sexta-feira, 24 de junho de 2016

A falência da C.M. Lisboa

Quando a câmara de Lisboa falir, no próximo ano, os bancos e fornecedores deverão sofrer perdas, os munícipes deverão assistir a um corte na prestação de serviços e os trabalhadores autárquicos deverão ver as carreiras congeladas

A Câmara Municipal de Lisboa anda a fazer um conjunto completamente faraónico de obras, cuja estratégia global nunca foi discutida publicamente e muito menos submetida a votos. Dadas as alterações estruturais que introduzem na cidade, são obras sem a menor legitimidade política.

Não se pode tomar medidas sobre uma cidade com a complexidade de Lisboa sem que os munícipes sejam ouvidos, sem que especialistas possam produzir as suas análises. Tomar decisões importantes nas costas dos eleitores, mesmo que com o apoio maioritário de dirigentes de vários partidos, é mais uma derrota da democracia, em que a partidocracia deste regime podre se vai progressivamente desacreditando, descendo cada vez mais baixo, mesmo quando tal se imaginava impossível.

A razão para não ter havido debate público sobre o plano geral de obras deve-se à imensa hipocrisia que as rodeia. Sob o pretexto de tornar a cidade mais habitável, dificulta-se o tráfego automóvel nas principais vias da cidade. Como se fizesse algum sentido passear nas vias mais poluídas e engarrafadas. Se querem intervir, deveriam escolher as vias secundárias e os espaços verdes e nunca as vias principais.

Mas insisto neste ponto: o mais grave não é a minha discordância pessoal com as opções seguidas, mas o facto de os lisboetas nunca terem tido oportunidade de discutir um tema desta importância, com tempo e vagar, dispondo de estudos de qualidade para enquadrar a análise.

Também já percebemos que estes estudos não existem, como ficou claro no caso das mudanças na 2ª circular, em que nem sequer as autoridades aeroportuárias foram consultadas, o que revela um amadorismo assustador.

Agora o que temos é um conjunto absurdamente elevado de obras, o que reforça a minha convicção de há muitos anos: é um urgente cortar nas transferências para as autarquias, em vez de andar a cortar na saúde e na educação. Se num período de crise a autarquia lisboeta tem dinheiro para fazer a quantidade absurda de obras que anda a fazer, então isso deve ser encarado como sinal exterior de riqueza e motivar uma redução nas transferências do Estado central para este e outros municípios.

Na verdade, o que suspeito é que estas despesas são tão excessivas, que ultrapassam qualquer excesso de dinheiro que a autarquia recebe e que a câmara de Lisboa deverá declarar a sua falência, quando todas estas despesas forem contabilizadas.

Quando esta falência ocorrer, o Estado central não deve socorrer a autarquia, que deve ser usada como exemplo para todas as outras, para não andarem a acumular dívidas que outros pagarão.

Os bancos que forneceram crédito à câmara de Lisboa devem sofrer na pele e aprender que têm que ser muito mais criteriosos quando emprestam às autarquias. Os fornecedores também devem sofrer perdas, para também eles terem mais cuidado com os atrasos nos pagamentos dos municípios. Os habitantes e todos os que trabalham na capital deverão passar a beneficiar de menos serviços camarários e os trabalhadores autárquicos deverão ver as suas carreiras congeladas, durante o período que durar o ajustamento orçamental.

A falência ainda não é o resultado inevitável, se os bancos, fornecedores, munícipes e funcionários autárquicos perceberem que é do seu máximo interesse que a câmara esclareça publicamente a sua situação financeira e o montante total de compromissos que está a assumir, directamente e indirectamente, com estas obras politicamente ilegítimas.


[Publicado no jornal “i”]

sábado, 18 de junho de 2016

O buraco da CGD

A Comissão de Inquérito à CGD deverá constituir o maior lavar de roupa suja do regime, que fará Ricardo Salgado parecer um menino de coro.

A existência de freios e contrapesos (“checks and balances”) entre os diferentes poderes, explicitada por James Madison (1751-1836), um dos pais fundadores dos EUA, é um elemento essencial para conter as tentações de abuso de poder.

Infelizmente, em Portugal, este aspecto fundamental da democracia está pouco desenvolvido, bastando dar alguns exemplos. Em primeiro lugar, o tema de perguntas quinzenais ao governo é definido por este e não pelo parlamento, ainda por cima com um prazo curtíssimo para a oposição se preparar. Em segundo lugar, a maioria tem o poder de vetar a audição parlamentar de individualidades revelantes, incluindo dirigentes da administração pública, o que constitui uma limitação inaceitável à fiscalização do executivo pelo parlamento. Em terceiro lugar, a maioria também pode limitar a constituição de comissões de inquérito, quer a si própria, quer sobre outros temas relevantes.

É completamente inaceitável e incompreensível que o regimento da AR permita estas situações de desprezo por uma das funções mais importantes do parlamento: a fiscalização do poder executivo e, atrever-me-ia também a dizer, do poder judicial. Não falo da fiscalização de casos judiciais concretos, mas da escandalosa ineficiência da justiça. Na verdade, o poder judicial nunca se justificou ao país, nunca fez reivindicações racionais de melhoria de bloqueios, desde o legislativo ao administrativo. O que o poder judicial tem sido capaz de fazer não passa de pedir mais meios para continuar a gerir tudo da mesma forma, para além das mais escandalosas reivindicações corporativas.

O que é mais estranho nesta deficiência dos freios e contrapesos é a ausência de críticas à sua debilidade. Que aqueles que eram os partidos do arco da governação nunca o tenham feito, pode-se compreender porque temeriam que viessem a ser alvo de fiscalização quando voltassem ao poder. Agora que o PCP e o BE nunca tenham feito uma crítica forte e persistente deste entorse da nossa democracia, já é mais difícil de compreender.

Infelizmente, agora parecem ser eles o obstáculo a uma reforma estrutural e essencial da nossa democracia. Tudo isto vem a propósito das declarações do BE contra uma eventual comissão de inquérito à CGD bem como das declarações do líder parlamentar do PS, Carlos César, que considera "grave" e "irresponsável" o inquérito proposto pelo PSD. Parece que o que se passou na Caixa não foi nada de grave nem irresponsável, mas tentar conhecer o que se passou é que é mau.

Na verdade, o inquérito promete. Em primeiro lugar, repare-se na inédita revelação pública de uma lista de grandes devedores da CGD, em flagrante violação do sigilo bancário. Por falar nisso, de novo neste caso tivemos mais um silêncio ensurdecedor do Banco de Portugal.

Depois, tivemos indicação – abram-se garrafas de champanhe! – de que a PGR acordou do seu torpor e tenciona investigar alguns créditos malparados na Caixa. Ninguém percebe porque é que quando as coisas estavam a ser feitas à descarada, na praça pública, a PGR nunca mexeu um dedo e só agora, quando o contribuinte já perdeu milhares de milhões de euros, é que se lembrar de agir, quando já não hipótese de recuperar esse dinheiro. Mesmo assim, mais vale tarde do que nunca.

Para além disso, todos sabemos de histórias cabeludas, envolvendo certas personagens e empresas, que deixo ao leitor a tarefa de adivinhar.


[Publicado no jornal “i”]

sábado, 11 de junho de 2016

Brexit como sintoma

Há já várias décadas que a UE mergulhou num grave equívoco, tendo-se esquecido dos verdadeiros objectivos da construção europeia: a paz e a contenção da Alemanha.

A (actual) UE foi construída com dois objectivos essenciais: garantir a paz na Europa e conter a Alemanha (então RFA). Para se conseguir alcançar estes objectivos usou-se o instrumento da integração, aprofundando a unificação de políticas e alargando o seu espaço geográfico. No entanto, a meio do caminho, perdeu-se de vista os objectivos primordiais e essenciais e passou-se a encarar o instrumento “integração” como um objectivo em si mesmo, tendo-se, com isso, acumulado um número inacreditável de erros, cada vez mais profundos e graves.

Um primeiro erro – gravíssimo –, decorrente desta confusão, foi pensar que se deveria caminhar para a máxima uniformização possível, que todos deveriam partilhar as mesmas regras. Isto foi criando um número sucessivo de anti-corpos, tendo-se gerado vários braços-de-ferro com diversos Estados Membros, tendo sido admitidas, com má cara, cláusulas de excepção em alguns casos, sobretudo o do Reino Unido. Como é que pode pensar pela cabeça dos eurocratas que obrigar os países a políticas que eles não querem pode ser bom para promover a paz?

Um segundo erro, entretanto timidamente reconhecido, foi a criação de uma burocracia europeia, à imagem e semelhança do pior centralismo e dirigismo francês, a querer meter o bedelho nos assuntos mais ridiculamente triviais. Se o objectivo era criar animosidade contra a UE, a integração europeia e as instituições comunitárias, não poderiam ter escolhido uma via melhor.

O caso mais sério de um erro de integração correspondeu à criação do euro, a que todos os países seriam obrigados a pertencer, tendo, de novo, o Reino Unido conseguido uma cláusula de excepção. Vou, neste texto, passar por cima de todos os problemas económicos do euro e fazer uma avaliação unicamente política da sua criação. O euro trouxe mais paz à Europa? Nem por sombras, criou linhas de conflito duríssimo, desenterrou os piores fantasmas da II Guerra Mundial. O euro serviu para conter a Alemanha? Fez exactamente o contrário!

A criação do euro foi o maior equívoco europeu das últimas décadas, decorrente da confusão de se ter passado a considerar que a integração era um objectivo em si mesmo. Estou em crer, inclusive, que os historiadores no futuro dirão que foi o euro que provocou a desintegração da UE.

Por tudo isto, considero que o Brexit, inevitável nas próximas semanas ou um pouco mais tarde, é um sintoma dos males da UE e que deveria ser usado para reformar as instituições e tratados europeus. Em particular, que se deveria deixar de lado a ideia de uniformização de políticas e de pretender avançar mais na integração. Já ultrapassámos o limite da boa integração. A partir daqui, mais integração vai significar quase sempre mais conflitos e menos paz, o contrário dos verdadeiros objectivos da construção europeia.

Ao negociar os novos termos de convivência com o Reino Unido, depois da saída, julgo que se deve aceitar suspender a liberdade de circulação de pessoas (um dos pontos de maior divergência), se for esse o desejo do governo britânico. Mais: acho que a UE deve continuar a permitir a liberdade de circulação dos britânicos no espaço europeu, mesmo que não haja reciprocidade, e que isso deveria ser alargado a outros países da UE. É evidente que prefiro que haja liberdade de circulação de pessoas do que não haja, mas considero que, mais importante do que isso, é que os países (sobretudo as democracias maduras) não sejam obrigados a políticas com que não concordam.


[Publicado no jornal “i”]

sexta-feira, 3 de junho de 2016

Perspectivas fracas

Estamos com um conjunto de incertezas (Brexit, eleições espanholas, crise dos refugados, orçamento de 2017) que, se correrem bem, não será grande coisa mas, se correrem mal, será péssimo

Os dados do PIB do 1º trimestre confirmaram a desaceleração, com destaque para a queda homóloga do investimento. Ou seja, tivemos o agravamento daqueles que já eram alguns dos principais problemas económicos, a falta de crescimento e de investimento, a que se tem que somar a falta de emprego, que também não está a evoluir favoravelmente.

Perante estes dados, o ministro das Finanças teve o desplante de dizer que era necessário dar tempo às reformas estruturais para funcionarem. Afinal, as reformas tão criticadas e que este governo está a desfazer eram úteis. Querem maior contradição? Mais ilógico ainda é usar este argumento para justificar uma desaceleração. Se fosse para explicar uma aceleração demasiado lenta, percebia-se, mas para racionalizar uma perda de força muito mais vincada do que no resto da Europa, não tem ponta por onde se lhe pegue.

Mesmo assim, o valor do PIB está empolado pela acumulação de existências, de caracter claramente involuntário. Tudo indica que as empresas produziram mais do que o que conseguiram vender, pelo que no segundo trimestre terão reduzido a sua produção para escoar aquilo que entretanto se acumulou em armazém.

O indicador coincidente calculado pelo Banco de Portugal, que pretende ser uma estimativa mensal do PIB, referente ao mês de Abril revela isso mesmo, indiciando que o segundo trimestre será ainda pior do que o primeiro.

Mas o pior é que temos várias incertezas pela frente que, se forem resolvidas no sentido favorável, não trarão nada de especial, mas se se concretizarem no sentido desfavorável, serão muito más.

Se o Reino Unido votar para ficar na UE, a vitória será por uma unha negra e o tema Brexit permanecerá na agenda, gerando fortes incertezas durante anos. Se os britânicos votarem pela saída, teremos também incerteza sobre quanto tempo durarão as negociações e como será a relação futura com o resto da Europa.

Se as eleições espanholas produzirem um governo, isso será uma banalidade, porque é exactamente para isso que elas servem mas, se não o produzirem, agravarão a incerteza, porque ficará mais difícil imaginar como o problema se resolverá.

Se a questão dos refugiados não produzir muitos problemas este Verão, isso será bom, mas apenas pela ausência de problemas e não constituirá nenhum estímulo económico à UE. Se daí resultarem conflitos entre os Estados europeus, isso será muito mau para a solidariedade europeia, sobretudo se o Reino Unido também quiser sair deste espaço.

Em Portugal, se a coligação de esquerda conseguir aprovar o orçamento de 2017, isso será outra banalidade, porque é suposto um governo maioritário conseguir aprovar o seu próprio orçamento. Deve-se acrescentar que o mau desempenho da economia em 2016 vai obrigar rapidamente a accionar o plano B para este ano e agravar a austeridade para o próximo ano.

Se o PS não conseguir construir algo que consiga o acordo quer dos parceiros de coligação, quer da Comissão Europeia e agências de rating, é muito provável que o executivo sucumba e seja necessário convocar eleições legislativas antecipadas.

Isso implicará um período longuíssimo de incerteza (quando é que os partidos chegam a acordo para mudar os nossos absurdos prazos eleitorais?) até se conhecerem os novos resultados eleitorais e mesmo depois disto, já que as sondagens não indicam nenhuma coligação plausível e maioritária, correndo Portugal o perigo de imitar o impasse espanhol.


[Publicado no jornal “i”]

segunda-feira, 30 de maio de 2016

Brexit

As negociações de saída do Reino Unido deverão ser muito demoradas e a incerteza sobre o seu resultado deverá afectar o crescimento europeu

Estamos a pouco menos de um mês do referendo que terá lugar, a 23 de Junho no Reino Unido, para decidir se este país fica ou sai da UE. As últimas sondagens agregadas, que consideram todas as sondagens realizadas, estão a dar um empate técnico, com 46% a votar pela permanência de 40% pela saída. A diferença está dentro do intervalo de erro das sondagens, ou seja, qualquer resultado ainda é possível, podendo o resultado final depender de um evento mínimo nas próximas semanas.

Existe uma correlação notável entre a idade dos eleitores e a sua posição no referendo. Aos 18 anos, apenas 23% pretendem a saída, valor que vai subindo até os 50% aos 43 anos, chegando a dois terços aos 68 anos. No entanto, dado que os mais jovens têm taxas mais elevadas de abstenção, poderão não conseguir vencer o referendo.

Se a permanência na UE vencer por uma margem mínima que é, neste momento, o cenário mais favorável que os europtimistas podem esperar, isso pode ser encarado como uma derrota a prazo. O que é irónico é que um cenário desses assustaria os parceiros europeus e poderia conduzir a uma série de concessões, que poderiam acelerar uma partida futura. Sobretudo, porque o que se passa na UE é uma deterioração crescente, com focos de tensão, desde o euro aos refugiados, que estão a colocar em causa solidariedades passadas.

Se os britânicos votarem pela saída, isso levará a negociações muito difíceis sobre a relação futura com a UE. Julgo que os analistas têm cometido o erro de colocar em cima da mesa as situações da Suíça, Noruega e outros, porque me parece evidente que a posição singularíssima do Reino Unido terá que conduzir à definição de um estatuto também ele singular. Relembremos, entre tantos outros aspectos, que este país é um dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU, a quinta maior economia do mundo e a segunda maior economia europeia, tem o maior centro financeiro da Europa e é a maior potência universitária europeia.

Os negociadores da UE terão uma tarefa dificílima nas mãos. Por um lado, parece-me que, irracionalmente, haverá a tentação de ter uma atitude punitiva sobre os britânicos, por terem tido o descaramento de fazerem a crítica mais dura possível às instituições europeias, que consiste nesta vontade de sair. Por outro lado, também não quererão facilitar a tentação que possa existir noutras paragens para seguir o Reino Unido, o que aconteceria se as condições oferecidas a este fossem demasiado benévolas. Finalmente, não podem ignorar a dimensão e importância deste país.

Não tenho grande esperança que isso aconteça, mas a saída dos britânicos deveria levar a UE a perceber que o erro capital da construção europeia tem sido a obrigação de todos os países ficarem forçados a adoptar (quase) todas as normas comunitárias. O erro mais grave consistiu exactamente na criação do euro, que considero que a história virá a definir como a causa principal da desagregação da UE. Era mil vezes preferível que a UE se tivesse construído “à la carte”, em que os países só adoptavam as políticas com que voluntariamente concordassem.

 Se isso não foi feito no passado, poderia ser adoptado de agora em diante, sendo este princípio usado já na negociação com o Reino Unido.

Infelizmente, parece-me que o mais provável é que sejam acordadas condições que são prejudiciais a ambas as partes, essencialmente por culpa dos negociadores comunitários, já que os britânicos são justamente famosos pelo seu bom senso.


[Publicado no jornal “i”]

segunda-feira, 23 de maio de 2016

Birras perigosas

A birra de António Costa de não apresentar um plano B orçamental está ao nível de perigosidade da birra de Sócrates de não pedir auxílio à troika

O recuo da ideologia tem levado ao aparecimento de, pelo menos, dois tipos de escolhas, como uma forma pobre de diferenciação política. Por um lado, a criação de um conjunto apreciável de medidas folclóricas, sem substância ideológica, como é o caso da luta do PS, desde 2011, com o IVA da restauração.

Por outro, há as birras ou rivalidades, ao nível da luta de galos. Neste segundo grupo, está a diabolização do FMI, levada a cabo por Sócrates, que trouxe elevados prejuízos ao país. Por ter diabolizado o FMI, o antigo primeiro-ministro adiou muito mais tempo do que seria sensato o pedido de ajuda externa, só o tendo feito quando o país já estava com a corda na garganta, sem qualquer poder negocial. Por isso, o nosso programa de ajustamento teve um caracter punitivo que deve ser assacado a Sócrates. Para além disso, ao ter pintado de negro um pedido de auxílio, transformou este numa derrota política muito mais severa do que se tivesse defendido que aquele decorria de fragilidades estruturais do país.

Neste momento, demonstrando mais uma vez que o PS não aprendeu nada com os seus erros passados, estamos a assistir a uma repetição deste filme, como num velho e decadente cinema de reprise, com a absurda teimosia de António Costa de não apresentar um plano B orçamental, apesar das exigências de Bruxelas.

De novo, tem que se salientar que foi o actual primeiro-ministro que, de forma totalmente imprudente, se encurralou na actual armadilha. A mera existência de um plano B não tem absolutamente nada de ideológico, decorre apenas do mais elementar sentido de prudência e bom senso. O conteúdo do plano B terá, certamente, uma tonalidade ideológica, sendo completamente diferente se for traçado por um governo de esquerda ou de direita, mas a existência do plano em si nada nos diz sobre as opções políticas, mas tão só sobre a qualidade da governação.

Mas António Costa assentou o orçamento de 2016 em duas fantasias: em primeiro lugar, o cenário macroeconómico, que não levou em linha de conta a desaceleração internacional em curso, nem os fortes danos que a sua política anti-empresarial teria sobre o investimento; em segundo lugar, ignorou os impactos negativos das suas medidas orçamentais, em particular o aumento do imposto sobre os combustíveis, que desviaram muitas receitas fiscais para Espanha.

Qualquer pessoa que não fosse destituída do maior elementar bom senso e do mais básico conhecimento de economia, sabia, à partida, que um plano B seria essencial. Talvez fosse difícil prever que apenas um mês e meio após a entrada em vigor do novo orçamento a Comissão Europeia (CE) já estaria a pedir um plano B, mas é totalmente óbvio que uma qualquer versão deste plano teria que ser disponibilizada – e aplicada – dentro de meses.

António Costa, por pura imprudência e irresponsabilidade, colocou-se na posição de recusar divulgar um plano B, mesmo agora que a CE ameaçou aplicar sanções em Julho.

É evidente que a CE não quer aplicar sanções, como já em 2002 evitou aplicá-las à França e Alemanha. Bruxelas teme, com razão, os resultados das eleições espanholas e o referendo inglês de Junho, onde o sentimento anti-europeu impera. No entanto, não pode aceitar a inacção do governo português.

A birra absurda de António Costa, como antes a birra de Sócrates, tem todas as condições de custar caríssimo ao país. Convém recordar que, antes das sanções de Bruxelas, é muito provável que cheguem as sanções dos mercados financeiros, com uma gravosa subida das taxas de juro.


[Publicado no jornal “i”]

domingo, 15 de maio de 2016

Conjuntura em deterioração

A desaceleração do PIB que se espera não pode ser explicada pela conjuntura internacional, mas sobretudo pela acção do actual governo 

Desde meados de 2015 que se tem assistido a uma sucessiva revisão em baixa das perspectivas de crescimento para as economias avançadas, mais nítida nos EUA, embora a zona do euro tenha vindo a revelar perspectivas mais fracas.

Os valores de Maio revelaram nova deterioração na economia americana, com ligeira recuperação na zona do euro, embora as perspectivas sobre a inflação no euro (de 0,3% para 0,2%) continuem a revelar uma impotência do BCE em conseguir afastar o espectro da deflação.

Recordemos que o BCE tem estado sempre atrasado nas suas intervenções: conseguiu a proeza de subir as taxas de juro no Verão de 2008, quase um ano depois do início da crise do subprime e nas vésperas do colapso iniciado naquele ano; quando a crise se instalou, agiu sempre menos e mais tarde do que a Reserva Federal dos EUA.

Este banco continua a dizer que tem instrumentos para evitar a deflação, o que é quase falso e errado. Quase falso porque não se imagina o que é que o BCE possa ainda tirar da cartola: taxas de juro ainda mais negativas ou programa de compras de mais dívida pública? Será apenas mais do mesmo.

Mas, acima de tudo, a atitude do BCE está profundamente errada, porque a política monetária actua com um elevadíssimo desfasamento: cerca de 3 a 4 trimestres sobre o PIB e cerca de 6 a 8 trimestres sobre a inflação. Dado este desfasamento brutal, qual é a lógica de estar à espera de que a calamidade se instale para então tomar medidas?

Na verdade, o BCE já não tem praticamente nenhum instrumento monetário para agir, mas sobra-lhe ainda um dos instrumentos mais potentes ao dispor dos banqueiros centrais: a palavra.

Infelizmente, também aqui, o BCE agiu com atraso e falta de convicção. A Alemanha tem apresentado um superavit externo elevadíssimo (mais de 7% do PIB), tão grande como o da China (em valores absolutos), o que é um dos principais obstáculos à recuperação económica da zona do euro e também da economia mundial.

Este superavit está a debilitar a economia da zona do euro e fazer com que o euro tenha uma cotação muito mais forte do que teria caso ele não existisse. Ambos estes efeitos são claramente responsáveis pelos níveis perigosamente baixos da inflação na zona do euro.

Por tudo isto, já há muito tempo que o BCE deveria pressionar a Alemanha, primeiro em privado e depois em público, para diminuir aquele superavit. Em vez disso, o presidente do BCE apenas referiu estes factos em resposta a acusações totalmente infundadas do ministro das Finanças alemão. Estas palavras de Draghi, apenas como reacção e não como clara posição de princípio, não tiveram nem deverão ter qualquer impacto.

Entretanto, em Portugal, o PIB do 1º trimestre deverá ser conhecido hoje e deverá revelar um valor fraco. No entanto, só no dia 31 deste mês poderemos conhecer os detalhes do PIB e é muito provável que se confirmem as suspeitas de forte e preocupante deterioração do investimento. É evidente que estes fracos resultados terão que ser assacados a este governo.

Para além disso, dados do Ministério do Trabalho indicam que 20% dos trabalhadores recebem o salário mínimo e que nas novas contratações, em 2016, o peso já é de 36%. Esta evolução é altamente preocupante e reforça a convicção de que este referencial tem sido aumentado muito acima dos ganhos de produtividade e que já está a gerar desemprego. Convém que se pondere muito bem qualquer nova subida do salário mínimo e que se dê preferência à criação de um escalão negativo no IRS, como aliás constava do programa eleitoral do PS.


[Publicado no jornal “i”]

terça-feira, 10 de maio de 2016

O desastre dos fundos europeus

O mais claro sinal de que os fundos europeus têm sido aplicados de forma extremamente errada reside no facto de que há cerca de década e meia que o país deixou de convergir com a UE, quando esse era o principal objectivo desta ajuda.

Portugal começou a receber Fundos europeus há mais de trinta anos, ainda antes de aderir à então CEE, em 1986, como forma de acelerar a convergência com os países mais prósperos da Comunidade. Nos primeiros anos, é evidente que estes fundos foram de uma extrema utilidade, bastando lembrar que a mais importante auto-estrada do país, de Lisboa ao Porto, só ficou concluída em 1991, substituindo uma estrada nacional que estava completamente entupida e que era um óbvio travão ao desenvolvimento.

No entanto, após os investimentos mais necessários, começaram as despesas em obras de utilidade cada vez mais duvidosa, que já nem sequer se devem apelidar de investimentos, tal o seu despropósito. O mais claro sinal de que os fundos europeus têm sido aplicados de forma extremamente errada reside no facto de que há cerca de década e meia que o país deixou de convergir com a UE, quando esse era o principal objectivo desta ajuda.

Os erros na utilização destes fundos residem em parte na atitude do país e também na forma como estes fundos são atribuídos pela UE. Em termos nacionais, instalou-se a ideia de que estes fundos são europeus e que se deve “sacar” o mais possível.

Em primeiro lugar, convém relembrar que cerca de metade destes fundos equivale às contribuições portuguesas, pelo que não devem ser encarados como maná caído do céu, antes como contendo uma elevada participação nacional.

Em segundo lugar, “sacar” o máximo pode ser um erro calamitoso, porque se as despesas de manutenção destes “investimentos” forem superiores aos benefícios correntes é preferível nem sequer gastar estes fundos.

Em terceiro lugar, estes fundos criaram uma indústria de pura parasitagem, que beneficia quem conhece as regras e as pessoas certas, devendo também envolver uma dose inevitável de corrupção. Isto é o cúmulo da actividade extractiva, que caracteriza as sociedades que têm pouco sucesso. Aliás, é incrivelmente irónico que fundos que deveriam promover o desenvolvimento, em vez disso, promovam actividades que são o oposto do que é necessário ao desenvolvimento.

Finalmente, há também as regras europeias, que exigem que os fundos sejam utilizados num conjunto muito particular de actividades, limitando fortemente a subsidiariedade de serem as autoridades mais próximas dos problemas a conhecer e decidir melhor onde se deve gastar estes apoios.

Para além do desastre económico que estes fundos europeus se têm revelado, temos que lhe acrescentar o grave problema político que também criaram, já que também têm servido para emudecer a democracia. Dado que o governo em funções tem, apesar de tudo, alguma discricionariedade em atribuir os fundos entre as várias candidaturas, há muitos indivíduos e instituições que silenciam as suas críticas, com medo de perder acesso a esta benesse. Para desgraça nacional, estamos de volta à “compra” de votos tão comum no século XIX, que limita o escrutínio imprescindível a uma democracia saudável.

Por tudo isto, retomo uma proposta que já venho fazendo há anos. Deveríamos negociar com a UE receber menos, digamos, 20% dos fundos europeus a que temos direito mas, em contrapartida, passaríamos a ter liberdade para os gastar. Poderíamos baixar o IRC para atrair investimento estrangeiro, ou baixar a TSU das empresas, mas melhorar a competitividade ou, simplesmente, baixar o défice público. A probabilidade desta proposta ser aceite é nula, mas sempre serviria para chocar a UE e evidenciar a necessidade de rever as regras de atribuição destes fundos.


[Publicado no jornal “i”]

quarta-feira, 4 de maio de 2016

Novo braço-de-ferro com a Comissão Europeia?

A austeridade está de volta mas, mesmo assim, em doses insuficientes para cumprir a redução do défice estrutural em 0,5% do PIB, como exigido pelo Tratado Orçamental.

O Programa de Estabilidade 2016-2020 recém divulgado começa por se basear num cenário macroeconómico de conto de fadas, ignorando os riscos internacionais e os sinais de deterioração da actividade já visíveis em Portugal nos últimos meses.

Não só a taxa de crescimento é fantasiosa, como a sua estrutura é perigosa, totalmente baseada na procura interna, esquecendo que uma estratégia semelhante foi o que nos conduziu aos braços da troika. Também é muito estranho que se preveja um tão forte crescimento do investimento e que as exportações líquidas tenham um contributo negativo para o PIB. Também aqui pretendem repetir os erros do passado, com maus investimentos?

Nas contas públicas, a austeridade está de volta mas, mesmo assim, em doses insuficientes para cumprir a redução do défice estrutural em 0,5% do PIB, como exigido pelo Tratado Orçamental. Vamos a um novo braço de ferro com a Comissão Europeia?

A estratégia de redução do défice foca-se no lado da despesa, o que é de saudar. Infelizmente, neste capítulo as contradições não podiam ser maiores. O governo quer reduzir sobretudo as despesas com pessoal, mas também quer reduzir o seu horário de trabalho para 35 horas, diminuir o número de alunos por turma, reabrir tribunais, descongelar as progressões na carreira, etc, etc. Como é que pode conseguir tudo isto em simultâneo? Também se fala na redução dos consumos intermédios, mas sem qualquer tipo de detalhes, devendo estar à procura de uma varinha de condão para o obter.

Infelizmente, como todos os seus antecessores, temos mais um Programa de Estabilidade que não é credível, não se percebendo por que razão a Comissão Europeia insiste em aceitar este tipo de fantasias.

Quanto à versão final do Programa Nacional de Reformas, continua com o nome errado, porque não contém nenhuma reforma digna desse nome. O mais extraordinário é que o próprio documento reconhece a sua própria irrelevância ao apresentar estimativas dos “Impactos macroeconómicos das reformas estruturais” (Anexo II).

Para não massacrar o leitor com números, vou-me limitar ao impacto sobre o emprego, que todos reconhecerão que é um problema gravíssimo. A redução dos custos de contexto deve aumentar o emprego em 0,01%, um valor que não podia ser mais ridículo. As reformas no mercado de trabalho aumentam o emprego em 0,02%, um valor tão absurdamente baixo, que quase parece que estão a gozar connosco.

As únicas medidas onde se esperam resultados significativos são na educação, que deverá a levar a um aumento do emprego de 1,38%. Este valor tem que ser encarado com cepticismo porque resulta de um equívoco entre nível de rendimento e taxa de crescimento desse rendimento.

Em termos de nível de rendimento, o nosso problema terá, pelo menos, seis séculos, bastando citar a famosa carta de Bruges do infante D. Pedro, onde se faziam muitas recomendações ao rei D. Duarte, seu irmão, para imitar o que então se fazia na Europa.

Em termos de taxa de crescimento, temos tido períodos bons, como entre 1960 e 1973 e entre 1986 e 2000 e outros péssimos, como desde 2000 até hoje. Ora nos períodos em que crescemos bem tínhamos níveis de formação muito inferiores aos de hoje e nos últimos anos até temos feito grandes progressos na redução do abandono escolar.

É evidente que investir na formação é bom, mas não se espere que isso dê um contributo significativo para resolver o nosso grave problema de competitividade preço.


[Publicado no jornal “i”]

sexta-feira, 22 de abril de 2016

Turbulência

As próximas semanas deverão colocar o governo sob forte pressão da UE e agências de rating, dum lado, e BE e PCP, do outro

As próximas semanas adivinham-se prenhes de dificuldades, que deverão constituir um teste difícil ao governo.

A terceira avaliação do pós-troika foi recentemente publicada, tendo-se revelado relativamente branda nas críticas à interrupção e reversão de reformas estruturais, embora este tom não deva repetir-se na avaliação que a Comissão Europeia fará dos dois principais documentos que o governo tem que publicar este mês.

O primeiro é o Programa Nacional de Reformas, de que já se sabe mais alguns detalhes, mas que mais parece um Programa Nacional de Gastar Dinheiro. Há muitas reformas que não custam dinheiro, como seja a revisão da legislação laboral, para reduzir o flagelo da precariedade. Infelizmente, nada se avança neste domínio, porque se insiste na ilusão que este problema se resolve obrigando as empresas a isto e àquilo, quando o problema é o excesso de garantias dos contractos sem termo, o que leva as empresas a evitá-los. Também é verdade que enquanto as maiores vítimas da precariedade não perceberem que o único caminho que lhes poderá ser verdadeiramente benéfico é a criação de um novo tipo de contractos de trabalho, pelo menos para as novas contratações, será difícil progredir neste domínio.

O segundo documento crucial é o Programa de Estabilidade 2016-2020, de que já se souberam alguns números. O governo teima em não reconhecer que o ano de 2016 será claramente pior do que o antecipado, quer pela deterioração da envolvente internacional, quer pela acção do próprio governo, que tem vindo a fazer recuar a confiança, quer de investidores, quer de consumidores.

A generalidade das instituições têm feito fortes revisões em baixa para o ano corrente e o indicador coincidente do Banco de Portugal tem revelado uma evolução no 1º trimestre bem preocupante.

Quanto às previsões sobre as contas públicas, o ano de 2016 permanece muito difícil e é muito provável que o tal plano B venha a ter que ser posto em prática muito em breve. Considero provável que o IVA na restauração não chegue a descer e que a redução dos cortes dos salários da função pública tenha que ser abrandada.

Em relação a 2017, parece que o executivo tem uma nova meta, mais exigente, para o défice público, apesar de antecipar um crescimento económico mais modesto. Ainda não são conhecidas as metas orçamentais para os anos posteriores, mas parece certo que esta matéria deverá ser um foco de alta tensão com os parceiros de governo. Em particular, os valores para o próximo ano, deverão ser alvo de discussão acesa, tanto mais que o orçamento respectivo terá que começar a ser preparado dentro de poucos meses.

Estes documentos do governo português deverão posteriormente ser objecto de três avaliações. A primeira delas, deverá decorrer já na próxima semana, pela única empresa de rating de que depende actualmente o nosso financiamento, a canadiana DBRS.

A segunda avaliação deverá ser feita pela Comissão Europeia, durante o mês de Maio, podendo obrigar a fortes revisões, como já ocorreu com o Esboço de Orçamento para 2016, que ficou completamente desfigurado, passando o documento final a parecer-se muito mais com os valores do executivo anterior.

A terceira avaliação será feita pelos mercados financeiros e as classificações serão atribuídas sob a forma de taxas de juro de longo prazo. Uma má avaliação nos dois casos anteriores repercutir-se-á imediatamente nesta instância. No entanto, a relutância em corrigir os erros apontados pelas instâncias europeias, também deverá ser penalizada neste exame.


[Publicado no jornal “i”]