sexta-feira, 22 de julho de 2016

Irresponsabilidade com a banca

Este governo tem-se especializado numa atitude completamente irresponsável com a banca, desde o Banif à CGD e ao Novo Banco. Em relação a este a irresponsabilidade entrou na estratosfera, ao sugerir a sua possível liquidação dentro de um ano. Querem gerar o pânico e uma corrida aos depósitos?

O sector bancário continua extremamente fragilizado, carregando os excessos do passado, tendo que sofrer todo o crédito malparado gerado pela crise e difícil recuperação desde 2008 e ainda as taxas de juro muito baixas e, mais recentemente, negativas, que criaram um rombo extraordinário na rentabilidade destas instituições.

Com todos os custos que esta fragilidade, somada à má gestão e desonestidade em alguns casos, já teve para os contribuintes, esperar-se-ia que os governos tivessem a maior cautela em gerir a sua relação com o sector e que, especialmente, não criassem ainda mais custos para as vítimas do costume.

No entanto, este executivo tem tido um comportamento incompreensível, seja qual for o ângulo em que seja avaliado. Porque é que o Banif foi vendido à pressa com tantos custos para os contribuintes? Ainda ninguém nos forneceu uma resposta cabal, incluindo-se aqui o Banco de Portugal, que também tem estado muito longe de ter uma atitude irrepreensível, como seria exigível.

Em relação à CGD, soubemos agora que desde Dezembro que a administração cessante esperava uma resposta do governo em relação à sua proposta de recapitalização do banco, que não envolvia recursos públicos. Qual a razão para deixar esta instituição tão importante numa total indefinição estratégica? O que levou o ministro das Finanças a lançar as maiores suspeitas sobre “buracos” na Caixa? Destruir património público, só para ganhar umas magras lentilhas políticas?

Parece evidente que a CGD foi utilizada pelos partidos de governo para fazer favores políticos (ou outros…) e que é necessária uma reforma institucional na sua forma de gestão, para que não tenhamos uma recapitalização que apenas se destina a fornecer mais dinheiro para repetir todos os erros do passado.

Já se percebeu que o actual executivo não está nada interessado em conhecer de forma detalhada – e pública – todas essas más decisões, mas ao menos poderia ensaiar um simulacro de reforma. Em vez disso, fez escolhas que indiciam que pretendem a continuação do caldo de cultura que permitiu os desmandos do passado. Em primeiro lugar, ter a mesma pessoa como presidente da comissão executiva e do conselho de administração, uma opção já criticada pelo BCE. Depois, ter como administradores não executivos, que deveriam fiscalizar a comissão executiva, antigos ministros dos partidos responsáveis pelo desastre da CGD e sem experiência bancária. Se não têm experiência no sector, como é que o podem fiscalizar? Isto é ou não é o perfil ideal para não mudar nada de substancial nas condições que nos trouxeram ao buraco actual?

Mas se queriam tomar todas estas más decisões, porque é que não as tomaram há mais tempo? Porque é que os perfis dos candidatos aos novos órgãos sociais não foram submetidos a aprovação atempadamente? Aliás, sublinhe-se também que o BCE não encara nada com bons olhos a mudança de todos os nomes anteriores, preferindo uma substituição paulatina da administração.

Em relação ao Novo Banco, a irresponsabilidade deste governo entrou na estratosfera, ao sugerir a sua possível liquidação dentro de um ano. Querem gerar o pânico e uma corrida aos depósitos? Querem desvalorizar este banco, para só se conseguir vender por tuta e meia, e os contribuintes ficarem com a factura mais elevada possível? Querem que a divida pública atinja um novo máximo? Querem que a factura dos juros do Estado aumente o mais possível?


[Publicado no jornal “i”]

domingo, 17 de julho de 2016

A Comissão não aprende

Qual é a lógica de a Comissão Europeia não agir de forma antecipada e pretender aplicar multas a posteriori?

O actual imbróglio nacional em torno das sanções europeias tem três grupos de responsáveis: o anterior governo, o actual governo e a Comissão Europeia. O executivo de Passos Coelho fez um orçamento de 2015 arriscado, desrespeitando o Tratado Orçamental e as recomendações da Comissão, com a óbvia intenção de ter um bom resultado eleitoral que, em alguma medida, conseguiu. Para além disso, tem também uma forte responsabilidade, repartida com o Banco de Portugal, na péssima gestão do dossier Banif, que inclui oito (!) chumbos de projectos de solução e um arrastar incompreensível de todo o processo.

O governo de António Costa carrega o ónus de ter aceite a caríssima e inexplicável solução final para o Banif, para além de ter revertido várias reformas estruturais exigidas pela troika e uma irresponsável gestão do orçamento de 2016, que tem gerado uma enorme indisposição dos nossos parceiros comunitários contra o nosso país. Acresce que nos tem levado a pagar pesadas sanções desde há seis meses, sob a forma de juros mais altos, pela desastrosa estratégia económica e opções orçamentais, que também têm gerado uma enorme desconfiança junto dos investidores internacionais.

A Comissão Europeia também não está isenta de responsabilidades. Em primeiro lugar, pela forma como permitiu que o governo PSD/CDS fosse avante com a sua proposta orçamental, em clara violação dos tratados europeus. Em segundo lugar, por ter permitido que, desde que o euro foi criado, as sanções previstas tenham permanecido letra morta até aqui.

Imaginem uma rua, onde está uma placa uma placa de proibição de estacionamento há 15 anos, mas onde a polícia sempre fez vista grossa das insistentes violações. Se a polícia decide que, afinal, a partir de agora a sinalização tem que ser respeitada, tem que avisar os condutores disso, e não tem legitimidade de passar multas de estacionamento por casos passados.

Por isso, julgo que a Comissão e o Conselho Europeu pretendem que as sanções sobre os resultados de 2015 sejam meramente simbólicas mas, para 2016, já deverão doer.

O que é totalmente incompreensível é a atitude da Comissão face ao orçamento português de 2016. É evidente, para todos e para a Comissão, que as metas de 2015 não foram respeitadas e que as metas de 2016 também não o serão. Como é que se explica, então, que a Comissão tenha permitido que o governo de António Costa tenha feito entrar em vigor, a partir do 2º semestre deste ano, três medidas que vão agravar o défice: reposição parcial dos mais altos vencimentos da função pública, a semana das 35 horas e a descida do IVA na restauração? Qual é a lógica de não agir de forma antecipada e pretender aplicar multas a posteriori?

Entendamo-nos: o primeiro responsável é o governo socialista do país que faz disparates e só em segundo lugar podemos responsabilizar a Comissão por não ter impedido que eles tivessem lugar. Não me venham com – patéticos – argumentos legalistas, de que a Comissão não tinha instrumento legais para proibir o que quer que seja. A Comissão tem sempre, a seu favor, a possibilidade de pressão “moral”, com fortíssimos impactos financeiros, de acusar um executivo de estar a desrespeitar as normas comunitárias. Não são necessárias medidas formais, bastam pressões em privado, ou em público se se chegar a tanto, para fazer os países entrar na linha. O que não se percebe mesmo é a repetição da asneira.


[Publicado no jornal “i”]

quinta-feira, 14 de julho de 2016

Saudades da troika?

Ao contrário do que o governo diz, a execução orçamental está a correr muito mal, maquilhada com atrasos nos reembolsos de IRS e com adiamento no pagamento a fornecedores. A economia está muito pior do que o cenário delirante em que o orçamento foi baseado e no segundo semestre as contas públicas deverão sofrer um rombo com a diminuição do IVA da restauração, a reposição de salários na função pública e a semana das 35 horas.

Depois de muitas incertezas, a Comissão Europeia abriu um processo que pode conduzir a sanções a Portugal e Espanha. Antes de mais convém lembrar que esta é a primeira vez que tal ocorre, embora o não cumprimento da norma sobre os défices orçamentais já tenha sido violada em mais de cem casos desde o início do euro, por um número elevadíssimo de países, incluindo a própria Alemanha.

No entanto a Comissão não fez qualquer proposta concreta de sanção, devendo esta sua avaliação ser alvo de apreciação na próxima reunião de ministros das Finanças, no próximo dia 12. Aí, a avaliação será muito mais política, havendo dois campos opostos. Aquele que é liderado pela Alemanha pretende que haja sanções, para que não se instale o laxismo e que se reforcem as condições de integração europeia. Do lado oposto estarão os que se opõem às sanções, provavelmente com dois tipos de motivação bem diferente. Uma primeira, mais presente nos países do Sul, será a de se livrarem de sanções no futuro. Uma segunda, mais altruísta, será a de limitar a expansão do sentimento anti-UE, já muito inflamado e mais ainda pelo resultado do Brexit.

Será fácil – e correcto – argumentar que estamos perante dois pesos e duas medidas, mas em algum momento do tempo se teria que passar a exigir o cumprimento das normas orçamentais, sob pena de que se instale um desrespeito generalizado. Aliás, parece evidente que terá sido a inexistência passada de sanções que terá levado Passos Coelho a correr os riscos que correu no orçamento de 2015.

Em relação à razão porque Portugal corre o risco de sofrer sanções, elas não se prendem apenas com o défice de 2015 ter ficado acima dos 3% do PIB, mas porque nesse ano não houve redução do défice estrutural (expurgado do ciclo económico). Entre 2013 e 2015, o nosso país deveria ter reduzido o défice estrutural em 2,5% e a correcção não chegou a metade disso (1,1%).

Se o Ecofin da próxima terça-feira aprovar sanções, a Comissão tem 20 dias para fazer uma proposta concreta de multa e também tem que propor a suspensão de novos compromissos (mas não de pagamentos) de fundos comunitários.

Já tinha sido ventilado anteriormente que Portugal teria algumas semanas para tomar medidas correctivas e espero bem que o faça.

Ao contrário do que o governo diz, a execução orçamental está a correr muito mal, maquilhada com atrasos nos reembolsos de IRS e com adiamento no pagamento a fornecedores. A economia está muito pior do que o cenário delirante em que o orçamento foi baseado e no segundo semestre as contas públicas deverão sofrer um rombo com a diminuição do IVA da restauração, a reposição de salários na função pública e a semana das 35 horas.

Por tudo isto, que não é pouco, seria sempre necessário um plano B, do qual o executivo tem fugido como diabo da cruz, com medo das suas repercussões na sobrevivência da “gerigonça”.

Agora temos a provável ameaça de sanções e novas exigências para o orçamento de 2017. Aí, António Costa será confrontado com um dilema terrível: ceder a Bruxelas e, em consequência disso, perder apoio parlamentar e ser forçado a demitir-se, ou ceder aos seus parceiros e colocar o país a caminho de chamar de novo a troika.


[Publicado no jornal “i”]

sexta-feira, 1 de julho de 2016

Após o Brexit

A UE é um dos principais responsáveis pelo Brexit, mas parece incapaz de reconhecer isso

Penso que tem havido um conjunto de explicações pouco satisfatórias sobre a vitória do Brexit, nomeadamente de que seria fruto de manipulação de políticos populistas. Não negando a completa irresponsabilidade de Cameron, parece-me que aquele resultado decorre de décadas de excesso de integração europeia forçada e mal preparada, de que o euro é o exemplo máximo; de décadas de défice de subsidiariedade e híper-regulamentação centralizada; da total inconsciência da UE dos problemas acumulados e da necessidade de os corrigir.

Para além disso, há também um défice constitucional do Reino Unido, com menos freios e contrapesos para a saída da UE dos que os que existem para os casais se separarem. Há, aliás, vários sinais de que poderá haver a repetição do referendo, o que seria curioso porque o novo resultado poderia ser atribuído à intransigência da UE. Repare-se que uma confirmação eleitoral deste resultado (eventualmente através de eleições legislativas antecipadas), longe de ter como objectivo a obtenção do resultado “correcto”, se destinaria a garantir que essa é a vontade de uma maioria consistente do eleitorado e não a expressão de um exaltado e pouco informado voto de protesto, que recua quando cai em si.

Provavelmente, há também uma manifestação de desagrado com a globalização, por parte de segmentos menos prósperos e dinâmicos da população. O que há aqui de muito irónico, é que o Reino Unido, dirigido por Thatcher, teve um duplo papel de promoção daquela globalização. Em primeiro lugar, pela liberalização da economia e do comércio internacional, que contagiou imensos países; em segundo lugar, pelo seu papel na queda dos regimes comunistas, que conduziu à actual hegemonia da economia de mercado, que derrotou o seu concorrente: a economia de planificação central.

Assumindo que o desejo de Brexit é consistente, como deve a UE negociar? Em primeiro lugar, deve recordar-se que o objectivo primordial da UE é a paz, pelo que uma atitude não cooperativa é totalmente contrária ao espírito “europeu”.

Depois, deve-se evitar a todo o custo tentar impor condições punitivas aos britânicos, como se querer sair da UE fosse uma ofensa e houvesse a necessidade de dissuadir outros. Querem mesmo que os países fiquem, não porque é bom estar, mas porque sair é pior, como já se passa no caso do euro? Mas querem maior receita para o desastre, a prazo? O objectivo é maximizar os anti-corpos à UE, para que uma eventual saída futura se faça com o máximo de estrondo e conflito?

Da parte de Portugal, deve haver o maior empenho para que se evitem condições gravosas ao Reino Unido que, ainda por cima, devem também ser prejudiciais para a própria UE. Em linha com isso, devemos também reforçar os laços bilaterais com o nosso mais antigo aliado.

O Brexit deverá também conduzir a alterações dentro da própria UE e, neste campo, Portugal deve mostrar a sua oposição frontal a qualquer tipo de criação de directórios, sejam eles dos membros fundadores, dos maiores Estados Membros ou quaisquer outros. Um grupo restrito de países não deve ter o poder de ditar o que se aplica aos outros.

Em contrapartida, defendo uma UE a várias velocidades, em que cada grupo tem plena liberdade de decidir o que se aplica ao grupo. A tentativa de uniformização total de um conjunto cada vez mais heterogéneo de países faz cada vez menos sentido, para além de estar na origem de imensos dos actuais anti-corpos.


[Publicado no jornal “i”]

sexta-feira, 24 de junho de 2016

A falência da C.M. Lisboa

Quando a câmara de Lisboa falir, no próximo ano, os bancos e fornecedores deverão sofrer perdas, os munícipes deverão assistir a um corte na prestação de serviços e os trabalhadores autárquicos deverão ver as carreiras congeladas

A Câmara Municipal de Lisboa anda a fazer um conjunto completamente faraónico de obras, cuja estratégia global nunca foi discutida publicamente e muito menos submetida a votos. Dadas as alterações estruturais que introduzem na cidade, são obras sem a menor legitimidade política.

Não se pode tomar medidas sobre uma cidade com a complexidade de Lisboa sem que os munícipes sejam ouvidos, sem que especialistas possam produzir as suas análises. Tomar decisões importantes nas costas dos eleitores, mesmo que com o apoio maioritário de dirigentes de vários partidos, é mais uma derrota da democracia, em que a partidocracia deste regime podre se vai progressivamente desacreditando, descendo cada vez mais baixo, mesmo quando tal se imaginava impossível.

A razão para não ter havido debate público sobre o plano geral de obras deve-se à imensa hipocrisia que as rodeia. Sob o pretexto de tornar a cidade mais habitável, dificulta-se o tráfego automóvel nas principais vias da cidade. Como se fizesse algum sentido passear nas vias mais poluídas e engarrafadas. Se querem intervir, deveriam escolher as vias secundárias e os espaços verdes e nunca as vias principais.

Mas insisto neste ponto: o mais grave não é a minha discordância pessoal com as opções seguidas, mas o facto de os lisboetas nunca terem tido oportunidade de discutir um tema desta importância, com tempo e vagar, dispondo de estudos de qualidade para enquadrar a análise.

Também já percebemos que estes estudos não existem, como ficou claro no caso das mudanças na 2ª circular, em que nem sequer as autoridades aeroportuárias foram consultadas, o que revela um amadorismo assustador.

Agora o que temos é um conjunto absurdamente elevado de obras, o que reforça a minha convicção de há muitos anos: é um urgente cortar nas transferências para as autarquias, em vez de andar a cortar na saúde e na educação. Se num período de crise a autarquia lisboeta tem dinheiro para fazer a quantidade absurda de obras que anda a fazer, então isso deve ser encarado como sinal exterior de riqueza e motivar uma redução nas transferências do Estado central para este e outros municípios.

Na verdade, o que suspeito é que estas despesas são tão excessivas, que ultrapassam qualquer excesso de dinheiro que a autarquia recebe e que a câmara de Lisboa deverá declarar a sua falência, quando todas estas despesas forem contabilizadas.

Quando esta falência ocorrer, o Estado central não deve socorrer a autarquia, que deve ser usada como exemplo para todas as outras, para não andarem a acumular dívidas que outros pagarão.

Os bancos que forneceram crédito à câmara de Lisboa devem sofrer na pele e aprender que têm que ser muito mais criteriosos quando emprestam às autarquias. Os fornecedores também devem sofrer perdas, para também eles terem mais cuidado com os atrasos nos pagamentos dos municípios. Os habitantes e todos os que trabalham na capital deverão passar a beneficiar de menos serviços camarários e os trabalhadores autárquicos deverão ver as suas carreiras congeladas, durante o período que durar o ajustamento orçamental.

A falência ainda não é o resultado inevitável, se os bancos, fornecedores, munícipes e funcionários autárquicos perceberem que é do seu máximo interesse que a câmara esclareça publicamente a sua situação financeira e o montante total de compromissos que está a assumir, directamente e indirectamente, com estas obras politicamente ilegítimas.


[Publicado no jornal “i”]

sábado, 18 de junho de 2016

O buraco da CGD

A Comissão de Inquérito à CGD deverá constituir o maior lavar de roupa suja do regime, que fará Ricardo Salgado parecer um menino de coro.

A existência de freios e contrapesos (“checks and balances”) entre os diferentes poderes, explicitada por James Madison (1751-1836), um dos pais fundadores dos EUA, é um elemento essencial para conter as tentações de abuso de poder.

Infelizmente, em Portugal, este aspecto fundamental da democracia está pouco desenvolvido, bastando dar alguns exemplos. Em primeiro lugar, o tema de perguntas quinzenais ao governo é definido por este e não pelo parlamento, ainda por cima com um prazo curtíssimo para a oposição se preparar. Em segundo lugar, a maioria tem o poder de vetar a audição parlamentar de individualidades revelantes, incluindo dirigentes da administração pública, o que constitui uma limitação inaceitável à fiscalização do executivo pelo parlamento. Em terceiro lugar, a maioria também pode limitar a constituição de comissões de inquérito, quer a si própria, quer sobre outros temas relevantes.

É completamente inaceitável e incompreensível que o regimento da AR permita estas situações de desprezo por uma das funções mais importantes do parlamento: a fiscalização do poder executivo e, atrever-me-ia também a dizer, do poder judicial. Não falo da fiscalização de casos judiciais concretos, mas da escandalosa ineficiência da justiça. Na verdade, o poder judicial nunca se justificou ao país, nunca fez reivindicações racionais de melhoria de bloqueios, desde o legislativo ao administrativo. O que o poder judicial tem sido capaz de fazer não passa de pedir mais meios para continuar a gerir tudo da mesma forma, para além das mais escandalosas reivindicações corporativas.

O que é mais estranho nesta deficiência dos freios e contrapesos é a ausência de críticas à sua debilidade. Que aqueles que eram os partidos do arco da governação nunca o tenham feito, pode-se compreender porque temeriam que viessem a ser alvo de fiscalização quando voltassem ao poder. Agora que o PCP e o BE nunca tenham feito uma crítica forte e persistente deste entorse da nossa democracia, já é mais difícil de compreender.

Infelizmente, agora parecem ser eles o obstáculo a uma reforma estrutural e essencial da nossa democracia. Tudo isto vem a propósito das declarações do BE contra uma eventual comissão de inquérito à CGD bem como das declarações do líder parlamentar do PS, Carlos César, que considera "grave" e "irresponsável" o inquérito proposto pelo PSD. Parece que o que se passou na Caixa não foi nada de grave nem irresponsável, mas tentar conhecer o que se passou é que é mau.

Na verdade, o inquérito promete. Em primeiro lugar, repare-se na inédita revelação pública de uma lista de grandes devedores da CGD, em flagrante violação do sigilo bancário. Por falar nisso, de novo neste caso tivemos mais um silêncio ensurdecedor do Banco de Portugal.

Depois, tivemos indicação – abram-se garrafas de champanhe! – de que a PGR acordou do seu torpor e tenciona investigar alguns créditos malparados na Caixa. Ninguém percebe porque é que quando as coisas estavam a ser feitas à descarada, na praça pública, a PGR nunca mexeu um dedo e só agora, quando o contribuinte já perdeu milhares de milhões de euros, é que se lembrar de agir, quando já não hipótese de recuperar esse dinheiro. Mesmo assim, mais vale tarde do que nunca.

Para além disso, todos sabemos de histórias cabeludas, envolvendo certas personagens e empresas, que deixo ao leitor a tarefa de adivinhar.


[Publicado no jornal “i”]

sábado, 11 de junho de 2016

Brexit como sintoma

Há já várias décadas que a UE mergulhou num grave equívoco, tendo-se esquecido dos verdadeiros objectivos da construção europeia: a paz e a contenção da Alemanha.

A (actual) UE foi construída com dois objectivos essenciais: garantir a paz na Europa e conter a Alemanha (então RFA). Para se conseguir alcançar estes objectivos usou-se o instrumento da integração, aprofundando a unificação de políticas e alargando o seu espaço geográfico. No entanto, a meio do caminho, perdeu-se de vista os objectivos primordiais e essenciais e passou-se a encarar o instrumento “integração” como um objectivo em si mesmo, tendo-se, com isso, acumulado um número inacreditável de erros, cada vez mais profundos e graves.

Um primeiro erro – gravíssimo –, decorrente desta confusão, foi pensar que se deveria caminhar para a máxima uniformização possível, que todos deveriam partilhar as mesmas regras. Isto foi criando um número sucessivo de anti-corpos, tendo-se gerado vários braços-de-ferro com diversos Estados Membros, tendo sido admitidas, com má cara, cláusulas de excepção em alguns casos, sobretudo o do Reino Unido. Como é que pode pensar pela cabeça dos eurocratas que obrigar os países a políticas que eles não querem pode ser bom para promover a paz?

Um segundo erro, entretanto timidamente reconhecido, foi a criação de uma burocracia europeia, à imagem e semelhança do pior centralismo e dirigismo francês, a querer meter o bedelho nos assuntos mais ridiculamente triviais. Se o objectivo era criar animosidade contra a UE, a integração europeia e as instituições comunitárias, não poderiam ter escolhido uma via melhor.

O caso mais sério de um erro de integração correspondeu à criação do euro, a que todos os países seriam obrigados a pertencer, tendo, de novo, o Reino Unido conseguido uma cláusula de excepção. Vou, neste texto, passar por cima de todos os problemas económicos do euro e fazer uma avaliação unicamente política da sua criação. O euro trouxe mais paz à Europa? Nem por sombras, criou linhas de conflito duríssimo, desenterrou os piores fantasmas da II Guerra Mundial. O euro serviu para conter a Alemanha? Fez exactamente o contrário!

A criação do euro foi o maior equívoco europeu das últimas décadas, decorrente da confusão de se ter passado a considerar que a integração era um objectivo em si mesmo. Estou em crer, inclusive, que os historiadores no futuro dirão que foi o euro que provocou a desintegração da UE.

Por tudo isto, considero que o Brexit, inevitável nas próximas semanas ou um pouco mais tarde, é um sintoma dos males da UE e que deveria ser usado para reformar as instituições e tratados europeus. Em particular, que se deveria deixar de lado a ideia de uniformização de políticas e de pretender avançar mais na integração. Já ultrapassámos o limite da boa integração. A partir daqui, mais integração vai significar quase sempre mais conflitos e menos paz, o contrário dos verdadeiros objectivos da construção europeia.

Ao negociar os novos termos de convivência com o Reino Unido, depois da saída, julgo que se deve aceitar suspender a liberdade de circulação de pessoas (um dos pontos de maior divergência), se for esse o desejo do governo britânico. Mais: acho que a UE deve continuar a permitir a liberdade de circulação dos britânicos no espaço europeu, mesmo que não haja reciprocidade, e que isso deveria ser alargado a outros países da UE. É evidente que prefiro que haja liberdade de circulação de pessoas do que não haja, mas considero que, mais importante do que isso, é que os países (sobretudo as democracias maduras) não sejam obrigados a políticas com que não concordam.


[Publicado no jornal “i”]

sexta-feira, 3 de junho de 2016

Perspectivas fracas

Estamos com um conjunto de incertezas (Brexit, eleições espanholas, crise dos refugados, orçamento de 2017) que, se correrem bem, não será grande coisa mas, se correrem mal, será péssimo

Os dados do PIB do 1º trimestre confirmaram a desaceleração, com destaque para a queda homóloga do investimento. Ou seja, tivemos o agravamento daqueles que já eram alguns dos principais problemas económicos, a falta de crescimento e de investimento, a que se tem que somar a falta de emprego, que também não está a evoluir favoravelmente.

Perante estes dados, o ministro das Finanças teve o desplante de dizer que era necessário dar tempo às reformas estruturais para funcionarem. Afinal, as reformas tão criticadas e que este governo está a desfazer eram úteis. Querem maior contradição? Mais ilógico ainda é usar este argumento para justificar uma desaceleração. Se fosse para explicar uma aceleração demasiado lenta, percebia-se, mas para racionalizar uma perda de força muito mais vincada do que no resto da Europa, não tem ponta por onde se lhe pegue.

Mesmo assim, o valor do PIB está empolado pela acumulação de existências, de caracter claramente involuntário. Tudo indica que as empresas produziram mais do que o que conseguiram vender, pelo que no segundo trimestre terão reduzido a sua produção para escoar aquilo que entretanto se acumulou em armazém.

O indicador coincidente calculado pelo Banco de Portugal, que pretende ser uma estimativa mensal do PIB, referente ao mês de Abril revela isso mesmo, indiciando que o segundo trimestre será ainda pior do que o primeiro.

Mas o pior é que temos várias incertezas pela frente que, se forem resolvidas no sentido favorável, não trarão nada de especial, mas se se concretizarem no sentido desfavorável, serão muito más.

Se o Reino Unido votar para ficar na UE, a vitória será por uma unha negra e o tema Brexit permanecerá na agenda, gerando fortes incertezas durante anos. Se os britânicos votarem pela saída, teremos também incerteza sobre quanto tempo durarão as negociações e como será a relação futura com o resto da Europa.

Se as eleições espanholas produzirem um governo, isso será uma banalidade, porque é exactamente para isso que elas servem mas, se não o produzirem, agravarão a incerteza, porque ficará mais difícil imaginar como o problema se resolverá.

Se a questão dos refugiados não produzir muitos problemas este Verão, isso será bom, mas apenas pela ausência de problemas e não constituirá nenhum estímulo económico à UE. Se daí resultarem conflitos entre os Estados europeus, isso será muito mau para a solidariedade europeia, sobretudo se o Reino Unido também quiser sair deste espaço.

Em Portugal, se a coligação de esquerda conseguir aprovar o orçamento de 2017, isso será outra banalidade, porque é suposto um governo maioritário conseguir aprovar o seu próprio orçamento. Deve-se acrescentar que o mau desempenho da economia em 2016 vai obrigar rapidamente a accionar o plano B para este ano e agravar a austeridade para o próximo ano.

Se o PS não conseguir construir algo que consiga o acordo quer dos parceiros de coligação, quer da Comissão Europeia e agências de rating, é muito provável que o executivo sucumba e seja necessário convocar eleições legislativas antecipadas.

Isso implicará um período longuíssimo de incerteza (quando é que os partidos chegam a acordo para mudar os nossos absurdos prazos eleitorais?) até se conhecerem os novos resultados eleitorais e mesmo depois disto, já que as sondagens não indicam nenhuma coligação plausível e maioritária, correndo Portugal o perigo de imitar o impasse espanhol.


[Publicado no jornal “i”]

segunda-feira, 30 de maio de 2016

Brexit

As negociações de saída do Reino Unido deverão ser muito demoradas e a incerteza sobre o seu resultado deverá afectar o crescimento europeu

Estamos a pouco menos de um mês do referendo que terá lugar, a 23 de Junho no Reino Unido, para decidir se este país fica ou sai da UE. As últimas sondagens agregadas, que consideram todas as sondagens realizadas, estão a dar um empate técnico, com 46% a votar pela permanência de 40% pela saída. A diferença está dentro do intervalo de erro das sondagens, ou seja, qualquer resultado ainda é possível, podendo o resultado final depender de um evento mínimo nas próximas semanas.

Existe uma correlação notável entre a idade dos eleitores e a sua posição no referendo. Aos 18 anos, apenas 23% pretendem a saída, valor que vai subindo até os 50% aos 43 anos, chegando a dois terços aos 68 anos. No entanto, dado que os mais jovens têm taxas mais elevadas de abstenção, poderão não conseguir vencer o referendo.

Se a permanência na UE vencer por uma margem mínima que é, neste momento, o cenário mais favorável que os europtimistas podem esperar, isso pode ser encarado como uma derrota a prazo. O que é irónico é que um cenário desses assustaria os parceiros europeus e poderia conduzir a uma série de concessões, que poderiam acelerar uma partida futura. Sobretudo, porque o que se passa na UE é uma deterioração crescente, com focos de tensão, desde o euro aos refugiados, que estão a colocar em causa solidariedades passadas.

Se os britânicos votarem pela saída, isso levará a negociações muito difíceis sobre a relação futura com a UE. Julgo que os analistas têm cometido o erro de colocar em cima da mesa as situações da Suíça, Noruega e outros, porque me parece evidente que a posição singularíssima do Reino Unido terá que conduzir à definição de um estatuto também ele singular. Relembremos, entre tantos outros aspectos, que este país é um dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU, a quinta maior economia do mundo e a segunda maior economia europeia, tem o maior centro financeiro da Europa e é a maior potência universitária europeia.

Os negociadores da UE terão uma tarefa dificílima nas mãos. Por um lado, parece-me que, irracionalmente, haverá a tentação de ter uma atitude punitiva sobre os britânicos, por terem tido o descaramento de fazerem a crítica mais dura possível às instituições europeias, que consiste nesta vontade de sair. Por outro lado, também não quererão facilitar a tentação que possa existir noutras paragens para seguir o Reino Unido, o que aconteceria se as condições oferecidas a este fossem demasiado benévolas. Finalmente, não podem ignorar a dimensão e importância deste país.

Não tenho grande esperança que isso aconteça, mas a saída dos britânicos deveria levar a UE a perceber que o erro capital da construção europeia tem sido a obrigação de todos os países ficarem forçados a adoptar (quase) todas as normas comunitárias. O erro mais grave consistiu exactamente na criação do euro, que considero que a história virá a definir como a causa principal da desagregação da UE. Era mil vezes preferível que a UE se tivesse construído “à la carte”, em que os países só adoptavam as políticas com que voluntariamente concordassem.

 Se isso não foi feito no passado, poderia ser adoptado de agora em diante, sendo este princípio usado já na negociação com o Reino Unido.

Infelizmente, parece-me que o mais provável é que sejam acordadas condições que são prejudiciais a ambas as partes, essencialmente por culpa dos negociadores comunitários, já que os britânicos são justamente famosos pelo seu bom senso.


[Publicado no jornal “i”]

segunda-feira, 23 de maio de 2016

Birras perigosas

A birra de António Costa de não apresentar um plano B orçamental está ao nível de perigosidade da birra de Sócrates de não pedir auxílio à troika

O recuo da ideologia tem levado ao aparecimento de, pelo menos, dois tipos de escolhas, como uma forma pobre de diferenciação política. Por um lado, a criação de um conjunto apreciável de medidas folclóricas, sem substância ideológica, como é o caso da luta do PS, desde 2011, com o IVA da restauração.

Por outro, há as birras ou rivalidades, ao nível da luta de galos. Neste segundo grupo, está a diabolização do FMI, levada a cabo por Sócrates, que trouxe elevados prejuízos ao país. Por ter diabolizado o FMI, o antigo primeiro-ministro adiou muito mais tempo do que seria sensato o pedido de ajuda externa, só o tendo feito quando o país já estava com a corda na garganta, sem qualquer poder negocial. Por isso, o nosso programa de ajustamento teve um caracter punitivo que deve ser assacado a Sócrates. Para além disso, ao ter pintado de negro um pedido de auxílio, transformou este numa derrota política muito mais severa do que se tivesse defendido que aquele decorria de fragilidades estruturais do país.

Neste momento, demonstrando mais uma vez que o PS não aprendeu nada com os seus erros passados, estamos a assistir a uma repetição deste filme, como num velho e decadente cinema de reprise, com a absurda teimosia de António Costa de não apresentar um plano B orçamental, apesar das exigências de Bruxelas.

De novo, tem que se salientar que foi o actual primeiro-ministro que, de forma totalmente imprudente, se encurralou na actual armadilha. A mera existência de um plano B não tem absolutamente nada de ideológico, decorre apenas do mais elementar sentido de prudência e bom senso. O conteúdo do plano B terá, certamente, uma tonalidade ideológica, sendo completamente diferente se for traçado por um governo de esquerda ou de direita, mas a existência do plano em si nada nos diz sobre as opções políticas, mas tão só sobre a qualidade da governação.

Mas António Costa assentou o orçamento de 2016 em duas fantasias: em primeiro lugar, o cenário macroeconómico, que não levou em linha de conta a desaceleração internacional em curso, nem os fortes danos que a sua política anti-empresarial teria sobre o investimento; em segundo lugar, ignorou os impactos negativos das suas medidas orçamentais, em particular o aumento do imposto sobre os combustíveis, que desviaram muitas receitas fiscais para Espanha.

Qualquer pessoa que não fosse destituída do maior elementar bom senso e do mais básico conhecimento de economia, sabia, à partida, que um plano B seria essencial. Talvez fosse difícil prever que apenas um mês e meio após a entrada em vigor do novo orçamento a Comissão Europeia (CE) já estaria a pedir um plano B, mas é totalmente óbvio que uma qualquer versão deste plano teria que ser disponibilizada – e aplicada – dentro de meses.

António Costa, por pura imprudência e irresponsabilidade, colocou-se na posição de recusar divulgar um plano B, mesmo agora que a CE ameaçou aplicar sanções em Julho.

É evidente que a CE não quer aplicar sanções, como já em 2002 evitou aplicá-las à França e Alemanha. Bruxelas teme, com razão, os resultados das eleições espanholas e o referendo inglês de Junho, onde o sentimento anti-europeu impera. No entanto, não pode aceitar a inacção do governo português.

A birra absurda de António Costa, como antes a birra de Sócrates, tem todas as condições de custar caríssimo ao país. Convém recordar que, antes das sanções de Bruxelas, é muito provável que cheguem as sanções dos mercados financeiros, com uma gravosa subida das taxas de juro.


[Publicado no jornal “i”]