quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019

A guerra da ADSE será paga em Outubro


O actual conflito entre a ADSE e “meia dúzia” de operadores privados vai-se transformar num conflito entre a ADSE milhares e milhares de beneficiários, com óbvias consequências eleitorais.

Tudo indica que a administração da ADSE entrou em guerra com o sector privado, sem uma estratégia de solução, sem dar resposta às queixas dos privados e sem reflectir sobre as consequências, arriscando-se a infligir inúmeros custos aos seus beneficiários, movida por uma cegueira ideológica e irracional de esquerda.

A ausência de uma estratégia de solução ressalta da absoluta falta de vontade de negociar com os privados (não negociam desde Outubro) e do lirismo de esperar que o sector social, que apenas representa um quarto do total, possa substituir os outros três quartos. A expectativa da quadruplicação do sector social no curto prazo (e mesmo a médio prazo) é simplesmente irrealista, de quem não faz a mínima ideia do que está a fazer.


Os privados apresentaram três queixas em relação ao que a ADSE exige: regularizações retroactivas (sem considerar a complexidade clínica do doente e a utilização de procedimentos diferenciados); a tabela de preços de medicamentos e dispositivos médicos (“totalmente desajustadas do real custo dos atos médicos”) e prazos de pagamentos. No caso da CUF, este prazo médio é de 283 dias, quando o prazo contratado é de 120 dias, mesmo este “excessivamente longo” e que “contraria a transposição da Diretiva Europeia que impõe ao Estado e demais entidades públicas o pagamento a fornecedores num prazo máximo de 60 dias”.

O que se segue é que alguns dos actuais beneficiários da ADSE podem deixar de pertencer ao sistema (perda de receita para a ADSE), trocando-a por seguros de saúde, podem passar a recorrer ao SNS (que já está a rebentar pelas costuras), ou manter os hospitais privados, mas pagando antecipadamente os serviços e aguardando pelo posterior reembolso pela ADSE.

Um doente que tenha sofrido um AVC poderá ter de passar cerca de quatro meses numa clínica de recuperação, com um custo de 4 mil € por mês, com 80% de comparticipação da ADSE. Hoje em dia, pagaria 800€ por mês, um valor elevado, mas relativamente gerível.

A partir de Abril, o doente tem que passar a pagar 4 mil € por mês e esperar nove meses para o receber (se os prazos forem semelhantes aos da CUF). Se a estadia na clínica for de quatro meses, como é que consegue pagar 16 mil €? Vai para casa mais cedo, num 2º andar sem elevador, preso em casa por não conseguir descer nem subir escadas, por não ter ainda concluído a recuperação? O que é que este doente – e a sua família – vão pensar sobre a ideologia que destruiu os benefícios anteriores da ADSE?

Outro doente precisa da prótese de um braço e a ADSE, com enorme atraso, propõe-lhe pagar o preço da prótese de um dedo, que é o valor mínimo que está na tabela. Como é que este paciente vai reagir?

Em suma, o actual conflito entre a ADSE e “meia dúzia” de operadores privados vai-se transformar num conflito entre a ADSE milhares e milhares de beneficiários, que relatarão, diariamente, os casos de atrasos mais inadmissíveis nos reembolsos e de casos em que a ADSE quer pagar reembolso por um acto médico que não tem nada a ver com o que foi realizado.

A poucos meses das eleições, isto é uma estratégia de “génio”. A ADSE vai perder receitas, vai expandir a concorrência, o SNS vai ficar mais próximo da implosão e vamos ouvir uma sucessão interminável de relatos que revelam um comportamento inaceitável por parte da ADSE.

É praticamente impossível isto não ter consequências eleitorais. Só se a direita for muito burra (hipótese não impossível de descartar) é que não cavalgará a onda de descontentamento que esta cegueira ideológica de esquerda irá produzir. Com tanta asneira junta, a direita tem mesmo grandes hipóteses de conseguir desfazer a actual maioria de esquerda e, atraindo abstencionistas, conseguir uma maioria absoluta.

[Publicado no Observador]

segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019

Governar contra o interesse nacional (4)

Temos sido tão mal governados, que não admira que estejamos a caminho de sermos a quinta economia mais pobre da UE, como detalhei aqui (páginas 16 a 19).

Podem ler aqui a primeira, a segunda e a terceira parte desta série, que pretende desfazer a grande ilusão de que, em Portugal, as medidas políticas têm racionalidade ou inspiração ideológica.

13. Leis mal feitas. As nossas leis são muito deficientes, sendo muitas vezes difíceis de interpretar, pela incompetência com que são feitas. Lembro de um caso em que a lei estava tão mal escrita, que era praticamente impossível de perceber qual era a interpretação que o legislador tinha em mente. O exemplo era tão flagrante que, pouco tempo depois da lei ser aprovada, o ministro que a tinha concebido foi confrontado por jornalistas, para que esclarecesse a questão. Em vez de reconhecer o erro e promover uma nova redacção da legislação, o ministro teve o topete de dizer que os tribunais é que deveriam decidir. O cúmulo do descaramento: não reconheceu a asneira, não a corrigiu e remeteu o disparate para os tribunais, que deveria achar que não estavam ainda suficientemente sobrecarregados.

Há um conjunto alargado de casos, de legislação económica, em especial fiscal, em que se percebe que o legislador não domina noções básicas de matemática e produz os maiores disparates.

14. Medidas ineficientes. Eficiência, em termos económicos, é definida como eficácia com o mínimo de custo. Despejar uma banheira com um balde é eficaz, consegue esvaziar a banheira, mas não é eficiente. A forma mais eficiente de o conseguir é destapar o ralo. Na justiça, parece que se está a tentar esvaziar a banheira com uma colher de café…

Quando estamos em presença de medidas eficazes mas não eficientes, demasiadas vezes não há oposição, porque parece que se está no caminho certo. Mas não é verdade, há outras medidas que seriam mais eficientes, mas que não são sequer tentadas, muitas vezes por pura ignorância e falta de inteligência dos “boys” que dominam a política nacional.

15. Privatização (mal pensada) de funções da administração pública. A transposição directa de mecanismos de gestão do sector privado para o sector público dá, demasiadas vezes, asneiras grossas, porque as condições são demasiado diferentes. No sector privado é comum as empresas subcontratarem alguns serviços, por boas razões, quando a especialização dos subcontratantes permite significativos ganhos de eficiência, e também por más razões, quando a subcontratação tem como principal objectivo não pagar regalias comuns na empresa e proletarizar os trabalhadores das empresas exteriores. Em qualquer dos casos, este mecanismo permite reduzir os custos das empresas e tem alguma lógica.

A transposição directa desta ideia para o sector público é, geralmente, fruto de falta de inteligência, ignorância e cobardia. Falta de inteligência, por não se perceber que as condições no sector público são muito diferentes. No sector privado, apesar de tudo, é possível o despedimento colectivo, que permite poupar recursos. No sector público, este despedimento, para além de ser legalmente muito difícil, é politicamente proibitivo, o que impede que se verifiquem poupanças. Ignorância, porque os empregados despedidos que vão para o desemprego criam custos de subsídios de desemprego que não são suportados pelas empresas, mas que são suportados pelo Estado. Ou seja, despedimentos no Estado (quase) não poupam encargos públicos. Cobardia, porque, em vez de se trabalhar para um aumento da eficiência da administração pública, há uma demissão dessa tarefa essencial.

[Publicado na Capital Magazine]

segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019

Governar contra o interesse nacional (3)

Prossegue a denúncia dos tipos de medidas tomadas contra o interesse nacional, que nos têm condenado à estagnação.

Depois da primeira e da segunda partes, segue-se hoje a terceira.

9. Impedir a resolução dos nossos mais graves problemas. Um dos aspectos em que Portugal se apresenta pior colocado em comparação com – todos – os países de Leste, que nos estão a ultrapassar sucessivamente, diz respeito ao nosso baixíssimo nível de escolaridade e qualificações. Qualquer pessoa de mediano entendimento pensaria que resolver este problema seria uma das maiores prioridades do país.

Pois bem, as melhores universidades do país, que milhares de estudantes gostariam de frequentar, são proibidas pelo ministério de receber tantos alunos como os que elas se consideram habilitadas a admitir, por um “numerus clausus” totalmente obsoleto. O argumento é que assim se consegue obrigar os estudantes a preferir universidades do interior, o que ajudaria a povoar estas regiões. Isto não faz sentido, por duas razões. Em primeiro lugar, porque é muito mais importante dar a melhor formação possível aos nossos jovens, que são o futuro. Em segundo lugar, porque há medidas muitíssimo mais eficazes de povoar o interior, já que os estudantes permanecem lá pouquíssimo tempo. Fomentar actividades que tenham genuinamente a ver com o interior será certamente mais eficaz e parar a esquizofrenia de provocar o despovoamento e depois subsidiar o povoamento também, como bem denuncia António Barreto.

Na formação profissional, o IEFP, onde se torram milhões, especializou-se em acções de formação largamente inúteis, que as empresas não valorizam, que parecem ter sobretudo como propósito tirar desempregados das estatísticas. Seria muito mais útil fazer formação directamente nas empresas, que não só seria muito mais útil para os trabalhadores, como lhes facilitaria encontrar emprego.

10. Medidas de fachada. Medidas de fachadas são medidas folclóricas que resolvem, no máximo, 1% dos problemas. Não há, aqui, a menor preocupação em solucionar o problema, mas meramente sinalizar aos eleitores que o governo está atento à questão. Estas medidas até são geralmente bem aceites, devido a uma oposição débil, a uma comunicação pouco habituada a aprofundar os temas e por um eleitorado pouco exigente. Muitas vezes, até há um ou outro comentador especializado que desmonta as propostas, mas nem assim a comunicação lhes pega.

11. Medidas fetiche. O esvaziamento ideológico ao centro deixa estes partidos numa posição difícil de se diferenciarem do seu adversário. Isso tem conduzido à utilização de medidas fetiche, de pura diferenciação de imagem, sem qualquer tipo de base ideológica. Um exemplo claro deste tipo de decisões é a descida do IVA da restauração, num momento em que o sector estava bem próspero com o turismo, uma medida das mais absurdas, totalmente incompreensível que tenha sido tomada por um governo de esquerda.

12. Promoção da subsidiodependência. A promoção da subsidiodependência pode ter duas origens. A primeira ocorre por incompetência, pelo mau desenho das políticas públicas. Quando, por exemplo, o subsídio de desemprego está tão mal concebido ao ponto de fazer que desempregados passem a ganhar menos se aceitarem um emprego (isto é quase sempre assim para salários baixos), é natural que os desempregados façam tudo para adiar a entrada no mercado de trabalho. O legislador não pretenderá que isto aconteça, mas a sua incompetência conduz a este resultado, promovendo a permanência na condição de desempregado, a receber subsidio.

A segunda origem é muito mais grave, quando ocorre por dolo. Neste caso, o legislador tem consciência de estar a promover a subsidiodependência, com o objectivo de maximizar o número de eleitores que está sentado à mesa do Estado, para os poder manipular. Qualquer psicólogo sabe que é essencial dar poder às pessoas sobre a sua própria vida (usam uma tradução de “empowerment”, “empoderamento”, uma palavra esteticamente horrorosa, mas o importante é o conceito). É criminosa a promoção consciente da subsidiodependência, porque é o exacto oposto de dar poder às pessoas.

(continua)

[Publicado na Capital Magazine]

sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019

Governar contra o interesse nacional (2)


Continuo hoje a apresentar os tipos de erros que explicam porque estamos a caminhar para ocupar o lugar do país mais pobre da UE. Este destino não é inevitável, se tomarmos consciência destes erros e deixarmos de os cometer.

Gostava de sublinhar que estes tipos de erros não são mutuamente exclusivos, ou seja, há disparates que conseguem a proeza de preencher várias das asneiras elencadas.

4. Erro consciente, por corrupção. Há imensos casos em que os ministros sabem que estão a cometer uma grossa asneira, mas o fazem por corrupção. Aqui, não resisto a dar um exemplo concreto de um erro que até foi evitado: a escolha demencial de fazer o novo aeroporto de Lisboa na Ota, a pior localização possível, mas que obrigava a obras gigantescas, que deveria proporcionar “comissões” muito interessantes a quem o decidisse.

5. Definição absurda de prioridades. Os partidos não têm que ter todos as mesmas prioridades, seria até muito estranho que assim fosse. Dito isto, há claramente temas de primeira e temas de segunda e é claramente absurdo dar primazia ao segundo grupo. Os temas de primeira são os nossos problemas principais: a natalidade (um problema com quatro décadas, que ameaça a sustentabilidade da segurança social das próximas décadas), o crescimento económico (a estagnação que dura há quase vinte anos tem-nos empobrecido em termos relativos, impedido a subida do nível de vida e é o principal problema das nossas contas públicas); a habitação (escassíssima e com rendas incompatíveis com os nossos salários); a saúde (agravada com a decisão absurda, como já detalhei aqui, de se ter optado pelas 35 horas na administração pública, que não temos economia – e muito menos – finanças publicas para sustentar); a educação (temos a população menos qualificada da UE); os transportes (sobretudo os que usamos todos os dias); a pobreza (dispenso-me de justificar…); e alguns outros, que deixo ao leitor enunciar, para não me alongar mais.

Aqui vou ser muito concreto numa medida, em boa hora abortada, o TGV. Alguém me consegue explicar qual era o problema, grave e urgente, que o TGV ia ajudar a resolver? O TGV iria proporcionar viagens mais caras e mais demoradas para Madrid (para Barcelona nem se fala e para o resto da Europa seria uma piada) do que as actualmente disponíveis por avião. Como é possível que se tenha pensado em espatifar rios de dinheiro (que não tínhamos) numa medida, que era a última das últimas prioridades? Este projecto só tem uma explicação plausível: corrupção em escala gigantesca.

6. Remendos, que criam mais problemas do que os que resolvem. Uma abordagem muito típica, em Portugal, é começar com um péssimo diagnóstico, incapaz de identificar a origem da doença e fixar-se num ou noutro sintoma. Depois tomam-se umas medidas perfeitamente idiotas, que, como é óbvio, não resolvem a essência do problema, tendo a “vantagem” de criar imensos novos problemas, que tentarão ser resolvidos, com a mesma inépcia, com mais um conjunto de novas “soluções”, que tentarão chegar ao pódio do concurso das “mais estúpidas medidas imagináveis”.

7. Inconsistência dentro dum mesmo ministério. Quando um ministro (ou ministra) escolhe fazer obras sumptuárias em alguns edifícios do seu sector e, em simultâneo, deixa à beira da ruína algumas outras edificações, por sinal históricas, do mesmo sector, na mesmíssima cidade, isto é o quê? Ideologia não será certamente, incompetência e corrupção quase de certeza. Ninguém está a ver o exemplo em que me inspirei, pois não?

8. Condicionar ou silenciar a comunicação social. Quando um governo tenta, por todos os meios (mesmos os mais sujos), condicionar ou silenciar um órgão de comunicação social, isso é ideologia? Até pode ser, mas será então uma má ideologia e certamente contrária ao interesse nacional, que só pode ser servido pela transparência e pelo escrutínio aturado da acção governativa.

(continua, que este tema, em Portugal, tem pano para mangas)

[Publicado na CapitalMagazine]

segunda-feira, 28 de janeiro de 2019

Governar contra o interesse nacional (1)


Portugal tem sido muito mal governado, sobretudo nas duas últimas décadas, em que muitas das medidas tomadas foram contra o interesse nacional. Abro uma excepção para o período em que fomos governados pela “troika”, que não foi tão contrário aos nossos interesses de longo prazo.

Para não entrar na discussão inquinada das claques partidárias, vou, em geral, evitar falar de exemplos muito concretos, mas tipificar alguns dos tipos de decisões contra o interesse nacional, deixando ao leitor o desafio de identificar situações concretas, o que, nalguns casos, será muito fácil de fazer.

Não se alegue que só estou a dar exemplos de patologias raríssimas, porque tudo isto parece ser o quotidiano da governação das últimas décadas, ou não estaríamos na miserável situação em que estamos, a ser ultrapassados pela generalidade dos países de Leste, que entraram na UE quase duas décadas depois de nós.

Aliás, usando uma definição recente de “boys”, por Pacheco Pereira: “Observam-se os curricula e todos têm um traço comum: quase nenhuma experiência profissional genuína, no Estado ou em empresas, percursos académicos medíocres ou inacabados, na maioria das vezes em escolas privadas cujo grau de exigência é pequeno, contrastando com uma sucessão de cargos políticos.” Não será exagero presumir que os “boys” (e “girls”, para ser muito inclusivo) são pessoas pouco inteligentes, muito ignorantes, sem experiência e, acrescento eu, com padrões éticos muito baixos. Podemos ficar verdadeiramente surpreendidos por esta gente se especializar em tomar más decisões?

É verdade que é urgente expulsar os “boys” das administrações públicas, mas parece que é ainda mais importante expulsá-los dos partidos políticos.

Passemos então a elencar os tipos de más decisões (sem grandes preocupações de estrutura) mais frequentes dos últimos governos portugueses.

1. Curto prazo versus longo prazo. Um dos casos mais frequentes é a escolha de benefícios de curto prazo, com prejuízo dos resultados a longo prazo. Cabem aqui todas as ocasiões em que se escolheu fazer despesa excessiva no curto prazo, aumentando a dívida pública, que nos colocou à beira da bancarrota, pelo nível excessivo de dívida, em particular externa, que levou os investidores externos a cortarem-nos a financiamento e nos forçou a pedir ajuda à “troika”. Repito o que já devia ser óbvio: foram os erros dos nossos governos que nos colocaram na necessidade de austeridade, não foi a “troika”, que, por pura maldade, inventou esta necessidade.

Mas os exemplos deste tipo não se esgotam aqui: adjudicar uma obra pública (ou equipamento, ou etc.) por quem oferece preço mais baixo, mas sem garantias de qualidade, o que no longo prazo sai mais caro.

2. Ignorância. Quando o ministro, os secretários de Estado, os assessores e o director-geral são um bando de “boys” ignorantes, que nem sequer quer ouvir quem sabe, não se pode dizer que as suas opções o são por escolha ideológica, mas por pura ignorância. Aliás, o efeito Dunning-Kruger explica muito bem isto: “fenómeno pelo qual indivíduos que possuem pouco conhecimento sobre um assunto acreditam saber mais que outros mais bem preparados, fazendo com que tomem decisões erradas e cheguem a resultados indevidos”. É a sua incompetência que restringe a sua capacidade de reconhecer os próprios erros.

3. Erro consciente, por cobardia. Quando um ministro está totalmente consciente de que uma medida que vai tomar está completamente errada, que vai produzir como resultados o exacto oposto do anunciado, mas o faz por cobardia, por temer afrontar a opinião pública (e sobretudo a opinião publicada) não estamos perante um caso de ideologia, mas de mera falta de coragem. Um ministro, que mereça sê-lo, tem a obrigação (moral quanto mais não seja) de adoptar uma atitude de pedagogia serena, de explicar porque a medida correcta é o oposto do que é “pedido”.

(continua)

[Publicado na CapitalMagazine]

segunda-feira, 21 de janeiro de 2019

Hipocrisia no Estado Social


Há uma enorme hipocrisia no Estado social, quando os governos não querem pagar a factura do “social”, impondo a alguns privados, escolhidos de forma arbitrária e – demasiadas vezes – da forma mais injusta, o custo destas ajudas.

Esta hipocrisia tem dois aspectos. O primeiro é, desde logo, a vergonha de o Estado se dizer muito empenhado em certo tipo de auxílio, mas não querer pagar a factura.

O segundo aspecto, demasiadas vezes negligenciado, é a criação de incentivos perversos, que destroem as boas intenções.

Se, por hipótese, o Estado legislar no sentido de pessoas com mais de 60 anos passarem a usufruir de contratos de arrendamento permanentes, está-se a criar uma barreira brutal ao arrendamento a pessoas que estejam a alguns anos de completar aquela idade. Como o senhorio sabe que, a partir daí, é como se perdesse a sua propriedade, quase de certeza que não vai aceitar este tipo de inquilinos. Ou seja, uma legislação aparentemente bondosa, produz os efeitos opostos daqueles que se pretende alcançar.

Uma das maiores hipocrisias diz respeito aos aumentos diferenciados entre o Indexante de Apoios Sociais (IAS) e o salário mínimo. Como já expliquei detalhadamente aqui, entre 2006 e 2018, o IAS foi aumentado em apenas 43€, enquanto o salário mínimo foi aumentado em 194,10€. Qual é a lógica do Estado “social” aumentar muito menos os rendimentos que dependem directamente de si do que aqueles que dependem das empresas?

Aquela que foi, até hoje, sem dúvida, a mais cara, para os privados e para a economia como um todo, de todas estas hipocrisias foi o congelamento das rendas em 1974, em que os senhorios foram forçados a subsidiar fortemente os inquilinos, num ambiente de elevadas taxas de inflação.

Esta medida foi injusta para os senhorios, porque a transferência não era função do nível de rendimento ou riqueza deles; e foi injusta para os inquilinos, porque também não dependida do seu estado de necessidade económica. Aliás, os inquilinos mais ricos, a viver em habitações maiores, mais luxuosas e em melhores localizações receberam subsídios maiores. Para além disso, os novos inquilinos, por mais pobres que fossem, não tinham direito a qualquer subsídio de renda, sendo obrigados a desterrar-se nos mais recônditos subúrbios.

Para além das injustiças pessoais, esta medida teve efeitos devastadores a nível macroeconómico. O investimento em habitação representa, tipicamente, cerca de metade do stock de capital dum país e, em Portugal, isto deve representar algo na ordem dos 150% do PIB. Sem rendimentos para realizar obras de manutenção, muitos senhorios foram forçados a assistir à degradação sucessiva do seu património e a perda para o país andará na ordem de um múltiplo de 10% do PIB. Ainda hoje, sobretudo em Lisboa e no Porto, podemos assistir ao descalabro provocado por esta política, com inúmeros prédios em ruínas.

É importante – e legítimo – perguntar: quanto custa este Estado “social” paralelo que é imposto aos investidores, empresas, etc.? É que este Estado “social” adicional tem que ser somado ao Estado (despesa pública) que já nos custa 44% do PIB (em 2018).

[Publicado na CapitalMagazine]

segunda-feira, 14 de janeiro de 2019

Direita a acordar


A direita portuguesa está finalmente a acordar, com o surgimento de novos partidos, e com o PSD em vias de mudar de liderança e de passar a fazer oposição, que faz uma falta brutal perante um governo tão pernicioso.

Por toda a Europa se assiste a uma recomposição do espectro partidário, com recuo dos partidos que dominaram a cena política do pós-guerra e ascensão de novos partidos. Os partidos velhos, associados a demasiados fracassos, não se souberam renovar estão a ser substituídos ou encolhidos.

Portugal ficou (demasiado) tempo longe disso, não porque os nossos partidos tenham percebido a mensagem e se tenham renovado – longe disso – , nem, como alguns acusam, porque o nosso sistema seja demasiado fechado ao surgimento de novos partidos, como o BE e, mais recentemente, o PAN, o ilustram.

Parece que as coisas estão, finalmente, a mudar, sobretudo na área da direita. Dois novos partidos já foram formalizados, a Aliança e a Iniciativa Liberal, e é possível que outros ainda surjam a tempo das legislativas do Outono.

A semana passada foi singular em dois aspectos: a primeira reunião do Movimento Europa e Liberdade (MEL) e o anúncio de Luís Montenegro de querer candidatar-se à liderança do PSD, a que se poderão somar outras.

A direita estava com problemas inegáveis. O CDS tem-se apresentado numa confusão ideológica, mais casuística do que sistemática, fazendo oposição nos dias pares e adormecendo nos dias ímpares. Já o PSD, sob a batuta de Rui Rio, embarcou num projecto totalmente lírico, de se perfilhar para secundar o PS num novo governo, abstendo-se, por isso, de fazer qualquer tipo de oposição digna desse nome. Os socialistas agradecem, encarecidamente, a estratégia de capacho dos sociais-democratas, mas jamais recompensarão essa submissão, dada a proverbial ingratidão na política.

O MEL é mais um elemento da sociedade civil, que se saúda, e ao qual desejo uma vida longa, porque o principal defeito deste tipo de eventos é a sua falta de continuidade, bastando referir a promessa que foi o Compromisso Portugal, que se desfez em muito pouco tempo. A primeira convenção do MEL teve uma agenda ambiciosa, mas talvez demasiado generalista, não sendo este um grande defeito num primeiro encontro. Seria muito útil que, pelo menos, as principais intervenções fossem passadas a escrito e disponibilizadas online, para memória futura e para servir de base a trabalhos futuros.

O líder da Aliança, Pedro Santana Lopes, apresentou aí um esquisso do seu programa, que teve a (enorme) vantagem de fixar como meta principal do país o crescimento económico robusto, que é, de longe, o mais grave problema económico – e, em parte importante também político – do país.

O líder da Iniciativa Liberal, Carlos Guimarães Pinto, teve uma intervenção (gravada, por estar, por motivos profissionais, ausente do país) mais circunscrita, ao tema da liberdade, esperando-se novas oportunidades para uma mensagem mais abrangente e de fundo, pese embora o boicote generalizado que está a sofrer da comunicação social.

Esperemos que a direita se revitalize, porque é essencial desfazer a actual maioria de esquerda, que está a fazer muito mal ao país, que desperdiçou condições excepcionalmente favoráveis (juros baixos, recuperação europeia, etc.) e se recusa a reconhecer a divergência da UE das últimas duas décadas, impedindo qualquer esforço para a reverter.

[Publicado na CapitalMagazine]

segunda-feira, 7 de janeiro de 2019

Construir o civismo


Para construir o civismo que queremos será necessário: educar mais para o civismo; regras mais claras e divulgadas; fiscalização consistente e sistemática.

Existe uma queixa recorrente sobre a falta de civismo de muitos portugueses, que, infelizmente, tem muito fundamento. No entanto, parece que há aqui três falhas importantes do Estado.

Em primeiro lugar, há a falha na educação. Desde o final dos anos 70 que a questão ambiental é tratada no ensino e ainda hoje os jovens deitam, com a maior displicência, o lixo para o chão. Como é possível que, ao fim de mais de 40 anos, não se tenha sequer alcançado o mais básico dos básicos? Reparem que não estou sequer a falar na separação do lixo, nas apenas da sua colocação nos recipientes próprios.

Talvez seja de colocar o letreiro “chão” nos caixotes de rua, a ver se, pela via do humor, conseguimos o que ainda não alcançámos de outra forma.

Um segundo problema é a falta de publicidade de algumas regras de civismo, que poderão estar ou não legisladas. Detesto o excesso legislativo português, prefiro que uma regra seja cumprida porque é para o bem comum, do que por ser obrigatória, mas convém que seja explicitada e divulgada.

No início dos anos 80, lembro-me que, na Alemanha, havia avisos nas escadas rolantes, a dizer para estar parado do lado direito e andar do lado esquerdo, o que proporcionava uma boa disciplina na sua utilização. Ao verem todos os dias estes letreiros, era muito fácil interiorizarem esta regra.

Em Portugal, ainda hoje não há o hábito de explicitar esta regra (começam a ver-se alguns destes avisos no Metropolitano de Lisboa), pelo que se tem sempre de pedir licença, esperar que as outras pessoas nos deixem passar e, por vezes, é quase impossível conseguir isso e perde-se imenso tempo.

O terceiro problema é o da fiscalização, que ou é inexistente ou caprichosa, não sistemática. Durante anos, a polícia permite que, num determinado local, se estacione, em desrespeito pela sinalização. Qualquer condutor fica convencido que aquela norma não precisa de ser cumprida, naquele local. Um belo dia, multam todos os automóveis naquela situação. Ficamos convencidos que, a partir dessa data, é necessário cumprir aqueles sinais. Mas não. Foi só uma intervenção avulsa, sem qualquer consistência. Se multaram, é porque seria grave desrespeitar a regra, mas, se é grave, porque é que não há uma fiscalização consistente?

Esta aplicação casuística da lei é particularmente irritante, porque a lei não é só o que está escrito no texto legal, mas também a sua prática. Se o seu incumprimento permanece anos sem sanção, os cidadãos convencem-se, legitimamente, que este não é importante.

Em resumo, para construir o civismo que queremos será necessário: educar mais para o civismo; regras mais claras e divulgadas; fiscalização consistente e sistemática.

PS. Não consegui apurar a fonte da fotografia, espero que não considerem falta de civismo a sua utilização…


[Publicado na CapitalMagazine]

quarta-feira, 26 de dezembro de 2018

2019, um ano particularmente incerto


É muito difícil imaginar boas notícias para 2019, com a provável excepção de nova redução do desemprego em Portugal e a estreia de novos partidos no parlamento.

O ano que está à porta não parece augurar muito de bom.

Em termos políticos, aquele que já foi o farol da democracia, os EUA, parecem estar a afastar-se cada vez mais dos seus princípios e não se sabe quão longe irão nesta deriva. A China está a caminho de ter cada vez maior influência, não parecendo disposta a abrir-se à democracia.

Na Europa, no final de Março, teremos provavelmente o Brexit, com contornos ainda hoje não definidos, o que só pode gerar inquietação.

Em Maio, teremos as eleições europeias, em que é esperado um novo recuo dos partidos tradicionais e uma subida dos partidos de protesto, seja à esquerda, seja à direita.

O eixo franco-alemão está em sérias dificuldades, com o Presidente Macron a começar o ano muito enfraquecido na frente interna, com problemas orçamentais e provavelmente sem ânimo nem autoridade para liderar qualquer tipo de reforma comunitária, que chegou a pretender protagonizar.

Na Alemanha, vamos assistir penosamente ao ocaso de Angela Merkel, que nos poderá dar uma das poucas boas notícias do ano, se decidir sair antecipadamente, pelo seu próprio pé.

A economia mundial, e a europeia em particular, estarão a desacelerar, um movimento que ocorre por via da oferta, o que o torna muito mais inevitável do que se fosse por via da procura, que poderia ser contrariada por via monetária e/ou orçamental, pelos países com margem para tal (que não é o caso português).

Em Portugal, pela amostra que vamos tendo, devemos ter um ano de forte contestação laboral e social.

Devido ao irrealismo do cenário macroeconómico (o mais acentuado desta legislatura), a necessidade de cativações vai estar ao rubro, sendo de prever a multiplicação de relatos de histórias de horrores, sobretudo agora que Marcelo Rebelo de Sousa parece ter dado – finalmente – autorização a que falasse sobre as falhas do Estado. É, agora, muito mais fácil revisitar os desastres do passado (Pedrógão Grande, Tancos, Borba, Valongo, por “coincidência”, sempre no interior), mas também os múltiplos desastres do futuro, que se podem, com facilidade, adivinhar (mas nunca desejar) na saúde e nos transportes.

A economia deverá desacelerar e, se a frente europeia correr pior, como é provável, o abrandamento poderá ser mais pronunciado.

Mesmo assim, é muito provável que o desemprego continue a baixar, um dos poucos sinais favoráveis dos próximos 12 meses, mas a gerar empregos com baixos salários.

Na antecipação das legislativas, é de esperar (diria mesmo, é de rezar) que o PSD se revolte e exija a substituição de Rui Rio, o mais inacreditável líder de oposição de que há memória. Para além disso, é expectável que muitos novos partidos se apresentem às eleições, que se deverão, deste modo, revelar as mais difíceis de prever das últimas décadas.

É provável que o PAN aumente o número de deputados (à custa do Bloco) e que novas forças se estreiem no parlamento (retirando deputados ao PSD), multiplicando as possibilidades de coligação e dificultando a previsão da composição do próximo executivo.

Por seu lado, esta multiplicidade de soluções poderá gerar instabilidade governativa, sobretudo se o país sofrer qualquer tipo de choque externo.

[Publicado na CapitalMagazine]

terça-feira, 18 de dezembro de 2018

A anormalidade das 35 horas


Portugal não tem economia – nem muito menos finanças públicas – que permitam sustentar a semana das 35 horas na administração pública, que, ainda por cima, estão a provocar o caos na saúde.

A redução do horário de trabalho para 8 horas diárias é uma conquista do final do século XIX e a redução para um horário semanal de 40 horas iniciou-se na primeira metade do século XX.

Não é um acaso que a redução do horário de trabalho tenha parado nas 40 horas durante décadas. É que oito horas de trabalho é exactamente um terço da duração do dia e permite a criação muito regular de turnos de trabalho, o que é muito importante em actividades de ciclo permanente, como é o caso de algumas indústrias e da saúde. Gerir 24 horas com turnos de sete horas cria dificuldades brutais de gestão.

A semana das 35 horas é uma raridade na UE e no mundo, sendo claramente um luxo de país rico, com actividades muito concentradas nos serviços. Como se pode ver no quadro abaixo, só países muito mais ricos do que Portugal o podem sustentar.

Horário mais frequente de trabalho, OCDE, 2017

País
Rendimento por habitante*
Horário mais frequente
Luxemburgo
345
40
Irlanda
240
40
Noruega
236
35-39
Suíça
204
40
EUA
196
40
Holanda
177
40
Suécia
168
40
Alemanha
167
40
Austrália
165
40
Dinamarca
164
35-39
Áustria
164
40
Canadá
159
40
Bélgica
153
35-39
Finlândia
146
35-39
Reino Unido
145
40
França
145
35-39
Espanha
126
40
Itália
125
40
Israel
119
40
Rep. Checa
117
40
Eslovénia
113
40
Eslováquia
108
40
Estónia
104
40
PORTUGAL
100
40
Fonte: OCDE, FMI
* em percentagem do valor para Portugal

Só países, no mínimo 45% mais prósperos do que o nosso país, como a França, é que podem oferecer esse benefício a um grupo significativo dos seus trabalhadores. Mesmo assim, no conjunto de países que são tão ou mais ricos do que os gauleses, em apenas cinco existe este tipo de horário. Dos nove países mais desenvolvidos da OCDE, só na Noruega existe este benefício, o que indica que a prosperidade não torna as 35 horas inevitáveis. Países tão desenvolvidos como o Luxemburgo, a Irlanda, a Suíça, a Holanda, a Suécia e a Alemanha não a praticam.

Por seu turno, a economia portuguesa está quase estagnada há quase duas décadas, tendo sido ultrapassada por muitos países de Leste e passado ser a quarta mais pobre do euro.

Ou seja, a instituição, em Portugal, da semana das 35 horas na administração pública é uma anormalidade, em total desacordo com o nosso nível e evolução de desenvolvimento económico. Aliás, sendo um privilégio da administração pública, não se percebe porque não foi decretada inconstitucional.

E se situarmos a nossa situação em termos de contas públicas? Aí, a anormalidade ainda é maior.

Portugal é o quarto país mais endividado do mundo dentro dos países desenvolvidos, só ultrapassado pela Grécia, Itália e Japão, sendo que a dívida portuguesa tem a particularidade de estar muito mais na posse de investidores estrangeiros, o que a torna muito mais vulnerável. Em contrapartida, a dívida japonesa está, em larga medida, nas mãos da banca nacional, o que faz que se transaccione a taxas de juro mínimas: durante quase todo o ano de 2018, a dívida a 10 anos teve uma taxa de juro quase sempre inferior a 0,1% (!).

Em suma, a dívida pública portuguesa é a mais perigosa no mundo desenvolvido (talvez com a excepção da Grécia), um sinal claríssimo de que as nossas contas públicas estão muito longe de estar minimamente saudáveis, ainda que o défice seja já baixo.

Em resumo, Portugal não tem economia – nem muito menos finanças públicas – que permitam sustentar a semana das 35 horas na administração pública, que, ainda por cima, estão a provocar o caos na saúde.

[Publicado na CapitalMagazine]