terça-feira, 23 de março de 2010

Política sectorial

A crítica liberal à existência de políticas sectoriais funda-se na não omnisciência do Estado. Mas o Estado não precisa de ser omnisciente, basta-lhe ter um núcleo de estudos claramente mais qualificado do que a maioria dos empresários. Num país dominado por PMEs geridas por empresários com formações baixíssimas não será difícil ao Estado conseguir esse tal valor acrescentado à maioria dos privados de menor dimensão.

Até porque há questões pouco controversas. Na distribuição, por exemplo, Portugal tem um segmento tradicional com um peso muito superior ao da média da UE. A tendência desejável será a da diminuição do peso relativo (mas melhoria da qualificação) do comércio tradicional. Não faz obviamente nenhum sentido (do ponto de vista económico) criar obstáculos à redução do comércio tradicional, como tem sido a política sectorial dos últimos anos.

Por outro lado, Portugal não vive no vácuo e é forçado a uma intervenção pelo manancial de fundos da UE. Há uma intervenção forçada na agricultura. Nas pescas há queixas de industriais do sector que parece que os negociadores portugueses se demitiram de defender os interesses nacionais.

Também há intervenção na escolha do tipo de investimento público que se faz. Em Portugal, o sector da construção parece estar muitíssimo empolado em relação ao seu peso “natural”, devido à absurda concentração do investimento público em obras públicas.

Há ainda intervenção nas escolhas que se fazem nas escolas profissionais e de formação. Parece que o nosso turismo não tem a qualidade (e quantidade) que poderia ter porque não há uma clara aposta neste tipo de formação.

E temos também a intervenção negativa. Sendo Portugal um dos maiores consumidores de peixe e com imensas zonas com potencial de aquicultura, é um dos países mediterrâneos onde esta menos se tem expandido. Segundo industriais do sector, parece que a administração pública foi instruída para criar o máximo de obstáculos sob o mais ínfimo dos pretextos. Aliás, este problema do licenciamento parece ser muito genérico.

Infelizmente, o maior problema português não é o seguir uma política sectorial errada, com uma má escolha dos sectores em que queremos apostar. O problema maior será a total incoerência das intervenções públicas, sem objectivos definidos e, em alguns casos, com apostas contrárias ao mais elementar bom senso.

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