terça-feira, 30 de março de 2010

“Desemprego atinge sobretudo baixos salários”

De acordo com notícia do Público de hoje, os trabalhadores mais afectados pela crise foram os que recebem menos de 500€. Estes trabalhadores são os menos qualificados e por isso os mais fáceis de substituir. Uma empresa perde muitas competências se despedir um trabalhador altamente qualificado, mas perde pouco se despedir um trabalhador pouco qualificado. Assim, é natural que este segmento de trabalhadores sofra mais com a crise.

http://economia.publico.pt/Noticia/desemprego-atinge-sobretudo-baixos-salarios_1430068

Mas parece-me que neste contexto há um dado suplementar que estará a agravar o problema. Falo do aumento extraordinário do salário mínimo decidido nos últimos anos, que veio em cima de uma fortíssima desadequação dos salários à produtividade, criada a partir da segunda metade dos anos 90. Este aumento do salário mínimo destruiu uma competitividade já precária em sectores que só sobrevivem com salários baixos.

Há quem diga que isto significa que não podemos continuar a seguir o “modelo de salários baixos”. Em primeiro lugar deveriam dizer o “modelo” de produtividade baixíssima. Depois teriam que reconhecer que a nossa escolaridade e formação são baixíssimos no contexto europeu, pelo que os milagres de produtividade são difíceis. Enquanto não conseguirmos milagres na produtividade é preferível termos empregos de baixa produtividade do que desemprego. Para isso convém não tentar subidas voluntaristas do salário mínimo que só criam desemprego.

terça-feira, 23 de março de 2010

Política sectorial

A crítica liberal à existência de políticas sectoriais funda-se na não omnisciência do Estado. Mas o Estado não precisa de ser omnisciente, basta-lhe ter um núcleo de estudos claramente mais qualificado do que a maioria dos empresários. Num país dominado por PMEs geridas por empresários com formações baixíssimas não será difícil ao Estado conseguir esse tal valor acrescentado à maioria dos privados de menor dimensão.

Até porque há questões pouco controversas. Na distribuição, por exemplo, Portugal tem um segmento tradicional com um peso muito superior ao da média da UE. A tendência desejável será a da diminuição do peso relativo (mas melhoria da qualificação) do comércio tradicional. Não faz obviamente nenhum sentido (do ponto de vista económico) criar obstáculos à redução do comércio tradicional, como tem sido a política sectorial dos últimos anos.

Por outro lado, Portugal não vive no vácuo e é forçado a uma intervenção pelo manancial de fundos da UE. Há uma intervenção forçada na agricultura. Nas pescas há queixas de industriais do sector que parece que os negociadores portugueses se demitiram de defender os interesses nacionais.

Também há intervenção na escolha do tipo de investimento público que se faz. Em Portugal, o sector da construção parece estar muitíssimo empolado em relação ao seu peso “natural”, devido à absurda concentração do investimento público em obras públicas.

Há ainda intervenção nas escolhas que se fazem nas escolas profissionais e de formação. Parece que o nosso turismo não tem a qualidade (e quantidade) que poderia ter porque não há uma clara aposta neste tipo de formação.

E temos também a intervenção negativa. Sendo Portugal um dos maiores consumidores de peixe e com imensas zonas com potencial de aquicultura, é um dos países mediterrâneos onde esta menos se tem expandido. Segundo industriais do sector, parece que a administração pública foi instruída para criar o máximo de obstáculos sob o mais ínfimo dos pretextos. Aliás, este problema do licenciamento parece ser muito genérico.

Infelizmente, o maior problema português não é o seguir uma política sectorial errada, com uma má escolha dos sectores em que queremos apostar. O problema maior será a total incoerência das intervenções públicas, sem objectivos definidos e, em alguns casos, com apostas contrárias ao mais elementar bom senso.

terça-feira, 16 de março de 2010

E viva o acessório!

Parece que Mário Soares criticou a falta de debate interno no PS. É preciso debater as condições éticas de Sócrates permanecer como PM? Debater o PEC? Debater a falta de perspectivas de convergência com a UE? Nada disso. O que é preciso é debater as presidenciais.

Infelizmente, se calhar era isso mesmo que Mário Soares queria, motivado não por qualquer preocupação com o país, mas movido por uma vingançazinha pessoal contra Manuel Alegre.

segunda-feira, 15 de março de 2010

Já não há pudor?

José Penedos vai ser premiado pelo desempenho em 2009, ano em que a REN se viu envolvida no 'Face Oculta'.

A informação é avançada pela Lusa, que cita Filipe de Botton, acionista da REN pela Logoenergia.

Esta proposta, aprovada hoje em assembleia-geral da REN, incluía o corte em 50% do montante máximo do bónus e passou com 40% de votos contra, nomeadamente dos accionistas privados.

http://economico.sapo.pt/noticias/estado-propoe-pagagamento-de-bonus-a-jose-penedos_84151.html

Infeliz ideia

“Governo admite vender obrigações aos privados através dos bancos”

http://www.jornaldenegocios.pt/index.php?template=SHOWNEWS&id=414741

Quando se diz “vender” está-se a dizer incentivar a venda, porque esta já se pode fazer hoje na bolsa, a que os clientes acedem normalmente através dos bancos e, crescentemente, pelos bancos online.

Isto parece-me constituir um duplo erro. O primeiro erro é imaginar que haverá aqui qualquer efeito de aumento de poupança. As OTs vão canibalizar recursos que vão deixar de estar disponíveis para os bancos portugueses, que vão ter que os captar lá fora. Em vez de o Estado captar esses recursos no exterior com a venda de OTs, Portugal vai ter que ir buscar esses recursos com instituições (bancos) com um rating pior do que o Estado. Portugal como um todo vai passar a pagar mais caro pela sua dívida externa.

Mas para além deste erro económico há um outro erro, político. Apesar da acalmia recente dos mercados só o Dr. Pangloss é que imagina que todos os problemas estão ultrapassados. Infelizmente, não é difícil imaginar um novo surto de desconfiança nos próximos tempos com uma forte subida dos spreads das OTs. Ou, dito de outro modo, uma forte queda dos seus preços. Veremos então os investidores portugueses a registarem fortes perdas nas suas carteiras, que irão imputar ao governo que os convenceu a comprar OTs. Se estão à procura de lenha para se queimarem, não podiam escolher melhor “floresta”.

Pobre emprego

Apesar de ter caído menos do que a UE, Portugal destrui mais emprego em 2009. De acordo com a Eurostat, a economia portuguesa caiu menos do que UE (-1,0% – queda corrigida pelo INE – versus -2,3% em termos homólogos). Apesar disso, Portugal perdeu 2,8% dos empregos (em termos homólogos) contra “apenas” 2,1% na UE.

Aparentemente, este dado contrariaria a ideia de maior rigidez do nosso mercado de trabalho. No entanto, se olharmos para os dados de Espanha – que tem um mercado de trabalho ainda mais rígido do que o nosso – ficaremos com uma ideia diferente. A economia espanhola caiu mais do que a média da UE (-3,1% em termos homólogos), mas perdeu muito mais empregos: quase 7% em média anual.

Isto sugere o seguinte tipo de ajustamento: em mercados de trabalho rígidos criam-se situações de desemprego “adiado”, empregos que seriam facilmente cortados em mercados mais flexíveis, mas que estão dificultados pela rigidez. Um custo de despedir elevado e um “benefício” limitado. Quando estas economias são sujeitas a um forte choque adverso, o desemprego já não pode ser adiado e gera-se um duplo fenómeno de desemprego: aquele que decorre directamente do choque e todo aquele que vinha a ser adiado.

A desgraçada implicação lógica disto é que a recuperação económica não vai trazer consigo uma recuperação equivalente no emprego, quer em Portugal, quer em Espanha.

sábado, 13 de março de 2010

Fim do autismo?

O Expresso de hoje contém uma sondagem que inclui a apreciação, quer do ministério público, quer dos juízes. Aparentemente vem na sequência de sondagem similar do mês anterior. Quer o ministério público quer os juízes têm uma avaliação ainda mais negativa do que a AR que, representava até há pouco o escalão mais baixo do grupo mais baixo: os políticos.

Afinal, os juízes estão abaixo da AR e, no mês passado, estiveram mesmo no ponto mais baixo da tabela (ocupado pelo governo)!

Será que isto é suficiente para surgir na classe dos juízes um manifesto de limpeza e credibilização, que tome consciência do desastre que as decisões, as não decisões, as fugas de segredo de justiça, etc., estão a desacreditar por completo a sua classe profissional? E idem no ministério público?

Quão mais baixo é que é preciso descer para surgir um grupo “limpeza total” com um mínimo de brio profissional e ético?

terça-feira, 9 de março de 2010

Programa de Endividamento e Divergência

Os traços gerais do PEC revelam desde logo um cenário de divergência com a UE. Mesmo assim, ao prever um crescimento médio de do PIB 1,2% em 2010-2013, acima da média de 0,8% do período 2002-2008, corre o risco de ser considerado optimista.

Quanto ao mercado de trabalho, o governo insiste em previsões que são inconsistentes com as suas previsões para o PIB. No início de 2010 o desemprego já está nos 10,5%, pelo que é impossível que no conjunto do ano fique abaixo dos 10%, com o crescimento anémico previsto. Note-se adicionalmente que o Banco de Portugal, com a mesma previsão para o PIB de 0,7%, prevê que o emprego caia 1,3% em 2010, enquanto o governo prevê uma queda de apenas 0,1%. Para os anos seguintes as previsões mantêm a inconsistência.

Em relação às contas externas, o défice externo mantém-se intacto entre 2009 e 2013, com ligeiras flutuações. Isto significa que o PEC não contempla medidas de melhoria significativa da competitividade, um péssimo sinal de desatenção do governo a uma área essencial para podermos voltar a convergir com a UE. O governo ignora a componente “Crescimento” do PEC. Significa também que a dívida externa deverá continuar a sua trajectória de crescimento explosivo, sem quaisquer sinais de, sequer, abrandamento do ritmo de crescimento. É previsível que a dívida externa suba de cerca de 110% em 2009 para cerca de 130% do PIB em 2013, continuando a crescer nos anos seguintes.

O governo ainda não forneceu nenhuma explicação cabal (nem aproximada) do descalabro das contas públicas em 2009, ponto de partida deste PEC. Em Maio o governo previa que o PIB se contraísse em 3,4% e que o défice fosse de 5,9%. Afinal o PIB não caiu tanto (mas “apenas” 2,7%) e o défice foi muito maior (9,3%), apesar de o pacote de estímulo nem sequer ter sido totalmente executado. Esta dúvida sobre 2009 é uma sombra que paira sobre todo o PEC.

Infelizmente o governo não reviu em baixa o défice de 2010, como deveria, sobretudo tendo em atenção as novas medidas gregas, mantendo o essencial do corte do défice num período em que provavelmente já não estará em funções. Parece que o governo tem consciência da sua fragilidade política (em termos de duração) e não está disposto a sofrer os custos políticos de um programa a sério porque não irá usufruir dos benefícios políticos desse mesmo programa.

Há uma outra inconsistência que deverá ser rapidamente detectada pelos mercados: a inconsistência entre a evolução do défice e a da dívida pública. Os défices acumulados entre 2011 e 2013 somam quase 15% do PIB e, no entanto, a dívida subiria menos de 4% do PIB. Não há crescimentos do PIB nem receitas de privatizações que justifiquem uma diferença tão grande.

quarta-feira, 3 de março de 2010

É simples

Reformas de ex-gestores do BCP "não podem ser alteradas" sem acordo

Advogado de Jardim Gonçalves contesta ideia de Berardo de igualar reformas a salários da actual gestão.

http://www.jornaldenegocios.pt/index.php?template=SHOWNEWS&id=412861

O problema é fácil de resolver. Parece que já há um conjunto de processos sobre a antiga administração do BCP e há sempre a possibilidade de criar novos. Berardo pode usar estes processos como moeda de troca. Se os antigos administradores prescindirem da parte mais substancial da sua reforma, os processos são retirados. É bem capaz de ser a melhor solução, para ambos. Dado o miserável estado da nossa “justiça” é altamente improvável que os processos cheguem a algum lado. Mas os antigos administradores também deixariam de ver o seu nome continuamente na lama da praça pública.

terça-feira, 2 de março de 2010

Silenciar críticas

O escritório de advogados José Pedro Aguiar-Branco & Advogados, com sede no Porto, está a prestar serviços de assessoria jurídica na área da contratação pública à empresa pública Parque Escolar, responsável pela gestão do programa de modernização das escolas públicas, que envolve um investimento que poderá rondar os 3,5 mil milhões de euros.

A confirmação foi ontem avançada ao PÚBLICO por Pedro Botelho Gomes, sócio do escritório de advogados do qual o deputado e líder da bancada parlamentar do PSD, José Pedro Aguiar-Branco, é fundador. Realizado por ajuste directo, o contrato, no valor de 75 mil euros, ficou concluído há pouco mais de 15 dias, mais concretamente a 12 de Fevereiro.

Segundo Pedro Botelho Gomes, foi a própria administração da Parque Escolar que teve a iniciativa de contactar o escritório de Aguiar-Branco para apresentar uma proposta. Que, disse, acabaria por ser aceite. "Fomos contactados pela Parque Escolar no sentido de apresentarmos uma proposta para prestação de serviços jurídicos na zona norte"", declarou o advogado, afastando, desde logo, o envolvimento do líder da bancada parlamentar social-democrata nas negociações. Por essa razão, o advogado não descortina, do ponto de vista político, qualquer incompatibilidade em relação a Aguiar-Branco, uma vez que o deputado não só não acompanhou o processo, como não outorgou o contrato.

http://www.publico.pt/Política/escritorio-de-advogados-de-aguiarbranco-presta-assessoria-juridica-a-parque-escolar_1425055

Esta argumentação está ao nível da de Sócrates: não sabia de nada. Está-se mesmo a ver que, em primeiro lugar, ele não sabia de nada; e, em segundo lugar, que sendo Aguiar-Branco sócio fundador do escritório, não vai ganhar um chavo com esta operação.

Por último, é óbvio que esta pontaria da Parque Escolar de tomar a iniciativa de procurar este escritório tem como último objectivo silenciar o PSD sobre as milhentas trapalhadas em que aquela se tem visto envolvida.

segunda-feira, 1 de março de 2010