Quando é que se recuperam os milhões desviados por corrupção?

Quantos milhares de milhões de euros da nossa dívida pública são devidos à inoperância da justiça perante a corrupção?

Temos sabido de muitos factos em investigação e ficamos muito surpreendidos: porque é que só agora estão a ser investigados? Não se justificaria investigar este atraso? Os responsáveis que diziam que não havia corrupção em Portugal e que, tudo indica, eram os primeiros a impedir as investigações, vão ser levados a tribunal? Ou já tudo prescreveu?

Precisamos de uma auditoria à nossa justiça, analisando os últimos 20 anos, incluindo muitos casos prescritos, mas exclusivamente composta por estrangeiros. No estado em que as coisas estão e com as inúmeras cumplicidades que nos trouxeram até aqui, não é possível acreditar nos resultados de uma auditoria feita por portugueses, pelo menos por portugueses que tenham vida profissional em Portugal.

Estou convicto que a calamidade que se instalou na justiça portuguesa (e que talvez esteja em vias de ser corrigida) foi responsável por um clima de impunidade que permitiu que houvesse dez vezes mais corrupção do que se a justiça funcionasse. Considero, assim, que a parte mais grave da corrupção em Portugal não está nos políticos, mas na “inoperância” da justiça.

Há um outro problema que gostaria de levantar, porque me parece que está esquecido. Os contribuintes foram roubados em milhares de milhões de euros no conjunto de casos de corrupção que vamos conhecendo, fora aqueles que ainda não foram investigados. Não são precisos muitos casos graúdos para se chegar a mil milhões de euros, basta considerar que só o SIRESP poderá corresponder a um desvio de quase 500 milhões de euros. Tudo indica que o ministério público está exclusivamente preocupado em prender os culpados e não está minimamente empenhado em recuperar o dinheiro roubado.

Como é que se admite que Ricardo Salgado, envolvido em tanto do que é negócio escuro das últimas décadas, como vem sendo crescentemente divulgado, e o principal responsável pelo buraco aberto no BES, que já custou tanto aos contribuintes, se continue a passear por aí? Porque é que o seu património pessoal, não foi ainda “confiscado”, para pagar aos lesados do BES e porque é que são os contribuintes que estão a pagar a factura?

É muito questionável a estratégia seguida pelo ministério público na acusação a Sócrates, não só pela sua (falta de) eficácia, mas também porque constitui uma flagrante violação dos direitos dos cidadãos. É inadmissível alguém ter sido preso preventivamente sem que tenha sido informado do que está acusado.

Admite-se que o conjunto de que Sócrates venha a ser acusado seja vastíssimo, mas não se percebe porque não há já uma acusação inicial, com os casos em que as provas são mais irrefutáveis. A partir da primeira condenação, deveria ser obrigado a devolver o dinheiro roubado e toda a sua defesa futura ficaria muito mais frágil, até economicamente, deixado este réu de poder tourear a justiça, como é frequente suceder aos mais ricos.

Não tenho ilusões de que se possam recuperar todos os milhares de milhões de euros subtraídos aos contribuintes, até porque muito foi desbaratado em obras da mais duvidosa utilidade, mas já custa muito a aceitar que quase não haja qualquer esforço em recuperar os fundos públicos desviados.

[Publicado no jornal online ECO]