A intervenção do
Estado a limitar os abusos monopolistas é extremamente necessária e bem-vinda,
para que o mercado que interessa, o concorrencial, possa florescer.
Há um equívoco comum, nos defensores do liberalismo, de que a
intervenção do Estado, é (quase) sempre de evitar.
No entanto, já o próprio Adam Smith, na sua seminal Riqueza das Nações (1776), alertava que “É
raro que pessoas que exercem a mesma actividade se encontrem, mesmo numa festa
ou diversão, sem que a conversa acabe numa conspiração contra o público, ou
numa maquinação para elevar os preços.” (vol.
I, tradução de Teodora Cardoso, Lisboa, Fundação Calouste
Gulbenkian, 2ª edição, 1987, p. 280). Ou seja, o mercado deixado a si próprio
pode afastar-se muito dos benefícios da “mão invisível”.
É muito importante distinguir entre as diferentes estruturas
de mercado, desde o modelo ideal da concorrência perfeita até ao indesejável
oligopólio e ao – péssimo – monopólio.
Há muitas situações em que o mercado, deixado a si próprio,
vai evoluindo para cada vez menor concorrência, o que não é nada bom. Nestes
casos, é evidente que é necessária a intervenção do Estado, através do
organismo responsável pela concorrência, em Portugal a Autoridade da
Concorrência, que, inexplicavelmente, está afastada de um conjunto de sectores
importantes, que têm reguladores específicos, facilmente capturáveis pelas
empresas reguladas.
Neste caso, é mesmo difícil identificar contra-indicações
para a intervenção do Estado.
Insisto que alguns liberais (ou assim se julgam eles)
entendem que o mercado deve ser sempre deixado em paz, o que é um equívoco,
porque um mercado distorcido, como é aquele onde existe falta de concorrência,
precisa de ser corrigido. Aliás, dado que a concorrência diminui o lucro das
empresas, é mesmo natural esperar que elas, quando isso é viável, façam todo o
possível para diminuir a concorrência.
Gostaria de sublinhar que não estou a falar de nenhum vago
problema abstracto, mas de situações que afectam o nosso quotidiano.
O Facebook, a Google, a Amazon, etc., são quase
monopolistas, não a nível nacional, mas a nível global, o que agrava muito o
problema.
Por tudo isto, as propostas
da senadora Elizabeth Warren, uma das candidatas democratas às próximas
eleições presidenciais americanas, de obrigar ao desmantelamento destes
gigantes tecnológicos, são altamente bem vindas e é muito estranho a Comissão
Europeia, ao que tenho conhecimento (posso estar mal informado) não ter tomado
ainda uma posição forte sobre o tema.
Entendo que qualquer candidato ao Parlamento Europeu, com um
mínimo de simpatia liberal, deve abraçar esta causa.
Sem concorrência efectiva, a liberdade, o valor mais
importante que um liberal defende, fica diminuída.
Dou só um exemplo do abuso anti-concorrencial de um deles. O
Facebook comprou o Instagram, uma rede social rival, reduzindo drasticamente a
concorrência. É evidente que isto é altamente prejudicial para os consumidores,
que só têm a ganhar com haver concorrentes significativos a competir com o
Facebook. Elizabeth Warren quer obrigar o Facebook a vender o Instagram, o que
faz todo o sentido.
É interessante o apontamento histórico de que foram os
Estados Unidos que, em 1890, publicaram as primeiras
leis anti-monopólio e parece estarem a preparar-se para serem pioneiros de
novo.
Regressando à actualidade, tem que se acrescentar que, como
se o (quase) monopólio não fosse já mau que bastasse, há a acrescentar a
descarada fuga à tributação (não me venham com eufemismos sobre elisão
fiscal…) destes gigantes tecnológicos.
[Publicado na Capital Magazine]
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