terça-feira, 16 de outubro de 2018

Mais uma oportunidade perdida


Um dos problemas maiores deste orçamento é o diagnóstico errado que faz da economia portuguesa, atribuindo a falta de crescimento a uma suposta falta de procura, que só existiu no período da troika, por um imperativo de ajustamento, mas que não se verificou entre 1996 e 2011, em que o endividamento externo explodiu de uns insignificantes 8% do PIB para uns terríveis 110% do PIB em 2011, a verdadeira razão por que foi necessário pedir ajuda à troika, como já tinha ocorrido em 1978 e 1983, nestes casos apenas ao FMI.

Partindo deste pressuposto errado, a generalidade das medidas constantes do orçamento centra-se na redistribuição de rendimentos, pretendendo assim aumentar a procura e, assim, promover o crescimento económico. Mesmo aí, há contradições, com mais aumentos na função pública, mas congelamento dos escalões do IRS.

O que verdadeiramente escasseia são medidas concretas e eficazes do lado da oferta, para lá das boas intenções. No caso da Administração Pública, “o Governo pretende, em 2019, prosseguir a sua atuação nos três eixos de política para a AP: valorizar os trabalhadores, melhorar os ambientes de trabalho e modernizar a gestão pública.” (p. 16). Há um foco excessivo na função pública e não no serviço que é suposto ser prestado e que justifica, desde logo, que estes serviços existam. O SIMPLEX+ tem sido fonte de muita propaganda, mas continua com resultados muito escassos a nível prático, persistindo queixas de atrasos incompreensíveis nos licenciamentos, um dos mais importantes obstáculos à atracção de investimento estrangeiro.

Tal como os orçamentos anteriores, este é também muito pouco ambicioso em termos de metas, não se prevendo qualquer melhoria no saldo estrutural, ao contrário do que diz o documento oficial.

Num contexto de desaceleração europeia mais pronunciada do que se previa inicialmente, este orçamento é pouco prudente em termos de crescimento económico, ao estimar uma redução de crescimento económico de apenas uma décima. É assim, provável que as cativações venham a ter que ser aplicadas de forma muito dura, deteriorando a qualidade dos serviços públicos, em particular na saúde.

Em resumo, este documento marca o final de um período de condições externas excepcionais, que não foram minimamente aproveitadas pelas autoridades para fazer o que seria essencial para colocar um fim na estagnação das duas últimas décadas, em que Portugal foi sucessivamente ultrapassado por países menos desenvolvidos, sendo hoje o 6º mais pobre da UE.

[Publicado no Observador]

sexta-feira, 5 de outubro de 2018

Acelerar os licenciamentos de habitação


Deve-se diminuir as transferências para as autarquias com prazos de licenciamento superiores a um ano e dar um prémio àquelas onde o prazo é inferior a seis meses.

Na esfera pública (tal como na privada), as más decisões e as más práticas resultam, muitas vezes, de incentivos errados ou mesmo de ausência de incentivos.

A Câmara de Lisboa apresenta indicadores muito maus em relação aos prazos de licenciamento em geral e de habitação em particular.

Estes atrasos nos licenciamentos são extremamente negativos para a economia em geral e para as contas públicas em particular. Eles significam menos investimento, menos PIB e menos emprego. São também uma das duas principais queixas dos investidores estrangeiros (a outra é a elevada taxa de IRC), segundo os inquéritos levados a cabo pelo Fórum Económico Mundial, nas suas ordenações anuais de competitividade.

O défice público resulta maior por causa disso, porque o Estado deixa de cobrar receitas fiscais da mais variada ordem: IVA da actividade de construção; IRS e contribuições para a segurança social dos trabalhadores; IRC das empresas; impostos sobre os combustíveis utilizados no transporte de materiais; etc., etc. Como se tudo isto não fosse já suficientemente grave, o Estado também tem que suportar mais despesas com subsídios de desemprego, pelos empregos que não foram criados, e as próprias autarquias também perdem receita fiscal no IMI.

Ou seja, as autarquias com prazos dilatados de licenciamento provocam estragos profundos na economia nacional e nas contas públicas e é da mais elementar justiça que sejam penalizadas por isso.

Por isso, proponho que, já no orçamento de Estado de 2019, as câmaras com prazos de licenciamento superior a um ano sofram um corte de 5% no total das transferências do Estado, como forma de este se indemnizar pelos prejuízos causados pelos atrasos das autarquias.

Em contrapartida, proponho também que o total de “poupanças” geradas por estes cortes sejam distribuídos pelas autarquias com boas práticas, em concreto, com prazos de licenciamento inferiores a seis meses.

Para limitar o aumento excessivo de novas transferências, cuja dificuldade na gestão poderia motivar maus gastos, este aumento das transferências para as “boas” câmaras estaria limitado a 10% do total de transferências de cada município.

Com estes (novos) incentivos, parece-me fácil adivinhar que a generalidade das “más” câmaras alteraria drasticamente os seus procedimentos, com um claro benefício para a economia, as contas públicas e atractividade de Portugal para todos os investidores.

Gostaria de acrescentar um outro incentivo. O total do bolo a distribuir pelas autarquias com boas práticas sê-lo-ia na proporção dos votos validamente expressos (incluindo brancos e nulos) nas últimas eleições autárquicas. Acabar-se-ia com o actual incentivo a termos cadernos eleitorais fraudulentos, em que os mortos não são apagados, porque as transferências são função da população “oficial” residente nos concelhos.

Este novo incentivo teria duas vantagens: 1) não prejudicar as câmaras mais pobres porque cada eleitor numa região rica valeria o mesmo que outro de uma região pobre; 2) beneficiar as câmaras mais pobres e pequenas, mais próximas do cidadão, onde é mais fácil acelerar os procedimentos.

O que é que estão à espera para criar o “task force” para a habitação que sugeri no artigo de 16 de Setembro?

[Publicado no Observador]

terça-feira, 25 de setembro de 2018

Porque não se usa Entrecampos para habitação?


Lisboa tem uma zona enorme em Entrecampos onde se poderia aumentar imenso a oferta de habitação na cidade, aliviando a pressão sobre os preços. Como é que se explica que a CML apenas preveja que 30% do edificado ali seja para habitação?

A saga inenarrável dos terrenos da Feira Popular, fechada em 2003, há 15 anos (!) e ainda não reaberta em lado nenhum, parece estar a chegar ao fim, mas o desfecho que se prepara é um erro gigantesco: 70% da área edificada será destinada a comércio e escritórios e apenas 30% a habitação.

A zona de Entrecampos já está hoje saturada de trânsito e colocar tanto escritório ali vai conduzir a ainda mais automóveis a entrar na área, tornando-a infernal. Se não se cria habitação na cidade, isto é um estímulo a mais pessoas viverem fora de Lisboa e mais carros a entrar na capital para o trabalho.

Em contrapartida, se a distribuição de áreas fosse a inversa, 70% para habitação e o resto para as restantes valências, mais pessoas poderiam viver na cidade e aproveitar os excelentes (em número que não em qualidade) transportes públicos que servem a zona.

Isto passa-se na mesma cidade onde há fortes queixas de falta de habitação, que está a fazer subir imenso os preços dos imóveis?

Isto passa-se na mesma cidade que suscitou a proposta (disparatada) da “taxa Robles” contra a “especulação”?

Isto passa-se na mesma cidade em que há queixas (legítimas) de que o aumento do alojamento local está a gerar escassez de habitação?

O que é que a esquerda tem a dizer sobre este absurdo? Vai ficar calada a ver esta oportunidade de ouro de aumentar o número de habitações em Lisboa ser escandalosamente desaproveitada?

E os “bem-pensantes” comentadores não têm nada a dizer? Não se indignam com este absurdo que está a ser perpetrado à vista de todos?

O “país” da comunicação que vive focado em “Lesboa” não tem nada a dizer sobre este assunto?

Muito próximo dali, estava o mercado abastecedor de Lisboa, na Av. das Forças Armadas, fechado em 2000 (ainda há mais tempo que a Feira Popular!)  e deslocalizado para o MARL de Loures. Muitos dos terrenos onde estava o anterior mercado ainda estão hoje por urbanizar, em frente do ISCTE e da Faculdade de Farmácia e pertíssimo de muitas outras faculdades da Universidade de Lisboa.

Como explicar este absurdo? Porque é que aquilo não está hoje cheio de residências universitárias?

Porque é que a cidade de Lisboa é tão mal gerida? Porque é que os problemas ficam um tempo louco à espera de soluções?

O que é que estão à espera para criar o “task force” para a habitação que sugeri no artigo da semana passada?

[Publicado no Observador]

domingo, 16 de setembro de 2018

Cinco soluções para a habitação em Lisboa


O que está por trás da subida dos preços do imobiliário em Lisboa e no Porto é o forte aumento da procura e não alguns malvados “especuladores”, pelo que a solução passa por um forte aumento da oferta, para o qual apresento cinco soluções.

O discurso que aponta para os “especuladores” como os responsáveis pela subida dos preços do imobiliário em Lisboa e no Porto é duma indigência intelectual, ao nível das acusações de Maduro contra os “especuladores”, que seriam os grandes responsáveis pelo desastre que ele criou na Venezuela.

É importante sublinhar que um mau diagnóstico irá sempre dar uma má terapia e é isso que está subjacente quer à “taxa Robles”, quer ao disparate equivalente proposto por Rui Rio, que não resolvem nada, que não vão contribuir para que haja mais oferta, muito pelo contrário.

A verdadeira razão porque os preços dos imóveis estão a subir é porque houve um enorme crescimento da procura, a par de um muito mais tímido aumento da oferta. A procura cresceu pelo crescimento natural da economia e descida do desemprego, pela expansão do alojamento local e por política públicas – deve sublinhar-se – de atracção de residentes estrangeiros, como é o caso do visa gold e do tratamento fiscal preferencial para residentes não habituais.

O que foi feito de equivalente do lado da oferta? Praticamente nada.

Por isso, proponho que as câmaras de Lisboa e Porto criem, com caracter de urgência, uma “task force” (não me ocorre em português um termo com a força equivalente, talvez porque sejamos demasiado meias tintas), que faça um levantamento da maior variedade possível de formas de aumentar a oferta de habitação nestas cidades, bem como os procedimentos pormenorizados para as concretizar.

Deixo, desde já, algumas sugestões para serem trabalhadas por essa “task force”, para o caso de Lisboa:

1. Via verde do licenciamento de habitação. É essencial começar por fazer um levantamento de quantos (milhares de) fogos aguardam licenciamento de construção e reabilitação e qual o prazo médio. Em seguida, é necessário definir metas extremamente ambiciosas de diminuir drasticamente os prazos de aprovação; simplificar processos, de modo a diminuir a necessidade de funcionários camarários e permitir que os actuais despachem muitos mais licenciamentos; em último caso, se forem necessários mais recursos, atribuí-los a estes serviços. A forma de financiar é muito fácil: as novas habitações representam nova fonte de receita fiscal.

2. Urbanizar os “baldios”. É totalmente absurdo a quantidade de terrenos desocupados dentro do concelho de Lisboa (sobretudo na zona oriental), ainda hoje, quando há mais de meio século que as pessoas têm sido empurradas para longe do centro. É preciso identificar os proprietários destes terrenos e perceber exactamente porque permanecem vazios, para resolver os bloqueios existentes. Como é evidente, urbanizar não é só construir prédios, é também criar espaços verdes, áreas comuns, etc., etc.

3. Reabilitar as ruínas e gavetos. Continua a haver um número absurdamente elevado de prédios em ruínas há décadas, para além de espaços vazios onde antes havia edifícios, entretanto demolidos. A penalização do IMI claramente não está a funcionar e suspeito que está a ser mal aplicada. O que a câmara deve fazer é dar um pré-aprovação de um mínimo (que poderá ser aumentado posteriormente) de área edificada para cada destes prédios e áreas e, em seguida, exigir uma reavaliação, muito valorizada pela pré-licença de construção. Isso irá fazer explodir de tal maneira o imposto a pagar, que vai obrigar os (eventuais) herdeiros a porem-se imediatamente de acordo com a venda do imóvel.

4. Realojar quarteis. Há hoje ainda demasiados quarteis em zonas demasiado nobres da cidade, que não desempenham qualquer função militar relevante (poderiam estar ali ou noutra zona qualquer do distrito) e sem grande valor arquitectónico. No caso de haver valor arquitectónico, esse deverá ser preservado, em simultâneo com a urbanização. Aqui, de novo, a câmara deve dar um pré-aprovação de um mínimo de área edificada para cada destes quarteis e sugerir ao ministério da Defesa (ou ao proprietário, caso seja outro) a sua venda, agora extremamente valorizada. Com estas receitas de capital, este ministério poderá construir (se acaso for necessário) quarteis em zonas muito mais baratas e ficar com a diferença, que deverá ser gasta exclusivamente em despesas de capital (modernização do material militar, por exemplo) e nunca em despesas correntes.

5. Realojar serviços públicos. Há imensos serviços públicos que ocupam espaços desnecessariamente caros, que poderiam perfeitamente, e com enorme vantagem, mudar-se para outras localizações dentro da área metropolitana de Lisboa, poupando milhões aos cofres do Estado e disponibilizando espaços para habitação dentro da cidade.

Espero que estas ideias sejam um início de conversa para se avançar com soluções que permitam aumentar muitíssimo a oferta de habitação em Lisboa e que permitam que muitos jovens possam viver na cidade, que tanto precisa da sua energia.

[Publicado no Observador]

quinta-feira, 24 de maio de 2018

Coincidências a mais


O juiz Ivo Rosa está sempre presente em casos suspeitos. É uma “coincidência” tramada. A última é ordenar destruir emails, impedindo o avanço na investigação da EDP. Não há instâncias superiores para resolverem este problema?

segunda-feira, 7 de maio de 2018

Conversas de salão?

Agora que o regime está a ganhar um pingo de vergonha (um "pingo" e não um "mínimo"), será que já se pode falar de Noronha do Nascimento, Pinto Monteiro e Cândida Almeida? Não se arranja uma comissãozinha de inquérito? Uma entrevistazita? Não há uma curiosidadezita em saber melhor o papel destas pessoas no atraso de todas estas investigações? Não há uma instituição ou outra a precisar de ser investigada? Não há - talvez - a necessidade de recorrer a investigadores estrangeiros para se esclarecer alguma coisa que valha a pena? Alguém no regime está interessado nisto? Ou é só conversa de salão?

quarta-feira, 1 de novembro de 2017

Poupar é preciso!

As pensões do futuro estão muito longe de estar asseguradas e era importante que as famílias interiorizassem isso e poupassem mais.

Aproveitando o facto de hoje ser dia mundial da poupança, escrevo hoje sobre a poupança das famílias, que está em mínimos. Neste momento temos um ligeiro superavit externo (possivelmente inferior a 1% do PIB em 2017), que se poderá rapidamente transformar num défice, se o investimento subir do seu actual nível muito deprimido para valores mais próximos da sua média histórica. É, aliás, imperioso que o investimento suba, porque o seu nível é insuficiente para compensar o desgaste do investimento passado.

Haverá quem justifique o baixo nível de poupança com, por um lado, as baixas taxas de juro e, por outro, com o deprimido valor dos rendimentos. Se taxas de juro diminutas tornam a poupança pouco atraente, elas também exigem que se poupe mais para conseguir reunir um determinado valor de poupança. Mais ainda, se o objectivo de poupança for conseguir um certo rendimento do dinheiro aforrado, uma baixa taxa de juro obrigará a poupar ainda mais.

Aliás, as taxas de juro ainda são mais baixas na Alemanha do que em Portugal, mas este país poupa muitíssimo mais do que o nosso, tendo, em termos agregados, um excesso de poupança (medido pelo superavit externo) de 8% do PIB, o que é muitíssimo elevado. Ou seja, as baixas taxas de juro não podem servir de desculpa para pouparmos pouco.

Em relação ao nível de rendimentos, estamos próximo do máximo histórico, já que a economia portuguesa se tem desenvolvido quase continuamente no último século e meio. Com a queda do desemprego, até se pode dizer que as condições de poupança teriam melhorado.

Parece que o problema maior reside na falta de consciência de que as pensões do futuro estão muito longe de estar asseguradas e que os trabalhadores deveriam investir o quanto antes em complementos de pensão para minimizar as quebras que são largamente expectáveis nas reformas que venham a ser atribuídas nas próximas décadas.

Como fomentar este investimento? A primeira solução seria avisar as populações destes factos, embora seja difícil de acreditar que isso possa ser feito por políticos que passam a vida a dizer que a n-ésima reforma das pensões é a última e que agora já está tudo resolvido. Não está nem nunca vai estar, porque os políticos (e os eleitores…) não estão, nem nunca vão estar, disponíveis para ter custos políticos hoje para resolver um problema que vai surgir daqui a 20 ou 30 anos.

Uma segunda solução, que muitos são logo tentados a propor, é a criação de benefícios fiscais para estes complementos de reforma, eventualmente feitos em conjunto entre o trabalhador e a empresa. É uma resposta fácil, aquela que todos imaginam ser a resposta para todo e qualquer problema.

Chamo a atenção para dois tipos de problema, que é necessário garantir que são resolvidos. O primeiro é não criar um mero desvio de poupança de um instrumento para outros, o que será difícil. A pessoa está mesmo a prescindir de consumo ou está apenas a substituir depósitos a prazo por aplicações que proporcionam benefícios fiscais?

O segundo problema é garantir que existe total mobilidade e concorrência na gestão dos complementos de reforma. Lembro-me bem do caso dos depósitos poupança habitação (viram alguém deixar de fazer férias no Brasil para fazer um depósito poupança habitação?), que davam benefícios fiscais e, por isso, os bancos remuneravam com taxas de juro muito mais baixas do que os depósitos a prazo. Ou seja, os bancos apropriavam-se indirectamente dos benefícios fiscais, porque não havia concorrência entre eles em relação a estes produtos, após a sua constituição.

Sem acautelar estes problemas, a criação de benefícios fiscais (que são poupança pública negativa) pode bem ter o efeito perverso de diminuir a poupança nacional.


[Publicado no jornal online ECO]

quinta-feira, 26 de outubro de 2017

Factos sobre os incêndios que o governo não percebeu

Sem perceber as razões estruturais dos incêndios, não há reforma que seja eficaz.

1. Falta de rentabilidade da floresta. O primeiro facto que o governo não percebeu, e para o qual não fez qualquer proposta, é que os incêndios decorrem do abandono a que é votado grande parte do território “florestal”. Há dois tipos de abandono: i) o esquecimento puro, de que resultam os matos, sem valor económico, onde se expandem os fogos com mais facilidade, terrenos que nem sequer deveriam ser considerados “floresta”; ii) terrenos com árvores com algum valor, mas com exploração amadora, sem meios para cobrir os custos de uma gestão profissional. Por seu turno, este abandono decorre do facto de a generalidade dos benefícios sociais da floresta (absorção do dióxido de carbono, biodiversidade, estabilização das temperaturas e da humidade, espaço de lazer, etc.) não ser remunerada pelo mercado. O que se impunha é que esta falha de mercado fosse corrigida pelo Estado, criando uma remuneração para estes benefícios, mas este governo ignorou completamente este aspecto crucial de qualquer reforma da floresta digna desse nome.

2. Falta de escala. Mesmo que a questão anterior fosse acautelada, ela iria esbarrar noutro obstáculo: a extrema fragmentação da propriedade silvícola, com mais de meio milhão de proprietários, inviabilizando a sua rentabilização, mesmo com subsídios ambientais. É fundamental haver mecanismos de agregação da floresta (sugeri dois tipos, um pelas câmaras municipais, outro por fundos silvícolas, no artigo da semana passada). Como é possível que o documento do executivo seja completamente omisso sobre este tema incontornável?

3. Insuficiente passagem do foco do combate para a prevenção. As medidas apresentadas, demasiado pressionadas pelas insuficiências no combate (desde o SIRESP, à promoção de boys na Protecção Civil), acabam por não ter visão de fundo e não fazer a inversão essencial do trabalho, reforçando a prevenção e, assim, aliviando o combate.

Para além destas questões essenciais, acrescem os erros avulsos:

4. Compromissos vagos. Fala-se em limpeza das estradas. Mas, como muito bem pergunta o Henrique Pereira dos Santos, “Tem quantos dias [para ser feito]? Quantos meios? Quem paga? De que forma é que vai ser feito? Vai ser sistemático?”.

5. Estado accionista do SIRESP. O SIRESP tem funcionado de forma absolutamente vergonhosa e o que o Estado deveria fazer era exigir indemnizações em conformidade com o desastre de serviço fornecido. No limite, os actuais accionistas do SIPRESP deveriam oferecer as suas acções (completamente desvalorizadas) ao Estado. De forma alguma faz sentido o Estado tornar-se já accionista desta calamidade, o que corresponde a salvar a pele dos actuais donos (quase todos eles com um belo cadastro), e, na prática, impedir o Estado no futuro de exigir indemnizações ao SIRESP, porque estaria a exigir indemnizações a si próprio.

6. Novas centrais de biomassa. Segundo os industriais do sector, a floresta portuguesa já não tem capacidade de alimentar as existentes. Querem promover mais incêndios para promover as novas centrais? Em contrapartida, estes empresários sugerem como muito mais útil a criação de estufas de preservação da madeira ardida, “para assegurar uma gradual entrada nos mercados dessa madeira, impedindo a queda brusca do seu preço”.

Há dois tipos de políticos: os que se preocupam genuinamente em resolver problemas e os que se preocupam em passar a imagem de quererem resolver problemas. Em que grupo acha o leitor que este governo deve ser incluído?


[Publicado no jornal online ECO]

sexta-feira, 20 de outubro de 2017

13 soluções para os incêndios

É necessária uma reflexão alargada sobre soluções para o problema dos incêndios e aqui ficam algumas ideias, para fomentar o debate.

1. Identificar os bur(r)ocratas. É preciso acabar com o anonimato na administração pública e identificar publicamente os autores dos erros mais clamorosos, para ver se no futuro há mais cuidado nas decisões. Para começar, queremos saber quem foram aqueles que, por acção ou omissão, permitiram que o período oficial de perigo de incêndio terminasse a 30 de Setembro deste ano, ainda que a maior parte da mancha florestal estivesse em condição de seca severa ou extrema.

2. Limpeza de terrenos junto de vias de comunicação. Não vale a pena continuar com a hipocrisia de a responsabilidade desta limpeza ser dos donos dos terrenos, mas o Estado se demitir de obrigar ao cumprimento da lei. Julgo que é preferível que esta responsabilidade passe para os municípios, sem prejuízo de poderem ser ressarcidos, posteriormente, pelos proprietários.

3. Legislação sobre incendiários. As mais de 100 mortes deste ano obrigam a que se reveja a legislação sobre incendiários, reconhecendo que é uma actividade muito mais criminosa do que se supunha, agravando as suas penas em conformidade.

4. Avaliação dos juízes. Os juízes que deixam em liberdade incendiários confessos e reincidentes devem ser extensamente investigados pela comunicação social, nomeadamente sobre a classificação recebida. O Conselho Superior de Magistratura deve ficar bem ciente que a população considera intolerável que estes juízes recebam notas elevadas. Será que este laxismo se deve a cumplicidades com redes de fogo criminoso?

5. Investigação das indústrias do combate. Em Espanha foram identificadas associações criminosas entre muitos daqueles que ganham dinheiro com o combate aos incêndios, sobretudo os que vendem equipamentos e serviços, e isso deveria ser replicado no nosso país.

6. Limpeza de boys. É preciso expulsar os boys (incompetentes que só detêm o lugar pelo cartão partidário) de toda a administração pública, em particular da Protecção Civil, onde a sua presença é mais do que inadmissível, já que estão em causa vidas humanas.

7. Profissionalização dos bombeiros. Por mais heróico que seja o trabalho dos bombeiros voluntários, é evidente que o actual modelo está esgotado e é essencial haver bombeiros profissionais durante todo o ano, actuando na prevenção e conhecendo o terreno em detalhe.

8. Preparação das populações. Não se compreende a inexistência de planos de reacção aos incêndios devidamente transmitidos às populações, bem como verificar que os espaços junto das casas estão limpos, que há água, etc.

9. Avaliação dos prejuízos. É necessário um levantamento dos prejuízos – imediatos e futuros – dos incêndios no turismo, agricultura, indústria e Estado, para se ter uma noção mais clara de quanto compensa gastar para os evitar.

10. Remunerar os serviços ambientais da floresta. A floresta produz muitos serviços que actualmente não são remunerados: absorção do dióxido de carbono, biodiversidade, estabilização das temperaturas e da humidade, espaço de lazer, etc. Sem remuneração, os proprietários não têm condições de manter os espaços em condições, havendo casos excessivos de puro abandono, onde crescem os matos, principal terreno de propagação dos fogos.

11. Agregação da propriedade. Um dos principais problemas de gestão da floresta portuguesa é a sua excessiva fragmentação, com mais de meio milhão de proprietários. As câmaras municipais deveriam dedicar-se a agregar pequenas parcelas em zonas contíguas, que posteriormente poderiam ser vendidas a gestores profissionais.

12. Criar fundos florestais. É imperioso criar alguns fundos florestais, com capital inicial do Estado, mas abertos a subscrição pública, em que o Estado tenderia a ter uma participação minoritária. A função destes fundos seria a compra, agregação e gestão de pequenas propriedades florestais, que deveriam receber do Estado remuneração pelos serviços ambientais prestados, devidamente certificados. Seriam admitidos à cotação na bolsa de Lisboa, como forma de facilitar a angariação de pequenos investidores. É importante que haja concorrência entre estes fundos, que não devem ter especialização geográfica, para estimular a inventividade, na escolha das espécies e sua combinação, na gestão, na prevenção dos incêndios e na limpeza dos terrenos.

13. Reorientar apoios do combate para a prevenção. Gastamos muito em combate e muito pouco em prevenção, num ciclo vicioso, em que quanto menos gastamos em prevenção, mais necessário se torna gastar em combate. É preciso inverter esta situação e ser muito mais criativo na prevenção, explorando, por exemplo, as queimas controladas no Inverno, que diminuem a carga combustível disponível no Verão.


[Publicado no jornal online ECO]

domingo, 15 de outubro de 2017

Catalunha e impacto económico em Portugal

Os problemas na Catalunha podem afectar as exportações portuguesas, mas também podem constituir uma oportunidade de angariar investimento estrangeiro.

O movimento secessionista na Catalunha tem estado em choque frontal com Madrid e é ainda incerto o resultado final. No entanto, apesar de muita irracionalidade que se tem passado e deverá continuar a acontecer (em “homenagem” ao novo prémio da economia, Richard Thaler), há vários sinais que apontam para que a independência não se concretize.

O sinal mais forte, de vacina, foi dado pelas maiores empresas catalãs, que mudaram as suas sedes para fora da região. Para estas entidades, o custo de transferir o centro é relativamente pequeno, comparado com o benefício de não sofrer com a permanência. Isto é particularmente verdade para o caso dos bancos, que eliminam assim o risco de deixarem de ter acesso aos fundos do BCE. Se a probabilidade de independência subisse, este fenómeno alastrar-se-ia às médias empresas, devendo crescer de forma avassaladora ao ponto de resfriar um ímpeto de maior autonomia. Estaríamos a falar da perda potencial de milhares de empregos e de parte muito significativa da receita fiscal do novo Estado.

Mas há travões mais importantes. Quando os catalães (e restantes residentes da região) se apercebessem que estariam a caminho de sair da UE e que enfrentariam a forte oposição de Espanha para voltar a entrar, passariam a tomar a consciência de que iriam perder a liberdade de circulação de bens, serviços, trabalhadores e capitais com o resto da UE, um grave retrocesso, com profundas implicações económicas. Não é difícil imaginar Madrid a impor controlos draconianos na fronteira com a Catalunha, dificultando ao máximo o trânsito de bens e pessoas. Para os portugueses que já sentiram na pele a forma como as autoridades espanholas fazem impor a sua vontade, muitas vezes contornando as directivas comunitárias, isto não deve ser difícil de antecipar.

No entanto, o mais importante de todos seria a perspectiva de saída unilateral do euro, de um Estado que nem sequer tem banco central, com o potencial de produzir o caos no sistema de pagamentos, uma depressão profunda e forte desvalorização, que reduziria fortemente o poder de compra daqueles que preservassem os seus empregos. A forte subida das taxas de juro que a acompanharia deveria produzir uma forte queda no valor dos activos, em particular o imobiliário, com fortes prejuízos para todos os endividados, cuja habitação poderia passar a valer menos do que o empréstimo com que a compraram.

Em resumo, o fortalecimento do impulso independentista deverá gerar anti-corpos mais do que suficientes para o fazer recuar. Isto dito, parece que os extremos a que chegaram ambas as partes deverão conduzir a uma situação de guerrilha institucional que, sem levar à ruptura, deverá corroer a confiança do investimento, sobretudo na Catalunha, mas também em Espanha. A probabilidade da catástrofe poderá ser pequena, mas os custos que lhe estariam associados seriam de tal maneira elevados, que o prémio de risco deverá ser relevante.

Parece que há duas vias em que isso irá afectar Portugal. Em primeiro lugar, é provável um arrefecimento do crescimento económico no nosso vizinho e principal destino das nossas exportações (quase o dobro do segundo, a Alemanha) e, assim, do nosso próprio desempenho económico. Em segundo lugar, muitos investidores, sobretudo novos investidores, deverão evitar Espanha e Portugal poderá surgir como alternativa interessante. No entanto, para esta oportunidade se materializar, será necessário que o governo português assuma o objectivo de atrair investimento estrangeiro, o que não tem sido o caso até agora. 


[Publicado no jornal online ECO]