terça-feira, 18 de dezembro de 2018

A anormalidade das 35 horas


Portugal não tem economia – nem muito menos finanças públicas – que permitam sustentar a semana das 35 horas na administração pública, que, ainda por cima, estão a provocar o caos na saúde.

A redução do horário de trabalho para 8 horas diárias é uma conquista do final do século XIX e a redução para um horário semanal de 40 horas iniciou-se na primeira metade do século XX.

Não é um acaso que a redução do horário de trabalho tenha parado nas 40 horas durante décadas. É que oito horas de trabalho é exactamente um terço da duração do dia e permite a criação muito regular de turnos de trabalho, o que é muito importante em actividades de ciclo permanente, como é o caso de algumas indústrias e da saúde. Gerir 24 horas com turnos de sete horas cria dificuldades brutais de gestão.

A semana das 35 horas é uma raridade na UE e no mundo, sendo claramente um luxo de país rico, com actividades muito concentradas nos serviços. Como se pode ver no quadro abaixo, só países muito mais ricos do que Portugal o podem sustentar.

Horário mais frequente de trabalho, OCDE, 2017

País
Rendimento por habitante*
Horário mais frequente
Luxemburgo
345
40
Irlanda
240
40
Noruega
236
35-39
Suíça
204
40
EUA
196
40
Holanda
177
40
Suécia
168
40
Alemanha
167
40
Austrália
165
40
Dinamarca
164
35-39
Áustria
164
40
Canadá
159
40
Bélgica
153
35-39
Finlândia
146
35-39
Reino Unido
145
40
França
145
35-39
Espanha
126
40
Itália
125
40
Israel
119
40
Rep. Checa
117
40
Eslovénia
113
40
Eslováquia
108
40
Estónia
104
40
PORTUGAL
100
40
Fonte: OCDE, FMI
* em percentagem do valor para Portugal

Só países, no mínimo 45% mais prósperos do que o nosso país, como a França, é que podem oferecer esse benefício a um grupo significativo dos seus trabalhadores. Mesmo assim, no conjunto de países que são tão ou mais ricos do que os gauleses, em apenas cinco existe este tipo de horário. Dos nove países mais desenvolvidos da OCDE, só na Noruega existe este benefício, o que indica que a prosperidade não torna as 35 horas inevitáveis. Países tão desenvolvidos como o Luxemburgo, a Irlanda, a Suíça, a Holanda, a Suécia e a Alemanha não a praticam.

Por seu turno, a economia portuguesa está quase estagnada há quase duas décadas, tendo sido ultrapassada por muitos países de Leste e passado ser a quarta mais pobre do euro.

Ou seja, a instituição, em Portugal, da semana das 35 horas na administração pública é uma anormalidade, em total desacordo com o nosso nível e evolução de desenvolvimento económico. Aliás, sendo um privilégio da administração pública, não se percebe porque não foi decretada inconstitucional.

E se situarmos a nossa situação em termos de contas públicas? Aí, a anormalidade ainda é maior.

Portugal é o quarto país mais endividado do mundo dentro dos países desenvolvidos, só ultrapassado pela Grécia, Itália e Japão, sendo que a dívida portuguesa tem a particularidade de estar muito mais na posse de investidores estrangeiros, o que a torna muito mais vulnerável. Em contrapartida, a dívida japonesa está, em larga medida, nas mãos da banca nacional, o que faz que se transaccione a taxas de juro mínimas: durante quase todo o ano de 2018, a dívida a 10 anos teve uma taxa de juro quase sempre inferior a 0,1% (!).

Em suma, a dívida pública portuguesa é a mais perigosa no mundo desenvolvido (talvez com a excepção da Grécia), um sinal claríssimo de que as nossas contas públicas estão muito longe de estar minimamente saudáveis, ainda que o défice seja já baixo.

Em resumo, Portugal não tem economia – nem muito menos finanças públicas – que permitam sustentar a semana das 35 horas na administração pública, que, ainda por cima, estão a provocar o caos na saúde.

[Publicado na CapitalMagazine]

segunda-feira, 10 de dezembro de 2018

Estes partidos e a justiça como coveiros da democracia


Os actuais partidos e a justiça andam a brincar com o fogo, ao não assumirem a necessidade de uma forte luta contra a corrupção, estando a abrir caminho a partidos políticos inimigos da democracia

Na semana passada, dei uma aula, como convidado, numa universidade de Lisboa, que pretendia responder à seguinte pergunta: foi a entrada no euro que nos trouxe a estagnação? Adianto já que a minha resposta é: não, foi a péssima preparação que fizemos para entrar, em especial a partir de 1995.

Fiquei impressionado por duas perguntas que os alunos fizeram. Um angolano mostrou-se chocado que um país com Portugal, com uma história com tantas feitos dignos de registo, tivesse, hoje, uma atitude de tanta subserviência face aos estrangeiros e que esperava que o nosso país fosse capaz de dar muito mais ao mundo.

Mas a outra pergunta, dum aluno português, foi a mais reveladora. Questionou-me ele que, dado que os actuais partidos eram tão incompetentes a gerir a economia e tão corruptos, se a solução não estaria num partido fascista.

Em primeiro lugar tenho que dizer que fiquei com a sensação que a única pessoa na sala que ficou chocado com a pergunta fui eu, todos os outros a encararam com naturalidade.

Em segundo lugar, é preciso registar que ele poderia ter escolhido outras formulações, mais benignas: um partido “nacionalista”, “patriota”, de “extrema-direita” ou outras, mas que não teve qualquer pejo em descrever a alternativa como “fascista”.

Respondi-lhe que estava a fazer duas perguntas, e que as responderia separadamente: 1) existem alternativas aos actuais partidos? 2) a melhor alternativa é um partido fascista?

A resposta à primeira pergunta era claramente “sim” e até havia muitos novos partidos que se perfilavam para concorrer às próximas eleições legislativas.

Em relação à segunda pergunta, disse-lhe que, para ser fascista, esse partido teria, no mínimo, de defender o nacionalismo e o proteccionismo. Assim, deveria defender a saída do euro para recuperar a soberania monetária e a saída da UE, para poder aplicar o proteccionismo. Ora, um programa desses equivaleria a um Brexit elevado ao cubo, o que seria uma calamidade económica, certamente o oposto do pretendido.

Como estávamos numa aula de economia, não me referi aos aspectos políticos do fascismo. Antes de prosseguir, gostava de sublinhar que, quer o nacionalismo (incluindo limites à imigração) quer o proteccionismo não colidem com a democracia, sendo perfeitamente integráveis no debate democrático. Pode-se concordar ou discordar destas ideias, mas elas não colocam em causa a essência da democracia.

A característica política maior do fascismo é ser anti-democrático. Provavelmente por ignorância, ele nem sequer defende o fim da democracia, mas é sintomático que não tenha qualquer pejo em usar esta designação.

Em conversa posterior com amigos, fiquei a saber que há cada vez mais pessoas que defendem mesmo que se acabe com a democracia, para pôr o país na ordem e acabar com a corrupção.

Não interessa aqui debater a ilusão destas pessoas (como se o fascismo fosse um regime santo), mas antes tomar consciência de que o que se passou na Andaluzia não está assim tão longe da realidade portuguesa.

Parece-me óbvio concluir que os actuais partidos e a nossa justiça andam a brincar com o fogo, na forma displicente com que andam a tratar a corrupção. Como nos revelou a anterior PGR, sem surpresa para os mais atentos, não há uma estratégia nacional de combate à corrupção.

Estou firmemente convencido que a incompetência (e outras características que a prudência me impede de explicitar) da justiça portuguesa é altamente responsável pelo sentimento de impunidade dos nossos corruptos e de que tivemos o décuplo de corrupção da que o teríamos tido se a nossa justiça cumprisse o mínimo do mínimo dos mínimos.

Se continuarmos por este caminho, bem podemos ficar com a democracia em risco.

[Publicado na CapitalMagazine]

quarta-feira, 5 de dezembro de 2018

E se tivéssemos crescido como Espanha?


Se, entre 2000 e 2017, tivéssemos crescido como Espanha, o nosso PIB seria 22% maior do que é, o emprego poderia não ter caído, poderíamos pagar menos impostos e poderíamos ter evitado a “troika” e a dose cavalar de austeridade motivada pelos erros de Sócrates.

Há, certamente, ainda muita ineficiência na despesa pública, mas o problema maior das nossas contas públicas é a falta de crescimento económico das últimas duas décadas. Entre 2000 e 2017, Portugal cresceu, em termos acumulados, apenas 7,5%, enquanto Espanha cresceu 31,3% (dados AMECO, ligeiramente diferentes dos do INE).

Se fizermos uma singela simulação, imaginando que Portugal tinha tido o mesmo crescimento do que Espanha desde o ano 2000, concluímos que a nossa dívida pública poderia estar num nível muito parecido com o do nosso vizinho (97% do PIB em 2018); as taxas de juro seriam semelhantes; os impostos poderiam ser mais baixos, sobretudo a nível dos combustíveis; a despesa pública poderia ser um pouco maior, eliminando muitas das actuais restrições (“cativações”, a nova designação da austeridade), em particular na saúde e nos transportes, onde os seus efeitos são mais visíveis e sentidos pela generalidade da população.

Para se ter uma ideia mais palpável desta simulação (com todas as suas limitações), ela significaria que o PIB seria 43 mil milhões de euros mais elevado (238 em vez de 195 mil milhões de euros em 2017), o que, aplicando as actuais taxas de imposto, de contribuições e outras receitas correntes (42,5% do PIB), geraria 18 mil milhões de euros de receitas públicas adicionais (mais de 9% do actual PIB).

Isto seria uma margem muito ampla, que permitiria o “milagre” de conseguir três objectivos, todos eles favoráveis: um défice público menor, impostos mais baixos e aumentar o investimento público. Quando se interrogam porque é que os impostos sobre os combustíveis são muito mais baixos no nosso vizinho, a resposta é: porque Espanha cresceu e Portugal não.

Naquele período o emprego caiu 5%. Se o nosso PIB tivesse crescido como o espanhol, esta queda poderia não ter ocorrido, tal como o elevado surto de emigração, e, para além disso, o salário bruto médio poderia ter subido cerca de 17%, fazendo que a massa salarial subisse 22%, em linha com o crescimento do produto e da produtividade. O salário mínimo talvez não estivesse muito longe do seu actual valor, mas abrangeria um número muito mais reduzido de trabalhadores. Como os impostos seriam mais baixos, os salários líquidos teriam subido mais do que 17%.

Se o nosso crescimento tivesse tido a qualidade do espanhol (com défices externos limitados), também não teria sido necessário pedir ajuda à “troika”, nem uma dose tão elevada de austeridade, altamente exponenciada pelas asneiras e abusos que a justiça está a investigar sobre Sócrates. Aliás, quase inevitavelmente, para termos crescido como Espanha, não poderíamos ter tido um primeiro-ministro tão mau.

Espero bem que, com estes números, tomem – finalmente – consciência de que o problema “número um” das finanças publicas é mesmo a falta de crescimento económico e que é essencial tomar medidas para o resolver.

Não se diga que crescer tanto como Espanha é algo de absurdamente ambicioso e quixotesco. Entre 2000 e 2018, o nosso vizinho cresceu em média 1,6% ao ano, enquanto a média da UE foi de 1,4%. Crescer duas décimas acima da média comunitária está longíssimo de constituir um grande desafio.

Aliás, crescer tanto como Espanha é o patamar mínimo de exigência. Os países menos desenvolvidos da UE têm a obrigação de crescer mais do que o pelotão da frente e, por isso, Portugal tem mesmo a obrigação de crescer mais do que o nosso vizinho ibérico.

Uma versão deste texto foi publicada inicialmente na “Nota de Conjuntura” de Novembro de 2018 do Forum para a Competitividade.

[Publicado na CapitalMagazine]

segunda-feira, 26 de novembro de 2018

Quando é que acordamos para o problema da natalidade?


Quanto menos recuperar a natalidade, tanto mais profundos serão os cortes futuros nas pensões.

Há muitas décadas que se tem assistido a uma queda da natalidade por toda a Europa. Há dois padrões comuns: todos os países passaram a ter um problema de natalidade, uns mais cedo, outros mais tarde; todos tomaram medidas para inverter a situação, uns com mais sucesso outros com menos.

Em 1960, a taxa de fecundidade era de 2,73 em França e 3,16 em Portugal. Em 1975, aquela taxa já tinha descido abaixo dos críticos 2,1 (para assegurar a sustentabilidade da população) em França, tendo atingido um mínimo de 1,66 em meados dos anos 90, após o que recuperou para valores próximo de 2,0, muito próximo do necessário.

Em Portugal, aquela taxa entrou na zona de risco em 1982, desceu sempre até 2013, em que atingiu uns baixíssimos 1,21, tendo recuperado ligeiramente para valores em torno de 1,35. Aliás, é provável que a parte final da queda e recuperação seja mais devida ao efeito da quebra de rendimento que o desastre de Sócrates criou a necessidade de introduzir (também conhecida por “troika”). Ou seja, não estará a mudar nada de essencial e a subida irá interromper-se em breve.

É um facto extraordinário que o nosso país se saliente por ter um problema gravíssimo, há quase quatro décadas, e ainda não ter feito quase nada para o tentar minorar.

Este problema é de uma gravidade extrema, porque tem tornado o nosso país num dos mais envelhecidos da Europa, com impactos brutais sobre as contas públicas, quer na área da saúde, quer na das pensões. Com a agravante de os nossos orçamentos sofrerem também com a estagnação económica das duas últimas décadas, outro desafio que, quer os políticos, quer a população em geral, insistem em ignorar.

É urgente que todos os portugueses tomem consciência que o tema da natalidade está intimamente relacionado com o das pensões: quanto menos recuperar a natalidade, tanto mais profundos serão os cortes futuros nas pensões.

Em 2017, já só tínhamos 1,3 trabalhadores empregados por cada pensionista, um número aterrador, que continua a deteriorar-se, que só pode inverter-se, a prazo, com a melhoria da natalidade.

Há cerca de cinco anos, num trabalho no âmbito de revisões de publicações da Fundação Francisco Manuel dos Santos, sugeri que esta passasse a financiar a produção de livros brancos sobre temas importantes e sugeri duas hipóteses iniciais: a natalidade e os incêndios.

Até hoje, quase nada foi feito, nem pela sociedade civil nem pelos sucessivos governos. Não vos parece do mais elementar bom senso tentar identificar o que já foi experimentado nos outros países europeus e o que teve mais sucesso e o que foi infrutífero?

Sem tentar, de modo algum, substituir-me a um estudo aturado do assunto, acham normal que um país com um problema de natalidade, com a gravidade que temos, ainda não haja uma rede completa de creches desde os primeiros meses? Acham aceitável que, nas últimas décadas, se tenham gasto quantias exorbitantes em auto-estradas sem tráfego, estádios de futebol, rotundas e na “festa” da Parque Escolar (afinal uma grande e “proveitosa” festa para alguns…), e em tantos outros disparates, e ainda não haja creches suficientes, para um número cada vez menor de crianças que vão nascendo?

Segundo estimativas do INE, com a manutenção da actual taxa de fecundidade, a população deverá minguar até apenas 6,5 milhões em 2080. Vamos baixar os braços e não fazer absolutamente nada até este desastre se produzir?

Como é possível imaginar que a imigração é a solução (com todos os seus riscos), se ainda não se fez nada na origem do problema: a natalidade?

Já se fez um livro branco? Já se aplicaram as melhores práticas, devidamente adaptadas? Já se ensaiaram medidas inovadoras, adequadas aos nossos problemas específicos?

Se, depois de realizadas as tarefas atrás enunciadas, se chegar à conclusão que só conseguimos melhorar a natalidade de forma limitada, então, e só então, será aceitável pensar em outras soluções.

O que não é, de modo algum, aceitável é desistir sem sequer se ter começado.

[Publicado na Capital Magazine]

terça-feira, 20 de novembro de 2018

Negociar o salário mínimo


As empresas devem exigir ao Estado que dê o exemplo, que suba o Indexante de Apoios Sociais (IAS) pelo menos tanto como pede de subida do salário mínimo.

Durante décadas, a negociação do salário mínimo teve dois grandes disciplinadores: o equilíbrio externo e o facto de aquele ser o indexante de múltiplas prestações sociais.

Quando os salários reais (descontando a inflação) subiam acima da produtividade, isso, em geral, provocava um desequilíbrio externo, que obrigava a uma desvalorização, que baixava drasticamente as remunerações reais, em que as actualizações salariais eram muito inferiores à inflação.

Como o salário mínimo era indexante de muita despesa social, o ministro das Finanças era um forte aliado das empresas na disciplina da sua subida.

Em 2007, o governo de Sócrates teve a espertalhice de criar o Indexante de Apoios Sociais (IAS), que substituiu o salário mínimo como indexante, pelo que a subida deste passou a não ter, directamente, qualquer custo para o Estado. Começou aí um extraordinário festival de hipocrisia, em que o IAS foi ficando cada vez mais para trás, enquanto o salário mínimo foi sendo aumentado de forma irresponsável, prejudicando a já frágil saúde da economia e da competitividade da economia portuguesa.

Como se pode ver na tabela abaixo, o IAS começou por ser congelado logo em 2010, ainda antes da “troika”, permaneceu constante durante o período do memorando, como seria de esperar, mas, surpresa das surpresas, manteve-se ainda intacto em 2016, quando o actual governo achou que, muito mais importante do que gastar dinheiro em política social, era dispensar cerca de 350 milhões de euros por ano (agora deve ser substancialmente mais) a baixar o IVA da restauração, um dos sectores que estava mais robusto. Esta descida do IVA há-de permanecer como uma das medidas mais abstrusas e incompreensíveis da actual maioria.

IAS e salário mínimo, 2006-2018

Ano
IAS (€)
Subida (€)
Salário mínimo (€)
Subida (€)
IAS/Salário mínimo
2006
385,90*
-
403
-
100,0%
2007
397,86
11,96
426
23,00
98,7%
2008
407,41
9,55
450
24,00
95,6%
2009
419,22
11,81
475
25,00
93,2%
2010
419,22
0,00
485
10,00
88,3%
2011
419,22
0,00
485
0,00
86,4%
2012
419,22
0,00
485
0,00
86,4%
2013
419,22
0,00
490
5,00
86,4%
2014
419,22
0,00
505
15,00
85,6%
2015
419,22
0,00
530
25,00
83,0%
2016
419,22
0,00
557
27,00
79,1%
2017
421,32
2,10
580
23,00
75,6%
2018
428,90
7,58
403
17,10
73,9%
* era o salário mínimo

Em 2017 e 2018 houve finalmente subidas modestas do IAS, muito inferiores às do salário mínimo, um claro sinal do desprezo deste executivo pelas políticas sociais, excepto quando elas são pagas por outros, como as empresas.

As empresas devem exigir que esta divergência entre IAS e salário mínimo seja estancada, não devendo aceitar aumento deste inferior ao daquele. Se, por hipótese, o governo se propuser subir o IAS em apenas 10€ (talvez até proponha menos que isso), as confederações patronais devem insistir que o salário mínimo só subirá 10€. Se o governo argumentar que não pode subir mais o IAS, as empresas devem ripostar que, se o Estado não tem dinheiro para aumentos maiores, as empresas muito menos.

Os trabalhadores não têm interesse em aumentos salariais que fragilizam as empresas, porque isso pode, a médio prazo, colocar em risco o seu emprego.

Os trabalhadores e as empresas querem aumentos salariais sérios e sustentáveis e para isso há que aumentar a produtividade, sendo essencial diminuir o abismo que nos separa em termos de educação e formação profissional, em particular em relação aos países da Europa de Leste. O recente regresso ao facilitismo na educação só nos poderá conduzir à miséria, no contexto dos desafios brutais da economia digital. É urgente reformar, de alto a baixo, o IEFP, onde se espatifam milhões em pseudo-formação, só para retirar desempregados das estatísticas, em vez de financiar formação dentro das empresas, a única capaz de aumentar a produtividade e criar emprego para os que não o têm.

É muito hipócrita querer grandes aumentos do salário mínimo e não instituir um escalão negativo no IRS, em que os menores rendimento recebem um subsídio, como estava, aliás, inscrito no programa eleitoral do PS. Esta é a via correcta de fazer política social, melhorando o rendimento dos mais pobres, sem criar custos para as empresas.

É essencial não esquecer que foi a nossa dívida externa e não a dívida pública que gerou a necessidade de pedir ajuda à “troika”. Em 2018, estamos a assistir a uma degradação do saldo externo, pelo que esta é a pior conjuntura para inventar mais riscos.

É muito hipócrita fingir-se preocupado com os mais pobres e não querer fazer as reformas estruturais que podem fazer Portugal sair da estagnação das últimas duas décadas, a única forma de se poder aumentar salários, baixar impostos e distribuir mais riqueza.

[Publicado na CapitalMagazine]

segunda-feira, 12 de novembro de 2018

Acabar com a demissão cívica


Há demasiadas classes profissionais que estão ausentes do espaço público e é urgente acabar com esta demissão cívica.

Há algumas classes profissionais que estão suficientemente representadas na comunicação social, nomeadamente economistas e juristas, quer em número quer em diversidade. Isto não quer dizer, infelizmente, que os problemas económicos e da justiça estejam razoavelmente resolvidos. Muito pelo contrário.

Portugal vive a mais escandalosa e única divergência da UE, entre os mais pobres Estados-Membros, há quase duas décadas e poucos economistas falam sobre isto e o país ainda não está, nem de longe nem de perto, consciente deste problema. E esta falta de consciência é um obstáculo gigantesco à tomada de medidas, porque sem tomar consciência da gravidade da situação, a população em geral não está politicamente disponível para as reformas essenciais para solucionar esta calamidade.

Em relação à justiça, julgo que não será injusto dizer que é, no sector público, a área onde as coisas funcionam mais escandalosamente mal.

Chegados aqui, poderíamos ser levados a concluir que a participação pública é pouco importante, mas acho que podemos ser um pouco mais optimistas.

Há outros, tais como médicos, engenheiros, professores do ensino não superior, técnicos superiores da função pública, empresários, para citar apenas alguns grupos profissionais, cuja escassez de participação pública é um pouco chocante. E esta participação não teria que ser com grandes teorias, mas poderia ser de relatos na primeira pessoa, que teriam certamente factos muito interessantes para nos revelar.

Temos visto demissões em bloco de dirigentes hospitalares, um gesto sem dúvida corajoso, mas não vemos cartas colectivas e públicas e explicar, com o maior detalhe, as razões concretas que motivaram esta atitude. Ouvimos queixas soltas de utentes do SNS, mas não temos tido acesso a relatos detalhados de quem vive, profissionalmente, estas dificuldades. Parece evidente que testemunhos deste tipo ajudariam a formar uma ideia mais clara sobre o que se está a passar. É ou não verdade que a passagem para as 35 horas provocaram uma grave queda na qualidade dos serviços de saúde?

Todos temos a nítida sensação que o sistema de transportes em Portugal é uma absurda manta de retalhos, sem a menor visão sistémica, com propostas de resolução para lá de ridículas. Porque é que não temos artigos regulares de engenheiros a propor soluções estruturadas, cuja racionalidade nos conquistaria imediatamente?

Os professores do ensino não superior vivem num inferno burocrático e com um défice de autoridade, que causa a muitos graves distúrbios psicológicos, a que os seus sindicatos parecem estar alheios, ainda que tenham muita força para conseguir outras reivindicações dos sucessivos governos. Porque não se exprimem mais no espaço público, expondo não só as suas queixas, mas propostas concretas e viáveis de soluções?

É consensual que a administração pública está insuportavelmente colonizada por boys (incompetentes que só ocupam lugares pelas suas ligações partidárias). Porque é que não temos denúncias colectivas de casos concretos por parte de técnicos superiores da função pública? Se têm assim tanto medo de represálias, porque é que não exigem que os sindicatos reivindiquem mais garantias de protecção de denúncias? Porque é que não envolvem o Procurador de Justiça nestas acusações?

Muitos empresários lastimam, em privado, obstáculos abstrusos e perseguições pela administração pública. Porque não exigem que os seus representantes venham a público denunciar estas situações?

Esta – generalizada – demissão cívica custa imenso ao país, cria imenso descontentamento e perda de qualidade de vida a milhões de portugueses. É urgente colocar um ponto final nesta demissão.

É neste sentido que a Capital Magazine se disponibiliza para publicar textos de qualidade que nos enviarem, que dêem voz aos pontos de vista dos sectores e profissionais até agora arredados da opinião pública e da participação cívica. Aguardamos a vossa vontade de terminar com esta demissão cívica.

[Publicado na CapitalMagazine]

terça-feira, 16 de outubro de 2018

Mais uma oportunidade perdida


Um dos problemas maiores deste orçamento é o diagnóstico errado que faz da economia portuguesa, atribuindo a falta de crescimento a uma suposta falta de procura, que só existiu no período da troika, por um imperativo de ajustamento, mas que não se verificou entre 1996 e 2011, em que o endividamento externo explodiu de uns insignificantes 8% do PIB para uns terríveis 110% do PIB em 2011, a verdadeira razão por que foi necessário pedir ajuda à troika, como já tinha ocorrido em 1978 e 1983, nestes casos apenas ao FMI.

Partindo deste pressuposto errado, a generalidade das medidas constantes do orçamento centra-se na redistribuição de rendimentos, pretendendo assim aumentar a procura e, assim, promover o crescimento económico. Mesmo aí, há contradições, com mais aumentos na função pública, mas congelamento dos escalões do IRS.

O que verdadeiramente escasseia são medidas concretas e eficazes do lado da oferta, para lá das boas intenções. No caso da Administração Pública, “o Governo pretende, em 2019, prosseguir a sua atuação nos três eixos de política para a AP: valorizar os trabalhadores, melhorar os ambientes de trabalho e modernizar a gestão pública.” (p. 16). Há um foco excessivo na função pública e não no serviço que é suposto ser prestado e que justifica, desde logo, que estes serviços existam. O SIMPLEX+ tem sido fonte de muita propaganda, mas continua com resultados muito escassos a nível prático, persistindo queixas de atrasos incompreensíveis nos licenciamentos, um dos mais importantes obstáculos à atracção de investimento estrangeiro.

Tal como os orçamentos anteriores, este é também muito pouco ambicioso em termos de metas, não se prevendo qualquer melhoria no saldo estrutural, ao contrário do que diz o documento oficial.

Num contexto de desaceleração europeia mais pronunciada do que se previa inicialmente, este orçamento é pouco prudente em termos de crescimento económico, ao estimar uma redução de crescimento económico de apenas uma décima. É assim, provável que as cativações venham a ter que ser aplicadas de forma muito dura, deteriorando a qualidade dos serviços públicos, em particular na saúde.

Em resumo, este documento marca o final de um período de condições externas excepcionais, que não foram minimamente aproveitadas pelas autoridades para fazer o que seria essencial para colocar um fim na estagnação das duas últimas décadas, em que Portugal foi sucessivamente ultrapassado por países menos desenvolvidos, sendo hoje o 6º mais pobre da UE.

[Publicado no Observador]