quarta-feira, 27 de Agosto de 2014

O legado de Guterres

Guterres foi um primeiro-ministro incapaz de pensamento e acção estratégicas, tendo esbanjado o último período de vacas gordas

António Guterres foi eleito primeiro-ministro em Outubro de 1995, herdando uma economia em recuperação, com as contas externas equilibradas. Foi o último chefe de governo a viver em tempo de vacas gordas, aliás gordíssimas, que ele conseguiu desbaratar sem propósito nem estratégia.

Nessa altura, o país enfrentava dois desafios evidentes: preparar-se para uma participação bem sucedida no euro e responder ao desafio que se adivinhava da concorrência dos países de Leste, então ainda a dar os primeiros passos em direcção a uma economia de mercado.

Em relação ao euro, convém recordar que este tinha sido desenhado à imagem da Alemanha. Para gerir a procura interna, este país tinha uma combinação muito particular de políticas orçamental e monetária. Tendo um política orçamental geralmente restritiva (défices públicos baixos), isso permitia-lhe ter uma política monetária razoavelmente expansionista (taxas de juro baixas). Em Portugal, a combinação destas políticas era exactamente a oposta: o laxismo orçamental forçava uma política monetária restritiva (taxas de juro elevadas).

Dado que o nosso país ia passar a ter uma política monetária à alemã, era essencial que a política orçamental também passasse a ser germânica, sob pena de se criar um excesso de procura interna, com a concomitante e habitual perda de competitividade. Isto era tanto mais imprescindível quanto o instrumento fundamental de correcção de problemas de competitividade, a desvalorização, ia deixar de estar disponível, mesmo antes de entrarmos no euro. Recorde-se que as taxas de câmbio irrevogáveis das moedas nacionais com o euro foram fixadas em Maio de 1998 e que o critério cambial requeria dois anos de estabilidade da taxa de câmbio. Ou seja, a partir de meados de 1996 já não poderia haver mais desvalorizações.

Estas questões elementares escaparam a Guterres e Sousa Franco, que acharam que os critérios orçamentais de Maastricht eram uma mania, que nos bastava fingir que cumpríamos. Não perceberam que um país como Portugal teria que ir muito mais longe do que aqueles critérios, sob pena de gerar graves problemas à nossa economia. O desvario foi completo: desbaratou-se a enorme folga orçamental criada pela gigantesca descida dos juros e ainda se inventaram as PPP, para enganar os nossos parceiros comunitários, gastando debaixo da mesa. Os problemas não tardaram a chegar, com uma perda de competitividade que criou uma estagnação económica desde 2000 até hoje.

Em relação ao dificílimo desafio da concorrência dos países de Leste, este foi totalmente ignorando, tendo Guterres e Cravinho dado início a uma extraordinária orgia do betão, que jamais corrigiria os graves problemas que tínhamos face aqueles países: mais longe do centro da Europa, com uma força de trabalho muito menos qualificada e, mesmo assim, a pagarmos salários superiores ao desses países.

Voltando às inacreditáveis PPP rodoviárias, o pináculo do disparate do betão, elas constituíram um gigantesco erro estratégico (um equívoco em relação a tudo o que era importante), um erro macroeconómico (foram lançadas na pior altura, quando a economia já tinha procura a mais), um desastre de finanças públicas (implicavam custos que eram o dobro do que se tivessem sido financiados com dívida pública) e a justificar as mais profundas suspeitas de corrupção (os contratos são de tal modo contrários aos interesses do Estado e dos contribuintes que é praticamente impossível imaginar que não tenham envolvido corrupção).

Em resumo, apesar de Guterres ser um político inteligente, culto e falar (demasiado) bem, foi um primeiro-ministro da espuma dos dias, sem a menor capacidade de esboçar o mais leve pensamento e acção estratégicas. Para além disso, apesar de ser pessoalmente honesto, permitiu à sua volta uma extraordinária profusão dos mais obscuros negócios de Estado.

Veremos qual a miséria de candidato que a direita nos vai apresentar, para demonstrar o esgotamento definitivo do regime.


[Publicado no jornal “i”]

quarta-feira, 20 de Agosto de 2014

Demagogia e fantasias

António Costa está a precisar urgentemente de arranjar um ministro das finanças, para parar com a demagogia e fantasias

Um dos problemas maiores da política portuguesa é a forma como os nossos políticos se nos dirigem. Parece que partem de duas premissas: 1) a esmagadora maioria dos portugueses não passa de um bando de analfabetos, ignorantões e incapazes de um mero simulacro de raciocínio; 2) não existem comentadores e analistas capazes de desmontar as falsidades e baboseiras do discurso político, pelo que é facílimo enganar os idiotas dos portugueses.

O que mais impressiona é que, à medida que a educação se tem aprofundado, ao ponto de se falar que temos a “geração mais preparada de sempre”, isso não se tenha reflectido na qualidade do debate público. Das duas, uma: ou o investimento na educação é uma gigantesca fraude ou os políticos que presumem a imbecilidade dos portugueses vão-se dar mal.

Todos podemos ansiar por um país mais rico e próspero, mas não há riqueza nenhuma que compense o subdesenvolvimento mental. Não há nada mais devastadoramente empobrecedor do que um debate público débil, que não promove o conhecimento, o rigor, a elevação. A pobreza intelectual e cultural é uma corrente que nos impede de navegar e descobrir novos mares e novas terras.

Infelizmente, quem se tem destacado mais na pobreza do discurso tem sido António Costa, em profundo contraste com as elevadíssimas expectativas que acompanhavam a sua candidatura. É como se António José Seguro sempre tivesse sido olhado como um pobre coitado, a quem se desculpavam as mais óbvias inanidades, enquanto Costa terá sempre que ser analisado com muito maior exigência.

Primeiro, foi a baboseira de que a “riqueza” era a alternativa à austeridade, embora se tenha esquecido de nos dizer em que botão é que se carregava para fazer jorrar essa tal riqueza.

A nova pérola é que a sustentabilidade da Segurança Social não exige cortes nas pensões, mas a criação de emprego, tendo-se esquecido, mais uma vez, certamente por lapso, de nos informar qual é manípulo que é necessário accionar para gerar esse emprego aos magotes. Também se esqueceu que temos 1,2 trabalhadores empregados por cada pensionista, sendo que muitas centenas de milhar de pensionistas recebem pensões muito acima do que contribuíram. Para além disso, Portugal apresenta um dos índices mais graves de envelhecimento da população, pelo que qualquer ideia que é possível deixar as pensões intactas não passa de demagogia ou fantasia.

Dado que António Costa deseja ganhar as eleições legislativas de 2015 com maioria absoluta, seria muito útil que arranjasse – com caracter de urgência – um ministro das finanças para o seu próximo governo. Este poderia explicar-lhe uma série de coisas que o candidato ainda não percebeu e limitar o chorrilho de disparates que vem proferindo. Também existe o problema de, se não parar rapidamente com a asneirada, já não conseguir nenhum ministro das finanças com um mínimo de qualidade, por duas razões. Por este perceber que teria que desmentir demasiadas coisas ou por tomar consciência de que nunca receberia o apoio do primeiro-ministro. Ocupar aquele cargo sem o apoio indefectível do chefe do governo, num período de dificuldades excepcionais, seria um suicídio político.

Ganhar eleições (mas nunca com maioria absoluta, que os eleitores não são os imbecis que o candidato presume) com base em promessas miríficas, que serão esmagadas logo a seguir, dará um profundo rombo na legitimidade do novo primeiro-ministro e do seu governo.

Acresce que o Tribunal Constitucional acaba de dificultar a preparação do orçamento de 2016, o primeiro desafio que o novo governo enfrentará.

Na verdade, se fôssemos levar à letra as promessas de António Costa, teríamos a troika de regresso, pouco tempo após o início do novo executivo. Seria a quarta pré-bancarrota em pouco mais de 40 anos e o fim mais do que provável do regime.

[Publicado no jornal “i”]

quinta-feira, 14 de Agosto de 2014

Problemas com a deflação?

A inflação portuguesa tem registado valores negativos desde há seis meses e a taxa subjacente também está de forma mais nítida em território negativo, o que tem suscitado alguns receios de Portugal vir a registar problemas de deflação. Sugiro a análise do enquadramento externo, dos riscos de deflação e dos problemas decorrentes da sua concretização.

Antes de mais, convém recordar que o BCE está totalmente consciente dos riscos de deflação para o conjunto da zona do euro, estando disponível para actuar caso a situação se agrave. Neste momento, as expectativas de inflação do BCE prevêem uma subida paulatina desta variável, de 0,7% no corrente ano, para 1,1% no próximo ano e 1,4% em 2016. Ou seja, quando muito teríamos breves meses de deflação para o conjunto do euro.

Desde finais de 2012 que Portugal vem registando uma taxa de inflação inferior em cerca de 1 ponto percentual à da zona do euro, devido ao enfraquecimento económico. As projecções do Banco de Portugal não apresentam uma diferença tão pronunciada face aos nossos parceiros, quase anulada de 2015 em diante, pelo que poderão estar a sobrestimar a inflação portuguesa.

Em resumo, num cenário mais negativo, é possível que a inflação média em Portugal seja marginalmente negativa em 2014 e marginalmente positiva no ano seguinte.

Será que este cenário de potencial moderadíssima deflação causará problemas à economia portuguesa? É duvidoso. A deflação costuma adiar despesa e agravar a dívida em termos reais. Em relação ao adiamento da despesa, é preciso relembrar que o consumo privado em Portugal representava 65,6% do PIB em 2013, contra apenas 57,3% na zona do euro. Ou seja, o ajustamento da nossa economia ainda está longe de concluído e se a deflação ajudasse a acelerar este processo isso não deveria ser encarado como inteiramente negativo.

Admitamos que a eventual deflação em Portugal decorreria, no essencial, de uma inflação mais baixa do que o actualmente antecipado na zona do euro. Então, isso prolongaria o período de taxas de juro muito baixas, limitando o seu impacto negativo da deflação sobre o endividamento. Para as famílias portuguesas, a recuperação dos preços do imobiliário em curso limitará também o impacto de uma eventual da subida da dívida em termos reais.

A dívida pública é que poderá sofrer um pouco com a deflação, mas como estamos a falar de valores tão reduzidos durante um período tão limitado, não é provável que seja significativo.

A deflação também forçará o congelamento salarial em Portugal, ao invés do que se deverá passar no núcleo da zona do euro, o que ajudará à recuperação da nossa competitividade.

Em resumo, dada a singularidade da posição portuguesa na zona do euro, é provável que os efeitos de uma eventual deflação não sejam tão negativos como é habitual decorrer deste fenómeno, podendo mesmo registarem-se algumas vantagens.


[Publicado no Jornal de Negócios]

quarta-feira, 13 de Agosto de 2014

Novíssimo Banco?

A questão central no caso BES, que vos proponho, é esta: preferem que haja custo zero para os depositantes ou custo zero para os contribuintes?

O atraso na actuação dos reguladores no caso BES (mesmo assim uma melhoria face ao caso BPN) trouxe avultados prejuízos ao próprio banco e a um conjunto alargado de investidores, sem que isso tenha sequer impedido a falência das holdings do GES. Não me vou agora debruçar sobre isto, que dava um outro artigo, mas sobre a solução encontrada.

Julgo que é útil olhar para essa solução como resposta a um problema com três objectivos e duas restrições. Os objectivos eram, por esta ordem: 1) proteger os depositantes portugueses; 2) garantir a estabilidade financeira; 3)             minimizar o custo para contribuintes. As restrições eram: a) respeitar o sentido da legislação sobre união bancária, que deverá entrar em vigor em 2015; b) a incerteza sobre extensão dos problemas, apesar de tudo o que já se sabe. Foi esta incerteza que impediu o surgimento de investidores privados interessados, para além de existir incerteza sobre a solução, devido a possível contestação judicial dos accionistas.

Reconhecendo a impossibilidade de criar um solução sem problemas, considero que a fórmula desenhada é razoavelmente positiva. A questão central no caso BES, que vos proponho, é esta: preferem que haja custo zero para os depositantes ou custo zero para os contribuintes?

Pessoalmente, prefiro – claramente – custo zero para os depositantes. Para enquadrar a questão, é essencial ter presente que Portugal apresenta um nível excepcionalmente elevado de dívida externa, o que nos coloca numa posição de especial vulnerabilidade e dependência face ao financiamento externo.

Se os depositantes em Portugal deixassem de estar inteiramente seguros, isso provocaria uma desastrosa fuga de capitais, não só do BES, mas de todos os outros bancos. Relembro a extrema sensibilidade com que as cotações dos outros bancos têm reagido aos problemas no BES.

Uma fuga de capitais agravaria a nossa extrema dependência do financiamento externo. É óbvio que isso provocaria uma subida das taxas de juro da dívida portuguesa, agravando o défice público, para além de dificultar o financiamento dos bancos portugueses, constituindo um forte travão à recuperação económica e à criação de emprego. Seria uma catástrofe em cima de uma calamidade. Tal como a solução foi desenhada, mesmo que acabe por haver custos para os contribuintes, tudo indica que estes serão apenas uma fracção do que custou o BPN, um banco muito mais pequeno.

Para aqueles que preferiam defender os contribuintes de toda e qualquer perda, haveria ainda a possibilidade de dividir o Novo Banco em dois. No Novíssimo Banco (banco bom) ficariam os depósitos até 100 mil euros, enquanto no Novo Banco (banco assim-assim) permaneceriam os de montante superior, mantendo-se o BES com o seu actual estatuto (banco mesmo mau).

Voltando à solução encontrada, convém considerar algumas alternativas para se perceber que dificilmente se poderia fazer melhor. A alternativa da falência não respeitaria o objectivo de minimizar o custo para os contribuintes, porque teria que haver garantia dos depósitos até 100 mil euros e o Fundo de Garantia de Depósitos só dispõe de 1 500 milhões euros, manifestamente insuficiente para materializar aquela garantia, impondo pesados custos aos contribuintes.

Tratar os pequenos accionistas de forma mais favorável iria contra as condições do mecanismo de resolução e acarretaria perdas muitíssimo superiores para os contribuintes, porque implicaria também um tratamento preferencial para os obrigacionistas.

Apesar de tudo, julgo que o Banco de Portugal poderia ajudar os pequenos accionistas a processarem a antiga administração por danos causados, oferecendo-lhes toda a ajuda jurídica possível, bem como fornecendo-lhes o máximo de provas para incriminar os administradores responsáveis por comportamentos tão reprováveis.

Quanto às acusações de confisco, elas não fazem sentido, porque os accionistas no BES são ainda donos do Novo Banco, no sentido em que têm direito a qualquer eventual lucro que a sua venda proporcione, sem que tenham participado com um único euro do capital necessário para que esse lucro seja gerado.


[Publicado no jornal “i”]

quarta-feira, 6 de Agosto de 2014

Querer ser enganado (2)

A fantasia de “uma nova leitura do Tratado Orçamental” irá necessariamente esbarrar na intransigência alemã

Retomando a análise das propostas de António Costa, gostava de vos convidar a imaginar como seria hoje o país, se os sucessivos governos tivessem fixado o objectivo (e o tivessem alcançado) de angariar o equivalente a uma Auto-Europa de cinco em cinco anos, em vez da disparatada aposta no betão (sempre muito amigo da corrupção). Teríamos hoje cinco “Auto-Europas”, fortes exportações, ausência de dívida externa e a troika nunca teria sido necessária.

Uma das razões mais espúrias para não falar sobre as finanças públicas seria a de que elas não explicariam esta crise, como se isso fizesse desaparecer o grave problema.

Existe, de facto, uma tese, à primeira vista razoável, de que Portugal foi compelido a pedir auxílio à troika, não tanto devido aos défices públicos, mas sobretudo devido aos défices externos. O “ligeiro” problema com esta tese é que os défices externos não surgiram do nada, antes resultaram de políticas orçamentais erradíssimas que agravaram o défice externo e as perdas de competitividade e geraram uma acumulação brutal de dívida externa.

Quanto à oposição à austeridade, digamos que há dois tipos de argumentos de natureza e qualidade completamente distintas. Num primeiro grupo, há aqueles que defendem que uma austeridade demasiado intensa e rápida provoca estragos tão graves à economia, que acaba por ser contrária à própria consolidação orçamental. Os defensores desta tese, na qual me incluo, reconhecem a necessidade de austeridade e de profundas reformas na despesa pública, mas reclamam um doseamento deste processo, para que se consiga um efectivo travão no aumento da dívida pública. Se esta tese for defendida com qualidade, com argumentação empírica sólida, é muito possível que consiga obter o acordo e o apoio, quer da troika, quer dos mercados.

No segundo grupo estão todos aqueles que vivem no mundo da lua, que imaginam que a alternativa à actual austeridade é não haver austeridade nenhuma, não fazer absolutamente nenhuma reforma da despesa pública e continuar a gastar como dantes. Como é evidente, esta conversa não tem o mínimo de credibilidade e será liminarmente recusada, quer pela troika, quer pelos mercados.

António Costa promete ser “batalhador” na Europa para lutar por “uma nova leitura do Tratado Orçamental”, mas ainda ninguém percebeu – nem o próprio – o que é que isto quer dizer em termos concretos. Só que é essencial que este assunto seja esclarecido quanto antes, pois dele dependem todas as excelsas propostas do candidato.

Imaginemos então dois tipos de propostas de releitura do Tratado Orçamental, apresentadas por um conjunto alargado de chefes de governo dos países periféricos. Num primeiro tipo, as propostas seriam de tal modo ambiciosas que matariam as negociações antes mesmo de estas terem início. Num segundo tipo, elas teriam que ser necessariamente modestas, para que um mínimo de negociação pudesse ter lugar. Mesmo assim, a Alemanha adoptaria sempre uma duríssima posição negocial, em que ligeiras concessões orçamentais teriam que vir sempre acompanhadas de fortes e duras reformas estruturais.

Em conclusão, toda e qualquer alteração que venha a ser feita daquele Tratado será sempre modesta e incapaz de acomodar as fantasias orçamentais de António Costa. Escusa de vir sugerir que vai conseguir o impossível, porque só quem quer ser enganado é que poderá engolir tal coisa. Registe-se, aliás, a incoerência de dizer que as finanças ficam para depois, mas a promessa de repor as pensões e “travar a austeridade” é já feita, apesar das fortíssimas implicações orçamentais destas propostas.

De resto, a “agenda para a década” é um rosário de vaguíssimas banalidades, formuladas em tom heróico, é certo, mas destituídas de substância, às quais nem sequer falta o tema do mar, imitando Cavaco Silva, sem lhe acrescentar nada. Tenho, aliás, imensa curiosidade em conhecer apenas um exemplo de uma nova actividade associada à exploração da nossa alargada zona marítima que tenha gerado um volume significativo de emprego. Peço desculpa pela ousadia, mas é que até agora ainda não vimos nada.


[Publicado no jornal “i”]

quarta-feira, 30 de Julho de 2014

Querer ser enganado (1)

António Costa faz um diagnóstico errado da origem dos problemas do país e daí só podem decorrer terapias erradas

António Costa, no seu manifesto eleitoral, “uma agenda para uma década”, começa por afirmar: “A criação do euro, o alargamento da União Europeia a leste, a entrada da China nos mecanismos internacionais do Comércio Livre constituíram, no início deste século, um triplo choque, brutal para as debilidades estruturais da economia portuguesa.”

Esta é uma tentativa de desresponsabilizar os governos portugueses, pelos graves erros cometidos. Antes do mais, convém esclarecer que um choque externo nunca é apenas um choque externo. Há sempre um conjunto de políticas públicas que o precedem, que podem tornar o país mais robusto ou mais frágil no momento do choque e há as políticas de resposta ao choque, que o podem minimizar ou maximizar.

Comecemos por precisar as datas daqueles choques, para se perceber quão forçada é a sua alegação. O euro iniciou-se em 1999, o alargamento a Leste ocorreu em 2004 e a China registava crescimento de dois dígitos das exportações desde o início dos anos 90.

Para além disso, convém salientar que estes três choques foram anunciados com uma enorme antecedência. A criação do euro foi estabelecida no Tratado de Maastricht, em 1992; o alargamento da UE ao Leste europeu foi o culminar de um processo, iniciado com a queda do muro de Berlim em 1989; a adesão da China à globalização começou com as reformas conduzidas por Deng Xiaoping, desde 1978.

É mais do que evidente que nenhum governo português pode alegar que, de repente, no ano 2000, o país foi confrontado com mudanças inesperadas, para as quais era impossível estar preparado.

Em 1991, o governo negociou o investimento da Auto-Europa, que iniciou a produção em 1995. Este foi o último (!) grande investimento em Portugal, constituindo uma resposta evidente e correcta aos desafios que a liberalização das economias do Leste europeu estava a colocar a Portugal. O que fizeram os governos seguintes, para fazer face ao dificílimo desafio da globalização, para o qual Portugal estava numa posição especialmente frágil? Resolveram ignorar o problema e espatifar o dinheiro dos contribuintes e dos credores externos em auto-estradas sem tráfego, em estádios de futebol e em rotundas (no caso das autarquias), “investimentos” que jamais poderiam melhorar a nossa competitividade.

Mas fizeram ainda pior: conseguiram transformar a criação do euro, que poderia ter sido boa para Portugal, numa calamidade. Sem perceber a lógica dos critérios de Maastricht sobre as contas públicas, resolveram aldrabá-los, recorrendo às PPP rodoviárias, duplicando os custos em juros e gerando um sobre-aquecimento da economia, quando a drástica descida das taxas de juro, associada à adesão ao euro, já estava a criar com um excesso de procura. Todos estes erros traduziram-se em défices externos mirabolantes e numa grave perda de competitividade. Em vez de minimizarem os riscos da globalização, maximizaram-nos!

O sector exportador, onde tipicamente se registam os mais elevados crescimentos de produtividade, foi esmagado e isso conduziu a uma perda do nosso potencial de crescimento, que já dura há 15 anos, e que constitui uma das maiores ameaças ao Estado social, à prosperidade e ao emprego.

Não foram os choques externos, comuns a tantos outros países, em especial no caso da globalização, que destruíram o nosso potencial de crescimento, mas antes as políticas públicas completamente erradas, com particular destaque para a dupla Guterres/Sousa-Franco.

António Costa também defende a ideia absurda de que as finanças públicas são um problema de “curto prazo”, esquecendo o “óbvio ululante”, de que nos defrontamos com problemas nesta área desde 2001 e deveremos ter ainda duas décadas difíceis pela frente. As contas daquele ano conseguiram duas “proezas”: Portugal foi o primeiro país do euro a apresentar um “défice excessivo” e o primeiro Estado a enganar – descaradamente – os seus parceiros comunitários. Espantosamente, o ministro das Finanças que presidiu a este descalabro das contas públicas, Oliveira Martins, foi nomeado presidente do Tribunal de Contas. (Continua).


[Publicado no jornal “i”]

quarta-feira, 23 de Julho de 2014

Rever a supervisão

O Banco de Portugal está a necessitar de rever e alargar – na prática – as suas actividades de supervisão bancária

Depois do desastre que foi a supervisão do Banco de Portugal no caso do BPN, em que os primeiros sinais de fumo surgiram em 2001 e a intervenção só ocorreu mais de sete anos depois, esperar-se-ia que o nosso banco central tivesse aprendido a lição e tivesse mudado de atitude nesta sua função.

Infelizmente, pelo que nos tem sido dado a observar, só parcialmente isso é verdade. Na penúltima operação de aumento de capital do BES, forçada pela troika, este banco não recorreu a fundos públicos. “Toda a gente” comentava que isso tinha acontecido porque este banco queria evitar que o Estado e o Banco de Portugal tomassem conhecimento da sua verdadeira situação. Como se pode verificar hoje, estes rumores eram totalmente fundamentados. Mas, muito pior do que isso, foi a forma como o BES “resolveu” a questão deste aumento de capital.

Aparentemente (há ainda demasiadas lacunas na informação disponível), o GES endividou-se para realizar aquela operação, colocando-se numa posição de especial fragilidade, em particular porque não teve o cuidado de procurar financiamento de médio prazo, antes recorreu a fundos de curto prazo, mais baratos, mas muito mais perigosos, porque instáveis. O mais grave de tudo é que o papel comercial relativo a este financiamento foi colocado, em larga escala, junto de clientes do BES. Ou seja, em larga medida, este aumento de capital é uma gigantesca ficção.

No caso limite, em que todo o financiamento do aumento de capital tivesse vindo de clientes do BES, a falência do GES levaria os clientes do banco a pedir indemnizações ao BES, que perderia todo o aumento de capital.

Como é que o Banco de Portugal permitiu que esta rocambolesca operação lhe passasse completamente ao lado? Sobretudo, porque se continua a auto-limitar nas matérias e instituições que fiscaliza.

O mais recente aumento de capital do BES, ocorrido há poucos meses, traça uma imagem ainda mais negra da supervisão, porque já se conheciam imensos problemas e, pouquíssimo tempo depois, tudo está muito mais grave. Os investidores estrangeiros que subscreveram estas novas acções têm tecido considerações justificadamente muito negativas sobre a condição actual da nossa supervisão.

Entendo que o nosso banco central deve olhar para a supervisão, fiscalização e protecção do cliente bancário de forma muito mais alargada. O Banco de Portugal tem que assumir – na prática – que uma das suas funções essenciais é a protecção dos clientes bancários. Isso constituirá, aliás, um poderosíssimo instrumento de supervisão. Um banco que apresente reiteradas más práticas terá, com elevada probabilidade, problemas sérios que precisam de ser investigados.

Para além disso, toda e qualquer actividade realizada actualmente pelos bancos em Portugal deve ser ou supervisionada e fiscalizada pelo Banco de Portugal ou não autorizada. Se a actual legislação não permite a supervisão do banco central sobre determinada actividade, ela deve ser suspensa até a legislação ser alterada, para permitir aquela actuação.

Todos os colaboradores do banco central devem perceber – de forma claríssima – que o objectivo final da supervisão não é o cumprimento legalista da lei. Os verdadeiros objectivos são a protecção dos depósitos de milhões de pessoas e a fluidez do crédito à economia, que permita um crescimento saudável e gerador de emprego, sujeitos à restrição do cumprimento da lei. Mas a lei deve ser lida da forma mais lata possível, tendo em atenção quais são, em última análise, os objectivos essenciais da supervisão bancária.

PS. Saúda-se a divulgação do novo Portal da Transparência Municipal, onde se pode aferir muito melhor o que as autarquias estão a fazer de bom e de menos bom. Infelizmente, não se percebendo muito bem porquê, as comparações entre municípios estão limitadas a 25 autarquias. Espero bem que alguém se dê ao trabalho de extrair toda a base de dados e a coloque online, para eliminar esta restrição à informação e este obstáculo à transparência.


[Publicado no jornal “i”]

quinta-feira, 17 de Julho de 2014

“Os 10 erros da troika em Portugal”

Rui Peres Jorge, jornalista deste periódico, escreveu um livro interessante (2014, A Esfera dos Livros) sobre a acção da troika em Portugal, que recomendo. 

Sem querer desmerecer a qualidade deste trabalho, penso que é importante distinguir entre os erros da troika em Portugal e os erros destas instituições na gestão da crise do euro, que não são específicos do nosso país. Neste segundo grupo estão aquilo que o autor designou como erros 2 (“A apologia da austeridade por toda a Europa”), 3 (“O poder da negação dos desequilíbrios Norte-Sul”) e 4 (“A excessiva protecção dos bancos (e a recusa das restruturações)”).

Pessoalmente, preferia que tivesse sido dada maior importância e de forma mais destacada às razões não imediatas que nos levaram a pedir ajuda à troika. Desde 1996 que Portugal apresentou défice externos significativos, agravados por políticas erradas, que nos conduziram à estagnação económica desde 2000. Até para desfazer qualquer tipo de ideia que só a troika cometeu erros.

O primeiro capítulo, sobre a “génese do memorando”, é muito interessante pela descrição das lutas entre os elementos da troika, embora não fiquemos a saber muito sobre a posição dos negociadores portugueses. Em geral, diria que há uma menorização das responsabilidades portuguesas, antes e durante o programa de ajustamento.

Considero os erros da troika destacados como correctos, salvo a ressalva referida acima. Como é evidente, há, aqui e ali, ideias com que discordo, mas tem que se reconhecer que, em geral, elas são fundamentadas, com recurso frequente a bibliografia especializada.

As minhas divergências essenciais dizem respeito à questão salarial (cap. VI) e ao Tribunal Constitucional (TC, cap. X). Não concordo que a troika tenha “sobreavaliado o contributo dos custos laborais para a fraca competitividade das empresas” (p. 97), mas, lá está, o autor afirma isto com base em estudos de Miguel Lebre de Freitas.

Em relação ao TC, devo começar por esclarecer que este não é detentor da verdade absoluta, tal como nenhum outro o é, havendo em Portugal um excessivo défice de crítica às decisões – demasiadas vezes – injustas, insensatas e abusivas do poder executivo dos nossos tribunais.

Considero que o TC tem vindo a desrespeitar reiteradamente o princípio de separação de poderes e tem-se apropriado de poderes do poder executivo. Quando se declaram inconstitucionalidades com base em princípios que nem sequer estão explicitamente na Constituição, está-se a abrir a porta para todo o tipo de abusos do TC. Esta é, aliás, uma ideia básica da teoria constitucional. Por tudo isto, em vários casos considero que o TC errou, embora por vezes o governo também não tenha feito o seu trabalho de casa como deveria.

Como comentário final, gostaria de dizer que o trabalho de edição poderia ter sido mais cuidadoso. Os gráficos das páginas 46 e 47 deveriam estar harmonizados; na p. 51 não deveria aparecer “este ano”, mas “em 2014”, porque o livro continuará a ser lido no futuro; na p. 75, “aquiles” deveria aparecer em maiúscula, para além de outras pequenas questões.


[Publicado no Jornal de Negócios]

quarta-feira, 16 de Julho de 2014

A “salvação”

A proposta de Louçã de restruturação da dívida é catastrófica, recheada de equívocos e com obstáculos provavelmente intransponíveis

Francisco Louçã mais três economistas, entre os quais Pedro Nuno Santos, apoiante destacado de António Costa, divulgaram uma proposta de restruturação da dívida pública e externa de Portugal, uma concretização algo extrema do manifesto dos 74. Desde logo se saúda a coragem desta proposta concreta, para que todos possam perceber que uma restruturação da dívida não é uma receita indolor, antes pode trazer elevadíssimos custos.

A avaliação que faço desta proposta é que ela é catastrófica, recheada de equívocos e com obstáculos provavelmente intransponíveis. É catastrófica porque prevê a falência (técnica) de todos os bancos portugueses e posterior nacionalização, bem como perdas fortíssimas para os detentores de obrigações dos bancos portugueses, bem como perdas significativas para os depositantes com mais de 100 mil euros e outras ainda para os possuidores de certificados de aforro.

O primeiro equívoco é que ela se destina, em primeiro lugar, a recuperar soberania nacional. Mas, após a restruturação, Portugal continuaria condicionado pelo espartilho do Tratado Orçamental e sem qualquer tipo de autonomia da política monetária e cambial. Em contrapartida, a saída do euro teria efeitos catastróficos com grandes semelhanças com esta proposta, mas com a vantagem de libertar a política orçamental e recuperar a soberania monetária e cambial. Fora do euro, o foco das atenções passaria do défice público para o défice externo, com recurso a uma solução tecnocrática, a desvalorização, em vez de submetido a uma ditadura sobre as matérias orçamentais, políticas na sua essência.

O segundo grave equívoco é o de o problema essencial de crescimento português residir num défice de procura interna, em especial num défice de despesa pública. Segundo esta proposta, uma redução na despesa com juros permitiria subir a despesa pública, que traria o crescimento de volta. É difícil de imaginar uma ideia mais absurda. O nosso problema de falta de crescimento tem 15 anos, é muito anterior à austeridade e durante a maior parte desse período Portugal registou um forte excesso de procura interna (espelhada em elevados défices externos) e significativos excessos de despesa pública, traduzida em défices públicos excessivos.

O terceiro equívoco é o de que com restruturação da dívida e juros mais baixos, já não seria necessário reduzir a despesa pública. Mas, passando o país a ver totalmente vedado o acesso ao financiamento externo, o défice público teria que ser completamente eliminado no imediato e mantido aí durante as décadas seguintes.

Passando ao capítulo dos obstáculos, esta proposta depende – vitalmente – do acordo dos credores, que deveriam perder mais de metade dos seus créditos. Para aceitar um contrato completamente leonino seria necessário oferecer aos credores contrapartidas extremamente generosas. Muito estranhamente, esta proposta é totalmente omissa sobre essas contrapartidas que fariam os credores aceitar os termos desta proposta. Não damos nada em troca, nem as Berlengas?

Como é possível imaginar que qualquer investidor pudesse, algum dia, aceitar esta proposta tão gravosa? Como a Argentina tem sobejamente demonstrado, não basta o acordo, sequer, da maioria dos credores, é essencial garantir que a esmagadora maioria dos credores aceita estas condições.

Os subscritores deste documento sugerem também que se poderia dispensar o acordo dos credores. Mas, como Vital Moreira já explicou, isso seria confisco, que é inconstitucional.

Imaginem também que o governo português apresentava esta proposta aos credores, fixando um prazo, ainda assim curto, de 30 dias para chegar a acordo. Durante esse período, teríamos subidas vertiginosas das taxas de juro da dívida portuguesa, o colapso da bolsa, a começar pelas acções dos bancos, fuga generalizada de depósitos para o exterior ou para debaixo do colchão, levantamento maciço de certificados de aforro. A partir de dada altura, os bancos e o próprio Estado deixariam de poder fazer pagamentos. No meio deste caos, os autores deste documento ainda conseguem a maior piada do texto (p. 69): “o país pode reestruturar a sua banca nacional sem necessitar da ajuda do BCE”.            
        

[Publicado no jornal “i”]

terça-feira, 15 de Julho de 2014

Acusação conjunta no caso GES

Mesmo com a informação incompleta conhecida até hoje, é evidente que já há razões mais do que suficientes para levar os anteriores principais responsáveis do GES e do BES a tribunal.

Entendo que seria muito benéfico para o interesse público que houvesse uma acusação conjunta do Ministério Público, do Banco de Portugal e da CMVM, por duas razões. Não sei se isto é inédito, mas parece evidente que uma acusação conjunta daria muito mais força à acusação.

Em segundo lugar, permitiria uma acusação de superior qualidade. O Ministério Público tem sobretudo competências jurídicas e o Banco de Portugal tem uma capacidade elevada em termos económicos, financeiros e contabilísticos, para além de um conhecimento especializado da legislação sobre o sector financeiro. Por seu turno, a CMVM domina a legislação sobre protecção dos investidores. A união destas competências conseguiria certamente formar uma acusação de muito maior qualidade do que acusações separadas de cada uma destas instituições.

Em termos económicos, os comportamentos do GES e do BES, em óbvio conluio, criaram um grave problema de risco sistémico. Este tipo de risco pode, com extrema facilidade, estender-se a todo o sistema bancário, razão pela qual é designado de sistémico. Foi também por isso que o BPN não foi liquidado, como merecia.

Por seu turno, o risco sistémico pode afectar milhões de depositantes e pôr em risco o normal fluxo de crédito à economia. Isto poderia colocar em causa não só a sobrevivência de, no mínimo, dezenas de milhares de empregos, como provocar um rombo significativo nas contas públicas, criando mesmo a possibilidade de um segundo resgate ao Estado português, com graves consequências para todos. É impossível sobrevalorizar a gravidade dos comportamentos dos dirigentes do GES/BES.

Em termos financeiros, mesmo com as medidas de contenção já aplicadas pelo Banco de Portugal, são evidentes os estragos que as ilegalidades cometidas no GES/BES já provocaram não só a nível nacional como mesmo no plano internacional. O que aconteceria se as autoridades não tivessem parado esta gestão antes do desastre final?

As manobras contabilísticas do GES/BES poderão ser facilmente desmontadas pelo Banco de Portugal, pela forma como, sonegando informação, prejudicaram gravemente terceiros.

Finalmente, a CMVM deve intervir no sentido de proteger, na medida em que tal ainda seja possível, os outros accionistas do BES, das extraordinárias perdas que têm sofrido.

Aparentemente, o GES deverá apresentar um plano de restruturação a 29 de Julho. Não é possível ficarmos mais duas semanas a assistir impávidos a esta catástrofe. O Banco de Portugal deverá forçar o GES a apresentar rapidamente os traços gerais deste plano, para tentar aclamar os mercados. Tudo indica este plano estabelecerá que o GES deixará de ter acções do BES. É muito importante que isto fique definido antes da assembleia geral do BES, a 31 de Julho, devendo o GES ficar inibido de votar nesta assembleia, devido a todos os atropelos aos direitos dos outros accionistas que perpetrou.

Os restantes accionistas do BES foram altamente lesados por tudo o que o GES fez e deveriam pedir uma indemnização significativa por isso. É evidente que o GES não tem fundos para pagar essas indemnizações mas, pelo menos, essas indemnizações fariam parte do conjunto das responsabilidades do GES e poderiam ser parcialmente pagas. Os obrigacionistas do BES, que também estão a ver o seu património derreter-se, também poderiam juntar-se à “festa”.

É muito provável que o novo accionista principal do BES queira mesmo mudar o nome da instituição, para a colocar a salvo de todas as terríveis notícias que se deverão seguir nos próximos meses, associadas ao nome “Espírito Santo”.


[Publicado no Observador]