O escritório de advogados José Pedro Aguiar-Branco & Advogados, com sede no Porto, está a prestar serviços de assessoria jurídica na área da contratação pública à empresa pública Parque Escolar, responsável pela gestão do programa de modernização das escolas públicas, que envolve um investimento que poderá rondar os 3,5 mil milhões de euros.
A confirmação foi ontem avançada ao PÚBLICO por Pedro Botelho Gomes, sócio do escritório de advogados do qual o deputado e líder da bancada parlamentar do PSD, José Pedro Aguiar-Branco, é fundador. Realizado por ajuste directo, o contrato, no valor de 75 mil euros, ficou concluído há pouco mais de 15 dias, mais concretamente a 12 de Fevereiro.
Segundo Pedro Botelho Gomes, foi a própria administração da Parque Escolar que teve a iniciativa de contactar o escritório de Aguiar-Branco para apresentar uma proposta. Que, disse, acabaria por ser aceite. "Fomos contactados pela Parque Escolar no sentido de apresentarmos uma proposta para prestação de serviços jurídicos na zona norte"", declarou o advogado, afastando, desde logo, o envolvimento do líder da bancada parlamentar social-democrata nas negociações. Por essa razão, o advogado não descortina, do ponto de vista político, qualquer incompatibilidade em relação a Aguiar-Branco, uma vez que o deputado não só não acompanhou o processo, como não outorgou o contrato.
Esta argumentação está ao nível da de Sócrates: não sabia de nada. Está-se mesmo a ver que, em primeiro lugar, ele não sabia de nada; e, em segundo lugar, que sendo Aguiar-Branco sócio fundador do escritório, não vai ganhar um chavo com esta operação.
Por último, é óbvio que esta pontaria da Parque Escolar de tomar a iniciativa de procurar este escritório tem como último objectivo silenciar o PSD sobre as milhentas trapalhadas em que aquela se tem visto envolvida.
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