terça-feira, 9 de abril de 2019

Equívocos nas eleições europeias


O equívoco mais perigoso de todos é Rui Rio convencer-se que o bom resultado (relativo) do PSD é a prova acabada de que a sua estratégia de oposição está certíssima e que não é preciso mudar nem ajustar nada.

Tudo indica que os resultados das eleições europeias, a 26 de Maio, vão dar azo a vários equívocos.

O primeiro equívoco, e o mais fácil de resolver, será o de pensar que os novos partidos não são capazes de eleger deputados, por não o conseguirem fazer neste sufrágio. Um exercício fácil será calcular quantos deputados estas novas agremiações conseguiriam se as eleições fossem legislativas.

É provável que a Aliança e a Iniciativa Liberal (IL) conseguissem alguns deputados e, pelo que temos visto da capacidade de agitação do PAN, com um único deputado, isso poderá mudar muito o novo parlamento. Em relação ao Chega, ainda é incerto se vai conseguir sequer apresentar-se às eleições de Maio.

Há mudanças que se esperam destes resultados: i) a IL terá de ser incluída nas sondagens; ii) as ideias dos novos partidos deverão passar a receber maior atenção da comunicação social.

A IL tem sido, de longe, o partido (incluindo os instalados) que tem exibido maior vitalidade e originalidade, em termos de ideias – e da sua comunicação. É deveras estranho que, quanto mais não seja por curiosidade pela novidade, não receba mais atenção.

Mas será, sobretudo, as votações no PS e no PSD que poderão gerar os maiores e mais graves equívocos.

O PS começa por apresentar um péssimo candidato como cabeça de lista, a quem, há muito tempo, pelas razões mais misteriosas, foi prognosticado uma brilhante carreira política. Na verdade, Pedro Marques nunca apresentou nenhuma ideia digna desse nome, gera pouca empatia e não fala de forma minimamente cativante. A não ser que o seu “valor” político resida na sua capacidade de enganar e mentir descaradamente, com a maior cara de pau, não se compreende a razão da sua “promoção” (?), um ministro que não fez nada, para além, como se disse, de mentir com quantos dentes tem.

A lista socialista prossegue com a ex-ministra Maria Manuel Leitão Marques, que nesta reencarnação foi uma pálida imagem do passado (teria sido uma muito melhor cabeça de lista), passando para um escandaloso 3º lugar (promovido do 7º lugar nas últimas europeias) de Pedro Silva Pereira, o alter ego de Sócrates, o primeiro-ministro responsável pela quase-bancarrota e austeridade da “troika”.

Com isto tudo, é muito provável que o PS tenha um fraco resultado (relativo), que isso assuste os socialistas e os leve a aumento o populismo e eleitoralismo da sua governação até às legislativas.

À direita, também haverá equívocos. O mais perigoso de todos é Rui Rio convencer-se que o bom resultado (relativo) do PSD é a prova acabada de que a sua estratégia de oposição está certíssima e que não é preciso mudar nem ajustar nada.

Nada de mais errado, Rio tem sido um péssimo líder da oposição e a complacência perante estes resultados só pode agravar isso.

É provável que o CDS tenha um desempenho decepcionante e é possível que este partido atribua uma importância excessiva a isso e se lance numa campanha anti-PSD. É de temer que, esquecendo que as eleições se ganham ao centro, o PSD desvie as suas atenções para a direita, desguarnecendo o que é vital. 

Em resumo, as votações de Maio dificilmente serão extrapoláveis para Outubro, até porque a conjuntura externa está em claríssima deterioração e, mais grave do que isso, na zona euro, os instrumentos para contrariar isto são quase inexistentes. Para já não falar no Brexit. Com economia mais fraca, as cativações em Portugal só poderão acentuar-se e as queixas daí resultantes também, o que não ajudará nada o governo.

[Publicado na Capital Magazine]

segunda-feira, 1 de abril de 2019

Mais sobre as soluções para a habitação


Aumentar a oferta de forma maciça só se poderá fazer – com sucesso – através da iniciativa privada. Ou seja, os senhorios têm que ser bem tratados ou, pelo menos, não podem ser maltratados.

Na sequência do artigo da semana passada, desenvolvo um pouco mais as soluções para o problema da habitação, com o objectivo de disponibilizar muitos milhares de habitações com rendas entre 300€ e 500€, de modo a torna-las acessíveis à metade de trabalhadores mais pobres do país.

É evidente que um objectivo tão ambicioso como baixar as rendas para as pessoas de menor rendimento não pode ser conseguido no curto prazo, mas há que dar passos consistentes e com custo limitado para o alcançar.

Uma coisa parece certa: o compromisso político de inundar o mercado de casas com rendas baixas será a melhor forma de rebentar qualquer bolha especulativa que possa existir no mercado de habitação.

Há um outro aspecto que importa realçar: aumentar a oferta de forma maciça só se poderá fazer – com sucesso – através da iniciativa privada. Ou seja, os senhorios têm que ser bem tratados ou, pelo menos, não podem ser maltratados. Os (potenciais) senhorios não podem ser obrigados a ter custos que não teriam se, simplesmente, deixassem o seu património em depósitos a prazo. Também em termos fiscais.

Toda e qualquer política social na habitação deve ser suportada pelo Estado e pelas autarquias e não despejada em cima dos senhorios. Porque já sabemos o que resulta daqui: a morte do mercado de arrendamento e a subida em flecha, ainda mais do que já há hoje, das rendas.

Gostava de recordar um episódio passado comigo (mas poderia ser com qualquer outra pessoa) no final dos anos oitenta. Para se poder visitar casas que se poderiam alugar, tinha que se pagar primeiro um valor que se aproximava da primeira renda. Como não havia internet, não se fazia ideia das condições da casa. As raríssimas que vi não tinham sequer um mínimo de condições e acabei por perder o dinheiro que entreguei. Quem acha que o mercado de arrendamento está difícil hoje não sabe, ou não se lembra, do pesadelo que já foi. Se quiserem piorar as coisas já sabem o caminho ideal: infernizem a vida dos senhorios.

As propostas anteriormente avançadas levantam duas questões importantes, que tentarei responder: 1) como compatibilizar a intervenção nas zonas com maiores problemas de habitação, Lisboa e Porto, com o resto do país? 2) como fazer a transição entre pessoas com direito a apoio de renda e as que não o terão?

Em relação às zonas em que se consegue, já hoje, habitações aos preços aqui recomendados, julgo que todos compreenderão que nos locais onde não é necessário subsídio, este não deverá ter lugar.

Pode-se pensar em outro tipo de apoios, que hoje, em parte, já existem, mas que se justificará serem reforçados. Só para dar um exemplo, em Lisboa ou no Porto, consegue-se ir a um hospital público por um preço mínimo de transporte, enquanto no interior este custo é muito mais elevado. Faz sentido subsidiar estas deslocações, mas com cautelas, para não se estimular um recurso exagerado aos serviços de saúde, preocupação que esteve na base da criação das taxas moderadoras na saúde.

A segunda questão é mais delicada, mas é óbvio que não se pode cair no erro crasso de fazer que famílias com um rendimento um pouco acima do mínimo fiquem em situação pior do que as de menores rendimentos. Têm que se criar escalões onde este efeito não se faça sentir.

[Publicado na Capital Magazine]

segunda-feira, 25 de março de 2019

Oito soluções para a habitação


As soluções para o problema da habitação passam, quase todas, por um – brutal – aumento da oferta.

Na primeira parte desta série, vimos que havia um enorme desfasamento entre o valor das rendas e os salários praticados em Portugal. Na segunda parte, fiz o diagnóstico do problema, que decorre do triplo aumento da procura de habitação, a par de uma – incompreensível – estagnação da oferta.

Nesta terceira parte, com título autónomo, passo às propostas de terapia, que passam, quase todas, por um – brutal – aumento da oferta, envolvendo sete recomendações.

1) Via verde do licenciamento de habitação. Os tempos de espera destes licenciamentos são absurdamente longos, especialmente em Lisboa, sem nenhuma boa razão que o justifique, basta falar com qualquer arquitecto para se ter uma noção do mundo desvairadamente kafkiano (a descrição mais prudente). Recomendo que as câmaras passem a ser obrigadas a revelar, trimestralmente (para enfatizar a urgência de resolver este problema), o número de habitações, novas ou a recuperar, que aguardam autorização municipal, bem como os tempos médios de espera. Espera-se que a obrigatoriedade de divulgação pública deste descalabro force as câmaras a curar este cancro.

2) Urbanizar os “baldios”. Mesmo em Lisboa, ainda há imensos terrenos abandonadas, que nem espaços verdes são, em particular na zona oriental da cidade. Em Londres e Paris não há nenhum espaço livre na cidade, o que tem empurrado as pessoas para a periferia. Não é esse o caso de Lisboa, em que a população foi, desde há cerca de 50 anos, inexplicavelmente forçada a ir morar longe do local de trabalho. Há, assim, amplo espaço livre onde se pode construir muita nova habitação, para além de tudo o resto que complementa o espaço urbano, incluindo jardins.

3) Reabilitar ruínas e espaços vazios. Peço desculpa por insistir no caso lisboeta, mas não é só o que conheço melhor, como foi, em simultâneo com o Porto, a cidade que sofreu a maior destruição de património com o congelamento das rendas de 1974. É extraordinário que, ainda hoje, haja tantos prédios em ruínas e espaços vazios onde já houve prédios, mesmo em zonas cobiçadíssimas. É urgente acabar com este absurdo e reconstruir aí os alojamentos que já existiram.

4) Realojar quarteis. Os quarteis no centro de Lisboa (peço desculpa pela repetição) não exercem aí nenhuma função militar e poderiam, com enorme vantagem, ser deslocalizados para longe ou mesmo trocados por investimento em material militar. A sua urbanização, aproveitando os casos (não muitos) em que existe valor arquitectónico, permitiria também ajudar muito a aumentar a oferta de habitação. 

5) Realojar serviços públicos. Aqui, o caso da capital é inevitável, porque é consequência do nosso malfadado centralismo. Concordo, em tese, com a saída de ministérios de Lisboa, mas, para começar por alterações que provoquem menos disrupção nas vidas dos funcionários públicos, sugiro apenas que se mudem para outras localizações na área metropolitana de Lisboa, bem servidas por transportes públicos.

É importante sublinhar que, até aqui, propus medidas que, ou não custam nada ao Estado (as três primeiras), ou até geram novas receitas (as outras duas). No entanto, com elevada probabilidade, estas medidas não serão suficientes para garantir que se consegue ter um número elevado de habitações a preços acessíveis. Serão, assim, necessárias medidas adicionais, que passo a descrever:

6) Promoção da construção de habitações de renda limitada pelos privados. Tem que se ir para lá da habitação social e assumir a necessidade da criação de rendas limitadas, como já existiram no passado. Há muitas formas de conseguir isto, desde cedência de terrenos públicos, até muito generosas isenções e benefícios fiscais.

7) O Estado e as autarquias construírem um número significativo de habitações de renda limitada. Esta solução só difere da anterior no sentido em que não necessita de qualquer alteração legislativa, basta a vontade política e o desvio de verbas de outras tarefas menos importantes para esta.

8) O Estado e as autarquias assumirem o subsídio de rendas, de modo que os inquilinos paguem em função dos seus rendimentos. Como é evidente, não poderão ser habitações nem muito espaçosas, nem muito luxuosas, nem muito bem localizadas, mas deverão ser muito numerosas, para fazer face à procura.

Há muitos fundos imobiliários que estão desejosos, há décadas, de construir milhares de fogos e os alugarem ao sector público, para que não fiquem com o risco de não pagamento das rendas, um risco caríssimo, dada a inoperância da “justiça” portuguesa.

A Câmara de Lisboa, em particular, tem-se especializado em espatifar rios de dinheiro em obras incompreensíveis, quando esses fundos deveriam, com muito mais óbvia utilidade, ser utilizados na construção de novas habitações a preços módicos, em terrenos de que o município já é hoje proprietário.

Estas propostas geram a pergunta óbvia: como é que se financia isto? Em primeiro lugar, eliminando as duas medidas mais disparatadas do actual governo: reverter a descida do IVA na restauração (custa cerca de 400 milhões de euros por ano) e reverter a semana das 35 horas na administração pública que, como já expliquei aqui, são um luxo de países ricos, só sendo aplicadas em poucos dos países muito mais ricos do que Portugal.

Considerando apenas os 400 milhões do IVA da restauração, estes poderiam, com muitíssimo maior utilidade, servir para dar um subsídio de 100€ mensais (tem que se começar por algum lado e é preferível um subsídio limitado a muitas pessoas do que um apoio generoso a muito menos famílias) a 333 mil rendas, o que abrangeria um número ainda maior de indivíduos.

As poupanças geradas com as recomendações 4 e 5 também podem ser encaminhadas para esta tarefa.

(continua)

[Publicado na Capital Magazine]

segunda-feira, 18 de março de 2019

Tornar a habitação acessível (2)


Para uma boa terapia é necessário um bom diagnóstico. A – forte – subida do valor das rendas não é fruto de nenhum movimento especulativo, mas sim da velhinha lei da oferta e da procura, que se ensina na 1ª aula do 1º ano do curso de Economia.

Na primeira parte desta série, vimos que havia um enorme desfasamento entre o valor das rendas e os salários praticados em Portugal. Antes de avançar com as propostas de soluções, nos próximos textos, veremos agora as causas para a – forte – subida das rendas nos últimos anos, porque não pode haver uma boa terapia sem um bom diagnóstico.

O que explica então o aumento das rendas? Em primeiro lugar, a evolução do ciclo económico, que permitiu reduzir a taxa de desemprego de 17% em 2013 para menos de 7% actualmente. A austeridade tornou-se necessária em resultado dos governos de Sócrates, que colocaram o défice público em 10% do PIB em 2010 e levaram a uma explosão das dívidas pública (de 62% do PIB em 2004 para 96% do PIB em 2010) e externa (de 67% do PIB para 104% do PIB).

A austeridade, cujos principais e inexplicavelmente esquecidos responsáveis foram os governos socialistas, provocou uma recessão e fez subir fortemente o desemprego. Sem emprego, muitas famílias foram obrigadas a desfazer-se das suas casas, entregando-as aos bancos, que, por sua vez, tentaram vendê-las o mais rápido possível, provocando uma sensível queda nos valores das habitações e das rendas.

A descida da taxa de desemprego fez que muitas famílias pudessem voltar a ter casa autónoma, aumentando a procura de habitação.

Nos últimos anos, de forma quase fortuita, assistimos também a uma expansão extraordinária do turismo, incluindo o alojamento local, que ditou a segunda forte razão da expansão da procura de habitação, mais sensível em Lisboa e no Porto.

A terceira razão reside em políticas públicas, de promoção de vistos Gold e residentes não habituais. O mais extraordinário é que, com tanto aumento da procura, parte dele fruto de acção do Estado, não tenha sido feito praticamente nada para expandir a oferta.

A subida dos preços das rendas não é, assim, fruto da acção de especuladores, na explicação do “pensamento” mágico, mas antes resultado de algo que se aprende na 1ª aula do 1º ano do curso de Economia: a “lei da oferta e da procura”. Diz esta lei, que a intuição de todos confirma, que num mercado onde se verifica um aumento da procura e a oferta se mantém, os preços sobem.

Ou seja, a solução para fazer baixar os preços das rendas é promover um aumento da oferta, pelo menos de magnitude semelhante ao do aumento da procura.

Já a explicação para o aumento do valor dos imóveis inclui, para além das razões atrás referidas do aumento das rendas, uma outra, a da forte baixa das taxas de juro. Desde a crise de 2008, que estas taxas baixaram para níveis historicamente baixíssimos, sendo hoje vulgar que depósitos a prazo paguem apenas 0,05% de juro ao ano, o que tem levado à procura de aplicações alternativas.

Vou dar um exemplo com números redondos, meramente ilustrativos, e sem considerar impostos ou outros custos.

Imaginemos que, anteriormente, uma determinação habitação pagava 500€ de renda e os investidores exigiam uma taxa de rentabilidade de 6%, pelo que este andar valeria 100 mil€. Entretanto, as rendas subiram 50% para 750€, o que subiu a valorização deste activo imobiliário para 150 mil€.

Mas agora os investidores, por falta de alternativa, já só exigem um rendimento de 3%, metade do anterior, o que significa que o andar passaria a valer o dobro, 300 mil€ (3% de 300 mil€ são o mesmo que 6% de 150 mil€).

Entre o problema do aumento das rendas e o do aumento do valor das casas, é evidente que o primeiro é muitíssimo mais grave do que o segundo, pelo que é naquele que se devem concentrar as atenções.

De qualquer forma, se se resolver o primeiro problema, o segundo fica grandemente solucionado. A parte que resta já nem sequer requer grande solução, porque a descida das taxas de juro que provocou a valorização dos imóveis, também diminuiu o custo do financiamento da aquisição de habitação.  

(continua)

[Publicado na Capital Magazine]

segunda-feira, 11 de março de 2019

Tornar a habitação acessível (1)


É inaceitável que quem ganha o salário mínimo (ou pouco mais) não tenha acesso a habitação a preços razoáveis. Neste momento, o valor das rendas está totalmente desfasado dos salários.

Há décadas que o Estado ou intervém mal ou se abstém de intervir no mercado de habitação, ainda que o direito à habitação esteja na Constituição (artigo 65º), desde 1976. O número 3 deste artigo diz: “O Estado adoptará uma política tendente a estabelecer um sistema de renda compatível com o rendimento familiar e de acesso à habitação própria.”
Este preceito nunca foi respeitado, mas hoje estamos hoje particularmente longe do seu cumprimento. Aliás, mesmo que não estivesse na Constituição, é do mais elementar bom senso que os governos se preocupem com que haja habitação acessível para todos.

Em 1974, o congelamento das rendas matou o mercado de arrendamento, gerando uma crise brutal. As reformas posteriores e a descida das taxas de juro permitiram resolver (parcialmente) o problema, promovendo a compra de habitação própria, em que o país se passou a destacar. Diria que a intervenção pública nesta área se tem caracterizado por um misto de intervenção desastrada com demissão.

O problema regressou com a recente forte subida da procura de habitação, sobretudo em Lisboa e no Porto, por via da recuperação da economia, da expansão do turismo, em particular do alojamento local, e por políticas públicas de atracção de residentes não habituais, com elevados rendimentos. É, aliás, um grande contra-senso, que o Estado tenha promovido o aumento da procura e não tenha feito absolutamente nada para estimular a expansão da oferta.

Para se ter a noção da gravidade da questão, dei-me ao trabalho de coligir alguns exemplos de oferta da habitação para arrendamento, no site idealista, que agrega variados outros portais. Fiz pesquisa por concelhos da área metropolitana de Lisboa e do Porto, não colocando qualquer restrição ao tipo de habitação, ordenei pelos mais baratos e escolhi os casos 5º, 10º e 20º, uma forma de diminuir a sensibilidade ao mais barato de todos, que pode ser demasiado invulgar e pouco representativo.

Rendas nos concelhos da área metropolitana de Lisboa

Concelho
Total
5ª mais barata
10ª mais barata
20ª mais barata
Alcochete
11
1 700€
2 500€
-
Almada
106
550€
600€
650€
Amadora
50
630€
700€
780€
Barreiro
18
530€
620€
-
Cascais
1 126
650€
750€
800€
LISBOA
2 603
600€
625€
700€
Loures
59
700€
750€
900€
Mafra
39
800€
950€
1 200€
Moita
9
550€
-
-
Montijo
27
650€
700€
900€
Oeiras
300
600€
700€
800€
Odivelas
39
650€
800€
950€
Seixal
27
600€
675€
1 250€

Para quem não tem andado à procura, isto pode constituir um profundo choque. É quase impossível encontrar habitações por menos de 500€ por mês, quando o salário mínimo é de 600€ e o salário mediano (o máximo que a metade de menores rendimentos consegue auferir) está abaixo dos 1000€. Não tirem ilações erradas, de pensar, por exemplo, que o Seixal é mais caro do que Lisboa. O que se passa é que, havendo apenas 27 habitações disponíveis naquele concelho da margem Sul, a 20ª é das mais caras.

Rendas nos concelhos da zona do Porto

Concelho
Total
5ª mais barata
10ª mais barata
20ª mais barata
Gondomar
20
550€
600€
2 500€
Maia
25
750€
1 000€
1 650€
Matosinhos
115
600€
685€
750€
PORTO
556
500€
550€
600€
Valongo
14
600€
650€
-
Vila Nova de Gaia
155
500€
550€
600€

No caso da zona do Porto, a situação é ligeiramente menos grave, mais continua a ser muito preocupante.

Considero que não faz sentido que se tenha que gastar mais de 50% do ordenado em habitação (até acho que deveria ser menos, mas por agora teremos que ter este objectivo mais realista), pelo que o Estado deveria assumir o compromisso de assegurar um número muito alargado de habitações entre 300€ e 500€ de renda mensal (metade dos salários da metade mais pobre).

Há muitas formas de lá chegar, sendo que a pior e a garantia de fracasso seria o tabelamento das rendas.

(continua)

[Publicado na CapitalMagazine]

quarta-feira, 6 de março de 2019

Da ignorância de alguns juízes


É inaceitável que, num país que aboliu a pena de morte há tanto tempo, haja juízes que, por pura ignorância, estejam a condenar tantas pessoas à morte. Nos casos de violência doméstica, alguns juízes desconhecem noções básicas de psicologia, mas, inconscientes da sua própria ignorância, tomam decisões absurdas, injustas e mortais.

Há alguns anos atrás, fui contactado, indirectamente, para ser perito num tribunal num caso de litígio entre um banco e um cliente. Fiquei espantadíssimo com o dossier que recebi: a) omisso em relação à acusação ou queixa; b) o documento da defesa era especialmente confuso, mal escrito, e sem a menor proposta de solução, dos piores exemplos de litigância, com uma péssima atitude, só protesto, sem o menor vestígio de tentativa de resolver o assunto; c) omisso também em relação às questões concretas em que o juiz gostaria que eu, na qualidade de perito, desse a minha opinião.

Presumi que o juiz estava tão baralhado com o caso, que esperava que fosse o perito a explicá-lo. Decidi recusar o caso, porque me pareceu que, pelo menos o juiz e o advogado de defesa, ou não parecia que tivessem ideias claras sobre o assunto ou não tinham uma atitude minimamente razoável. O inacreditável dossier que recebi também revelava uma grande incompetência por parte do juiz.

Neste caso, o juiz era ignorante de questões financeiras e bancárias, mas tinha consciência da sua própria ignorância, tendo tido o bom senso de pedir um perito, embora depois não tivesse a capacidade suficiente para sequer saber que perguntas lhe colocar.

Nos casos de violência doméstica temos tido, com maior frequência do que seria desejável e com consequências muito mais graves (mortais por vezes) do que meras dívidas, juízes que: a) são ignorantes de teoria psicológica básica sobre violência doméstica; b) ignoram que são ignorantes destas matérias e não pedem qualquer tipo de auxílio técnico externo. É esta dupla ignorância que é letal, por vezes literalmente.

Tem-se visto vários juízes partirem da premissa falsa “uma mulher autónoma e moderna não se sujeita a violência doméstica” para não aceitarem como verdadeiras as declarações de uma mulher com estas características. Pode ser muito difícil para um juiz perceber como esta situação possa ocorrer, mas a sua ignorância da complexidade psicológica desta matéria não o pode levar a negar a realidade.

Há uma outra situação muito preocupante, de desvalorização de uma denúncia de violência quando esta decorre há muitos anos. Se, só ao fim de tanto tempo, há uma queixa, é altamente provável que o agressor tenha atravessado uma linha vermelha e que a violência tenha passado para um patamar muito mais perigoso.

Em relação à pergunta (psicologicamente ignorante) “porque não se queixou antes?”, desejo contar mais um caso pessoal, que não demonstra nada, mas ilustra como as coisas se passam, mesmo em Lisboa. Há tempos, roubaram-me o carro e fui reportar o caso à polícia. Fui tão mal recebido que fiquei com a nítida sensação que, se fosse uma mulher a queixar-me de violência doméstica, o polícia me tinha expulsado da esquadra, sem anotar a queixa. Quantas pessoas tentaram apresentar queixa e esta tentativa nem sequer ficou registada?

Para tentar colmatar o problema expostos, sugiro que a Ordem dos Psicólogos crie uma bolsa de voluntários para assessorar juízes em casos de violência doméstica, para que se torne um hábito. Posteriormente, deixará de ser necessário trabalharem “pro bono”, porque os juízes terão interiorizado a necessidade de assessoria técnica na área da psicologia.

O que se impõe é mudar o actual estado de coisas. É inaceitável que, num país que aboliu a pena de morte há tanto tempo, haja juízes que, por pura ignorância, estejam a condenar tantas pessoas à morte.

[Publicado na CapitalMagazine]

segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019

Demagogia e eleitoralismo travestidos de ideologia

Há demasiadas ideias demagógicas e eleitoralistas em circulação, benevolamente designadas como “ideológicas” ou “opções políticas”, um branqueamento muito pernicioso, que impede a sua denúncia.

Em Portugal, é muito frequente os partidos defenderem ideias erradas, ignorantes, pouco inteligentes (para ser meigo), etc., etc. A isto soma-se um grave problema: a maior parte das vezes a (ou alguma) comunicação social e largos estratos da população (mesmo da mais informada) descreve essas ideias como opções “ideológicas” ou “políticas”.

Esta descrição começa por ser extremamente preguiçosa, para se transformar no branqueamento das ideias mais erradas. Mesmo as propostas mais demagógicas, populistas e eleitoralistas são descritas como “políticas”. Em vez de serem analisadas e denunciadas pela sua verdadeira natureza, são desculpadas, como se aos partidos políticos fosse autorizada a defesa de qualquer ideia, por mais perniciosa que ela seja.

Muitos partidos defendem a gratuidade de certos bens e serviços, o que não passa de pura demagogia, vendendo uma ideia muito apelativa, escondendo que esta custará muitos milhões aos contribuintes. Como é que subsidiar todos, sobretudo os mais ricos, pode ser considerada uma opção “ideológica” ou “política”? Isto não passa de demagogia em estado puro, misturada com muita ignorância e má fé. Porque não se denuncia isto?

Vários partidos pretendem criar um apartheid entre sector privado e sector público, criando privilégios para os segundos a que os primeiros jamais poderão ter acesso. Pretendem também maximizar a dimensão do sector público, mesmo que isso se faça à custa dos serviços prestados à população. Neste caso, o que se pretende é satisfazer uma clientela eleitoral. Isto não pode sequer ser definido como “cegueira ideológica”, mas antes como puro eleitoralismo. Não estamos perante opções ideológicas, mas perante uma caça ao voto.

Uma das coisas que o debate público mais precisa em Portugal é de muito mais exigência. A oposição precisa de exigir mais ao governo: mais explicações pelas escolhas, mais fiscalização e maior escrutínio dos resultados.

Uma das coisas que mais me choca é que o meu mural no Facebook, devidamente seleccionado, bem entendido, tem uma oposição muito mais acutilante, exigente – e atempada – do que a realizada pelos partidos da oposição.

A comunicação social também precisa de fazer muito mais. Saúda-se a – relativamente recente – preocupação com a verificação de factos, mas é necessário que abranja muito mais temas e que seja mais consistente.

Mas são os eleitores em geral que precisam de ser muito mais exigentes. Não é aceitável que o investimento que tem sido feito na educação ao longo das últimas décadas não tenha resultado numa elevação da qualidade do debate público.

Se as coisas estivessem a correr bem, ainda se aceitava a actual situação. Mas é importante relembrar que Portugal está a caminho de se tornar na quinta economia mais pobre da UE, fruto do desastre das duas últimas décadas, pelo que não há qualquer tipo de justificação para a demissão cívica a que se tem assistido.

[Publicado na Capital Magazine]

segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019

Estado pagar a tempo e horas


Se o Estado pagasse a tempo e horas, isso iria libertar financiamento para as empresas investirem e exportarem mais. Na actual conjuntura, poderia ser mesmo uma das raras medidas – correctas – , que permitiriam contrariar a desaceleração económica em curso.

O Estado consegue (quase) sempre financiar-se a taxas mais baixas do que os privados, pelo que, ao atrasar-se nos pagamentos, está a obrigar os fornecedores (e outros) a pagar juros mais altos do que o Estado pagaria. Dado que a economia portuguesa tem uma elevada dívida externa, isso significa que, em termos macroeconómicos, estamos a pagar mais juros ao exterior do que seria possível – e desejável.

Não tenham qualquer dúvida que estes custos mais altos que o Estado impõe aos seus fornecedores são, de uma maneira ou de outra (geralmente sob a forma de preços mais altos), pagos pelos contribuintes, pelo que o pagamento atempado permitiria poupanças.

Se, em geral, isto se passa assim, no actual contexto isto ainda é mais verdade, porque na emissão de dívida de curto prazo (até um ano), desde 2015, a taxa de juro passou a ser negativa, ou seja, em vez de pagar juros, o Estado recebe-os.

Em suma, se o Estado emitisse Bilhetes do Tesouro no montante das suas dívidas correntes ainda poderia receber alguns juros com isso. O total de Bilhetes do Tesouro emitidos é de cerca de 15 mil milhões de euros, pelo que não estamos a falar num aumento significativo deste montante (talvez um quinto), não se devendo esperar que o impacto nos juros seja expressivo.

Aliás, a Directiva (comunitária) 2011/7/UE (reformulação da Directiva 2000/35/CE), que estabelece medidas de luta contra os atrasos de pagamento nas transacções comerciais, define como prazo comum os 30 dias, e apenas excepcionalmente os 60 dias, prazos que o Estado português reiteradamente não cumpre, sem nenhuma boa desculpa.

Temos aqui também a habitual esquizofrenia das políticas públicas. Os atrasos nos pagamentos são uma fonte importante de descapitalização (ou dificuldades de financiamento) das empresas, que depois o Estado tenta compensar com programas de capitalização, largamente ineficazes.

Se o Estado reduzisse – drasticamente – os prazos de pagamentos, não só dava o exemplo moral, como fornecia às empresas meios concretos para replicar esse exemplo, pelo que é muito provável que os efeitos indirectos excedessem muito largamente os efeitos directos.

Sem necessidade de recorrer a financiamento (muito escasso) para fazer face às necessidades do fundo de maneio, as empresas teriam mais margem para investir. E oportunidades não faltam, muitas das quais não são exploradas, devido justamente ao estrangulamento no financiamento.

Cerca de 70% das empresas exportadoras exportam apenas para um mercado, por vezes bem exigente, como é o caso da Suíça, dos Espanha e dos EUA. Ou seja, têm um bom produto, mas não têm condições para aumentar a produção. Com mais financiamento, poderiam expandir as suas exportações para outros mercados, favorecendo o nosso crescimento económico.

Na actual conjuntura, poderia ser mesmo uma das raras medidas correctas –, que permitiriam contrariar a desaceleração económica em curso, sem cair no erro de estimular a procura, onde temos muito pouca margem para agir, devido ao ainda elevado nível de dívida pública.

PS. Se a ADSE tem saldo positivo, não há qualquer tipo de desculpa para ter atrasos tão grandes nos pagamentos aos fornecedores, uma das principais causas de queixa destes.

[Publicado na CapitalMagazine]

quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019

A guerra da ADSE será paga em Outubro


O actual conflito entre a ADSE e “meia dúzia” de operadores privados vai-se transformar num conflito entre a ADSE milhares e milhares de beneficiários, com óbvias consequências eleitorais.

Tudo indica que a administração da ADSE entrou em guerra com o sector privado, sem uma estratégia de solução, sem dar resposta às queixas dos privados e sem reflectir sobre as consequências, arriscando-se a infligir inúmeros custos aos seus beneficiários, movida por uma cegueira ideológica e irracional de esquerda.

A ausência de uma estratégia de solução ressalta da absoluta falta de vontade de negociar com os privados (não negociam desde Outubro) e do lirismo de esperar que o sector social, que apenas representa um quarto do total, possa substituir os outros três quartos. A expectativa da quadruplicação do sector social no curto prazo (e mesmo a médio prazo) é simplesmente irrealista, de quem não faz a mínima ideia do que está a fazer.


Os privados apresentaram três queixas em relação ao que a ADSE exige: regularizações retroactivas (sem considerar a complexidade clínica do doente e a utilização de procedimentos diferenciados); a tabela de preços de medicamentos e dispositivos médicos (“totalmente desajustadas do real custo dos atos médicos”) e prazos de pagamentos. No caso da CUF, este prazo médio é de 283 dias, quando o prazo contratado é de 120 dias, mesmo este “excessivamente longo” e que “contraria a transposição da Diretiva Europeia que impõe ao Estado e demais entidades públicas o pagamento a fornecedores num prazo máximo de 60 dias”.

O que se segue é que alguns dos actuais beneficiários da ADSE podem deixar de pertencer ao sistema (perda de receita para a ADSE), trocando-a por seguros de saúde, podem passar a recorrer ao SNS (que já está a rebentar pelas costuras), ou manter os hospitais privados, mas pagando antecipadamente os serviços e aguardando pelo posterior reembolso pela ADSE.

Um doente que tenha sofrido um AVC poderá ter de passar cerca de quatro meses numa clínica de recuperação, com um custo de 4 mil € por mês, com 80% de comparticipação da ADSE. Hoje em dia, pagaria 800€ por mês, um valor elevado, mas relativamente gerível.

A partir de Abril, o doente tem que passar a pagar 4 mil € por mês e esperar nove meses para o receber (se os prazos forem semelhantes aos da CUF). Se a estadia na clínica for de quatro meses, como é que consegue pagar 16 mil €? Vai para casa mais cedo, num 2º andar sem elevador, preso em casa por não conseguir descer nem subir escadas, por não ter ainda concluído a recuperação? O que é que este doente – e a sua família – vão pensar sobre a ideologia que destruiu os benefícios anteriores da ADSE?

Outro doente precisa da prótese de um braço e a ADSE, com enorme atraso, propõe-lhe pagar o preço da prótese de um dedo, que é o valor mínimo que está na tabela. Como é que este paciente vai reagir?

Em suma, o actual conflito entre a ADSE e “meia dúzia” de operadores privados vai-se transformar num conflito entre a ADSE milhares e milhares de beneficiários, que relatarão, diariamente, os casos de atrasos mais inadmissíveis nos reembolsos e de casos em que a ADSE quer pagar reembolso por um acto médico que não tem nada a ver com o que foi realizado.

A poucos meses das eleições, isto é uma estratégia de “génio”. A ADSE vai perder receitas, vai expandir a concorrência, o SNS vai ficar mais próximo da implosão e vamos ouvir uma sucessão interminável de relatos que revelam um comportamento inaceitável por parte da ADSE.

É praticamente impossível isto não ter consequências eleitorais. Só se a direita for muito burra (hipótese não impossível de descartar) é que não cavalgará a onda de descontentamento que esta cegueira ideológica de esquerda irá produzir. Com tanta asneira junta, a direita tem mesmo grandes hipóteses de conseguir desfazer a actual maioria de esquerda e, atraindo abstencionistas, conseguir uma maioria absoluta.

[Publicado no Observador]

segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019

Governar contra o interesse nacional (4)

Temos sido tão mal governados, que não admira que estejamos a caminho de sermos a quinta economia mais pobre da UE, como detalhei aqui (páginas 16 a 19).

Podem ler aqui a primeira, a segunda e a terceira parte desta série, que pretende desfazer a grande ilusão de que, em Portugal, as medidas políticas têm racionalidade ou inspiração ideológica.

13. Leis mal feitas. As nossas leis são muito deficientes, sendo muitas vezes difíceis de interpretar, pela incompetência com que são feitas. Lembro de um caso em que a lei estava tão mal escrita, que era praticamente impossível de perceber qual era a interpretação que o legislador tinha em mente. O exemplo era tão flagrante que, pouco tempo depois da lei ser aprovada, o ministro que a tinha concebido foi confrontado por jornalistas, para que esclarecesse a questão. Em vez de reconhecer o erro e promover uma nova redacção da legislação, o ministro teve o topete de dizer que os tribunais é que deveriam decidir. O cúmulo do descaramento: não reconheceu a asneira, não a corrigiu e remeteu o disparate para os tribunais, que deveria achar que não estavam ainda suficientemente sobrecarregados.

Há um conjunto alargado de casos, de legislação económica, em especial fiscal, em que se percebe que o legislador não domina noções básicas de matemática e produz os maiores disparates.

14. Medidas ineficientes. Eficiência, em termos económicos, é definida como eficácia com o mínimo de custo. Despejar uma banheira com um balde é eficaz, consegue esvaziar a banheira, mas não é eficiente. A forma mais eficiente de o conseguir é destapar o ralo. Na justiça, parece que se está a tentar esvaziar a banheira com uma colher de café…

Quando estamos em presença de medidas eficazes mas não eficientes, demasiadas vezes não há oposição, porque parece que se está no caminho certo. Mas não é verdade, há outras medidas que seriam mais eficientes, mas que não são sequer tentadas, muitas vezes por pura ignorância e falta de inteligência dos “boys” que dominam a política nacional.

15. Privatização (mal pensada) de funções da administração pública. A transposição directa de mecanismos de gestão do sector privado para o sector público dá, demasiadas vezes, asneiras grossas, porque as condições são demasiado diferentes. No sector privado é comum as empresas subcontratarem alguns serviços, por boas razões, quando a especialização dos subcontratantes permite significativos ganhos de eficiência, e também por más razões, quando a subcontratação tem como principal objectivo não pagar regalias comuns na empresa e proletarizar os trabalhadores das empresas exteriores. Em qualquer dos casos, este mecanismo permite reduzir os custos das empresas e tem alguma lógica.

A transposição directa desta ideia para o sector público é, geralmente, fruto de falta de inteligência, ignorância e cobardia. Falta de inteligência, por não se perceber que as condições no sector público são muito diferentes. No sector privado, apesar de tudo, é possível o despedimento colectivo, que permite poupar recursos. No sector público, este despedimento, para além de ser legalmente muito difícil, é politicamente proibitivo, o que impede que se verifiquem poupanças. Ignorância, porque os empregados despedidos que vão para o desemprego criam custos de subsídios de desemprego que não são suportados pelas empresas, mas que são suportados pelo Estado. Ou seja, despedimentos no Estado (quase) não poupam encargos públicos. Cobardia, porque, em vez de se trabalhar para um aumento da eficiência da administração pública, há uma demissão dessa tarefa essencial.

[Publicado na Capital Magazine]