quinta-feira, 18 de Setembro de 2014

Anti-praxe

As praxes que se iniciam por estes dias são um terrível retrocesso civilizacional, ao tempo do “quero, posso e mando”

De acordo com o antropólogo Geert Hofstede (Cultures and organizations: software of the mind, 1991), Portugal, tal como a generalidade dos países latinos, apresenta uma elevada distância ao poder. Esta distância é definida duma forma muito interessante, não como a que os chefes impõem, mas aquela que os subordinados aceitam.

Apesar destes valores serem muito distintos entre países (muito mais baixa distância ao poder no países anglo-saxónicos), seria de esperar que os tempos que vivemos fossem propícios a diminuir a distância ao poder na generalidade dos países.

O que se passa hoje com as praxes choca-me profundamente porque entrei na faculdade em 1980, poucos anos depois do 25 de Abril, e as praxes eram mínimas e, quando as havia, eram divertidas e não humilhantes. Já falei com algumas pessoas da minha idade que me confirmaram a ideia de que nós jamais aceitaríamos o que se faz hoje aos caloiros. Como se naqueles anos a ideia de liberdade e de não subjugação à prepotência fosse claríssima.

O que se vê os caloiros hoje aceitarem, é como se recuássemos décadas, para o tempo em que era inevitável aceitar abusos dos chefes. Para quem gosta de teorias da conspiração, pode-se dizer que a actual versão das praxes existe para preparar os estudantes universitários para o trabalho escravo em call-centers, depois de acabarem o curso. Ou, de qualquer forma, para serem os trabalhadores mais formatados, obedientes e não reivindicativos.

O mais escandaloso disto tudo é passar-se nas universidades, que deveriam ser locais de saber, cultura e elevação moral e não escolas de produção de autómatos.

Em vez do desastre actual, parece-me essencial que os directores de faculdades e reitores assumam um veemente discurso anti-praxe, incluindo ameaças de vária natureza sobre os autores de excessos.

Para além disso, para praticar a solidariedade, a cada caloiro deveria ser atribuído um padrinho, num processo gerido pelos alunos mais velhos. Desejo enfatizar que tudo disto deve ser feito sem estar na lei e que não deve ser criada qualquer tipo de lei para impor isto.

Paulo Ferreira da Cunha, no seu livro Filosofia Política. Da Antiguidade ao século XXI (2010, INCM), muito significativamente escolheu como primeiro autor, não um filósofo, mas um dramaturgo grego, Sófocles (496 aC – 406 aC), e a sua peça Antígona. Neste texto, o rei Creonte proibiu, com pena de morte, que se desse sepultura a um dos irmãos de Antígona. Esta, sabendo os riscos que corria, desobedece ao decreto real, nem sequer procurando esconder a sua desobediência. Chamada à presença do rei defende-se assim: “Não me foi intimado por Zeus; nem a Dike, que coabita com os deuses subterrâneos, estabeleceu essa lei entre os homens. Tão-pouco creio que tuas ordens tenham tanta força, sendo tu um simples mortal, de modo a poderem derrogar as leis não escritas e inconcussas dos deuses”.

Podemos interpretar Creonte como simbolizando o abuso de poder e o direito formal, enquanto Antígona representa o verdadeiro sentido de justiça e o dever de uma atitude autónoma, sob os princípios mais elevados.

Estou convicto de que uma das razões que explicam a anormalmente baixa apreciação que os portugueses fazem dos nossos juízes se prende com o facto de, na maioria dos casos, entre Creonte e Antígona, os juízes escolherem Creonte.

A absurda expansão legislativa em que vivemos, a extraordinária proliferação dos mais incompreensíveis regulamentos (não se percebe porque existem nem o que significam), tem gerado um gravíssimo equívoco, o de que a lei está acima da justiça e do bem. Por ouras palavras, vivemos num tempo dominado por Creonte, onde Antígona é desprezada e vilipendiada.

Se queremos viver numa sociedade mais saudável, mais livre, mais autónoma, mais responsável, é imperioso denunciar todos os Creontes e promover e aplaudir todas as Antígonas. É fundamental abolir todas as leis e regulamentos de que os Creontes se alimentam e promover a autonomia e o sentido ético superior de todas as Antígonas.


[Publicado no jornal “i”]

segunda-feira, 15 de Setembro de 2014

BCE vs. Merkel

A sucessiva deterioração das perspectivas para o PIB e preços fizeram – finalmente – Draghi anunciar medidas não convencionais e, para além disso e até mais importante, a defender estímulos orçamentais, para além do gastíssimo pedido de reformas estruturais.

Como é evidente, é a Alemanha que está na posição económica ideal para gerar despesa adicional, quer pela sua situação de contas públicas (saldo estrutural positivo e dívida pública em clara queda), quer pela sua dimensão.

Tal como o presidente do BCE referiu, o presidente Juncker está a planear lançar um pacote de investimento público e privado, no montante de 300 mil milhões de euros, o que representa cerca de 3% do PIB da zona do euro. Parece que a Alemanha e a França estão a pensar que este estímulo seja suficiente para responder aos pedidos de Draghi, o que não é o caso, já que o líder do BCE já tinha implícita esta medida.

Uma investigação recente da revista Der Spiegel revelou que Angela Merkel encomendou 600 estudos de opinião secretos, entre 2009 e 2013. Aquela revista alemã comparou decisões chaves com os resultados destes estudos, entretanto tornados públicos por pressão dos Verdes, e concluiu que, não sendo escrava da opinião revelada, usa esta informação para nunca se afastar muito da posição dominante do eleitorado. Ou seja, muita da teimosia e dureza de Merkel não será verdadeiramente dela, mas do próprio eleitorado alemão.

Dito isto, é evidente que Merkel poderia esforçar-se por mudar a opinião dos alemães, como Kohl, o seu mentor, se empenhou em vender a ideia do euro perante um eleitorado que detestava tal coisa. A actual chanceler alemã também poderia tentar convencer os alemães de que, para afastar o risco de uma muito perigosa deflação, faria sentido um programa de investimento público de elevada qualidade. Ou uma generosa subida dos salários alemães. Para já, isto não parece provável.

Veremos como os outros líderes europeus aproveitarão a pressão do BCE para algum estímulo orçamental e como Merkel resistirá a isso. Hollande poderia ser o campeão do outro lado, mas tem tido uma liderança muito fraca.

A chanceler alemã poderá escolher arrastar os pés, até porque a actuação do BCE tem tido um impacto significativo de depreciação do euro, que pode ajudar quer o crescimento económico, quer ajudar a afastar o risco de deflação. A própria melhoria esperada dos EUA, levando à valorização do dólar, pode acentuar esta mesma depreciação, ajudando de forma apreciável a economia da zona do euro.


[Publicado no Jornal de Negócios]

quarta-feira, 10 de Setembro de 2014

Falta sociedade civil

Falta sociedade civil, quer para ajudar governos a fazer reformas difíceis, quer para impedir erros crassos

Quando fui adjunto da ministra das Finanças, Manuela Ferreira Leite, entre 2002 e 2004, a coisa que mais me chocou foi o isolamento do governo. Mesmo quando o executivo tentava implantar uma reforma a todos os títulos louvável, recomendada por diversas e prestigiadas instituições internacionais, “todos” estavam contra.

Os partidos da oposição estão sempre contra, infelizmente, mesmo que depois venham a fazer exactamente o mesmo quando chegarem ao poder. Este é um drama nacional, que a actual conjuntura de medidas difíceis só tem agravado. Por isso é que toda a gente diz que o próximo líder do PS (que já não é tão óbvio que seja António Costa), se ganhar as próximas eleições (não se consegue perceber se ganhou a das federações, porque o PS não revela os resultados), será um novo Hollande.

As corporações atingidas por qualquer tipo de reforma vociferam na praça pública, com a insuportável hipocrisia de dizerem que estão a defender o “interesse público”, perante uma comunicação social que emprenha de ouvido e que nunca contesta os óbvios interesses corporativos em causa.

O Zé Povinho, perante este espectáculo público, em que “todos” estão contra o governo, demasiadas vezes será tentado a concluir que o governo não tem razão. Se, em vez deste isolamento do governo, houvesse prestigiadas instituições da sociedade civil a defender medidas na linha do executivo, seria menos difícil fazer reformas no país. Isto também ajuda a explicar porque é que tantas reformas são tão adiadas ou não são sequer feitas. Demasiados governos, sabendo o que os esperaria se mexessem em certos sectores, deixam as coisas andar até se atingir o insuportável.

Este défice de sociedade civil não só torna mais escassas as boas medidas como torna mais abundantes as más medidas. As últimas décadas foram recheadas de asneiras, muito aplaudidas pelos seus beneficiários, sem oposição, à excepção de umas vozes isoladas.

Em Dezembro de 2009, ainda a crise do euro estava no adro, escrevi um artigo no Jornal de Negócios intitulado “Sistema bancário em risco”, (republicado no meu livro O Fim do euro em Portugal?, Editora Actual, grupo Almedina) onde avisava que devíamos olhar para a Grécia como um indicador avançado de Portugal, ou seja, que o que acontecesse àquele país dentro de algum tempo aconteceria ao nosso. Não me enganei muito nesta previsão e o “jogo” ainda não acabou.

Para meu enorme escândalo, referia aí que havia “banqueirosque aplaudem os projectos faraónicos de endividamento público (na expectativade ganhar umas comissões de financiamento), esquecendo que este endividamento (…)[irá colocar] os bancos em sério risco.” Hoje posso escrever com mais clareza: era Ricardo Salgado a defender o TGV, uma loucura, uma irresponsabilidade, a antecâmara do que veio a acontecer ao BES.

Julgo que o leitor não tem dúvidas que Portugal beneficiaria claramente de ter uma sociedade civil mais interveniente, quer para ajudar a concretizar reformas difíceis, quer para evitar erros trágicos.

A questão que se segue é quem poderia protagonizar esta sociedade civil. Em primeiríssimo lugar colocaria as universidades que, muito lamentavelmente, como instituições, parece que se demitiram de pensar o país.

Em segundo lugar, colocaria as fundações, cujo número e importância tem crescido, e que poderiam ter aqui um papel mais activo. A Gulbenkian, a mais prestigiada, poderia certamente fazer mais do que faz. Outras poderiam ter abordagens mais sectoriais, com grande relevância.

Há ainda outras instituições, com pouco dinheiro e visibilidade limitada. Aqui há mais problemas porque a falta de dinheiro pode colocar em causa a independência face ao governo e a visibilidade limitada diminui o impacto que a tomada de posições destas instituições possa ter.

Haverá possivelmente outras soluções para um problema evidente: precisamos de uma sociedade civil mais forte para termos um governo melhor.

Falta pouco mais de um ano para as próximas eleições legislativas, teme-se um gigantesco desfile de eleitoralismo, um período em que mais vamos sentir a falta de força da sociedade civil.


[Publicado no jornal “i”]

quinta-feira, 4 de Setembro de 2014

Rectificativo errado

Este novo orçamento rectificativo afasta-se da redução da despesa, quer estrutural quer conjuntural

O segundo orçamento rectificativo deste ano apresenta duas características essenciais: 1) é muito menos ambicioso na consolidação orçamental; 2) faz a consolidação do lado errado.

No orçamento original para 2014, a consolidação orçamental deveria apoiar-se sobretudo na despesa, emendando os erros dos anos anteriores. Neste novo orçamento rectificativo acontece exactamente o oposto.

Em primeira aproximação, poder-se-ia dizer que este novo orçamento rectificativo está muito mais próximo do orçamento desejado pela oposição e pelo Tribunal Constitucional (TC). Tem menos austeridade (do lado da despesa) e mais crescimento, quer do PIB, quer do emprego. Mas é duvidoso que estes sucessos decorram da menor austeridade.

Na verdade, há um claro fracasso na capacidade de diminuir a despesa para além dos chamados “cortes cegos”. É o grande fracasso de Paulo Portas, o da “reforma do Estado”.

O vice-primeiro-ministro tem toda a razão em opor-se a aumentos de impostos em substituição de menores reduções da despesa, só não tem autoridade moral absolutamente nenhuma para o afirmar. Foi ele que ficou com a responsabilidade de propor medidas de redução estrutural da despesa pública, que adiou sucessivamente, até apresentar um documento fraquíssimo, quase risível, de “reforma do Estado”.

Os adiamentos sucessivos não decorreram de nenhuma preocupação em produzir um documento de qualidade, nem para realizar estudos que definissem propostas concretas, de aplicação imediata. Foram motivados – exclusivamente – pela sua inesgotável demagogia, pelo medo de apresentar propostas impopulares, tentando fugir às suas responsabilidades durante o máximo tempo possível.

Sem qualquer tipo de plano alternativo, sem a menor preocupação com o interesse nacional, Portas foi-se opondo e sabotando Vítor Gaspar, até provocar a demissão deste.

Ainda antes disso, Passos Coelho lançou um repto – muito pertinente – a Portas: “se não concorda com a política que está a ser seguida, proponha uma alternativa”. A resposta do líder do CDS dificilmente poderia ter sido mais cobarde e demagógica.

Como a saída do ministro das Finanças não alterou o curso de consolidação orçamental, teve a reacção histérica de apresentar a sua demissão “irrevogável”, em Julho de 2013, que o primeiro-ministro, revelando um insuspeitado sentido de Estado, recusou.

Temos agora um executivo que abdica de mais consolidação das contas públicas no corrente ano, pelo que pouco deverá fazer no próximo, que é de eleições, e cujo fecho de contas poderá bem já não ser da responsabilidade de Passos Coelho.

Tudo indica, assim, que o orçamento para 2016, o primeiro desafio do novo governo, herde uma pesada herança de consolidação insuficiente. É irónico que o facto do actual governo tenha sido obrigado, quer pelo TC, quer pela sua própria incapacidade, a ter uma política orçamental mais próxima da da oposição, isso venha a dificultar o esforço desta quando aceder ao poder.

Em resumo, este rectificativo é uma má notícia para António Costa, se for ele o vencedor das eleições legislativas de 2015, porque fica com uma tarefa muito mais espinhosa.

Há quem imagine que o silêncio do candidato socialista sobre finanças públicas indica que está a guardar os trunfos que tem na manga. Julgo que se tratará antes de uma combinação de duas coisas: não ter consciência da gravidade da situação e não ter uma verdadeira alternativa, não querendo reconhecer publicamente toda a austeridade que irá ser forçado a manter.

António Costa tem todas as condições – e mais algumas – para se revelar um desastre muito maior do que Hollande. Quem é que ainda não percebeu isto?


[Publicado no jornal “i”]

quarta-feira, 27 de Agosto de 2014

O legado de Guterres

Guterres foi um primeiro-ministro incapaz de pensamento e acção estratégicas, tendo esbanjado o último período de vacas gordas

António Guterres foi eleito primeiro-ministro em Outubro de 1995, herdando uma economia em recuperação, com as contas externas equilibradas. Foi o último chefe de governo a viver em tempo de vacas gordas, aliás gordíssimas, que ele conseguiu desbaratar sem propósito nem estratégia.

Nessa altura, o país enfrentava dois desafios evidentes: preparar-se para uma participação bem sucedida no euro e responder ao desafio que se adivinhava da concorrência dos países de Leste, então ainda a dar os primeiros passos em direcção a uma economia de mercado.

Em relação ao euro, convém recordar que este tinha sido desenhado à imagem da Alemanha. Para gerir a procura interna, este país tinha uma combinação muito particular de políticas orçamental e monetária. Tendo um política orçamental geralmente restritiva (défices públicos baixos), isso permitia-lhe ter uma política monetária razoavelmente expansionista (taxas de juro baixas). Em Portugal, a combinação destas políticas era exactamente a oposta: o laxismo orçamental forçava uma política monetária restritiva (taxas de juro elevadas).

Dado que o nosso país ia passar a ter uma política monetária à alemã, era essencial que a política orçamental também passasse a ser germânica, sob pena de se criar um excesso de procura interna, com a concomitante e habitual perda de competitividade. Isto era tanto mais imprescindível quanto o instrumento fundamental de correcção de problemas de competitividade, a desvalorização, ia deixar de estar disponível, mesmo antes de entrarmos no euro. Recorde-se que as taxas de câmbio irrevogáveis das moedas nacionais com o euro foram fixadas em Maio de 1998 e que o critério cambial requeria dois anos de estabilidade da taxa de câmbio. Ou seja, a partir de meados de 1996 já não poderia haver mais desvalorizações.

Estas questões elementares escaparam a Guterres e Sousa Franco, que acharam que os critérios orçamentais de Maastricht eram uma mania, que nos bastava fingir que cumpríamos. Não perceberam que um país como Portugal teria que ir muito mais longe do que aqueles critérios, sob pena de gerar graves problemas à nossa economia. O desvario foi completo: desbaratou-se a enorme folga orçamental criada pela gigantesca descida dos juros e ainda se inventaram as PPP, para enganar os nossos parceiros comunitários, gastando debaixo da mesa. Os problemas não tardaram a chegar, com uma perda de competitividade que criou uma estagnação económica desde 2000 até hoje.

Em relação ao dificílimo desafio da concorrência dos países de Leste, este foi totalmente ignorando, tendo Guterres e Cravinho dado início a uma extraordinária orgia do betão, que jamais corrigiria os graves problemas que tínhamos face aqueles países: mais longe do centro da Europa, com uma força de trabalho muito menos qualificada e, mesmo assim, a pagarmos salários superiores ao desses países.

Voltando às inacreditáveis PPP rodoviárias, o pináculo do disparate do betão, elas constituíram um gigantesco erro estratégico (um equívoco em relação a tudo o que era importante), um erro macroeconómico (foram lançadas na pior altura, quando a economia já tinha procura a mais), um desastre de finanças públicas (implicavam custos que eram o dobro do que se tivessem sido financiados com dívida pública) e a justificar as mais profundas suspeitas de corrupção (os contratos são de tal modo contrários aos interesses do Estado e dos contribuintes que é praticamente impossível imaginar que não tenham envolvido corrupção).

Em resumo, apesar de Guterres ser um político inteligente, culto e falar (demasiado) bem, foi um primeiro-ministro da espuma dos dias, sem a menor capacidade de esboçar o mais leve pensamento e acção estratégicas. Para além disso, apesar de ser pessoalmente honesto, permitiu à sua volta uma extraordinária profusão dos mais obscuros negócios de Estado.

Veremos qual a miséria de candidato que a direita nos vai apresentar, para demonstrar o esgotamento definitivo do regime.


[Publicado no jornal “i”]

quarta-feira, 20 de Agosto de 2014

Demagogia e fantasias

António Costa está a precisar urgentemente de arranjar um ministro das finanças, para parar com a demagogia e fantasias

Um dos problemas maiores da política portuguesa é a forma como os nossos políticos se nos dirigem. Parece que partem de duas premissas: 1) a esmagadora maioria dos portugueses não passa de um bando de analfabetos, ignorantões e incapazes de um mero simulacro de raciocínio; 2) não existem comentadores e analistas capazes de desmontar as falsidades e baboseiras do discurso político, pelo que é facílimo enganar os idiotas dos portugueses.

O que mais impressiona é que, à medida que a educação se tem aprofundado, ao ponto de se falar que temos a “geração mais preparada de sempre”, isso não se tenha reflectido na qualidade do debate público. Das duas, uma: ou o investimento na educação é uma gigantesca fraude ou os políticos que presumem a imbecilidade dos portugueses vão-se dar mal.

Todos podemos ansiar por um país mais rico e próspero, mas não há riqueza nenhuma que compense o subdesenvolvimento mental. Não há nada mais devastadoramente empobrecedor do que um debate público débil, que não promove o conhecimento, o rigor, a elevação. A pobreza intelectual e cultural é uma corrente que nos impede de navegar e descobrir novos mares e novas terras.

Infelizmente, quem se tem destacado mais na pobreza do discurso tem sido António Costa, em profundo contraste com as elevadíssimas expectativas que acompanhavam a sua candidatura. É como se António José Seguro sempre tivesse sido olhado como um pobre coitado, a quem se desculpavam as mais óbvias inanidades, enquanto Costa terá sempre que ser analisado com muito maior exigência.

Primeiro, foi a baboseira de que a “riqueza” era a alternativa à austeridade, embora se tenha esquecido de nos dizer em que botão é que se carregava para fazer jorrar essa tal riqueza.

A nova pérola é que a sustentabilidade da Segurança Social não exige cortes nas pensões, mas a criação de emprego, tendo-se esquecido, mais uma vez, certamente por lapso, de nos informar qual é manípulo que é necessário accionar para gerar esse emprego aos magotes. Também se esqueceu que temos 1,2 trabalhadores empregados por cada pensionista, sendo que muitas centenas de milhar de pensionistas recebem pensões muito acima do que contribuíram. Para além disso, Portugal apresenta um dos índices mais graves de envelhecimento da população, pelo que qualquer ideia que é possível deixar as pensões intactas não passa de demagogia ou fantasia.

Dado que António Costa deseja ganhar as eleições legislativas de 2015 com maioria absoluta, seria muito útil que arranjasse – com caracter de urgência – um ministro das finanças para o seu próximo governo. Este poderia explicar-lhe uma série de coisas que o candidato ainda não percebeu e limitar o chorrilho de disparates que vem proferindo. Também existe o problema de, se não parar rapidamente com a asneirada, já não conseguir nenhum ministro das finanças com um mínimo de qualidade, por duas razões. Por este perceber que teria que desmentir demasiadas coisas ou por tomar consciência de que nunca receberia o apoio do primeiro-ministro. Ocupar aquele cargo sem o apoio indefectível do chefe do governo, num período de dificuldades excepcionais, seria um suicídio político.

Ganhar eleições (mas nunca com maioria absoluta, que os eleitores não são os imbecis que o candidato presume) com base em promessas miríficas, que serão esmagadas logo a seguir, dará um profundo rombo na legitimidade do novo primeiro-ministro e do seu governo.

Acresce que o Tribunal Constitucional acaba de dificultar a preparação do orçamento de 2016, o primeiro desafio que o novo governo enfrentará.

Na verdade, se fôssemos levar à letra as promessas de António Costa, teríamos a troika de regresso, pouco tempo após o início do novo executivo. Seria a quarta pré-bancarrota em pouco mais de 40 anos e o fim mais do que provável do regime.

[Publicado no jornal “i”]

quinta-feira, 14 de Agosto de 2014

Problemas com a deflação?

A inflação portuguesa tem registado valores negativos desde há seis meses e a taxa subjacente também está de forma mais nítida em território negativo, o que tem suscitado alguns receios de Portugal vir a registar problemas de deflação. Sugiro a análise do enquadramento externo, dos riscos de deflação e dos problemas decorrentes da sua concretização.

Antes de mais, convém recordar que o BCE está totalmente consciente dos riscos de deflação para o conjunto da zona do euro, estando disponível para actuar caso a situação se agrave. Neste momento, as expectativas de inflação do BCE prevêem uma subida paulatina desta variável, de 0,7% no corrente ano, para 1,1% no próximo ano e 1,4% em 2016. Ou seja, quando muito teríamos breves meses de deflação para o conjunto do euro.

Desde finais de 2012 que Portugal vem registando uma taxa de inflação inferior em cerca de 1 ponto percentual à da zona do euro, devido ao enfraquecimento económico. As projecções do Banco de Portugal não apresentam uma diferença tão pronunciada face aos nossos parceiros, quase anulada de 2015 em diante, pelo que poderão estar a sobrestimar a inflação portuguesa.

Em resumo, num cenário mais negativo, é possível que a inflação média em Portugal seja marginalmente negativa em 2014 e marginalmente positiva no ano seguinte.

Será que este cenário de potencial moderadíssima deflação causará problemas à economia portuguesa? É duvidoso. A deflação costuma adiar despesa e agravar a dívida em termos reais. Em relação ao adiamento da despesa, é preciso relembrar que o consumo privado em Portugal representava 65,6% do PIB em 2013, contra apenas 57,3% na zona do euro. Ou seja, o ajustamento da nossa economia ainda está longe de concluído e se a deflação ajudasse a acelerar este processo isso não deveria ser encarado como inteiramente negativo.

Admitamos que a eventual deflação em Portugal decorreria, no essencial, de uma inflação mais baixa do que o actualmente antecipado na zona do euro. Então, isso prolongaria o período de taxas de juro muito baixas, limitando o seu impacto negativo da deflação sobre o endividamento. Para as famílias portuguesas, a recuperação dos preços do imobiliário em curso limitará também o impacto de uma eventual da subida da dívida em termos reais.

A dívida pública é que poderá sofrer um pouco com a deflação, mas como estamos a falar de valores tão reduzidos durante um período tão limitado, não é provável que seja significativo.

A deflação também forçará o congelamento salarial em Portugal, ao invés do que se deverá passar no núcleo da zona do euro, o que ajudará à recuperação da nossa competitividade.

Em resumo, dada a singularidade da posição portuguesa na zona do euro, é provável que os efeitos de uma eventual deflação não sejam tão negativos como é habitual decorrer deste fenómeno, podendo mesmo registarem-se algumas vantagens.


[Publicado no Jornal de Negócios]

quarta-feira, 13 de Agosto de 2014

Novíssimo Banco?

A questão central no caso BES, que vos proponho, é esta: preferem que haja custo zero para os depositantes ou custo zero para os contribuintes?

O atraso na actuação dos reguladores no caso BES (mesmo assim uma melhoria face ao caso BPN) trouxe avultados prejuízos ao próprio banco e a um conjunto alargado de investidores, sem que isso tenha sequer impedido a falência das holdings do GES. Não me vou agora debruçar sobre isto, que dava um outro artigo, mas sobre a solução encontrada.

Julgo que é útil olhar para essa solução como resposta a um problema com três objectivos e duas restrições. Os objectivos eram, por esta ordem: 1) proteger os depositantes portugueses; 2) garantir a estabilidade financeira; 3)             minimizar o custo para contribuintes. As restrições eram: a) respeitar o sentido da legislação sobre união bancária, que deverá entrar em vigor em 2015; b) a incerteza sobre extensão dos problemas, apesar de tudo o que já se sabe. Foi esta incerteza que impediu o surgimento de investidores privados interessados, para além de existir incerteza sobre a solução, devido a possível contestação judicial dos accionistas.

Reconhecendo a impossibilidade de criar um solução sem problemas, considero que a fórmula desenhada é razoavelmente positiva. A questão central no caso BES, que vos proponho, é esta: preferem que haja custo zero para os depositantes ou custo zero para os contribuintes?

Pessoalmente, prefiro – claramente – custo zero para os depositantes. Para enquadrar a questão, é essencial ter presente que Portugal apresenta um nível excepcionalmente elevado de dívida externa, o que nos coloca numa posição de especial vulnerabilidade e dependência face ao financiamento externo.

Se os depositantes em Portugal deixassem de estar inteiramente seguros, isso provocaria uma desastrosa fuga de capitais, não só do BES, mas de todos os outros bancos. Relembro a extrema sensibilidade com que as cotações dos outros bancos têm reagido aos problemas no BES.

Uma fuga de capitais agravaria a nossa extrema dependência do financiamento externo. É óbvio que isso provocaria uma subida das taxas de juro da dívida portuguesa, agravando o défice público, para além de dificultar o financiamento dos bancos portugueses, constituindo um forte travão à recuperação económica e à criação de emprego. Seria uma catástrofe em cima de uma calamidade. Tal como a solução foi desenhada, mesmo que acabe por haver custos para os contribuintes, tudo indica que estes serão apenas uma fracção do que custou o BPN, um banco muito mais pequeno.

Para aqueles que preferiam defender os contribuintes de toda e qualquer perda, haveria ainda a possibilidade de dividir o Novo Banco em dois. No Novíssimo Banco (banco bom) ficariam os depósitos até 100 mil euros, enquanto no Novo Banco (banco assim-assim) permaneceriam os de montante superior, mantendo-se o BES com o seu actual estatuto (banco mesmo mau).

Voltando à solução encontrada, convém considerar algumas alternativas para se perceber que dificilmente se poderia fazer melhor. A alternativa da falência não respeitaria o objectivo de minimizar o custo para os contribuintes, porque teria que haver garantia dos depósitos até 100 mil euros e o Fundo de Garantia de Depósitos só dispõe de 1 500 milhões euros, manifestamente insuficiente para materializar aquela garantia, impondo pesados custos aos contribuintes.

Tratar os pequenos accionistas de forma mais favorável iria contra as condições do mecanismo de resolução e acarretaria perdas muitíssimo superiores para os contribuintes, porque implicaria também um tratamento preferencial para os obrigacionistas.

Apesar de tudo, julgo que o Banco de Portugal poderia ajudar os pequenos accionistas a processarem a antiga administração por danos causados, oferecendo-lhes toda a ajuda jurídica possível, bem como fornecendo-lhes o máximo de provas para incriminar os administradores responsáveis por comportamentos tão reprováveis.

Quanto às acusações de confisco, elas não fazem sentido, porque os accionistas no BES são ainda donos do Novo Banco, no sentido em que têm direito a qualquer eventual lucro que a sua venda proporcione, sem que tenham participado com um único euro do capital necessário para que esse lucro seja gerado.


[Publicado no jornal “i”]

quarta-feira, 6 de Agosto de 2014

Querer ser enganado (2)

A fantasia de “uma nova leitura do Tratado Orçamental” irá necessariamente esbarrar na intransigência alemã

Retomando a análise das propostas de António Costa, gostava de vos convidar a imaginar como seria hoje o país, se os sucessivos governos tivessem fixado o objectivo (e o tivessem alcançado) de angariar o equivalente a uma Auto-Europa de cinco em cinco anos, em vez da disparatada aposta no betão (sempre muito amigo da corrupção). Teríamos hoje cinco “Auto-Europas”, fortes exportações, ausência de dívida externa e a troika nunca teria sido necessária.

Uma das razões mais espúrias para não falar sobre as finanças públicas seria a de que elas não explicariam esta crise, como se isso fizesse desaparecer o grave problema.

Existe, de facto, uma tese, à primeira vista razoável, de que Portugal foi compelido a pedir auxílio à troika, não tanto devido aos défices públicos, mas sobretudo devido aos défices externos. O “ligeiro” problema com esta tese é que os défices externos não surgiram do nada, antes resultaram de políticas orçamentais erradíssimas que agravaram o défice externo e as perdas de competitividade e geraram uma acumulação brutal de dívida externa.

Quanto à oposição à austeridade, digamos que há dois tipos de argumentos de natureza e qualidade completamente distintas. Num primeiro grupo, há aqueles que defendem que uma austeridade demasiado intensa e rápida provoca estragos tão graves à economia, que acaba por ser contrária à própria consolidação orçamental. Os defensores desta tese, na qual me incluo, reconhecem a necessidade de austeridade e de profundas reformas na despesa pública, mas reclamam um doseamento deste processo, para que se consiga um efectivo travão no aumento da dívida pública. Se esta tese for defendida com qualidade, com argumentação empírica sólida, é muito possível que consiga obter o acordo e o apoio, quer da troika, quer dos mercados.

No segundo grupo estão todos aqueles que vivem no mundo da lua, que imaginam que a alternativa à actual austeridade é não haver austeridade nenhuma, não fazer absolutamente nenhuma reforma da despesa pública e continuar a gastar como dantes. Como é evidente, esta conversa não tem o mínimo de credibilidade e será liminarmente recusada, quer pela troika, quer pelos mercados.

António Costa promete ser “batalhador” na Europa para lutar por “uma nova leitura do Tratado Orçamental”, mas ainda ninguém percebeu – nem o próprio – o que é que isto quer dizer em termos concretos. Só que é essencial que este assunto seja esclarecido quanto antes, pois dele dependem todas as excelsas propostas do candidato.

Imaginemos então dois tipos de propostas de releitura do Tratado Orçamental, apresentadas por um conjunto alargado de chefes de governo dos países periféricos. Num primeiro tipo, as propostas seriam de tal modo ambiciosas que matariam as negociações antes mesmo de estas terem início. Num segundo tipo, elas teriam que ser necessariamente modestas, para que um mínimo de negociação pudesse ter lugar. Mesmo assim, a Alemanha adoptaria sempre uma duríssima posição negocial, em que ligeiras concessões orçamentais teriam que vir sempre acompanhadas de fortes e duras reformas estruturais.

Em conclusão, toda e qualquer alteração que venha a ser feita daquele Tratado será sempre modesta e incapaz de acomodar as fantasias orçamentais de António Costa. Escusa de vir sugerir que vai conseguir o impossível, porque só quem quer ser enganado é que poderá engolir tal coisa. Registe-se, aliás, a incoerência de dizer que as finanças ficam para depois, mas a promessa de repor as pensões e “travar a austeridade” é já feita, apesar das fortíssimas implicações orçamentais destas propostas.

De resto, a “agenda para a década” é um rosário de vaguíssimas banalidades, formuladas em tom heróico, é certo, mas destituídas de substância, às quais nem sequer falta o tema do mar, imitando Cavaco Silva, sem lhe acrescentar nada. Tenho, aliás, imensa curiosidade em conhecer apenas um exemplo de uma nova actividade associada à exploração da nossa alargada zona marítima que tenha gerado um volume significativo de emprego. Peço desculpa pela ousadia, mas é que até agora ainda não vimos nada.


[Publicado no jornal “i”]

quarta-feira, 30 de Julho de 2014

Querer ser enganado (1)

António Costa faz um diagnóstico errado da origem dos problemas do país e daí só podem decorrer terapias erradas

António Costa, no seu manifesto eleitoral, “uma agenda para uma década”, começa por afirmar: “A criação do euro, o alargamento da União Europeia a leste, a entrada da China nos mecanismos internacionais do Comércio Livre constituíram, no início deste século, um triplo choque, brutal para as debilidades estruturais da economia portuguesa.”

Esta é uma tentativa de desresponsabilizar os governos portugueses, pelos graves erros cometidos. Antes do mais, convém esclarecer que um choque externo nunca é apenas um choque externo. Há sempre um conjunto de políticas públicas que o precedem, que podem tornar o país mais robusto ou mais frágil no momento do choque e há as políticas de resposta ao choque, que o podem minimizar ou maximizar.

Comecemos por precisar as datas daqueles choques, para se perceber quão forçada é a sua alegação. O euro iniciou-se em 1999, o alargamento a Leste ocorreu em 2004 e a China registava crescimento de dois dígitos das exportações desde o início dos anos 90.

Para além disso, convém salientar que estes três choques foram anunciados com uma enorme antecedência. A criação do euro foi estabelecida no Tratado de Maastricht, em 1992; o alargamento da UE ao Leste europeu foi o culminar de um processo, iniciado com a queda do muro de Berlim em 1989; a adesão da China à globalização começou com as reformas conduzidas por Deng Xiaoping, desde 1978.

É mais do que evidente que nenhum governo português pode alegar que, de repente, no ano 2000, o país foi confrontado com mudanças inesperadas, para as quais era impossível estar preparado.

Em 1991, o governo negociou o investimento da Auto-Europa, que iniciou a produção em 1995. Este foi o último (!) grande investimento em Portugal, constituindo uma resposta evidente e correcta aos desafios que a liberalização das economias do Leste europeu estava a colocar a Portugal. O que fizeram os governos seguintes, para fazer face ao dificílimo desafio da globalização, para o qual Portugal estava numa posição especialmente frágil? Resolveram ignorar o problema e espatifar o dinheiro dos contribuintes e dos credores externos em auto-estradas sem tráfego, em estádios de futebol e em rotundas (no caso das autarquias), “investimentos” que jamais poderiam melhorar a nossa competitividade.

Mas fizeram ainda pior: conseguiram transformar a criação do euro, que poderia ter sido boa para Portugal, numa calamidade. Sem perceber a lógica dos critérios de Maastricht sobre as contas públicas, resolveram aldrabá-los, recorrendo às PPP rodoviárias, duplicando os custos em juros e gerando um sobre-aquecimento da economia, quando a drástica descida das taxas de juro, associada à adesão ao euro, já estava a criar com um excesso de procura. Todos estes erros traduziram-se em défices externos mirabolantes e numa grave perda de competitividade. Em vez de minimizarem os riscos da globalização, maximizaram-nos!

O sector exportador, onde tipicamente se registam os mais elevados crescimentos de produtividade, foi esmagado e isso conduziu a uma perda do nosso potencial de crescimento, que já dura há 15 anos, e que constitui uma das maiores ameaças ao Estado social, à prosperidade e ao emprego.

Não foram os choques externos, comuns a tantos outros países, em especial no caso da globalização, que destruíram o nosso potencial de crescimento, mas antes as políticas públicas completamente erradas, com particular destaque para a dupla Guterres/Sousa-Franco.

António Costa também defende a ideia absurda de que as finanças públicas são um problema de “curto prazo”, esquecendo o “óbvio ululante”, de que nos defrontamos com problemas nesta área desde 2001 e deveremos ter ainda duas décadas difíceis pela frente. As contas daquele ano conseguiram duas “proezas”: Portugal foi o primeiro país do euro a apresentar um “défice excessivo” e o primeiro Estado a enganar – descaradamente – os seus parceiros comunitários. Espantosamente, o ministro das Finanças que presidiu a este descalabro das contas públicas, Oliveira Martins, foi nomeado presidente do Tribunal de Contas. (Continua).


[Publicado no jornal “i”]