo da AP, julgo que se impõe passar a tornar públicas estimativas, ainda que aproximadas das perdas para a economia – e para o próprio Estado – de todos os pedidos de licenciamento e autorização que aguardam decisão da AP.

Julgo que numa estimativa muito por baixo, há pelo menos 10 mil empregos por criar, pela inacção da AP. Isto corresponderá, desde logo, a 10 mil desempregados a mais, a cerca de 400 milhões de euros PIB que não temos, cerca de 180 milhões de euros de receita pública que o Estado não recebe e cerca de 50 milhões de euros em subsídio de desemprego que a Segurança Social tem que pagar porque a AP está a bloquear a criação de emprego.

Julgo que seria muito importante que, do outro lado da balança, a AP passasse a ter mais consciência de como as suas decisões (e sobretudo a falta delas) gera desemprego, pobreza e afecta as contas públicas.

Seria excelente que se disponibilizassem estimativas de emprego e investimento “pendurado”, com detalhe sobre o ministério ou autarquia em causa, com discriminação geográfica no caso da AP central. A própria comparação entre as diferentes regiões e autarquias poderia constituir uma competição muito saudável, para termos um Estado mais ágil, mais amigo do emprego e das empresas.


[Publicado no jornal online ECO]

quinta-feira, 12 de janeiro de 2017

Sair do euro?

Desiludam-se os que pensam que Portugal tem muito a ganhar em sair do euro

 

Como já aqui referi, a discussão de saída do euro vai voltar a estar em cima da mesa, como já esteve em 2011 e 2012, quer em função das eleições na Holanda, em França, na Alemanha e em Itália, quer também por iniciativa do PCP em Portugal. Por isso, convém falar sobre o assunto, para desfazer ilusões e equívocos.

Em primeiro lugar, é importante distinguir entre saída do euro e fim do euro. Neste último caso, haveria um acordo consensual de que não seria conveniente ou sustentável prosseguir com a moeda única e ter-se-ia que chegar a acordo sobre os termos desse fim, uma negociação difícil, porque estariam envolvidos valores muito vultuosos e também porque não existem regras sobre o assunto, porque o euro foi criado para ser irrevogável, uma falta de humildade incrível dos seus criadores. 

O caso da saída isolada de um país é muitíssimo diferente, porque seria previsivelmente feito contra a vontade de todos os outros e iria gerar uma enorme instabilidade sobre todo o sistema, ao abrir a porta a outras saídas, agravando as taxas de juro de todos os países em dificuldades e podendo mesmo criar a necessidade de novos resgates aos Estados mais frágeis. Por tudo isto, é de esperar que as condições negociadas por um país isolado sejam especialmente duras.

A questão seguinte é distinguir as consequências para os países de uma saída isolada, em função das suas condições actuais, concentrando essa análise em apenas duas variáveis (por uma questão de espaço): a taxa de câmbio e as taxas de juro de longo prazo.

A saída da Alemanha (o ideal para começar o fim do euro) iria provocar uma clara apreciação do novo marco alemão face ao euro e talvez uma ligeira subida das suas taxas de juro, que estão a nível demasiado baixo, gerando protestos de muitos alemães, tendencialmente poupadores.

A saída da Holanda, que também tem um elevado excedente externo, deveria ter consequências semelhantes às da Alemanha, podendo-se considerar que os seus efeitos serão alguma melhoria do poder de compra associada a algum abrandamento da economia pela apreciação da moeda, efeitos que tenderiam a se anular mutuamente.

No caso de França, com algum défice externo, poderia ter lugar uma depreciação modesta e uma ligeira subida das taxas de juro, o que poderia ser encarado, no global, como moderadamente positivo, com a depreciação a ajudar a reduzir o desemprego, pelo efeito de aumento da competitividade.

No caso da Grécia, estima-se que a retirada do euro conduzisse a uma depreciação brutal, da ordem dos 50%, que não poderia ser compensada por subida de salários, sob pena de se entrar numa espiral inflacionista, sempre incapaz de impedir a queda dos salários reais (descontada a inflação). Ou seja, a saída do euro seria seguida por uma forte queda do poder de compra, que poderia ser em parte compensada por uma queda acentuada do desemprego, desde que (uma hipótese heróica) o país não entrasse num período de instabilidade económica e política.

O caso português está, infelizmente, mais próximo do caso grego, estimando-se que necessitaríamos de uma depreciação real entre 20% e 30%, à qual corresponderá uma forte queda do poder de compra. No nosso caso, já seria mais razoável estimar uma redução do desemprego, porque a nossa economia, durante a intervenção da troika, teve uma depreciação real muito menor do que na Grécia, mas o crescimento das exportações foi muito superior.

A análise precedente foi muito circunscrita sobre os efeitos da saída do euro, mas há duas conclusões que ressaem. Por um lado, uma saída isolada é muito mais penalizadora do que uma saída colectiva ou fim do euro. Por outro, Portugal é dos países que poderá perder mais com uma saída isolada do euro. Convinha que os portugueses percebessem isto e não caíssem nos cantos de sereia do PCP. 


[Publicado no jornal online ECO]

terça-feira, 3 de janeiro de 2017

Mais elefantes brancos, não!

Se se vai voltar ao investimento público, é essencial não repetir os erros do passado e deixar de construir elefantes brancos e obras da mais duvidosa utilidade

O investimento público foi o grande sacrificado na execução orçamental de 2016, tendo sofrido uma forte queda, ao contrário da expansão projectada, para acomodar o insucesso da estratégia económica do governo, que abrandou fortemente a economia e comprometeu as metas para as receitas fiscais.

Em 2017 e anos seguintes, parece que o executivo quer reviver o investimento público, embora não seja certo que conseguirá recursos para o fazer.

De qualquer forma, é importante esclarecer que o investimento público pode promover o crescimento económico por duas vias, a procura e a oferta, e não é nada indiferente qual delas é predominante.

Pela via da procura, o crescimento é promovido pela criação de emprego nas obras públicas e equipamento durante a fase da construção do investimento. Em alguns casos, esse é mesmo o único efeito produzido, como é o caso do estádio de Leiria, onde só se realizou um jogo de futebol.

Pela via da oferta, da produção, o investimento público estimula o crescimento se melhorar a capacidade produtiva do resto da economia. Um dos casos mais evidentes foi a construção da auto-estrada Lisboa-Porto, que gerou uma alternativa vital à estrada nacional número 1, que se tinha tornado num obstáculo gigante ao transporte de pessoas e bens entre as duas principais cidades (e regiões) do país. A construção desta auto-estrada ajudou o PIB do lado da procura até ao início dos anos noventa, mas ela tem ajudado a actividade económica do lado da oferta desde então, sendo evidente que os benefícios deste investimento do lado da oferta são muitíssimo superiores aos do lado da procura, que já se esgotaram há mais de 25 anos, se exceptuarmos os insignificantes investimentos de reparação e conservação.

Como se pode ver deste exemplo, os benefícios do investimento público do lado da procura têm uma duração muito limitada, enquanto os que derivam do lado da oferta se prolongam durante muito tempo. Infelizmente, para políticos míopes ou com receio de não ser reeleitos, o que é importante são os resultados de curto prazo, o que gera um foco em investimento público cujos benefícios (quase) se esgotam do lado da procura, o que é péssimo.

As inúmeras auto-estradas do interior praticamente vazias poupam pouco tempo de viagem a um número limitado de veículos. Assim, o benefício que trazem é muito inferior ao custo que ainda hoje pagamos por elas todos os anos, sob a forma de juros da dívida pública em que foi necessário incorrer para as financiar.

Infelizmente, temos um excesso de exemplos de mau investimento público, desde grande parte do investimento municipal, as obras sumptuárias da Parque Escolar, os estádios de futebol do Euro, o aeroporto de Beja, etc., etc.

Há a ideia de mudar o porto de Lisboa para o Barreiro, cujas condições naturais são muito piores, o que corresponderá a deitar para o caixote do lixo todo o investimento já realizado na capital, o que é uma loucura, para além de se criar tráfego rodoviário entre as margens do Tejo, actualmente já muito congestionadas.

O investimento público com lógica seria tornar (quase) todos os edifícios públicos eficientes em termos energéticos, o que é algo que se paga num número reduzido de anos. Nos portos existem também alguns constrangimentos que requerem algum investimento. Na verdade, deveria haver uma lista extensa com grande variedade de investimentos potenciais, para se fazer uma ordenação deles, em função da sua genuína utilidade. É claro que há sempre a capacidade de fazer asneira perante uma necessidade, como foi o caso do novo Museu dos Coches.


[Publicado no jornal online ECO]