Mais uma vergonha

“Ao arrepio do discurso oficial traçado desde Maio desse ano, que insistia estar a cobrança fiscal "em linha com o previsto", a DGCI foi mensalmente assinalando uma degradação assinalável e chegou a estimar, a poucos dias das eleições legislativas de Setembro, uma quebra de 12,2 por cento face a 2008, quando o Governo ainda afirmava esperar uma queda de 9,1 por cento. Só em Novembro, o Governo admitiu o falhanço da previsão. O défice orçamental de 2009 acabaria por saltar para 9,3 por cento. O Ministério das Finanças não quis comentar. (…)”

“Tal como se pode ler nas suas actas - cujo acesso só foi possível com a intervenção da Comissão de Acesso dos Documentos Administrativos (CADA) -, o CAF reúne-se mensalmente e, desde o final de 2008, os dirigentes da DGCI traçaram um quadro de incumprimento sucessivo das metas.“ (meu negrito)

http://economia.publico.pt/Noticia/governo-congelou-valor-do-defice-de-2009-contra-as-previsoes-da-dgci_1437462

É preciso mais alguma coisa para nos horrorizarmos com quem nos (des)governa? Infelizmente, cheira-me que a procissão ainda nem saiu da igreja.

Estranho jornalismo

O Público de hoje, p. 4, tem um estranho artigo: “Governo não gostou de ouvir Cavaco sobre obras públicas”, assinado por Nuno Simas.

“O primeiro-ministro, sabe o PÚBLICO, não gostou de ouvir o Presidente dizer, alto e bom som, ser favorável a uma reavaliação das grandes obras”. Ainda bem que o Público tem acesso às opiniões do PM, que este entende “soprar” cá para fora.

A primeira coisa que não percebo é na mesma notícia dizer-se que o próprio ministro das finanças está de acordo com o PR e valorizar-se mais a opinião de um PM que nem de engenharia sabe do que a opinião do ministro especialista no assunto. Convém esclarecer que dum lado temos o PM que não percebe nada de finanças públicas e do outro temos o actual e anteriores ministros das finanças e o PR, professor de economia, que se percebeu recentemente que ganhou o chamado “choque de titãs” com Constâncio sobre as contas externas. No meio disto, qual é a dificuldade em perceber de que lado está a razão?

Em segundo lugar, em termos hierárquicos quem tem direito a não gostar do que o outro pensa ou faz é o PR. É o PR que tem o poder de demitir o PM, se considerar que este está a ter um comportamento altamente nocivo para o país, como considero que é o que se passa actualmente. O PM parece o comandante de um navio em que o imediato avisa que há um iceberg em frente do navio, todos os oficiais superiores corroboram a informação e recomendam a mudança de rota e o comandante diz que não, que continuamos em frente e com os motores a toda a força.

Ou seja, manda a razão e a força que se secundarize a opinião do PM à opinião do PR, mas para este jornalista e os seus superiores hierárquicos nada disso interessa.

Falta de inteligência política

Um dos aspectos mais desconcertantes da nossa classe política é a sua falta de inteligência política. Há outros defeitos, alguns mais graves como a corrupção, mas nenhum me surpreende mais do que esta falta de inteligência.

Vem isto a propósito do caso das viagens da Inês de Medeiros. O Público tem uma sondagem no seu site e as respostas são esmagadoras: 94% das respostas são contra a decisão do Parlamento de as pagar. Existe algum político profissional que possa, no seu perfeito juízo, dizer que fica surpreendido com estes resultados? Se estas viagens são pouco aceitáveis em tempos de vacas gordas, como aceitá-las num período em que nos confrontamos com a maior crise de finanças públicas das últimas décadas?

Como é que o PS votou a favor de semelhante erro? Não percebem o mal que esta decisão faz ao partido?

Como é que o CDS se absteve, permitindo assim a aprovação? Eu não aprecio muito o discurso populista deste partido, mas como é possível tamanha falta de coerência?

É extraordinário, mas quando nós pensávamos que o parlamento já tinha feito tudo para destruir a sua credibilidade, eis que somos confrontados com mais uma incompreensível decisão.

Contra-senso

Estado recorre cada vez mais ao trabalho temporário para superar falta de pessoal

http://economia.publico.pt/Noticia/estado-recorre-cada-vez-mais-ao-trabalho-temporario-para-superar-falta-de-pessoal_1433027

Como já tinha referido, a mera contenção de entradas na administração pública (AP) não resolve nada, se não for acompanhada de uma reformulação/automatização de processos que efectivamente reduza as necessidades de pessoal no Estado.

Se isso não for feito poderíamos ter temporariamente uma redução da “produção” da AP, com atrasos a alargarem-se como contrapartida da contenção orçamental. Mas neste momento parece que não é isso que se passa, que o esquema está a ser furado com a contratação de trabalho temporário, muito mais caro do que os recibos verdes. Isto é péssimo para a contenção orçamental, por duas razões: em primeiro lugar porque não se está a materializar a propalada redução de pessoal; em segundo lugar porque se está a substituir o pessoal que havia por outro mais caro.

Será que tudo isto não é mais um sinal de o governo estar em negação sobre a gravidade da situação com que estamos confrontados?

Anedotário político

Segundo a capa do Público de hoje, Sócrates afirmou: “O país precisa da voz do PS para lutar pela decência na vida política e pela elevação do Estado de direito”

“Não me comprometa”

Este é o resumo da entrevista de hoje de Aguiar Branco ao Público.

Mais carpintaria financeira

O Público tem hoje uma longa secção (p. 2-5) dedicada à Parque Escolar, que parece resultar de pressão dos arquitectos sobre os problemas que eles enfrentam nestes concursos públicos ou na sua falta.

Mas o mais grave é ignorado: a Parque Escolar, EPE, é uma empresa cujo único objectivo é maquilhar as contas públicas, esconder endividamento e despesa pública. Parece que o investimento poderá chegar aos 3,5 mil milhões de euros, mais do que o custo de construção do novo aeroporto de Lisboa. Não estamos a falar de tremoços…

As receitas desta empresa serão transferências do Estado, pelo que o objectivo claro é retirar tudo isto do perímetro orçamental. Tente-se obter mais detalhes no site da empresa e a única coisa de jeito é um “Relatório de Sustentabilidade, 2008” com magríssima informação financeira. Tudo transparente, portanto.

Parece que o objectivo foi "criar uma entidade pública especializada, que através de um modelo de gestão empresarial permita garantir princípios de gestão mais racional e eficiente". Isto é o melhor, como as regras da administração pública não permitem um gestão “racional” e “eficiente”, o que se faz? Mudam-se as regras? De maneira nenhuma, cria-se mais uma empresa pública mal fiscalizada.

Banco de Portugal tem que agir

Segundo o Público de hoje, os “bancos cotados já perderam 19 por cento com crise grega”.

http://economia.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1422718

Nada de muito surpreendente, tendo em atenção a análise que eu já tinha feito aqui.

O que me parece péssimo é que “O sector já avisou que quer aumentar a fatia dos lucros a distribuir pelos seus accionistas. As estimativas apontam para que entreguem este ano quase dois terços dos resultados obtidos em 2009.”

Isto é exactamente o oposto do que eu recomendei aqui. O Banco de Portugal deveria intervir no sentido de impedir os bancos de seguirem esse caminho, em vez de se capitalizarem mais, para resistirem à tempestade que se avizinha.

Jornalismo de “colidade”

O Público de hoje tem o seguinte título de capa: “Défice da CP dava para pagar TGV até Elvas e nova ponte sobre o Tejo”. Duas asneiras num só título.

Em primeiro lugar não é de défice que estão a falar, mas sim de dívida, grosso modo, o conjunto de défices acumulados dos últimos anos.

Em segundo lugar, a pretensão de pagar uma obra com dívidas já contraídas. Este sim, é um conceito extraordinário. Da próxima vez que comprar um carro, em vez de pagar em dinheiro, pago com a minha dívida ao banco. Não podia haver melhor negócio. Não só não pago nada como ainda vejo a minha dívida ao banco diminuído no valor do preço do automóvel. O ministro das Finanças deve contratar imediatamente o génio financeiro que inventou este novo conceito.

Na verdade, o texto da notícia diz: “O défice da CP, a transportadora ferroviária pública de Portugal, é actualmente de 3,1 mil milhões de euros, verba equivalente à que vai custar a linha de TGV entre Lisboa e Elvas, com a terceira travessia do Tejo incluída.”

Ou seja, ainda tem a primeira asneira, mas não a segunda, que tem certamente a mão do editor que, em vez filtrar o texto do jornalista, o “tabloidiza”.

Este país existe? (3)

“Teotónio Pereira considera que igreja do Restelo é uma aberração.

“Apesar do seu exotismo, o projecto da igreja de Troufa Real para o Restelo foi apreciado pelos técnicos camarários como se de outro qualquer se tratasse. Não há, no processo consultado ontem pelo PÚBLICO na Câmara de Lisboa, qualquer referência dos técnicos nem à torre de cem metros, nem tão-pouco às cores a usar ou ao facto de a igreja ter a forma de um barco com ondas por baixo. Os funcionários apenas repararam em questões menores, como o número de lugares de estacionamento ou as taxas de construção a pagar pela igreja à autarquia. E estas, no valor de 198 mil euros, foram perdoadas, dada a finalidade da obra.”

http://www.publico.pt/Local/teotonio-pereira-considera-igreja-do-restelo-uma-aberracao_1410434

Não se percebe

“Cavaco Silva diz-se disposto a ajudar Sócrates a cumprir a legislatura até ao fim.” (capa do Público de hoje). Não se percebe porquê nem para quê.

Este PM, quer por ser minoritário, quer por ter um passado de conflitos (muitos dos quais gratuitos), vai ter uma extrema dificuldade em reformar. Pior ainda, em termos económicos, este PM está completamente inconsciente de alguns dos principais problemas do país (divergência estrutural com a UE, dívida externa galopante) e, por isso, propõe uma política económica que só os vai agravar.

Cada mês a mais deste governo no poder é um mês a mais que Portugal caminha para o abismo. Qual é o interesse em que este governo termine a legislatura?

Deflação em Portugal

O Público de hoje tem um extenso artigo sobre o “perigo” da deflação em Portugal. Estou mais interessado em analisar os impactos de uma eventual deflação do que analisar a sua probabilidade, porque os comentários lidos são respostas demasiado “livro de texto”, dando pouca atenção às nossas circunstâncias.

Vamos admitir (uma hipótese com alguma verosimilhança nos dados disponíveis) que Portugal vai entrar em deflação, mas a Europa não. Nos casos típicos a deflação gera uma depressão da procura interna, que atrasa sucessivamente a recuperação. Mas o caso português não é típico: temos excesso de procura interna e défice de competitividade (para além de uma falta temporária de procura externa).

A deflação deprime o consumo, adiado à espera de novas quedas de preços. Esta queda do consumo também deprime o investimento nos sectores que servem o mercado interno, mas não nos sectores exportadores. Por outro lado, é suposto a deflação levar a uma forte moderação salarial, permitindo recuperar parte das fortes perdas de competitividade que sofremos na última década e meia. Este é o elo mais fraco da questão, porque os aumentos salariais em Portugal têm sido um mistério, com aumentos muito superiores aos ganhos de produtividade num cenário de crescimento do desemprego, o que é quase impossível de explicar.

Ou seja, deflação em Portugal diminuiria o nosso excesso de consumo, redireccionaria a estrutura produtiva para os sectores transaccionáveis e melhoraria a nossa competitividade. Ficaríamos assim com uma economia mais equilibrada, com algum crescimento, longe dos cenários que olham a deflação como sinónimo de terror.

Ilusões

Segundo o Público de hoje, “Sócrates critica concelhia do PS-Porto e põe fim ao clima de intriga”

http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1391462&idCanal=12

Sócrates critica severamente a concelhia, sem tentar por um momento perceber a razão do comportamento desta. Parece-me que a concelhia já percebeu o desastre que Elisa é e está a tentar arranjar espaço para outro candidato.

A auto-suficiência de Sócrates é o oposto da intuição política. Com as suas palavras duras conseguiu que o presidente da concelhia, Orlando Soares Gaspar (um histórico) anunciasse “que, para não atrapalhar, irá suspender a sua actividade como presidente da concelhia até às eleições autárquicas.”

É divertida a forma como o jornalista emprenhou de ouvido. Julga ele que Sócrates conseguiu pacificar a concelhia e conquistá-la para participar activamente na campanha de Elisa Ferreira. Imaginem lá que a minha leitura é completamente diferente. Parece-me que a concelhia, se deixar de atacar Elisa, vai baixar completamente os braços e deixá-la sozinha na campanha.

Teoria e prática

Na entrevista de hoje ao Público, Teixeira dos Santos acerta na identificação dos nossos maiores problemas, mas não consegue passar à prática.

O ministro está correctíssimo quando diz: “o sector exportador, que é fundamental para nossa economia e deve ser o motor do crescimento. A curto e médio prazo temos que focar aí as nossas atenções, porque é da dinâmica dele que vai depender o nosso crescimento.” (…) “Havia uma crise de crescimento em Portugal desde 2002.” (…) ”Temos é que identificar os problemas e as soluções correctas. São essencialmente problemas de competitividade.”

Mas depois derrapa: “Temos é tido a preocupação que as medidas de ataque à crise nos auxiliem a enfrentar os desequilíbrios estruturais.” Em que é que o programa de obras nas escolas serve para melhorar a competitividade e promover as exportações?

Mas o mais incompreensível é: “Eu acredito que a ligação de Portugal à rede de TGV europeia é importante para nós podermos aumentar a competitividade da nossa economia.” O TGV é um projecto que claramente não é competitivo: se o preço dos bilhetes tivesse que reflectir todo o custo, ninguém andaria de TGV (talvez as pessoas que têm medo de viajar de avião). Mas como é que um projecto que não é competitivo pode aumentar a competitividade de uma economia?

A verdade é que nunca o governo reconheceu publicamente o gravíssimo problema da queda do nosso potencial de crescimento e nunca assumiu verdadeiramente a necessidade de o voltar a elevar. Mesmo que em teoria o ministro soubesse o que era necessário fazer, nunca conseguiu passar à prática.

“António de Sousa ‘não é prestigiado nem consensual’ “

Mira Amaral, no Público de hoje, vem afirmar que “António de Sousa ‘não é prestigiado nem consensual’ “ para liderar a APB.

“Mira Amaral defende que na passagem pelo sector bancário (liderou a Caixa Geral de Depósitos), António de Sousa não revelou ‘uma performance aceitável’ e como governador do Banco de Portugal ‘esteve calado no período mais agudo do despesismo do Governo Guterres, em que deveria ter usado a independência do banco para que o governador fosse uma voz forte em termos de magistratura de influências’. Ao ter ‘mantido um silêncio ensurdecedor’, salienta o ex-ministro da Indústria de Cavaco Silva, ‘fez com que estejamos ‘todos a pagar a factura’.”

http://economia.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1388284

É verdade em Mira Amaral e António de Sousa tiveram conflitos quando estiveram em conjunto no governo, mas as críticas do primeiro são mais do que justas, como já tive oportunidade de detalhar aqui. Infelizmente, tem vigorado em Portugal a norma de que não se critica os membros do próprio partido, por mais erros que aquele cometa. Mas se o PSD fizesse (melhor ainda se tivesse feito) críticas duras a António de Sousa como péssimo governador do Banco de Portugal, hoje em dia estaria em muito melhor posição de criticar Constâncio.

Lido

“Domingo à noite, José Sócrates não disse aos eleitores que os tinha ouvido – e muito menos que estaria disposto a corrigir o rumo. Os eleitores protestaram, mas foi como se fossem mudos.”

Miguel Gaspar, Público de hoje (sem link).

Demagogia de Vital Moreira

“Vital Moreira propõe criação de imposto europeu”

“Candidato do PS diz que não significa aumentar os impostos nacionais e que o mais importante é haver mais recursos para distribuir. Mais pormenores só quando for eleito para o Parlamento Europeu e apresentar propostas nesse sentido.”

http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1383137&idCanal=12

Propõe um imposto europeu, mas vem logo dizer que isso não significa aumentar os impostos nacionais, para dar a ideia de que não há aumento de impostos, para ver se engana mais uns tolos.

Os “pormenores” ficam para depois, como bom demagogo, fugindo assim ao problema de o demónio estar nos detalhes.

Mas “mais recursos para distribuir” para quê? Acha que não precisa de explicar o essencial? Fala do instrumento e considera-se dispensado de esclarecer o objectivo para que quer usar este instrumento? Estranha inversão da lógica.

Este aumento de impostos ou de transferências só faz sentido se houver uma significativa redistribuição entre países, se não, trata-se de ataque directo ao princípio da subsidiariedade. Mas não é politicamente atraente assumir o fundo da questão, pois não?

Fisco a dormir?

“A Ordem dos Notários (ON) enviou no início do ano uma mensagem de correio electrónico aos profissionais responsáveis pelos mais de 400 cartórios notariais do país a pedir informações sobre as escrituras públicas em que intervieram o primeiro-ministro, José Sócrates, a sua mãe, e alguns dos suspeitos envolvidos no caso Freeport. A bastonária da ON, Carla Soares, confirmou ao PÚBLICO que o e-mail foi enviado a pedido de um jornalista de investigação, insistindo que se trata de um serviço que a Ordem presta a "qualquer cidadão".”

“os [notários] que herdaram arquivos ou vieram do sistema público muitas vezes ainda têm os documentos em papel e não possuem base de dados informatizada, mas sistemas de fichas que exigem buscas manuais" (Público de hoje, p. 4, sem link directo)

Lê-se e não se acredita. Com este sistema de palhaçada podem-se estar a cometer toneladas de ilegalidades à frente de todos e o fisco não tem meios de os identificar, por pura incompetência. Como é possível que todas as informações nos notários não estejam já integradas numa base de dados a que o fisco tivesse acesso? O ministro das Finanças pretende investigar o enriquecimento ilícito com base em fofocas lidas em jornais, blogues e etc. E que tal se fiscalize os contribuintes com base nas escrituras registadas nos notários? E que tal se todas as escrituras continuassem públicas? Este país existe?

Boas ideias

Miguel Gaspar, na última página do Público de hoje (sem link), lembra a necessidade de criar conteúdos para a internet em português. Diz que “passar das máquinas para os conteúdos era uma boa descoberta. Valia um Magalhães.”

É chocante a pobreza de conteúdos de Portugal. Alguns autores, como Camilo e Júlio Dinis, estão disponíveis em sites brasileiros, mas não portugueses!

Surpreendidos?

“Novo presidente do sindicato dos Magistrados do Ministério Público denuncia pressões”

http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1371393&idCanal=62

O pior é que se teme que as pressões vão até ao topo. Como denunciar ou reclamar se o edifício estiver podre até ao topo?