quarta-feira, 26 de julho de 2017

Os absurdos de Lisboa (2)

A mobilidade em Lisboa está a piorar, com um ataque sádico ao automóvel e uma degradação dos transportes públicos.

Ao contrário das principais capitais europeias, praticamente não há grandes parques de estacionamento junto de estações de comboio fora da cidade, com preços necessariamente convidativos, para que as pessoas cheguem de modo ferroviário. Provavelmente, dentro da câmara de Lisboa há o entendimento de que obras fora da cidade não são para o município fazer, o que é absurdo, porque isso é essencial para o bem-estar dos lisboetas.

Nas ligações rodoviárias há outras situações absurdas, que ninguém entende. Porque é que a ligação entre a A5 e o eixo Norte-Sul (na direcção de Lisboa), uma conexão essencial, se faz através de uma gincana que inclui um semáforo? Porque é que a ligação entre a CRIL e a 2ª circular se faz normalmente com duas faixas, excepto num troço de apenas 100 metros, onde só há uma faixa? Quem é que projecta estas isto?

É evidente que a geografia de Lisboa, ao contrário da de Madrid, dificulta a expansão da rede de Metro, mas qual é a lógica de gastos sumptuários da decoração das estações, em detrimento do aumento da área da cidade coberta? Porque é que, enquanto se ataca (de forma abusiva e irracional) o uso de automóveis, o serviço do Metro se degrada profundamente?

 

Se se pretende diminuir o uso de automóvel, qual a lógica de substituir faixas de rodagem por faixas de estacionamento, que permite aumentar o número de veículos que entra na cidade? Esta contradição revela o verdadeiro motor das obras desvairadas em curso: sadismo contra o automóvel. Não faria mais sentido construir parques de estacionamento subterrâneo e retirar muito do actual estacionamento de superfície, deixando espaço para maior mobilidade?

De novo, porque é que há uma degradação também da Carris, porque é que fecharam carreiras? Tudo isto é absurdo, o que faria sentido era uma clara melhoria dos transportes públicos.

Qual é a lógica de quem está contra mais automóveis na cidade ter defendido a criação de uma terceira travessia do Tejo, que traria necessariamente mais veículos para a cidade?

Toda esta sanha contra o automóvel é a importação – tardia e desastrada – de uma moda europeia que está em vias de deixar de fazer sentido, com a massificação dos veículos eléctricos. Porque é que temos tanto esta tendência de imitar os outros quando aquilo que imitamos está (quase) a ficar desactualizado?

O pior de tudo é a forma completamente autocrática de agir do executivo de Medina. As populações não foram envolvidas no desenho das soluções, que não foram discutidas publicamente com tempo. Dar duas semanas para discutir não é sério, impede instituições, como por exemplo a Ordem dos Engenheiros, de elaborar estudos sérios. Para além disso, depois das decisões tomadas, que grande irritação provocaram, não há um pingo de empenho pedagógico de mostrar as alegadas vantagens. O que isto tem de mais extraordinário é acontecer num contexto autárquico, onde era suposto haver a máxima aproximação entre o poder e os eleitores. É como se não pensassem nas consequências eleitorais de irritar os eleitores e, neste aspecto, a oposição tem falta a vermelho, porque foi incapaz de defender a população e de aproveitar esta oportunidade que lhe foi oferecida de bandeja.


[Publicado no jornal online ECO]

quarta-feira, 19 de julho de 2017

Os absurdos de Lisboa (1)

Com o aproximar das eleições autárquicas, gostava de partilhar algumas ideias sobre o que considero serem alguns dos absurdos de Lisboa, na (diminuta) expectativa que algumas delas possam ser aproveitadas por alguns dos candidatos municipais.

A expansão da área metropolitana da capital iniciou-se há cerca de cinco décadas, não porque o concelho já estivesse totalmente ocupado, mas porque uma parte significativa, por qualquer razão, não foi urbanizada.

Criou-se o absurdo de obrigar as pessoas a fazerem percursos diários de dezenas de quilómetros e várias horas quando, por exemplo, muita da parte oriental de Lisboa, próxima da urbe romana de há dois mil anos, era um vasto “baldio”.

Há meio século isto era um disparate, mas o mais absurdo é que, ainda hoje, subsista tanta área não urbanizada no concelho (basta olhar em torno do centro comercial da Bela Vista).

Mais absurdo ainda, a zona ribeirinha (uma característica muito apreciada) entre Santa Apolónia e o valorizadíssimo Parque das Nações está uma vergonha, abandonada e decrépita. Como é possível que quase 20 anos depois da requalificação da zona da Expo, a área que a precede, que devia até ser mais procurada, por ser mais central, estar a calamidade que está? Como é que a câmara se tem demitido disto? Como é que anda a gastar em obras faustosas nas zonas mais centrais, que não necessitavam de intervenção, e se ignorou as necessidades das zonas mais degradadas e com grande potencial?

Outro cancro absurdo de Lisboa são os prédios em ruínas há décadas, muitas vezes em algumas das zonas mais valorizadas da cidade. Como é o possível que o município continue a demitir-se de um dos mais óbvios problemas do seu território? Na Fontes Pereira de Melo (uma das zonas de maior trânsito, incluindo de turistas) há um quarteirão zombie há um tempo infindo, aparentemente devido a um braço de ferro entre o promotor imobiliário e a autarquia. Quando é que acabam com isto?

Subsistem também quartéis, virtualmente desocupados, sobretudo desde o fim do serviço militar obrigatório, que deveriam ser devolvidos à cidade, com potenciais valorizações significativas para as forças armadas, mesmo que fossem apenas de mudança de local para fora da cidade.

O aumento do turismo tem feito escassear o alojamento no centro de Lisboa, levando muita gente a vociferar contra isto. Quase todas as propostas contra o turismo, um objectivo já de si absurdo, por ser um dos poucos a gerar emprego, são pouco recomendáveis. Falta a proposta mais óbvia, a que faço: aumentar a oferta de alojamento na cidade, quer pela urbanização de baldios, quer pela recuperação de prédios em ruínas, quer pela transformação de antigos quartéis.

Para além de que o aumento da área edificada iria aumentar as receitas fiscais da câmara (não é isto incentivo suficiente?), o que permitiria eliminar algumas pseudo “taxas” (impostos encapotados) municipais, cuja inconstitucionalidade já foi cabalmente demonstrada, como é o caso da “taxa” de protecção civil.


[Publicado no jornal online ECO]

terça-feira, 11 de julho de 2017

Que soluções para o que se passa no Estado? (1)

Apesar da tentação de listar todos os erros cometidos, o mais importante é procurar soluções, que, evidentemente, têm que se basear num diagnóstico circunstanciado e correcto dos problemas.

O que mais impressiona nos desastres de Pedrogão Grande e Tancos é a lista interminável de falhas. Quase todas elas são inaceitáveis, mas o que mais impressiona é tantas terem ocorrido em simultâneo.

Em relação a Pedrogão Grande, muito longe de uma lista exaustiva, temos: um contrato do SIRESP que o Tribunal de Contas criticou, mas não impediu de se concretizar; um contrato que prevê que o sistema de comunicação de emergência possa não funcionar em situações… de emergência; um chefe da protecção civil nomeado contra o parecer das chefias militares, mas com fortes ligações ao PS (um “boy”); ausência de informação às populações em áreas de risco sobre quais os comportamentos adequados em caso de incêndio; etc.

No caso de Tancos, longe de esgotar o tema, temos: uma denúncia detalhada (com números de telemóvel) de suspeitos feita à PJ em Abril, que andou a passear entre várias “quintas” do Ministério Público, com dúvidas sobre qual seria “territorialmente competente” (!), até as escutas solicitadas serem barradas por um juiz; um sistema de videovigilância avariado há anos, quando se assiste a vários atentados terroristas pela Europa; uma vedação deficiente, cujo concurso de reparação foi publicado no Diário da República, para todos os potenciais ladrões ficarem a saber detalhes sobre as suas deficiências; etc.

Estes filmes de terror têm tudo a ver com uma enorme falta de profissionalismo e de ética e muito pouco a ver com falta de meios. Só em relação às Forças Armadas: quando é se adapta a sua estrutura ao fim da guerra colonial?

O primeiro problema que se denota é que os governos têm demasiada liberdade de acção, não havendo suficientes “pesos e contrafeios” para impedir o seu abuso, nomeadamente a corrupção. Se o Tribunal de Contas até detectou alguns problemas no contrato do SIRESP, porque é que não impediu a sua assinatura? Se não tem poderes para isso, deve passar a tê-los.

Um segundo problema é o peso crescente dos “boys” na administração pública, que degradam o funcionamento de tudo, quer pela sua falta de competência, quer por afastarem o princípio da meritocracia, desmotivando todos os restantes funcionários.

Para isto, sugiro a criação da Associação dos Funcionários Públicos Decentes, que denuncie os mecanismos que permitem a contratação de “boys” na administração pública e mesmo alguns dos casos mais flagrantes. Lembro-me de me contarem um caso em que se lançou um concurso público para um assessor de turismo, que apresentava como requisito… uma licenciatura em Filosofia. Que esta Associação denuncie também toda a falta de cumprimento de preceitos básicos.

Ao ritmo com que têm saído notícias escandalosas sobre estes casos, é natural que ainda venha a lume muita informação que possa levar a propor outras soluções para a actual degradação do Estado, pelo que este artigo deverá ter sequelas.

Portugal preparou-se muito mal para o desafio da globalização e o da digitalização está em crescendo. Alguém acredita que com o Estado neste estado, poderemos responder bem a estes desafios?


[Publicado no jornal online ECO]

quarta-feira, 5 de julho de 2017

Henrique Medina Carreira (1931-2017), um homem livre

Medina Carreira era um homem lúcido e livre e pagou um preço por isso, num país que não o soube aproveitar.

Henrique Medina Carreira deixa-nos mais pobres com a sua partida e deixo aqui um humilde tributo ao seu contributo para o país.

Foi ministro das Finanças no 1º governo constitucional, entre 1976 e 1978, e nunca mais se esqueceu disso. Em França, um ex-ministro mantém o título honorífico de ministro e Medina Carreira manteve sempre a atitude de um ministro das Finanças. Sei que telefonava aos seus sucessores, pelo menos àqueles por quem tinha consideração, a dar-lhes conselhos.

Nos anos do desastre socrático, foi dos primeiros a levantar a voz e alertar para os problemas que se estavam a gerar, uma raridade entre instituições que deveriam ter lançado alertas também, mas que permaneceram num silêncio ensurdecedor, em particular o Banco de Portugal.  

É uma pena que o país não tenha sabido aproveitar os seus avisos, porque se poderia ter evitado muito sofrimento posterior. Se a asneira não tivesse ido tão longe, a austeridade forçada a partir de 2011 não teria necessidade de ser tão dura.

A sua voz livre teve um preço: perdeu muitos clientes do seu escritório de fiscalista. Este facto merece dois comentários. Por um lado, é um sinal do excessivo poder do Estado e do governo que pode actuar de forma caprichosa para prejudicar quem o enfrenta. Por outro, revela uma sociedade medrosa, em que mesmo cidadãos e empresas prósperos têm medo de indispor o poder.

Conheci-o pessoalmente há pouco mais de um ano, quando fui fazer uma apresentação sobre o orçamento de 2016 ao Forum da Competitividade, após o que me convidou algumas vezes para o seu programa na TVI24. Achava piada que me dissesse “tenha paciência”, como se para mim fosse algum frete ir ao “Olhos nos olhos”.

Em geral, apresentava-me um tema para eu desenvolver e preparávamos o programa através de uma breve troca de mails. Era sempre recto e simpático no trato privado, nunca tivemos atritos.

Tenho que lhe agradecer – publicamente – o facto de ele me ter elogiado, também publicamente, um dos gráficos que apresentei no programa, que revelava o desastre que foram o crescimento económico em Portugal nos últimos 16 anos, só ultrapassado pela Itália e pela Grécia, desmontando a ideia de que o problema do crescimento estaria na austeridade da troika.

Medina Carreira era um português ímpar, pela sua voz livre. A propósito disso, tomo a liberdade de citar o que o meu amigo Jorge Costa escreveu no seu mural do Facebook:

“Medina Carreira. Há figuras que nos marcam profundamente. Não é tanto pelo que dizem. Mas pelo como. Pelo como das suas vidas públicas. Só sabemos verdadeiramente o que quer dizer “homem livre” quando conhecemos homens livres, verdadeiramente livres. Antes disso, a noção não nos toca, é uma abstracção inerte. É preciso sabermos de homens assim – e eles são tremendamente raros – para que a possibilidade de se ser assim se torne uma possibilidade – para nós. É assim como a passagem da possibilidade em si para a possibilidade em nós. Isso é que é marcar profundamente. Medina foi um deles. Por tudo, obrigado. Descansa em paz.”

À família, deixo os meus sentidos pêsames.


[Publicado no jornal online ECO]

Ainda o incêndio mais mortal de sempre

É preciso voltar ao incêndio mais mortal em Portugal desde, pelo menos, 1900, e o 11º mais mortaldo MUNDO desde essa data.

O sistema de comunicação de emergência não funcionou durante 14 horas críticas e o SIRESP apresentou agora um relatório, publicado no site do governo (!), que diz que “Não houve interrupção no funcionamento da rede SIRESP, nem houve nenhuma Estação Base que tenha ficado fora de serviço em sequência do incêndio”. É compreensível que a empresa queira branquear o seu desempenho, mas já não se admite que o governo engula este relatório à partida, nem que queira que nós o aceitemos.

Por isso, como muito bem recomenda o meu amigo Nuno Garoupa, impõe-se a criação de uma comissão de inquérito, por legislação especial a fim de ter plenos poderes de investigação, presidida por uma personalidade independente e incluindo vários peritos estrangeiros, para evitar os habituais compadrios nacionais.

Em simultâneo, impõe-se a definição do que fazer ainda este Verão em termos de preparação contra outras eventualidades, incluindo dar informação às populações sobre o que fazer em caso de incêndio. Esta informação tem que ser personalizada porque uma das coisas que mais choca é que várias mortes foram provocadas por fugas desesperadas de pessoas a quem nunca foi explicado o que fazer em caso de incêndio e que se poderiam ter salvo se tivessem ficado em suas casas.

A um prazo maior, muito maior do que o sugerido pelo Presidente da República, tem que se repensar tudo sobre a floresta, aproveitando muitos dos estudos que já se fizeram.

Aproveito aqui para puxar a brasa à minha sardinha e sugerir que também seja tomado em consideração o relatório sobre Agricultura e Floresta (de que fui o relator), elaborado no âmbito do projecto do Forum para a Competitividade “Portugal – uma estratégia para o crescimento”.

Nele se critica duramente a recente “reforma” da floresta, que pretende descentralizar o combate aos incêndios quando o caminho deve ser o oposto. Falta uma estrutura de comando único de prevenção e combate a incêndios florestais que, durante o ano, coordene e acompanhe todas as acções de prevenção, redução de carga combustível e limpeza. E que, em última análise, com a formação e experiência adequadas, coordene durante a época de incêndios os dispositivos de combate.

Outra proposta interessante é fazer muito mais certificação florestal, que consiste em garantir que a sua exploração é sustentável. Dada a elevada consciência ambiental dos consumidores europeus, estes estão dispostos a pagar um preço mais elevado por produtos feitos a partir de florestas que são geridas de forma sustentável. Assim, os custos adicionais que são incorridos pela certificação mais do que se pagam a si próprios, para além de que uma floresta mais bem gerida tem um risco de incêndio muito inferior.

Uma coisa parece certa, é claramente possível fazer melhor do que temos feito até aqui, assim haja vontade política para honrar as 64 mortes e um número ainda desconhecido de desaparecidos.


[Publicado no jornal online ECO]

quinta-feira, 22 de junho de 2017

Falhas do Estado nos incêndios

Rezo pelos mortos e rezo para que estas mortes não tenham sido em vão e se faça finalmente o que urge fazer.

Não me vou focar no incêndio de Pedrógão Grande, embora espere que o número extraordinário de mortes impulsione mudanças que se aguardam há décadas. Ainda assim, tem que se referir que não é aceitável que o sistema de comunicação de emergência (SIRESP), não funcione em situações de emergência e isso mesmo esteja previsto no contrato inicial com o Estado. Também não se compreende como é que os aviões Kamov, em mais um contrato dos mais nebulosos contornos, só voltem a estar operacionais no próximo ano. É de susto que o plano nacional contra incêndios esteja sem avaliação há quatro anos; e fico-me por aqui.

Cerca de 85% da floresta é detida por 500 mil proprietários, estando o resto nas mãos do Estado e da indústria das celuloses. O Estado não é um proprietário particularmente zeloso, mas as celuloses são muito eficazes e têm taxas de incêndio muitos inferiores à média nacional porque têm o máximo interesse em limpar os terrenos e ser extremamente eficientes no combate a acidentes.

No caso da miríade de pequenos proprietários, as coisas são muito diferentes. Sublinhe-se que mais de metade da área ardida é de matos, ou seja, de terrenos que estão ao abandono. Se não retiram qualquer tipo de rendimento destes terrenos, é impossível a estes proprietários gastarem o que quer que seja na sua limpeza. Não vale a pena nem lirismos nem voluntarismos de criar leis que obrigam a limpar. Todos nos lembramos o que aconteceu aos prédios com rendas congeladas: como os rendimentos não chegavam para quase nada, o Estado deixou de aplicar a lei que obrigava os senhorios a fazer obras com regularidade e os prédios chegaram ao estado de degradação de que todos nos recordamos.

Das duas, uma: ou se criam condições de rentabilização dos terrenos actualmente abandonados ou tem que ser o Estado a fazer a sua limpeza. Só há duas espécies com rentabilidade económica interessante: o pinheiro bravo e o eucalipto, que representam quase metade da floresta portuguesa. As ideias voluntariosas de proibir o eucalipto são baseadas no preconceito de que os incêndios estão associados ao eucalipto, quando esta é a plantação que mais condições tem de gerar recursos que permitam a limpeza e protecção da floresta. Para além disso, sem acesso a plantações economicamente interessantes, o destino mais provável dos terrenos deverá ser o abandono, mais mato, logo mais incêndios.

Há outras hipóteses de rentabilizar os terrenos actualmente abandonados. Pode-se subsidiar a pastorícia, tendo cuidado que ela não produza estragos em zonas agrícolas. Portugal importa enormes quantidades de cereais para alimentar o gado, pelo que este subsídio pode ser duplamente interessante, quer pela prevenção dos fogos quer pela substituição de importações. Tal como o Henrique Pereira dos Santos tem vindo a sugerir, deve-se subsidiar a “gestão de matos, quer na pastorícia, quer na resinagem, quer mesmo na gestão da biodiversidade”.

Em resumo, o que falta fazer há décadas é prevenção, que se faz entre Outubro e a Primavera; qualquer medida com incentivos económicos errados está destinada a falhar à partida.


[Publicado no jornal online ECO]

terça-feira, 13 de junho de 2017

O que é que pode correr bem com a Santa Casa e o Montepio?

Em vez de assaltar a Santa Casa, a solução é o Montepio Geral deixar de ser caixa económica e passar a ser um banco como os outros, alargando assim o universo dos seus potenciais accionistas.

Dentro de dois meses estaremos a assinalar os dez anos do início da crise financeira, com o subprime nos EUA. Como podemos verificar quase todos os dias, esta crise está muito longe de estar resolvida: ainda a semana passada o Banco Santander comprou o Banco Popular por um euro, precisando de aumentar o capital em sete mil milhões de euros para digerir esta compra, tal a dimensão do buraco naquele que já tinha sido um dos maiores bancos espanhóis.

Em Portugal, andamos ultimamente entretidos com a inacreditável saga da Caixa Económica Montepio Geral, cujo único accionista, a Associação Mutualista Montepio Geral, parece ter feito várias coisas semelhantes àquelas que o Grupo Espírito Santo fez ao seu banco. O Banco de Portugal já conseguiu expulsar o anterior presidente da Caixa Económica, Tomás Correia, arguido em vários (!) processos judiciais, que teve o desplante de passar a presidente da Associação Mutualista. Dúvidas: é possível ter um pingo de confiança e negociar com alguém que se comporta assim? Porque é que o Banco de Portugal não ameaça inibir os direitos de voto da Associação Mutualista na Caixa Económica enquanto o actual presidente se mantiver em funções? Quando é que o ministério da Segurança Social deixa a tutela da Associação Mutualista e a liberta para uma instituição que perceba minimamente do assunto e esteja disposta a agir?

O novo episódio neste filme de terror – três (!) anos depois da resolução do BES – é, ainda não se percebeu bem o sujeito da acção, pretender que a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa passe a accionista da Caixa Económica. O que é que pode correr bem?

A Caixa Económica tem sido pessimamente gerida e precisa não só de novos accionistas, mas, sobretudo, de accionistas com um profundo conhecimento do sector bancário e que sejam capazes de melhorar imenso a qualidade de gestão e guiar o Montepio neste período ainda tão difícil para o sector bancário. A Santa Casa não reúne minimamente essas características, iria entrar num sector dificílimo, do qual não percebe patavina, numa posição minoritária, com um parceiro muito pouco digno de confiança. O que é que pode correr bem?

A Santa Casa tem tido até aqui uma gestão do património muito conservadora. No final de 2016, o seu activo era de 743 milhões de euros, cuja quase totalidade (91%) era capital próprio. Este activo está 40% aplicado em imóveis, 27% em caixa e depósitos (quase 200 milhões de euros) e apenas 3% em investimentos financeiros. Na verdade, ter tanto dinheiro em depósito é imprudente, porque 99% deles não deve estar protegido pelo Fundo de Garantia dos Depósitos (por estar acima dos 100 mil euros), fazendo mais sentido trocar a maior parte deles por dívida pública, o que daria juros mais elevados com menor risco, o que é uma raridade. 

Se investisse 140 milhões de euros (o valor de que se fala) no Montepio, a Santa Casa iria aumentar brutalmente o perfil de risco dos seus investimentos, de uma forma totalmente imprudente e contrária à sua experiência passada. Se quisesse aumentar os seus investimentos financeiros em 140 milhões nunca deveria aplicar tudo em acções e muito menos de uma única entidade. O que é que pode correr bem?

Pior ainda, imaginemos que, ao fim de seis meses, a Santa Casa descobre que se meteu num sarilho gravíssimo e quer sair. A quem pode vender a sua participação? Praticamente a ninguém, porque o facto de o Montepio ser uma caixa económica limita brutalmente quem pode ser seu accionista. O que é que pode correr bem?

Parece-me que a única saída viável é que o Montepio Geral deixe de ser caixa económica e passe a ser um banco como qualquer outro, que pode procurar accionistas em todo o mundo. Em termos práticos, o Montepio já há muitos anos que deixou de se comportar como uma caixa económica e muito mais como um banco (vide os negócios ruinosos em que se meteu). Para além disso, é muito provável que o dinheiro da Santa Casa não seja suficiente e, quando for preciso mais fundos, dentro de algum tempo, se tenha que fazer esta mudança. Então que se faça já e se poupe a Santa Casa a uma destruição gratuita de valor.


[Publicado no jornal online ECO]

sexta-feira, 9 de junho de 2017

À volta do Acordo de Paris

Em vez de liderar um projecto de inovação nas novas energias, equivalente ao programa espacial do passado, Trump prefere virar-se para o passado, fechar-se e dar o palco à China.

O chamado Acordo de Paris, no âmbito das Nações Unidas, foi assinado em Dezembro de 2015, em que os 196 signatários se comprometeram a reduzir as suas emissões de gases de efeito estufa, para impedir que a temperatura não chegue a subir 2º C acima dos níveis registados antes da industrialização.

As vantagens deste acordo é revelar (um arremedo) de consciência internacional sobre a necessidade de fazer algo sério para contrariar o aquecimento global. Os problemas são: as metas nacionais são voluntárias; não existe qualquer tipo de penalização formal pelo incumprimento das metas; segundo vários estudos, o somatório das metas nacionais é insuficiente para cumprir a limitação da subida da temperatura do globo.

Numa declaração (mais uma vez) absurda o Presidente Trump anunciou que os EUA se retiravam do acordo, porque este tinha sido mal negociado e tinha prejudicado a economia americana. Isto não faz qualquer sentido, porque os termos foram propostos de forma voluntária pelos EUA.

É lamentável que o maior poluidor da história e ainda hoje o segundo maior poluidor do mundo se afaste da resolução de um problema no qual tem as maiores responsabilidades. É uma pena que os EUA não escolham liderar o caminho de investigação científica e tecnológica necessário para resolver esta questão nas próximas décadas. Tal como já o fizeram com o programa espacial, que beneficiou indirectamente tanto as empresas americanas, também se poderia lançar hoje uma campanha de investigação científica para as energias do futuro.

É verdade que o mercado pode substituir o Estado em algumas destas funções, como o ilustra o caso da Tesla no desenvolvimento de novas baterias, mas a dimensão do desafio é tão grande que não ter o apoio generoso do governo da maior economia do mundo será sempre limitador.

Também se tem que reconhecer a pujança da sociedade americana, com 9 estados e 125 cidades americanas a manterem as suas metas. Para além disso, o filantropo Michael Bloomberg também se propõe pagar os 15 milhões de dólares que o Estado americano vai deixar de contribuir para o secretariado das Nações Unidas (obrigado à Rita Carreira).

Os EUA gastam mais de 3% do PIB em defesa e não pode haver dúvida que as alterações climáticas deverão criar graves problema humanitários e estima-se que a água será uma das maiores fontes de conflitos militares no futuro. Ou seja, justificava-se que houvesse uma parcela deste orçamento destinado a investigação para evitar as alterações climáticas, aproveitando também o facto de este país ser a maior potência científica e tecnológica do mundo.

O mais irónico disto tudo, é que a China, até há pouco um poluidor descontrolado, já se assumiu como o líder mundial nesta matéria. Previa-se que, a manterem-se os ritmos actuais, em torno de 2030 a China ultrapassaria os EUA em termos de PIB (embora não em termos de desenvolvimento), mas é estranhíssimo que Trump prescinda assim, antes do tempo, de uma liderança política natural.


[Publicado no jornal online ECO]

quinta-feira, 1 de junho de 2017

Não se sentem à sombra da bananeira

O crescimento económico do 1º semestre deverá ser muito favorável, mas para que tenha continuidade é necessário que arregacemos as mangas, em particular o governo.

Só na 4ª feira saberemos os detalhes, mas tudo indica que os dados económicos do 1º trimestre deste ano sejam muito bons: uma forte aceleração do crescimento, de 2,0% para 2,8%; a estrutura deste crescimento é excelente, sobretudo baseado no investimento e nas exportações; houve uma melhoria do saldo externo e redução da dívida externa, ao contrário da dívida pública; também se registou um aumento da produtividade, ao contrário de 2016.

Há quem argumente, com alguma lógica mas não com inteira razão, que não faz muito sentido criticar o governo pelo mau desempenho da economia no 1º trimestre de 2016 e não o felicitar pela evolução muito favorável do 1º trimestre de 2017.

Na verdade, é inteiramente legítimo responsabilizar o executivo pela desaceleração no início do ano transacto, porque ele se deveu a uma forte queda do investimento, cuja razão é dupla. Por um lado, o investimento privado caiu devido a um enorme receio da relação do governo com o sector privado, pelas decisões de reverter contratos assinados pelo anterior executivo e pelo discurso anti-empresas do BE e PCP. Por outro, o próprio governo decidiu cortar drasticamente no investimento público, minimamente consciente dos riscos orçamentais que enfrentava, escolhendo o caminho mais fácil – e mais penalizador para a economia – para controlar o défice público. 

Em relação à aceleração em 2017, ela deve-se a um conjunto de razões, muitas das quais fora da alçada do executivo. Em primeiro lugar, devido a um efeito base, de partir de um valor muito baixo em 2016.

Em seguida, os fundos comunitários estão a puxar pelo investimento, mas podia ser mais significativo. Por exemplo, na agricultura 60% do investimento é privado e 40% público (34% comunitário e 6% do orçamento nacional). Há muitas queixas de pretextos ínfimos para atrasar ajudas, o que parece ser resposta a indicação superior mas não se gastarem tantas contrapartidas nacionais. No entanto, dada a alavancagem envolvida, 1 euro de dinheiros públicos gera quase 17 euros de investimento, era claramente preferível poupar noutras áreas do que aqui.

Para além disso, o turismo está cada vez menos sazonal, e só assim se compreende que seja ele um dos impulsionadores do crescimento no 1º trimestre, que deveria ser muito fraco para esta actividade. Convinha que não fossem tomadas medidas para matar a nossa galinha dos ovos de ouro, tais como restrições absurdas sobre o alojamento local, tais como criar guerrilhas entre vizinhos.

Há também outras exportações de serviços (transportes aéreos, serviços técnicos e de consultoria, etc.) que já representam tanto como turismo e algumas estão com um crescimento extraordinário.

Por exemplo, as exportações de serviços de informática cresceram 19% no 1º trimestre, tal como nos últimos seis anos, em que triplicaram as exportações. Mas estão com estrangulamentos na captação de pessoal, sendo essencial tomar medidas neste domínio, tais como certificar as acções de requalificação feitas pelas próprias empresas, como elas têm vindo a reivindicar, perante os ouvidos moucos das autoridades.

As perspectivas para o 2º trimestre são ainda mais favoráveis, devido de novo a um efeito base, mas também pela continuação da boa evolução do início do ano.

No 2º semestre é que se deverá assistir a um abrandamento da actividade, se entretanto não forem tomadas medidas que permitam aumentar o nosso potencial de crescimento.

[Publicado no jornal online ECO]


quarta-feira, 17 de maio de 2017

Vamos elevar a política?

Quando se discutia o alargamento da rede de Metro de Lisboa em mais duas ou três estações, Assunção Cristas veio propor mais vinte estações, sem apresentar um calendário, um orçamento, uma avaliação de custo-benefício.

Conseguem imaginar alguma empresa em que, em resposta a um desafio da concorrência, o seu chefe vem propor um plano de investimento que é dez vezes superior ao que está em vigor e não tem nenhum estudo de mercado nem plano de financiamento definido? Conseguem imaginar um presidente da Gulbenkian decidir que se vai passar a gastar 300% dos rendimentos da fundação? Estão a ver o provedor da Santa Casa da Misericórdia afirmar que vai passar a gastar mais dez vezes do que até aqui?

Não estou a afirmar que as instituições portuguesas sejam um primor de profissionalismo, que não são, mas o grau de escandaloso amadorismo que é comum na política portuguesa está muito para lá do que é admissível. Pior do que isso, tenho a certeza que Assunção Cristas (que é um pretexto para falar sobre isto) não se atreveria a comportar-se desta forma num contexto profissional fora da política. Ou seja, parece que na política o nível de exigência baixa imenso, incluindo o de auto-exigência.

Em certo sentido, o problema nem estaria em sermos governados pelos piores, mas pela pior versão de alguns.

Estamos certamente num ciclo vicioso de a política ter atraído os piores, que dão mau nome à política, que afasta os melhores, também receosos de um escrutínio mais intriguista do que sobre o essencial. Em Portugal, parece que chegámos ao pior de dois mundos: a pequena estória de alcoviteira recebe uma atenção desmesurada enquanto graves conflitos de interesse e suspeitas claríssimas são inexplicavelmente silenciados.

Mas imaginemos que conseguíamos quebrar este ciclo vicioso e conseguíamos trazer para a política novos (não necessariamente em idade) talentos. Onde estão eles? Poderão ser pessoas que nunca se expuseram publicamente, por exemplo num artigo de jornal? Relembro que vários jornais acolhem com alguma facilidade artigos de opinião isolados, desde que a sua qualidade o justifique.

Se alargarmos este universo ao mundo dos principais blogues e a comentadores televisivos (onde há uma excessiva repetição dos actuais e ex-políticos) conseguimos um grupo um pouco mais extenso, mas não especialmente numeroso nem qualificado.

Parece que a sociedade civil com conhecimento e capacidade para rejuvenescer a política em Portugal está demasiado demitida de sequer o tentar fazer. Mas esta participação cívica é essencial, quanto mais não seja para aumentar o grau de exigência sobre os nossos políticos e apelo aqui para que se manifestem mais da forma que considerem mais relevante.

Também apelo aos jornalistas para darem mais eco a estes mesmos textos. Ainda recentemente li um texto no Diário de Notícias de PauloFerrero, fundador e activista do movimento Fórum Cidadania Lisboa, queixando-se do excesso de abate de árvores em Lisboa (peço desculpa por ser mais um exemplo lisboeta), em que existe um claro conflito de interesse por as empresas que recomendam o abate de árvores serem as mesmas que o fazem. É evidente que há, no mínimo, suspeitas de corrupção, com claro prejuízo para a cidade, mas não houve um único jornal que pegasse no tema, quanto mais não fosse com uma entrevista ao autor do artigo. A comunicação social também precisa de elevar o escrutínio sobre a política, para contrariar o tal círculo vicioso de que falei. Se colectivamente não fizermos nada, não será com esta permissibilidade e com os actuais políticos que nos vamos safar.

[Publicado no jornal online ECO]