quinta-feira, 20 de abril de 2017

Um programa cheio … de vagas intenções

O Programa de Estabilidade 2017-2021 apresenta um conjunto de números simpático, mas não explica como são alcançáveis, provavelmente para não indispor o BE e o PCP.

O Programa de Estabilidade 2017-2021 que o governo acabou de apresentar baseia-se num cenário macroeconómico plausível, a puxar um pouco para o optimista, não porque crescer a 2,2% (em 2021) seja difícil, mas porque algumas das medidas que o executivo tomou, como a reversão de reformas do tempo da troika, são contrárias a isso.

Era bom que aumentar o potencial de crescimento da economia portuguesa fosse mesmo assumido como uma prioridade e fossem feitas reformas consistentes e importantes nesse domínio.

De qualquer forma, saúda-se o facto de o governo ter definitivamente deitado para o caixote do lixo a ideia de ter uma estratégia económica baseada na procura interna, recuperando a estratégia anterior, concentrada nas exportações e no investimento.

Em relação às metas orçamentais, elas são bem-comportadas, respeitando a redução do défice estrutural em 0,5%do PIB em quase todos os anos, tal como prevê o Pacto de Estabilidade. É importante sublinhar que o governo não tem apenas que agradar à Comissão Europeia e parceiros comunitários, mas também aos mercados financeiros e agências de rating, já que as nossas taxas de juro de longo estão em níveis perigosamente elevados, sinónimo de falta de confiança.

A forma proposta de conseguir estes resultados é através da redução da despesa pública (em percentagem do PIB), prevendo-se algum ligeiro alívio fiscal, com eliminação de sobretaxa de IRS e contribuições extraordinárias sobre alguns sectores.

O governo propõe-se reduzir, em termos reais, a despesa com pessoal e uma subida ínfima da despesa com pensões, o que é muito difícil de acreditar que seja possível sem medidas duras, que contariam com a oposição do BE e do PCP. Das duas uma: ou o executivo não faz ideia de como lá chegar (ou depois logo se vê); ou sabe como se consegue, mas não o quer explicar já, para não assustar os seus parceiros parlamentares.

Em relação à rubrica de juros, prevê-se uma substancial descida nos seus encargos, com o pretexto de que acabar de pagar os empréstimos ao FMI conseguirá isso. Em primeiro lugar, isso significa que a estratégia de pagamento antecipado ao FMI, prosseguida pelo anterior governo, fazia todo o sentido e não deveria ter sido interrompida. Em segundo lugar, as taxas de juro estão em níveis historicamente baixos (as Euribor estão todas negativas!) e é evidente que esta situação anormal está a chegar ao fim e que isso implicará um aumento na factura dos juros.

A dívida pública deveria descer até 109% do PIB em 2021, o que seria muito bom se fosse alcançado, mas está dependente de demasiados “ses” atrás referidos.

Em resumo, é possível que a Comissão Europeia não levante para já muitas objecções, porque este Programa de Estabilidade cumpre as regras, embora não seja específico nos detalhes. A DBRS, a agência de rating que conta, não deverá levantar ondas, porque acredita que as instituições europeias irão sempre actuar para que as normas sejam seguidas. Em relação ao BE e PCP, poderão não levantar grandes objecções no imediato, mas é de esperar que sejam mais exigentes quando chegar a altura de aprovar medidas concretas para cumprir as metas definidas.


[Publicado no jornal online ECO]

Obstáculos ao crescimento

Com falta de poupança nacional e com falta de investimento nacional, temos que nos virar para o Investimento Directo Estrangeiro, sendo urgente remover os obstáculos à sua atracção.

Desde 2012 que Portugal não consegue investir o suficiente para compensar o desgaste natural do investimento passado, pelo que o stock total de capital tem vindo a diminuir desde então. Isto é um claríssimo obstáculo a um maior crescimento e criação de emprego, que precisa de ser invertido.

No entanto, a taxa de poupança (privada e pública) continua demasiado baixa, pelo que será difícil aumentar o investimento sem cairmos de novos em défices externos, que são a origem da necessidade dos três resgates externos desde o 25 de Abril. Por isso e por termos um número insuficiente de grupos nacionais fortes (alguns viram as suas debilidades expostas durante a crise recente), precisamos de Investimento Directo Estrangeiro (IDE) como de pão para a boca.

Assim, é importante identificar quais são os obstáculos que os investidores externos encontram, porque as vantagens seriam, à partida, imensas: desde o acesso a um mercado de 500 milhões de consumidores até à utilização da segunda moeda mais importante do mundo, o euro.

Factores mais problemáticos para fazer negócios

Fonte: World Economic Forum, Executive Opinion Survey 2016

Em primeiro e destacado lugar, estão as elevadas taxas de imposto, com uma pontuação de 18,2, muito próximo do máximo possível (20). Aliás, as regulações fiscais aparecem também numa posição elevada, provavelmente devido à miríade de pormenores e excepções, bem como à sua instabilidade. A bem dos portugueses e da nossa prosperidade futura, que depende crucialmente de atrair IDE, era bom que se tomasse consciência da necessidade de mudar isto. Infelizmente, o actual primeiro-ministro fez exactamente o contrário, ao deitar para o caixote do lixo, sem nenhuma razão válida, um acordo sobre o IRC, de largo espectro, entre o PSD, o CDS e o PS, que vinha exactamente no sentido de resolver este problema.

O segundo obstáculo é o da morosidade da burocracia e dos licenciamentos, de que os investidores nacionais também se queixam amargamente. É inadmissível que após tantos Simplex este problema continue tão grave, sendo necessário rever e simplificar todos os procedimentos administrativos, eliminando inclusive muitos deles.

Seguem-se as queixas proverbiais da instabilidade das medidas, de que o caso referido do IRC é apenas mais um exemplo, bem como da rigidez do mercado de trabalho. Os trabalhadores precários têm a ilusão de que a solução é passarem a ter a protecção que tem os trabalhadores no quadro. Enganam-se redondamente e deveriam fazer pressão para a criação de novos contratos de trabalho, com menos garantias, mas claramente melhores do que a actual precariedade. Esta é a única solução com futuro e a sua aprovação depende crucialmente da pressão política dos precários.

Vou-me abster de comentar os restantes obstáculos e passar para o extremo oposto, o que não constitui um problema. De acordo com os investidores estrangeiros, Portugal não tem qualquer questão com crime ou roubo, nem de falta de ética da mão-de-obra, o que é algo de que nos devemos orgulhar.

Na saúde não há quase nada a referir. Temos infra-estruturas mais do que suficientes, o que é o lado bom do excesso de investimento público dos anos do endividamento galopante.

Em resumo, o IDE é importantíssimo e os obstáculos à sua atracção estão mais do que identificados, pelo que só nos resta meter mãos à obra. Assim o governo – e a oposição –  o assumam.


[Publicado no jornal online ECO]

terça-feira, 4 de abril de 2017

Podemos discutir – a sério – o crescimento económico?

Em termos acumulados, nos últimos 16 anos, Portugal teve o terceiro pior crescimento da UE, mas este facto – gravíssimo – ainda não entrou na consciência nem das elites nem da população, que parece que ainda não estão preparados para as mudanças essenciais para mudar este estado de coisas.

Entre 2000 e 2016, o crescimento acumulado na UE foi de 23,2%, enquanto em Espanha foi de 27,1% e o da Irlanda foi de 91,5%, o melhor de todos. Como podem verificar no gráfico abaixo, a maior parte dos países que cresceu acima da média são os países menos desenvolvidos, que é suposto convergirem para a média. Só há dois países que desrespeitam esta tendência natural: Grécia e Portugal. A Grécia até estava a crescer antes da crise do euro, mas a partir daí tem sido o desastre conhecido. No nosso caso, a incapacidade de convergir com a média da UE verifica-se desde 2000, apesar de estarmos a receber fundos europeus para convergir há mais de 35 anos.

Taxa de crescimento económico acumulado, 2000-2016

Fonte: AMECO

Para se ter uma noção mais clara das implicações do nosso fracasso, vamos fazer algumas simulações, assumindo que tínhamos conseguido crescer tanto como Espanha. Repare-se, em primeiro lugar, os nossos vizinhos cresceram mais do que a média, mas não muito acima (1,5% em vez de 1,3% em média anual). Em segundo lugar, como temos um grau de desenvolvimento inferior ao espanhol, temos a obrigação de convergir mais do que eles.

Partindo desta hipótese, o nosso PIB em 2016 teria sido de 225,8 mil milhões de euros (mM€) em vez de apenas 185,0 mM€, uma diferença gigantesca de 40,7 mM€. Mantendo a simulação muito simples e assumindo que o total de dívida era hoje o mesmo, então representaria 107% em vez dos actuais 130% do PIB. Na verdade, se tivéssemos crescido mais, teria sido fácil termos défices menores e termos acumulado menos dívida.

A Espanha tem actualmente uma dívida de 100% do PIB, que poderíamos certamente ter se tivéssemos crescido como os nossos vizinhos. Em 2016, o seu défice foi quase de 5% do PIB, claramente acima do nosso e, mesmo assim, as taxas de juro espanholas estão em torno de 1,6%. Isto é um nível semelhante ao da inflação, o que significa que as taxas de juro reais são praticamente nulas. Ou seja, se tivéssemos crescido o mesmo que Espanha, uma meta que está longe de ser ambiciosa, poderíamos ter uma dívida parecida com a deles e estar a pagar taxas de juro tão baixas como eles.

Continuando a simulação (com valores muito arredondados, o que é mais do que suficiente neste exercício), com mais quase 41 mM€ de PIB, teríamos mais 17 mM€ de receitas públicas. Tendo em atenção que o défice de 2016 foi de 4 mM€, significa que poderíamos diminuir impostos em 13 mM€. No ano passado as receitas de impostos foram: IVA, 15 mM€; IRC, 12 mM€; IRC, 5 mM€. Quer isto dizer que podíamos acabar com o IRS e ainda sobrava dinheiro, ou descer generalizadamente todos os impostos.

Claro que está implícito que a despesa pública seria exactamente a mesma do que é hoje, o que seria complicado por duas razões. Em primeiro lugar, porque a tentação dos nossos políticos tem sido sempre a de subir impostos em vez de conter a despesa. Em segundo lugar, porque este crescimento do PIB implicaria maior crescimento da produtividade e, assim, também dos salários, havendo assim pressão para subir as remunerações dos funcionários públicos. De qualquer forma, a um aumento da despesa pública corresponderia quer um aumento das pensões, que são rendimento das famílias quer aumento dos serviços oferecidos à população.

Se crescer mais tem impactos tão notáveis, porque é que ainda não se instalou uma discussão séria – entre a classe política – sobre as razões da nossa estagnação e sobre as formas de a ultrapassar? Como é que medidas estruturais impostas pela troika para crescer mais foram desmanteladas sem protestos? Tinham-se revelado erradas ou eram simplesmente desagradáveis para certas clientelas políticas?

Aproveito para culminar, anunciando que o Forum para a Competitividade iniciou a publicação de relatórios sectoriais sobre propostas de reforma para colocar o país a crescer a 3% ao ano nos próximos anos.


[Publicado no jornal online ECO]

terça-feira, 28 de março de 2017

Convençam os mercados com acções e não com propaganda

Os mercados, o BCE e a Comissão Europeia não estão convencidos de que as contas públicas portuguesas estejam a ficar em ordem e não vale a pena esbracejar palavras, sendo imperioso passar à acção.

É compreensível que o governo esteja muito preocupado com a evolução recente das taxas de juro da dívida pública, embora se perceba menos porque só agora acordou para o problema.

O problema é, de facto, muito sério e dele até pode depender a sobrevivência do próprio governo. Em primeiro lugar, acabou-se o ciclo das taxas de juro baixas. O pontapé de saída foi dado em Dezembro de 2015 pela Reserva Federal dos EUA, com duas novas subidas em Dezembro de 2016 e Março deste ano, numa clara aceleração deste movimento.

A zona euro está mais atrasada, mas as medidas de expansão quantitativa estão a chegar ao fim, prenunciando uma subida de taxas de referência para 2018. Como as taxas de juro de referência da dívida pública são a 10 anos, é suposto elas incorporarem informação para todo esse período, sendo já influenciadas pela alteração de expectativas sobre o futuro.

No caso português, há a questão adicional de, no Verão, o BCE ficar impossibilitado de comprar mais dívida pública do nosso país, por atingir o limite do que pode comprar. Como as taxas de juro já estão acima dos 4%, novas subidas podem ser muito problemáticas, podendo colocar em causa mesmo o nosso acesso ao mercado. Numa primeira fase, poderá haver a tentação de emitir a prazos mais curtos, mas isso irá sobrecarregar os próximos anos, que têm já encargos de amortização muito pesados. Numa fase posterior, poderá tornar-se insustentável.

O nosso problema, ao contrário de Espanha e de Itália, é que desde o final de 2015 (coincidindo com uma certa mudança, que agora não me ocorre) que se alargou muitíssimo o diferencial de taxas de juro com a Alemanha. Dado que o movimento de subida de taxas de juro é inevitável, partindo aliás de mínimos históricos, em que as taxas de longo prazo germânicas chegaram a estar a valores negativos (!), a nossa única saída é encurtar aquele diferencial, de preferência recuperando o que já tínhamos alcançado nos últimos meses de 2015.

Sugiro que o primeiro-ministro e o ministro das Finanças façam um périplo pelas principais praças financeiras para convencerem os mercados, e já agora o BCE e a Comissão Europeia, de que as nossas políticas nos estão a colocar numa trajectória sustentável, quer em termos de crescimento económico, quer de finanças públicas. É particularmente importante que António Costa acompanhe o ministro, para ver se percebe in loco as verdadeiras preocupações dos investidores e porque é que estes não engolem a propaganda governamental. Nós cá estaremos à espera de ver as consequências dessas visitas no estreitamento do nosso diferencial de taxas de juro com a Alemanha.


[Publicado no jornal online ECO]

quarta-feira, 22 de março de 2017

O derrotado vencedor

Geert Wilders, o líder da extrema-direita holandesa ficou em segundo lugar nas eleições, mas a sua ideologia venceu

Em 1972, com a publicação do relatório Limites do Crescimento, pelo Clube de Roma, o movimento ecologista teve um impulso significativo, mas inicialmente sem grande impacto político. Partidos muito focados neste tema foram surgindo pela Europa mas, passado algum tempo, o seu sucesso significou a sua morte, já que o facto de terem feito com que a sua mensagem tivesse passado a ser consensual esvaziou a sua especificidade.

Nas eleições legislativas holandesas da passada semana tivemos um cheirinho deste efeito, em que o partido da extrema-direita consegui ter um forte impacto na atitude anti-imigração do primeiro ministro, sobretudo na recta final da campanha, e ajudada pela provocação da Turquia.

O partido de Geert Wilders liderou as sondagens quase o tempo todo desde finais de 2015, mas perdeu peso já em 2017, passando a ser o segundo partido mais votado, ganhando cinco lugares, enquanto o partido vencedor perdeu oito mandatos. Julgo que se poderá dizer que Wilders não ganhou, mas a sua ideologia sim, já que contagiou o candidato vencedor.

Para Portugal, a parte mais importante da ideologia da extrema-direita holandesa era a sua posição sobre o euro, de que querem sair. Os mercados financeiros quase não reagiram aos resultados eleitorais, o que parece significar duas coisas: 1) Wilders, com apenas 13% dos deputados eleitos, não deverá ter grande influência nas políticas económicas; 2) em termos do euro, o seu risco de contágio a outros partidos holandeses parece diminuto. Ou seja, parece que a parte ideológica mais atraente da extrema-direita é o seu discurso sobre os imigrantes e não tanto sobre o euro.

Estes resultados terão também tranquilizado um pouco os mercados em relação ao próximo sobressalto que se avizinha, potencialmente mais perigoso: as eleições presidenciais francesas.

A sua primeira ronda terá lugar a 27 de Abril e Marine Le Pen lidera as sondagens há alguns meses, embora a sua vantagem sobre Macron se esteja a estreitar ao ponto de estarem já quase em empate técnico. Na segunda volta já não há qualquer ambiguidade, sendo a vitória do socialista esperada com uma folga significativa.

Aqui de novo se coloca a questão do contágio dos partidos do centro em relação à ideologia dos que os tentam vencer. Em relação à imigração, o Presidente socialista Hollande já tinha mostrado algum contágio, mesmo antes dos vários atentados de que a França foi vítima.

Em relação ao euro, de longe a questão mais grave e aquela que maiores implicações teria para o nosso país e também para o futuro da própria UE, parece que não há praticamente uma contaminação semelhante à verificada sobre a questão da imigração. Esperemos que isto assim continue, mas convém acompanhar esta questão de perto.



[Publicado no jornal online ECO]

quinta-feira, 16 de março de 2017

Perturbações holandesas?

As eleições holandesas poderão criar algumas perturbações, mas não ao nível de um Brexit ou de um Trump.

A poucos dias do evento, o ministro dos Negócios Estrangeiros da Turquia tentou entrar na Holanda, para participar num comício sobre o referendo no seu país. O governo holandês tentou dissuadi-lo disso, devido à campanha eleitoral holandesa, em que o tema da imigração estava ao rubro, mas o diplomata turco insistiu, pelo que o seu avião foi impedido de aterrar.

A resposta dura do executivo da Holanda foi também uma forma de retirar vantagens políticas, já que essa é a posição defendida pelo partido da extrema-direita, Partido pela Liberdade (PVV), que liderava as sondagens até há pouco.

Mesmo que a extrema-direita ainda venha a ganhar as eleições, não é líquido que consiga formar governo. No entanto, uma coisa se pode dizer: o seu sucesso eleitoral já está a contagiar os outros partidos.

Outros temas de campanha do PVV são a saída do euro e da própria UE, mas não é certo até que ponto o eleitorado se revê neles.

De qualquer forma, o resultado destas eleições e, sobretudo, de qual o governo – necessariamente de coligação – que sairá delas poderá ter uma leitura significativa nos mercados, sobretudo na probabilidade que atribuem à sobrevivência do euro nos seus actuais contornos.

Isso poderá fazer subir os diferenciais de taxas de juro entre os países periféricos e a Alemanha, com destaque para Portugal, onde esse diferencial já se alargou de forma significativa no último ano e meio, por contraste sobretudo com Espanha, onde o diferencial tem mantido uma notável estabilidade. No caso de Itália, tem havido algumas perturbações, desde o fim do governo derrotado no referendo do ano passado, com incertezas inclusive sobre a data das próximas eleições.

As eleições na Holanda poderão não passar de um ligeiríssimo aperitivo sobre as eleições presidenciais francesas, onde a posição da candidata da extrema-direita é muito mais vantajosa e estável.

Portugal está numa posição de grande fragilidade, que deveria estar a ser seriamente corrigida e não a ser colmatada com políticas de fachada. Destaco dois problemas económicos: a estagnação económica e o excesso de endividamento.

Há 16 anos que a economia portuguesa está em divergência estrutural com a UE, tomaram-se medidas tímidas no tempo da troika, mas este governo tomou a decisão incompreensível de reverter algumas delas.

Temos também um excesso de endividamento, interno e externo, público e privado. Por isso precisamos de diminuir claramente o défice público, de forma estrutural e consistente e não com medidas cosméticas. O Presidente da República deveria aliar-se ao Conselho de Finanças Públicas para pressionar o governo neste sentido e não o oposto.

A única forma de impedirmos consequências graves de raízes externas é fazermos o nosso trabalho de casa, procurando frutos duradouros e não fogachos efémeros.


[Publicado no jornal online ECO]

quarta-feira, 8 de março de 2017

Perspectivas para a UE

A Comissão Europeia aparenta uma grande abertura de espírito para pensar a UE a prazo, mas isto não parece um exercício genuíno, mas antes uma resposta tardia e ineficaz ao Brexit.

A Comissão Europeia acaba de publicar “Livro Branco sobre o futuro da Europa. Reflexões e cenários para a UE27 até 2025”, a propósito da comemoração dos 60 anos do Tratado de Roma, que instituiu as Comunidades. Nele se traçam cinco cenários de evolução possível, que não são exaustivos nem mutuamente exclusivos: 1) Continuar como até aqui; 2) Nada para além do mercado único; 3) Os que querem mais, fazem mais; 4) Fazer menos de forma mais eficiente; 5) fazer muito mais juntos.

Antes de prosseguir, gostaria de apresentar a minha avaliação da construção europeia até agora. Penso que a dado passo se gerou um equívoco brutal, em que se esqueceu os dois verdadeiros objectivos da UE – a paz e a contenção do poder da Alemanha – e se erigiu a integração como objectivo, quando não passava de um instrumento.

Este equívoco conduziu, por um lado, a integração excessiva, de que o euro é o exemplo mais claro já que, para além dos problemas económicos, é um gigantesco erro político face aos dois objectivos essenciais da UE (aumentou exponencialmente os conflitos e deu uma hegemonia brutal à Alemanha). Por outro, criou integração forçada, feita a contragosto e gerando muitos anticorpos, cuja consequência mais evidente é o Brexit, a resposta britânica a um conjunto de abusos da UE. Aliás, este Livro Branco é claramente uma resposta tardia e ineficaz à saída do Reino Unido, ainda hoje encarada como uma heresia à doutrina oficial comunitária. Deve também acrescentar-se que é muito duvidoso que os cenários apresentados espelhem uma genuína abertura de espírito para discutir sem tabus o futuro da “Europa”, porque não se fala em reformar para que isso faça os britânicos perderem a vontade de sair.

O cenário 1, de prosseguir como até aqui, parece-me ser de descartar, porque a crise é tal que não faz qualquer sentido deixar tudo na mesma. O cenário 5, de acelerar a integração, é de um irrealismo total e também pode ser ignorado. O quarto, “Fazer menos de forma mais eficiente”, parece uma abordagem tecnocrática pouco inspirada para um problema que é essencialmente político.

O que me parece que seria mais promissor é um misto dos cenários 2 e 3. Ou seja, tudo o que esteja para além do mercado único deveria ser facultativo, com geometrias variáveis de acordo com os temas. Mesmo em relação ao mercado único, julgo que se deveria colocar de lado a uniformização, dada a crescente heterogeneidade da UE, e passar a haver escalões por nível de rendimento. Parece-me absurdo que a Roménia e a Suécia tenham que respeitar os mesmos padrões ambientais, entre outros.

Qual a probabilidade de um tal caminho ter futuro? Depende muito do exame de consciência que as elites comunitárias estejam dispostas a fazer e de até que ponto estão dispostas a abdicar de preconceito de que mais integração é melhor. Não estou muito confiante, até porque – insisto – não me parece que este exercício seja genuíno.


PS. O PCP e BE nunca se converteram verdadeiramente à democracia e o seu apoio ao actual governo começa a apresentar os seus custos, ao tentarem eliminar a existência de um órgão independente como o Conselho de Finanças Públicas, que é, em última análise, um garante de que os governos não estão a enganar os eleitores sobre os verdadeiros custos orçamentais das suas opções políticas.


[Publicado no jornal online ECO]

quarta-feira, 1 de março de 2017

Qual o próximo caso antes do terramoto francês?

Governo e oposição estão a perder-se em casos, quando deveriam a estar a aproveitar o Brexit e a prepararem-se para os resultados das eleições francesas.

As mentiras em torno da contratação frustrada de António Domingues já estavam demasiado complicadas e foi necessário criar-se um novo caso para desviar as atenções.

Este novo episódio, das off-shores, está muito mal definido, sinal de que o governo não fez o trabalho de casa, o que gera a probabilidade de lhe vir a sair o tiro pela culatra.

Estamos na UE e uma das suas quatro liberdades fundamentais é a liberdade de circulação de capitais; não estamos perante movimentos por baixo da mesa, como os referentes a negócios de droga e prostituição, mas antes perante transferências feitas por bancos em Portugal, com a autorização, presume-se, do Banco de Portugal; todos os movimentos foram reportados ao fisco, pelo que não faz sentido que haja impostos em falta, até porque isso em nenhum momento foi referido.

Passando para as dúvidas, gostaríamos de saber: como é possível que desapareçam dados no fisco? Não há cópias de segurança, aquilo é uma bagunça, onde é facílimo haver corrupção? Se um membro do governo obrigar um director geral a cometer uma ilegalidade, este comete-a sem problema? Se este caso não for completamente esclarecido, que trafulhices se pretende esconder?

Antes de surgir o próximo caso, para tentar esconder a trapalhada em que governo se pode estar a meter com este tema das off-shores, gostava de lembrar ao governo e à oposição que há muito trabalhinho de casa a fazer, desde logo pelas incertezas externas que enfrentamos.

O Brexit, para além de todos os riscos, pode ser também uma oportunidade para muitos países, com a deslocalização de serviços financeiros, de Londres para outras paragens. Em quase todos os países da UE, já há grupos de trabalho em acção para atrair alguns destes investimentos. O que é que estamos à espera para fazer algo de semelhante em Portugal?

As sondagens sobre as eleições presidenciais francesas dão a vitória de Marine Le Pen como certa na primeira volta (23 de Abril) e, em relação à segunda volta (7 de Maio), as diferenças face a Macron e Fillion têm-se estreitado. Recordando as surpresas do Brexit e de Trump, é conveniente não colocar de lado a hipótese de uma vitória da candidata da extrema-direita. Tendo em atenção que Trump tem surpreendido por manter o propósito de cumprir as suas promessas eleitorais, também convém não confiar numa Le Pen domesticada pelas instituições após chegar ao poder.

Mesmo que ela não ganhe as eleições, se obtiver, digamos, 45% dos votos, será possível de pensar que as suas ideias não contagiarão os outros partidos políticos, perante uma tal ameaça?

O que estamos a fazer em Portugal para nos prepararmos para estas eventualidades? Nada, esperamos para ver?

Penso que temos que interiorizar que o mundo e a UE estão numa trajectória de fechamento e que temos que ser cada vez mais responsáveis pelo nosso próprio destino, sem contar com miríficas ajudas externas, que podem bem não chegar se (ou quando) forem de novo necessárias. Deveríamos estar focados em prosseguir as reformas estruturais que nos coloquem num caminho de crescimento sustentável (sem endividamento externo) e não distraídos com casos secundários. Este recado tanto é válido para o governo como para a oposição, que parece estar sem Norte.


[Publicado no jornal online ECO]

segunda-feira, 27 de fevereiro de 2017

Os custos de mentir

O governo poderia ter a sorte de estar a passar um bom momento, se não estivesse tão empenhado em esconder mentiras

Um ex-primeiro-ministro inglês disse que, em política, muitas vezes o mais difícil era ultrapassar os casos do quotidiano. Em Portugal, parece que estamos perante uma situação destas, em torno da contratação abortada de António Domingues para a CGD.

Dado que este gestor já não está no banco público, esta polémica já deveria ter terminado há muito, não fosse o facto dos vários políticos envolvidos terem mentido e persistirem numa teimosia incompreensível em reconhecer que faltaram à verdade. Isso é o mais irónico de tudo: se já tivessem reconhecido que erraram e pedissem desculpa, o caso morria.

Entretanto, todos se vão fragilizando mutuamente, Centeno, Costa e Marcelo, em clara fuga para a frente, sem um pingo de racionalidade. Parece que todos são partidários do preconceito – absurdo – de que em política não se deve reconhecer erros nem pedir desculpa. Mas quem pode confiar em pessoas e instituições que não reconhecem erros? Quem não os reconhece, nunca os corrigirá e pode dar-se a grande trabalho para os esconder, com enormes prejuízos para todos. No plano pessoal, quando recebemos um pedido de desculpas sincero de um amigo, isso não melhora imensa a qualidade da relação? Porque é que na política não se deveria passar o mesmo?

Se não estivesse enredado nesta trama, que o próprio governo criou e tem alimentado, até se poderia vangloriar de algumas boas notícias, nem todas inteiramente positivas, nem da responsabilidade do executivo. Mas, como mestres de propaganda, poderiam estar atirar grande partido destas novidades.

O défice público de 2,1% do PIB é o mais baixo de há muito tempo a esta parte, embora tenha muitos efeitos extraordinários e esteja associado a um aumento da dívida pública.

O PIB acelerou para 1,9% no 4º trimestre, o valor mais elevado dos últimos três anos, o que permitiria ao executivo vangloriar-se deste feito. Sem razão, porque, aparentemente, isto se deve às exportações, que foram menorizadas, e a procura interna, que deveria ser o motor do crescimento, na perspectiva do governo, desapontou, sobretudo numa das suas componentes mais importantes, o investimento. Aliás, desde 2012 que o investimento está abaixo do mínimo necessário para compensar o desgaste do stock de capital (edifícios, máquinas e equipamentos, veículos profissionais, etc.).  

O ano de 2016 também fechou com um excedente nas contas externas de 1,8% do PIB, que o governo poderia vitoriar como sendo superior aos 1,2% do PIB do ano anterior, embora na verdade seja inferior ao valor de 2013. Para além disso, o bom comportamento das exportações, sobretudo do turismo, é independente do executivo, que não as considerava importantes.

Há certamente más notícias, sobretudo nas taxas de juro, com os investidores muito mais nervosos com a situação portuguesa, do que com a espanhola ou italiana, mas parece que a generalidade da população não se apercebe disso.

Em resumo, se o governo não se tivesse envolvido nesta comédia de enganos, até poderia estar a passar um bom bocado.


[Publicado no jornal online ECO]

terça-feira, 14 de fevereiro de 2017

Interesse nacional

Invocar o interesse nacional é inteiramente legítimo quando estão em causa políticas insustentáveis, corruptas ou contraproducentes.

O Nuno Garoupa escreveu um artigo interessante sobre “Governar com ideologia”, onde conclui que “Em política, socorrer-se do interesse nacional ou do realismo contra a ideologia é fugir ao saudável combate das ideias. Mas, acima de tudo, é insistir num discurso pouco democrático.”

Do ponto de vista teórico, esta última ideia é perfeitamente defensável, embora perpasse a ideia de que quase seria condenável invocar o interesse nacional no debate político. Ora, na prática, há um conjunto de circunstâncias em que me parece não só legítimo mas também essencial invocar o interesse nacional ao criticar certas opções políticas.

Vejamos então alguns exemplos, altamente relevantes no caso português nos últimos anos: políticas insustentáveis, corruptas, contraproducentes e desonestidades contabilísticas. Se uma política é insustentável, ela produz alguns resultados a curto prazo, com benefícios políticos imediatos para o governo que as executa, mas é claramente contrária ao interesse nacional já que, quando a sua insustentabilidade é finalmente reconhecida, é o país que tem que pagar a factura, geralmente com juros draconianos.

Os dois casos portugueses mais flagrantes deste tipo são: 1) a política baseada na procura interna, aplicada entre 1995 e 2011, que conduziu a uma estagnação económica e a uma explosão da dívida externa, de 8% para mais de 100% do PIB; 2) a estratégia económica idêntica encetada em 2015, cujos resultados ainda não são claros, mas que se deverão revelar bem gravosos dentro de algum tempo, sendo já visíveis no comportamento das taxas de juro da dívida pública, muito pior do as verificadas em Espanha e Itália.

Em relação a políticas corruptas, elas agravam a situação nacional, para beneficiarem os partidos no governo que as aplicam, de novo flagrantemente contrárias ao interesse nacional. Aqui, temos os casos de muitos contratos assinados pelos diferentes governos, envolvendo a garantia de rentabilidades absurdamente elevadas aos privados (muito superiores à taxa de juro da dívida pública), contra o interesse dos contribuintes. Se isto não é contrário ao interesse nacional, o que é?

As políticas contraproducentes dizem-se defender um determinado objectivo, mas acabam por ter o resultado oposto. Como julgo ter demonstrado de forma cabal aqui, a ideia de restruturar a dívida para diminuir os encargos com juros, irá, com enorme probabilidade, aumentar esses mesmos custos. Isto, é ou não é, o maior erro contra o interesse nacional?

As desonestidades contabilísticas, quando são descobertas, diminuem fortemente a reputação do país, afastando investidores, dificultando o acesso ao crédito e o seu preço, gerando assim desemprego e prejudicando as contas públicas. Já tivemos dois casos destes:1) em 2002, quando as contas públicas de 2001 se revelaram uma fraude gigantesca; 2) as contas públicas de 2009 e 2010, cujo descontrolo, escondido até ao fim, acabou por resultar num Memorando com a troika com um caracter punitivo.

Em resumo, o caso português está repleto de exemplos dos últimos anos em que invocar o interesse nacional era totalmente legítimo no debate político. Para além destes exemplos servirem para constatar que Portugal tem sido governado de forma inacreditavelmente má neste período, com uma ligeira excepção durante o período da troika, mas que também não foi grande coisa, porque o PSD e o CDS não se prepararam para governar, como também – infelizmente – não o estão agora a fazer.


[Publicado no jornal online ECO]