quarta-feira, 30 de junho de 2010

Para enganar quem?

Apesar de a Telefónica ter sido proibida – e bem – de votar sobre a venda da Vivo, a maioria dos restantes accionistas votou a favor da venda (74%). No entanto, o Estado usou a sua golden-share e proibiu a venda.

No início de Julho deverá ser conhecida a posição da Comissão Europeia sobre esta golden share, havendo uma probabilidade de 99% de ser considerada ilegal. Ou seja, dentro de quinze dias a Telefónica lança uma nova proposta e o negócio faz-se. Como é evidente, este compasso de espera – com todo o desperdício de tempo e recursos que envolve – destina-se meramente a salvar a cara do governo, que depois se poderá queixar que fez tudo ao seu alcance para evitar a venda. Mas estes teatros destinam-se a enganar quem?

terça-feira, 22 de junho de 2010

Alemanha egoísta mas não irracional

Um equívoco frequente na coordenação de políticas económicas é pensar que todos os países envolvidos devem ter as mesmas políticas. Na actual conjuntura, é evidente que a política orçamental recomendada para a Alemanha é completamente diferente das recomendadas para Portugal e Grécia. Nós não temos alternativa à consolidação orçamental mas a Alemanha tem, porque tem fácil acesso a crédito a baixas taxas de juro.

Dada a dimensão da sua economia, uma expansão orçamental alemã, para além de reduzir o seu desemprego, estimula as economias em praticamente todos os países europeus o que, por seu turno, beneficia as exportações alemãs. Uma melhoria das condições económicas na Europa ajuda à consolidação orçamental de todos, o que diminui a pressão sobre as dívidas soberanas, às quais os bancos alemães estão fortemente expostos. Assim, a Alemanha está numa posição ímpar para beneficiar dos resultados de uma expansão orçamental que decida fazer. Dada a excepcional sensibilidade dos mercados à dívida soberana, os benefícios até poderiam exceder os custos.

Ou seja, por questões de puro egoísmo a Alemanha poderia escolher ajudar a Europa, ao ajudar-se a si própria. Infelizmente, continua a teimar irracionalmente na ortodoxia orçamental.


[também publicado no http://cachimbodemagritte.blogspot.com/]

domingo, 20 de junho de 2010

Testes de “resistência”

A UE aceita divulgar a situação financeira dos seus bancos, sobretudo a que resultaria de um agravamento das condições económicas e financeiras. Vou listar os resultados possíveis dos testes de “resistência” previstos, por ordem decrescente de risco, sendo que nem todos os casos são mutuamente exclusivos:

a) bancos já insolventes.

b) bancos que ficariam insolventes se o cenário de risco de concretizar. Para os casos piores os actuais accionistas não teriam nenhum incentivo a aumentar já os capitais para evitar essa situação por a probabilidade de perda ser demasiado elevada. Poderiam optar por uma venda rápida a um grupo maior.

c) bancos em mau estado, mas em que compensa fazer um aumento de capital agora para garantir a sobrevivência a uma situação de crise.

d) bancos em estado razoável, mas que beneficiariam por fazerem um aumento de capital.

e) bancos sem necessidade de fazer um aumento de capital.

O número de bancos na situação descrita em e) deve ser próxima de zero. Para todos os outros, os bancos precisam de algum tempo de preparação da reacção aos resultados dos testes de “resistência”. Nos casos b) e c) a dispersão de capital pode ser um travão a uma solução expedita, embora a data limite de anúncio dos resultados dos testes seja um forte incentivo a uma tomada de decisão.

Uma coisa é certa: o anúncio dos resultados dos testes vai, por si só, alterar as condições de sobrevivência dos bancos, com os piores a ver agravar a sua situação e os melhores a beneficiar de transferência de depósitos.

É por isso crucial que haja um intervalo de tempo significativo entre os bancos conhecerem privadamente os resultados dos testes e estes serem tornados públicos. Seria provavelmente conveniente convocar uma convenção bancária europeia para colocar os banqueiros em contacto num grande mercado que facilitasse os fenómenos de consolidação e resposta em geral aos resultados dos testes, antes de estes serem tornados públicos. É essencial que, aquando desse anúncio, todas as soluções já estejam acordadas.

[também publicado no http://cachimbodemagritte.blogspot.com/2010/06/testes-de-resistencia.html]

quarta-feira, 16 de junho de 2010

Limitar os défices (2)

O ministro Luís Amado veio insistir no debate sobre os limites aos défices públicos inscritos na constituição. Parece-me que, mais importante do que proibir défices excessivos, é a constituição conter normas que facilitem o cumprimento desse objectivo. Devia haver uma norma de importância superior, à qual muitas outras deveriam ser subordinadas: a sustentabilidade das finanças públicas. O princípio dos direitos adquiridos deveria ser constitucionalizado explicitamente, mas subordinado ao princípio da sustentabilidade das finanças públicas. Sempre que os direitos adquiridos pusessem em causa este princípio, deixavam de ser “adquiridos”.

Mas é preciso ainda perguntar: o que é um défice “excessivo”? Há um forte equívoco que continua a minar o pensamento europeu sobre isto. Um défice excessivo não é um défice superior a 3% do PIB, mas sim um défice que impede a estabilização macroeconómica. Por exemplo, em 1999 em Portugal um défice de apenas 0,1% do PIB deveria ser considerado excessivo porque na altura precisávamos de ter superavits orçamentais, para contrariar o estímulo excessivo provocado pela descida das taxas de juro associadas à entrada no euro. O facto de não os termos tido foi um erro gravíssimo, para o qual muitos na altura chamaram a atenção e que provocou a nossa drástica perda de competitividade e a divergência estrutural com a UE. Ou seja, colocar na constituição o equívoco de que um défice excessivo é um défice superior a “x” é uma infeliz ideia.

Também se deveria considerar introduzir na constituição um limite à despesa pública (em percentagem do PIB). A nossa despesa pública tem dois problemas: um estático e outro dinâmico. O problema estático é a falta de eficiência, obtemos muito poucos resultados em troca do que gastamos. O combate ao desperdício poderá minorar o problema da ineficiência, mas nunca resolverá o problema dinâmico. Este existe porque há acordos que fazem crescer exponencialmente a despesa nas suas duas componentes principais: salários e pensões. Há quase uma década que todos os anos se têm aplicado medidas de contenção orçamental, mas como é que evoluiu a despesa? Subiu de 44% para 51% do PIB entre 2001 e 2010 (Ameco). A dinâmica da nossa despesa pública é tão intensa que numa década de contenção orçamental esta explodiu. Se não se tivesse feito nenhum esforço de consolidação orçamental, onde estaria hoje a despesa pública?

Como é óbvio, esta dinâmica precisa de ser travada e para isso proponho as seguintes medidas (tão drásticas quanto a gravidade do problema o exige). Qualquer tabela salarial no Estado que pressuponha para a maioria dos trabalhadores aumentos superiores aos aumentos médios de produtividade da economia devem ser consideradas em violação do novo princípio constitucional da sustentabilidade das contas públicas e consequentemente revogadas. Isto levaria à revogação de todas as tabelas salariais públicas em vigor, que deveriam ser substituídas por tabelas salariais em que as progressões automáticas passariam a estar indexadas ao crescimento da produtividade do conjunto da economia (em média de vários anos). As tabelas em vigor dificilmente seriam sustentáveis numa economia a crescer 3% ao ano (média até final dos anos noventa), mas são completamente insustentáveis numa economia que, estruturalmente, só cresce 1%.

As pensões acima de 1 500€ que não decorram de toda a carreira contributiva ficam congeladas até que a pensão calculada pelo conjunto de toda a carreira contributiva atinja aquele valor. Os chefes que autorizem pensões antecipadas em serviços com falta desse tipo de pessoal perdem um ano de descontos para a reforma por cada pensão antecipada que autorizem. Se houver vários chefes envolvidos, corta-se um ano a cada um deles.

Qual é a alternativa? Chegarmos a 2020 com o IVA a 30%, uma economia de rastos e uma bancarrota pelo meio.

PS. Por favor, lembrem-se que Portugal não é a Grécia, mas a Grécia é um indicador avançado de Portugal.

[Publicado hoje no Jornal de Negócios]

sábado, 12 de junho de 2010

Limites aos défices

Luís Amado vem insistir no debate sobre os limites aos défices públicos inscritos na constituição. Antes de mais, parece-me importante distinguir entre o significado duma lei na Alemanha e em Portugal. Na Alemanha as leis são para cumprir, mas em Portugal, seguindo a tradição latina, as leis são rígidas, mas a aplicação é mole.

Já temos, aliás, o exemplo de termos que cumprir um limite de défice segundo os tratados europeus, cujo incumprimento previa pesadas multas e isso não serviu para nada. Porque é que uma norma da constituição portuguesa, cujo incumprimento nunca podia prever pagarmos uma multa ao exterior, poderia ser mais eficaz?

Parece-me que, mais importante do que proibir défices excessivos, é a constituição conter normas que facilitem o cumprimento desse objectivo. Devia haver uma norma de importância superior, à qual as muitas outras deveriam ser subordinadas: a sustentabilidade das finanças públicas. O princípio dos direitos adquiridos deveria ser constitucionalizado explicitamente, mas subordinado ao princípio da sustentabilidade das finanças públicas. Sempre que os direitos adquiridos pusessem em causa este princípio, deixavam de ser “adquiridos”.

Mas é preciso ainda perguntar: o que é um défice “excessivo”? Há um forte equívoco que continua a minar o pensamento europeu sobre isto. Um défice excessivo não é um défice superior a 3% do PIB, mas sim um défice que impede a estabilização macroeconómica. Por exemplo, em 1999 em Portugal um défice de apenas 0,1% do PIB deveria ser considerado excessivo porque na altura precisávamos de ter superavits orçamentais, para contrariar o estímulo excessivo provocado pela descida das taxas de juro associadas à entrada no euro. O facto de não os termos feito foi um erro gravíssimo, para o qual muitos na altura chamaram a atenção e que provocou a nossa drástica perda de competitividade e a divergência estrutural com a UE. Ou seja, colocar na constituição o equívoco de que um défice excessivo é um défice superior a x é uma infeliz ideia.


[Também publicado no Cachimbo de Magritte]

terça-feira, 8 de junho de 2010

Um mudança

Desde ontem que faço parte da equipa de O Cachimbo de Magritte, o que recebeu uma simpática referência de O Insurgente.

Comecei hoje a postar lá, apesar de escrever sobre um tema desagradável, que preferia que não fosse o primeiro.

terça-feira, 1 de junho de 2010

Mais riscos

Hoje os mercados estão de novo aflitos, mas não é sobre que gostaria de escrever. Nogueira Leite chama a atenção para algo de muito importante:

No fim do Verão o senhor Trichet sai da presidência do BCE. Existem hoje apenas dois candidatos credíveis para o seu lugar, por sinal, ambos meus ex colegas do Conselho Económico e Financeiro da UE: o Professore Mario Draghi e Doktor Axel Weber. Ontém, numa verdadeira disputa entre um bully e um bully wannabe ambos vieram dizer que se mandassem (isto é, quando mandarem) os PIGS deixarão de poder financiar-se recorrendo à colocação de títulos de dívida junto do BCE.

Para Portugal (e não só) tal cenário a curto prazo significa apenas o fim abrupto do financiamento externo à República e ao sistema financeiro. Num país que se endivida (ainda) a 2 milhões de euros por hora, a perspectiva é catastrófica mesmo com um acréscimo significativo do rigor (dureza) das medidas sobre o Estado e sobre a economia.

http://albergueespanhol.blogs.sapo.pt/343222.html

Considero que Nogueira Leite chama a atenção para um dos cenários possíveis, mas não o único. Imaginemos que Axel Weber chega a presidente do BCE e tenta acabar com as compras de obrigações de dívida soberana. A tentativa de tomar essa decisão deverá levar a um vendaval financeiro tão grande (subidas drásticas de spreads), que muitas saídas possíveis se poderão colocar (nem todas mutuamente exclusivas): a) Weber forçado a recuar provoca um sobressalto na Alemanha, alimentando uma campanha inorgânica para sair do euro; b) Weber sai e bate com a porta, fazendo campanha para a Alemanha sair do euro; c) BCE não consegue manter promessa de esterilização das compras de dívida, devido ao seu carácter maciço; d) outras ainda.

Mas estes cenários alternativos são tão ou mais negativos que o cenário-base.

PS. Não consegui confirmar a data do fim do mandato de Trichet, com algumas fontes a indicarem o fim deste ano.