quinta-feira, 22 de junho de 2017

Falhas do Estado nos incêndios

Rezo pelos mortos e rezo para que estas mortes não tenham sido em vão e se faça finalmente o que urge fazer.

Não me vou focar no incêndio de Pedrógão Grande, embora espere que o número extraordinário de mortes impulsione mudanças que se aguardam há décadas. Ainda assim, tem que se referir que não é aceitável que o sistema de comunicação de emergência (SIRESP), não funcione em situações de emergência e isso mesmo esteja previsto no contrato inicial com o Estado. Também não se compreende como é que os aviões Kamov, em mais um contrato dos mais nebulosos contornos, só voltem a estar operacionais no próximo ano. É de susto que o plano nacional contra incêndios esteja sem avaliação há quatro anos; e fico-me por aqui.

Cerca de 85% da floresta é detida por 500 mil proprietários, estando o resto nas mãos do Estado e da indústria das celuloses. O Estado não é um proprietário particularmente zeloso, mas as celuloses são muito eficazes e têm taxas de incêndio muitos inferiores à média nacional porque têm o máximo interesse em limpar os terrenos e ser extremamente eficientes no combate a acidentes.

No caso da miríade de pequenos proprietários, as coisas são muito diferentes. Sublinhe-se que mais de metade da área ardida é de matos, ou seja, de terrenos que estão ao abandono. Se não retiram qualquer tipo de rendimento destes terrenos, é impossível a estes proprietários gastarem o que quer que seja na sua limpeza. Não vale a pena nem lirismos nem voluntarismos de criar leis que obrigam a limpar. Todos nos lembramos o que aconteceu aos prédios com rendas congeladas: como os rendimentos não chegavam para quase nada, o Estado deixou de aplicar a lei que obrigava os senhorios a fazer obras com regularidade e os prédios chegaram ao estado de degradação de que todos nos recordamos.

Das duas, uma: ou se criam condições de rentabilização dos terrenos actualmente abandonados ou tem que ser o Estado a fazer a sua limpeza. Só há duas espécies com rentabilidade económica interessante: o pinheiro bravo e o eucalipto, que representam quase metade da floresta portuguesa. As ideias voluntariosas de proibir o eucalipto são baseadas no preconceito de que os incêndios estão associados ao eucalipto, quando esta é a plantação que mais condições tem de gerar recursos que permitam a limpeza e protecção da floresta. Para além disso, sem acesso a plantações economicamente interessantes, o destino mais provável dos terrenos deverá ser o abandono, mais mato, logo mais incêndios.

Há outras hipóteses de rentabilizar os terrenos actualmente abandonados. Pode-se subsidiar a pastorícia, tendo cuidado que ela não produza estragos em zonas agrícolas. Portugal importa enormes quantidades de cereais para alimentar o gado, pelo que este subsídio pode ser duplamente interessante, quer pela prevenção dos fogos quer pela substituição de importações. Tal como o Henrique Pereira dos Santos tem vindo a sugerir, deve-se subsidiar a “gestão de matos, quer na pastorícia, quer na resinagem, quer mesmo na gestão da biodiversidade”.

Em resumo, o que falta fazer há décadas é prevenção, que se faz entre Outubro e a Primavera; qualquer medida com incentivos económicos errados está destinada a falhar à partida.


[Publicado no jornal online ECO]

terça-feira, 13 de junho de 2017

O que é que pode correr bem com a Santa Casa e o Montepio?

Em vez de assaltar a Santa Casa, a solução é o Montepio Geral deixar de ser caixa económica e passar a ser um banco como os outros, alargando assim o universo dos seus potenciais accionistas.

Dentro de dois meses estaremos a assinalar os dez anos do início da crise financeira, com o subprime nos EUA. Como podemos verificar quase todos os dias, esta crise está muito longe de estar resolvida: ainda a semana passada o Banco Santander comprou o Banco Popular por um euro, precisando de aumentar o capital em sete mil milhões de euros para digerir esta compra, tal a dimensão do buraco naquele que já tinha sido um dos maiores bancos espanhóis.

Em Portugal, andamos ultimamente entretidos com a inacreditável saga da Caixa Económica Montepio Geral, cujo único accionista, a Associação Mutualista Montepio Geral, parece ter feito várias coisas semelhantes àquelas que o Grupo Espírito Santo fez ao seu banco. O Banco de Portugal já conseguiu expulsar o anterior presidente da Caixa Económica, Tomás Correia, arguido em vários (!) processos judiciais, que teve o desplante de passar a presidente da Associação Mutualista. Dúvidas: é possível ter um pingo de confiança e negociar com alguém que se comporta assim? Porque é que o Banco de Portugal não ameaça inibir os direitos de voto da Associação Mutualista na Caixa Económica enquanto o actual presidente se mantiver em funções? Quando é que o ministério da Segurança Social deixa a tutela da Associação Mutualista e a liberta para uma instituição que perceba minimamente do assunto e esteja disposta a agir?

O novo episódio neste filme de terror – três (!) anos depois da resolução do BES – é, ainda não se percebeu bem o sujeito da acção, pretender que a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa passe a accionista da Caixa Económica. O que é que pode correr bem?

A Caixa Económica tem sido pessimamente gerida e precisa não só de novos accionistas, mas, sobretudo, de accionistas com um profundo conhecimento do sector bancário e que sejam capazes de melhorar imenso a qualidade de gestão e guiar o Montepio neste período ainda tão difícil para o sector bancário. A Santa Casa não reúne minimamente essas características, iria entrar num sector dificílimo, do qual não percebe patavina, numa posição minoritária, com um parceiro muito pouco digno de confiança. O que é que pode correr bem?

A Santa Casa tem tido até aqui uma gestão do património muito conservadora. No final de 2016, o seu activo era de 743 milhões de euros, cuja quase totalidade (91%) era capital próprio. Este activo está 40% aplicado em imóveis, 27% em caixa e depósitos (quase 200 milhões de euros) e apenas 3% em investimentos financeiros. Na verdade, ter tanto dinheiro em depósito é imprudente, porque 99% deles não deve estar protegido pelo Fundo de Garantia dos Depósitos (por estar acima dos 100 mil euros), fazendo mais sentido trocar a maior parte deles por dívida pública, o que daria juros mais elevados com menor risco, o que é uma raridade. 

Se investisse 140 milhões de euros (o valor de que se fala) no Montepio, a Santa Casa iria aumentar brutalmente o perfil de risco dos seus investimentos, de uma forma totalmente imprudente e contrária à sua experiência passada. Se quisesse aumentar os seus investimentos financeiros em 140 milhões nunca deveria aplicar tudo em acções e muito menos de uma única entidade. O que é que pode correr bem?

Pior ainda, imaginemos que, ao fim de seis meses, a Santa Casa descobre que se meteu num sarilho gravíssimo e quer sair. A quem pode vender a sua participação? Praticamente a ninguém, porque o facto de o Montepio ser uma caixa económica limita brutalmente quem pode ser seu accionista. O que é que pode correr bem?

Parece-me que a única saída viável é que o Montepio Geral deixe de ser caixa económica e passe a ser um banco como qualquer outro, que pode procurar accionistas em todo o mundo. Em termos práticos, o Montepio já há muitos anos que deixou de se comportar como uma caixa económica e muito mais como um banco (vide os negócios ruinosos em que se meteu). Para além disso, é muito provável que o dinheiro da Santa Casa não seja suficiente e, quando for preciso mais fundos, dentro de algum tempo, se tenha que fazer esta mudança. Então que se faça já e se poupe a Santa Casa a uma destruição gratuita de valor.


[Publicado no jornal online ECO]

sexta-feira, 9 de junho de 2017

À volta do Acordo de Paris

Em vez de liderar um projecto de inovação nas novas energias, equivalente ao programa espacial do passado, Trump prefere virar-se para o passado, fechar-se e dar o palco à China.

O chamado Acordo de Paris, no âmbito das Nações Unidas, foi assinado em Dezembro de 2015, em que os 196 signatários se comprometeram a reduzir as suas emissões de gases de efeito estufa, para impedir que a temperatura não chegue a subir 2º C acima dos níveis registados antes da industrialização.

As vantagens deste acordo é revelar (um arremedo) de consciência internacional sobre a necessidade de fazer algo sério para contrariar o aquecimento global. Os problemas são: as metas nacionais são voluntárias; não existe qualquer tipo de penalização formal pelo incumprimento das metas; segundo vários estudos, o somatório das metas nacionais é insuficiente para cumprir a limitação da subida da temperatura do globo.

Numa declaração (mais uma vez) absurda o Presidente Trump anunciou que os EUA se retiravam do acordo, porque este tinha sido mal negociado e tinha prejudicado a economia americana. Isto não faz qualquer sentido, porque os termos foram propostos de forma voluntária pelos EUA.

É lamentável que o maior poluidor da história e ainda hoje o segundo maior poluidor do mundo se afaste da resolução de um problema no qual tem as maiores responsabilidades. É uma pena que os EUA não escolham liderar o caminho de investigação científica e tecnológica necessário para resolver esta questão nas próximas décadas. Tal como já o fizeram com o programa espacial, que beneficiou indirectamente tanto as empresas americanas, também se poderia lançar hoje uma campanha de investigação científica para as energias do futuro.

É verdade que o mercado pode substituir o Estado em algumas destas funções, como o ilustra o caso da Tesla no desenvolvimento de novas baterias, mas a dimensão do desafio é tão grande que não ter o apoio generoso do governo da maior economia do mundo será sempre limitador.

Também se tem que reconhecer a pujança da sociedade americana, com 9 estados e 125 cidades americanas a manterem as suas metas. Para além disso, o filantropo Michael Bloomberg também se propõe pagar os 15 milhões de dólares que o Estado americano vai deixar de contribuir para o secretariado das Nações Unidas (obrigado à Rita Carreira).

Os EUA gastam mais de 3% do PIB em defesa e não pode haver dúvida que as alterações climáticas deverão criar graves problema humanitários e estima-se que a água será uma das maiores fontes de conflitos militares no futuro. Ou seja, justificava-se que houvesse uma parcela deste orçamento destinado a investigação para evitar as alterações climáticas, aproveitando também o facto de este país ser a maior potência científica e tecnológica do mundo.

O mais irónico disto tudo, é que a China, até há pouco um poluidor descontrolado, já se assumiu como o líder mundial nesta matéria. Previa-se que, a manterem-se os ritmos actuais, em torno de 2030 a China ultrapassaria os EUA em termos de PIB (embora não em termos de desenvolvimento), mas é estranhíssimo que Trump prescinda assim, antes do tempo, de uma liderança política natural.


[Publicado no jornal online ECO]

quinta-feira, 1 de junho de 2017

Não se sentem à sombra da bananeira

O crescimento económico do 1º semestre deverá ser muito favorável, mas para que tenha continuidade é necessário que arregacemos as mangas, em particular o governo.

Só na 4ª feira saberemos os detalhes, mas tudo indica que os dados económicos do 1º trimestre deste ano sejam muito bons: uma forte aceleração do crescimento, de 2,0% para 2,8%; a estrutura deste crescimento é excelente, sobretudo baseado no investimento e nas exportações; houve uma melhoria do saldo externo e redução da dívida externa, ao contrário da dívida pública; também se registou um aumento da produtividade, ao contrário de 2016.

Há quem argumente, com alguma lógica mas não com inteira razão, que não faz muito sentido criticar o governo pelo mau desempenho da economia no 1º trimestre de 2016 e não o felicitar pela evolução muito favorável do 1º trimestre de 2017.

Na verdade, é inteiramente legítimo responsabilizar o executivo pela desaceleração no início do ano transacto, porque ele se deveu a uma forte queda do investimento, cuja razão é dupla. Por um lado, o investimento privado caiu devido a um enorme receio da relação do governo com o sector privado, pelas decisões de reverter contratos assinados pelo anterior executivo e pelo discurso anti-empresas do BE e PCP. Por outro, o próprio governo decidiu cortar drasticamente no investimento público, minimamente consciente dos riscos orçamentais que enfrentava, escolhendo o caminho mais fácil – e mais penalizador para a economia – para controlar o défice público. 

Em relação à aceleração em 2017, ela deve-se a um conjunto de razões, muitas das quais fora da alçada do executivo. Em primeiro lugar, devido a um efeito base, de partir de um valor muito baixo em 2016.

Em seguida, os fundos comunitários estão a puxar pelo investimento, mas podia ser mais significativo. Por exemplo, na agricultura 60% do investimento é privado e 40% público (34% comunitário e 6% do orçamento nacional). Há muitas queixas de pretextos ínfimos para atrasar ajudas, o que parece ser resposta a indicação superior mas não se gastarem tantas contrapartidas nacionais. No entanto, dada a alavancagem envolvida, 1 euro de dinheiros públicos gera quase 17 euros de investimento, era claramente preferível poupar noutras áreas do que aqui.

Para além disso, o turismo está cada vez menos sazonal, e só assim se compreende que seja ele um dos impulsionadores do crescimento no 1º trimestre, que deveria ser muito fraco para esta actividade. Convinha que não fossem tomadas medidas para matar a nossa galinha dos ovos de ouro, tais como restrições absurdas sobre o alojamento local, tais como criar guerrilhas entre vizinhos.

Há também outras exportações de serviços (transportes aéreos, serviços técnicos e de consultoria, etc.) que já representam tanto como turismo e algumas estão com um crescimento extraordinário.

Por exemplo, as exportações de serviços de informática cresceram 19% no 1º trimestre, tal como nos últimos seis anos, em que triplicaram as exportações. Mas estão com estrangulamentos na captação de pessoal, sendo essencial tomar medidas neste domínio, tais como certificar as acções de requalificação feitas pelas próprias empresas, como elas têm vindo a reivindicar, perante os ouvidos moucos das autoridades.

As perspectivas para o 2º trimestre são ainda mais favoráveis, devido de novo a um efeito base, mas também pela continuação da boa evolução do início do ano.

No 2º semestre é que se deverá assistir a um abrandamento da actividade, se entretanto não forem tomadas medidas que permitam aumentar o nosso potencial de crescimento.

[Publicado no jornal online ECO]


quarta-feira, 17 de maio de 2017

Vamos elevar a política?

Quando se discutia o alargamento da rede de Metro de Lisboa em mais duas ou três estações, Assunção Cristas veio propor mais vinte estações, sem apresentar um calendário, um orçamento, uma avaliação de custo-benefício.

Conseguem imaginar alguma empresa em que, em resposta a um desafio da concorrência, o seu chefe vem propor um plano de investimento que é dez vezes superior ao que está em vigor e não tem nenhum estudo de mercado nem plano de financiamento definido? Conseguem imaginar um presidente da Gulbenkian decidir que se vai passar a gastar 300% dos rendimentos da fundação? Estão a ver o provedor da Santa Casa da Misericórdia afirmar que vai passar a gastar mais dez vezes do que até aqui?

Não estou a afirmar que as instituições portuguesas sejam um primor de profissionalismo, que não são, mas o grau de escandaloso amadorismo que é comum na política portuguesa está muito para lá do que é admissível. Pior do que isso, tenho a certeza que Assunção Cristas (que é um pretexto para falar sobre isto) não se atreveria a comportar-se desta forma num contexto profissional fora da política. Ou seja, parece que na política o nível de exigência baixa imenso, incluindo o de auto-exigência.

Em certo sentido, o problema nem estaria em sermos governados pelos piores, mas pela pior versão de alguns.

Estamos certamente num ciclo vicioso de a política ter atraído os piores, que dão mau nome à política, que afasta os melhores, também receosos de um escrutínio mais intriguista do que sobre o essencial. Em Portugal, parece que chegámos ao pior de dois mundos: a pequena estória de alcoviteira recebe uma atenção desmesurada enquanto graves conflitos de interesse e suspeitas claríssimas são inexplicavelmente silenciados.

Mas imaginemos que conseguíamos quebrar este ciclo vicioso e conseguíamos trazer para a política novos (não necessariamente em idade) talentos. Onde estão eles? Poderão ser pessoas que nunca se expuseram publicamente, por exemplo num artigo de jornal? Relembro que vários jornais acolhem com alguma facilidade artigos de opinião isolados, desde que a sua qualidade o justifique.

Se alargarmos este universo ao mundo dos principais blogues e a comentadores televisivos (onde há uma excessiva repetição dos actuais e ex-políticos) conseguimos um grupo um pouco mais extenso, mas não especialmente numeroso nem qualificado.

Parece que a sociedade civil com conhecimento e capacidade para rejuvenescer a política em Portugal está demasiado demitida de sequer o tentar fazer. Mas esta participação cívica é essencial, quanto mais não seja para aumentar o grau de exigência sobre os nossos políticos e apelo aqui para que se manifestem mais da forma que considerem mais relevante.

Também apelo aos jornalistas para darem mais eco a estes mesmos textos. Ainda recentemente li um texto no Diário de Notícias de PauloFerrero, fundador e activista do movimento Fórum Cidadania Lisboa, queixando-se do excesso de abate de árvores em Lisboa (peço desculpa por ser mais um exemplo lisboeta), em que existe um claro conflito de interesse por as empresas que recomendam o abate de árvores serem as mesmas que o fazem. É evidente que há, no mínimo, suspeitas de corrupção, com claro prejuízo para a cidade, mas não houve um único jornal que pegasse no tema, quanto mais não fosse com uma entrevista ao autor do artigo. A comunicação social também precisa de elevar o escrutínio sobre a política, para contrariar o tal círculo vicioso de que falei. Se colectivamente não fizermos nada, não será com esta permissibilidade e com os actuais políticos que nos vamos safar.

[Publicado no jornal online ECO]

terça-feira, 9 de maio de 2017

Os trabalhos de Macron ainda mal começaram

Será difícil que Macron consiga fazer aprovar as reformas de que França precisa e isso poderá aumentar a popularidade dos partidos dos extremos, com graves consequências para a sobrevivência da UE.

Macron conseguiu melhorar a sua posição nos últimos dias de campanha, tendo obtido um resultado um pouco melhor do que as sondagens indicavam, muito longe da sua adversária. Os mercados financeiros rejubilaram com esta vitória, mas parece cedo para respirar de alívio perante os riscos que Marine Le Pen encerra, sobretudo no seu discurso anti-euro.

Ainda faltam as eleições legislativas, a 11 e 18 de Junho, com um sistema eleitoral peculiar. Na segunda ronda, entram os dois candidatos mais votados, mas também aqueles que obtenham 12,5% do número de eleitores registados, o que por vezes dá lugar a disputas com três candidatos, não sendo necessário alcançar a maioria absoluta para ganhar.

Estas legislativas estão rodeadas de um nível invulgar de incerteza. Em primeiro lugar, o presidente eleito não pertence a nenhum partido e não tem máquina por trás, pelo que ficará muito dependente de negociar apoios à sua volta.

Em segundo lugar, o sistema eleitoral vinha impedindo a Frente Nacional de eleger deputados (apenas dois em 2012), mas com a sua forte progressão nas presidenciais, deve aumentar em muito a sua representação (junto com os seus aliados), para algumas dezenas de deputados.

Mélenchon, líder da França Insubmissa, também com um discurso anti-euro e um bom quarto lugar na eleição presidencial também poderá conquistar algumas dezenas de lugares, suplantando os 15 deputados da actual Frente de Esquerda, onde estava integrado.

Apesar de um sistema eleitoral que tende a promover um certo bipartidarismo, nestas eleições o centro deverá sofrer um rombo apreciável.

O que poderá Macron sem forças próprias fazer com um parlamento tão atípico? Dificilmente poderá ir muito longe nas reformas que pretende e que até são razoavelmente em linha do que França precisa para sair do seu esclerosamento. A Alemanha fez um conjunto significativo de reformas ao entrar no euro (que custaram a eleição a Gerhard Schröder), para se adaptar à moeda única e à globalização. A França não o fez (e Portugal também não) e agora acresce a este o desafio da economia digital, que se arrisca a ser ainda mais difícil do que os anteriores.

O que está em causa é muito grave. Se a França não se reformar, os votos de protesto irão aumentar e os partidos de ambos os extremos poderão ganhar peso e aumentar a sua influência disruptiva. Sem crescimento mais robusto será muito difícil acalmar os perdedores das mudanças e é preciso ter consciência que as classes mais baixas, as em maior risco, votaram nos extremos.

Há também a questão da ordem. Ainda recentemente, li uma carta pública de um polícia francês criticando o discurso anti-autoridade dos “intelectuais” que fizeram com que não fosse invulgar haver distúrbios em que carros da polícia são incendiados – com polícias lá dentro!

O problema principal é que estes partidos dos extremos não têm verdadeiras soluções para apresentar e poderão destruir a UE, com consequências muito sérias para todos, em especial para os países com economias mais frágeis como Portugal.


[Publicado no jornal online ECO]

terça-feira, 2 de maio de 2017

Querem provocar os especuladores contra Portugal?

Reduzir a almofada financeira do Estado e diminuir os prazos da nossa dívida é colocarmo-nos a jeito para sofrermos um ataque especulativo na primeira oportunidade.

O primeiro – grave – problema do relatório de “Sustentabilidade das Dívidas Externa e Pública” é a falta de consciência de que a melhor forma de reduzir as dívidas (em percentagem do PIB) é interromper a estagnação dos últimos 16 anos e voltar a crescer de forma robusta. Para conseguir isso, é necessário aprovar novas reformas estruturais, aprofundando o trabalho feito por pressão da troika. Como é possível ignorar este elefante no meio da sala?

Como expliquei com mais detalhe aqui, há aqui uma confusão entre o objectivo “reduzir os encargos com a dívida” e o instrumento “reestruturar a dívida”, que é apenas o instrumento pior, sendo preferível voltar a crescer, de que dependem muito mais factores, entre os quais a sustentabilidade do Estado social, que deveriam ser bem caros ao PS e BE, que produziram este relatório. 

Dado que o Joaquim Miranda Sarmento e o Ricardo Santos já escreveram excelentes e detalhadas análises sobre este relatório, vou ser muito breve na minha apreciação.

Duas das propostas são puro disparate: baixar o prazo médio da dívida e diminuir a almofada de segurança. Em primeiro lugar, isto é uma panaceia de curto prazo, sem qualquer efeito estrutural sobre a dívida. Em segundo lugar, este é o pior momento para fazer isto: os investidores estrangeiros estão a fugir da nossa dívida, o BCE estará a poucos meses de deixar de comprar dívida portuguesa e as taxas de juro de curto prazo deverão começar a subir. Ainda não se sabe o efeito de deixarmos de ter o apoio do BCE, mas é evidente que vamos passar a estar numa posição mais frágil. O que é evidente é que esta é a pior altura para baixarmos a margem de segurança e pode-se estar a criar uma oportunidade para os especuladores atacarem a dívida portuguesa.

Em relação à apropriação de mais dividendos do Banco de Portugal, isso pode colocar em causa da independência deste banco, mas esperemos sobre a apreciação que o BCE sobre isso fará.

Quanto a tornar dívida ao Banco de Portugal perpétua, isso viola o artigo 123º do Tratado Sobre o Funcionamento da UE, pelo que é para esquecer.

Finalmente, coloca-se a hipótese de renegociar a dívida com as instituições europeias, baixando a taxa de juro e aumentando o prazo em mais 45 anos. Em primeiro lugar, as instituições europeias já vieram dizer que isso não é possível. Em segundo lugar, mesmo admitindo que se conseguiria obter esta transferência de recursos, não é explicitada nenhuma moeda de troca nestas negociações.

O mais irónico disto tudo, é que essa contrapartida nacional seria, quase de certeza, algo de muito semelhante com um programa vasto e profundo de reformas estruturais que nos permitisse voltar a crescer de forma sustentável e que diminuísse de forma clara o nosso risco de endividamento. Ou seja, um programa muito na linha do que comecei por referir, que Portugal deveria adoptar desde já, por sua própria iniciativa e não por pressão negocial com os nossos parceiros europeus.

[Publicado no jornal online ECO]

domingo, 30 de abril de 2017

Programa Nacional de … deixar tudo na mesma

É chocante o contraste entre a profunda necessidade de reformas económicas de que o país padece e a tibieza das propostas de reformas apresentadas pelo governo.

Portugal tem um grave problema económico, de um baixíssimo potencial de crescimento há mais de 16 anos, com ramificações em todos os sentidos, desde tornar todo o endividamento mais difícil de sustentar, como colocar em causa a sobrevivência do Estado social.

Por isso, todo o país, governo e oposição, patrões e sindicatos, universidades e sociedade civil, deveria estar empenhado em o resolver, devendo mostrar uma especial abertura a transformações significativas, tal a magnitude do problema e tão graves as suas consequências.

Infelizmente, o país parece adormecido e o governo faz o papel de sonâmbulo que, em vez de apresentar um verdadeiro Programa Nacional de Reformas (PNR), que resolva a nossa mais grave doença económica, nos apresenta um texto requentado, onde sobressaem as lacunas e as insuficiências.

Vimos aqui há duas semanas uma lista dos principais obstáculos ao investimento, que são também obstáculos ao crescimento, pelo que confrontarei essa lista com o PNR recém divulgado.

O obstáculo maior à atracção de Investimento Directo Estrangeiro é constituído pelas elevadas taxa de imposto, em particular de IRC, e não há qualquer referência a planos para a sua redução.

Uma das mais graves e transversais queixas, quer de investidores estrangeiros quer nacionais, é a lentidão da administração pública. Este PNR tem como secção 3.4 “Modernização do Estado”, que vai no sentido referido, mas de forma claramente insuficiente.

Portugal continua a apresentar uma dualidade extrema no mercado de trabalho, entre um segmento excessivamente rígido e outro excessivamente precário, nenhum dos quais favorece o crescimento sustentável. Pois este PNR consegue ignorar este grave problema e não propõe qualquer medida significativa que ajude a minorá-lo.

O PNR refere-se brevemente à necessidade de reformas na justiça (pp. 43-44), mas elas afiguram-se insuficientes para debelar a magnitude da questão em causa, com atrasos incompatíveis com a realidade empresarial.

Em resumo, este PNR parece ser uma oportunidade perdida, muito provavelmente bloqueada por oposição interna da coligação, do BE e PCP, mas também com falta de impulso reformista no PS.

Também se destacam, pela negativa, os silêncios ou pouco mais do que murmúrios do PSD e CDS, que deveriam estar a aproveitar o tema para se afirmarem como oposição construtiva, que apresenta um plano alternativo, para regressar ao poder e fazer diferente, com mais alcance e sustentabilidade.


[Publicado no jornal online ECO]

quinta-feira, 20 de abril de 2017

Um programa cheio … de vagas intenções

O Programa de Estabilidade 2017-2021 apresenta um conjunto de números simpático, mas não explica como são alcançáveis, provavelmente para não indispor o BE e o PCP.

O Programa de Estabilidade 2017-2021 que o governo acabou de apresentar baseia-se num cenário macroeconómico plausível, a puxar um pouco para o optimista, não porque crescer a 2,2% (em 2021) seja difícil, mas porque algumas das medidas que o executivo tomou, como a reversão de reformas do tempo da troika, são contrárias a isso.

Era bom que aumentar o potencial de crescimento da economia portuguesa fosse mesmo assumido como uma prioridade e fossem feitas reformas consistentes e importantes nesse domínio.

De qualquer forma, saúda-se o facto de o governo ter definitivamente deitado para o caixote do lixo a ideia de ter uma estratégia económica baseada na procura interna, recuperando a estratégia anterior, concentrada nas exportações e no investimento.

Em relação às metas orçamentais, elas são bem-comportadas, respeitando a redução do défice estrutural em 0,5%do PIB em quase todos os anos, tal como prevê o Pacto de Estabilidade. É importante sublinhar que o governo não tem apenas que agradar à Comissão Europeia e parceiros comunitários, mas também aos mercados financeiros e agências de rating, já que as nossas taxas de juro de longo estão em níveis perigosamente elevados, sinónimo de falta de confiança.

A forma proposta de conseguir estes resultados é através da redução da despesa pública (em percentagem do PIB), prevendo-se algum ligeiro alívio fiscal, com eliminação de sobretaxa de IRS e contribuições extraordinárias sobre alguns sectores.

O governo propõe-se reduzir, em termos reais, a despesa com pessoal e uma subida ínfima da despesa com pensões, o que é muito difícil de acreditar que seja possível sem medidas duras, que contariam com a oposição do BE e do PCP. Das duas uma: ou o executivo não faz ideia de como lá chegar (ou depois logo se vê); ou sabe como se consegue, mas não o quer explicar já, para não assustar os seus parceiros parlamentares.

Em relação à rubrica de juros, prevê-se uma substancial descida nos seus encargos, com o pretexto de que acabar de pagar os empréstimos ao FMI conseguirá isso. Em primeiro lugar, isso significa que a estratégia de pagamento antecipado ao FMI, prosseguida pelo anterior governo, fazia todo o sentido e não deveria ter sido interrompida. Em segundo lugar, as taxas de juro estão em níveis historicamente baixos (as Euribor estão todas negativas!) e é evidente que esta situação anormal está a chegar ao fim e que isso implicará um aumento na factura dos juros.

A dívida pública deveria descer até 109% do PIB em 2021, o que seria muito bom se fosse alcançado, mas está dependente de demasiados “ses” atrás referidos.

Em resumo, é possível que a Comissão Europeia não levante para já muitas objecções, porque este Programa de Estabilidade cumpre as regras, embora não seja específico nos detalhes. A DBRS, a agência de rating que conta, não deverá levantar ondas, porque acredita que as instituições europeias irão sempre actuar para que as normas sejam seguidas. Em relação ao BE e PCP, poderão não levantar grandes objecções no imediato, mas é de esperar que sejam mais exigentes quando chegar a altura de aprovar medidas concretas para cumprir as metas definidas.


[Publicado no jornal online ECO]

Obstáculos ao crescimento

Com falta de poupança nacional e com falta de investimento nacional, temos que nos virar para o Investimento Directo Estrangeiro, sendo urgente remover os obstáculos à sua atracção.

Desde 2012 que Portugal não consegue investir o suficiente para compensar o desgaste natural do investimento passado, pelo que o stock total de capital tem vindo a diminuir desde então. Isto é um claríssimo obstáculo a um maior crescimento e criação de emprego, que precisa de ser invertido.

No entanto, a taxa de poupança (privada e pública) continua demasiado baixa, pelo que será difícil aumentar o investimento sem cairmos de novos em défices externos, que são a origem da necessidade dos três resgates externos desde o 25 de Abril. Por isso e por termos um número insuficiente de grupos nacionais fortes (alguns viram as suas debilidades expostas durante a crise recente), precisamos de Investimento Directo Estrangeiro (IDE) como de pão para a boca.

Assim, é importante identificar quais são os obstáculos que os investidores externos encontram, porque as vantagens seriam, à partida, imensas: desde o acesso a um mercado de 500 milhões de consumidores até à utilização da segunda moeda mais importante do mundo, o euro.

Factores mais problemáticos para fazer negócios

Fonte: World Economic Forum, Executive Opinion Survey 2016

Em primeiro e destacado lugar, estão as elevadas taxas de imposto, com uma pontuação de 18,2, muito próximo do máximo possível (20). Aliás, as regulações fiscais aparecem também numa posição elevada, provavelmente devido à miríade de pormenores e excepções, bem como à sua instabilidade. A bem dos portugueses e da nossa prosperidade futura, que depende crucialmente de atrair IDE, era bom que se tomasse consciência da necessidade de mudar isto. Infelizmente, o actual primeiro-ministro fez exactamente o contrário, ao deitar para o caixote do lixo, sem nenhuma razão válida, um acordo sobre o IRC, de largo espectro, entre o PSD, o CDS e o PS, que vinha exactamente no sentido de resolver este problema.

O segundo obstáculo é o da morosidade da burocracia e dos licenciamentos, de que os investidores nacionais também se queixam amargamente. É inadmissível que após tantos Simplex este problema continue tão grave, sendo necessário rever e simplificar todos os procedimentos administrativos, eliminando inclusive muitos deles.

Seguem-se as queixas proverbiais da instabilidade das medidas, de que o caso referido do IRC é apenas mais um exemplo, bem como da rigidez do mercado de trabalho. Os trabalhadores precários têm a ilusão de que a solução é passarem a ter a protecção que tem os trabalhadores no quadro. Enganam-se redondamente e deveriam fazer pressão para a criação de novos contratos de trabalho, com menos garantias, mas claramente melhores do que a actual precariedade. Esta é a única solução com futuro e a sua aprovação depende crucialmente da pressão política dos precários.

Vou-me abster de comentar os restantes obstáculos e passar para o extremo oposto, o que não constitui um problema. De acordo com os investidores estrangeiros, Portugal não tem qualquer questão com crime ou roubo, nem de falta de ética da mão-de-obra, o que é algo de que nos devemos orgulhar.

Na saúde não há quase nada a referir. Temos infra-estruturas mais do que suficientes, o que é o lado bom do excesso de investimento público dos anos do endividamento galopante.

Em resumo, o IDE é importantíssimo e os obstáculos à sua atracção estão mais do que identificados, pelo que só nos resta meter mãos à obra. Assim o governo – e a oposição –  o assumam.


[Publicado no jornal online ECO]