quarta-feira, 1 de novembro de 2017

Poupar é preciso!

As pensões do futuro estão muito longe de estar asseguradas e era importante que as famílias interiorizassem isso e poupassem mais.

Aproveitando o facto de hoje ser dia mundial da poupança, escrevo hoje sobre a poupança das famílias, que está em mínimos. Neste momento temos um ligeiro superavit externo (possivelmente inferior a 1% do PIB em 2017), que se poderá rapidamente transformar num défice, se o investimento subir do seu actual nível muito deprimido para valores mais próximos da sua média histórica. É, aliás, imperioso que o investimento suba, porque o seu nível é insuficiente para compensar o desgaste do investimento passado.

Haverá quem justifique o baixo nível de poupança com, por um lado, as baixas taxas de juro e, por outro, com o deprimido valor dos rendimentos. Se taxas de juro diminutas tornam a poupança pouco atraente, elas também exigem que se poupe mais para conseguir reunir um determinado valor de poupança. Mais ainda, se o objectivo de poupança for conseguir um certo rendimento do dinheiro aforrado, uma baixa taxa de juro obrigará a poupar ainda mais.

Aliás, as taxas de juro ainda são mais baixas na Alemanha do que em Portugal, mas este país poupa muitíssimo mais do que o nosso, tendo, em termos agregados, um excesso de poupança (medido pelo superavit externo) de 8% do PIB, o que é muitíssimo elevado. Ou seja, as baixas taxas de juro não podem servir de desculpa para pouparmos pouco.

Em relação ao nível de rendimentos, estamos próximo do máximo histórico, já que a economia portuguesa se tem desenvolvido quase continuamente no último século e meio. Com a queda do desemprego, até se pode dizer que as condições de poupança teriam melhorado.

Parece que o problema maior reside na falta de consciência de que as pensões do futuro estão muito longe de estar asseguradas e que os trabalhadores deveriam investir o quanto antes em complementos de pensão para minimizar as quebras que são largamente expectáveis nas reformas que venham a ser atribuídas nas próximas décadas.

Como fomentar este investimento? A primeira solução seria avisar as populações destes factos, embora seja difícil de acreditar que isso possa ser feito por políticos que passam a vida a dizer que a n-ésima reforma das pensões é a última e que agora já está tudo resolvido. Não está nem nunca vai estar, porque os políticos (e os eleitores…) não estão, nem nunca vão estar, disponíveis para ter custos políticos hoje para resolver um problema que vai surgir daqui a 20 ou 30 anos.

Uma segunda solução, que muitos são logo tentados a propor, é a criação de benefícios fiscais para estes complementos de reforma, eventualmente feitos em conjunto entre o trabalhador e a empresa. É uma resposta fácil, aquela que todos imaginam ser a resposta para todo e qualquer problema.

Chamo a atenção para dois tipos de problema, que é necessário garantir que são resolvidos. O primeiro é não criar um mero desvio de poupança de um instrumento para outros, o que será difícil. A pessoa está mesmo a prescindir de consumo ou está apenas a substituir depósitos a prazo por aplicações que proporcionam benefícios fiscais?

O segundo problema é garantir que existe total mobilidade e concorrência na gestão dos complementos de reforma. Lembro-me bem do caso dos depósitos poupança habitação (viram alguém deixar de fazer férias no Brasil para fazer um depósito poupança habitação?), que davam benefícios fiscais e, por isso, os bancos remuneravam com taxas de juro muito mais baixas do que os depósitos a prazo. Ou seja, os bancos apropriavam-se indirectamente dos benefícios fiscais, porque não havia concorrência entre eles em relação a estes produtos, após a sua constituição.

Sem acautelar estes problemas, a criação de benefícios fiscais (que são poupança pública negativa) pode bem ter o efeito perverso de diminuir a poupança nacional.


[Publicado no jornal online ECO]

quinta-feira, 26 de outubro de 2017

Factos sobre os incêndios que o governo não percebeu

Sem perceber as razões estruturais dos incêndios, não há reforma que seja eficaz.

1. Falta de rentabilidade da floresta. O primeiro facto que o governo não percebeu, e para o qual não fez qualquer proposta, é que os incêndios decorrem do abandono a que é votado grande parte do território “florestal”. Há dois tipos de abandono: i) o esquecimento puro, de que resultam os matos, sem valor económico, onde se expandem os fogos com mais facilidade, terrenos que nem sequer deveriam ser considerados “floresta”; ii) terrenos com árvores com algum valor, mas com exploração amadora, sem meios para cobrir os custos de uma gestão profissional. Por seu turno, este abandono decorre do facto de a generalidade dos benefícios sociais da floresta (absorção do dióxido de carbono, biodiversidade, estabilização das temperaturas e da humidade, espaço de lazer, etc.) não ser remunerada pelo mercado. O que se impunha é que esta falha de mercado fosse corrigida pelo Estado, criando uma remuneração para estes benefícios, mas este governo ignorou completamente este aspecto crucial de qualquer reforma da floresta digna desse nome.

2. Falta de escala. Mesmo que a questão anterior fosse acautelada, ela iria esbarrar noutro obstáculo: a extrema fragmentação da propriedade silvícola, com mais de meio milhão de proprietários, inviabilizando a sua rentabilização, mesmo com subsídios ambientais. É fundamental haver mecanismos de agregação da floresta (sugeri dois tipos, um pelas câmaras municipais, outro por fundos silvícolas, no artigo da semana passada). Como é possível que o documento do executivo seja completamente omisso sobre este tema incontornável?

3. Insuficiente passagem do foco do combate para a prevenção. As medidas apresentadas, demasiado pressionadas pelas insuficiências no combate (desde o SIRESP, à promoção de boys na Protecção Civil), acabam por não ter visão de fundo e não fazer a inversão essencial do trabalho, reforçando a prevenção e, assim, aliviando o combate.

Para além destas questões essenciais, acrescem os erros avulsos:

4. Compromissos vagos. Fala-se em limpeza das estradas. Mas, como muito bem pergunta o Henrique Pereira dos Santos, “Tem quantos dias [para ser feito]? Quantos meios? Quem paga? De que forma é que vai ser feito? Vai ser sistemático?”.

5. Estado accionista do SIRESP. O SIRESP tem funcionado de forma absolutamente vergonhosa e o que o Estado deveria fazer era exigir indemnizações em conformidade com o desastre de serviço fornecido. No limite, os actuais accionistas do SIPRESP deveriam oferecer as suas acções (completamente desvalorizadas) ao Estado. De forma alguma faz sentido o Estado tornar-se já accionista desta calamidade, o que corresponde a salvar a pele dos actuais donos (quase todos eles com um belo cadastro), e, na prática, impedir o Estado no futuro de exigir indemnizações ao SIRESP, porque estaria a exigir indemnizações a si próprio.

6. Novas centrais de biomassa. Segundo os industriais do sector, a floresta portuguesa já não tem capacidade de alimentar as existentes. Querem promover mais incêndios para promover as novas centrais? Em contrapartida, estes empresários sugerem como muito mais útil a criação de estufas de preservação da madeira ardida, “para assegurar uma gradual entrada nos mercados dessa madeira, impedindo a queda brusca do seu preço”.

Há dois tipos de políticos: os que se preocupam genuinamente em resolver problemas e os que se preocupam em passar a imagem de quererem resolver problemas. Em que grupo acha o leitor que este governo deve ser incluído?


[Publicado no jornal online ECO]

sexta-feira, 20 de outubro de 2017

13 soluções para os incêndios

É necessária uma reflexão alargada sobre soluções para o problema dos incêndios e aqui ficam algumas ideias, para fomentar o debate.

1. Identificar os bur(r)ocratas. É preciso acabar com o anonimato na administração pública e identificar publicamente os autores dos erros mais clamorosos, para ver se no futuro há mais cuidado nas decisões. Para começar, queremos saber quem foram aqueles que, por acção ou omissão, permitiram que o período oficial de perigo de incêndio terminasse a 30 de Setembro deste ano, ainda que a maior parte da mancha florestal estivesse em condição de seca severa ou extrema.

2. Limpeza de terrenos junto de vias de comunicação. Não vale a pena continuar com a hipocrisia de a responsabilidade desta limpeza ser dos donos dos terrenos, mas o Estado se demitir de obrigar ao cumprimento da lei. Julgo que é preferível que esta responsabilidade passe para os municípios, sem prejuízo de poderem ser ressarcidos, posteriormente, pelos proprietários.

3. Legislação sobre incendiários. As mais de 100 mortes deste ano obrigam a que se reveja a legislação sobre incendiários, reconhecendo que é uma actividade muito mais criminosa do que se supunha, agravando as suas penas em conformidade.

4. Avaliação dos juízes. Os juízes que deixam em liberdade incendiários confessos e reincidentes devem ser extensamente investigados pela comunicação social, nomeadamente sobre a classificação recebida. O Conselho Superior de Magistratura deve ficar bem ciente que a população considera intolerável que estes juízes recebam notas elevadas. Será que este laxismo se deve a cumplicidades com redes de fogo criminoso?

5. Investigação das indústrias do combate. Em Espanha foram identificadas associações criminosas entre muitos daqueles que ganham dinheiro com o combate aos incêndios, sobretudo os que vendem equipamentos e serviços, e isso deveria ser replicado no nosso país.

6. Limpeza de boys. É preciso expulsar os boys (incompetentes que só detêm o lugar pelo cartão partidário) de toda a administração pública, em particular da Protecção Civil, onde a sua presença é mais do que inadmissível, já que estão em causa vidas humanas.

7. Profissionalização dos bombeiros. Por mais heróico que seja o trabalho dos bombeiros voluntários, é evidente que o actual modelo está esgotado e é essencial haver bombeiros profissionais durante todo o ano, actuando na prevenção e conhecendo o terreno em detalhe.

8. Preparação das populações. Não se compreende a inexistência de planos de reacção aos incêndios devidamente transmitidos às populações, bem como verificar que os espaços junto das casas estão limpos, que há água, etc.

9. Avaliação dos prejuízos. É necessário um levantamento dos prejuízos – imediatos e futuros – dos incêndios no turismo, agricultura, indústria e Estado, para se ter uma noção mais clara de quanto compensa gastar para os evitar.

10. Remunerar os serviços ambientais da floresta. A floresta produz muitos serviços que actualmente não são remunerados: absorção do dióxido de carbono, biodiversidade, estabilização das temperaturas e da humidade, espaço de lazer, etc. Sem remuneração, os proprietários não têm condições de manter os espaços em condições, havendo casos excessivos de puro abandono, onde crescem os matos, principal terreno de propagação dos fogos.

11. Agregação da propriedade. Um dos principais problemas de gestão da floresta portuguesa é a sua excessiva fragmentação, com mais de meio milhão de proprietários. As câmaras municipais deveriam dedicar-se a agregar pequenas parcelas em zonas contíguas, que posteriormente poderiam ser vendidas a gestores profissionais.

12. Criar fundos florestais. É imperioso criar alguns fundos florestais, com capital inicial do Estado, mas abertos a subscrição pública, em que o Estado tenderia a ter uma participação minoritária. A função destes fundos seria a compra, agregação e gestão de pequenas propriedades florestais, que deveriam receber do Estado remuneração pelos serviços ambientais prestados, devidamente certificados. Seriam admitidos à cotação na bolsa de Lisboa, como forma de facilitar a angariação de pequenos investidores. É importante que haja concorrência entre estes fundos, que não devem ter especialização geográfica, para estimular a inventividade, na escolha das espécies e sua combinação, na gestão, na prevenção dos incêndios e na limpeza dos terrenos.

13. Reorientar apoios do combate para a prevenção. Gastamos muito em combate e muito pouco em prevenção, num ciclo vicioso, em que quanto menos gastamos em prevenção, mais necessário se torna gastar em combate. É preciso inverter esta situação e ser muito mais criativo na prevenção, explorando, por exemplo, as queimas controladas no Inverno, que diminuem a carga combustível disponível no Verão.


[Publicado no jornal online ECO]

domingo, 15 de outubro de 2017

Catalunha e impacto económico em Portugal

Os problemas na Catalunha podem afectar as exportações portuguesas, mas também podem constituir uma oportunidade de angariar investimento estrangeiro.

O movimento secessionista na Catalunha tem estado em choque frontal com Madrid e é ainda incerto o resultado final. No entanto, apesar de muita irracionalidade que se tem passado e deverá continuar a acontecer (em “homenagem” ao novo prémio da economia, Richard Thaler), há vários sinais que apontam para que a independência não se concretize.

O sinal mais forte, de vacina, foi dado pelas maiores empresas catalãs, que mudaram as suas sedes para fora da região. Para estas entidades, o custo de transferir o centro é relativamente pequeno, comparado com o benefício de não sofrer com a permanência. Isto é particularmente verdade para o caso dos bancos, que eliminam assim o risco de deixarem de ter acesso aos fundos do BCE. Se a probabilidade de independência subisse, este fenómeno alastrar-se-ia às médias empresas, devendo crescer de forma avassaladora ao ponto de resfriar um ímpeto de maior autonomia. Estaríamos a falar da perda potencial de milhares de empregos e de parte muito significativa da receita fiscal do novo Estado.

Mas há travões mais importantes. Quando os catalães (e restantes residentes da região) se apercebessem que estariam a caminho de sair da UE e que enfrentariam a forte oposição de Espanha para voltar a entrar, passariam a tomar a consciência de que iriam perder a liberdade de circulação de bens, serviços, trabalhadores e capitais com o resto da UE, um grave retrocesso, com profundas implicações económicas. Não é difícil imaginar Madrid a impor controlos draconianos na fronteira com a Catalunha, dificultando ao máximo o trânsito de bens e pessoas. Para os portugueses que já sentiram na pele a forma como as autoridades espanholas fazem impor a sua vontade, muitas vezes contornando as directivas comunitárias, isto não deve ser difícil de antecipar.

No entanto, o mais importante de todos seria a perspectiva de saída unilateral do euro, de um Estado que nem sequer tem banco central, com o potencial de produzir o caos no sistema de pagamentos, uma depressão profunda e forte desvalorização, que reduziria fortemente o poder de compra daqueles que preservassem os seus empregos. A forte subida das taxas de juro que a acompanharia deveria produzir uma forte queda no valor dos activos, em particular o imobiliário, com fortes prejuízos para todos os endividados, cuja habitação poderia passar a valer menos do que o empréstimo com que a compraram.

Em resumo, o fortalecimento do impulso independentista deverá gerar anti-corpos mais do que suficientes para o fazer recuar. Isto dito, parece que os extremos a que chegaram ambas as partes deverão conduzir a uma situação de guerrilha institucional que, sem levar à ruptura, deverá corroer a confiança do investimento, sobretudo na Catalunha, mas também em Espanha. A probabilidade da catástrofe poderá ser pequena, mas os custos que lhe estariam associados seriam de tal maneira elevados, que o prémio de risco deverá ser relevante.

Parece que há duas vias em que isso irá afectar Portugal. Em primeiro lugar, é provável um arrefecimento do crescimento económico no nosso vizinho e principal destino das nossas exportações (quase o dobro do segundo, a Alemanha) e, assim, do nosso próprio desempenho económico. Em segundo lugar, muitos investidores, sobretudo novos investidores, deverão evitar Espanha e Portugal poderá surgir como alternativa interessante. No entanto, para esta oportunidade se materializar, será necessário que o governo português assuma o objectivo de atrair investimento estrangeiro, o que não tem sido o caso até agora. 


[Publicado no jornal online ECO]

quarta-feira, 27 de setembro de 2017

Ilusões orçamentais de Paulo Trigo Pereira

A “alternativa” orçamental de Paulo Trigo Pereira, para além de ser uma dura crítica ao Programa de Estabilidade 2017-2021, ignora a evidência empírica das últimas décadas, para além de esquecer a verdadeira razão porque fomos obrigados a pedir ajuda à troika: a gigantesca dívida externa.

Até 1995, a política económica portuguesa enfrentou a necessidade de respeitar o equilíbrio das contas externas. Quando esta restrição não era respeitada, éramos forçados a pedir ajuda ao FMI, como aconteceu em 1978 e 1983, devido a respostas erradas aos choques petrolíferos de, respectivamente, 1973 e 1979.

Com o governo de Guterres, embalados pela perspectiva de entrada no euro, criou-se a ilusão de que poderíamos ignorar as contas externas, e tentou-se estimular o crescimento económico com base no aumento da procura interna, aumentando a despesa pública. Os resultados desta política não podiam ter sido mais desastrosos: o potencial de crescimento da economia foi diminuindo até passarmos a divergir da UE a partir de 2000, tendo Portugal registado o terceiro pior desempenho económico deste espaço desde então, menos mau apenas do que a Itália e a Grécia; passámos a ter elevados défices externos, em torno de 10% do PIB (o que anteriormente nos teria levado a pedir ajuda ao FMI), e a dívida externa explodiu de uns insignificantes 8% do PIB em 1995 para 110% do PIB em 2011.

Pela n-ésima vez é necessário repetir isto: não foram as contas públicas que nos obrigaram a chamar a troika, foram as contas externas, que nos colocaram numa posição de extrema vulnerabilidade perante os investidores estrangeiros. A Itália tinha, então, uma dívida pública claramente superior à portuguesa, mas uma dívida externa pouco significativa, dependendo sobretudo dos investidores nacionais para se financiar. Acresce que grandes investidores que queiram investir em dívida pública da zona do euro, dificilmente podem deixar de investir em Itália, pela dimensão da sua economia e da sua dívida, enquanto a dívida portuguesa é claramente dispensável, pela sua pequenez e risco elevado.

O documento do deputado Paulo Trigo Pereira, de Ricardo Cabral, Luís Teles Morais e Joana Andrade Vicente, “Estratégias orçamentais 2017-2021: as opções de política”, do Institute of Public Policy, apresenta uma via “alternativa”, com défices públicos mais elevados, mas maior crescimento do PIB e dívida pública semelhante ao do Programa de Estabilidade 2017-2021.

O que há de errado com este documento, que nos promete o paraíso? Em primeiro lugar, imaginar que o problema de crescimento português é um problema de falta de procura, quando os estrangulamentos se encontram do lado da oferta. A evidência empírica do país dentro do euro é que viveu sempre com elevado excesso de procura (uma outra forma de designar os défices externos) e isso traduziu-se em dívida externa e não em crescimento.

Em segundo lugar, partir do dogma de que mais despesa pública significa mais crescimento, o que é contrariado pela experiência dos últimos anos. Em terceiro lugar, e eticamente mais grave, a ausência de uma secção sobre as consequências sobre as contas e dívida externas, que têm uma elevada probabilidade de apresentar problemas, como já estamos a assistir em 2017, em que o maior crescimento económico está a reduzir fortemente o excedente externo. Tem ainda que se acrescentar que o saldo positivo nas contas externas é extremamente frágil, porque se baseia num nível de investimento muito abaixo da média histórica, enquanto a poupança das famílias está em mínimos. Para além disso, a reposição de rendimentos conduz à compra de bens de consumo duradouro, com uma componente importada da ordem dos 90%, que no caso dos automóveis é ainda superior.

Aliás, esta estratégia de só falar nas vantagens e se esquecer – muito convenientemente – de qualquer contra-indicação ou efeito secundário, já tinha sido utilizada por este deputado do PS, aquando do documento de proposta de reestruturação da dívida.

No texto sobre a “alternativa” salvam-se as duras críticas ao irrealismo do Programa de Estabilidade 2017-2021 nas promessas de contenção da despesa, em contradição com as promessas eleitorais.


[Publicado no jornal online ECO]

quinta-feira, 14 de setembro de 2017

Quando é que se recuperam os milhões desviados por corrupção?

Quantos milhares de milhões de euros da nossa dívida pública são devidos à inoperância da justiça perante a corrupção?

Temos sabido de muitos factos em investigação e ficamos muito surpreendidos: porque é que só agora estão a ser investigados? Não se justificaria investigar este atraso? Os responsáveis que diziam que não havia corrupção em Portugal e que, tudo indica, eram os primeiros a impedir as investigações, vão ser levados a tribunal? Ou já tudo prescreveu?

Precisamos de uma auditoria à nossa justiça, analisando os últimos 20 anos, incluindo muitos casos prescritos, mas exclusivamente composta por estrangeiros. No estado em que as coisas estão e com as inúmeras cumplicidades que nos trouxeram até aqui, não é possível acreditar nos resultados de uma auditoria feita por portugueses, pelo menos por portugueses que tenham vida profissional em Portugal.

Estou convicto que a calamidade que se instalou na justiça portuguesa (e que talvez esteja em vias de ser corrigida) foi responsável por um clima de impunidade que permitiu que houvesse dez vezes mais corrupção do que se a justiça funcionasse. Considero, assim, que a parte mais grave da corrupção em Portugal não está nos políticos, mas na “inoperância” da justiça.

Há um outro problema que gostaria de levantar, porque me parece que está esquecido. Os contribuintes foram roubados em milhares de milhões de euros no conjunto de casos de corrupção que vamos conhecendo, fora aqueles que ainda não foram investigados. Não são precisos muitos casos graúdos para se chegar a mil milhões de euros, basta considerar que só o SIRESP poderá corresponder a um desvio de quase 500 milhões de euros. Tudo indica que o ministério público está exclusivamente preocupado em prender os culpados e não está minimamente empenhado em recuperar o dinheiro roubado.

Como é que se admite que Ricardo Salgado, envolvido em tanto do que é negócio escuro das últimas décadas, como vem sendo crescentemente divulgado, e o principal responsável pelo buraco aberto no BES, que já custou tanto aos contribuintes, se continue a passear por aí? Porque é que o seu património pessoal, não foi ainda “confiscado”, para pagar aos lesados do BES e porque é que são os contribuintes que estão a pagar a factura?

É muito questionável a estratégia seguida pelo ministério público na acusação a Sócrates, não só pela sua (falta de) eficácia, mas também porque constitui uma flagrante violação dos direitos dos cidadãos. É inadmissível alguém ter sido preso preventivamente sem que tenha sido informado do que está acusado.

Admite-se que o conjunto de que Sócrates venha a ser acusado seja vastíssimo, mas não se percebe porque não há já uma acusação inicial, com os casos em que as provas são mais irrefutáveis. A partir da primeira condenação, deveria ser obrigado a devolver o dinheiro roubado e toda a sua defesa futura ficaria muito mais frágil, até economicamente, deixado este réu de poder tourear a justiça, como é frequente suceder aos mais ricos.

Não tenho ilusões de que se possam recuperar todos os milhares de milhões de euros subtraídos aos contribuintes, até porque muito foi desbaratado em obras da mais duvidosa utilidade, mas já custa muito a aceitar que quase não haja qualquer esforço em recuperar os fundos públicos desviados.


[Publicado no jornal online ECO]

quarta-feira, 13 de setembro de 2017

A ilusão do sucesso

Os dados do PIB do 2º trimestre, o “mais elevado do século”, não passam de um efeito estatístico, porque o trimestre homólogo foi mau e em Novembro isso tornar-se-á mais claro.

O crescimento de 2,9% no 2º trimestre é fruto de um efeito base e não resultado de uma transformação duradoura na economia, que não existiu. É certo que há actividades, como o turismo e a construção, que estão a conhecer um bom momento, mas as condições gerais de funcionamento da economia não melhoraram.

Pelo contrário, teve lugar a reversão de algumas das tímidas reformas forçadas pela troika e não há no horizonte qualquer proposta de mudança pelo actual executivo. Aliás, a paz social que vivemos tem como reverso o imobilismo total, que estão a impedir o país de responder aos desafios que o mundo, em acelerada mudança, nos vem colocando.

Neste momento vivemos na ilusão do sucesso, mas que será desfeito já em meados de Novembro, quando for divulgada a estimativa rápida do PIB do 3º trimestre, que deverá mostrar uma clara desaceleração em termos homólogos. Antes disso, o governo terá divulgado o cenário macroeconómico referente a 2017 e 2018, onde se deverá constatar que o crescimento para o conjunto do corrente ano será pior do que o 1º semestre, indicando que o segundo semestre deverá ser pior do que o primeiro. Para além disso, é muito provável que a previsão de crescimento para 2018 seja de desaceleração, reforçando a ideia de que não virámos nenhuma página em relação à quase estagnação dos últimos 16 anos.

Se não atingimos o sucesso, muito pelo contrário, isto tem que ser claríssimo e um governo que não quer reconhecer isto tem que pagar um preço político elevado pela sua omissão.

Desde logo, a oposição ao governo tem que ser muito mais clara em relação a este aspecto do que tem sido, para além de que deveria ter defendido muito mais as reformas que realizou e que o actual executivo destruiu. Agora poderá não ser a altura melhor para fazer isto, mas deve-se preparar para confissão de fracasso que deverá estar contida no cenário macroeconómico apresentado com o orçamento, em meados de Outubro. Em meados de Novembro deverá ter uma outra oportunidade com os dados do PIB do 3º trimestre.

Além disso, a sociedade civil tem que ser muito mais exigente, com este e com todos os governos vindouros. Se os executivos não pagarem um elevado preço político pelos seus erros e omissões, é evidente que estes serão muito mais frequentes e graves, pagando depois todos nós as suas facturas.

Neste momento, temos vindo a saber várias das acusações que impendem sobre Sócrates, mas poucos se podem mostrar surpreendidos. Alguém tinha dúvidas da sua pressão sobre a PT? Houve algum ingénuo que não se apercebeu que o contrato com o TGV foi especialmente alterado para prever uma grande indemnização caso o projecto abortasse? Etc., etc., etc.

A impunidade com que o então primeiro-ministro se permitiu fazer tudo isto prende-se, em primeiro lugar, com a inoperância (a prudência obriga-me a este eufemismo) da justiça e, em segundo lugar, a uma sociedade civil incapaz de se manifestar com força. Querem continuar assim? Querem um histerismo por causa de uns livros para actividades extra-escolares de crianças de seis anos, mas a total incapacidade de igual empenho em casos de corrupção de centenas de milhões de euros feitos à vista de todos?


[Publicado no jornal online ECO]

quarta-feira, 30 de agosto de 2017

Os absurdos de Lisboa (3)

A Câmara não está verdadeiramente interessada em que os espaços verdes lisboetas sirvam a população, por puro desleixo.

Nos espaços verdes de Lisboa parece haver uma grande falta de preocupação com os resultados. Investe-se neles, mas não há uma genuína preocupação em que eles preencham de forma cabal as suas funções: oxigenar a cidade e proporcionar um espaço de lazer.

Em geral, os espaços verdes da capital têm um excesso de relva e défice de árvores, totalmente contrários às condições climatéricas actuais e, sobretudo, futuras. Não temos clima para ter tanta relva, onde se gasta uma quantidade absurda de água, para além de ainda não se ter aprendido aquilo que os israelitas, especialistas em viver com escassez de água, já ensinaram: só se rega ou ao início ou ao final do dia. Aliás a descentralização da gestão dos espaços verdes foi um desastre, porque a nível municipal havia competência técnica especializada, que não existe a nível das freguesias.

Os Verões secos, de tipo mediterrânico, recomendariam que se plantassem muitas mais árvores na cidade, de tipo caducifólio, para que no Inverno se pudesse aproveitar melhor as poucas horas de Sol. A escolha de espécies autóctones reduziria drasticamente a necessidade de rega, para além de pedir cuidados mínimos.

Um dos erros maiores dos últimos investimentos em canteiros, nestas obras faraónicas em curso, é não se pensar minimamente nos custos de manutenção posteriores. A asneira é tão flagrante que, poucos meses depois das obras concluídas e a tão pouco tempo das eleições, já se vêm (Av. 24 de Julho) canteiros cheios de ervas daninhas, com um péssimo aspecto. Se isto se passa na véspera do acto eleitoral, conseguem imaginar a bandalheira e o abandono que se instalará depois, com o pretexto que não há dinheiro para a manutenção?

Não se pode dizer que Lisboa tenha uma falta óbvia de espaços verdes no seu conjunto, embora faltem em zonas mais antigas e, em geral, estes espaços sejam pouco usufruídos. Entendo que isto se passa assim, porque a câmara não se preocupa em fazê-los apetecíveis.

Há uma generalizada falta de bares e cafés nestas áreas, que geralmente funcionam como âncora, bem como há uma clara falta de estacionamento. Para além disso, há uma grande falta de mesas, que poderiam ser centros de convívio ou ser usados por estudantes.

Há também intervenções completamente descoordenadas, numa lógica de “quintinhas”, com resultados absurdos. Na zona da Expo, a Leste da Torre Vasco da Gama, há muitas árvores (devia haver mais) e muitos bancos. Pois desafio-os a encontrar um banco que esteja à sombra, já que no Verão é a única solução aceitável.

Apesar de haver uma enorme procura de hortas urbanas (num dos últimos concursos, a procura foi o décuplo da oferta), a sua expansão está paralisada, ainda que haja muitas áreas onde elas poderiam ser instaladas, sendo de salientar que elas reduzem os custos de manutenção para o município, que poucos mais custos tem do que a água, ficando todo o trabalho a cargo dos agricultores urbanos. Destaco o Parque da Bela Vista, que ainda está em obras, e geralmente às moscas, tendo inclusive várias hortas urbanas clandestinas em terrenos próximos.

O que esperam para mudar este triste estado de coisas?


[Publicado no jornal online ECO]

quarta-feira, 26 de julho de 2017

Os absurdos de Lisboa (2)

A mobilidade em Lisboa está a piorar, com um ataque sádico ao automóvel e uma degradação dos transportes públicos.

Ao contrário das principais capitais europeias, praticamente não há grandes parques de estacionamento junto de estações de comboio fora da cidade, com preços necessariamente convidativos, para que as pessoas cheguem de modo ferroviário. Provavelmente, dentro da câmara de Lisboa há o entendimento de que obras fora da cidade não são para o município fazer, o que é absurdo, porque isso é essencial para o bem-estar dos lisboetas.

Nas ligações rodoviárias há outras situações absurdas, que ninguém entende. Porque é que a ligação entre a A5 e o eixo Norte-Sul (na direcção de Lisboa), uma conexão essencial, se faz através de uma gincana que inclui um semáforo? Porque é que a ligação entre a CRIL e a 2ª circular se faz normalmente com duas faixas, excepto num troço de apenas 100 metros, onde só há uma faixa? Quem é que projecta estas isto?

É evidente que a geografia de Lisboa, ao contrário da de Madrid, dificulta a expansão da rede de Metro, mas qual é a lógica de gastos sumptuários da decoração das estações, em detrimento do aumento da área da cidade coberta? Porque é que, enquanto se ataca (de forma abusiva e irracional) o uso de automóveis, o serviço do Metro se degrada profundamente?

 

Se se pretende diminuir o uso de automóvel, qual a lógica de substituir faixas de rodagem por faixas de estacionamento, que permite aumentar o número de veículos que entra na cidade? Esta contradição revela o verdadeiro motor das obras desvairadas em curso: sadismo contra o automóvel. Não faria mais sentido construir parques de estacionamento subterrâneo e retirar muito do actual estacionamento de superfície, deixando espaço para maior mobilidade?

De novo, porque é que há uma degradação também da Carris, porque é que fecharam carreiras? Tudo isto é absurdo, o que faria sentido era uma clara melhoria dos transportes públicos.

Qual é a lógica de quem está contra mais automóveis na cidade ter defendido a criação de uma terceira travessia do Tejo, que traria necessariamente mais veículos para a cidade?

Toda esta sanha contra o automóvel é a importação – tardia e desastrada – de uma moda europeia que está em vias de deixar de fazer sentido, com a massificação dos veículos eléctricos. Porque é que temos tanto esta tendência de imitar os outros quando aquilo que imitamos está (quase) a ficar desactualizado?

O pior de tudo é a forma completamente autocrática de agir do executivo de Medina. As populações não foram envolvidas no desenho das soluções, que não foram discutidas publicamente com tempo. Dar duas semanas para discutir não é sério, impede instituições, como por exemplo a Ordem dos Engenheiros, de elaborar estudos sérios. Para além disso, depois das decisões tomadas, que grande irritação provocaram, não há um pingo de empenho pedagógico de mostrar as alegadas vantagens. O que isto tem de mais extraordinário é acontecer num contexto autárquico, onde era suposto haver a máxima aproximação entre o poder e os eleitores. É como se não pensassem nas consequências eleitorais de irritar os eleitores e, neste aspecto, a oposição tem falta a vermelho, porque foi incapaz de defender a população e de aproveitar esta oportunidade que lhe foi oferecida de bandeja.


[Publicado no jornal online ECO]

quarta-feira, 19 de julho de 2017

Os absurdos de Lisboa (1)

Com o aproximar das eleições autárquicas, gostava de partilhar algumas ideias sobre o que considero serem alguns dos absurdos de Lisboa, na (diminuta) expectativa que algumas delas possam ser aproveitadas por alguns dos candidatos municipais.

A expansão da área metropolitana da capital iniciou-se há cerca de cinco décadas, não porque o concelho já estivesse totalmente ocupado, mas porque uma parte significativa, por qualquer razão, não foi urbanizada.

Criou-se o absurdo de obrigar as pessoas a fazerem percursos diários de dezenas de quilómetros e várias horas quando, por exemplo, muita da parte oriental de Lisboa, próxima da urbe romana de há dois mil anos, era um vasto “baldio”.

Há meio século isto era um disparate, mas o mais absurdo é que, ainda hoje, subsista tanta área não urbanizada no concelho (basta olhar em torno do centro comercial da Bela Vista).

Mais absurdo ainda, a zona ribeirinha (uma característica muito apreciada) entre Santa Apolónia e o valorizadíssimo Parque das Nações está uma vergonha, abandonada e decrépita. Como é possível que quase 20 anos depois da requalificação da zona da Expo, a área que a precede, que devia até ser mais procurada, por ser mais central, estar a calamidade que está? Como é que a câmara se tem demitido disto? Como é que anda a gastar em obras faustosas nas zonas mais centrais, que não necessitavam de intervenção, e se ignorou as necessidades das zonas mais degradadas e com grande potencial?

Outro cancro absurdo de Lisboa são os prédios em ruínas há décadas, muitas vezes em algumas das zonas mais valorizadas da cidade. Como é o possível que o município continue a demitir-se de um dos mais óbvios problemas do seu território? Na Fontes Pereira de Melo (uma das zonas de maior trânsito, incluindo de turistas) há um quarteirão zombie há um tempo infindo, aparentemente devido a um braço de ferro entre o promotor imobiliário e a autarquia. Quando é que acabam com isto?

Subsistem também quartéis, virtualmente desocupados, sobretudo desde o fim do serviço militar obrigatório, que deveriam ser devolvidos à cidade, com potenciais valorizações significativas para as forças armadas, mesmo que fossem apenas de mudança de local para fora da cidade.

O aumento do turismo tem feito escassear o alojamento no centro de Lisboa, levando muita gente a vociferar contra isto. Quase todas as propostas contra o turismo, um objectivo já de si absurdo, por ser um dos poucos a gerar emprego, são pouco recomendáveis. Falta a proposta mais óbvia, a que faço: aumentar a oferta de alojamento na cidade, quer pela urbanização de baldios, quer pela recuperação de prédios em ruínas, quer pela transformação de antigos quartéis.

Para além de que o aumento da área edificada iria aumentar as receitas fiscais da câmara (não é isto incentivo suficiente?), o que permitiria eliminar algumas pseudo “taxas” (impostos encapotados) municipais, cuja inconstitucionalidade já foi cabalmente demonstrada, como é o caso da “taxa” de protecção civil.


[Publicado no jornal online ECO]