quinta-feira, 19 de janeiro de 2017

Estado bloqueador

Um dos obstáculos maiores ao nosso desenvolvimento económico (e outro) é a forma de actuação do Estado e da Administração Pública. Em particular, os intermináveis atrasos nos licenciamentos e nas mais diversas autorizações, que não cessam de ser criadas.

Em relação a prazos, há demasiadas cláusulas que permitem o congelamento do tempo de contagem. Estas cláusulas precisam de ser revistas e reduzidas ao mínimo. Em seguida, há tendência em considerar o prazo máximo como o prazo normal de resolução das questões. Proponho que se cria o “prazo recomendado” que, por defeito, seria, por exemplo, metade do prazo máximo. Nos serviços em que o prazo médio fosse acima do prazo recomendado, haveria uma forte restrição à atribuição da classificação de bom ou superior.

Dizem-me que muitas vezes a indecisão da Administração Pública (AP) resulta de medo dos funcionários de tomar decisões, de medo de serem acusados de corrupção, o que os leva a tomar decisões maximalistas e pouco sensatas.

Em particular na transposição das directivas comunitárias, é frequente uns funcionários, que ninguém sabe quem são, escolherem, dentro do leque de escolhas disponíveis, uma das mais restritivas. Quando se diz – e bem – que Portugal é mais papista do que o papa em relação a questões comunitárias, muitas vezes a iniciativa é da AP, que depois o governo aceita acriticamente.

Contaram-me recentemente um caso, cujos contornos concretos não vou revelar, para preservar o anonimato da fonte, em que uma directiva comunitária foi contestada por todos os países, excepto por dois, Portugal e a Grécia, que a verteram para a legislação nacional. Isto pode ter duas interpretações, qual delas a pior. Ou se trata de Estados que não têm a menor intenção de cumprir a legislação, ou têm governos e AP totalmente desfasadas da realidade dos respectivos países.

Para contrariar a inércia e a falta de realismo da AP, julgo que se impõe passar a tornar públicas estimativas, ainda que aproximadas das perdas para a economia – e para o próprio Estado – de todos os pedidos de licenciamento e autorização que aguardam decisão da AP.

Julgo que numa estimativa muito por baixo, há pelo menos 10 mil empregos por criar, pela inacção da AP. Isto corresponderá, desde logo, a 10 mil desempregados a mais, a cerca de 400 milhões de euros PIB que não temos, cerca de 180 milhões de euros de receita pública que o Estado não recebe e cerca de 50 milhões de euros em subsídio de desemprego que a Segurança Social tem que pagar porque a AP está a bloquear a criação de emprego.

Julgo que seria muito importante que, do outro lado da balança, a AP passasse a ter mais consciência de como as suas decisões (e sobretudo a falta delas) gera desemprego, pobreza e afecta as contas públicas.

Seria excelente que se disponibilizassem estimativas de emprego e investimento “pendurado”, com detalhe sobre o ministério ou autarquia em causa, com discriminação geográfica no caso da AP central. A própria comparação entre as diferentes regiões e autarquias poderia constituir uma competição muito saudável, para termos um Estado mais ágil, mais amigo do emprego e das empresas.


[Publicado no jornal online ECO]

quinta-feira, 12 de janeiro de 2017

Sair do euro?

Desiludam-se os que pensam que Portugal tem muito a ganhar em sair do euro

 

Como já aqui referi, a discussão de saída do euro vai voltar a estar em cima da mesa, como já esteve em 2011 e 2012, quer em função das eleições na Holanda, em França, na Alemanha e em Itália, quer também por iniciativa do PCP em Portugal. Por isso, convém falar sobre o assunto, para desfazer ilusões e equívocos.

Em primeiro lugar, é importante distinguir entre saída do euro e fim do euro. Neste último caso, haveria um acordo consensual de que não seria conveniente ou sustentável prosseguir com a moeda única e ter-se-ia que chegar a acordo sobre os termos desse fim, uma negociação difícil, porque estariam envolvidos valores muito vultuosos e também porque não existem regras sobre o assunto, porque o euro foi criado para ser irrevogável, uma falta de humildade incrível dos seus criadores. 

O caso da saída isolada de um país é muitíssimo diferente, porque seria previsivelmente feito contra a vontade de todos os outros e iria gerar uma enorme instabilidade sobre todo o sistema, ao abrir a porta a outras saídas, agravando as taxas de juro de todos os países em dificuldades e podendo mesmo criar a necessidade de novos resgates aos Estados mais frágeis. Por tudo isto, é de esperar que as condições negociadas por um país isolado sejam especialmente duras.

A questão seguinte é distinguir as consequências para os países de uma saída isolada, em função das suas condições actuais, concentrando essa análise em apenas duas variáveis (por uma questão de espaço): a taxa de câmbio e as taxas de juro de longo prazo.

A saída da Alemanha (o ideal para começar o fim do euro) iria provocar uma clara apreciação do novo marco alemão face ao euro e talvez uma ligeira subida das suas taxas de juro, que estão a nível demasiado baixo, gerando protestos de muitos alemães, tendencialmente poupadores.

A saída da Holanda, que também tem um elevado excedente externo, deveria ter consequências semelhantes às da Alemanha, podendo-se considerar que os seus efeitos serão alguma melhoria do poder de compra associada a algum abrandamento da economia pela apreciação da moeda, efeitos que tenderiam a se anular mutuamente.

No caso de França, com algum défice externo, poderia ter lugar uma depreciação modesta e uma ligeira subida das taxas de juro, o que poderia ser encarado, no global, como moderadamente positivo, com a depreciação a ajudar a reduzir o desemprego, pelo efeito de aumento da competitividade.

No caso da Grécia, estima-se que a retirada do euro conduzisse a uma depreciação brutal, da ordem dos 50%, que não poderia ser compensada por subida de salários, sob pena de se entrar numa espiral inflacionista, sempre incapaz de impedir a queda dos salários reais (descontada a inflação). Ou seja, a saída do euro seria seguida por uma forte queda do poder de compra, que poderia ser em parte compensada por uma queda acentuada do desemprego, desde que (uma hipótese heróica) o país não entrasse num período de instabilidade económica e política.

O caso português está, infelizmente, mais próximo do caso grego, estimando-se que necessitaríamos de uma depreciação real entre 20% e 30%, à qual corresponderá uma forte queda do poder de compra. No nosso caso, já seria mais razoável estimar uma redução do desemprego, porque a nossa economia, durante a intervenção da troika, teve uma depreciação real muito menor do que na Grécia, mas o crescimento das exportações foi muito superior.

A análise precedente foi muito circunscrita sobre os efeitos da saída do euro, mas há duas conclusões que ressaem. Por um lado, uma saída isolada é muito mais penalizadora do que uma saída colectiva ou fim do euro. Por outro, Portugal é dos países que poderá perder mais com uma saída isolada do euro. Convinha que os portugueses percebessem isto e não caíssem nos cantos de sereia do PCP. 


[Publicado no jornal online ECO]

terça-feira, 3 de janeiro de 2017

Mais elefantes brancos, não!

Se se vai voltar ao investimento público, é essencial não repetir os erros do passado e deixar de construir elefantes brancos e obras da mais duvidosa utilidade

O investimento público foi o grande sacrificado na execução orçamental de 2016, tendo sofrido uma forte queda, ao contrário da expansão projectada, para acomodar o insucesso da estratégia económica do governo, que abrandou fortemente a economia e comprometeu as metas para as receitas fiscais.

Em 2017 e anos seguintes, parece que o executivo quer reviver o investimento público, embora não seja certo que conseguirá recursos para o fazer.

De qualquer forma, é importante esclarecer que o investimento público pode promover o crescimento económico por duas vias, a procura e a oferta, e não é nada indiferente qual delas é predominante.

Pela via da procura, o crescimento é promovido pela criação de emprego nas obras públicas e equipamento durante a fase da construção do investimento. Em alguns casos, esse é mesmo o único efeito produzido, como é o caso do estádio de Leiria, onde só se realizou um jogo de futebol.

Pela via da oferta, da produção, o investimento público estimula o crescimento se melhorar a capacidade produtiva do resto da economia. Um dos casos mais evidentes foi a construção da auto-estrada Lisboa-Porto, que gerou uma alternativa vital à estrada nacional número 1, que se tinha tornado num obstáculo gigante ao transporte de pessoas e bens entre as duas principais cidades (e regiões) do país. A construção desta auto-estrada ajudou o PIB do lado da procura até ao início dos anos noventa, mas ela tem ajudado a actividade económica do lado da oferta desde então, sendo evidente que os benefícios deste investimento do lado da oferta são muitíssimo superiores aos do lado da procura, que já se esgotaram há mais de 25 anos, se exceptuarmos os insignificantes investimentos de reparação e conservação.

Como se pode ver deste exemplo, os benefícios do investimento público do lado da procura têm uma duração muito limitada, enquanto os que derivam do lado da oferta se prolongam durante muito tempo. Infelizmente, para políticos míopes ou com receio de não ser reeleitos, o que é importante são os resultados de curto prazo, o que gera um foco em investimento público cujos benefícios (quase) se esgotam do lado da procura, o que é péssimo.

As inúmeras auto-estradas do interior praticamente vazias poupam pouco tempo de viagem a um número limitado de veículos. Assim, o benefício que trazem é muito inferior ao custo que ainda hoje pagamos por elas todos os anos, sob a forma de juros da dívida pública em que foi necessário incorrer para as financiar.

Infelizmente, temos um excesso de exemplos de mau investimento público, desde grande parte do investimento municipal, as obras sumptuárias da Parque Escolar, os estádios de futebol do Euro, o aeroporto de Beja, etc., etc.

Há a ideia de mudar o porto de Lisboa para o Barreiro, cujas condições naturais são muito piores, o que corresponderá a deitar para o caixote do lixo todo o investimento já realizado na capital, o que é uma loucura, para além de se criar tráfego rodoviário entre as margens do Tejo, actualmente já muito congestionadas.

O investimento público com lógica seria tornar (quase) todos os edifícios públicos eficientes em termos energéticos, o que é algo que se paga num número reduzido de anos. Nos portos existem também alguns constrangimentos que requerem algum investimento. Na verdade, deveria haver uma lista extensa com grande variedade de investimentos potenciais, para se fazer uma ordenação deles, em função da sua genuína utilidade. É claro que há sempre a capacidade de fazer asneira perante uma necessidade, como foi o caso do novo Museu dos Coches.


[Publicado no jornal online ECO]

terça-feira, 27 de dezembro de 2016

2017, um ano politicamente difícil

O sucesso eleitoral dos partidos anti-euro deverá fazer subir os diferenciais das taxas de juro entre a Alemanha e a periferia, em particular em Portugal

O ano de 2017 poderia ser de continuação de recuperação da crise de 2008, mas as incógnitas políticas poderão impedir que assim seja.

A maior destas incertezas deverá ser a presidência Trump, que poderá iniciar uma guerra comercial com a China, sendo difícil de antecipar até subirão e se espalharão as hostilidades.

As negociações do Brexit deverão iniciar-se e poderão oferecer-nos um olhar sobre o futuro da UE. Será que os líderes europeus vão tomar consciência dos erros cometidos, que provocaram o Brexit, ou vão castigar quem se atreveu a dizer que o rei ia nu? Temo que seja a segunda via a escolhida.

O que faria mais sentido é que a UE fosse reformada – leia-se aligeirada – para que estar neste espaço fosse mais atraente, o que até poderia, no limite, evitar a concretização do Brexit. Infelizmente, o caminho que parece que será trilhado deverá ser o de pretender manter os actuais membros, com a ameaça do mal que poderá decorrer da saída, tal como já sucede hoje com euro, em que os países participam só porque o divórcio é horrível. Durante algum tempo, esta estratégia poderá funcionar na prática, mas com o custo de alimentar um ressentimento crescente, que, quando explodir, não será nada bonito de se ver.

Na Europa continental, há um conjunto significativo de eleições, em Março na Holanda, na Primavera em França, no Outono na Alemanha, no início de 2018 (ou antes, se o governo não aguentar até lá), em Itália.

Todas estas eleições têm um padrão comum: os partidos anti-euro e anti-imigração estão em crescendo nas sondagens. Neste momento, as perspectivas de vitória são limitadas, mas quantos ataques terroristas haverá nos próximos meses e qual será o seu impacto na atracção destes partidos? Pior ainda, quantos abstencionistas é que se transformarão em eleitores destes partidos anti-sistema?

Uma coisa parece certa: os investidores deverão aumentar a probabilidade atribuída ao fim do euro, mesmo que esta probabilidade permaneça claramente abaixo dos 50%. Isto implica um aumento do diferencial de taxas de juro entre a Alemanha e os países periféricos, com destaque para Portugal, que é hoje o país em pior posição, a seguir à Grécia.

Em termos bancários, será que assistiremos ao colapso de um gigante europeu?

No nosso país, as incógnitas políticas também não são menores. Para além de eventuais efeitos externos, que até poderão ser fatais, como a referida subida das taxas de juro, os dois dados principais são as eleições autárquicas no Outono e a preparação do orçamento para 2018, na mesma altura.

Dada a quase abstenção do PSD e a cobertura limitada do CDS, o PS poderá ter uma vitória significativa nas autárquicas. Se as sondagens se mantiverem favoráveis, poderá ser interessante para António Costa demitir-se para governar com uma base mais estável do que actualmente e para sair do sufoco das negociações com os parceiros, sobretudo sobre o orçamento. Aliás, o orçamento de 2018 está sob risco, porque há um conjunto de medidas de aumento da despesa que só vigoram parcialmente durante 2017, aplicando-se durante todo o ano seguinte. É claro, e convém insistir, que a conjuntura externa pode estragar tudo isto.

A única certeza é que 2017 deverá ser também um ano “interessante”.

[Publicado no jornal online ECO]

quarta-feira, 21 de dezembro de 2016

Pensar a cinco anos

As mudanças trazidas por 2016, deveriam levar-nos a pensar que os próximos cinco anos deverão trazer alterações profundas no euro, nos fundos comunitários e na própria UE.

Julgo que poucos duvidarão que os historiados futuros considerarão o ano de 2016 como de viragem. Quer o Brexit, quer a eleição de Trump representam um corte com as tendências políticas do pós-guerra, de integração europeia no primeiro caso e abertura ao exterior no segundo, para além de também terem em comum o facto de terem sido negados até à véspera. Ainda não sabemos quais são as alterações que se seguem, mas podemos conjecturar algumas delas num prazo de, digamos, cinco anos. Tal como nos casos referidos, muitos as negarão até se verem confrontados com elas.

O fim do euro é certamente algo a ponderar neste prazo, porque as tensões de desagregação da UE são fortes e a moeda europeia está na base de muitas destas dificuldades e enfrenta uma crescente oposição política em inúmeros países.

Fora do euro, Portugal ficará numa posição muito mais frágil, e tanto mais frágil quanto mais erros cometer antes do final desta moeda. A razão porque a DBRS nos salvou do lixo foi por acreditar no enquadramento do euro como fortemente disciplinador do país. Sem euro, essa rede de segurança desaparece e ficamos muito mais sozinhos. Aí, o que passa a contar é a nossa história nacional e ela não é brilhante nem antes do euro nem durante. Conseguem imaginar os custos brutais de acrescentar a isso uma restruturação da dívida? Um problema de reputação não é muito caro dentro do euro, mas é caríssimo fora da moeda única.

Uma razão adicional para nos portarmos bem é que as condições de saída do euro não estão definidas e quanto melhores as nossas “notas”, mais poder negocial teremos.

Com a diminuição da solidariedade europeia em curso, não custa nada imaginar que o orçamento comunitário, se existir, será muito menos generoso a partir de 2021, pelo que, por esta via, também ficaremos mais dependentes de nós próprios.

A própria UE, se sobreviver aos próximos cinco anos, será uma versão empalidecida da de hoje, mais enfraquecida e desprestigiada.

O que isto implica para Portugal, é que precisamos de ser muito “bom aluno” e fazer o trabalho de casa para nos prepararmos para um mundo em que não podemos contar muito nem com a solidariedade nem o prestígio da UE.

Temos que ter as contas públicas na ordem, sem artifícios nem ilusões, e precisamos de reformas estruturais sérias para sairmos da estagnação dos últimos 16 anos. A nossa envolvente vai-se deteriorar e se não nos prepararmos, vamos pagar caro por isso.

É claro que se nenhum destes riscos se materializar, não perdemos nada em nos termos portado bem, muito pelo contrário. Ou seja, não há desculpa nenhuma para evitar fazer o que precisa de ser feito.


[Publicado no jornal online ECO]

terça-feira, 13 de dezembro de 2016

Reestruturar a dívida?

Reestruturar a dívida pública levaria o sistema bancário à falência e exigiria um novo resgate da troika. Têm a certeza que é isso que querem?

Em relação aos mais variados assuntos é muito importante distinguir entre objectivos e instrumentos. O objectivo é aquilo que verdadeiramente interessa, enquanto os possíveis instrumentos são completamente secundários, devendo ser escolhidos com flexibilidade e inteligência, sendo absurdo qualquer tipo de finca-pé em relação a um instrumento específico.

No caso da dívida pública, o objectivo – totalmente consensual – será diminuir o peso dos seus encargos. No caso português, quais são os instrumentos possíveis para alcançar isto? Um primeiro instrumento, que é um objectivo em si mesmo e até mais importante do que diminuir o peso da dívida, é crescer de forma robusta e sair da estagnação dos últimos 16 anos. Com mais PIB, o rácio da dívida sobre o PIB irá diminuindo naturalmente, para o mesmo nível de défice público.

Se queremos crescer mais não devemos reverter as reformas do tempo da troika cujo objectivo era exactamente esse, nomeadamente no mercado de trabalho, nem afugentar investidores com reversão de privatizações e contratos de concessão.

Um segundo instrumento para diminuir os encargos com a dívida é reduzir o défice público, o que ajuda por duas vias: porque a dívida se vai reduzindo e porque o bom comportamento se traduz em taxas de juro mais baixas.

O caminho não é certamente assustar investidores (da economia real), que leva à desaceleração da economia, que faz cair as receitas fiscais, que coloca as metas orçamentais em causa, que afasta investidores financeiros e faz subir as nossas taxas de juro.

Há quem avance com um terceiro instrumento, a reestruturação da dívida. Como é que este instrumento se compara com os anteriores e como é que se relaciona com eles? Desde logo, tem que se reconhecer que o primeiro instrumento – crescer – é muito mais importante do que este terceiro instrumento, porque é um objectivo em si mesmo, do qual depende tudo o resto, desde a criação de emprego até à preservação do Estado social. É certamente absurdo tomar medidas que impedem o crescimento e depois vir defender a reestruturação da dívida.

Em seguida tem que se dizer, que uma reestruturação da dívida implica ficar fora dos mercados financeiros durante um período significativo, porque tão cedo não conseguiremos que haja quem confie em nós. Ou seja, o terceiro instrumento pressupõe a aplicação do segundo instrumento e um novo resgate da troika. É que a banca portuguesa iria toda à falência, porque são dos grandes investidores em dívida portuguesa. Como é que um Estado sem acesso aos mercados financeiros poderia recapitalizar todo um sistema bancário falido?

Como é óbvio, a troika iria impor medidas para conseguir os dois primeiros instrumentos referidos. Aliás, não faria qualquer sentido reestruturar a dívida e deixar intacto o que nos levou a uma dívida muito elevada (fraco crescimento e défices excessivos).

Em relação às taxas de juro pós-reestruturação, convém recordar que na Grécia, que já fez uma restruturação, as taxas de juro só há poucos meses é que diminuíram para menos de 8%. Em Portugal, no final de 2015, estavam em 2,5% enquanto em Espanha se fixavam nos 1,8%. Entretanto, no nosso vizinho caíram para 1,5%, como na generalidade dos países europeus, enquanto em Portugal subiram para 3,8%, graças às “excelentes” escolhas deste governo. Com medidas melhores, elas poderiam estar entre 2% e 2,5%, enquanto com uma reestruturação é facílimo que ultrapassassem os 5%. Ou seja, mesmo que conseguíssemos cortar a dívida em metade (no mais fantasioso delírio), nem isso faria diminuir os encargos com juros. Para já não falar em como ficarmos com o carimbo de “caloteiros” seria um desastre para a atracção de investimento e criação de emprego.

Concluindo: o instrumento reestruturação para o objectivo de reduzir os encargos com a dívida é não só pior do que os outros instrumentos disponíveis, como até contraproducente. Será excessivo pedir que se adopte uma abordagem racional?


[Publicado no jornal online ECO]

terça-feira, 6 de dezembro de 2016

E agora, Itália?

O “não” italiano de Domingo colocou o país mais próximo de um referendo à permanência no euro.

1. O sistema constitucional italiano, tal como o português, está, ironicamente, muito influenciado pela ditadura passada. Em Itália, o sistema eleitoral dificulta a criação de governos maioritários e o facto de haver um Senado e uma câmara baixa dificulta a aprovação de legislação. Em Portugal, existe o primeiro problema, que se foi atenuando ao longo do tempo.

A ironia maior desta situação é uma ditadura ter uma influência tão longa e perversa sobre o regime que a substitui. O receio da concentração de poderes leva a criar um sistema de governo instável e lento a tomar decisões o que dá um mau nome à democracia. A má reputação da democracia, por seu lado, poderia dar popularidade a uma tentação autoritária que, felizmente, não se tem materializado. Há aqui uma enorme perversão: o medo da ditadura cria condições para o seu retorno.

A reforma referendada no domingo passado em Itália tinha o objectivo de retirar quase todos os poderes ao Senado, justamente com o propósito de agilizar a tomada de decisões. O argumento contra o medo da ditadura fascista do passado fez-se ouvir, bem como críticas à qualidade da reforma apresentada, nomeadamente por conter uma norma segundo a qual um partido que ganhe as eleições com 40% teria um bónus de deputados por forma a ficar com 56% dos deputados no parlamento. Qualquer que seja a importância relativa destas duas críticas, a reforma foi claramente chumbada e o primeiro ministro demitiu-se, como tinha prometido, embora houvesse professores de ciência política que não acreditassem que cumprisse esta promessa.

O que se segue, no plano político, tanto poderá ser um novo governo, liderado pelo próprio Renzi ou outro, até às eleições do início de 2018, ou eleições antecipadas. Seja qual for o momento que se realize um novo acto eleitoral, o partido de Beppe Grillo está bem colocado nas sondagens e já prometeu um novo referendo, desta vez à permanência do euro. O euro pode não ser a causa dos problemas italianos, mas desde a sua entrada nesta nova moeda só houve um país com um desempenho pior do que a Itália, a Grécia, pelo que é impossível sobrevalorizar o impacto desestabilizador dum tal referendo.

No plano económico, a salvação do sistema bancário italiano sofre um duro golpe, ficando muito mais difícil de concretizar num cenário de múltiplas incertezas.

2. Hoje em dia, a história é subvalorizada, sendo pouco ensinada na sua componente política, que é “mestra da vida”. No entanto, é indesmentível que a chegada do exército otomano às portas de Viena, no século XVIII, tem um peso importante no inconsciente colectivo da Áustria e da Hungria.

A última vez que Portugal esteve em guerra com Espanha foi entre 1640 e 1668 e, mesmo assim, ainda não há muito tempo se olhava com grande desconfiança em relação aos nossos vizinhos, com quem partilhamos inúmeras características.

Em contrapartida, a Hungria tem uma história de invasões (a última foi em 1956) e subjugação a poderes externos e é impossível que a passagem de multidões de refugiados não faça vir ao de cima todos os medos do inconsciente colectivo desta nação. Não se pode pedir a este país o mesmo que a países com uma história mais tranquila.

No caso da Áustria, como centro de império, mais dono do seu próprio destino, poderá não haver tantos receios como no caso da Hungria, mas o trauma de assistir a Viena ameaçada está presente no inconsciente colectivo deste povo e estará a ser reacendido pelo afluxo de refugiados de culturas muito distintas.

Desta vez, a extrema-direita não ganhou as eleições, mas obteve quase 47% dos votos, pelo que poderá chegar ao poder numa próxima eleição.

A obsessão pela uniformização na UE, em vez da promoção de liberdade, geradora de soluções mais criativas, está a levantar cada vez mais problemas. Não se pode obrigar Estados com histórias completamente diferentes a terem hoje as mesmas políticas, porque o passado carrega um peso significativo.


[Publicado no jornal online ECO]

sábado, 3 de dezembro de 2016

Trump e Portugal

Trump deverá, indirectamente, levar o BCE a deixar de comprar dívida pública portuguesa, cujas taxas de juro deverão subir e ficar mais vulneráveis.

Trump é simultaneamente imprevisível e incoerente e esta segunda característica reforça a primeira. Quer uma América mais isolacionista, mas pretende aumentar a despesa em Defesa. Qual dominará?

Em termos económicos já disse que queria um programa de estímulo, mas também mais proteccionismo. Em relação ao estímulo, teme-se que em vez de investimentos financiados com dívida pública, com taxas de juro muito baixas, apesar do efeito da sua eleição as ter subido, pretende entrar nas famigeradas parcerias público-privadas, com os contratos mais nebulosos possíveis (isto faz-vos lembrar alguma coisa?), para alimentar amigos e provavelmente receber comissões com isso.

O expansionismo orçamental previsto deverá acelerar a economia, que ainda apresenta uma folga significativa, apesar de a taxa de desemprego já estar muito baixa, reforçando a apreciação do dólar, que já se iniciou por antecipação.

Ora esta apreciação do dólar deverá alargar o défice externo americano, num movimento oposto ao desejado por impulsos proteccionistas, pelo que é possível que estes se intensifiquem algum tempo depois.

Na Europa em geral e em Portugal em particular podem estimar-se dois efeitos positivos, da depreciação do euro e do contágio do dinamismo americano ao continente europeu, quer por vida directa (do que exportamos para os EUA), quer indirecta (do que exportamos para os países que exportam para os EUA). Resta um efeito potencialmente negativo, que se prende com a incerteza que deverá rodear a futura política económica e também militar da maior potência mundial.

A depreciação do euro deverá ter impacto sobre a inflação da zona euro, que o BCE estimava, em Setembro, que aceleraria para 1,2% em 2017 e 1,6% em 2018. Dado que a política monetária tem um desfasamento muito longo sobre os preços (6 a 8 trimestres), o BCE deverá dar uma atenção especial às previsões para 2018, já muito próximas da sua meta de inflação (“abaixo mas perto de 2%”) que deverão ser claramente revistas em alta devido à evolução cambial do euro. Deve ainda acrescentar-se que, infelizmente, o BCE encara a sua meta de forma assimétrica, considerando pouco importante ficar muito abaixo da meta, mas muito grave ficar um pouco acima dela.

Por isso, é mais do que provável que em Março do próximo ano, quando cessa o programa de expansão quantitativa em vigor, ele não seja substituído por mais nenhum outro e o BCE deixe de comprar dívida pública portuguesa. Ou seja, aos efeitos atrás referidos há que acrescentar este, deixando Portugal de estar anestesiado pela política do BCE e passando as nossas taxas de juro a ficar muito mais vulneráveis. Isto não tem que se traduzir necessariamente numa subida mais acentuada das taxas de juro da que se verificar nos outros países (que é quase certo que venha a acontecer pela alteração das políticas do BCE), mas vai implicar que os mercados vão ser capazes de exercer uma vigilância mais apertada sobre as nossas políticas e orçamentais. Na perspectiva do país, não se pode dizer que isso seja negativo, mas na óptica do governo e seus apoiantes, o caminho ficará mais estreito.


[Publicado no jornal online ECO]

quarta-feira, 23 de novembro de 2016

Reconhecer os erros

Os dados do PIB do 3º trimestre deveriam levar o governo a reconhecer, sem qualquer ambiguidade, o erro da sua estratégia económica e a mudá-la em conformidade.

1. Os dados preliminares do PIB do 3º trimestre foram substancialmente melhores do que o esperado, sendo ainda necessário conhecer os seus detalhes, que só estarão disponíveis no final do mês. A sua decomposição é particularmente importante para avaliar a sua sustentabilidade.

É favorável que os bons valores se devam ao comportamento das exportações, quer de bens, quer de serviços (turismo), porque indicará que o movimento será mais generalizado do que apenas ao turismo. Circula, de forma não oficial, a informação de que a reabertura de uma refinaria e a exportação de material militar usado estarão a empolar os valores das exportações, mas teremos que esclarecer isso.

A contribuição da procura interna para o crescimento homólogo do PIB (acelerou de 0,9% para 1,6%) foi agora mais intensa, o que não é um bom sinal porque resultou do consumo privado na sua componente de bens não duradouros e serviços.

É essencial insistir neste ponto: Portugal tem um excesso de consumo privado e um défice de poupança (quer privada quer pública) e se não corrigirmos isto não poderemos voltar a investir sem cair de novo em défices externos.

O investimento é exactamente a incógnita mais procurada, tendo tido um comportamento muito negativo no 1º semestre e podendo constituir um forte entrave à recuperação futura e à criação de emprego se não passar a crescer. Teremos que esperar ainda alguns dias para esclarecer este ponto.

Não devemos extrair demasiadas conclusões destes números porque ainda são muito pouco detalhados e se trata de um número desfasado dos imediatamente anteriores, ainda que igual ao crescimento médio de 2015.

No entanto, eles deveriam ajudar o governo a perceber o erro de ter mudado a estratégia económica do país, de um foco nas exportações (ou bens transaccionáveis se preferirem) para a procura interna. Se não têm coragem de o assumir publicamente, já que existe a errada ideia feita de que reconhecer um erro é uma falta grave em política, ao menos reconheçam-no na prática, aumentando o apoio e, sobretudo, retirando os obstáculos absurdos à actividade das empresas exportadoras.

2. Seria possível fazer pior na gestão da CGD? Como foi possível ignorar o plano de capitalização da Caixa proposto pela anterior administração? Porque razão se adiou a constituição da nova equipa? Porque se escolheu um modelo que não melhora a fiscalização da empresa, muito pelo contrário, em boa hora travado pelo BCE?

Que trapalhada é esta com a declaração e divulgação de rendimentos e património da administração do maior banco público? Há compromissos escritos ou não? Quanto é que a CGD e os contribuintes já perderam com este folhetim de baixo nível? Quando é que o governo reconhece que errou de forma grave e emenda a mão?


[Publicado no jornal online ECO]

Os criadores dos Trumps

É irónico que aqueles que ficam mais horrorizados com a vitória de Trump seja aqueles que mais contribuíram para criar as condições para o seu sucesso.

Trump está muito longe de ser um fenómeno isolado: teve o Brexit como antecedente e deverá ter novas manifestações no próximo ano. Na Primavera, teremos as eleições presidenciais francesas, em que Marine Le Pen tem, pelo menos, boas condições de passar à segunda volta. No Outono, terão lugar eleições legislativas na Alemanha onde, se se repetir o resultado de algumas eleições estaduais, os democratas-cristãos poderão ser ultrapassados pela Alternativa para a Alemanha, com um discurso anti-euro e anti-imigração.

Para lidarmos com esta realidade, o caminho não será certamente gritar horrorizado, porque isso não resolve nada. Mil vezes mais útil será perceber o que nos conduziu aqui, para limitar danos e conseguir, na medida do possível, impedir a sua expansão.

Reconhecendo a complexidade do fenómeno, parece seguro destacar o divórcio crescente entre o comum dos mortais e as elites culturais, com um discurso anti-ocidente, culpado de todos os males do mundo, com uma agenda assumidamente fracturante. Queriam uma fractura? Pois aqui a têm.

Dentro das elites culturais, há que destacar o papel da comunicação social, como produtora e veiculadora de mensagem fracturante e de uma absurda inversão de valores, em que um cão chega a valer mais do que uma criança. Dentro da inversão de valores cabe também essa estranha valorização de culturas de imigrantes contrárias a valores ocidentais essenciais, tais como os direitos das mulheres. Transpondo para a realidade nacional, diríamos que Trump seria o candidato do Correio da Manhã, com uma tiragem superior a todos os outros somados.

Uma das coisas mais irónicas é que os eleitores de Trump, com pouca instrução e baixos rendimentos, foram tradicionalmente acarinhados pelos principais partidos, quer pelo seu número, quer pela relativa fragilidade da sua situação, que justificava apoios.

O predomínio do politicamente correcto levou ao desvio de apoios para novas minorias e, mais do que o problema económico, houve o problema dos valores e do discurso. Os pobres tradicionais foram ostracizados e alvo de grande intolerância, por não aderirem a um discurso demasiadas vezes completamente hipócrita.

A esta raiva de décadas contra a elite cultural, juntou-se mais recentemente o ressentimento contra a elite económica, sobretudo contra a impunidade da banca em relação aos seus erros passados e a chuva de ajudas públicas, mas também o fosso de desigualdade que se tem criado.

Nos EUA até se tem sentido uma quase recuperação económica da crise de 2008/2009, com o desemprego a cair já para 5%, mas na Europa isso ainda não aconteceu, pelo que se pode esperar ainda mais revolta.

Infelizmente, dadas as raízes culturais e ideológicas do actual fosso entre intolerâncias é difícil estar optimista sobre um apaziguamento próximo.


[Publicado no jornal online ECO]