quarta-feira, 30 de Julho de 2014

Querer ser enganado (1)

António Costa faz um diagnóstico errado da origem dos problemas do país e daí só podem decorrer terapias erradas

António Costa, no seu manifesto eleitoral, “uma agenda para uma década”, começa por afirmar: “A criação do euro, o alargamento da União Europeia a leste, a entrada da China nos mecanismos internacionais do Comércio Livre constituíram, no início deste século, um triplo choque, brutal para as debilidades estruturais da economia portuguesa.”

Esta é uma tentativa de desresponsabilizar os governos portugueses, pelos graves erros cometidos. Antes do mais, convém esclarecer que um choque externo nunca é apenas um choque externo. Há sempre um conjunto de políticas públicas que o precedem, que podem tornar o país mais robusto ou mais frágil no momento do choque e há as políticas de resposta ao choque, que o podem minimizar ou maximizar.

Comecemos por precisar as datas daqueles choques, para se perceber quão forçada é a sua alegação. O euro iniciou-se em 1999, o alargamento a Leste ocorreu em 2004 e a China registava crescimento de dois dígitos das exportações desde o início dos anos 90.

Para além disso, convém salientar que estes três choques foram anunciados com uma enorme antecedência. A criação do euro foi estabelecida no Tratado de Maastricht, em 1992; o alargamento da UE ao Leste europeu foi o culminar de um processo, iniciado com a queda do muro de Berlim em 1989; a adesão da China à globalização começou com as reformas conduzidas por Deng Xiaoping, desde 1978.

É mais do que evidente que nenhum governo português pode alegar que, de repente, no ano 2000, o país foi confrontado com mudanças inesperadas, para as quais era impossível estar preparado.

Em 1991, o governo negociou o investimento da Auto-Europa, que iniciou a produção em 1995. Este foi o último (!) grande investimento em Portugal, constituindo uma resposta evidente e correcta aos desafios que a liberalização das economias do Leste europeu estava a colocar a Portugal. O que fizeram os governos seguintes, para fazer face ao dificílimo desafio da globalização, para o qual Portugal estava numa posição especialmente frágil? Resolveram ignorar o problema e espatifar o dinheiro dos contribuintes e dos credores externos em auto-estradas sem tráfego, em estádios de futebol e em rotundas (no caso das autarquias), “investimentos” que jamais poderiam melhorar a nossa competitividade.

Mas fizeram ainda pior: conseguiram transformar a criação do euro, que poderia ter sido boa para Portugal, numa calamidade. Sem perceber a lógica dos critérios de Maastricht sobre as contas públicas, resolveram aldrabá-los, recorrendo às PPP rodoviárias, duplicando os custos em juros e gerando um sobre-aquecimento da economia, quando a drástica descida das taxas de juro, associada à adesão ao euro, já estava a criar com um excesso de procura. Todos estes erros traduziram-se em défices externos mirabolantes e numa grave perda de competitividade. Em vez de minimizarem os riscos da globalização, maximizaram-nos!

O sector exportador, onde tipicamente se registam os mais elevados crescimentos de produtividade, foi esmagado e isso conduziu a uma perda do nosso potencial de crescimento, que já dura há 15 anos, e que constitui uma das maiores ameaças ao Estado social, à prosperidade e ao emprego.

Não foram os choques externos, comuns a tantos outros países, em especial no caso da globalização, que destruíram o nosso potencial de crescimento, mas antes as políticas públicas completamente erradas, com particular destaque para a dupla Guterres/Sousa-Franco.

António Costa também defende a ideia absurda de que as finanças públicas são um problema de “curto prazo”, esquecendo o “óbvio ululante”, de que nos defrontamos com problemas nesta área desde 2001 e deveremos ter ainda duas décadas difíceis pela frente. As contas daquele ano conseguiram duas “proezas”: Portugal foi o primeiro país do euro a apresentar um “défice excessivo” e o primeiro Estado a enganar – descaradamente – os seus parceiros comunitários. Espantosamente, o ministro das Finanças que presidiu a este descalabro das contas públicas, Oliveira Martins, foi nomeado presidente do Tribunal de Contas. (Continua).


[Publicado no jornal “i”]

quarta-feira, 23 de Julho de 2014

Rever a supervisão

O Banco de Portugal está a necessitar de rever e alargar – na prática – as suas actividades de supervisão bancária

Depois do desastre que foi a supervisão do Banco de Portugal no caso do BPN, em que os primeiros sinais de fumo surgiram em 2001 e a intervenção só ocorreu mais de sete anos depois, esperar-se-ia que o nosso banco central tivesse aprendido a lição e tivesse mudado de atitude nesta sua função.

Infelizmente, pelo que nos tem sido dado a observar, só parcialmente isso é verdade. Na penúltima operação de aumento de capital do BES, forçada pela troika, este banco não recorreu a fundos públicos. “Toda a gente” comentava que isso tinha acontecido porque este banco queria evitar que o Estado e o Banco de Portugal tomassem conhecimento da sua verdadeira situação. Como se pode verificar hoje, estes rumores eram totalmente fundamentados. Mas, muito pior do que isso, foi a forma como o BES “resolveu” a questão deste aumento de capital.

Aparentemente (há ainda demasiadas lacunas na informação disponível), o GES endividou-se para realizar aquela operação, colocando-se numa posição de especial fragilidade, em particular porque não teve o cuidado de procurar financiamento de médio prazo, antes recorreu a fundos de curto prazo, mais baratos, mas muito mais perigosos, porque instáveis. O mais grave de tudo é que o papel comercial relativo a este financiamento foi colocado, em larga escala, junto de clientes do BES. Ou seja, em larga medida, este aumento de capital é uma gigantesca ficção.

No caso limite, em que todo o financiamento do aumento de capital tivesse vindo de clientes do BES, a falência do GES levaria os clientes do banco a pedir indemnizações ao BES, que perderia todo o aumento de capital.

Como é que o Banco de Portugal permitiu que esta rocambolesca operação lhe passasse completamente ao lado? Sobretudo, porque se continua a auto-limitar nas matérias e instituições que fiscaliza.

O mais recente aumento de capital do BES, ocorrido há poucos meses, traça uma imagem ainda mais negra da supervisão, porque já se conheciam imensos problemas e, pouquíssimo tempo depois, tudo está muito mais grave. Os investidores estrangeiros que subscreveram estas novas acções têm tecido considerações justificadamente muito negativas sobre a condição actual da nossa supervisão.

Entendo que o nosso banco central deve olhar para a supervisão, fiscalização e protecção do cliente bancário de forma muito mais alargada. O Banco de Portugal tem que assumir – na prática – que uma das suas funções essenciais é a protecção dos clientes bancários. Isso constituirá, aliás, um poderosíssimo instrumento de supervisão. Um banco que apresente reiteradas más práticas terá, com elevada probabilidade, problemas sérios que precisam de ser investigados.

Para além disso, toda e qualquer actividade realizada actualmente pelos bancos em Portugal deve ser ou supervisionada e fiscalizada pelo Banco de Portugal ou não autorizada. Se a actual legislação não permite a supervisão do banco central sobre determinada actividade, ela deve ser suspensa até a legislação ser alterada, para permitir aquela actuação.

Todos os colaboradores do banco central devem perceber – de forma claríssima – que o objectivo final da supervisão não é o cumprimento legalista da lei. Os verdadeiros objectivos são a protecção dos depósitos de milhões de pessoas e a fluidez do crédito à economia, que permita um crescimento saudável e gerador de emprego, sujeitos à restrição do cumprimento da lei. Mas a lei deve ser lida da forma mais lata possível, tendo em atenção quais são, em última análise, os objectivos essenciais da supervisão bancária.

PS. Saúda-se a divulgação do novo Portal da Transparência Municipal, onde se pode aferir muito melhor o que as autarquias estão a fazer de bom e de menos bom. Infelizmente, não se percebendo muito bem porquê, as comparações entre municípios estão limitadas a 25 autarquias. Espero bem que alguém se dê ao trabalho de extrair toda a base de dados e a coloque online, para eliminar esta restrição à informação e este obstáculo à transparência.


[Publicado no jornal “i”]

quinta-feira, 17 de Julho de 2014

“Os 10 erros da troika em Portugal”

Rui Peres Jorge, jornalista deste periódico, escreveu um livro interessante (2014, A Esfera dos Livros) sobre a acção da troika em Portugal, que recomendo. 

Sem querer desmerecer a qualidade deste trabalho, penso que é importante distinguir entre os erros da troika em Portugal e os erros destas instituições na gestão da crise do euro, que não são específicos do nosso país. Neste segundo grupo estão aquilo que o autor designou como erros 2 (“A apologia da austeridade por toda a Europa”), 3 (“O poder da negação dos desequilíbrios Norte-Sul”) e 4 (“A excessiva protecção dos bancos (e a recusa das restruturações)”).

Pessoalmente, preferia que tivesse sido dada maior importância e de forma mais destacada às razões não imediatas que nos levaram a pedir ajuda à troika. Desde 1996 que Portugal apresentou défice externos significativos, agravados por políticas erradas, que nos conduziram à estagnação económica desde 2000. Até para desfazer qualquer tipo de ideia que só a troika cometeu erros.

O primeiro capítulo, sobre a “génese do memorando”, é muito interessante pela descrição das lutas entre os elementos da troika, embora não fiquemos a saber muito sobre a posição dos negociadores portugueses. Em geral, diria que há uma menorização das responsabilidades portuguesas, antes e durante o programa de ajustamento.

Considero os erros da troika destacados como correctos, salvo a ressalva referida acima. Como é evidente, há, aqui e ali, ideias com que discordo, mas tem que se reconhecer que, em geral, elas são fundamentadas, com recurso frequente a bibliografia especializada.

As minhas divergências essenciais dizem respeito à questão salarial (cap. VI) e ao Tribunal Constitucional (TC, cap. X). Não concordo que a troika tenha “sobreavaliado o contributo dos custos laborais para a fraca competitividade das empresas” (p. 97), mas, lá está, o autor afirma isto com base em estudos de Miguel Lebre de Freitas.

Em relação ao TC, devo começar por esclarecer que este não é detentor da verdade absoluta, tal como nenhum outro o é, havendo em Portugal um excessivo défice de crítica às decisões – demasiadas vezes – injustas, insensatas e abusivas do poder executivo dos nossos tribunais.

Considero que o TC tem vindo a desrespeitar reiteradamente o princípio de separação de poderes e tem-se apropriado de poderes do poder executivo. Quando se declaram inconstitucionalidades com base em princípios que nem sequer estão explicitamente na Constituição, está-se a abrir a porta para todo o tipo de abusos do TC. Esta é, aliás, uma ideia básica da teoria constitucional. Por tudo isto, em vários casos considero que o TC errou, embora por vezes o governo também não tenha feito o seu trabalho de casa como deveria.

Como comentário final, gostaria de dizer que o trabalho de edição poderia ter sido mais cuidadoso. Os gráficos das páginas 46 e 47 deveriam estar harmonizados; na p. 51 não deveria aparecer “este ano”, mas “em 2014”, porque o livro continuará a ser lido no futuro; na p. 75, “aquiles” deveria aparecer em maiúscula, para além de outras pequenas questões.


[Publicado no Jornal de Negócios]

quarta-feira, 16 de Julho de 2014

A “salvação”

A proposta de Louçã de restruturação da dívida é catastrófica, recheada de equívocos e com obstáculos provavelmente intransponíveis

Francisco Louçã mais três economistas, entre os quais Pedro Nuno Santos, apoiante destacado de António Costa, divulgaram uma proposta de restruturação da dívida pública e externa de Portugal, uma concretização algo extrema do manifesto dos 74. Desde logo se saúda a coragem desta proposta concreta, para que todos possam perceber que uma restruturação da dívida não é uma receita indolor, antes pode trazer elevadíssimos custos.

A avaliação que faço desta proposta é que ela é catastrófica, recheada de equívocos e com obstáculos provavelmente intransponíveis. É catastrófica porque prevê a falência (técnica) de todos os bancos portugueses e posterior nacionalização, bem como perdas fortíssimas para os detentores de obrigações dos bancos portugueses, bem como perdas significativas para os depositantes com mais de 100 mil euros e outras ainda para os possuidores de certificados de aforro.

O primeiro equívoco é que ela se destina, em primeiro lugar, a recuperar soberania nacional. Mas, após a restruturação, Portugal continuaria condicionado pelo espartilho do Tratado Orçamental e sem qualquer tipo de autonomia da política monetária e cambial. Em contrapartida, a saída do euro teria efeitos catastróficos com grandes semelhanças com esta proposta, mas com a vantagem de libertar a política orçamental e recuperar a soberania monetária e cambial. Fora do euro, o foco das atenções passaria do défice público para o défice externo, com recurso a uma solução tecnocrática, a desvalorização, em vez de submetido a uma ditadura sobre as matérias orçamentais, políticas na sua essência.

O segundo grave equívoco é o de o problema essencial de crescimento português residir num défice de procura interna, em especial num défice de despesa pública. Segundo esta proposta, uma redução na despesa com juros permitiria subir a despesa pública, que traria o crescimento de volta. É difícil de imaginar uma ideia mais absurda. O nosso problema de falta de crescimento tem 15 anos, é muito anterior à austeridade e durante a maior parte desse período Portugal registou um forte excesso de procura interna (espelhada em elevados défices externos) e significativos excessos de despesa pública, traduzida em défices públicos excessivos.

O terceiro equívoco é o de que com restruturação da dívida e juros mais baixos, já não seria necessário reduzir a despesa pública. Mas, passando o país a ver totalmente vedado o acesso ao financiamento externo, o défice público teria que ser completamente eliminado no imediato e mantido aí durante as décadas seguintes.

Passando ao capítulo dos obstáculos, esta proposta depende – vitalmente – do acordo dos credores, que deveriam perder mais de metade dos seus créditos. Para aceitar um contrato completamente leonino seria necessário oferecer aos credores contrapartidas extremamente generosas. Muito estranhamente, esta proposta é totalmente omissa sobre essas contrapartidas que fariam os credores aceitar os termos desta proposta. Não damos nada em troca, nem as Berlengas?

Como é possível imaginar que qualquer investidor pudesse, algum dia, aceitar esta proposta tão gravosa? Como a Argentina tem sobejamente demonstrado, não basta o acordo, sequer, da maioria dos credores, é essencial garantir que a esmagadora maioria dos credores aceita estas condições.

Os subscritores deste documento sugerem também que se poderia dispensar o acordo dos credores. Mas, como Vital Moreira já explicou, isso seria confisco, que é inconstitucional.

Imaginem também que o governo português apresentava esta proposta aos credores, fixando um prazo, ainda assim curto, de 30 dias para chegar a acordo. Durante esse período, teríamos subidas vertiginosas das taxas de juro da dívida portuguesa, o colapso da bolsa, a começar pelas acções dos bancos, fuga generalizada de depósitos para o exterior ou para debaixo do colchão, levantamento maciço de certificados de aforro. A partir de dada altura, os bancos e o próprio Estado deixariam de poder fazer pagamentos. No meio deste caos, os autores deste documento ainda conseguem a maior piada do texto (p. 69): “o país pode reestruturar a sua banca nacional sem necessitar da ajuda do BCE”.            
        

[Publicado no jornal “i”]

terça-feira, 15 de Julho de 2014

Acusação conjunta no caso GES

Mesmo com a informação incompleta conhecida até hoje, é evidente que já há razões mais do que suficientes para levar os anteriores principais responsáveis do GES e do BES a tribunal.

Entendo que seria muito benéfico para o interesse público que houvesse uma acusação conjunta do Ministério Público, do Banco de Portugal e da CMVM, por duas razões. Não sei se isto é inédito, mas parece evidente que uma acusação conjunta daria muito mais força à acusação.

Em segundo lugar, permitiria uma acusação de superior qualidade. O Ministério Público tem sobretudo competências jurídicas e o Banco de Portugal tem uma capacidade elevada em termos económicos, financeiros e contabilísticos, para além de um conhecimento especializado da legislação sobre o sector financeiro. Por seu turno, a CMVM domina a legislação sobre protecção dos investidores. A união destas competências conseguiria certamente formar uma acusação de muito maior qualidade do que acusações separadas de cada uma destas instituições.

Em termos económicos, os comportamentos do GES e do BES, em óbvio conluio, criaram um grave problema de risco sistémico. Este tipo de risco pode, com extrema facilidade, estender-se a todo o sistema bancário, razão pela qual é designado de sistémico. Foi também por isso que o BPN não foi liquidado, como merecia.

Por seu turno, o risco sistémico pode afectar milhões de depositantes e pôr em risco o normal fluxo de crédito à economia. Isto poderia colocar em causa não só a sobrevivência de, no mínimo, dezenas de milhares de empregos, como provocar um rombo significativo nas contas públicas, criando mesmo a possibilidade de um segundo resgate ao Estado português, com graves consequências para todos. É impossível sobrevalorizar a gravidade dos comportamentos dos dirigentes do GES/BES.

Em termos financeiros, mesmo com as medidas de contenção já aplicadas pelo Banco de Portugal, são evidentes os estragos que as ilegalidades cometidas no GES/BES já provocaram não só a nível nacional como mesmo no plano internacional. O que aconteceria se as autoridades não tivessem parado esta gestão antes do desastre final?

As manobras contabilísticas do GES/BES poderão ser facilmente desmontadas pelo Banco de Portugal, pela forma como, sonegando informação, prejudicaram gravemente terceiros.

Finalmente, a CMVM deve intervir no sentido de proteger, na medida em que tal ainda seja possível, os outros accionistas do BES, das extraordinárias perdas que têm sofrido.

Aparentemente, o GES deverá apresentar um plano de restruturação a 29 de Julho. Não é possível ficarmos mais duas semanas a assistir impávidos a esta catástrofe. O Banco de Portugal deverá forçar o GES a apresentar rapidamente os traços gerais deste plano, para tentar aclamar os mercados. Tudo indica este plano estabelecerá que o GES deixará de ter acções do BES. É muito importante que isto fique definido antes da assembleia geral do BES, a 31 de Julho, devendo o GES ficar inibido de votar nesta assembleia, devido a todos os atropelos aos direitos dos outros accionistas que perpetrou.

Os restantes accionistas do BES foram altamente lesados por tudo o que o GES fez e deveriam pedir uma indemnização significativa por isso. É evidente que o GES não tem fundos para pagar essas indemnizações mas, pelo menos, essas indemnizações fariam parte do conjunto das responsabilidades do GES e poderiam ser parcialmente pagas. Os obrigacionistas do BES, que também estão a ver o seu património derreter-se, também poderiam juntar-se à “festa”.

É muito provável que o novo accionista principal do BES queira mesmo mudar o nome da instituição, para a colocar a salvo de todas as terríveis notícias que se deverão seguir nos próximos meses, associadas ao nome “Espírito Santo”.


[Publicado no Observador]

quarta-feira, 9 de Julho de 2014

Falidos

O Banco de Portugal deve deixar-se de pruridos legalistas e exigir o máximo de informação sobre todo o GES

Vou começar por tentar descrever o Grupo Espírito Santo (GES), de forma incompleta e possivelmente incorrecta, dadas as lacunas de informação pública, inclusive nos sites do grupo, onde está desactualizada.
A empresa no topo do grupo é a Espírito Santo Control, que detém 56,5% da Espírito Santo International (ESI), única dona da Rioforte, que controla totalmente a ES Irmãos SGPS S.A, que possui 49,4% da Espírito Santo Financial Group (ESFG), que detém 100,0% da ESF (Portugal), que, finalmente, é proprietária de 25,1% do BES. Por isto, e se estes números estiverem correctos, o GES apenas possui 7% do BES.

Segundo as notícias que têm vindo a público, a ESI está insolvente, ou seja, tem mais dívidas do que activos. Para além disso, todo o grupo está com graves problemas de liquidez, por ter passado a estar impedido de recorrer ao BES.

Colocam-se três soluções ao ESI. A primeira seria a família recorrer aos activos que detém fora destas holdings para aumentar o capital desta empresa e eliminar a situação de insolvência. Presumo que uns ramos familiares não terão fundos suficientes e os que os têm poderão não estar interessados no negócio.

A segunda solução seria a liquidação da ESI, que se traduziria no desaparecimento puro e simples do GES.

A terceira solução parece estar em curso e passa pela restruturação da dívida, transformando parte desta para acções. Parece evidente, embora as notícias nada digam sobre isto, que, antes da restruturação, os actuais accionistas devam assumir fortes perdas. Se o GES assumir perdas de 99% no capital da ESI ficaria sem qualquer poder sobre todo o resto do grupo. Restar-lhe-ia comprar novas acções aos credores, com os tais fundos fora das holdings, para recuperar algum poder. Se a ESI fosse colocada em bolsa isso, pelo menos, daria liquidez aos novos accionistas. Também parece que seria vantajoso cotar a Rioforte em Lisboa.

Devido ao desconhecimento dos números concretos e mil outras variáveis é difícil prever o desfecho final, mas há fortes indícios de que o GES venha a perder o BES.

Ao longo dos próximos tempos o nome “Espírito Santo”, presente em inúmeras holdings, vai aparecer associado a palavras como “atrasou-se no pagamento”, “não pagou”, “restruturação de dívida”, “falido”. Como é possível imaginar que isso não vai provocar graves problemas reputacionais e de negócio ao BES? Bem se pode dizer que o BES está imune aos problemas do GES, que isso não convencerá nem o homem da rua nem os investidores internacionais.

O Banco de Portugal deve deixar-se de pruridos legalistas e exigir o máximo de informação sobre todo o GES. Os contribuintes portugueses já suportaram perdas elevadíssimas, de milhares de milhões de euros, para suportar o risco sistémico da banca. É certo que a nacionalização do BPN foi errada, deveria ter incluído a SLN, que a gestão posterior foi grotesca (com administradores que não se percebe como foram aprovados pelo Banco de Portugal), mas parte do custo pago pelos contribuintes foi para preservar todos os outros bancos.

Se os contribuintes têm que pagar uma factura tão pesada pelo risco sistémico da banca, então a contrapartida mínima que se tem que exigir aos bancos é a prestação do máximo de informação aos reguladores. O Banco de Portugal deve ter a leitura mais lata possível da legislação em vigor para ir o mais longe possível na investigação de todo o GES. Parece evidente que se impõe conhecer toda a informação relativa a todas as holdings do grupo até à Espírito Santo Control, todas elas empresas com risco de contaminação da reputação do BES.

Para além de que chegámos a este ponto não apenas devido ao azar da crise internacional, mas também a doses significativas de falta de competência e ilegalidades, para não lhe chamar nomes piores. Quem fez o que fez só pode estar sob a máxima vigilância. Seria absolutamente imperdoável a repetição de erros de supervisão, como os que ocorreram no passado recente.

Finalmente, será necessário acompanhar todo o previsível desmantelamento do GES, que deverá ter como desfecho a venda da participação no BES, cujo comprador deverá ter a sua idoneidade cabalmente demonstrada.


[Publicado no jornal “i”]

quarta-feira, 2 de Julho de 2014

O futuro do GES

Os Espírito Santo podem estar a caminho de perder o banco que leva o seu nome

O Grupo Espírito Santo (GES), um dos maiores e, sobretudo, dos mais influentes grupos económicos portugueses, parece estar em vias de grandes transformações, que ainda estarão no adro.

Está marcada para 31 de Julho a assembleia-geral do BES, do qual deverá sair a próxima administração. O BCE já está a colocar pressão sobre o Banco de Portugal, para apressar todo este processo, pelo que se espera que naquela data sejam escolhidos administradores já com a aprovação tácita do nosso banco central. Esperemos que nenhum membro da família Espírito Santo tenha assento nesse órgão e que as fantasias de criar um “conselho estratégico” e de nomear um presidente sob quem impedem suspeitas graves sejam rapidamente postas de lado.

Limpar o BES pode ser a parte mais fácil de todo este processo, enquanto o esclarecimento da situação do GES se deva apresentar como muito mais problemática e com consequências muito mais significativas.

Este grupo está excepcionalmente alavancado e detém um conjunto vastíssimo de activos de forma extremamente indirecta, numa cascata com seis níveis. Os Espírito Santo, no seu conjunto, deverão deter apenas cerca de 6% do capital do BES, se se entrar em linha de conta com essa cascata.

Ao contrário dos Mello e dos Champalimaud, que se separaram de forma relativamente pacífica, os Espírito Santo têm-se mantido unidos nos negócios, apesar de já irem na quarta geração. Esta união dever-se-á, entre outros factores, ao facto de o principal activo do grupo, o banco, ter o nome da família, o que não ocorria nas outras duas famílias. No entanto, esta união pode bem estar a chegar ao seu termo, por duas razões principais.

Em primeiro lugar, porque o nome Espírito Santo, outrora tão prestigiado, passou a ser lepra, no – correcto – entendimento do Banco de Portugal. Em segundo e importantíssimo lugar, porque pertencer ao GES deverá corresponder a uma grave menos-valia.

Falta clarificar todas as contas das diferentes sociedades em que o GES está envolvido, mas há fortes razões para temer que a empresa-mãe do grupo tenha um património mínimo, senão mesmo negativo. Quando isto for devidamente esclarecido, há fortes condições para conduzir ao desmantelamento do grupo. Este rude golpe pode provocar as mais graves rixas familiares.

Há todas as condições para se instalar um ciclo vicioso terrível. Todos estes problemas no GES e BES podem começar a afectar o negócio do BES, agravando as perdas já verificadas nas cotações. Em contrapartida, isso irá gerar problemas adicionais no GES, que gerará mais más notícias, que afectarão de novo o BES, numa espiral negativa sem fim.

É muito provável que o GES venha a ser forçado a vender uma parcela significativa do BES, para fazer face ao elevado endividamento do grupo. Este seria um verdadeiro castigo de Deus. O BES, a par dos outros bancos, é um grande responsável pela acumulação da gigantesca dívida externa portuguesa. Como há muito foi avisado, esta dívida iria forçar o país a perder centros de decisão. É muito provável que o GES seja forçado a vender o melhor do seu património a investidores externos.

A recuperação do GES após as nacionalizações de 1975 foi feita a partir do capital de confiança de que a família gozava. Agora, este capital foi altamente danificado por tudo o que já se conhece é bem capaz de ser totalmente destruído pelo que ainda falta saber. Se as perdas forem tão significativas como se teme, será extremamente reerguer a capacidade financeira da família. Assim, já não precisarão de brincar aos pobrezinhos…

Deixo para o fim o caso mais intrigante e potencialmente mais letal: o BES Angola. Segundo o Expresso, o BES Angola não sabe a quem emprestou 5,7 mil milhões de dólares. Para minha enorme surpresa, esta extraordinária notícia foi praticamente silenciada na imprensa portuguesa, não mereceu um reparo à CMVM nem ao Banco de Portugal.

Há ainda muitíssima coisa a clarificar e muitas contas a liquidar, o que esperamos que seja feito em breve, sob pena de a falta de transparência em todo este processo continuar a afugentar investidores. 


[Publicado no jornal “i”]

quarta-feira, 25 de Junho de 2014

Limpeza na banca

A limpeza da banca não se deve ficar pelo BES, nem ser limpa apenas pelo Banco de Portugal, mas também pelo Ministério Público

As últimas notícias sobre a banca, nomeadamente o folhetim no BES e o livro sobre Jardim Gonçalves, exigem uma reflexão sobre este sector.

Em primeiro lugar, é preciso recordar a responsabilidade da banca no resgate da troika. Se Portugal viveu tantos anos acima das suas possibilidades, isso deveu-se, em parte substancial, à banca, que cometeu dois erros graves. O primeiro erro consistiu em conceder empréstimos num volume muito superior aos recursos que ia captando internamente, gerando uma parte substancial da nossa gigantesca dívida externa. O segundo erro foi a estrutura desse crédito, exageradissimamente concentrado no sector não transaccionável, sobretudo imobiliário e construção, que nunca geraria os recursos para fazer face às responsabilidades face ao exterior que estavam a ser criadas.

Se há sector que não tem desculpa de ignorar as consequências macroeconómicas das suas decisões é banca. Não só por ser um sector muito concentrado, como por ter departamentos de macroeconomia. Como economista-chefe do Banco Santander Totta, até 2002, tive oportunidade de lançar inúmeros avisos sobre a trajectória insustentável que a banca seguia, em particular no artigo “Défice e endividamento externos”, publicado no número de Jul/Ago de 2001, na entretanto extinta revista Economia Pura.

É verdade que o Banco de Portugal, sob a péssima gestão de Constâncio, não ajudou nada, antes tendo fomentado uma irresponsabilidade generalizada. Mas os bancos não têm o direito de invocar isto para se defenderem dos erros graves que cometeram. Os bancos não são crianças para argumentarem que o pai ou a mãe os deixaram fazer asneiras.

Os factos recentes vindos a público permitem duas interpretações: ou os bancos são marionetas do poder político ou o poder político é marioneta da banca. Não me consigo decidir a escolher nenhuma das teses. Provavelmente uma e outra são válidas, em relação a períodos diferentes e a bancos diferentes.

Uma coisa me parece clara: é impossível desresponsabilizar a banca por todos os erros cometidos, atirando essa responsabilidade para os políticos. Em primeiro lugar, porque a banca tem a obrigação, pensando a prazo sobre a sua sobrevivência, de assegurar que não está a caminhar por trajectos insustentáveis. Em segundo lugar, porque deveria deter sempre o poder da “persuasão moral”. Se os políticos a forçarem a algo que coloca em causa a sua sobrevivência a prazo, podem ceder no curto prazo, mas fazer sentir ao poder político que não poderão continuar muito mais tempo com essas políticas.

Se a política funciona com base em resultados de curto prazo, a banca não pode funcionar assim, porque as carreiras dos banqueiros são mais longas do que a duração dos governos. Por maioria de razão isto se aplica ao caso de banqueiros que descendem de uma família de banqueiros com várias gerações, como é o caso particular dos Espírito Santo. Ora, no final de 2009, Ricardo Salgado ainda defendia o TGV, que seria mais um prego no caixão da nossa competitividade.

Para além da incompetência, houve também episódios claros de actos dolosos, para os quais a justiça teve uma acção de uma ligeireza incompreensível.

Agora que o Banco de Portugal, sob a batuta de Carlos Costa, se prepara para um acto de limpeza no BES, era conveniente que esta operação fosse completa e que estimulasse a CMVM e o Ministério Público a sair do torpor em que têm estado. Agradecia-se encarecidamente a NÃO repetição da justiça a fingir, que não percebe que uma multa de um milhão de euros não é matéria de primeira instância e que a prescrição de processos deixa uma profunda suspeita de corrupção sobre todos os envolvidos.

A ideia da criação de um “conselho estratégico” no BES com todos aqueles que o Banco de Portugal quis afastar da administração é totalmente inadmissível e o regulador já deveria informado o BES de que este conselho não deve ser criado ou, em contrapartida, nenhum dos administradores afastados deve fazer parte dele.


[Publicado no jornal “i”]

domingo, 22 de Junho de 2014

“Portugal ia sair do euro”

Reportagem no Observador, onde fui entrevistado, também em vídeo (um pouco gago).

sexta-feira, 20 de Junho de 2014

Maioria de esquerda?

António Costa e os seus apoiantes têm-se vindo a especializar em mandar “bocas” sobre as quais não reflectiram nem 10 segundos.

Começou com a própria candidatura, ignorando os estatutos, e seguiu-se a descoberta da “riqueza”, uma versão adulterada de crescimento económico, de que ainda ninguém se tinha lembrado. Supõe-se que tencionam contratar o Pai Natal para alcançar essa tal “riqueza”.

A última ideia “genial” é que António Costa, devido à sua experiência de consensos na CML, tem condições para formar uma maioria de esquerda. Como se chegar a acordo sobre jardins e bibliotecas fosse o mesmo que chegar a acordo sobre como se gere um país no euro.

O PCP tem sempre encarado o PS como inimigo e nunca aceitou participar em qualquer governo com este partido desde 1976. Agora que os comunistas defendem a saída do euro é que vão aceitar participar num governo com o PS? Alguém reflectiu sobre isto 10 segundos?

O PCP defende a saída do euro, sobretudo por uma questão de soberania. A tese deste partido é inteiramente correcta: a participação no euro diminuiu fortemente a soberania nacional. Fora do euro, o foco das atenções é o equilíbrio externo, que pode ser resolvido com uma medida técnica muito potente, a desvalorização, recomendada e aplicada por uma instituição essencialmente tecnocrática, o Banco de Portugal. No euro, o foco dos problemas é o equilíbrio orçamental, uma questão eminentemente política, a ser decidida pela mais política das instituições: o parlamento. Que ficou com os seus poderes coarctados com o Tratado de Maastricht e com o Tratado Orçamental.

Como é que, algum dia, o PCP se irá submeter aos rigores do Tratado Orçamental, com o qual discorda frontalmente, que obrigará – necessariamente – a sacrificar o seu eleitorado natural, os trabalhadores do sector público?

Olhamos para o resto da esquerda e o panorama não se altera substancialmente. O BE, que está em queda livre eleitoral, exige o repúdio da dívida pública, quando não mesmo a saída do euro. Como é que o BE pode estar no governo sem afugentar todos os investidores? O Livre quer revogar o Tratado Orçamental e restruturar a dívida. Como é que pode aceitar fazer parte de um governo com o PS?

O governo que sair das eleições legislativas continuará vigiado pela troika e será forçado a aplicar o Tratado Orçamental, que exige continuadas reduções do défice orçamental durante muitos anos ainda. Desenganem-se todos aqueles que imaginam que uma – altamente improvável – revisão deste tratado poderá aliviar a pressão sobre Portugal, que tem duas dívidas elevadíssimas: a pública e a externa. A todos aqueles que anseiam por uma libertação por via da restruturação da dívida, convém recordar que uma – muito eventual – restruturação trará sempre condições draconianas de reforma da despesa pública e da economia, como o preço a pagar por esse benefício.

De tudo isto resulta que os únicos parceiros razoáveis do PS no governo, capazes de cumprir o Tratado Orçamental, são o PSD e o CDS. Qualquer governo que acene com a possibilidade de não o cumprir verá, imediatamente, os mercados a fecharem-se e será forçado a um segundo resgate da troika, que obrigará a cumprir aquele tratado. Ou seja, de uma forma ou de outra, terá que o cumprir.

As taxas de juro de longo prazo estão excepcionalmente baixas devido aos riscos de deflação na zona do euro, que, de acordo com as previsões do BCE, já se terão dissipado em 2015. Por isso, é muito provável que o próximo governo sofra vários sustos na relação com os mercados, sobretudo se vier com asneiras do calibre que temos ouvido nas últimas semanas.

Será excessivo pedir ao PS que comece a dedicar alguns minutos de reflexão às suas propostas? Ou querem-nos convencer que ainda vão conseguir ser piores do que Passos Coelho e Paulo Portas?


Como nota final, gostava de sugerir que tomem notas de todas as críticas que o PS vier a fazer à proposta de orçamento para 2015, porque todas elas poderão ser usar contra a proposta de orçamento para 2016 que o novo governo vier a apresentar.