segunda-feira, 23 de maio de 2016

Birras perigosas

A birra de António Costa de não apresentar um plano B orçamental está ao nível de perigosidade da birra de Sócrates de não pedir auxílio à troika

O recuo da ideologia tem levado ao aparecimento de, pelo menos, dois tipos de escolhas, como uma forma pobre de diferenciação política. Por um lado, a criação de um conjunto apreciável de medidas folclóricas, sem substância ideológica, como é o caso da luta do PS, desde 2011, com o IVA da restauração.

Por outro, há as birras ou rivalidades, ao nível da luta de galos. Neste segundo grupo, está a diabolização do FMI, levada a cabo por Sócrates, que trouxe elevados prejuízos ao país. Por ter diabolizado o FMI, o antigo primeiro-ministro adiou muito mais tempo do que seria sensato o pedido de ajuda externa, só o tendo feito quando o país já estava com a corda na garganta, sem qualquer poder negocial. Por isso, o nosso programa de ajustamento teve um caracter punitivo que deve ser assacado a Sócrates. Para além disso, ao ter pintado de negro um pedido de auxílio, transformou este numa derrota política muito mais severa do que se tivesse defendido que aquele decorria de fragilidades estruturais do país.

Neste momento, demonstrando mais uma vez que o PS não aprendeu nada com os seus erros passados, estamos a assistir a uma repetição deste filme, como num velho e decadente cinema de reprise, com a absurda teimosia de António Costa de não apresentar um plano B orçamental, apesar das exigências de Bruxelas.

De novo, tem que se salientar que foi o actual primeiro-ministro que, de forma totalmente imprudente, se encurralou na actual armadilha. A mera existência de um plano B não tem absolutamente nada de ideológico, decorre apenas do mais elementar sentido de prudência e bom senso. O conteúdo do plano B terá, certamente, uma tonalidade ideológica, sendo completamente diferente se for traçado por um governo de esquerda ou de direita, mas a existência do plano em si nada nos diz sobre as opções políticas, mas tão só sobre a qualidade da governação.

Mas António Costa assentou o orçamento de 2016 em duas fantasias: em primeiro lugar, o cenário macroeconómico, que não levou em linha de conta a desaceleração internacional em curso, nem os fortes danos que a sua política anti-empresarial teria sobre o investimento; em segundo lugar, ignorou os impactos negativos das suas medidas orçamentais, em particular o aumento do imposto sobre os combustíveis, que desviaram muitas receitas fiscais para Espanha.

Qualquer pessoa que não fosse destituída do maior elementar bom senso e do mais básico conhecimento de economia, sabia, à partida, que um plano B seria essencial. Talvez fosse difícil prever que apenas um mês e meio após a entrada em vigor do novo orçamento a Comissão Europeia (CE) já estaria a pedir um plano B, mas é totalmente óbvio que uma qualquer versão deste plano teria que ser disponibilizada – e aplicada – dentro de meses.

António Costa, por pura imprudência e irresponsabilidade, colocou-se na posição de recusar divulgar um plano B, mesmo agora que a CE ameaçou aplicar sanções em Julho.

É evidente que a CE não quer aplicar sanções, como já em 2002 evitou aplicá-las à França e Alemanha. Bruxelas teme, com razão, os resultados das eleições espanholas e o referendo inglês de Junho, onde o sentimento anti-europeu impera. No entanto, não pode aceitar a inacção do governo português.

A birra absurda de António Costa, como antes a birra de Sócrates, tem todas as condições de custar caríssimo ao país. Convém recordar que, antes das sanções de Bruxelas, é muito provável que cheguem as sanções dos mercados financeiros, com uma gravosa subida das taxas de juro.


[Publicado no jornal “i”]

domingo, 15 de maio de 2016

Conjuntura em deterioração

A desaceleração do PIB que se espera não pode ser explicada pela conjuntura internacional, mas sobretudo pela acção do actual governo 

Desde meados de 2015 que se tem assistido a uma sucessiva revisão em baixa das perspectivas de crescimento para as economias avançadas, mais nítida nos EUA, embora a zona do euro tenha vindo a revelar perspectivas mais fracas.

Os valores de Maio revelaram nova deterioração na economia americana, com ligeira recuperação na zona do euro, embora as perspectivas sobre a inflação no euro (de 0,3% para 0,2%) continuem a revelar uma impotência do BCE em conseguir afastar o espectro da deflação.

Recordemos que o BCE tem estado sempre atrasado nas suas intervenções: conseguiu a proeza de subir as taxas de juro no Verão de 2008, quase um ano depois do início da crise do subprime e nas vésperas do colapso iniciado naquele ano; quando a crise se instalou, agiu sempre menos e mais tarde do que a Reserva Federal dos EUA.

Este banco continua a dizer que tem instrumentos para evitar a deflação, o que é quase falso e errado. Quase falso porque não se imagina o que é que o BCE possa ainda tirar da cartola: taxas de juro ainda mais negativas ou programa de compras de mais dívida pública? Será apenas mais do mesmo.

Mas, acima de tudo, a atitude do BCE está profundamente errada, porque a política monetária actua com um elevadíssimo desfasamento: cerca de 3 a 4 trimestres sobre o PIB e cerca de 6 a 8 trimestres sobre a inflação. Dado este desfasamento brutal, qual é a lógica de estar à espera de que a calamidade se instale para então tomar medidas?

Na verdade, o BCE já não tem praticamente nenhum instrumento monetário para agir, mas sobra-lhe ainda um dos instrumentos mais potentes ao dispor dos banqueiros centrais: a palavra.

Infelizmente, também aqui, o BCE agiu com atraso e falta de convicção. A Alemanha tem apresentado um superavit externo elevadíssimo (mais de 7% do PIB), tão grande como o da China (em valores absolutos), o que é um dos principais obstáculos à recuperação económica da zona do euro e também da economia mundial.

Este superavit está a debilitar a economia da zona do euro e fazer com que o euro tenha uma cotação muito mais forte do que teria caso ele não existisse. Ambos estes efeitos são claramente responsáveis pelos níveis perigosamente baixos da inflação na zona do euro.

Por tudo isto, já há muito tempo que o BCE deveria pressionar a Alemanha, primeiro em privado e depois em público, para diminuir aquele superavit. Em vez disso, o presidente do BCE apenas referiu estes factos em resposta a acusações totalmente infundadas do ministro das Finanças alemão. Estas palavras de Draghi, apenas como reacção e não como clara posição de princípio, não tiveram nem deverão ter qualquer impacto.

Entretanto, em Portugal, o PIB do 1º trimestre deverá ser conhecido hoje e deverá revelar um valor fraco. No entanto, só no dia 31 deste mês poderemos conhecer os detalhes do PIB e é muito provável que se confirmem as suspeitas de forte e preocupante deterioração do investimento. É evidente que estes fracos resultados terão que ser assacados a este governo.

Para além disso, dados do Ministério do Trabalho indicam que 20% dos trabalhadores recebem o salário mínimo e que nas novas contratações, em 2016, o peso já é de 36%. Esta evolução é altamente preocupante e reforça a convicção de que este referencial tem sido aumentado muito acima dos ganhos de produtividade e que já está a gerar desemprego. Convém que se pondere muito bem qualquer nova subida do salário mínimo e que se dê preferência à criação de um escalão negativo no IRS, como aliás constava do programa eleitoral do PS.


[Publicado no jornal “i”]

terça-feira, 10 de maio de 2016

O desastre dos fundos europeus

O mais claro sinal de que os fundos europeus têm sido aplicados de forma extremamente errada reside no facto de que há cerca de década e meia que o país deixou de convergir com a UE, quando esse era o principal objectivo desta ajuda.

Portugal começou a receber Fundos europeus há mais de trinta anos, ainda antes de aderir à então CEE, em 1986, como forma de acelerar a convergência com os países mais prósperos da Comunidade. Nos primeiros anos, é evidente que estes fundos foram de uma extrema utilidade, bastando lembrar que a mais importante auto-estrada do país, de Lisboa ao Porto, só ficou concluída em 1991, substituindo uma estrada nacional que estava completamente entupida e que era um óbvio travão ao desenvolvimento.

No entanto, após os investimentos mais necessários, começaram as despesas em obras de utilidade cada vez mais duvidosa, que já nem sequer se devem apelidar de investimentos, tal o seu despropósito. O mais claro sinal de que os fundos europeus têm sido aplicados de forma extremamente errada reside no facto de que há cerca de década e meia que o país deixou de convergir com a UE, quando esse era o principal objectivo desta ajuda.

Os erros na utilização destes fundos residem em parte na atitude do país e também na forma como estes fundos são atribuídos pela UE. Em termos nacionais, instalou-se a ideia de que estes fundos são europeus e que se deve “sacar” o mais possível.

Em primeiro lugar, convém relembrar que cerca de metade destes fundos equivale às contribuições portuguesas, pelo que não devem ser encarados como maná caído do céu, antes como contendo uma elevada participação nacional.

Em segundo lugar, “sacar” o máximo pode ser um erro calamitoso, porque se as despesas de manutenção destes “investimentos” forem superiores aos benefícios correntes é preferível nem sequer gastar estes fundos.

Em terceiro lugar, estes fundos criaram uma indústria de pura parasitagem, que beneficia quem conhece as regras e as pessoas certas, devendo também envolver uma dose inevitável de corrupção. Isto é o cúmulo da actividade extractiva, que caracteriza as sociedades que têm pouco sucesso. Aliás, é incrivelmente irónico que fundos que deveriam promover o desenvolvimento, em vez disso, promovam actividades que são o oposto do que é necessário ao desenvolvimento.

Finalmente, há também as regras europeias, que exigem que os fundos sejam utilizados num conjunto muito particular de actividades, limitando fortemente a subsidiariedade de serem as autoridades mais próximas dos problemas a conhecer e decidir melhor onde se deve gastar estes apoios.

Para além do desastre económico que estes fundos europeus se têm revelado, temos que lhe acrescentar o grave problema político que também criaram, já que também têm servido para emudecer a democracia. Dado que o governo em funções tem, apesar de tudo, alguma discricionariedade em atribuir os fundos entre as várias candidaturas, há muitos indivíduos e instituições que silenciam as suas críticas, com medo de perder acesso a esta benesse. Para desgraça nacional, estamos de volta à “compra” de votos tão comum no século XIX, que limita o escrutínio imprescindível a uma democracia saudável.

Por tudo isto, retomo uma proposta que já venho fazendo há anos. Deveríamos negociar com a UE receber menos, digamos, 20% dos fundos europeus a que temos direito mas, em contrapartida, passaríamos a ter liberdade para os gastar. Poderíamos baixar o IRC para atrair investimento estrangeiro, ou baixar a TSU das empresas, mas melhorar a competitividade ou, simplesmente, baixar o défice público. A probabilidade desta proposta ser aceite é nula, mas sempre serviria para chocar a UE e evidenciar a necessidade de rever as regras de atribuição destes fundos.


[Publicado no jornal “i”]

quarta-feira, 4 de maio de 2016

Novo braço-de-ferro com a Comissão Europeia?

A austeridade está de volta mas, mesmo assim, em doses insuficientes para cumprir a redução do défice estrutural em 0,5% do PIB, como exigido pelo Tratado Orçamental.

O Programa de Estabilidade 2016-2020 recém divulgado começa por se basear num cenário macroeconómico de conto de fadas, ignorando os riscos internacionais e os sinais de deterioração da actividade já visíveis em Portugal nos últimos meses.

Não só a taxa de crescimento é fantasiosa, como a sua estrutura é perigosa, totalmente baseada na procura interna, esquecendo que uma estratégia semelhante foi o que nos conduziu aos braços da troika. Também é muito estranho que se preveja um tão forte crescimento do investimento e que as exportações líquidas tenham um contributo negativo para o PIB. Também aqui pretendem repetir os erros do passado, com maus investimentos?

Nas contas públicas, a austeridade está de volta mas, mesmo assim, em doses insuficientes para cumprir a redução do défice estrutural em 0,5% do PIB, como exigido pelo Tratado Orçamental. Vamos a um novo braço de ferro com a Comissão Europeia?

A estratégia de redução do défice foca-se no lado da despesa, o que é de saudar. Infelizmente, neste capítulo as contradições não podiam ser maiores. O governo quer reduzir sobretudo as despesas com pessoal, mas também quer reduzir o seu horário de trabalho para 35 horas, diminuir o número de alunos por turma, reabrir tribunais, descongelar as progressões na carreira, etc, etc. Como é que pode conseguir tudo isto em simultâneo? Também se fala na redução dos consumos intermédios, mas sem qualquer tipo de detalhes, devendo estar à procura de uma varinha de condão para o obter.

Infelizmente, como todos os seus antecessores, temos mais um Programa de Estabilidade que não é credível, não se percebendo por que razão a Comissão Europeia insiste em aceitar este tipo de fantasias.

Quanto à versão final do Programa Nacional de Reformas, continua com o nome errado, porque não contém nenhuma reforma digna desse nome. O mais extraordinário é que o próprio documento reconhece a sua própria irrelevância ao apresentar estimativas dos “Impactos macroeconómicos das reformas estruturais” (Anexo II).

Para não massacrar o leitor com números, vou-me limitar ao impacto sobre o emprego, que todos reconhecerão que é um problema gravíssimo. A redução dos custos de contexto deve aumentar o emprego em 0,01%, um valor que não podia ser mais ridículo. As reformas no mercado de trabalho aumentam o emprego em 0,02%, um valor tão absurdamente baixo, que quase parece que estão a gozar connosco.

As únicas medidas onde se esperam resultados significativos são na educação, que deverá a levar a um aumento do emprego de 1,38%. Este valor tem que ser encarado com cepticismo porque resulta de um equívoco entre nível de rendimento e taxa de crescimento desse rendimento.

Em termos de nível de rendimento, o nosso problema terá, pelo menos, seis séculos, bastando citar a famosa carta de Bruges do infante D. Pedro, onde se faziam muitas recomendações ao rei D. Duarte, seu irmão, para imitar o que então se fazia na Europa.

Em termos de taxa de crescimento, temos tido períodos bons, como entre 1960 e 1973 e entre 1986 e 2000 e outros péssimos, como desde 2000 até hoje. Ora nos períodos em que crescemos bem tínhamos níveis de formação muito inferiores aos de hoje e nos últimos anos até temos feito grandes progressos na redução do abandono escolar.

É evidente que investir na formação é bom, mas não se espere que isso dê um contributo significativo para resolver o nosso grave problema de competitividade preço.


[Publicado no jornal “i”]

sexta-feira, 22 de abril de 2016

Turbulência

As próximas semanas deverão colocar o governo sob forte pressão da UE e agências de rating, dum lado, e BE e PCP, do outro

As próximas semanas adivinham-se prenhes de dificuldades, que deverão constituir um teste difícil ao governo.

A terceira avaliação do pós-troika foi recentemente publicada, tendo-se revelado relativamente branda nas críticas à interrupção e reversão de reformas estruturais, embora este tom não deva repetir-se na avaliação que a Comissão Europeia fará dos dois principais documentos que o governo tem que publicar este mês.

O primeiro é o Programa Nacional de Reformas, de que já se sabe mais alguns detalhes, mas que mais parece um Programa Nacional de Gastar Dinheiro. Há muitas reformas que não custam dinheiro, como seja a revisão da legislação laboral, para reduzir o flagelo da precariedade. Infelizmente, nada se avança neste domínio, porque se insiste na ilusão que este problema se resolve obrigando as empresas a isto e àquilo, quando o problema é o excesso de garantias dos contractos sem termo, o que leva as empresas a evitá-los. Também é verdade que enquanto as maiores vítimas da precariedade não perceberem que o único caminho que lhes poderá ser verdadeiramente benéfico é a criação de um novo tipo de contractos de trabalho, pelo menos para as novas contratações, será difícil progredir neste domínio.

O segundo documento crucial é o Programa de Estabilidade 2016-2020, de que já se souberam alguns números. O governo teima em não reconhecer que o ano de 2016 será claramente pior do que o antecipado, quer pela deterioração da envolvente internacional, quer pela acção do próprio governo, que tem vindo a fazer recuar a confiança, quer de investidores, quer de consumidores.

A generalidade das instituições têm feito fortes revisões em baixa para o ano corrente e o indicador coincidente do Banco de Portugal tem revelado uma evolução no 1º trimestre bem preocupante.

Quanto às previsões sobre as contas públicas, o ano de 2016 permanece muito difícil e é muito provável que o tal plano B venha a ter que ser posto em prática muito em breve. Considero provável que o IVA na restauração não chegue a descer e que a redução dos cortes dos salários da função pública tenha que ser abrandada.

Em relação a 2017, parece que o executivo tem uma nova meta, mais exigente, para o défice público, apesar de antecipar um crescimento económico mais modesto. Ainda não são conhecidas as metas orçamentais para os anos posteriores, mas parece certo que esta matéria deverá ser um foco de alta tensão com os parceiros de governo. Em particular, os valores para o próximo ano, deverão ser alvo de discussão acesa, tanto mais que o orçamento respectivo terá que começar a ser preparado dentro de poucos meses.

Estes documentos do governo português deverão posteriormente ser objecto de três avaliações. A primeira delas, deverá decorrer já na próxima semana, pela única empresa de rating de que depende actualmente o nosso financiamento, a canadiana DBRS.

A segunda avaliação deverá ser feita pela Comissão Europeia, durante o mês de Maio, podendo obrigar a fortes revisões, como já ocorreu com o Esboço de Orçamento para 2016, que ficou completamente desfigurado, passando o documento final a parecer-se muito mais com os valores do executivo anterior.

A terceira avaliação será feita pelos mercados financeiros e as classificações serão atribuídas sob a forma de taxas de juro de longo prazo. Uma má avaliação nos dois casos anteriores repercutir-se-á imediatamente nesta instância. No entanto, a relutância em corrigir os erros apontados pelas instâncias europeias, também deverá ser penalizada neste exame.


[Publicado no jornal “i”]

terça-feira, 19 de abril de 2016

Egoísmo alemão

Espero que o nosso ministro das Finanças saiba defender as taxas de juro baixas do BCE, um benefício importante para um país tão endividado como Portugal

Os próximos 18 meses deverão ser fortemente condicionados, quer pelas eleições presidenciais francesas na Primavera de 2017 quer pelas eleições legislativas alemãs no Outono seguinte. É natural que os interesses nacionais destes dois países, os mais importantes da zona do euro e da UE, se sobreponham à necessária solidariedade com o conjunto da Comunidade, cujo sucesso é também importante para aqueles dois Estados.

As eleições regionais germânicas têm sido um aperitivo sobre a votação do próximo ano e não têm sido favoráveis aos partidos no poder, com a subida de partidos anteriormente muito pequenos, como o Alternativa para a Alemanha, anti-refugiados.

Neste contexto de dificuldades políticas, o muito poderoso ministro das Finanças alemão, Wolfgang Schäuble, veio atacar o BCE por este ter taxas de juro muito baixas, que estão a prejudicar os aforradores alemães e o país como um todo, por ser o maior credor da zona do euro.

Estas declarações são, por um lado, totalmente egoístas, porque pretendem que o BCE olhe para os interesses individuais do seu país em vez da zona do euro como um todo e, por outro, completamente demagógicas.

As taxas de juro estão muito baixas não só na zona do euro, como na generalidade das principais economias e isto é assim porque o mundo, como um todo, sofre há já vários anos de um excesso de poupança, o que faz com que a sua remuneração seja muito reduzida.

Antes de prosseguir, é preciso esclarecer que este excesso de poupança não tem nada a ver com um eventual excesso de liquidez, que teria sido criado pelos maiores bancos centrais do mundo após a crise de 2008. Um excesso de poupança é um fenómeno da economia real, é equivalente a um défice de investimento e é muito anterior àquela crise e terá mesmo estado na origem dessa mesma crise. Aquele excesso de poupança, ao conduzir a taxas de juro muito baixas, terá levado os bancos americanos a criarem produtos cada vez mais complexos para tentarem conseguir remunerações que não fossem tão diminutas.

Os principais responsáveis por este excesso de poupança mundial são os países que apresentam os maiores superavits externos e que, em 2015, foram a China (297 mil milhões de dólares), Alemanha (292), Japão (168), Coreia do Sul (109), Holanda (81), Taiwan (76), Suíça (76), Rússia (65), Singapura (58), Itália (38) e Noruega (35).

Do outro lado da barricada, estão os países que apresentam as contas externas mais negativas, tais como os EUA (-484 mil milhões de dólares), Reino Unido (-123), Brasil (-59), Austrália (-56), Canadá (-51) e Arábia Saudita (-41).

Como se pode ver, a Alemanha é um dos principais responsáveis pelo excesso de poupança mundial, isto é, um dos principais responsáveis por as taxas de juro estarem tão baixos. Por isso, é o cúmulo do absurdo e do descaramento a acusação feita ao BCE.

Se Schäuble aumentasse o investimento público no seu país, quanto mais não fosse na antecipação de obras conservação de infra-estruturas, estimularia a economia do seu país e da generalidade dos outros países da zona do euro, também pelo efeito de depreciação do euro que a redução do superavit alemão traria. Quanto mais essa política tivesse sucesso, maior a margem para o BCE iniciar a subida das taxas de juro.

Na verdade, o governo germânico está num dilema insolúvel: por um lado, o eleitorado não quer ouvir falar em estímulos orçamentais e, por outro, detesta taxas de juro muito baixas, que colocam em causa as suas pensões futuras.


[Publicado no jornal “i”]

sexta-feira, 8 de abril de 2016

Pior era difícil

Para um governo que queria estimular a procura interna, é muito irónico e grave o efeito desastroso sobre o investimento

O Banco de Portugal publicou a semana passada novas previsões económicas, que incluem já o ano de 2018, para o qual se espera uma continuação da moderada recuperação económica em curso.

Para os anos anteriores, há uma ligeira revisão em baixa, de poucas décimas, de 1,7% para 1,5% em 2016 e de 1,8% para 1,7% em 2017, o que, em princípio, não deveria causar sobressaltos de maior. No entanto, as novidades são muito mais alarmantes do que se poderia imaginar à partida.

Em primeiro lugar, tem que se salientar que o Banco de Portugal parece estar um pouco optimista em relação ao cenário internacional, ainda que as previsões sobre as exportações tenham sido revistas em baixa.

No entanto, a parte mais alarmante encontra-se na frente interna. Mantém-se a previsão sobre o consumo privado, em 1,8% em 2016, alargando-se a sua diferença em relação ao andamento do PIB. Este crescimento do consumo acima do PIB agrava o nosso problema de termos um nível de consumo privado (em percentagem do PIB) que está acima da média da UE e que implica que temos uma taxa de poupança claramente insuficiente. A perpetuar-se esta tendência, quando assistirmos à recuperação do investimento, voltaremos aos défices externos, que já nos conduziram a três resgates internacionais nas últimas quatro décadas.

Mesmo assim, o mais grave ocorre no investimento, que sofreu uma fortíssima revisão em baixa, de 4,1% para 0,7% em 2016 e menos forte em 2017 (de 6,1% para 4,5%). Já desde 2012 que Portugal tem um nível de investimento muito abaixo do mínimo aceitável, que é aquele que permite manter o nível total de capital do país intacto.

Este capital é composto por infra-estruturas (estradas, caminhos-de-ferro, portos, aeroportos), edifícios (de habitação, industriais e de serviços), equipamento agrícola, industrial, informático entre outros, veículos comerciais, etc. Todos os anos, este capital vai-se depreciando, de forma mais lenta do caso das infra-estruturas e edifícios e de forma mais rápida no caso dos equipamentos, com destaque para a informática.

Como é evidente, o novo investimento não vem apenas substituir o antigo, mas traz consigo uma modernização dos meios de produção. O que é habitual é que, todos os anos, o investimento seja suficiente para não só compensar a deterioração do capital existente, mas também para permitir aumentar o seu total, o que é absolutamente essencial para criar novo emprego, aumentar a produtividade e dar sustentabilidade ao aumento dos salário reais.

O que é totalmente anormal é o que se está a passar em Portugal desde 2012, em que o investimento tem sido abaixo daquele mínimo, o que faz com que o nível total de capital esteja a cair desde então.

Por tudo isto, espero que não subsista qualquer dúvida sobre a gravidade da revisão em baixa do Banco de Portugal sobre o investimento. Se não sobram dúvidas sobre a gravidade desta questão, resta-nos esclarecer a razão porque aconteceu, salientando que a anterior previsão tinha sido feita há apenas três meses.

Se olharmos para as perspectivas do PIB, verificamos que não houve nenhuma mudança substancial, pelo que não é a falta de optimismo sobre a economia que motiva aquela desaceleração.

Em contrapartida, sabemos que o actual governo tomou posse a 26 de Novembro e que tem tomado um conjunto significativo de medidas (reversão de privatizações e de concessões, aumento do IRC) que não são amigas dos empresários. Daí decorreu uma forte perda de confiança, que, essa sim, explica este empalidecimento do investimento.


[Publicado no jornal “i”]

domingo, 3 de abril de 2016

Reformas vagas

O Plano Nacional de Reformas tem debilidades estruturais e é muito vago

No âmbito do chamado Semestre Europeu, durante o mês de Abril, todos os Estados-Membros da UE estão obrigados a presentar o seu Plano Nacional de Reformas, onde deverão estar contidas as políticas e medidas para o crescimento e o emprego sustentável e também para atingir as metas nacionais definidas no programa Europa 2020.

Este programa europeu é o sucessor da Agenda de Lisboa, que foi aprovada em Março de 2000 e que tinha como objectivo estratégico transformar a UE “na economia do conhecimento mais competitiva e dinâmica do mundo, antes de 2010, capaz de um crescimento económico duradouro acompanhado por uma melhoria quantitativa e qualitativa do emprego e uma maior coesão social”. Isto lido na altura dava vontade de rir, mas hoje dá vontade de chorar.

Como não surpreende, a esmagadora maioria dos objectivos traçados e metas quantitativas estabelecidas não foi cumprido. No entanto, parece que isso pouco serviu de exemplo para ter mais cuidado, em 2010, com o programa “Europa 2020 –Estratégia para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo”. É verdade que o objectivo estratégico já não é delirante, mas algumas das metas são questionáveis.

Mas o que não mudou foi o total irrealismo da parte do governo de Portugal. Apesar de ser possível definir metas nacionais menos ambiciosas do que a meta para o conjunto da UE, o executivo de Sócrates não usou desta prerrogativa, tendo escolhido algumas metas totalmente delirantes.

Em relação ao investimento em Investigação e Desenvolvimento, em 2009, a Alemanha gastava 2,72% do PIB, enquanto Portugal só despendia 1,58% do PIB. Pois o governo português achou que faria sentido subirmos estes gastos para 3% do PIB em 2020, tal como a Alemanha, não percebendo que investir bem nesta área exige um progresso lento. Infelizmente, o que se tem passado é o inverso, tendo este sector sofrido pesados cortes.

O Plano Nacional de Reformas agora apresentado tem várias deficiências estruturais. Em primeiro lugar, não reconhece dois dos mais graves económicos do país: que estamos quase estagnados há quinze anos; que o stock de capital tem vindo a cair há vários anos, devido a um nível de investimento demasiado baixo.

Dos seis pilares estratégicos, há um em particular que está definido de forma incompreensivelmente limitada, o “Capitalizar as empresas”. Aumentar o stock de capital é um dos elementos chave de qualquer processo de desenvolvimento, porque só isso permite aumentar o emprego, a produtividade e dar sustentação à subida dos salários reais.

Ou seja, este pilar deveria ser “Aumentar o investimento”, o que abarca muito mais coisas, nomeadamente atrair Investimento Directo Estrangeiro, como também tornar o investimento genericamente mais atraente. Para além disso, tudo isto está em total contradição com a programada subida do IRC.

Para concluir uma primeira avaliação genérica deste Plano de Reformas, é preciso acrescentar que há uma sistemática confusão entre o que são “objectivos intermédios” e o que são “medidas”. “Garantir o ensino secundário como patamar mínimo de qualificações” (p. 11) não é nenhuma medida, é mais um objectivo piedoso.

Na página 38, surge como medida “Simplificar a legislação e garantir a estabilidade e a previsibilidade normativas”. Isto também não é nenhuma medida, é um objectivo, que o governo, nos seus poucos meses de vida, tem torpedeado completamente. A confusão de excepções que o executivo pretende criar em relação aos impostos sobre os combustíveis não podia complicar mais e quanto à estabilidade normativa na educação e no IRC estamos conversados.


[Publicado no jornal “i”]

sexta-feira, 25 de março de 2016

Atentados

A inacção da Europa dará força aos piores nacionalismos

Antes de mais, tenho de dizer que as minhas orações estão com as vítimas do atentado de Bruxelas, não só as vítimas directas e suas famílias, mas também todas as vítimas do medo, na Bélgica e em muitos outros países europeus, incluindo Portugal, onde já houve uma ameaça de bomba no metro de Lisboa.

Em seguida, sem ter soluções fáceis nem óbvias para o problema do terrorismo, que pode ser desencadeado por uma minoria das minorias, julgo que temos que reconhecer que o Ocidente tem questões a resolver com o Islão, pelo menos na sua versão radical.

Em primeiro lugar, o Ocidente tem-se sentido autorizado (por si próprio…) a intervir em demasiados países muçulmanos, com uma atitude tão colonialista quanto incompetente, gerando muitas vezes mais problemas do que aqueles que se propunha resolver. Recordo-me, em particular, da catastrófica invasão do Iraque, em 2003, a que em má hora Durão Barroso quis associar o nosso país. Como é evidente, estas intervenções desastradas criam um capital de queixa, que se estende muito para lá da zona afectada, que acaba por ser pretexto para actos de terrorismo como retaliação.

No Médio Oriente, a UE também tem errado, ao enviar copiosos meios financeiros a organizações que, se não praticam directamente o terrorismo, estão muito próximo de o fazer e financiar.

Em segundo lugar, temos a forma como temos tolerado a não integração do Islão no próprio território europeu (felizmente não em Portugal), permitindo a criação de espaços em que as polícias nacionais se demitiram de intervir, a tolerância da incitação à violência e a tolerância da violação de valores essenciais do Ocidente, como a igualdade de direitos das mulheres e minorias. Em alguns casos extremos, chegou-se a permitir a repressão de práticas cristãs seculares, para não “ofender” os sentimentos de muçulmanos.

Há indicação de que, em alguns dos últimos atentados, os terroristas contaram com o claro e importante apoio das suas comunidades, o que é muito grave.

Que soluções, para um problema tão complexo? Em relação ao primeiro problema, a solução poderia passar pelo recuo da intervenção ocidental. No entanto, subsistiriam as questões que foram ampliadas pela anterior intervenção ocidental, como é o caso da Síria.

Já em relação ao segundo problema, poderia haver a tentação de uma imediata e forte redução da tolerância aos excessos do Islão na Europa. Infelizmente, o mais provável é que isso geraria um clima de guerra civil nos bairros já actualmente problemáticos.

Sendo muito difícil de conceber e, sobretudo, de concretizar, penso que uma outra solução teria que passar pelo envolvimento do Islão moderado e pela construção de soluções que permitam ultrapassar a actual situação de muitos jovens sem perspectivas de futuro, os recrutas ideais do terrorismo.

Finalmente, há as questões logísticas do espaço de Schengen, aparentemente mais tratáveis. Por um lado, não é concebível que os países da linha da frente na recepção de refugiados, como a Grécia, ainda por cima já terrivelmente fustigada pela crise do euro, sejam forçados a suportar uma fracção totalmente desproporcionada dos custos, quer financeiros quer humanos, o que só pode criar deficiências de fiscalização, pelas quais pagaremos um alto preço.

Por outro lado, é com enorme espanto que somos informados que não existe um sistema centralizado de informação de segurança no espaço de Schengen, estando o mesmo dependente da cooperação informal entre diversas polícias e serviços de fronteiras. Como é evidente, isto precisa de ser corrigido o mais brevemente possível. 


[Publicado no jornal “i”]

sexta-feira, 18 de março de 2016

Desumanidade

O actual governo quer sufocar o mecenato social, mesmo prejudicando crianças doentes

A liberdade e a prosperidade andam intimamente ligadas. Para além disso, a liberdade está muito correlacionada com o grau de autonomia com que vivemos e como sentimos que podemos inovar e explorar novos caminhos.

Infelizmente, em Portugal, existe a regra não escrita de que tudo o que não está explicitamente autorizado é proibido, o que retira muito poder às pessoas e atribui um poder excessivo ao Estado e, sobretudo, a todos os seus pequenos agentes, como o contínuo da repartição entre outros.

Nas últimas décadas, temos assistido a um aprofundamento da microregulação, abrangendo novas áreas meritórias, como a poluição (sonora e outras) e a segurança, mas também a desvarios como a regulamentação de galheteiros e, uma nova loucura europeia, de autoclismos.

Estes ataques à liberdade, sempre em nome dos melhores princípios, têm vindo a diminuir a nossa margem de manobra e até o nosso livre-arbítrio.

É interessante referir que vários estudos têm revelado que um dos traços mais marcantes dos pobres é o sentimento de falta de poder que os caracteriza, o que faz com que se sintam, à partida, incapazes de mudar a sua condição. Em contrapartida, os self made man que saíram de meios humildes não têm aquele sentimento, o que lhes permite melhorar muito as suas condições de partida, por mais desfavoráveis que elas possam ter sido.

Por tudo isto, quem trabalha com os meios mais pobres sabe que uma das intervenções mais importantes, para além de conseguir meios mínimos de subsistência, é intervir no sentido de alterar aquele sentimento de falta de poder. Dar poder aos pobres é, entre outras coisas, dar-lhes o poder de escolher.

Este aumento de poder pessoal poderá estar associado a uma maior prosperidade futura, mas estará certamente associada a uma maior liberdade de conduzir a sua própria vida e libertar-se de um sentimento de escravidão e ignorância. Do meu trabalho de voluntariado ficou-me a frase, quase poética, de uma senhora imigrante que dizia que “a vida de pobre é escura”, que estava relacionada com o sentimento de desconhecido, de nem sequer conhecer os seus direitos.

Ou seja, sempre que tenha que haver intervenção pública, ela deve ser promotora da liberdade individual e da emancipação dos cidadãos e nunca da sua escravidão ao Estado e seus agentes.

Esta introdução, um pouco longa, serve de enquadramento para uma notícia recente, oriunda do blog portugalcontemporaneo.blogspot.pt e assinado por Pedro Arroja, que nos conta um filme de terror nosso Estado e sobretudo deste novo governo.

Este economista dirige uma acção mecenática de edificação de uma nova ala pediátrica no Hospital de S. João no Porto para substituir uma construção provisória feita de contentores metálicos.

Depois de muita burocracia, a obra iniciou-se em Novembro passado para ficar paralisada a partir do mês seguinte, porque o Hospital deixou de fazer o pouquíssimo que lhe cabia, que era desimpedir o espaço.

Pedro Arroja tentou insistentemente averiguar as causas desta mudança de comportamento, em várias instâncias, tendo recebido como resposta apenas silêncio. É natural associar estas alterações à substituição de governo entretanto ocorrida. Este executivo, tão lesto defensor das corporações públicas, tornou-se um inimigo do mecenato social, mesmo neste caso em que os beneficiários são crianças doentes.

É impossível isto ser mais chocante, quer por se atacarem este tipo de beneficiários, quer por se querer derrotar as mais saudáveis iniciativas da sociedade civil, para manter os cidadãos o mais possível escravos do Estado e seus agentes.

[Publicado no jornal “i”]