sexta-feira, 22 de abril de 2016

Turbulência

As próximas semanas deverão colocar o governo sob forte pressão da UE e agências de rating, dum lado, e BE e PCP, do outro

As próximas semanas adivinham-se prenhes de dificuldades, que deverão constituir um teste difícil ao governo.

A terceira avaliação do pós-troika foi recentemente publicada, tendo-se revelado relativamente branda nas críticas à interrupção e reversão de reformas estruturais, embora este tom não deva repetir-se na avaliação que a Comissão Europeia fará dos dois principais documentos que o governo tem que publicar este mês.

O primeiro é o Programa Nacional de Reformas, de que já se sabe mais alguns detalhes, mas que mais parece um Programa Nacional de Gastar Dinheiro. Há muitas reformas que não custam dinheiro, como seja a revisão da legislação laboral, para reduzir o flagelo da precariedade. Infelizmente, nada se avança neste domínio, porque se insiste na ilusão que este problema se resolve obrigando as empresas a isto e àquilo, quando o problema é o excesso de garantias dos contractos sem termo, o que leva as empresas a evitá-los. Também é verdade que enquanto as maiores vítimas da precariedade não perceberem que o único caminho que lhes poderá ser verdadeiramente benéfico é a criação de um novo tipo de contractos de trabalho, pelo menos para as novas contratações, será difícil progredir neste domínio.

O segundo documento crucial é o Programa de Estabilidade 2016-2020, de que já se souberam alguns números. O governo teima em não reconhecer que o ano de 2016 será claramente pior do que o antecipado, quer pela deterioração da envolvente internacional, quer pela acção do próprio governo, que tem vindo a fazer recuar a confiança, quer de investidores, quer de consumidores.

A generalidade das instituições têm feito fortes revisões em baixa para o ano corrente e o indicador coincidente do Banco de Portugal tem revelado uma evolução no 1º trimestre bem preocupante.

Quanto às previsões sobre as contas públicas, o ano de 2016 permanece muito difícil e é muito provável que o tal plano B venha a ter que ser posto em prática muito em breve. Considero provável que o IVA na restauração não chegue a descer e que a redução dos cortes dos salários da função pública tenha que ser abrandada.

Em relação a 2017, parece que o executivo tem uma nova meta, mais exigente, para o défice público, apesar de antecipar um crescimento económico mais modesto. Ainda não são conhecidas as metas orçamentais para os anos posteriores, mas parece certo que esta matéria deverá ser um foco de alta tensão com os parceiros de governo. Em particular, os valores para o próximo ano, deverão ser alvo de discussão acesa, tanto mais que o orçamento respectivo terá que começar a ser preparado dentro de poucos meses.

Estes documentos do governo português deverão posteriormente ser objecto de três avaliações. A primeira delas, deverá decorrer já na próxima semana, pela única empresa de rating de que depende actualmente o nosso financiamento, a canadiana DBRS.

A segunda avaliação deverá ser feita pela Comissão Europeia, durante o mês de Maio, podendo obrigar a fortes revisões, como já ocorreu com o Esboço de Orçamento para 2016, que ficou completamente desfigurado, passando o documento final a parecer-se muito mais com os valores do executivo anterior.

A terceira avaliação será feita pelos mercados financeiros e as classificações serão atribuídas sob a forma de taxas de juro de longo prazo. Uma má avaliação nos dois casos anteriores repercutir-se-á imediatamente nesta instância. No entanto, a relutância em corrigir os erros apontados pelas instâncias europeias, também deverá ser penalizada neste exame.


[Publicado no jornal “i”]

terça-feira, 19 de abril de 2016

Egoísmo alemão

Espero que o nosso ministro das Finanças saiba defender as taxas de juro baixas do BCE, um benefício importante para um país tão endividado como Portugal

Os próximos 18 meses deverão ser fortemente condicionados, quer pelas eleições presidenciais francesas na Primavera de 2017 quer pelas eleições legislativas alemãs no Outono seguinte. É natural que os interesses nacionais destes dois países, os mais importantes da zona do euro e da UE, se sobreponham à necessária solidariedade com o conjunto da Comunidade, cujo sucesso é também importante para aqueles dois Estados.

As eleições regionais germânicas têm sido um aperitivo sobre a votação do próximo ano e não têm sido favoráveis aos partidos no poder, com a subida de partidos anteriormente muito pequenos, como o Alternativa para a Alemanha, anti-refugiados.

Neste contexto de dificuldades políticas, o muito poderoso ministro das Finanças alemão, Wolfgang Schäuble, veio atacar o BCE por este ter taxas de juro muito baixas, que estão a prejudicar os aforradores alemães e o país como um todo, por ser o maior credor da zona do euro.

Estas declarações são, por um lado, totalmente egoístas, porque pretendem que o BCE olhe para os interesses individuais do seu país em vez da zona do euro como um todo e, por outro, completamente demagógicas.

As taxas de juro estão muito baixas não só na zona do euro, como na generalidade das principais economias e isto é assim porque o mundo, como um todo, sofre há já vários anos de um excesso de poupança, o que faz com que a sua remuneração seja muito reduzida.

Antes de prosseguir, é preciso esclarecer que este excesso de poupança não tem nada a ver com um eventual excesso de liquidez, que teria sido criado pelos maiores bancos centrais do mundo após a crise de 2008. Um excesso de poupança é um fenómeno da economia real, é equivalente a um défice de investimento e é muito anterior àquela crise e terá mesmo estado na origem dessa mesma crise. Aquele excesso de poupança, ao conduzir a taxas de juro muito baixas, terá levado os bancos americanos a criarem produtos cada vez mais complexos para tentarem conseguir remunerações que não fossem tão diminutas.

Os principais responsáveis por este excesso de poupança mundial são os países que apresentam os maiores superavits externos e que, em 2015, foram a China (297 mil milhões de dólares), Alemanha (292), Japão (168), Coreia do Sul (109), Holanda (81), Taiwan (76), Suíça (76), Rússia (65), Singapura (58), Itália (38) e Noruega (35).

Do outro lado da barricada, estão os países que apresentam as contas externas mais negativas, tais como os EUA (-484 mil milhões de dólares), Reino Unido (-123), Brasil (-59), Austrália (-56), Canadá (-51) e Arábia Saudita (-41).

Como se pode ver, a Alemanha é um dos principais responsáveis pelo excesso de poupança mundial, isto é, um dos principais responsáveis por as taxas de juro estarem tão baixos. Por isso, é o cúmulo do absurdo e do descaramento a acusação feita ao BCE.

Se Schäuble aumentasse o investimento público no seu país, quanto mais não fosse na antecipação de obras conservação de infra-estruturas, estimularia a economia do seu país e da generalidade dos outros países da zona do euro, também pelo efeito de depreciação do euro que a redução do superavit alemão traria. Quanto mais essa política tivesse sucesso, maior a margem para o BCE iniciar a subida das taxas de juro.

Na verdade, o governo germânico está num dilema insolúvel: por um lado, o eleitorado não quer ouvir falar em estímulos orçamentais e, por outro, detesta taxas de juro muito baixas, que colocam em causa as suas pensões futuras.


[Publicado no jornal “i”]

sexta-feira, 8 de abril de 2016

Pior era difícil

Para um governo que queria estimular a procura interna, é muito irónico e grave o efeito desastroso sobre o investimento

O Banco de Portugal publicou a semana passada novas previsões económicas, que incluem já o ano de 2018, para o qual se espera uma continuação da moderada recuperação económica em curso.

Para os anos anteriores, há uma ligeira revisão em baixa, de poucas décimas, de 1,7% para 1,5% em 2016 e de 1,8% para 1,7% em 2017, o que, em princípio, não deveria causar sobressaltos de maior. No entanto, as novidades são muito mais alarmantes do que se poderia imaginar à partida.

Em primeiro lugar, tem que se salientar que o Banco de Portugal parece estar um pouco optimista em relação ao cenário internacional, ainda que as previsões sobre as exportações tenham sido revistas em baixa.

No entanto, a parte mais alarmante encontra-se na frente interna. Mantém-se a previsão sobre o consumo privado, em 1,8% em 2016, alargando-se a sua diferença em relação ao andamento do PIB. Este crescimento do consumo acima do PIB agrava o nosso problema de termos um nível de consumo privado (em percentagem do PIB) que está acima da média da UE e que implica que temos uma taxa de poupança claramente insuficiente. A perpetuar-se esta tendência, quando assistirmos à recuperação do investimento, voltaremos aos défices externos, que já nos conduziram a três resgates internacionais nas últimas quatro décadas.

Mesmo assim, o mais grave ocorre no investimento, que sofreu uma fortíssima revisão em baixa, de 4,1% para 0,7% em 2016 e menos forte em 2017 (de 6,1% para 4,5%). Já desde 2012 que Portugal tem um nível de investimento muito abaixo do mínimo aceitável, que é aquele que permite manter o nível total de capital do país intacto.

Este capital é composto por infra-estruturas (estradas, caminhos-de-ferro, portos, aeroportos), edifícios (de habitação, industriais e de serviços), equipamento agrícola, industrial, informático entre outros, veículos comerciais, etc. Todos os anos, este capital vai-se depreciando, de forma mais lenta do caso das infra-estruturas e edifícios e de forma mais rápida no caso dos equipamentos, com destaque para a informática.

Como é evidente, o novo investimento não vem apenas substituir o antigo, mas traz consigo uma modernização dos meios de produção. O que é habitual é que, todos os anos, o investimento seja suficiente para não só compensar a deterioração do capital existente, mas também para permitir aumentar o seu total, o que é absolutamente essencial para criar novo emprego, aumentar a produtividade e dar sustentabilidade ao aumento dos salário reais.

O que é totalmente anormal é o que se está a passar em Portugal desde 2012, em que o investimento tem sido abaixo daquele mínimo, o que faz com que o nível total de capital esteja a cair desde então.

Por tudo isto, espero que não subsista qualquer dúvida sobre a gravidade da revisão em baixa do Banco de Portugal sobre o investimento. Se não sobram dúvidas sobre a gravidade desta questão, resta-nos esclarecer a razão porque aconteceu, salientando que a anterior previsão tinha sido feita há apenas três meses.

Se olharmos para as perspectivas do PIB, verificamos que não houve nenhuma mudança substancial, pelo que não é a falta de optimismo sobre a economia que motiva aquela desaceleração.

Em contrapartida, sabemos que o actual governo tomou posse a 26 de Novembro e que tem tomado um conjunto significativo de medidas (reversão de privatizações e de concessões, aumento do IRC) que não são amigas dos empresários. Daí decorreu uma forte perda de confiança, que, essa sim, explica este empalidecimento do investimento.


[Publicado no jornal “i”]

domingo, 3 de abril de 2016

Reformas vagas

O Plano Nacional de Reformas tem debilidades estruturais e é muito vago

No âmbito do chamado Semestre Europeu, durante o mês de Abril, todos os Estados-Membros da UE estão obrigados a presentar o seu Plano Nacional de Reformas, onde deverão estar contidas as políticas e medidas para o crescimento e o emprego sustentável e também para atingir as metas nacionais definidas no programa Europa 2020.

Este programa europeu é o sucessor da Agenda de Lisboa, que foi aprovada em Março de 2000 e que tinha como objectivo estratégico transformar a UE “na economia do conhecimento mais competitiva e dinâmica do mundo, antes de 2010, capaz de um crescimento económico duradouro acompanhado por uma melhoria quantitativa e qualitativa do emprego e uma maior coesão social”. Isto lido na altura dava vontade de rir, mas hoje dá vontade de chorar.

Como não surpreende, a esmagadora maioria dos objectivos traçados e metas quantitativas estabelecidas não foi cumprido. No entanto, parece que isso pouco serviu de exemplo para ter mais cuidado, em 2010, com o programa “Europa 2020 –Estratégia para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo”. É verdade que o objectivo estratégico já não é delirante, mas algumas das metas são questionáveis.

Mas o que não mudou foi o total irrealismo da parte do governo de Portugal. Apesar de ser possível definir metas nacionais menos ambiciosas do que a meta para o conjunto da UE, o executivo de Sócrates não usou desta prerrogativa, tendo escolhido algumas metas totalmente delirantes.

Em relação ao investimento em Investigação e Desenvolvimento, em 2009, a Alemanha gastava 2,72% do PIB, enquanto Portugal só despendia 1,58% do PIB. Pois o governo português achou que faria sentido subirmos estes gastos para 3% do PIB em 2020, tal como a Alemanha, não percebendo que investir bem nesta área exige um progresso lento. Infelizmente, o que se tem passado é o inverso, tendo este sector sofrido pesados cortes.

O Plano Nacional de Reformas agora apresentado tem várias deficiências estruturais. Em primeiro lugar, não reconhece dois dos mais graves económicos do país: que estamos quase estagnados há quinze anos; que o stock de capital tem vindo a cair há vários anos, devido a um nível de investimento demasiado baixo.

Dos seis pilares estratégicos, há um em particular que está definido de forma incompreensivelmente limitada, o “Capitalizar as empresas”. Aumentar o stock de capital é um dos elementos chave de qualquer processo de desenvolvimento, porque só isso permite aumentar o emprego, a produtividade e dar sustentação à subida dos salários reais.

Ou seja, este pilar deveria ser “Aumentar o investimento”, o que abarca muito mais coisas, nomeadamente atrair Investimento Directo Estrangeiro, como também tornar o investimento genericamente mais atraente. Para além disso, tudo isto está em total contradição com a programada subida do IRC.

Para concluir uma primeira avaliação genérica deste Plano de Reformas, é preciso acrescentar que há uma sistemática confusão entre o que são “objectivos intermédios” e o que são “medidas”. “Garantir o ensino secundário como patamar mínimo de qualificações” (p. 11) não é nenhuma medida, é mais um objectivo piedoso.

Na página 38, surge como medida “Simplificar a legislação e garantir a estabilidade e a previsibilidade normativas”. Isto também não é nenhuma medida, é um objectivo, que o governo, nos seus poucos meses de vida, tem torpedeado completamente. A confusão de excepções que o executivo pretende criar em relação aos impostos sobre os combustíveis não podia complicar mais e quanto à estabilidade normativa na educação e no IRC estamos conversados.


[Publicado no jornal “i”]

sexta-feira, 25 de março de 2016

Atentados

A inacção da Europa dará força aos piores nacionalismos

Antes de mais, tenho de dizer que as minhas orações estão com as vítimas do atentado de Bruxelas, não só as vítimas directas e suas famílias, mas também todas as vítimas do medo, na Bélgica e em muitos outros países europeus, incluindo Portugal, onde já houve uma ameaça de bomba no metro de Lisboa.

Em seguida, sem ter soluções fáceis nem óbvias para o problema do terrorismo, que pode ser desencadeado por uma minoria das minorias, julgo que temos que reconhecer que o Ocidente tem questões a resolver com o Islão, pelo menos na sua versão radical.

Em primeiro lugar, o Ocidente tem-se sentido autorizado (por si próprio…) a intervir em demasiados países muçulmanos, com uma atitude tão colonialista quanto incompetente, gerando muitas vezes mais problemas do que aqueles que se propunha resolver. Recordo-me, em particular, da catastrófica invasão do Iraque, em 2003, a que em má hora Durão Barroso quis associar o nosso país. Como é evidente, estas intervenções desastradas criam um capital de queixa, que se estende muito para lá da zona afectada, que acaba por ser pretexto para actos de terrorismo como retaliação.

No Médio Oriente, a UE também tem errado, ao enviar copiosos meios financeiros a organizações que, se não praticam directamente o terrorismo, estão muito próximo de o fazer e financiar.

Em segundo lugar, temos a forma como temos tolerado a não integração do Islão no próprio território europeu (felizmente não em Portugal), permitindo a criação de espaços em que as polícias nacionais se demitiram de intervir, a tolerância da incitação à violência e a tolerância da violação de valores essenciais do Ocidente, como a igualdade de direitos das mulheres e minorias. Em alguns casos extremos, chegou-se a permitir a repressão de práticas cristãs seculares, para não “ofender” os sentimentos de muçulmanos.

Há indicação de que, em alguns dos últimos atentados, os terroristas contaram com o claro e importante apoio das suas comunidades, o que é muito grave.

Que soluções, para um problema tão complexo? Em relação ao primeiro problema, a solução poderia passar pelo recuo da intervenção ocidental. No entanto, subsistiriam as questões que foram ampliadas pela anterior intervenção ocidental, como é o caso da Síria.

Já em relação ao segundo problema, poderia haver a tentação de uma imediata e forte redução da tolerância aos excessos do Islão na Europa. Infelizmente, o mais provável é que isso geraria um clima de guerra civil nos bairros já actualmente problemáticos.

Sendo muito difícil de conceber e, sobretudo, de concretizar, penso que uma outra solução teria que passar pelo envolvimento do Islão moderado e pela construção de soluções que permitam ultrapassar a actual situação de muitos jovens sem perspectivas de futuro, os recrutas ideais do terrorismo.

Finalmente, há as questões logísticas do espaço de Schengen, aparentemente mais tratáveis. Por um lado, não é concebível que os países da linha da frente na recepção de refugiados, como a Grécia, ainda por cima já terrivelmente fustigada pela crise do euro, sejam forçados a suportar uma fracção totalmente desproporcionada dos custos, quer financeiros quer humanos, o que só pode criar deficiências de fiscalização, pelas quais pagaremos um alto preço.

Por outro lado, é com enorme espanto que somos informados que não existe um sistema centralizado de informação de segurança no espaço de Schengen, estando o mesmo dependente da cooperação informal entre diversas polícias e serviços de fronteiras. Como é evidente, isto precisa de ser corrigido o mais brevemente possível. 


[Publicado no jornal “i”]

sexta-feira, 18 de março de 2016

Desumanidade

O actual governo quer sufocar o mecenato social, mesmo prejudicando crianças doentes

A liberdade e a prosperidade andam intimamente ligadas. Para além disso, a liberdade está muito correlacionada com o grau de autonomia com que vivemos e como sentimos que podemos inovar e explorar novos caminhos.

Infelizmente, em Portugal, existe a regra não escrita de que tudo o que não está explicitamente autorizado é proibido, o que retira muito poder às pessoas e atribui um poder excessivo ao Estado e, sobretudo, a todos os seus pequenos agentes, como o contínuo da repartição entre outros.

Nas últimas décadas, temos assistido a um aprofundamento da microregulação, abrangendo novas áreas meritórias, como a poluição (sonora e outras) e a segurança, mas também a desvarios como a regulamentação de galheteiros e, uma nova loucura europeia, de autoclismos.

Estes ataques à liberdade, sempre em nome dos melhores princípios, têm vindo a diminuir a nossa margem de manobra e até o nosso livre-arbítrio.

É interessante referir que vários estudos têm revelado que um dos traços mais marcantes dos pobres é o sentimento de falta de poder que os caracteriza, o que faz com que se sintam, à partida, incapazes de mudar a sua condição. Em contrapartida, os self made man que saíram de meios humildes não têm aquele sentimento, o que lhes permite melhorar muito as suas condições de partida, por mais desfavoráveis que elas possam ter sido.

Por tudo isto, quem trabalha com os meios mais pobres sabe que uma das intervenções mais importantes, para além de conseguir meios mínimos de subsistência, é intervir no sentido de alterar aquele sentimento de falta de poder. Dar poder aos pobres é, entre outras coisas, dar-lhes o poder de escolher.

Este aumento de poder pessoal poderá estar associado a uma maior prosperidade futura, mas estará certamente associada a uma maior liberdade de conduzir a sua própria vida e libertar-se de um sentimento de escravidão e ignorância. Do meu trabalho de voluntariado ficou-me a frase, quase poética, de uma senhora imigrante que dizia que “a vida de pobre é escura”, que estava relacionada com o sentimento de desconhecido, de nem sequer conhecer os seus direitos.

Ou seja, sempre que tenha que haver intervenção pública, ela deve ser promotora da liberdade individual e da emancipação dos cidadãos e nunca da sua escravidão ao Estado e seus agentes.

Esta introdução, um pouco longa, serve de enquadramento para uma notícia recente, oriunda do blog portugalcontemporaneo.blogspot.pt e assinado por Pedro Arroja, que nos conta um filme de terror nosso Estado e sobretudo deste novo governo.

Este economista dirige uma acção mecenática de edificação de uma nova ala pediátrica no Hospital de S. João no Porto para substituir uma construção provisória feita de contentores metálicos.

Depois de muita burocracia, a obra iniciou-se em Novembro passado para ficar paralisada a partir do mês seguinte, porque o Hospital deixou de fazer o pouquíssimo que lhe cabia, que era desimpedir o espaço.

Pedro Arroja tentou insistentemente averiguar as causas desta mudança de comportamento, em várias instâncias, tendo recebido como resposta apenas silêncio. É natural associar estas alterações à substituição de governo entretanto ocorrida. Este executivo, tão lesto defensor das corporações públicas, tornou-se um inimigo do mecenato social, mesmo neste caso em que os beneficiários são crianças doentes.

É impossível isto ser mais chocante, quer por se atacarem este tipo de beneficiários, quer por se querer derrotar as mais saudáveis iniciativas da sociedade civil, para manter os cidadãos o mais possível escravos do Estado e seus agentes.

[Publicado no jornal “i”]

sábado, 12 de março de 2016

Primavera tensa

Os próximos meses antecipam-se particularmente tensos e não é seguro que este governo lhes consiga sobreviver

O governo tem gerido a questão orçamental de forma extremamente deficiente, tendo-se embrulhado numa polémica estéril com a apresentação de um “Esboço” de orçamento, que era obviamente inaceitável. Foi obrigado a recuar em toda a linha, com a agravante – nada despicienda – de deitar por terra muita da credibilidade que tinha sido recuperada nos quatro anos anteriores, o que se traduziu num forte agravamento das taxas de juro.

Mas a atracção pelas guerrinhas sobre irrelevâncias continua. Agora, é o debate absurdo sobre medidas adicionais e saber se devemos discutir “quando” devem ser aplicadas ou “se” serão sequer necessárias. É evidente que é altamente provável que elas venham a ser necessárias e já nos próximos meses. Que interesse é que tem perder tempo com uma matéria que dentro em breve deixará de ter qualquer razão de ser (a diferença entre o “quando” e o “se”)?

Sobretudo porque caminhamos a passos largos para questões conexas e muitíssimo mais importantes. É já em Abril que os governos nacionais da zona do euro têm que apresentar dois documentos muito importantes: o programa nacional de reformas e o programa orçamental de médio prazo, 2016-2020.

Entretanto, no contexto do chamado Semestre Europeu sobre a economia e contas públicas, foram publicados esta semana os alertas europeus sobre os vários países, em que Portugal continua a ocupar uma das posições de maiores desequilíbrios macroeconómicos (elevadíssimas dívidas pública e externa), o que significa que deverá ser objecto de uma vigilância particularmente atenta.

Em Maio, a Comissão Europeia anunciará as recomendações específicas para cada Estado Membro, que serão discutidas e aprovadas nos dois meses seguintes.

Ou seja, é já no próximo mês que este governo terá que apresentar as suas propostas de reformas, em que será forçado a recuar nas suas tentativas de reverter reformas concretizadas durante a intervenção da troika. Antecipam-se fortes conflitos dentro da coligação de esquerda, agravados pelas dissidências sobre a trajectória do défice público até 2020, que terá necessariamente associado novos pacotes de austeridade.

Para compor o ramalhete, será também no final de Abril que a DBRS, a única agência de rating que ainda nos permite ter acesso ao mercado, deverá publicar a actualização da avaliação do risco de Portugal.

Espero bem que as propostas nacionais a apresentar nesse mês não sejam a repetição do erro associado ao Esboço de orçamento, porque isso elevaria grandemente a probabilidade de Portugal ver as portas dos mercados fechadas.

O executivo de António Costa continuará, assim, entre dois fogos, dum lado Bruxelas e as agências de rating e, do outro, o BE e o PCP. Se a aprovação do orçamento para este ano foi muito difícil e nem sequer se encontra já concluída, a aprovação de documentos de médio prazo será muito mais difícil.

Teremos também um novo protagonista na Presidência da República, que se antecipa muito mais dinâmico e não quererá certamente iniciar o seu mandato com Portugal a perder acesso a financiamento externo e a ser obrigado a voltar a chamar a troika

Em resumo, os próximos meses antecipam-se particularmente tensos e não é seguro que este governo lhes consiga sobreviver.


[Publicado no jornal “i”]

sexta-feira, 4 de março de 2016

Imaturidades democráticas

Os últimos dias têm, infelizmente, sido pródigos em episódios que revelam uma democracia ainda frágil

1. O BE será provavelmente o partido com um eleitorado mais volátil. Entre as eleições legislativas de 2009 e de 2011 conseguiu perder 48% dos votantes, conseguindo quase recuperar a quase totalidade daqueles votos nas últimas eleições.

Para além disso, é impossível dissociar a recuperação eleitoral do BE em 2015 da alteração estrutural que se passou no partido, que decidiu passar de um partido de protesto para um partido de governo.

Ou seja, os dirigentes do BE devem prestar atenção particular a duas questões. Em primeiro lugar, é extremamente conveniente não assumirem o seu sucesso eleitoral recente como algo de garantido, porque bastam algumas asneiras para perderem metade dos votantes. Em segundo lugar, a sua recuperação deve-se a terem deixado a atitude de mero protesto adolescente, para uma atitude mais adulta, de querer contribuir para construir verdadeiras soluções, pelo que um regresso ao modo anterior pode ser muito duramente penalizado.

Como já adivinharam, vem isto tudo a propósito do recente cartaz do BE, sobre a adopção dos casais do mesmo sexo. O cartaz é de um mau gosto atroz e tem uma mensagem ridícula.

Antes de mais, devo dizer que concordo genericamente com a lei recém aprovada. Anteriormente, se um casal de (bons) pediatras se candidatasse à adopção de uma criança, ficaria provavelmente num dos lugares mais favoráveis, caso fosse heterossexual, mas ficaria impossibilitado de concorrer se o casal fosse homossexual. Isto parece-me carecer de sentido. Que haja discriminação na aplicação da lei, será talvez inevitável, agora que haja discriminação na própria lei, sem conhecer as pessoas em concreto, as suas competências emocionais em particular, isso parece-me uma violência.

Voltando ao cartaz do BE, pergunto quantos católicos que não concordavam com a lei esperava este partido converter com este slogan tão pateta? Julgo que a resposta só pode ser uma: zero. Em contrapartida, quantos dos novos (ou recuperados) eleitores do BE é que este cartaz irritou, pela absoluta falta de senso? Certamente mais do que zero. Para além do péssimo negócio político, este cartaz revela também imaturidade democrática, pela falta de respeito pelos sentimentos religiosos da maioria dos portugueses.

Em resumo, ou o BE ganha juízo, também em termos orçamentais, ou arrisca-se a repetir o desastre eleitoral de 2011, em eleições que até nem poderão estar assim tão longe.

2. O Henrique Raposo publicou recentemente o livro “Alentejo prometido”, com chancela da Fundação Francisco Manuel dos Santos, anunciado como “uma incursão ao Alentejo profundo, através das memórias e experiências familiares do autor”, o que prenuncia já o tom e justifica grande liberdade de escrita. Nele, o autor pronuncia-se sobre a naturalidade com que o suicídio é aceite naquela região, sobre a violação de mulheres, comum no passado e mais outros temas incómodos.

Para além disso, o Henrique esteve também num programa de televisão, o que terá sido o mote para o disparate viral nas redes sociais, que levou à queima de livros, uma petição para proibir a venda do livro (!), o cancelamento do lançamento e posterior mudança de local, etc. Enfim, todo um excesso, bem revelador da falta de amor à liberdade e de uma verdadeira imaturidade democrática de que o país ainda padece.

O 25 de Abril já foi há 42 anos, já deveríamos ter atingido a maioridade democrática mas, infelizmente, temos que constatar que ainda há muito trabalho a fazer e, também, muitos silêncios de complacência com este desvario que urge confrontar.


[Publicado no jornal “i”]

domingo, 28 de fevereiro de 2016

Más escolhas

O governo desistiu do que não devia e insiste no que não faz sentido

A proposta de orçamento para 2016 foi finalmente aprovada, desta vez com os votos favoráveis do BE e do PCP, o que se saúda, porque seria estranhíssimo que continuasse dependente da boa vontade do PSD.

Falta ainda a aprovação na especialidade, que poderá conduzir a alterações de pormenor, mas é improvável que consiga corrigir alguns dos erros mais graves deste documento.

O primeiríssimo, mais grave e incompreensível erro, é a estratégia económica subjacente ao orçamento, a “promoção” do crescimento económico pela via da procura interna, seguida pelos executivos socialistas entre 1996 e 2011, com resultados catastróficos, de estagnação económica e endividamento galopante. Será possível que ainda não tenham percebido o que nos conduziu aos braços da troika e que queiram repetir o desastre?

Passemos então a analisar algumas das principais medidas, quer em termos da sua ideologia, quer em termos técnicos.

O primeiro grupo de que gostaria de falar é o das medidas que são ideologicamente coerentes e tecnicamente correctas. Infelizmente, só consegui identificar aqui a proposta de criar um escalão negativo no IRS que, ainda por cima, o governo deixou cair, não se percebe porquê. Este escalão aplicar-se-ia aos menores rendimentos, que passariam a receber um subsídio.

Em vez de aumentar o salário mínimo, que agrava os custos das empresas e diminui a nossa competitividade, ainda muito frágil, esta alteração no IRS permitiria aumentar o rendimento das famílias, sem aquelas desvantagens. Aliás, o aumento do salário mínimo, sendo tecnicamente errado é, pelo menos, ideologicamente coerente.

O mesmo não se passa com um conjunto de outras medidas que, não só são tecnicamente erradas como ideologicamente incoerentes num executivo de esquerda.

O mais difícil de perceber é a pressa em reverter os cortes nas pensões e salários mais altos, financiados por impostos para por todos. Porque é que os funcionários públicos que ganham mais de 4000€ por mês não podiam esperar mais um ano até à reposição total dos rendimentos? Porque é que são os mais pobres que têm que pagar esta pressa?

A descida no IVA da restauração também causa a maior das perplexidades, como já aqui referi, porque não beneficia os consumidores, nem os trabalhadores, mas apenas ajuda os empresários. O governo diz-se muito empenhado na inovação e no conhecimento, mas o que é que os restaurantes têm a ver com inovação e  conhecimento? Porquê o foco neste sector e não auxiliar todas as empresas?

A esquerda também costuma exibir um amor exagerado pelo investimento público, mesmo quando este é absurdo, como as auto-estradas quase sem tráfego e estádios de futebol. Assim sendo, porque é que o primeiro orçamento de toda a esquerda reduz aquele tipo de investimento? Aqui, de novo, estamos perante não só uma incoerência ideológica, mas também perante um erro técnico, porque Portugal está com um nível preocupantemente baixo de investimento e não faz sentido que seja o Estado a dar um mau exemplo.

Apesar de tudo isto, o verdadeiro teste deste orçamento será a sua execução. Os valores de Janeiro foram favoráveis, beneficiando, de forma algo perversa, da proposta orçamental ainda não aprovada. As receitas de imposto sobre o tabaco foram excepcionalmente elevadas, porque houve um volume elevado de compras por antecipação do aumento fiscal. Ou seja, quando for colocado tabaco à venda com os novos preços é de esperar uma queda significativa das vendas e da receita fiscal.

Ou muito me engano, ou o governo vai ter rapidamente que accionar o plano B.


[Publicado no jornal “i”]

domingo, 21 de fevereiro de 2016

Companheiros ocultos do amor

Muitas crianças “aprendem” que amor sem violência não é verdadeiro amor

Na infância, muitas vezes o amor dos pais não é apenas amor, antes vem indissociavelmente associado a outras propriedades negativas, tais como a agressão, o abandono ou a invasão. Estas outras propriedades ficam tão coladas à experiência de “amor”, que podem ser encaradas como companheiros ocultos do amor, na expressão feliz da terapeuta Fátima Marques (comoverse.blogspot.pt).

Na idade adulta, estas pessoas procuram um amor que também tenha aqueles companheiros ocultos, porque caso não os tenha lhes parece incompleto. Uma famosa e talentosa actriz americana dizia que era capaz de entrar numa festa com duzentas pessoas e, infalivelmente, aproximar-se de um homem desconhecido, do qual acabaria por ser vítima de violência doméstica.

Para além disso, quem na infância foi vítima dos abusos referidos acima, quer emocionais quer físicos, habitualmente desenvolve também sentimentos de culpa e de “desamparo aprendido”.

Mas culpa de quê? Como muitas vezes a agressão ocorria sem qualquer razão, apenas porque os pais descarregavam as suas frustrações na criatura mais fraca à disposição, isso gerou nestas crianças um sentimento de culpa omnipresente, que não precisava sequer de pretexto para se manifestar.

O “desamparo aprendido” consiste no sentimento de incapacidade de controlar as situações, que se prolonga no tempo, muito para lá do momento em que fazia sentido. Uma criança sente-se incapaz de controlar a extrema violência dos pais mas, se essa marca for suficientemente incapacitante, poderá carregar esse mesmo sentimento para a vida adulta, mesmo perante situações em que, do ponto de vista estritamente objectivo, isso não se verificaria.

Está aqui desenhado um quadro que ajuda a comprrender porque é extremamente comum que as vítimas de violência doméstica o sejam durante muitíssimos anos. Em primeiro lugar, a procura – inconsciente, sublinhe-se – de parceiros abusivos. Em segundo lugar, o sentimento omnipresente de culpa, que as leva a aceitar muita da violência como expiação daquela culpa. Finalmente, o “desamparo aprendido”, que as leva a sentirem-se impotentes para saírem do buraco em que estão pelos seus próprios meios.

Para além disso, poderá haver ainda outras razões a dificultar a libertação do ciclo de violência doméstica, tais como o não querer afastar os filhos dos pais (mesmo quando os filhos também são vítimas de violência); a pressão social contra o divórcio (em declínio, mas ainda presente em algumas regiões); a vergonha de assumir publicamente a violência (até pelo desejo de poupar o cônjuge a isso); a carência de meios económicos para uma sobrevivência independente.

Para que fique claríssimo, não estou – de maneira alguma! – a fazer qualquer tipo de acusação sobre as vítimas de violência doméstica, muito contrário, estou a salientar a extrema fragilidade em que a maior parte delas se encontra, justificando os maiores cuidados.

Vem isto a propósito do julgamento de Manuel Maria Carrilho, acusado de violência doméstica pela mulher Bárbara Guimarães, em que a juíza (ainda por cima uma mulher!) desconsiderou a vítima e pretendeu fazer análises sobre o casamento deles, com base em fotografias da boda, para além de muitos outros aspectos que não tenho espaço para comentar. Como se as fotografias de um casamento não fossem o império da “máscara”… Para além de o conhecimento científico afirmar que só ao fim de, pelo menos, dois anos os cônjuges se revelam mutuamente.

O comportamento desta juíza revela dois factos preocupantes: uma profunda ignorância e incompreensão da temática que está a julgar; pior, uma total inconsciência dessa mesma ignorância. Como é possível um julgamento minimamente justo e sensato nestas condições? É esta a justiça que temos? São estes juízes que se julgam no direito a mil regalias?


[Publicado no jornal “i”]