domingo, 15 de outubro de 2017

Catalunha e impacto económico em Portugal

Os problemas na Catalunha podem afectar as exportações portuguesas, mas também podem constituir uma oportunidade de angariar investimento estrangeiro.

O movimento secessionista na Catalunha tem estado em choque frontal com Madrid e é ainda incerto o resultado final. No entanto, apesar de muita irracionalidade que se tem passado e deverá continuar a acontecer (em “homenagem” ao novo prémio da economia, Richard Thaler), há vários sinais que apontam para que a independência não se concretize.

O sinal mais forte, de vacina, foi dado pelas maiores empresas catalãs, que mudaram as suas sedes para fora da região. Para estas entidades, o custo de transferir o centro é relativamente pequeno, comparado com o benefício de não sofrer com a permanência. Isto é particularmente verdade para o caso dos bancos, que eliminam assim o risco de deixarem de ter acesso aos fundos do BCE. Se a probabilidade de independência subisse, este fenómeno alastrar-se-ia às médias empresas, devendo crescer de forma avassaladora ao ponto de resfriar um ímpeto de maior autonomia. Estaríamos a falar da perda potencial de milhares de empregos e de parte muito significativa da receita fiscal do novo Estado.

Mas há travões mais importantes. Quando os catalães (e restantes residentes da região) se apercebessem que estariam a caminho de sair da UE e que enfrentariam a forte oposição de Espanha para voltar a entrar, passariam a tomar a consciência de que iriam perder a liberdade de circulação de bens, serviços, trabalhadores e capitais com o resto da UE, um grave retrocesso, com profundas implicações económicas. Não é difícil imaginar Madrid a impor controlos draconianos na fronteira com a Catalunha, dificultando ao máximo o trânsito de bens e pessoas. Para os portugueses que já sentiram na pele a forma como as autoridades espanholas fazem impor a sua vontade, muitas vezes contornando as directivas comunitárias, isto não deve ser difícil de antecipar.

No entanto, o mais importante de todos seria a perspectiva de saída unilateral do euro, de um Estado que nem sequer tem banco central, com o potencial de produzir o caos no sistema de pagamentos, uma depressão profunda e forte desvalorização, que reduziria fortemente o poder de compra daqueles que preservassem os seus empregos. A forte subida das taxas de juro que a acompanharia deveria produzir uma forte queda no valor dos activos, em particular o imobiliário, com fortes prejuízos para todos os endividados, cuja habitação poderia passar a valer menos do que o empréstimo com que a compraram.

Em resumo, o fortalecimento do impulso independentista deverá gerar anti-corpos mais do que suficientes para o fazer recuar. Isto dito, parece que os extremos a que chegaram ambas as partes deverão conduzir a uma situação de guerrilha institucional que, sem levar à ruptura, deverá corroer a confiança do investimento, sobretudo na Catalunha, mas também em Espanha. A probabilidade da catástrofe poderá ser pequena, mas os custos que lhe estariam associados seriam de tal maneira elevados, que o prémio de risco deverá ser relevante.

Parece que há duas vias em que isso irá afectar Portugal. Em primeiro lugar, é provável um arrefecimento do crescimento económico no nosso vizinho e principal destino das nossas exportações (quase o dobro do segundo, a Alemanha) e, assim, do nosso próprio desempenho económico. Em segundo lugar, muitos investidores, sobretudo novos investidores, deverão evitar Espanha e Portugal poderá surgir como alternativa interessante. No entanto, para esta oportunidade se materializar, será necessário que o governo português assuma o objectivo de atrair investimento estrangeiro, o que não tem sido o caso até agora. 


[Publicado no jornal online ECO]

quarta-feira, 27 de setembro de 2017

Ilusões orçamentais de Paulo Trigo Pereira

A “alternativa” orçamental de Paulo Trigo Pereira, para além de ser uma dura crítica ao Programa de Estabilidade 2017-2021, ignora a evidência empírica das últimas décadas, para além de esquecer a verdadeira razão porque fomos obrigados a pedir ajuda à troika: a gigantesca dívida externa.

Até 1995, a política económica portuguesa enfrentou a necessidade de respeitar o equilíbrio das contas externas. Quando esta restrição não era respeitada, éramos forçados a pedir ajuda ao FMI, como aconteceu em 1978 e 1983, devido a respostas erradas aos choques petrolíferos de, respectivamente, 1973 e 1979.

Com o governo de Guterres, embalados pela perspectiva de entrada no euro, criou-se a ilusão de que poderíamos ignorar as contas externas, e tentou-se estimular o crescimento económico com base no aumento da procura interna, aumentando a despesa pública. Os resultados desta política não podiam ter sido mais desastrosos: o potencial de crescimento da economia foi diminuindo até passarmos a divergir da UE a partir de 2000, tendo Portugal registado o terceiro pior desempenho económico deste espaço desde então, menos mau apenas do que a Itália e a Grécia; passámos a ter elevados défices externos, em torno de 10% do PIB (o que anteriormente nos teria levado a pedir ajuda ao FMI), e a dívida externa explodiu de uns insignificantes 8% do PIB em 1995 para 110% do PIB em 2011.

Pela n-ésima vez é necessário repetir isto: não foram as contas públicas que nos obrigaram a chamar a troika, foram as contas externas, que nos colocaram numa posição de extrema vulnerabilidade perante os investidores estrangeiros. A Itália tinha, então, uma dívida pública claramente superior à portuguesa, mas uma dívida externa pouco significativa, dependendo sobretudo dos investidores nacionais para se financiar. Acresce que grandes investidores que queiram investir em dívida pública da zona do euro, dificilmente podem deixar de investir em Itália, pela dimensão da sua economia e da sua dívida, enquanto a dívida portuguesa é claramente dispensável, pela sua pequenez e risco elevado.

O documento do deputado Paulo Trigo Pereira, de Ricardo Cabral, Luís Teles Morais e Joana Andrade Vicente, “Estratégias orçamentais 2017-2021: as opções de política”, do Institute of Public Policy, apresenta uma via “alternativa”, com défices públicos mais elevados, mas maior crescimento do PIB e dívida pública semelhante ao do Programa de Estabilidade 2017-2021.

O que há de errado com este documento, que nos promete o paraíso? Em primeiro lugar, imaginar que o problema de crescimento português é um problema de falta de procura, quando os estrangulamentos se encontram do lado da oferta. A evidência empírica do país dentro do euro é que viveu sempre com elevado excesso de procura (uma outra forma de designar os défices externos) e isso traduziu-se em dívida externa e não em crescimento.

Em segundo lugar, partir do dogma de que mais despesa pública significa mais crescimento, o que é contrariado pela experiência dos últimos anos. Em terceiro lugar, e eticamente mais grave, a ausência de uma secção sobre as consequências sobre as contas e dívida externas, que têm uma elevada probabilidade de apresentar problemas, como já estamos a assistir em 2017, em que o maior crescimento económico está a reduzir fortemente o excedente externo. Tem ainda que se acrescentar que o saldo positivo nas contas externas é extremamente frágil, porque se baseia num nível de investimento muito abaixo da média histórica, enquanto a poupança das famílias está em mínimos. Para além disso, a reposição de rendimentos conduz à compra de bens de consumo duradouro, com uma componente importada da ordem dos 90%, que no caso dos automóveis é ainda superior.

Aliás, esta estratégia de só falar nas vantagens e se esquecer – muito convenientemente – de qualquer contra-indicação ou efeito secundário, já tinha sido utilizada por este deputado do PS, aquando do documento de proposta de reestruturação da dívida.

No texto sobre a “alternativa” salvam-se as duras críticas ao irrealismo do Programa de Estabilidade 2017-2021 nas promessas de contenção da despesa, em contradição com as promessas eleitorais.


[Publicado no jornal online ECO]

quinta-feira, 14 de setembro de 2017

Quando é que se recuperam os milhões desviados por corrupção?

Quantos milhares de milhões de euros da nossa dívida pública são devidos à inoperância da justiça perante a corrupção?

Temos sabido de muitos factos em investigação e ficamos muito surpreendidos: porque é que só agora estão a ser investigados? Não se justificaria investigar este atraso? Os responsáveis que diziam que não havia corrupção em Portugal e que, tudo indica, eram os primeiros a impedir as investigações, vão ser levados a tribunal? Ou já tudo prescreveu?

Precisamos de uma auditoria à nossa justiça, analisando os últimos 20 anos, incluindo muitos casos prescritos, mas exclusivamente composta por estrangeiros. No estado em que as coisas estão e com as inúmeras cumplicidades que nos trouxeram até aqui, não é possível acreditar nos resultados de uma auditoria feita por portugueses, pelo menos por portugueses que tenham vida profissional em Portugal.

Estou convicto que a calamidade que se instalou na justiça portuguesa (e que talvez esteja em vias de ser corrigida) foi responsável por um clima de impunidade que permitiu que houvesse dez vezes mais corrupção do que se a justiça funcionasse. Considero, assim, que a parte mais grave da corrupção em Portugal não está nos políticos, mas na “inoperância” da justiça.

Há um outro problema que gostaria de levantar, porque me parece que está esquecido. Os contribuintes foram roubados em milhares de milhões de euros no conjunto de casos de corrupção que vamos conhecendo, fora aqueles que ainda não foram investigados. Não são precisos muitos casos graúdos para se chegar a mil milhões de euros, basta considerar que só o SIRESP poderá corresponder a um desvio de quase 500 milhões de euros. Tudo indica que o ministério público está exclusivamente preocupado em prender os culpados e não está minimamente empenhado em recuperar o dinheiro roubado.

Como é que se admite que Ricardo Salgado, envolvido em tanto do que é negócio escuro das últimas décadas, como vem sendo crescentemente divulgado, e o principal responsável pelo buraco aberto no BES, que já custou tanto aos contribuintes, se continue a passear por aí? Porque é que o seu património pessoal, não foi ainda “confiscado”, para pagar aos lesados do BES e porque é que são os contribuintes que estão a pagar a factura?

É muito questionável a estratégia seguida pelo ministério público na acusação a Sócrates, não só pela sua (falta de) eficácia, mas também porque constitui uma flagrante violação dos direitos dos cidadãos. É inadmissível alguém ter sido preso preventivamente sem que tenha sido informado do que está acusado.

Admite-se que o conjunto de que Sócrates venha a ser acusado seja vastíssimo, mas não se percebe porque não há já uma acusação inicial, com os casos em que as provas são mais irrefutáveis. A partir da primeira condenação, deveria ser obrigado a devolver o dinheiro roubado e toda a sua defesa futura ficaria muito mais frágil, até economicamente, deixado este réu de poder tourear a justiça, como é frequente suceder aos mais ricos.

Não tenho ilusões de que se possam recuperar todos os milhares de milhões de euros subtraídos aos contribuintes, até porque muito foi desbaratado em obras da mais duvidosa utilidade, mas já custa muito a aceitar que quase não haja qualquer esforço em recuperar os fundos públicos desviados.


[Publicado no jornal online ECO]

quarta-feira, 13 de setembro de 2017

A ilusão do sucesso

Os dados do PIB do 2º trimestre, o “mais elevado do século”, não passam de um efeito estatístico, porque o trimestre homólogo foi mau e em Novembro isso tornar-se-á mais claro.

O crescimento de 2,9% no 2º trimestre é fruto de um efeito base e não resultado de uma transformação duradoura na economia, que não existiu. É certo que há actividades, como o turismo e a construção, que estão a conhecer um bom momento, mas as condições gerais de funcionamento da economia não melhoraram.

Pelo contrário, teve lugar a reversão de algumas das tímidas reformas forçadas pela troika e não há no horizonte qualquer proposta de mudança pelo actual executivo. Aliás, a paz social que vivemos tem como reverso o imobilismo total, que estão a impedir o país de responder aos desafios que o mundo, em acelerada mudança, nos vem colocando.

Neste momento vivemos na ilusão do sucesso, mas que será desfeito já em meados de Novembro, quando for divulgada a estimativa rápida do PIB do 3º trimestre, que deverá mostrar uma clara desaceleração em termos homólogos. Antes disso, o governo terá divulgado o cenário macroeconómico referente a 2017 e 2018, onde se deverá constatar que o crescimento para o conjunto do corrente ano será pior do que o 1º semestre, indicando que o segundo semestre deverá ser pior do que o primeiro. Para além disso, é muito provável que a previsão de crescimento para 2018 seja de desaceleração, reforçando a ideia de que não virámos nenhuma página em relação à quase estagnação dos últimos 16 anos.

Se não atingimos o sucesso, muito pelo contrário, isto tem que ser claríssimo e um governo que não quer reconhecer isto tem que pagar um preço político elevado pela sua omissão.

Desde logo, a oposição ao governo tem que ser muito mais clara em relação a este aspecto do que tem sido, para além de que deveria ter defendido muito mais as reformas que realizou e que o actual executivo destruiu. Agora poderá não ser a altura melhor para fazer isto, mas deve-se preparar para confissão de fracasso que deverá estar contida no cenário macroeconómico apresentado com o orçamento, em meados de Outubro. Em meados de Novembro deverá ter uma outra oportunidade com os dados do PIB do 3º trimestre.

Além disso, a sociedade civil tem que ser muito mais exigente, com este e com todos os governos vindouros. Se os executivos não pagarem um elevado preço político pelos seus erros e omissões, é evidente que estes serão muito mais frequentes e graves, pagando depois todos nós as suas facturas.

Neste momento, temos vindo a saber várias das acusações que impendem sobre Sócrates, mas poucos se podem mostrar surpreendidos. Alguém tinha dúvidas da sua pressão sobre a PT? Houve algum ingénuo que não se apercebeu que o contrato com o TGV foi especialmente alterado para prever uma grande indemnização caso o projecto abortasse? Etc., etc., etc.

A impunidade com que o então primeiro-ministro se permitiu fazer tudo isto prende-se, em primeiro lugar, com a inoperância (a prudência obriga-me a este eufemismo) da justiça e, em segundo lugar, a uma sociedade civil incapaz de se manifestar com força. Querem continuar assim? Querem um histerismo por causa de uns livros para actividades extra-escolares de crianças de seis anos, mas a total incapacidade de igual empenho em casos de corrupção de centenas de milhões de euros feitos à vista de todos?


[Publicado no jornal online ECO]

quarta-feira, 30 de agosto de 2017

Os absurdos de Lisboa (3)

A Câmara não está verdadeiramente interessada em que os espaços verdes lisboetas sirvam a população, por puro desleixo.

Nos espaços verdes de Lisboa parece haver uma grande falta de preocupação com os resultados. Investe-se neles, mas não há uma genuína preocupação em que eles preencham de forma cabal as suas funções: oxigenar a cidade e proporcionar um espaço de lazer.

Em geral, os espaços verdes da capital têm um excesso de relva e défice de árvores, totalmente contrários às condições climatéricas actuais e, sobretudo, futuras. Não temos clima para ter tanta relva, onde se gasta uma quantidade absurda de água, para além de ainda não se ter aprendido aquilo que os israelitas, especialistas em viver com escassez de água, já ensinaram: só se rega ou ao início ou ao final do dia. Aliás a descentralização da gestão dos espaços verdes foi um desastre, porque a nível municipal havia competência técnica especializada, que não existe a nível das freguesias.

Os Verões secos, de tipo mediterrânico, recomendariam que se plantassem muitas mais árvores na cidade, de tipo caducifólio, para que no Inverno se pudesse aproveitar melhor as poucas horas de Sol. A escolha de espécies autóctones reduziria drasticamente a necessidade de rega, para além de pedir cuidados mínimos.

Um dos erros maiores dos últimos investimentos em canteiros, nestas obras faraónicas em curso, é não se pensar minimamente nos custos de manutenção posteriores. A asneira é tão flagrante que, poucos meses depois das obras concluídas e a tão pouco tempo das eleições, já se vêm (Av. 24 de Julho) canteiros cheios de ervas daninhas, com um péssimo aspecto. Se isto se passa na véspera do acto eleitoral, conseguem imaginar a bandalheira e o abandono que se instalará depois, com o pretexto que não há dinheiro para a manutenção?

Não se pode dizer que Lisboa tenha uma falta óbvia de espaços verdes no seu conjunto, embora faltem em zonas mais antigas e, em geral, estes espaços sejam pouco usufruídos. Entendo que isto se passa assim, porque a câmara não se preocupa em fazê-los apetecíveis.

Há uma generalizada falta de bares e cafés nestas áreas, que geralmente funcionam como âncora, bem como há uma clara falta de estacionamento. Para além disso, há uma grande falta de mesas, que poderiam ser centros de convívio ou ser usados por estudantes.

Há também intervenções completamente descoordenadas, numa lógica de “quintinhas”, com resultados absurdos. Na zona da Expo, a Leste da Torre Vasco da Gama, há muitas árvores (devia haver mais) e muitos bancos. Pois desafio-os a encontrar um banco que esteja à sombra, já que no Verão é a única solução aceitável.

Apesar de haver uma enorme procura de hortas urbanas (num dos últimos concursos, a procura foi o décuplo da oferta), a sua expansão está paralisada, ainda que haja muitas áreas onde elas poderiam ser instaladas, sendo de salientar que elas reduzem os custos de manutenção para o município, que poucos mais custos tem do que a água, ficando todo o trabalho a cargo dos agricultores urbanos. Destaco o Parque da Bela Vista, que ainda está em obras, e geralmente às moscas, tendo inclusive várias hortas urbanas clandestinas em terrenos próximos.

O que esperam para mudar este triste estado de coisas?


[Publicado no jornal online ECO]

quarta-feira, 26 de julho de 2017

Os absurdos de Lisboa (2)

A mobilidade em Lisboa está a piorar, com um ataque sádico ao automóvel e uma degradação dos transportes públicos.

Ao contrário das principais capitais europeias, praticamente não há grandes parques de estacionamento junto de estações de comboio fora da cidade, com preços necessariamente convidativos, para que as pessoas cheguem de modo ferroviário. Provavelmente, dentro da câmara de Lisboa há o entendimento de que obras fora da cidade não são para o município fazer, o que é absurdo, porque isso é essencial para o bem-estar dos lisboetas.

Nas ligações rodoviárias há outras situações absurdas, que ninguém entende. Porque é que a ligação entre a A5 e o eixo Norte-Sul (na direcção de Lisboa), uma conexão essencial, se faz através de uma gincana que inclui um semáforo? Porque é que a ligação entre a CRIL e a 2ª circular se faz normalmente com duas faixas, excepto num troço de apenas 100 metros, onde só há uma faixa? Quem é que projecta estas isto?

É evidente que a geografia de Lisboa, ao contrário da de Madrid, dificulta a expansão da rede de Metro, mas qual é a lógica de gastos sumptuários da decoração das estações, em detrimento do aumento da área da cidade coberta? Porque é que, enquanto se ataca (de forma abusiva e irracional) o uso de automóveis, o serviço do Metro se degrada profundamente?

 

Se se pretende diminuir o uso de automóvel, qual a lógica de substituir faixas de rodagem por faixas de estacionamento, que permite aumentar o número de veículos que entra na cidade? Esta contradição revela o verdadeiro motor das obras desvairadas em curso: sadismo contra o automóvel. Não faria mais sentido construir parques de estacionamento subterrâneo e retirar muito do actual estacionamento de superfície, deixando espaço para maior mobilidade?

De novo, porque é que há uma degradação também da Carris, porque é que fecharam carreiras? Tudo isto é absurdo, o que faria sentido era uma clara melhoria dos transportes públicos.

Qual é a lógica de quem está contra mais automóveis na cidade ter defendido a criação de uma terceira travessia do Tejo, que traria necessariamente mais veículos para a cidade?

Toda esta sanha contra o automóvel é a importação – tardia e desastrada – de uma moda europeia que está em vias de deixar de fazer sentido, com a massificação dos veículos eléctricos. Porque é que temos tanto esta tendência de imitar os outros quando aquilo que imitamos está (quase) a ficar desactualizado?

O pior de tudo é a forma completamente autocrática de agir do executivo de Medina. As populações não foram envolvidas no desenho das soluções, que não foram discutidas publicamente com tempo. Dar duas semanas para discutir não é sério, impede instituições, como por exemplo a Ordem dos Engenheiros, de elaborar estudos sérios. Para além disso, depois das decisões tomadas, que grande irritação provocaram, não há um pingo de empenho pedagógico de mostrar as alegadas vantagens. O que isto tem de mais extraordinário é acontecer num contexto autárquico, onde era suposto haver a máxima aproximação entre o poder e os eleitores. É como se não pensassem nas consequências eleitorais de irritar os eleitores e, neste aspecto, a oposição tem falta a vermelho, porque foi incapaz de defender a população e de aproveitar esta oportunidade que lhe foi oferecida de bandeja.


[Publicado no jornal online ECO]

quarta-feira, 19 de julho de 2017

Os absurdos de Lisboa (1)

Com o aproximar das eleições autárquicas, gostava de partilhar algumas ideias sobre o que considero serem alguns dos absurdos de Lisboa, na (diminuta) expectativa que algumas delas possam ser aproveitadas por alguns dos candidatos municipais.

A expansão da área metropolitana da capital iniciou-se há cerca de cinco décadas, não porque o concelho já estivesse totalmente ocupado, mas porque uma parte significativa, por qualquer razão, não foi urbanizada.

Criou-se o absurdo de obrigar as pessoas a fazerem percursos diários de dezenas de quilómetros e várias horas quando, por exemplo, muita da parte oriental de Lisboa, próxima da urbe romana de há dois mil anos, era um vasto “baldio”.

Há meio século isto era um disparate, mas o mais absurdo é que, ainda hoje, subsista tanta área não urbanizada no concelho (basta olhar em torno do centro comercial da Bela Vista).

Mais absurdo ainda, a zona ribeirinha (uma característica muito apreciada) entre Santa Apolónia e o valorizadíssimo Parque das Nações está uma vergonha, abandonada e decrépita. Como é possível que quase 20 anos depois da requalificação da zona da Expo, a área que a precede, que devia até ser mais procurada, por ser mais central, estar a calamidade que está? Como é que a câmara se tem demitido disto? Como é que anda a gastar em obras faustosas nas zonas mais centrais, que não necessitavam de intervenção, e se ignorou as necessidades das zonas mais degradadas e com grande potencial?

Outro cancro absurdo de Lisboa são os prédios em ruínas há décadas, muitas vezes em algumas das zonas mais valorizadas da cidade. Como é o possível que o município continue a demitir-se de um dos mais óbvios problemas do seu território? Na Fontes Pereira de Melo (uma das zonas de maior trânsito, incluindo de turistas) há um quarteirão zombie há um tempo infindo, aparentemente devido a um braço de ferro entre o promotor imobiliário e a autarquia. Quando é que acabam com isto?

Subsistem também quartéis, virtualmente desocupados, sobretudo desde o fim do serviço militar obrigatório, que deveriam ser devolvidos à cidade, com potenciais valorizações significativas para as forças armadas, mesmo que fossem apenas de mudança de local para fora da cidade.

O aumento do turismo tem feito escassear o alojamento no centro de Lisboa, levando muita gente a vociferar contra isto. Quase todas as propostas contra o turismo, um objectivo já de si absurdo, por ser um dos poucos a gerar emprego, são pouco recomendáveis. Falta a proposta mais óbvia, a que faço: aumentar a oferta de alojamento na cidade, quer pela urbanização de baldios, quer pela recuperação de prédios em ruínas, quer pela transformação de antigos quartéis.

Para além de que o aumento da área edificada iria aumentar as receitas fiscais da câmara (não é isto incentivo suficiente?), o que permitiria eliminar algumas pseudo “taxas” (impostos encapotados) municipais, cuja inconstitucionalidade já foi cabalmente demonstrada, como é o caso da “taxa” de protecção civil.


[Publicado no jornal online ECO]

terça-feira, 11 de julho de 2017

Que soluções para o que se passa no Estado? (1)

Apesar da tentação de listar todos os erros cometidos, o mais importante é procurar soluções, que, evidentemente, têm que se basear num diagnóstico circunstanciado e correcto dos problemas.

O que mais impressiona nos desastres de Pedrogão Grande e Tancos é a lista interminável de falhas. Quase todas elas são inaceitáveis, mas o que mais impressiona é tantas terem ocorrido em simultâneo.

Em relação a Pedrogão Grande, muito longe de uma lista exaustiva, temos: um contrato do SIRESP que o Tribunal de Contas criticou, mas não impediu de se concretizar; um contrato que prevê que o sistema de comunicação de emergência possa não funcionar em situações… de emergência; um chefe da protecção civil nomeado contra o parecer das chefias militares, mas com fortes ligações ao PS (um “boy”); ausência de informação às populações em áreas de risco sobre quais os comportamentos adequados em caso de incêndio; etc.

No caso de Tancos, longe de esgotar o tema, temos: uma denúncia detalhada (com números de telemóvel) de suspeitos feita à PJ em Abril, que andou a passear entre várias “quintas” do Ministério Público, com dúvidas sobre qual seria “territorialmente competente” (!), até as escutas solicitadas serem barradas por um juiz; um sistema de videovigilância avariado há anos, quando se assiste a vários atentados terroristas pela Europa; uma vedação deficiente, cujo concurso de reparação foi publicado no Diário da República, para todos os potenciais ladrões ficarem a saber detalhes sobre as suas deficiências; etc.

Estes filmes de terror têm tudo a ver com uma enorme falta de profissionalismo e de ética e muito pouco a ver com falta de meios. Só em relação às Forças Armadas: quando é se adapta a sua estrutura ao fim da guerra colonial?

O primeiro problema que se denota é que os governos têm demasiada liberdade de acção, não havendo suficientes “pesos e contrafeios” para impedir o seu abuso, nomeadamente a corrupção. Se o Tribunal de Contas até detectou alguns problemas no contrato do SIRESP, porque é que não impediu a sua assinatura? Se não tem poderes para isso, deve passar a tê-los.

Um segundo problema é o peso crescente dos “boys” na administração pública, que degradam o funcionamento de tudo, quer pela sua falta de competência, quer por afastarem o princípio da meritocracia, desmotivando todos os restantes funcionários.

Para isto, sugiro a criação da Associação dos Funcionários Públicos Decentes, que denuncie os mecanismos que permitem a contratação de “boys” na administração pública e mesmo alguns dos casos mais flagrantes. Lembro-me de me contarem um caso em que se lançou um concurso público para um assessor de turismo, que apresentava como requisito… uma licenciatura em Filosofia. Que esta Associação denuncie também toda a falta de cumprimento de preceitos básicos.

Ao ritmo com que têm saído notícias escandalosas sobre estes casos, é natural que ainda venha a lume muita informação que possa levar a propor outras soluções para a actual degradação do Estado, pelo que este artigo deverá ter sequelas.

Portugal preparou-se muito mal para o desafio da globalização e o da digitalização está em crescendo. Alguém acredita que com o Estado neste estado, poderemos responder bem a estes desafios?


[Publicado no jornal online ECO]

quarta-feira, 5 de julho de 2017

Henrique Medina Carreira (1931-2017), um homem livre

Medina Carreira era um homem lúcido e livre e pagou um preço por isso, num país que não o soube aproveitar.

Henrique Medina Carreira deixa-nos mais pobres com a sua partida e deixo aqui um humilde tributo ao seu contributo para o país.

Foi ministro das Finanças no 1º governo constitucional, entre 1976 e 1978, e nunca mais se esqueceu disso. Em França, um ex-ministro mantém o título honorífico de ministro e Medina Carreira manteve sempre a atitude de um ministro das Finanças. Sei que telefonava aos seus sucessores, pelo menos àqueles por quem tinha consideração, a dar-lhes conselhos.

Nos anos do desastre socrático, foi dos primeiros a levantar a voz e alertar para os problemas que se estavam a gerar, uma raridade entre instituições que deveriam ter lançado alertas também, mas que permaneceram num silêncio ensurdecedor, em particular o Banco de Portugal.  

É uma pena que o país não tenha sabido aproveitar os seus avisos, porque se poderia ter evitado muito sofrimento posterior. Se a asneira não tivesse ido tão longe, a austeridade forçada a partir de 2011 não teria necessidade de ser tão dura.

A sua voz livre teve um preço: perdeu muitos clientes do seu escritório de fiscalista. Este facto merece dois comentários. Por um lado, é um sinal do excessivo poder do Estado e do governo que pode actuar de forma caprichosa para prejudicar quem o enfrenta. Por outro, revela uma sociedade medrosa, em que mesmo cidadãos e empresas prósperos têm medo de indispor o poder.

Conheci-o pessoalmente há pouco mais de um ano, quando fui fazer uma apresentação sobre o orçamento de 2016 ao Forum da Competitividade, após o que me convidou algumas vezes para o seu programa na TVI24. Achava piada que me dissesse “tenha paciência”, como se para mim fosse algum frete ir ao “Olhos nos olhos”.

Em geral, apresentava-me um tema para eu desenvolver e preparávamos o programa através de uma breve troca de mails. Era sempre recto e simpático no trato privado, nunca tivemos atritos.

Tenho que lhe agradecer – publicamente – o facto de ele me ter elogiado, também publicamente, um dos gráficos que apresentei no programa, que revelava o desastre que foram o crescimento económico em Portugal nos últimos 16 anos, só ultrapassado pela Itália e pela Grécia, desmontando a ideia de que o problema do crescimento estaria na austeridade da troika.

Medina Carreira era um português ímpar, pela sua voz livre. A propósito disso, tomo a liberdade de citar o que o meu amigo Jorge Costa escreveu no seu mural do Facebook:

“Medina Carreira. Há figuras que nos marcam profundamente. Não é tanto pelo que dizem. Mas pelo como. Pelo como das suas vidas públicas. Só sabemos verdadeiramente o que quer dizer “homem livre” quando conhecemos homens livres, verdadeiramente livres. Antes disso, a noção não nos toca, é uma abstracção inerte. É preciso sabermos de homens assim – e eles são tremendamente raros – para que a possibilidade de se ser assim se torne uma possibilidade – para nós. É assim como a passagem da possibilidade em si para a possibilidade em nós. Isso é que é marcar profundamente. Medina foi um deles. Por tudo, obrigado. Descansa em paz.”

À família, deixo os meus sentidos pêsames.


[Publicado no jornal online ECO]

Ainda o incêndio mais mortal de sempre

É preciso voltar ao incêndio mais mortal em Portugal desde, pelo menos, 1900, e o 11º mais mortaldo MUNDO desde essa data.

O sistema de comunicação de emergência não funcionou durante 14 horas críticas e o SIRESP apresentou agora um relatório, publicado no site do governo (!), que diz que “Não houve interrupção no funcionamento da rede SIRESP, nem houve nenhuma Estação Base que tenha ficado fora de serviço em sequência do incêndio”. É compreensível que a empresa queira branquear o seu desempenho, mas já não se admite que o governo engula este relatório à partida, nem que queira que nós o aceitemos.

Por isso, como muito bem recomenda o meu amigo Nuno Garoupa, impõe-se a criação de uma comissão de inquérito, por legislação especial a fim de ter plenos poderes de investigação, presidida por uma personalidade independente e incluindo vários peritos estrangeiros, para evitar os habituais compadrios nacionais.

Em simultâneo, impõe-se a definição do que fazer ainda este Verão em termos de preparação contra outras eventualidades, incluindo dar informação às populações sobre o que fazer em caso de incêndio. Esta informação tem que ser personalizada porque uma das coisas que mais choca é que várias mortes foram provocadas por fugas desesperadas de pessoas a quem nunca foi explicado o que fazer em caso de incêndio e que se poderiam ter salvo se tivessem ficado em suas casas.

A um prazo maior, muito maior do que o sugerido pelo Presidente da República, tem que se repensar tudo sobre a floresta, aproveitando muitos dos estudos que já se fizeram.

Aproveito aqui para puxar a brasa à minha sardinha e sugerir que também seja tomado em consideração o relatório sobre Agricultura e Floresta (de que fui o relator), elaborado no âmbito do projecto do Forum para a Competitividade “Portugal – uma estratégia para o crescimento”.

Nele se critica duramente a recente “reforma” da floresta, que pretende descentralizar o combate aos incêndios quando o caminho deve ser o oposto. Falta uma estrutura de comando único de prevenção e combate a incêndios florestais que, durante o ano, coordene e acompanhe todas as acções de prevenção, redução de carga combustível e limpeza. E que, em última análise, com a formação e experiência adequadas, coordene durante a época de incêndios os dispositivos de combate.

Outra proposta interessante é fazer muito mais certificação florestal, que consiste em garantir que a sua exploração é sustentável. Dada a elevada consciência ambiental dos consumidores europeus, estes estão dispostos a pagar um preço mais elevado por produtos feitos a partir de florestas que são geridas de forma sustentável. Assim, os custos adicionais que são incorridos pela certificação mais do que se pagam a si próprios, para além de que uma floresta mais bem gerida tem um risco de incêndio muito inferior.

Uma coisa parece certa, é claramente possível fazer melhor do que temos feito até aqui, assim haja vontade política para honrar as 64 mortes e um número ainda desconhecido de desaparecidos.


[Publicado no jornal online ECO]