sábado, 22 de maio de 2021

O fantasma da inflação

 

A subida da inflação americana já fez subir as taxas de juro neste país, o que conduziu a subidas também na Alemanha e em Portugal, embora os riscos inflacionistas na zona euro sejam mínimos.

 

A recuperação natural da economia americana, com o fim dos confinamentos, que nunca foram muito severos, e o avanço nas vacinas; a forte ajuda monetária; e o excepcional estímulo orçamental geraram receios de tensões inflacionistas. Na verdade, a taxa de inflação nos EUA, passou de 1,4% em Dezembro para 2,6% em Março e “saltou” para 4,2% em Abril, parecendo dar razão aos receios inflacionistas, embora sejam explicados por fenómenos pontuais.

 

Na zona euro, a inflação continua baixa e uma subida até seria uma boa notícia, porque: implicaria o fim do fracasso do BCE que a colocar “próximo mais abaixo de 2%”; permitiria acabar com as taxas de juro negativas, uma situação excepcional e de muito difícil gestão, para todos; diminuir a oposição às políticas do BCE por parte dos países mais aforradores.

 

Regressando aos EUA, é possível que a inflação norte-americana permaneça algum tempo acima da referência dos 2%? Sim. Será difícil baixá-la? Não, a Reserva Federal tem amplos instrumentos para o conseguir. Corremos o risco de, para além da subida da inflação, termos também uma subida das expectativas de inflação? De maneira nenhuma e, para sublinhar isso, revisitemos, muito esquematicamente, a chamada Grande Inflação, desde o final dos anos 1960 até ao início dos anos 1980.

 

Durante este período, julgava-se que era possível “comprar” uma redução da taxa de desemprego tolerando alguma inflação, que, no início de 1969, subiu acima dos 5%. Em Agosto de 1971, teve lugar o “choque Nixon”, em que o presidente dos EUA decretou o fim da convertibilidade do dólar em ouro, que poderia ser encarado como a destruição de uma âncora anti-inflação. Para além disso, introduziu controlos de preços e salários, numa tentativa fútil de dominar a inflação, que só criou escassez de bens, em particular de energia.

 

No Outono de 1973, deu-se o primeiro choque petrolífero, que agravou claramente a Grande Inflação, e em 1979 teria lugar o segundo destes choques. Finalmente, em 1981, Volcker, presidente da Reserva Federal, subiu fortemente as taxas de juro, para 20% (o “choque Volcker”), que não só reduziu a inflação, como,  – o mais importante – também destruiu as expectativas inflacionistas, que estavam já a alimentar a subida dos preços, num ciclo vicioso imparável. É certo que este choque fez subir o desemprego, mas foi o preço a pagar para conseguir estancar a espiral inflacionista.

 

O que sucedeu, entretanto, à taxa de inflação? Em 1974, chegou aos 12%, em 1980, atingiu o máximo de 15%, e em 1983 já estava completamente domada, abaixo dos 3%. Como podem verificar, hoje, estamos longíssimo dos valores dos anos 70 e até abaixo dos verificados no final dos anos 1960.

 

Mas a diferença decisiva reside no facto de os erros cometidos pelos bancos centrais, sobretudo a seguir aos choques petrolíferos, não poderem ser repetidos, porque se aprendeu o papel fundamental das expectativas na evolução do índice geral de preços.

 

[Publicado no Jornal Económico]

quarta-feira, 12 de maio de 2021

IRC mínimo mundial

 

Um IRC mínimo mundial diminui uma desvantagem competitiva portuguesa (a menos que o governo cometa mais um erro), para além de abrir a porta a novas receitas fiscais, pagas pelos gigantes tecnológicos.

 

O novo presidente americano parece empenhado em alterar as linhas políticas das últimas quatro décadas, aproximando a política económica e social da que se verifica na generalidade das economias avançadas. Do lado da despesa, pretende fortes investimentos em infra-estruturas e um Estado social mais generoso e tenciona, do lado da receita, pagar isso com aumento de impostos sobre os 0,3% de indivíduos mais ricos.

 

É importante evitar críticas apressadas ou “tribais” e tentar responder, honestamente, a algumas questões: comparando com outros países avançados, em que medida é que as propostas de Biden são extremistas? Vão ultrapassar as normas vigentes em que países europeus?

 

O mais irónico de tudo é que, mais do que as economias europeias, é a locomotiva norte-americana que tem mais condições de ser generosa: em termos de nível de rendimento, é mais rica que a generalidade das restantes; em termos de futuro, é das mais dinâmicas, quer em termos demográficos, quer de produtividade, quer de inovação.

 

Só para dar um exemplo, o sistema de saúde dos EUA tem duas características péssimas: apresenta indicadores básicos (mortalidade infantil e esperança de vida) muito maus, piores mesmo do que os portugueses; apresenta dos gastos mais elevados (em percentagem do PIB) da OCDE. É difícil uma combinação tão má, fruto, entre outros factores, de não haver cobertura universal. Alguém pode ser contra algo que até Portugal tem?

 

Em termos fiscais, entre outras medidas, há a intenção de subir a taxa normal de “IRC”, de 21% para 28%, ainda assim abaixo do que se verificava há algumas décadas neste país. Para além disso, pretende chegar a acordo para um IRC mínimo mundial, em linha com a proposta da OCDE, de 2019, sobre o assunto (“Enfrentando os desafios fiscais da digitalização da economia”). Trata-se, por um lado, de evitar que os gigantes tecnológicos tenham receitas operacionais elevadas em grandes economias e depois declarem impostos em jurisdições minúsculas; e, por outro, permitir correcções quando os lucros foram tributados a taxas demasiado baixas.

 

Como é evidente, isto gerará protestos de Estados muito pequenos, representando, no seu conjunto, menos de 1% da população das economias avançadas, mas não pode constituir-se como obstáculo intransponível contra a vontade da esmagadora maioria dos restantes. Para além de que é evidente que é a sua dimensão muito pequena que está na base do seu “sucesso” fiscal.

 

Portugal poderá ganhar com esta alteração fiscal mundial, já que uma das nossas maiores desvantagens é termos uma taxa de IRC (incluindo todos os extras) das mais elevadas na OCDE, pelo que, se não fizermos nada, assistiremos a uma redução substancial deste inconveniente. É claro que se se aproveitar para aumentar (de alguma forma) o IRC, estaremos a destruir isto.

 

Por outro lado, também haverá margem para passarmos a receber algumas receitas fiscais da actividade dos gigantes tecnológicos no território nacional.

 

[Publicado no Jornal Económico]

Uma confissão antecipada de fracasso

 De acordo com o Programa de Estabilidade 2021-2025 recém apresentado, a extraordinária “bazuca” europeia aumentará em apenas uma décima o potencial de crescimento da nossa economia, o que constitui uma confissão antecipada de fracasso.

 

Acaba de ser apresentado o Programa de Estabilidade 2021-2025, uma grande decepção. No ano passado, devido à pandemia, a Comissão Europeia dispensou os países de apresentar um cenário de médio prazo, pelo que teremos que olhar para os Programas de Estabilidade de 2018 e 2019 para analisar o que mudou. No último ano do intervalo de previsão de cada destes programas, o governo estimava um crescimento de 2,1%, que poderá ser encarado como o potencial de crescimento de médio prazo da nossa economia, na perspectiva do ministério das Finanças.

 

Sem discutir a bondade deste valor, podemos constatar que o valor previsto para 2025 é de 2,2%, uma décima apenas acima do que se previa antes da “bazuca” europeia. Nessa data, a recuperação da pandemia já estará concluída e os montantes extraordinários investidos quase não terão impacto no potencial de crescimento da nossa economia. Esta é uma confissão antecipada de fracasso, para além de uma reiterada demonstração de falta de ambição, já que Portugal deveria almejar a crescimentos da ordem dos 3%, tal como conseguem, no mínimo, os países do Alargamento.

 

Mas revela também que o governo tem uma visão muito imediatista, não percebendo que só no curto prazo é que a evolução da economia depende da procura, já que no médio e longo prazo, o que é importante é a oferta. Estímulos da procura para lá do que a oferta consegue absorver traduzem-se em inflação e/ou défices externos. Foi isso, aliás, o que tivemos entre 1995 e 2011, com os horríveis resultados conhecidos: estagnação económica e uma dívida externa explosiva, de 8% para 110% do PIB.

 

O Programa de Estabilidade 2021-2025 também ajuda a perceber alguns dos erros estratégicos do Programa de Resiliência e Recuperação (PRR). Se, na perspectiva – erradíssima – do governo, basta estimular a procura para expandir o PIB, então tanto faz que a procura seja pública ou privada, como tanto faz que a procura tenha qualidade ou não.

 

Isso ajuda a explicar o enfoque absurdo na despesa pública. Como ajuda a explicar, a falta de foco na promoção do investimento produtivo, a desvalorização do capital humano e da produtividade, ignorando, assim, as componentes da oferta que era essencial desenvolver.

 

Prevendo-se uma redução da taxa de desemprego para níveis inclusive abaixo da chamada taxa natural de desemprego (no caso português, entre 6% e 7%), é evidente que haverá uma competição pelo emprego entre sector público e privado. Os trabalhadores que engrossarem as fileiras do emprego público deixarão de estar disponíveis para o sector privado, que voltará a ter dificuldade em conseguir pessoal especializado, como já acontecia antes da pandemia. Ou seja, não teremos maior crescimento, mas apenas alteração da sua localização.

 

Em resumo, quer o PRR quer o Programa de Estabilidade 2021-2025 são programas de curto prazo, de mera gestão da conjuntura, sem uma verdadeira visão de desenvolvimento.

 

 

[Publicado no Jornal Económico]

segunda-feira, 12 de abril de 2021

Uma norma-travão a precisar de clarificação

 

Afirmar que o problema das finanças públicas decorre do desrespeito por uma determinada norma, acção que, para além de ilegal, é inconstitucional, não tem lógica, para além de não ser verdade.

 

Parece evidente que a norma-travão sobre o orçamento, definida no número 2 do artigo 167º da Constituição, precisa de ser clarificada, para se tornar evidente o que está vedado por esta legislação. Se “Os Deputados (…) não podem apresentar projectos de lei, propostas de lei ou propostas de alteração que envolvam (…) aumento das despesas ou diminuição das receitas do Estado”, então o presidente da AR nunca deveria ter permitido que essas propostas tivessem sido aceites, muito menos votadas.

 

Tem sido aventado que o desrespeito por esta norma-travão por parte da oposição seria a causa principal porque Portugal teria sido forçado a pedir ajuda externa já por três vezes desde 1974 e ter tido – e ter – graves problemas orçamentais.

 

Esta argumentação começa por não ter lógica: se a Constituição não o permite, então não terá sido o seu desrespeito, muito menos o incumprimento reiterado, que terá gerado os nossos problemas.

 

Depois, essa argumentação falta repetidamente à verdade. Os problemas que nos conduziram aos braços do FMI em 1978 e 1983 tinham a ver, sobretudo, com as contas externas e não com as contas públicas. Digamos que a origem principal terá estado numa política cambial errada, que não compensou a nossa inflação excessiva, decorrente de uma política orçamental laxista. Assim, as fortes desvalorizações exigidas pelo FMI resolveram o desequilíbrio externo, num processo muito mais rápido do que os credores externos anteciparam. Como é evidente, não foi a oposição que tinha decidido a política cambial anterior.

 

A adesão ao euro, em 1999, com a perda do instrumento cambial, é que deu às contas públicas o protagonismo de política económica, que antes não tinham.

 

Logo em 2001, o governo quase maioritário de Guterres desrespeitou a regra dos 3% do PIB sobre o saldo orçamental, com défice de quase 5% do PIB. O governo português estreou, assim, o desrespeito por um dos critérios de Maastricht, com duas peculiaridades: enganou os nossos parceiros, que tentou convencer de que o défice estaria apenas em torno de 1% do PIB; não tinha nenhuma desculpa económica para ter um problema orçamental, já que a taxa de desemprego estava muito baixa.

 

O problema seguinte foi gerado por Sócrates, que, num primeiro mandato, governou com maioria absoluta, pelo que a oposição não pode ser responsabilizada pelo que aconteceu. O défice público de 2009 foi – demasiado tarde – revelado como tendo sido 10% do PIB, de novo também escondido de todos, em particular dos eleitores portugueses que foram chamados às urnas em Outubro desse ano.

 

Nesse mesmo mês, houve eleições na Grécia, que deram início à crise do euro, quando se descobriu um défice público muitíssimo superior ao anunciado, um processo com demasiadas similitudes com o nosso.

 

Pouco mais de seis meses depois, Portugal perdeu acesso ao financiamento externo, excepto através do BCE, e Sócrates arrastou o país penosamente durante mais um ano até pedir ajuda externa, faz agora dez anos. Ou seja, foram sempre os governos os responsáveis pelo descalabro orçamental.

 

[Publicado no Jornal Económico]

Atrair investimento estrangeiro de qualidade

Com uma das dívidas externas mais elevadas do mundo, Portugal está “condenado” a atrair capitais externos, mas convinha que fosse atraente para investimento de qualidade.

 

Em 1995, Portugal tinha as contas externas equilibradas, num triplo sentido: tinha uma conta corrente equilibrada; a AutoEuropa iniciou a sua laboração, melhorando muito a qualidade das nossas exportações; praticamente não tínhamos dívida externa, de apenas 8% do PIB.

 

A partir daí, iniciou-se um ciclo de absurdos défices externos, próximos dos 10% do PIB, que fizeram explodir a nossa dívida externa até 110% do PIB em 2011, o que nos fechou o acesso a financiamento externo e nos conduziu para os braços da “troika”. Se não estivéssemos no euro, das duas uma: ou não poderíamos ter conduzido tão imprudentes políticas ou teríamos sido forçados a chamar o FMI dez anos antes.

 

Ficámos assim com uma das dívidas externas mais elevadas do mundo, porque fora da moeda única os investidores estrangeiros já nos teriam fechado a torneira muito antes de chegarmos a tão estratosférico endividamento. Pior ainda: uma parte excessiva desta dívida é financeira, o que a torna extremamente volátil.

 

Uma das consequências mais visíveis deste endividamento foi o termos perdido centros de decisão: quase todas as principais empresas portuguesas passaram a estar nas mãos de investidores estrangeiros.

 

Forçados a reconhecer a dependência de capitais externos, governos de várias cores têm recorrido a meros expedientes: atrair investidores cujo património tem origens pouco claras, das mais altas figuras de regimes cleptocratas; cortejar empresas de capitais públicos de Estados pouco amigos da democracia e dos direitos humanos; incentivar a imigração de luxo, com benefícios fiscais que escandalizam Estados Membros da UE, etc.

 

Mas uma coisa é vender património português já existente, outra é atrair investimento de raiz, que gere emprego, que traga inovação, que contribua para a melhoria da qualidade da produção e da gestão no nosso país.

 

É urgente acabar com os remendos e assumir que temos que melhorar a estrutura da nossa dívida externa, transformando-a em investimento directo estrangeiro (IDE), em novas unidades a construir no futuro.

 

Para isso, precisamos de nos tornar verdadeiramente atraentes para o IDE, como têm feitos os países do Alargamento da UE, que nos têm vindo a ultrapassar. Temos que acabar com esta esquizofrenia de criar condições absurdamente favoráveis para os vistos gold, que envolvem investimentos com pouco interesse, e ter obstáculos absurdos para os novos investimentos, que nos interessam realmente.

 

Destes, destaco apenas dois: as taxas de imposto e a burocracia dos licenciamentos. A nossa fiscalidade sufocante faz com que muitos potenciais investidores nem sequer considerem estudar a sério a hipótese de Portugal, que fica logo fora da “short list”. Em seguida, segue-se o calvário do licenciamento, muitas vezes juncado de cadáveres de intenções. Em suma, impõe-se parar com os expedientes e assumir a vontade de atrair investimento novo de qualidade.

 

[Publicado no Jornal Económico]

sexta-feira, 12 de março de 2021

Um imposto para pagar a pandemia?

 

Há cerca de 100 anos que a ciência económica explicou que lançar um imposto no meio de uma recessão contribui para a agravar.

 

Nos últimos tempos, tem-se debatido a ideia de lançar um imposto sobre os que menos sofreram com a pandemia, para ajudar os que mais têm sofrido.

 

Antes de mais, é preciso esclarecer que, em Portugal, são raríssimos os casos de beneficiários da pandemia, ao contrário dos EUA, onde as designadas empresas tecnológicas alcançaram valorizações recordes.

 

Há uma outra questão que tem passado ao lado dos proponentes de um aumento de impostos, talvez por a generalidade deles serem funcionários públicos. Quem trabalha no sector privado começou por sofrer a incerteza de perda de rendimentos, mesmo que, no final, estes não se tenham concretizado. Para além disso, enquanto a pandemia não for claramente debelada, não é possível saber quem mais sofre com ela, porque ainda há muito desemprego adiado, pelas ajudas públicas e moratórias de créditos. Só no final é que saberemos quem foi prejudicado.

 

Se houve poucos beneficiários, indirectos, do COVID-19, houve imensos que perderam com ele, desde logo, os que perderam a vida ou a saúde, a sua própria e/ou dos seus familiares e amigos.

 

Em relação a perdas económicos, houve um número muito grande de pessoas com perdas, algumas das quais com quebras brutais do rendimento. No entanto, estas perdas foram muito aumentadas pela forma como o governo reagiu: com atrasos inaceitáveis, com burocracias absurdas, com critérios demasiado restritivos e mesmo mesquinhos. Houve atrasos de meses que causaram um sofrimento brutal e desnecessário e que não aparecem nas contas públicas anuais. Mesmo assim, fomos confrontados com o cúmulo do absurdo: o governo nem sequer gastou a despesa autorizada pela AR no orçamento aprovado ANTES da pandemia, quanto mais no orçamento rectificativo. Foram quase 7 mil milhões de euros não gastos, o que corresponde a mais de metade do IRS cobrado em 2019.

 

Se o governo não foi capaz de ajudar quem precisava, apesar de ter acesso a condições para o fazer (autorização da AR e juros negativos), o que nos permite acreditar que um pouco mais de receitas fiscais teriam feito a diferença? Que garantias temos que não seriam desbaratadas na primeira oportunidade, nomeadamente face à forma amadora (e caríssima) com que tem sido gerido o dossier TAP, só para dar um exemplo?

 

Finalmente, passemos à questão da estabilização económica (minimizar as flutuações económicas), uma questão que passou a fazer parte das funções económicas essenciais do Estado há cerca de 100 anos, através do trabalho de Keynes. Uma das coisas que mais horrorizava este economista era a forma como os governos tentavam equilibrar o orçamento no meio de uma grave recessão, lançando impostos que só a agravavam. Ou seja, aumentar impostos no meio da pandemia é o pior que se pode fazer.

 

Em resumo, a ajuda aos prejudicados pela pandemia deveria ser mais generosa imediatamente e, antes de qualquer subida de imposto, é essencial aumentar a eficiência da despesa pública.

 

[Publicado no Jornal Económico]

sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021

Os trabalhadores são os grandes esquecidos do PRR

 

Com a queda do muro de Berlim, deveríamos ter acordado para a necessidade de corrigir o nosso grave défice de qualificações, sobretudo em confronto com os países de Leste, nossos exigentes concorrentes.

 

Há quatro décadas que Portugal recebe fundos europeus (ainda antes de aderir à então CEE), e há mais de vinte anos que divergimos da Europa, caminhando para os últimos lugares das ordenações de desenvolvimento, prova evidente de que não os temos usado bem.

 

Este novo Programa de Resiliência e Recuperação (PRR) começa por se destacar, pela negativa, ao não fazer um diagnóstico minimamente correcto da situação portuguesa, ignorando esta divergência.

 

Para além disso, o governo português não gastou a despesa autorizada pela AR no orçamento aprovado ANTES da pandemia, quanto mais a despesa adicional prevista no orçamento rectificativo.

 

Isto reforça a ideia que parte dos fundos do PRR não servirão para somar aos fundos nacionais, mas antes para os substituir, o que poderá ser benéfico para o défice e dívida públicas, mas não necessariamente para o crescimento económico. Vejam-se os exemplos das rubricas “Equipamento dos Hospitais Seixal, Sintra, Lisboa” (196 M€) e “Aproveitamento hidráulico de fins múltiplos do Crato” (171 M€), entre outros.

 

No PRR, há um claro predomínio da despesa na administração pública, ainda por cima sem qualquer visão de reforma estrutural, que tão necessária é, já que o Estado tem estado quase sempre do lado dos problemas e quase nunca das soluções, o que permite antecipar que se pretende deitar dinheiro para cima das questões.

 

No entanto, entre o Estado e as empresas estão 4,5 milhões de trabalhadores que não trabalham no sector público, que são os grandes esquecidos deste PRR, em que a rubrica “Qualificações e Competências” absorve apenas 8% do total. Pior ainda, mais de metade desta verba está destinada a “Modernização da oferta e dos estabelecimentos de ensino e da formação profissional”, fazendo lembrar os erros da Parque Escolar, com investimento de luxo nuns estabelecimentos enquanto outros permanecem em risco de ruína; e em pensar que o problema da educação e formação se resolve com edifícios.

 

O que é especialmente grave neste esquecimento é que, há 31 anos, quando caiu o muro de Berlim, Portugal se viu confrontado com novos concorrentes, os países de Leste, que se distinguiam por estar muito mais próximo dos maiores mercados da UE e, sobretudo, por terem níveis de escolaridade e formação muito superiores aos portugueses. Nessa altura, deveríamos sentido um sobressalto cívico sobre a urgência de corrigir o nosso brutal défice de qualificação. Já passaram mais de três décadas e o país – e os governos – ainda andam a dormir, como é revelado pela desvalorização deste tema crucial no PRR.

 

Uma coisa é certa: os trabalhadores portugueses jamais poderão usufruir de salários semelhantes aos dos seus congéneres alemães sem que passem a ter qualificações minimamente similares aos destes.

 

[Publicado no Jornal Económico]

sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021

Desconfinem os livros, sff

 

As grandes superfícies têm sido uma válvula de escape na pressão para aumentar a poupança, sendo urgente voltar a desconfinar livros, vestuário e outros bens.

 

Em Portugal, cometeu-se o grave erro de minimizar a monitorização das cadeias de contágio do COVID-19, o que tem conduzido à adopção de medidas cegas, porque se prescindiu de investir em ter informação para fazer melhor.

 

Estas medidas cegas têm maximizado os estragos económicos, sem produzir resultados sanitários satisfatórios. Em alguns casos, as medidas parecem mesmo ser pior do que cegas, sendo praticamente impossível de descortinar algum laivo de racionalidade.

 

Em Portugal, estas características são ainda agravadas pelo débil estado das nossas finanças públicas. Um país como a Alemanha, pode-se dar ao luxo de tomar medidas profundamente danosas para a actividade económica (não estou a dizer que o tenham feito, mas apenas que o poderiam fazer), porque tem margem orçamental para compensar esses danos e tem-na usado.

 

Portugal não tem, nem de longe nem de perto, a possibilidade de compensar os prejuízos económicos do combate à pandemia, mas nem a curta margem tem usado: em 2020, nem sequer foi usada a despesa autorizada pela AR no orçamento aprovado ANTES da pandemia, quanto mais do volume superior previsto no orçamento rectificativo. Em suma, se há grande dificuldade em contrariar as medidas de contenção da crise sanitária, era muito importante que estas medidas fossem objecto da mais criteriosa selecção para que os seus danos fossem mínimos.

 

Voltando a falar da adopção de medidas cegas, tem também que se sublinhar que elas também se têm caracterizado pela sua definição burocrática: são feitas para que a sua fiscalização exija os critérios mais fáceis em vez de escolher os mais lógicos. As restrições à actividade não deveriam ser definidas com base no sector, mas antes no seu risco sanitário. Porque é que os cabeleireiros individuais estão proibidos de trabalhar, mesmo com um único cliente, quando os transportes públicos andam lotados?

 

Uma novidade das mais bizarras, decidida no último confinamento, foi a proibição de venda de vestuário, livros e outros bens nas grandes superfícies, sem qualquer razão sanitária, mas porque as pequenas lojas destes artigos foram encerradas. Com uma pretensa ideia de justiça, prejudicam-se todos, mas não apenas a distribuição, mas também a produção. Qual a lógica de alargar os estragos à indústria e à cultura?

 

Há um problema adicional com esta decisão absurda: estamos a agravar a recessão, porque estamos em pleno “paradoxo da poupança”. Numa recessão, quando se tenta poupar, agrava-se a recessão. Nos últimos trimestres, temos assistido a um aumento da taxa de poupança das famílias, porque estão impedidas de realizar as suas despesas normais. No entanto, as vendas nas grandes superfícies têm estado a subir, tendo constituído um escape, provavelmente devido à chamada “compra por impulso”, que tem impedido a taxa de poupança de subir ainda mais. Com esta nova proibição, é possível que se agrave a queda da economia, cujas consequências no desemprego têm estado, até agora, adiadas, mas que deverão manifestar-se dentro de algum tempo.

 

[Publicado no Jornal Económico]

segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021

Corrigir as tabelas de retenção de IRS

 

As tabelas de retenção na fonte do IRS estão mal feitas, desrespeitam o artigo 104º da Constituição (“1. O imposto sobre o rendimento pessoal visa a diminuição das desigualdades e será único e progressivo (…)”), desrespeitam os princípios do IRS (e os princípios da mais elementar justiça), e prejudicam os trabalhadores, as empresas, a economia e as receitas fiscais.

 

Imaginemos o caso de um trabalhador não casado (sem dependentes) que ganha 1005€, que está próximo do salário mediano, que é aquele no meio da distribuição dos salários. Segundo a tabela de retenção para 2021, retém 11,4% de IRS, a que se tem que adicionar a retenção de 11% para a segurança social e fica com um salário líquido de 779,88€.

 

Só para se perceber o assunto, imagine-se que era aumentado em 1 euro. Neste caso, passava para o “escalão” acima, até aos 1065€, com retenção de 12,2% de IRS. Ou seja, o seu vencimento líquido baixaria para 772,61€, o que é não só injusto como um absurdo total. Se fosse aumentado até 10,40€ (1,0% do salário inicial) continuaria a levar para casa menos do que anteriormente.

 

No caso de lhe serem propostas horas extraordinárias, pode ficar com um salário líquido inferior ou pouco superior ao auferido anteriormente. Numa visão de muito curto prazo, aquela que a esmagadora maioria dos trabalhadores tem, segundo o relato de vários empregadores, ele recusa esse trabalho extra, o que o prejudica a si próprio, a empresa, a economia e as receitas fiscais! Uma empresária contou-me mesmo de casos em que os trabalhadores recusaram aumentos salariais, o que é extraordinário, o mais revelador possível de como estas tabelas estão mesmo mal feitas.

 

É claro que, no final, quando se fizer a liquidação de IRS, provavelmente mais de um ano depois, o trabalhador até vai receber mais em termos líquidos, mas isso é irrelevante para as decisões no curto prazo. Tudo isto decorre de as tabelas de retenção da fonte desrespeitarem as regras do IRS, o que é absurdo. No entanto, a solução para isto é extremamente simples, basta corrigi-las, e proponho aqui uma forma possível para o fazer.

 

Em vez de haver uma taxa média de retenção de IRS, que se aplica ao total do vencimento, passar a haver duas taxas: uma taxa média até ao escalão imediatamente inferior e uma outra taxa, que se aplica só sobre a diferença entre o total do vencimento e o escalão anterior. Desta forma, elimina-se qualquer hipótese de um aumento de remuneração bruta corresponder a uma diminuição da remuneração líquida. Esta proposta não tem nada do outro mundo, porque decorre directamente da lógica de construção do próprio IRS.

 

Por favor, não venham com a desculpa de que isso exige tabelas de retenção mais extensas porque qualquer informático consegue fazer, em meia hora, um programa de cálculo da retenção por esta forma corrigida. Aliás, no site da AT deveria ser possível fazer simulações de retenção na fonte de IRS para qualquer caso.

 

Espero que os sindicatos e as associações patronais fazem pressão para que esta correcção se concretize.

 

[Publicado no Jornal Económico]

terça-feira, 19 de janeiro de 2021

Instituições extractivas combatem o escrutínio

Um país dominado por instituições extractivas está condenado à pobreza e aquelas detestam qualquer tipo escrutínio, mesmo o que apenas coloque em causa o menor dos inúmeros prejuízos que elas causam.

 

Nunca é demais citar o livro de Daren Acemoglu e James A. Robinson Porque falham as nações. As origens do poder, da prosperidade e da pobreza (original publicado em 2012, com tradução portuguesa de 2013, da Temas & Debates) para explicar o mau desempenho de Portugal nos últimos 250 anos, mas também nos últimos 25 anos.

 

Nesta obra, os autores atribuem uma importância decisiva ao tipo de instituições que vigoram, podendo ser de dois tipos: inclusivas ou extractivas. Nas instituições inclusivas, o poder é distribuído de forma abrangente na sociedade e submetido a restrições, que refreiam as tentações de abuso. Nos países com instituições extractivas, existe um grupo que detém muito mais poder do que os outros e a fiscalização deste poder é fraca.

 

Em Portugal, é evidente o predomínio do “modelo” extractivo, mas poderíamos dizer que as coisas estavam a melhorar, mas infelizmente não o podemos fazer.

 

Antes de mais, é importante estabelecer uma ligação entre modelo económico e “grau de extractividade” da economia. Quando as políticas públicas se focam na abertura ao exterior, na competição internacional, a margem para extrair rendas é relativamente baixa, porque as empresas competem no mercado internacional, onde são os clientes (sejam eles empresas ou consumidores) que decidem quem vence. Quando há um foco na procura interna, sobretudo por via da despesa pública, em particular do investimento público, tudo muda de figura, porque é a “elite” nacional quem decide os vencedores.

 

As políticas focadas na procura interna, que vigoraram entre 1995 e a chegada da “troika” não foram só calamitosas em termos de estagnação económica e explosão da dívida externa (de 8% do PIB em 1995 até 110% do PIB em 2010), também aumentaram, em muito, o caracter extractivo da economia portuguesa. Uma adivinha para os leitores: qual o grupo económico português, focado no mercado interno e dependente dos favores do poder político, que melhor simboliza este período? (pista: teve um fim terrível).

 

Era muito importante não repetir os erros do passado e transformar o país e a sociedade num sentido menos extractivo. Um dos elementos mais importantes é a fiscalização do poder político, pelo que ser exigente com o governo e com as suas decisões deveria ser elogiado e praticado e não criticado.

 

Porque é que o governo anda a fazer finca-pé com a nomeação bizarra do procurador José Guerra?

 

Porque é que a ministra da saúde fala na requisição civil de meios do sector privado, em vez de fazer uma simples negociação? Não sabe que o respeito pela propriedade privada é um dos elementos decisivos que caracteriza as instituições inclusivas?

 

[Publicado no Jornal Económico]