segunda-feira, 27 de maio de 2019

Prenúncio das legislativas


Em Outubro, o parlamento deve tornar-se mais cacofónico e, com uma provável geometria variável das coligações do PS, deve também tornar-se um foco mais importante do regime.

Os resultados das eleições europeias trouxeram algumas surpresas, a maior das quais foi a forte subida do PAN, o que significa que, a partir de Outubro, o PS tem mais um potencial parceiro a quem se aliar, afastando-o ainda mais da fórmula actual.

O BE subiu, mas teve uma votação inferior à das legislativas, enquanto o PC teve uma forte queda. A direita tradicional teve um mau resultado, provavelmente castigada pelo desastre na condução do dossier dos professores, enquanto a nova direita se pulverizou.

Vou extrapolar os actuais resultados para as eleições de Outubro, admitindo como razoável que a maior participação então não afectará as posições relativas, o que pressupõe que os votos nos novos partidos não estão associados a nenhuma nova militância, mas antes a uma inclinação geral do eleitorado.

Estou particularmente interessado nestes novos partidos, na medida em que possam mudar muito o nosso parlamento, à semelhança do que o PAN fez, com os surpreendentes resultados agora verificados.

Em Lisboa, teríamos um deputado da Aliança, do Livre (finalmente!) e do Basta. Para meu grande desgosto, com apenas 1,3% dos votos, a Iniciativa Liberal (IL) não seria capaz de eleger ninguém, demasiado longe do mínimo de 2,1% para tal. Nos outros distritos, nenhum destes partidos parece capaz de eleger representantes.

Com mais três partidos, o parlamento deve tornar-se mais cacofónico e, com uma provável geometria variável das coligações do PS, deve também tornar-se um foco mais importante do regime.

Como é evidente, daqui até Outubro muita coisa pode mudar. Em primeiro lugar, a conjuntura internacional, com o potencial agravar da guerra comercial no seu início; um desfecho menos feliz do Brexit; uma Europa a sofrer com os resultados destas europeias, em que os partidos do centro, pela primeira vez, representam menos de metade do parlamento europeu.

Uma desaceleração económica tem, geralmente, consequências eleitorais, e orçamento de 2019 está baseado num crescimento económico que era, à partida, irrealista, pelo que o aumento de cativações pode agravar a já deteriorada imagem dos serviços públicos.

Como dizia um primeiro-ministro britânico, a política são também os “casos”, e daqui até ao Outono teremos certamente vários e alguns poderão virar a mesa de forma actualmente inesperada. 

Para além disso, espera-se que os novos partidos continuem a difundir as suas mensagens, influenciando as suas hipóteses eleitorais em Outubro.

Exorto a IL a pegar em três temas, que tem negligenciado: o ambiente, a habitação e a corrupção. O sucesso do PAN e da Greta Thunberg são sinal evidente da apetência do eleitorado pelo tema e a respostas liberais são muito mais interessantes e realistas do que as daqueles protagonistas.

Quanto à habitação, preocupa sobremaneira os habitantes dos distritos de Lisboa e Porto, onde a IL tem mais hipótese de eleger deputados. Já escrevi aqui a propor soluções e o Victor Reis também já demoliu a anunciada Lei de Bases da Habitação.

Em relação à corrupção, há uma indignação generalizada pela extraordinária impunidade vigente, supremamente simbolizada por Joe Berardo e não só. Os partidos do regime, quase todos com rabos de palha, não são capazes de ter um discurso forte e coerente sobre o tema, mas a IL tem a obrigação de o fazer.

[Publicado na Capital Magazine]

quinta-feira, 23 de maio de 2019

Uma boa revisão dos benefícios fiscais?


Há dois erros em curso: não ouvir a sociedade civil e basear a revisão num documento oficial com demasiados erros

Em Junho, devemos conhecer uma proposta de revisão dos benefícios fiscais. Espera-se que o objectivo desta revisão não seja apenas a simplificação e a redução da perda de receita a que estão associados.

Convinha que se tivesse presente os problemas mais graves da economia portuguesa, que requerem solução:

1.      Aumentar o crescimento económico. Se continuarmos a crescer três décimas acima da média europeia, precisamos de 87 anos para atingir o nível médio de rendimento europeu. Muito antes disse seríamos o país mais pobre da UE.
2.      Aumentar a poupança, quer privada quer pública.
3.      Aumentar o investimento. Durante demasiados anos foi inferior ao necessário para compensar o desgaste de material.
4.      Atrair muito mais Investimento Directo Estrangeiro. Temos demasiada dívida externa, quase toda financeira, que é extremamente vulnerável. Estes investidores pedem IRC mais baixo e estabilidade fiscal.

Por tudo isto, era essencial que na revisão dos benefícios fiscais o governo ouvisse a sociedade civil e os potenciais investidores estrangeiros, em particular as principais câmaras de comércio.

Infelizmente, parece que o trabalho está a ser feito em circuito fechado, com a agravante de o documento de base ao “custo” dos benefícios fiscais, conhecido por despesa fiscal, conter erros graves.

Diz este relatório: “Seguindo a prática generalizada entre os Estados-Membros da OCDE, o método de quantificação e estimativa da despesa fiscal adotado no presente relatório é o da receita cessante.” (p. 10). Este método é dos mais simples, mas é preciso ter consciência das suas fortes limitações, nomeadamente o não prever alteração nas acções dos agentes económicos, com e sem benefício fiscal.

Despesa fiscal por imposto, 2017

Imposto
Milhões de euros
%
Total
12017,7
100,0%
IVA
7442,7
61,9%
Imposto de selo
1082,2
9,0%
IRS
972,2
8,1%
IRC
855,2
7,1%
IMI
442,9
3,7%
ISP
394,3
3,3%
Imposto sobre veículos
327,7
2,7%
Álcool
151,2
1,3%
Outros
349,3
2,9%
Fonte: Despesa fiscal, 2017, p. 4.

Começamos por ficar muito admirados com o montante da despesa fiscal total, mais de 12 mil milhões de euros, 6,2% do PIB. Quer dizer que se eliminássemos todos os benefícios fiscais passávamos a ter um superavit orçamental de 6% do PIB? Claro que não, porque estes valores não são minimamente confiáveis.

Comecemos pelo IVA, responsável por mais de 60% desta “perda” de receita. Este valor absurdo é calculado presumindo que, se o IVA fosse de 23% em todos os produtos, os consumidores comprariam exactamente a mesma quantidade que consomem com as taxas de 6% e 13%. Onde é que as pessoas iam inventar rendimento para pagar mais esta barbaridade de impostos? É evidente que não iam, simplesmente seriam forçadas a reduzir drasticamente o consumo.

Não vou falar sobre os outros impostos, até porque a informação fornecida é mínima, pouco permitindo perceber como se chega a estes valores, que não fazem qualquer sentido. Só um outro alerta: alguém acredita que se pagássemos muito mais impostos passaríamos a ter um PIB 6% superior ao actual?

Vou só dar um exemplo extremo, que não estou seguro que se aplique à zona franca da Madeira. Imaginem que, para atrair investimento directo estrangeiro, é necessário criar um benefício fiscal igual ao vigente em Espanha, sob pena de ser impossível atrair um único euro de investimento. À conta deste benefício, entram centenas de milhões de investimento, que a administração fiscal, com aquele método estima que represente dezenas de milhões de despesa fiscal a par de outras dezenas de receita fiscal. Alguém poderá ser tentado a acabar com este benefício fiscal, porque “custa” muito dinheiro, o que não é verdade, porque este benefício gera nova receita fiscal que, sem ele, pura e simplesmente não existiria.

Ou seja, estamos não só em presença de uma sobre-estimação absurda da despesa fiscal, como podemos estar em risco de acabar com benefícios fiscais cujo impacto final será uma perda de receita fiscal, o oposto do que se pretende.

Sem ouvir a sociedade civil e partindo de um documento com tantos erros, a probabilidade de tal acontecer é muito elevada.

[Publicado no jornal online ECO]

segunda-feira, 20 de maio de 2019

A uniformização europeia é má e perigosa


A uniformização europeia está a alimentar o risco de desintegração da UE

Parece que a maioria já esqueceu que os principais objectivos da construção europeia eram: a paz e a contenção da Alemanha. As questões económicas, sendo importantes, não eram as principais.

A meio do processo, isto foi esquecido e embarcou-se num processo de uniformização sem sentido, que gerou graves riscos, que agora presenciamos. Esta uniformização tem inspiração no detestável centralismo francês, tentando impor as mesmas regras a um espaço cada vez maior e mais heterogéneo.

O Brexit tem, certamente, muitas raízes, mas uma delas tem a ver com a introdução do euro. Alguns já não se lembrarão, mas a versão inicial do tratado de Maastricht previa que os Estados-Membros que respeitassem os chamados “critérios de Maastricht” eram obrigados a aderir ao euro. Reparem na loucura: se respeitarem uns critérios tecnocráticos perdem automaticamente a soberania monetária.

Os ingleses revoltaram-se contra este absurdo, mas tiveram que lutar muito para se livrarem deste abuso. Eles, com o seu respeito pela liberdade, não eram contrários a que se criasse o euro, apenas eram contra o serem obrigados, contra a sua vontade, a aderir quase automaticamente à moeda única. É verdade que conseguiram uma cláusula de excepção, mas só o facto de isso não ser óbvio e terem que lutar tanto para obter o que seria evidente deve ter constituído uma forte vacina contra a UE.

Mais genericamente, em países federais, os Estados que os compõem, que não são independentes, têm mais liberdade do que os Estados-Membros da UE, o que é absurdo. Em particular, nos EUA, há Estados com impostos diferenciados, com legislação diferente, etc., etc.

Esta pulsão para a uniformização dentro da UE ainda se tornou mais tresloucada com o alargamento de 2004, que aumentou imenso a heterogeneidade da união. Se já antes, a igualização era perniciosa, ela agora ficou ainda mais perigosa. Faz algum sentido tentar impor as mesmas regras à Suécia e à Bulgária, em estados de desenvolvimento tão diferentes?

O problema principal desta uniformização é que, dado que a UE é um pacote grande, do qual muito pouco se pode escolher, há muitos países que foram obrigados a aceitar partes que não gostavam, o que tem gerado os anti-corpos a que temos assistido. Uma Europa “à la carte” poderia ter evitado muitos dos actuais problemas. Não se fez isso no passado, o que agora não se pode mudar, mas essa devia ser a regra futura, para obviar aos riscos crescentes de desintegração que se vêem por tantos lados e que se deverão materializar nas eleições de Domingo. Veremos se os políticos europeus aprendem alguma lição com os resultados eleitorais. 

[Publicado na Capital Magazine]

segunda-feira, 13 de maio de 2019

O risco da queda da biodiversidade na agricultura

A queda da biodiversidade na alimentação e agricultura pode criar um colapso na produção de alimentos num futuro não muito longínquo.

A FAO divulgou, em Fevereiro, o primeiro relatório sobre o Estado da biodiversidade na alimentação e agricultura no mundo, que traça um cenário preocupante.

As conclusões principais são as seguintes:

“1. A biodiversidade na alimentação e na agricultura é indispensável para a segurança alimentar, o desenvolvimento sustentável e muitos serviços vitais dos ecossistemas.

“2. Apesar de muitas mudanças estarem a ter impactos negativos na biodiversidade na alimentação e na agricultura, algumas apresentam oportunidades de promover uma gestão mais sustentável.

“3. A biodiversidade na alimentação e na agricultura está em declínio.

“4. A utilização de práticas amigas da biodiversidade está a aumentar.

“5. O actual enquadramento para a sustentabilidade da biodiversidade na alimentação e na agricultura é insuficiente.

“O que precisa de ser feito é melhorar o conhecimento do papel da biodiversidade nos processos ecológicos da alimentação e agricultura, e usar esse conhecimento para desenvolver estratégias de gestão que protegem, restauram e melhoram estes processos.” (minha tradução).


Esta falta de biodiversidade constitui um risco gravíssimo, porque qualquer doença pode ter um efeito devastador na produção e colocar em causa a alimentação da humanidade.

As implicações disto para a Política Agrícola Comum (PAC) são bastante óbvias. É necessário substituir os subsídios à produção por subsídios à biodiversidade e Portugal estará numa posição privilegiada para aproveitar isto.

Mais genericamente, o orçamento comunitário precisa de ser profundamente revisto, com uma forte redução no peso da PAC, quase metade do total, e aumento da componente destinada a investigação e desenvolvimento. É muitíssimo mais útil encaminhar verbas para o progresso tecnológico, sobretudo na área das energias renováveis, para, numa abordagem mais global, aumentarmos a sustentabilidade do nosso modo de vida.  

[Publicado na Capital Magazine]

quinta-feira, 9 de maio de 2019

Conjuntura de greves

Há muitas razões para virmos a ter mais greves, mas uma delas tem sido esquecida: a descida da taxa de desemprego.

Há várias razões para esperar um aumento da contestação laboral e do seu caso limite, as greves.

Desde logo é importante distinguir entre o sector público e o sector privado. No público, o problema principal reside no flagrante contraste entre o discurso do fim da austeridade e a realidade da sua continuação no terreno, sob a nova designação de “cativações”. Tivemos mesmo este caso flagrante da manutenção da austeridade nos salários dos professores, que a direita, em vez de sublinhar e usar isso como prova de que a austeridade foi sempre necessária e nunca um capricho, desastrosamente tentou anular. Pode dar agora todas as explicações, mas falhou politicamente em toda a linha.

A isto acrescentam-se dois factores. O primeiro é que, contra tudo o que é recomendado, este governo distribuiu as benesses no início do mandato e agora já não tem (quase) nada para oferecer. Em segundo lugar, a economia europeia e portuguesa deverão ter, em 2019, o pior crescimento dos últimos quatro anos, pelo que a margem orçamental é agora mínima.

No sector privado, as razões são diferentes. Em primeiro lugar, a estagnação da produtividade nos últimos anos, a somar ao aumento de impostos exigido pelo desgoverno herdado de Sócrates, tem conduzido a uma estagnação salarial profunda, com excepção dos salários mais baixos, devido à subida do salário mínimo. A substituição de impostos directos por indirectos tem impedido de aumentar o poder de compra dos trabalhadores, que só parcialmente estão a ser iludidos por esta estratégia do executivo de tirar com uma mão o que dá com a outra.

Mas o que está a fazer a diferença é a redução da taxa de desemprego para níveis da chamada “taxa natural de desemprego” (estimada entre 6% e 7% em Portugal). Isto significa que as empresas estão com dificuldade crescente em conseguir mão-de-obra com as qualificações necessárias (não necessariamente elevadas, apenas adequadas).

O resultado prático é que os trabalhadores estão agora na mó de cima, com o máximo de poder negocial. É, assim, a coisa mais natural deste mundo que aproveitem isso e lutem pelos aumentos salariais que não conseguiram há, pelo menos, dez anos. Resta saber, sobretudo nos casos das empresas que concorrem nos mercados internacionais, se haverá margem para acolher estas reivindicações.

Em suma, por razões diferentes, quer no sector público quer no privado, é de esperar uma forte agitação laboral, pelo menos até às eleições legislativas.

Não devemos ficar surpreendidos pela emergência de novos sindicatos e novas formas de luta, face à falência de centrais sindicais, cuja agenda subjuga os interesses laborais aos partidários, servindo muito mal os seus associados.

Isso deverá levar a rever uma lei da greve, totalmente desactualizada das actuais condições do mercado de trabalho e a actual maioria de esquerda está numa posição privilegiada para o fazer.

A direita escusa de espernear, porque isto é um caso típico conhecido na ciência política como “Nixon vai à China”. Só um político conservador como Nixon, com as mais altas credenciais anti-comunistas, poderia estabelecer relações diplomáticas com a China, em 1972, sem suscitar críticas. Em Portugal, também só a esquerda está em condições de rever a lei da greve. Espera-se (sem grande esperança, diga-se) é que esta revisão tenha em atenção as preocupações das empresas e dos consumidores e não apenas as preocupações do actual governo com o sector público.

[Publicado na Capital Magazine]

segunda-feira, 29 de abril de 2019

O dolo da obsolescência programada


A obsolescência programada não só prejudica milhares de milhões de consumidores, como tem um impacto brutal em termos ambientais. Se permitirmos a continuação da actual tendência, corremos o elevado risco de nos transformarmos numa gigantesca ilha da Páscoa.

A obsolescência programada (OP) consiste em os produtores de bens e serviços agirem no sentido de os seus produtos terem uma vida útil propositadamente curta. Pode-se falar em OP de dois tipos: físico e virtual.

No caso da OP física, os produtos são feitos com material de desgaste rápido que assegura que o equipamento se deteriora num período relativamente curto. Este fenómeno não é novo e muitos se lembrarão de electrodomésticos de pais e avós que duravam muito mais tempo do que os actuais. Com os progressos tecnológicos das últimas décadas, esta evolução seria paradoxal, sobretudo explicada pela OP. Na verdade, há ainda outra explicação: com a descida do preço dos bens em termos de horas de trabalho, compensa cada vez menos fazer arranjos e é preferível substituir por um novo produto.

As empresas têm um óbvio interesse nisto, porque lhes garante muito mais vendas, mas os consumidores são claros perdedores, sobretudo nos produtos com tecnologia muito estabilizada, como é o caso da maioria dos electrodomésticos.

Há quem tenha o descaramento de argumentar que isto é bom para a economia como um todo, porque geraria produção e emprego, que de outro modo não existiria. Isto é absurdo, porque é evidente que produtos mais duradouros jamais se traduziriam em aumentos brutais da taxa de poupança das famílias. Se as famílias pudessem gastar muito menos do seu rendimento em produtos que hoje são objecto de OP é óbvio que escolheriam outros bens e serviços onde gastar essas “poupanças”. Mesmo que, no limite, isso se traduzisse em menor consumo, haveria sempre a possibilidade de recorrer a políticas macroeconómicas de estímulo da procura que, ainda por cima, são, em termos políticos, extremamente atractivas.

Mas o mais grave da OP é a sua pegada ambiental. Apesar de todos os esforços, o nível de reciclagem ainda é demasiado baixo, sendo que o ideal nem é reciclar, mas usar menos. Ou seja, estamos a dar cabo do planeta e a prejudicar os consumidores só para algumas empresas terem lucros maiores, sendo que algumas delas, como já vimos, têm já lucros excessivos devido ao seu poder de mercado.

Do ponto de vista civilizacional, isto é de loucos. Estamos a prejudicar milhares de milhões de consumidores, para benefício de uns poucos. Estamos a permitir a destruição do único planeta que temos, com prejuízo da esmagadora maioria dos habitantes da terra no curto prazo e maiores prejuízos a longo prazo. Se permitirmos a continuação da actual tendência, corremos o elevado risco de nos transformarmos numa gigantesca ilha da Páscoa.

A nossa mais básica liberdade, a de viver, está ameaçada e não podemos assistir a isto de braços cruzados.

Qualquer genuíno liberal tem que responder a isto exigindo uma forte e urgente intervenção dos Estados, de preferência de forma concertada. Desde logo, a nível europeu.

Haverá muitas formas de intervenção útil e proponho uma muito simples: aumentar o prazo padrão de garantia de bens e serviços.

[Publicado na Capital Magazine]

terça-feira, 23 de abril de 2019

Um pedido ao INE


Peço ao INE para dar uma clara centralidade ao tema da distribuição dos salários e rendimentos, criando uma publicação anual dedicada ao tema.

Já se percebeu que os sindicatos tradicionais estão em declínio acelerado e que novas formas de luta laboral vão emergir. Por isso, torna-se cada vez mais importante conhecer a distribuição dos salários em Portugal, para perceber melhor a razoabilidade das reivindicações que irão surgir.

Aliás, o tema da (re)distribuição é tão central no debate político que é essencial que haja fácil acesso a informação detalhada sobre a distribuição dos salários e dos rendimentos.

Tanto quanto é do meu (limitado) conhecimento, o INE apenas publica, num quadro quase escondido, informação sobre salários, em intervalos tão alargados, que os dados acabam por ser pouco úteis.

Trata-se do “Quadro 30a: Trabalhadores por conta de outrem segundo a região de residência NUTS II (NUTS-2013), por setor de atividade principal (CAE-Rev. 3) e escalão de rendimento salarial mensal líquido”, das Estatísticas do Emprego. Em relação a 2018, os dados apresentados são (meus cálculos):

Distribuição dos salários, 2018

Salário mensal
% do total
% acumulada
Menos de 310 euros
3,1%
3,1%
De 310 a menos de 600 euros
23,7%
26,7%
De 600 a menos de 900 euros
38,2%
64,9%
De 900 a menos de 1 200 euros
14,9%
79,8%
De 1 200 a menos de 1 800 euros
14,4%
94,2%
De 1 800 a menos de 2 500 euros
3,9%
98,1%
De 2 500 a menos de 3 000 euros
0,8%
99,0%
3 000 euros e mais euros
1,0%
100,0%

Um dos aspectos mais chocantes desta forma de apresentar os dados, é que ela não permite identificar uma das estatísticas mais elementares, a mediana, o salário do trabalhador que está exactamente nos 50% da distribuição. Deverá andar próximo dos 780€, o valor interpolado, mas não faz sentido este dado não ser divulgado explicitamente.

Segundo a ANTRAM, os motoristas de matérias perigosas, ganham cerca de 1440€ mensais. Olhando para a tabela acima, ficamos a saber que mais de 80% dos trabalhadores ganham menos do que isso, mas não conseguimos ter a certeza se também é verdade para 90%. Se tivéssemos a distribuição dos salários por qualificação profissional iríamos certamente chegar a valores ainda mais extremos.

Por tudo isto, faço um pedido ao INE: dê uma clara centralidade ao tema da distribuição dos salários e rendimentos, criando uma publicação anual dedicada ao tema.

Precisamos de conhecer todos os limites dos decis da distribuição de salários, ou seja, quanto ganha o trabalhador no escalão dos 10%, 20%, 30%, etc. A partir dos 80%, será útil conhecer os dados de forma mais detalhada, por exemplo, dos 85%, 90%, 92%, …, 99%, 99,5%, 99,9%.

Também queremos saber a distribuição por sexo e por nível de formação, para termos informação clara sobre a diferença salarial entre homens e mulheres. Como é evidente, também as diferenças a nível geográfico e etário, entre outras, em apresentação matricial.

Já que interpelei o INE por este motivo, permito-me fazer outros pedidos, de muito menos monta. Era muito bom padronizar as suas publicações, sobretudo os ficheiros excel, que parecem feitos por um conjunto de departamentos que não comunicam entre si.

Por exemplo, os indicadores de confiança apresentam sempre, e muito bem, as suas séries cronológicas completas. Os dados do comércio internacional apresentam apenas o último ano e as estatísticas do emprego nem isso. Basta olhar para o Boletim Estatístico do Banco de Portugal para perceber como se padroniza a apresentação dos dados mais diversos.

Também poderia fazer inúmeras sugestões de como melhorar o site do INE e a apresentação da “Base de dados”, se tiverem interesse nisso.

[Publicado no jornal online ECO]

segunda-feira, 22 de abril de 2019

Desmantelar os gigantes tecnológicos


A intervenção do Estado a limitar os abusos monopolistas é extremamente necessária e bem-vinda, para que o mercado que interessa, o concorrencial, possa florescer.

Há um equívoco comum, nos defensores do liberalismo, de que a intervenção do Estado, é (quase) sempre de evitar.

No entanto, já o próprio Adam Smith, na sua seminal Riqueza das Nações (1776), alertava que “É raro que pessoas que exercem a mesma actividade se encontrem, mesmo numa festa ou diversão, sem que a conversa acabe numa conspiração contra o público, ou numa maquinação para elevar os preços.” (vol. I, tradução de Teodora Cardoso, Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 2ª edição, 1987, p. 280). Ou seja, o mercado deixado a si próprio pode afastar-se muito dos benefícios da “mão invisível”.

É muito importante distinguir entre as diferentes estruturas de mercado, desde o modelo ideal da concorrência perfeita até ao indesejável oligopólio e ao – péssimo – monopólio.
Há muitas situações em que o mercado, deixado a si próprio, vai evoluindo para cada vez menor concorrência, o que não é nada bom. Nestes casos, é evidente que é necessária a intervenção do Estado, através do organismo responsável pela concorrência, em Portugal a Autoridade da Concorrência, que, inexplicavelmente, está afastada de um conjunto de sectores importantes, que têm reguladores específicos, facilmente capturáveis pelas empresas reguladas.

Neste caso, é mesmo difícil identificar contra-indicações para a intervenção do Estado.

Insisto que alguns liberais (ou assim se julgam eles) entendem que o mercado deve ser sempre deixado em paz, o que é um equívoco, porque um mercado distorcido, como é aquele onde existe falta de concorrência, precisa de ser corrigido. Aliás, dado que a concorrência diminui o lucro das empresas, é mesmo natural esperar que elas, quando isso é viável, façam todo o possível para diminuir a concorrência.

Gostaria de sublinhar que não estou a falar de nenhum vago problema abstracto, mas de situações que afectam o nosso quotidiano.

O Facebook, a Google, a Amazon, etc., são quase monopolistas, não a nível nacional, mas a nível global, o que agrava muito o problema.

Por tudo isto, as propostas da senadora Elizabeth Warren, uma das candidatas democratas às próximas eleições presidenciais americanas, de obrigar ao desmantelamento destes gigantes tecnológicos, são altamente bem vindas e é muito estranho a Comissão Europeia, ao que tenho conhecimento (posso estar mal informado) não ter tomado ainda uma posição forte sobre o tema.

Entendo que qualquer candidato ao Parlamento Europeu, com um mínimo de simpatia liberal, deve abraçar esta causa.

Sem concorrência efectiva, a liberdade, o valor mais importante que um liberal defende, fica diminuída.

Dou só um exemplo do abuso anti-concorrencial de um deles. O Facebook comprou o Instagram, uma rede social rival, reduzindo drasticamente a concorrência. É evidente que isto é altamente prejudicial para os consumidores, que só têm a ganhar com haver concorrentes significativos a competir com o Facebook. Elizabeth Warren quer obrigar o Facebook a vender o Instagram, o que faz todo o sentido.

É interessante o apontamento histórico de que foram os Estados Unidos que, em 1890, publicaram as primeiras leis anti-monopólio e parece estarem a preparar-se para serem pioneiros de novo.

Regressando à actualidade, tem que se acrescentar que, como se o (quase) monopólio não fosse já mau que bastasse, há a acrescentar a descarada fuga à tributação (não me venham com eufemismos sobre elisão fiscal…) destes gigantes tecnológicos.

[Publicado na Capital Magazine]

terça-feira, 9 de abril de 2019

Equívocos nas eleições europeias


O equívoco mais perigoso de todos é Rui Rio convencer-se que o bom resultado (relativo) do PSD é a prova acabada de que a sua estratégia de oposição está certíssima e que não é preciso mudar nem ajustar nada.

Tudo indica que os resultados das eleições europeias, a 26 de Maio, vão dar azo a vários equívocos.

O primeiro equívoco, e o mais fácil de resolver, será o de pensar que os novos partidos não são capazes de eleger deputados, por não o conseguirem fazer neste sufrágio. Um exercício fácil será calcular quantos deputados estas novas agremiações conseguiriam se as eleições fossem legislativas.

É provável que a Aliança e a Iniciativa Liberal (IL) conseguissem alguns deputados e, pelo que temos visto da capacidade de agitação do PAN, com um único deputado, isso poderá mudar muito o novo parlamento. Em relação ao Chega, ainda é incerto se vai conseguir sequer apresentar-se às eleições de Maio.

Há mudanças que se esperam destes resultados: i) a IL terá de ser incluída nas sondagens; ii) as ideias dos novos partidos deverão passar a receber maior atenção da comunicação social.

A IL tem sido, de longe, o partido (incluindo os instalados) que tem exibido maior vitalidade e originalidade, em termos de ideias – e da sua comunicação. É deveras estranho que, quanto mais não seja por curiosidade pela novidade, não receba mais atenção.

Mas será, sobretudo, as votações no PS e no PSD que poderão gerar os maiores e mais graves equívocos.

O PS começa por apresentar um péssimo candidato como cabeça de lista, a quem, há muito tempo, pelas razões mais misteriosas, foi prognosticado uma brilhante carreira política. Na verdade, Pedro Marques nunca apresentou nenhuma ideia digna desse nome, gera pouca empatia e não fala de forma minimamente cativante. A não ser que o seu “valor” político resida na sua capacidade de enganar e mentir descaradamente, com a maior cara de pau, não se compreende a razão da sua “promoção” (?), um ministro que não fez nada, para além, como se disse, de mentir com quantos dentes tem.

A lista socialista prossegue com a ex-ministra Maria Manuel Leitão Marques, que nesta reencarnação foi uma pálida imagem do passado (teria sido uma muito melhor cabeça de lista), passando para um escandaloso 3º lugar (promovido do 7º lugar nas últimas europeias) de Pedro Silva Pereira, o alter ego de Sócrates, o primeiro-ministro responsável pela quase-bancarrota e austeridade da “troika”.

Com isto tudo, é muito provável que o PS tenha um fraco resultado (relativo), que isso assuste os socialistas e os leve a aumento o populismo e eleitoralismo da sua governação até às legislativas.

À direita, também haverá equívocos. O mais perigoso de todos é Rui Rio convencer-se que o bom resultado (relativo) do PSD é a prova acabada de que a sua estratégia de oposição está certíssima e que não é preciso mudar nem ajustar nada.

Nada de mais errado, Rio tem sido um péssimo líder da oposição e a complacência perante estes resultados só pode agravar isso.

É provável que o CDS tenha um desempenho decepcionante e é possível que este partido atribua uma importância excessiva a isso e se lance numa campanha anti-PSD. É de temer que, esquecendo que as eleições se ganham ao centro, o PSD desvie as suas atenções para a direita, desguarnecendo o que é vital. 

Em resumo, as votações de Maio dificilmente serão extrapoláveis para Outubro, até porque a conjuntura externa está em claríssima deterioração e, mais grave do que isso, na zona euro, os instrumentos para contrariar isto são quase inexistentes. Para já não falar no Brexit. Com economia mais fraca, as cativações em Portugal só poderão acentuar-se e as queixas daí resultantes também, o que não ajudará nada o governo.

[Publicado na Capital Magazine]

segunda-feira, 1 de abril de 2019

Mais sobre as soluções para a habitação


Aumentar a oferta de forma maciça só se poderá fazer – com sucesso – através da iniciativa privada. Ou seja, os senhorios têm que ser bem tratados ou, pelo menos, não podem ser maltratados.

Na sequência do artigo da semana passada, desenvolvo um pouco mais as soluções para o problema da habitação, com o objectivo de disponibilizar muitos milhares de habitações com rendas entre 300€ e 500€, de modo a torna-las acessíveis à metade de trabalhadores mais pobres do país.

É evidente que um objectivo tão ambicioso como baixar as rendas para as pessoas de menor rendimento não pode ser conseguido no curto prazo, mas há que dar passos consistentes e com custo limitado para o alcançar.

Uma coisa parece certa: o compromisso político de inundar o mercado de casas com rendas baixas será a melhor forma de rebentar qualquer bolha especulativa que possa existir no mercado de habitação.

Há um outro aspecto que importa realçar: aumentar a oferta de forma maciça só se poderá fazer – com sucesso – através da iniciativa privada. Ou seja, os senhorios têm que ser bem tratados ou, pelo menos, não podem ser maltratados. Os (potenciais) senhorios não podem ser obrigados a ter custos que não teriam se, simplesmente, deixassem o seu património em depósitos a prazo. Também em termos fiscais.

Toda e qualquer política social na habitação deve ser suportada pelo Estado e pelas autarquias e não despejada em cima dos senhorios. Porque já sabemos o que resulta daqui: a morte do mercado de arrendamento e a subida em flecha, ainda mais do que já há hoje, das rendas.

Gostava de recordar um episódio passado comigo (mas poderia ser com qualquer outra pessoa) no final dos anos oitenta. Para se poder visitar casas que se poderiam alugar, tinha que se pagar primeiro um valor que se aproximava da primeira renda. Como não havia internet, não se fazia ideia das condições da casa. As raríssimas que vi não tinham sequer um mínimo de condições e acabei por perder o dinheiro que entreguei. Quem acha que o mercado de arrendamento está difícil hoje não sabe, ou não se lembra, do pesadelo que já foi. Se quiserem piorar as coisas já sabem o caminho ideal: infernizem a vida dos senhorios.

As propostas anteriormente avançadas levantam duas questões importantes, que tentarei responder: 1) como compatibilizar a intervenção nas zonas com maiores problemas de habitação, Lisboa e Porto, com o resto do país? 2) como fazer a transição entre pessoas com direito a apoio de renda e as que não o terão?

Em relação às zonas em que se consegue, já hoje, habitações aos preços aqui recomendados, julgo que todos compreenderão que nos locais onde não é necessário subsídio, este não deverá ter lugar.

Pode-se pensar em outro tipo de apoios, que hoje, em parte, já existem, mas que se justificará serem reforçados. Só para dar um exemplo, em Lisboa ou no Porto, consegue-se ir a um hospital público por um preço mínimo de transporte, enquanto no interior este custo é muito mais elevado. Faz sentido subsidiar estas deslocações, mas com cautelas, para não se estimular um recurso exagerado aos serviços de saúde, preocupação que esteve na base da criação das taxas moderadoras na saúde.

A segunda questão é mais delicada, mas é óbvio que não se pode cair no erro crasso de fazer que famílias com um rendimento um pouco acima do mínimo fiquem em situação pior do que as de menores rendimentos. Têm que se criar escalões onde este efeito não se faça sentir.

[Publicado na Capital Magazine]

segunda-feira, 25 de março de 2019

Oito soluções para a habitação


As soluções para o problema da habitação passam, quase todas, por um – brutal – aumento da oferta.

Na primeira parte desta série, vimos que havia um enorme desfasamento entre o valor das rendas e os salários praticados em Portugal. Na segunda parte, fiz o diagnóstico do problema, que decorre do triplo aumento da procura de habitação, a par de uma – incompreensível – estagnação da oferta.

Nesta terceira parte, com título autónomo, passo às propostas de terapia, que passam, quase todas, por um – brutal – aumento da oferta, envolvendo sete recomendações.

1) Via verde do licenciamento de habitação. Os tempos de espera destes licenciamentos são absurdamente longos, especialmente em Lisboa, sem nenhuma boa razão que o justifique, basta falar com qualquer arquitecto para se ter uma noção do mundo desvairadamente kafkiano (a descrição mais prudente). Recomendo que as câmaras passem a ser obrigadas a revelar, trimestralmente (para enfatizar a urgência de resolver este problema), o número de habitações, novas ou a recuperar, que aguardam autorização municipal, bem como os tempos médios de espera. Espera-se que a obrigatoriedade de divulgação pública deste descalabro force as câmaras a curar este cancro.

2) Urbanizar os “baldios”. Mesmo em Lisboa, ainda há imensos terrenos abandonadas, que nem espaços verdes são, em particular na zona oriental da cidade. Em Londres e Paris não há nenhum espaço livre na cidade, o que tem empurrado as pessoas para a periferia. Não é esse o caso de Lisboa, em que a população foi, desde há cerca de 50 anos, inexplicavelmente forçada a ir morar longe do local de trabalho. Há, assim, amplo espaço livre onde se pode construir muita nova habitação, para além de tudo o resto que complementa o espaço urbano, incluindo jardins.

3) Reabilitar ruínas e espaços vazios. Peço desculpa por insistir no caso lisboeta, mas não é só o que conheço melhor, como foi, em simultâneo com o Porto, a cidade que sofreu a maior destruição de património com o congelamento das rendas de 1974. É extraordinário que, ainda hoje, haja tantos prédios em ruínas e espaços vazios onde já houve prédios, mesmo em zonas cobiçadíssimas. É urgente acabar com este absurdo e reconstruir aí os alojamentos que já existiram.

4) Realojar quarteis. Os quarteis no centro de Lisboa (peço desculpa pela repetição) não exercem aí nenhuma função militar e poderiam, com enorme vantagem, ser deslocalizados para longe ou mesmo trocados por investimento em material militar. A sua urbanização, aproveitando os casos (não muitos) em que existe valor arquitectónico, permitiria também ajudar muito a aumentar a oferta de habitação. 

5) Realojar serviços públicos. Aqui, o caso da capital é inevitável, porque é consequência do nosso malfadado centralismo. Concordo, em tese, com a saída de ministérios de Lisboa, mas, para começar por alterações que provoquem menos disrupção nas vidas dos funcionários públicos, sugiro apenas que se mudem para outras localizações na área metropolitana de Lisboa, bem servidas por transportes públicos.

É importante sublinhar que, até aqui, propus medidas que, ou não custam nada ao Estado (as três primeiras), ou até geram novas receitas (as outras duas). No entanto, com elevada probabilidade, estas medidas não serão suficientes para garantir que se consegue ter um número elevado de habitações a preços acessíveis. Serão, assim, necessárias medidas adicionais, que passo a descrever:

6) Promoção da construção de habitações de renda limitada pelos privados. Tem que se ir para lá da habitação social e assumir a necessidade da criação de rendas limitadas, como já existiram no passado. Há muitas formas de conseguir isto, desde cedência de terrenos públicos, até muito generosas isenções e benefícios fiscais.

7) O Estado e as autarquias construírem um número significativo de habitações de renda limitada. Esta solução só difere da anterior no sentido em que não necessita de qualquer alteração legislativa, basta a vontade política e o desvio de verbas de outras tarefas menos importantes para esta.

8) O Estado e as autarquias assumirem o subsídio de rendas, de modo que os inquilinos paguem em função dos seus rendimentos. Como é evidente, não poderão ser habitações nem muito espaçosas, nem muito luxuosas, nem muito bem localizadas, mas deverão ser muito numerosas, para fazer face à procura.

Há muitos fundos imobiliários que estão desejosos, há décadas, de construir milhares de fogos e os alugarem ao sector público, para que não fiquem com o risco de não pagamento das rendas, um risco caríssimo, dada a inoperância da “justiça” portuguesa.

A Câmara de Lisboa, em particular, tem-se especializado em espatifar rios de dinheiro em obras incompreensíveis, quando esses fundos deveriam, com muito mais óbvia utilidade, ser utilizados na construção de novas habitações a preços módicos, em terrenos de que o município já é hoje proprietário.

Estas propostas geram a pergunta óbvia: como é que se financia isto? Em primeiro lugar, eliminando as duas medidas mais disparatadas do actual governo: reverter a descida do IVA na restauração (custa cerca de 400 milhões de euros por ano) e reverter a semana das 35 horas na administração pública que, como já expliquei aqui, são um luxo de países ricos, só sendo aplicadas em poucos dos países muito mais ricos do que Portugal.

Considerando apenas os 400 milhões do IVA da restauração, estes poderiam, com muitíssimo maior utilidade, servir para dar um subsídio de 100€ mensais (tem que se começar por algum lado e é preferível um subsídio limitado a muitas pessoas do que um apoio generoso a muito menos famílias) a 333 mil rendas, o que abrangeria um número ainda maior de indivíduos.

As poupanças geradas com as recomendações 4 e 5 também podem ser encaminhadas para esta tarefa.

(continua)

[Publicado na Capital Magazine]

segunda-feira, 18 de março de 2019

Tornar a habitação acessível (2)


Para uma boa terapia é necessário um bom diagnóstico. A – forte – subida do valor das rendas não é fruto de nenhum movimento especulativo, mas sim da velhinha lei da oferta e da procura, que se ensina na 1ª aula do 1º ano do curso de Economia.

Na primeira parte desta série, vimos que havia um enorme desfasamento entre o valor das rendas e os salários praticados em Portugal. Antes de avançar com as propostas de soluções, nos próximos textos, veremos agora as causas para a – forte – subida das rendas nos últimos anos, porque não pode haver uma boa terapia sem um bom diagnóstico.

O que explica então o aumento das rendas? Em primeiro lugar, a evolução do ciclo económico, que permitiu reduzir a taxa de desemprego de 17% em 2013 para menos de 7% actualmente. A austeridade tornou-se necessária em resultado dos governos de Sócrates, que colocaram o défice público em 10% do PIB em 2010 e levaram a uma explosão das dívidas pública (de 62% do PIB em 2004 para 96% do PIB em 2010) e externa (de 67% do PIB para 104% do PIB).

A austeridade, cujos principais e inexplicavelmente esquecidos responsáveis foram os governos socialistas, provocou uma recessão e fez subir fortemente o desemprego. Sem emprego, muitas famílias foram obrigadas a desfazer-se das suas casas, entregando-as aos bancos, que, por sua vez, tentaram vendê-las o mais rápido possível, provocando uma sensível queda nos valores das habitações e das rendas.

A descida da taxa de desemprego fez que muitas famílias pudessem voltar a ter casa autónoma, aumentando a procura de habitação.

Nos últimos anos, de forma quase fortuita, assistimos também a uma expansão extraordinária do turismo, incluindo o alojamento local, que ditou a segunda forte razão da expansão da procura de habitação, mais sensível em Lisboa e no Porto.

A terceira razão reside em políticas públicas, de promoção de vistos Gold e residentes não habituais. O mais extraordinário é que, com tanto aumento da procura, parte dele fruto de acção do Estado, não tenha sido feito praticamente nada para expandir a oferta.

A subida dos preços das rendas não é, assim, fruto da acção de especuladores, na explicação do “pensamento” mágico, mas antes resultado de algo que se aprende na 1ª aula do 1º ano do curso de Economia: a “lei da oferta e da procura”. Diz esta lei, que a intuição de todos confirma, que num mercado onde se verifica um aumento da procura e a oferta se mantém, os preços sobem.

Ou seja, a solução para fazer baixar os preços das rendas é promover um aumento da oferta, pelo menos de magnitude semelhante ao do aumento da procura.

Já a explicação para o aumento do valor dos imóveis inclui, para além das razões atrás referidas do aumento das rendas, uma outra, a da forte baixa das taxas de juro. Desde a crise de 2008, que estas taxas baixaram para níveis historicamente baixíssimos, sendo hoje vulgar que depósitos a prazo paguem apenas 0,05% de juro ao ano, o que tem levado à procura de aplicações alternativas.

Vou dar um exemplo com números redondos, meramente ilustrativos, e sem considerar impostos ou outros custos.

Imaginemos que, anteriormente, uma determinação habitação pagava 500€ de renda e os investidores exigiam uma taxa de rentabilidade de 6%, pelo que este andar valeria 100 mil€. Entretanto, as rendas subiram 50% para 750€, o que subiu a valorização deste activo imobiliário para 150 mil€.

Mas agora os investidores, por falta de alternativa, já só exigem um rendimento de 3%, metade do anterior, o que significa que o andar passaria a valer o dobro, 300 mil€ (3% de 300 mil€ são o mesmo que 6% de 150 mil€).

Entre o problema do aumento das rendas e o do aumento do valor das casas, é evidente que o primeiro é muitíssimo mais grave do que o segundo, pelo que é naquele que se devem concentrar as atenções.

De qualquer forma, se se resolver o primeiro problema, o segundo fica grandemente solucionado. A parte que resta já nem sequer requer grande solução, porque a descida das taxas de juro que provocou a valorização dos imóveis, também diminuiu o custo do financiamento da aquisição de habitação.  

(continua)

[Publicado na Capital Magazine]

segunda-feira, 11 de março de 2019

Tornar a habitação acessível (1)


É inaceitável que quem ganha o salário mínimo (ou pouco mais) não tenha acesso a habitação a preços razoáveis. Neste momento, o valor das rendas está totalmente desfasado dos salários.

Há décadas que o Estado ou intervém mal ou se abstém de intervir no mercado de habitação, ainda que o direito à habitação esteja na Constituição (artigo 65º), desde 1976. O número 3 deste artigo diz: “O Estado adoptará uma política tendente a estabelecer um sistema de renda compatível com o rendimento familiar e de acesso à habitação própria.”
Este preceito nunca foi respeitado, mas hoje estamos hoje particularmente longe do seu cumprimento. Aliás, mesmo que não estivesse na Constituição, é do mais elementar bom senso que os governos se preocupem com que haja habitação acessível para todos.

Em 1974, o congelamento das rendas matou o mercado de arrendamento, gerando uma crise brutal. As reformas posteriores e a descida das taxas de juro permitiram resolver (parcialmente) o problema, promovendo a compra de habitação própria, em que o país se passou a destacar. Diria que a intervenção pública nesta área se tem caracterizado por um misto de intervenção desastrada com demissão.

O problema regressou com a recente forte subida da procura de habitação, sobretudo em Lisboa e no Porto, por via da recuperação da economia, da expansão do turismo, em particular do alojamento local, e por políticas públicas de atracção de residentes não habituais, com elevados rendimentos. É, aliás, um grande contra-senso, que o Estado tenha promovido o aumento da procura e não tenha feito absolutamente nada para estimular a expansão da oferta.

Para se ter a noção da gravidade da questão, dei-me ao trabalho de coligir alguns exemplos de oferta da habitação para arrendamento, no site idealista, que agrega variados outros portais. Fiz pesquisa por concelhos da área metropolitana de Lisboa e do Porto, não colocando qualquer restrição ao tipo de habitação, ordenei pelos mais baratos e escolhi os casos 5º, 10º e 20º, uma forma de diminuir a sensibilidade ao mais barato de todos, que pode ser demasiado invulgar e pouco representativo.

Rendas nos concelhos da área metropolitana de Lisboa

Concelho
Total
5ª mais barata
10ª mais barata
20ª mais barata
Alcochete
11
1 700€
2 500€
-
Almada
106
550€
600€
650€
Amadora
50
630€
700€
780€
Barreiro
18
530€
620€
-
Cascais
1 126
650€
750€
800€
LISBOA
2 603
600€
625€
700€
Loures
59
700€
750€
900€
Mafra
39
800€
950€
1 200€
Moita
9
550€
-
-
Montijo
27
650€
700€
900€
Oeiras
300
600€
700€
800€
Odivelas
39
650€
800€
950€
Seixal
27
600€
675€
1 250€

Para quem não tem andado à procura, isto pode constituir um profundo choque. É quase impossível encontrar habitações por menos de 500€ por mês, quando o salário mínimo é de 600€ e o salário mediano (o máximo que a metade de menores rendimentos consegue auferir) está abaixo dos 1000€. Não tirem ilações erradas, de pensar, por exemplo, que o Seixal é mais caro do que Lisboa. O que se passa é que, havendo apenas 27 habitações disponíveis naquele concelho da margem Sul, a 20ª é das mais caras.

Rendas nos concelhos da zona do Porto

Concelho
Total
5ª mais barata
10ª mais barata
20ª mais barata
Gondomar
20
550€
600€
2 500€
Maia
25
750€
1 000€
1 650€
Matosinhos
115
600€
685€
750€
PORTO
556
500€
550€
600€
Valongo
14
600€
650€
-
Vila Nova de Gaia
155
500€
550€
600€

No caso da zona do Porto, a situação é ligeiramente menos grave, mais continua a ser muito preocupante.

Considero que não faz sentido que se tenha que gastar mais de 50% do ordenado em habitação (até acho que deveria ser menos, mas por agora teremos que ter este objectivo mais realista), pelo que o Estado deveria assumir o compromisso de assegurar um número muito alargado de habitações entre 300€ e 500€ de renda mensal (metade dos salários da metade mais pobre).

Há muitas formas de lá chegar, sendo que a pior e a garantia de fracasso seria o tabelamento das rendas.

(continua)

[Publicado na CapitalMagazine]