segunda-feira, 29 de junho de 2015

Casa comum

A segunda encíclica do papa Francisco, Sobre o cuidado da casa comum, debruça-se sobre as questões ambientais, retomando preocupações da igreja católica que remontam, pelo menos, a 1971.

Esta preocupação baseia-se no respeito por toda a natureza, que é obra de Deus, pelo que desrespeitar esta é também uma forma de faltar ao respeito ao Criador.

Um dos aspectos mais interessantes deste texto é a abrangência dos seus destinatários, visível inicialmente, quando afirma que o “urgente desafio de proteger a nossa casa comum inclui a preocupação de unir toda a família humana na busca de um desenvolvimento sustentável e integral” (§13). Este caracter é também reforçado pelas duas orações finais que o papa propõe, a primeira para todos e a segunda para os cristãos (§246).

Outro aspecto é o reconhecimento de que não estamos perante um mero problema técnico, já que “o imenso crescimento tecnológico não foi acompanhado por um desenvolvimento do ser humano quanto à responsabilidade, aos valores, à consciência” (§105) e hoje vemos sintomas “como a degradação ambiental, a ansiedade, a perda do sentido da vida e da convivência social” (§110). O papa também considera que “quando a técnica ignora os grandes princípios éticos, acaba por considerar legítima qualquer prática” (§136).

Significativamente, considera que muito “discurso” do crescimento sustentável não passa de “uma série de acções de publicidade e imagem” (§194).

Outro aspecto saliente é a ligação entre os problemas ambientais e a pobreza, pedindo-nos “para ouvir tanto o clamor da terra como o clamor dos pobres (§49).

No último capítulo, sobre educação e espiritualidade ecológicas, pretende que pensemos não apenas nos “terríveis fenómenos climáticos (…) mas também nas catástrofes resultantes de crises sociais” (§204). Propõe-nos um mundo com menos consumo, “encontrando satisfação nos encontros fraternos, no serviço, na frutificação dos próprios carismas, na música e na arte, no contacto com a natureza, na oração (§223).

Passando agora para um comentário mais pessoal, a igreja católica tem liderado um movimento de ecumenismo e o papa Francisco parece estar num boa posição para reforçar isto, o que poderá dar força e consequência internacional a este documento.

Até há pouco, as duas maiores economias do mundo, os EUA e a China, eram também as mais poluentes, as mais depredatórias do meio ambiente e as mais resistentes a tentativas de refrear esta atitude. Muito recentemente, a China, confrontada com graves crises de poluição, decretou um programa maciço de investimento em energia renovável. Esta encíclica, pelo impacto que possa vir a ter sobre as muito influentes igrejas americanas, pode finalmente converter este país a proteger a nossa “casa comum”. É aliás, infeliz constatar que os EUA, que se consideram “o” líder mundial, nesta matéria se comportem como o mais atrasado dos seguidores.

[Publicado no Diário Económico]

Brincar com o fogo

Teme-se que se estejam a repetir erros em relação à Grécia, que podem gerar situações descontroladas

A Grécia só entrou no euro porque enganou os seus parceiros sobre a verdadeira situação das suas contas públicas, tendo repetido a dose em 2009, dando início à crise do euro em que ainda hoje vivemos.

Os dois pacotes de ajuda fornecidos à Grécia provocaram uma recessão muito mais grave do que o antecipado, foram acompanhados de uma excessiva intromissão nas decisões políticas internas e ajudaram sobretudo aqueles que tinham, de um modo largamente irresponsável, emprestado ao Estado helénico. Não pode haver um devedor irresponsável sem o auxílio de credores igualmente irresponsáveis.

Parece pode dizer-se que a forma da intervenção externa teve dois graves tipos de consequências, umas económicas (recessão e elevadíssimo desemprego), outras políticas (perda de soberania), cujos excessos criaram o sucesso eleitoral do Syriza, que escolheu, não por acaso, um partido nacionalista para parceiro de coligação.

Desde que chegou ao poder, o novo governo conseguiu criar aquilo que se deverá tornar um caso de estudo em escolas de diplomacia, com o elenco completo do que não se deve fazer numa negociação. A Grécia até tinha alguns trunfos importantes na mão, desde a sobrevivência do euro, até à sua importância geopolítica, mas não conseguiu retirar daí dividendos significativos.

A animosidade suscitada pelo Syriza e seus ministros vedeta, bem como a sua total inépcia negocial, têm produzido sucessivos impasses e aproximam-se de uma solução final que parece duríssima, de um enorme aumento de impostos.

No meio das discussões, onde demasiadas vezes se perdeu as estribeiras, parece que os líderes europeus se esqueceram do que está verdadeiramente em jogo e passaram apenas a querer vergar Tsipras.

O grave problema da “solução” para a qual parece que se caminha é que ela replica os dois maiores erros da intervenção externa (austeridade excessiva e abuso do poder externo), que conduziram à vitória do Syriza.

Esta “solução” não tem nada de estrutural, não vai resolver a crise na Grécia nem no euro e tem todas as condições para criar um novo conflito mais à frente, em condições mais intratáveis e descontroladas, da qual, por acidente, pode resultar aquilo que todos dizem querer evitar: a saída deste país do euro. Se uma saída será negativa, uma saída caótica sê-lo-á muito mais.

Parece também que os líderes europeus já se esqueceram que a UE foi criada para promover a paz na Europa e que os conflitos actuais, quer dentro do euro, quer fora, indicam que se chegou a um excesso de integração, que é inimiga da paz.

Como o FMI se tem revelado o parceiro mais inflexível, por razões compreensíveis, porque não pode valorizar tanto o sucesso europeu como os europeus, parece-me urgente retirá-lo deste problema, quer criando uma garantia para os seus empréstimos, quer havendo uma troca de dívida. Não será fácil assumir mais estes créditos, mas parece-me que é o preço a pagar para encontrar uma solução mais flexível.

Para além disso, é muito importante tomar consciência de que esta situação em que a Grécia está não pode durar muito mais tempo, sob pena de se chegar a uma qualquer catástrofe política e/ou económica descontrolada. Se não há condições para este país recuperar dentro do euro, então é melhor começar a planear uma saída negociada, que minimize os estragos.

É evidente que é muito difícil preparar uma saída, que nunca esteve prevista nos tratados, mas já se aplicou um controlo de capitais em Chipre e fala-se insistentemente na iminência de uma medida semelhante na Grécia, para tentar suster a fuga de depósitos dos bancos helénicos, ainda que a maior parte das últimas retiradas de fundos dos bancos não tenham saído do país, representando apenas um aumento de notas e moedas em circulação. Julgo que, mais cedo ou mais tarde, será necessário pensar seriamente em preparar a saída de um país que nunca deveria ter entrado no euro.

[Publicado no jornal “i”]

sexta-feira, 19 de junho de 2015

Pós-eleições

A animosidade presente entre os partidos do chamado “arco da governação” apresenta graves riscos para estes mesmos partidos.

Há matérias em que é necessário um acordo de regime, que poderia acontecer após as eleições legislativas, tais como a reforma das pensões, em que se anda sempre a fazer alterações que são “definitivas” até à seguinte. É muito importante reconhecer que não se pode estar sistematicamente a prejudicar os pensionistas futuros para que as absurdas promessas feitas no passado sejam cumpridas, quando isso é não só impossível como injusto.

Julgo que há um princípio de elementar justiça, o de que pensões acima de, digamos, a mediana de todas as pensões (públicas e privadas) devem ser função de toda a carreira contributiva. Não é admissível que, no estado de quase falência do sistema, alguém possa receber uma reforma de milhares de euros baseada na posição que ocupou apenas durante os últimos três meses da carreira.

Uma coisa parece certa: se não houver algum tipo de acordo pós-eleitoral, todos os partidos deverão perder com isso. O PS, como potencial vencedor, ainda que minoritário, ver-se-á numa posição muito mais difícil de aplicar o seu programa, no qual o realismo prima pela escassa presença. O risco de as suas previsões macroeconómicas idílicas não se confirmarem subirá muitíssimo, defraudando expectativas, ainda que a esmagadora maioria do eleitorado tenha já dito que não acredita nas promessas socialistas.

O próximo executivo pode mesmo fracassar em dois planos: em termos de resultados e de duração do mandato. Um governo minoritário que falhe fragorosamente as suas metas pode ver com mais facilidade a sua sobrevivência ameaçada.

Um duplo falhanço da nova governação, por seu turno, pode ajudar a criar o que, surpreendentemente, até agora ainda não se verificou em Portugal: a transformação do sistema partidário das últimas décadas, ao contrário do que se passou na Grécia e está em vias de se concretizar em Espanha.

Este efeito pode ainda ser potenciado pelo caso Sócrates, que deverá ir conhecendo novos desenvolvimentos ao longo de muitos meses. Se a acusação contra este ex-primeiro-ministro for bem-sucedida, são previsíveis dois tipos de consequências. Em primeiro lugar, uma enorme contaminação do PS e do novo governo, porque é altamente provável que cumplicidades antigas venham a ser desvendadas. Em segundo lugar, o sistema judicial pode perder o medo (e quaisquer outras razões) de investigar a sério os partidos políticos, trazendo à tona muitos dos seus podres, uma das mais importantes razões porque o sistema partidário espanhol mudou tanto.

Algumas das transformações em curso são irreversíveis e os partidos vão ter que mudar. A questão é saber se tomam a iniciativa e controlam o curso dos acontecimentos ou são varridos por eventos inesperados gerados pela sua própria inércia.


[Publicado no DiárioEconómico]

segunda-feira, 15 de junho de 2015

Escapismo na política

Será que uma teoria política baseada na dificuldade em lidar com a realidade pode ser um bom guia para intervir sobre a realidade?

Pedro Luzes, um dos introdutores da psicanálise em Portugal, publicou em 2001 uma biografia de Eça de Queiroz (Sob o manto diáfano do realismo. Psicanálise de Eça de Queirós). Nela cita Marthe Robert que, em Roman des origines et origines du roman (1972), vê nos “romances das origens” a origem do romance. Haveria dois romances das origens: 1) o da criança abandonada ou enjeitada, que duvida de ambos os pais; 2) o da criança ilegítima, que não duvida da mãe, mas só do pai.

No primeiro caso, temos: “Defoe conta a história de Robinson Crusoe, que rejeitando os pais foge de casa, para na sua ilha se tornar o solitário absoluto, o órfão absoluto capaz de refazer a sua vida, de renascer, das suas ‘obras’, sem auxílio de ninguém.”

“Aquele que é levado a rejeitar pai e mãe, ao virar-se para o romance (como autor? como leitor?) para tornar aceitável uma vida impossível é muitas vezes levado a criar uma vida nova, diferente, para si, para os seus progenitores, para a sociedade em que vive. Não há aqui compromisso possível.” Este tipo de autor tem uma grande dificuldade em lidar com a realidade, tende para o escapismo, o fantástico.

O segundo tipo de autor, a criança ilegítima, “parece já ter aprendido acerca das “realidades” do nascimento”. “A história da criança ‘bastarda’ (…) conduz ao romance realista em que o bastardo luta contra a sociedade patriarcal, contra a ‘lei do pai’” para impor o seu valor (…). Há aqui um compromisso entre as realidades sociais e o desejo.” (pp. 21-22).

Eça de Queiroz, apesar de ser do primeiro tipo, “deu a volta”, embora muitos dos seus protagonistas sejam órfãos, como ele se sentia. A quem estiver interessado em seguir as implicações literárias disto recomendo a leitura das primeiras páginas do livro citado.

O que me interessa é discutir um pouco as implicações políticas desta análise. Julgo que poucos terão dificuldades em identificar estes dois tipos de figuras na política. Por um lado, os políticos que, tendo uma predisposição contra a ordem estabelecida, não desdenham em lutar para conquistar o poder, ainda que se sintam mais à-vontade quando estão na oposição do que quando estão no governo. Uma vez ocupado o poder, têm por vezes dificuldade em usar a autoridade do Estado de uma forma eficaz e tendem a ser mais irresponsáveis, sobretudo em termos financeiros. Dispenso-me de dar exemplos, já que todos terão dificuldade em os identificar.

Por outro lado, temos os políticos que falam de utopias delirantes e que se recusam a fazer parte do poder. Com base nisto, penso que é legítimo questionar sobre se alguns dos idealismos políticos não terão eles também na sua origem uma figura enjeitada, cuja principal característica não é este sofrimento inicial, mas sim a sua dificuldade em lidar com a realidade. Será que uma teoria política baseada na dificuldade em lidar com a realidade pode ser um bom guia para intervir sobre a realidade?

Uma utopia que desrespeita a lei da gravidade não é um “sonho que comanda a vida”, é uma alienação da realidade em que o próprio é o primeiro a ser enganado e ilude mais muitos outros.

O Syriza parece estar claramente neste segundo grupo e a sua ascensão ao poder foi quase contra-natura. Mas nota-se – de forma claríssima – a sua incapacidade para lidar com a realidade, pela forma incompreensível como têm gerido as negociações com os seus credores, quando o país está à beira do abismo.

Há também, julgo que em ambos estes grupos, os políticos do protesto, que vêm problemas em todo o lado e bloqueiam toda e qualquer solução, porque isso os deixaria sem motivos para se indignarem.

O turismo é das coisas que tem funcionado bem em Portugal e que está com crescente apreciação internacional. Pois já surgiu um grupo de “protestadores” contra o turismo, como se nos pudéssemos dar ao luxo de dispensar todas as receitas e empregos gerados neste sector.


 [Publicado no jornal“i”]

quinta-feira, 11 de junho de 2015

Onde estiveram nos últimos 20 anos?

O programa do PS assemelha-se a um gigantesco ataque de amnésia sobre o que se passou no país nos últimos vinte anos.

Em 1995, iniciou-se a produção da AutoEuropa, o último (!) grande investimento produtivo e exportador, ano em que as contas externas estavam equilibradas e em que a dívida externa era negligenciável, inferior a 8% do PIB. A AutoEuropa também pode ser encarada como a última grande resposta nacional ao desafio da globalização, em particular à concorrência dos países do Leste Europeu, quando Portugal era um dos países para quem este desafio era mais delicado.

A partir de Outubro desse ano, com a vitória de Guterres, houve uma clara mudança de “modelo” económico. O desafio da globalização passou a ser olimpicamente ignorado e a economia virou-se completamente sobre si própria. O bónus da descida das taxas de juro foi desbaratado, sobreaquecendo a economia e destruindo competitividade, criando uma prosperidade totalmente fictícia no sector não transaccionável, em particular na construção e na banca, e esmagando as condições de sobrevivência do sector transaccionável.

Os resultados de tão desastrada política não se fizeram esperar. O país passou a ter défices externos gigantescos, acumulou uma dívida externa que chegou a exceder os 110% do PIB, a economia praticamente estagnou e o desemprego começou a subir.

À fragilidade desta situação, claramente ampliada por Sócrates, veio juntar-se uma gestão irresponsável da crise do euro, que obrigou ao pedido de ajuda à troika, adiado muito para lá do que o bom senso obrigaria.

Como é evidente, um dos objectivos da troika era o de que a economia passasse por profundas reformas que, em particular, corrigisse o seu foco, que deveria passar a estar no sector transaccionável e não no sector não transaccionável. Apesar de todos os seus reveses, este foi claramente o maior sucesso do programa de ajustamento, que aumentou o peso das exportações no PIB para um máximo histórico, acima de 40% do PIB.

O que nos revela o programa do PS? Que os socialistas não só não estão arrependidos dos erros do passado, como se preparam para repetir tudo de novo, não se sabendo ainda se também estão a pensar em pedir novo resgate internacional.

Como primeira medida para relançar a economia, pretende-se aumentar o rendimento disponível das famílias (pp. 11-12), reduzindo impostos, aumentando salários na função pública e baixando a TSU paga pelos trabalhadores. Basicamente, trata-se de expandir a procura e a produção de bens não transaccionáveis, ignorando os erros das duas últimas décadas. Esta redução da TSU é particularmente irresponsável, porque é equivalente a dizer “gaste já a sua reforma e depois viva do ar”. Considero que esta redução deve ser facultativa, porque haverá muita gente sensata que a quererá poupar (imagina-se já bancos a criarem contas especiais para facilitar isso), do qual resultaria um aumento do défice público, sem qualquer estímulo da procura, um absurdo.

As promessas de subida do salário mínimo, numa altura em que o desemprego está tão elevado, parecem claramente prematuras e com claro risco de fazer voltar os défices externos, que tanto esforço nos custou a eliminar.

No mercado de trabalho, recuou-se na proposta de um novo tipo de contrato, preferindo-se apostar em mais fiscalização dos falsos recibos verdes (pp. 15-16). Não se contesta a necessidade de desincentivar a precaridade laboral, mas atacar as formas de escapar à rigidez dos actuais contratos de trabalho, sem proporcionar uma alternativa minimamente aliciante às empresas, pode bem vir a traduzir-se na destruição de postos de trabalho.

No plano orçamental esperam-se vários milagres, quer nos défices, quer na dívida, que é quase certo que não acontecerão, o que poderá deixar o país em sérias dificuldades de financiamento, em particular se se tornar cada vez mais claro que a Grécia sairá do euro e que Portugal passará a ser o elo mais fraco seguinte. É justamente a fragilidade da crise da zona do euro que torna este o pior momento para fazer experiências a contar com o ovo nas entranhas da galinha.

Em resumo, este é um programa eleitoral que repete os piores erros das duas últimas décadas, em que se pretende crescer com base na procura interna, inchada por estímulos orçamentais, para os quais não há margem. A experiência já mostrou que uma economia fechada sobre si própria não é a solução, sobretudo num mundo em que, quer queiramos quer não, a globalização permanece um desafio muito difícil para nós.


[Publicado no Observador]

segunda-feira, 8 de junho de 2015

Negociações gregas

O governo grego apresentou finalmente uma proposta concreta sobre a sua dívida, mas as negociações deverão ser muito duras

O governo grego está a revelar-se mais perigoso do que se imaginava, tendo jogado todas as cartadas. Em primeiro lugar, aproximou-se da beligerante Rússia de Putin, como forma de salientar a sua importância geoestratégica e de obrigar os EUA a envolverem-se naquilo que tinha sido até agora uma questão “interna” europeia. Se é verdade que a Alemanha é o líder incontestado da zona do euro, a sua importância relativa é muito menor no contexto mundial, em particular quando comparada com a maior potência mundial.

O presidente Obama já pressionou publicamente os líderes europeus a encontrarem uma solução e é de admitir que, à porta fechada, esteja a ser colocada pressão para a UE evitar a saída da Grécia do euro, um evento duma enorme gravidade geoestratégica e económica, com capacidade de fazer a falência do Lehman Brothers em 2008 parecer uma ligeira contrariedade.

O novo executivo helénico também usou o trunfo das reparações de guerra, que entretanto saiu do espaço público, mas que poderá estar a ser usado em privado ou em preparação para voltar à ribalta. 

A posição negocial do Syriza tem sido muito intransigente, recusando reformas estruturais, ainda que estejam cada vez mais no limite da capacidade de resistir. Aliás, toda a actual incerteza está a paralisar a economia grega e a ter graves efeitos nas contas públicas, reduzindo a margem de manobra do governo. Apesar disso, não parecem dispostos a ceder, por estarem conscientes de tanta coisa estar dependente da sua permanência no euro.

Do outro lado da barricada, a posição mais rígida e difícil é a do FMI, que tem responsabilidade perante os seus accionistas, muito descontentes com o excesso de apoio que tem sido dado a vários países europeus que, no contexto mundial, são dos mais ricos. A decisão grega de adiar um pagamento ao FMI até ao final do mês poderá parecer chocante, mas foi aceite pelo Fundo.

Segue-se a posição do BCE, que poderia ser forçado a cortar o financiamento à banca grega, caso se dê a interrupção de pagamentos do Estado helénico. O BCE deverá tentar tudo para não ser uma acção “técnica” sua a desencadear a saída da Grécia do euro, mas há limites estatutários à sua actuação.

Por isso, a última proposta grega de restruturação da dívida envolve um perdão significativo da dívida, mas também a substituição das dívidas ao FMI e BCE por dívida ao Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira. A ideia é diminuir os custos com os juros e conseguir retirar pressão nos próximos anos de qualquer pagamento do capital dos empréstimos, eliminando este sufoco sucessivo que tem havido com a aproximação das datas de amortização dos vários créditos concedidos a este Estado.

Apesar de tudo, esta proposta merece ser discutida. De acordo com os termos indicados, a Grécia não receberia nenhum euro mais de empréstimo, mas é evidente que os credores europeus ficariam, directa ou indirectamente, mais sobrecarregados, pelo que não estarão dispostos a aceitar as condições sugeridas sem impor nada.

Exagerando um pouco, o que a Grécia teve até hoje foi muita austeridade com poucas reformas e o que faz sentido neste momento é suavizar a austeridade, mas acentuar as reformas. Um dos fracassos mais claros no caso grego foi o facto de uma desvalorização interna muito forte, que envolveu mesmo uma queda dos salários nominais, quase não se ter traduzido em crescimento das exportações, ao contrário do que se passou em Portugal, onde a desvalorização interna não foi tão grande.

Temo que nas negociações com a Grécia os parceiros comunitários se envolvam num equívoco grave de pensar que fora do euro a austeridade seria muito maior, o que levaria o executivo grego a evitar a saída a qualquer custo. Isto é esquecer que fora do euro o foco passa das contas públicas para as contas externas. De volta ao dracma, a austeridade é muito mais disfarçada, vem sob a forma de inflação e, por isso, é politicamente muito mais atraente. Aliás, até se pode dizer que os eleitores gregos revelaram preferir esse tipo de austeridade nas décadas que precederam a entrada no euro.  


[Publicado no jornal “i”]

segunda-feira, 1 de junho de 2015

Barómetro da tontice

O Syriza tem adoptado uma estratégia que o próprio António Costa já classificou de “tonta”. O que é mais notável é que o novo governo grego conseguiu proezas notáveis. Conseguiu provocar uma grave fuga de depósitos e capitais, abortar a recuperação da economia, destruir o superavit orçamental primário (excluindo juros), que seria um dos elementos que lhe conferiria maior poder negocial com os seus parceiros e – a melhor de todas! – tem sido forçado a cortar a despesa total, que está 2 mil milhões de euros abaixo do previsto no Memorando de Entendimento. Para quem era contra a austeridade, não está nada mal.

Como a Grécia, compreensivelmente, não tem qualquer tipo de acesso a financiamento de mercado, está dependente dos seus parceiros comunitários, que já avisaram que querem o envolvimento do FMI, que tem regras internas exigentes. Apesar de tudo, este país parece estar a tentar jogar a cartada geoestratégica para obter concessões, mas está tudo muito difícil. O que mais impressiona é que, quando as negociações sobre um eventual terceiro pacote de ajuda já se deveriam ter iniciado, ainda não foi possível concluir a última fatia do segundo.

Em Portugal, a seguir às eleições legislativas, vamos passar a dispor de um claro “barómetro da tontice”, sob a forma das taxas de juro de mercado da dívida pública, com valores muito mais elevados caso a Grécia saia entretanto da zona do euro.

Neste momento, o que parece estar em cima da mesa é, em primeiro lugar, a inexistência de nada que se pareça remotamente com uma maioria absoluta. Em segundo lugar, a virtual impossibilidade de se constituir uma coligação maioritária. Os pequenos partidos que se poderiam coligar com António Costa, o Livre e o de Marinho Pinto, não deverão conseguir qualquer votação que se assemelhe à do Podemos. Por isso, é improvável que haja uma coligação do PS com estes mini-partidos, porque seria ficar com os custos de uma aliança, sem qualquer dos benefícios.

Se se mantiverem estas tendências nos próximos meses, o que nos espera é um governo minoritário do PS. Face a uma solução pouco amiga da estabilidade, julgo que a primeira reacção dos mercados será negativa.

No entanto, o primeiro embate mais sério será o do primeiro orçamento do próximo executivo. Aí, o “barómetro da tontice” começará a funcionar em pleno. Talvez mais do que as pressões dos parceiros comunitários, será este barómetro que deverá travar fantasias, como o do despesismo poupador, previsto no documento coordenado por Mário Centeno.


Tenho ainda que confessar que temo que se repita aquilo a que já assistimos no passado, de partidos com algum sentido de responsabilidade enquanto no governo e que perdem completamente as estribeiras quando se vêem na oposição. Por isso, vejo também como difíceis a formação de acordos de regime em substituição de uma maioria, dificuldade acrescida após a eleição de um presidente da República de esquerda.

 [Publicado no Diário Económico]

“Rigor”?

Os calcanhares de Aquiles do programa do PS são a economia e o orçamento

O PS divulgou o seu projecto de programa de governo, que ainda poderá ser alvo de algumas alterações, mas cujo essencial se deverá manter. Esta proposta não inclui os capítulos II e III, que versam sobre a economia, que foram desenvolvidos no trabalho desenvolvido pela equipa liderada por Mário Centeno, presumindo-se que muito dele será preservado.

Em relação ao cenário macroeconómico, é necessário repetir que ele é excessivamente optimista, quer em termos de crescimento do PIB, quer de redução do desemprego. Para além disso, padece de um erro simétrico ao da “austeridade expansionista”. Enquanto os defensores desta fantasia nos tentavam convencer de que a austeridade iria gerar crescimento económico, os economistas do PS querem-nos tentar convencer das virtudes de um “despesismo gastador”, em que mais despesa pública produz um verdadeiro milagre: o da redução do défice orçamental.

Na verdade, o capítulo IV do programa recém divulgado, centrado no Estado, está repleto de ideias de mais despesa pública, o que é sempre o mais fácil e tentador, mesmo se há uma referência uma pouco vaga à melhoria da qualidade da despesa pública, sem referência a medidas concretas (pp. 9-10), ao invés do que acontece na generalidade das secções do documento.

Neste capítulo há uma ideia um pouco estranha: “A dinamização de mecanismos de auscultação permanente dos Movimentos Sociais e do Cidadão, através dos quais o Parlamento e o Governo os possam contactar e auscultar com regularidade” (p. 5). Mas como é que se avalia a legitimidade e a representatividade destes “Movimentos”? Se isto é um reconhecimento implícito de que os partidos políticos estão a falhar a sua missão, a resposta coerente seria acabar com o monopólio dos partidos e não dar palco a auto-intitulados movimentos de “cidadãos”.

Em contrapartida, uma das ideias que mais se saúda é o combate à legiferação desenfreada, em vigor há muitas décadas. Pode-se dizer que há algumas ideias de modernidade no documento, mas que soçobram nas áreas económicas e orçamentais, com a notável excepção de fazer depender o investimento público de uma maioria de 2/3 dos deputados.

O regresso ao regime das 35 horas semanais (p. 29) é um dos problemas. Estou convencido de que se colocarem aos funcionários públicos a escolha entre aumentos salariais ou redução de horário, a esmagadora maioria escolherá a primeira. Das duas uma, ou o PS está a oferecer o contrário do que a maioria dos funcionários quer, ou está a propor dar-lhes as duas coisas, o que é pura demagogia.

Outro grave problema são as promessas com as pensões, pretendendo-se “Garantir que não serão alteradas as regras de cálculo das prestações já atribuídas a título definitivo” (p. 113). Com o aumento da esperança de vida, há pensionistas que o serão durante várias décadas e pura e simplesmente não é possível garantir que as condições económicas e orçamentais vão permitir manter as pensões inalteradas durante um período tão longo e incerto.

O PS pretende criar mais impostos para manter as actuais pensões intactas, sobrecarregando ainda mais a economia, sabendo que as reformas dos actuais trabalhadores serão muito inferiores às dos actuais pensionistas. Esta promessa é não só injusta, como impossível de cumprir.

Por outro lado, o PS volta aos grandes negócios do Estado, quer nas energias renováveis, quer na área digital, através do Simplex. Este partido tem toda a razão em defender a recuperação de capacidades jurídicas na administração pública, mas o mesmo se deveria passar na área da informática e as soluções do Simplex não deveriam ser compradas a empresas, mas desenvolvidas dentro do Estado.

Para finalizar, não posso deixar de salientar a insinuação de António Costa de que as eleições foram adiadas pelo Presidente da República, quando a lei eleitoral é muito clara ao definir a sua data entre o “dia 14 de Setembro e o dia 14 de Outubro” (artigo 19º, nº2). Um dos cartazes de campanha diz: “Trabalhar com rigor para as pessoas”. “Rigor”?


[Publicado no jornal “i”]

sábado, 23 de maio de 2015

Lacunas nacionais

É lamentável que tenham que ser instituições externas, como o FMI, a apontar o caminho das reformas para a nossa saúde económica

O último relatório do FMI vem revelar algumas das fragilidades remanescentes na economia portuguesa, apesar das reformas encetadas sob pressão da troika.

Antes de mais, é importante dizer que é infeliz que tenhamos que ouvir estes diagnósticos e recomendações de instituições externas, porque não há em Portugal nada de equivalente que desempenhe este papel. Não há um organismo público, independente e respeitado, que o faça, como também não existem grupos universitários nem instituições privadas com esta função.

Apesar da inegável importância de definir e orientar as reformas essenciais para resolver os graves problemas que persistem, ainda não houve a preocupação de preencher estas lacunas no país.

Assim, continuamos intelectualmente dependentes do FMI, entre outras instituições internacionais. Deve dizer-se que o facto de as extremamente favoráveis condições de mercado levarem a que Portugal antecipe a amortização da dívida ao Fundo faz com que o interesse directo desta instituição no sucesso do nosso país se vá diluindo. O que não quer dizer que o FMI nos passe a ignorar, já que está estatutariamente obrigado a avaliar regularmente a nossa saúde económica.

Também é justo reconhecer que, dentro do conjunto da troika, o FMI foi quem teve a posição mais pragmática, flexível e quem mais foi capaz de fazer autocrítica em relação às suas recomendações passadas.

Para além disso, o economista-chefe do FMI, o francês Olivier Blanchard, tem estado na linha da frente da revisão da macroeconomia no rescaldo da crise internacional iniciada em 2007. Infelizmente, está de saída, não sendo inteiramente claro porque sai, podendo colocar-se a hipótese de estar a provocar demasiados anticorpos à ortodoxia vigente. Mas, apesar de tudo, é difícil de acreditar que Blanchard não deixe uma marca positiva e duradoura no FMI.

Voltando ao relatório recentemente divulgado, é interessante constatar que ele se inicia com uma avaliação das reformas estruturais já aplicadas, mas em que a avaliação é feita pelas empresas.

Estas encararam as reformas como tendo pelo menos alguns aspectos positivos, mas poucas terão tido um impacto significativo. Em relação às reformas do mercado de trabalho, as empresas exportadoras e as PME consideraram que o aumento da flexibilidade do tempo de trabalho e a redução do custo de contratação e despedimento tiveram um forte impacto positivo, ao contrário das reformas da negociação colectiva.

Registou-se um forte consenso em relação a todo o tipo de firmas que as reformas dos sectores público e financeiro deveriam ser reforçadas. Foi pedida maior eficácia na administração pública e na justiça, uma queixa recorrente, e também que houvesse um aumento da disciplina nos pagamentos das entidades públicas.

As empresas exportadoras, para quem os problemas de competitividade são decisivos, pedem mais reformas na energia, nas portagens, caminhos-de-ferro, bem como a necessidade de intensificar as alterações no mercado de trabalho.

Em termos orçamentais, o FMI reconhece que foram alcançados resultados “substanciais”, mas conseguidos sobretudo do lado da receita e com a redução do investimento público. Por isso, conclui sobre a necessidade de controlo da despesa, com um foco nos salários da função pública e nas pensões.

Se as recomendações gerais do FMI não surpreendem, já as suas recomendações mais específicas constituem a parte mais interessante. Mas a conclusão mais importante será a de que não é verdade que está tudo feito e já podemos voltar à vida do passado, até porque ela não era sustentável.

A poucos meses das eleições, parece difícil que os partidos possam aproveitar estas recomendações, mas veremos o que o próximo governo poderá retirar daqui, para sairmos do marasmo em que ainda estamos.


[Publicado no jornal “i”]

terça-feira, 19 de maio de 2015

Estagnação secular

É irónico que a ameaça de “estagnação secular” seja mais grave na Europa, mas que seja nos EUA onde ela é mais debatida. Esta “estagnação secular” consiste numa prolongada debilidade da procura agregada (há outras fontes possíveis mas não vamos analisá-las), que se traduz em crescimentos muito modestos.

Há dois mecanismos de base, que se reforçam mutuamente. Por um lado, a estagnação da população gera fracas perspectivas de crescimento, que conduzem a investimentos modestos e, por outro, o envelhecimento demográfico cria necessidades crescentes de poupança, para financiar as pensões futuras, de forma mais clara nos regimes de capitalização.

O excesso de poupança gerado por esta combinação não só deprime a procura como diminui as taxas de juro. No entanto, como estamos em presença de uma poupança para o período de reforma, mesmo suplementar às pensões, ela será capitalizada a taxas de juro inferiores, o que irá obrigar a uma maior poupança para se atingir um determinado valor de segurança. Este efeito pode ser profundamente desestabilizador, já que taxas de juro baixas forçam um aumento da poupança, que tem como efeito uma nova redução das taxas de juro. Por seu turno, isso induzirá um novo aumento da poupança, agravando a escassez da procura agregada e aproximando a economia do caso limite e muito difícil de gerir de taxa de juro zero.

Nos EUA, a resposta adequada a este tipo de risco seria o recurso mais acentuado à política orçamental, já que a política monetária perde a sua eficácia quando as taxas de juro são muito baixas. Esta solução só muito parcialmente tem estado disponível, não por limites económicos, mas ideológicos.

Na zona do euro, onde os riscos de estagnação secular são mais fortes, sublinhe-se, pedir-se-ia maiores estímulos orçamentais, mas que, aqui, estão triplamente dificultados, quer em termos ideológicos (nos países credores), quer institucionais (pelos vários tratados europeus) e económicos (nos países devedores).

Admitindo que a zona do euro irá viver em estagnação secular nos próximos anos (décadas?), quais as implicações para Portugal? Dada a concentração das nossas exportações na UE isto agravaria o nosso potencial de crescimento, pelo lado da procura externa, que poderia eventualmente ser mitigado através da diversificação geográfica do nosso comércio externo.

Por outro lado, significaria que o cenário de taxas de juro extremamente baixas estaria para durar ainda durante muitos anos, o que diminuiria o peso que o nosso elevado endividamento tem sobre o nosso crescimento. As contas públicas veriam uma diminuição dos encargos com a dívida pública, permitindo uma mais rápida redução da dívida pública, essencial para uma melhoria do rating e para aliviar o financiamento ao sector privado.


[Publicado no DiárioEconómico]