Auditoria às contas públicas

Segundo o Expresso apurou, Cavaco deu voz à preocupação (sua e das autoridades europeias) de que a descoberta de novos buracos nas contas ponham Portugal ainda mais em xeque, mas também a UE, que teria falhado pela segunda vez no acompanhamento de um Estado-membro. O pior cenário seria a repetição do que se passou na Grécia: a revelação de despesas escondidas e a evidência do falhanço dos mecanismos de controlo europeus.

É óbvio que vai haver uma auditoria às contas públicas, a única dúvida é saber se vai ser feita e divulgada antes ou depois das eleições antecipadas. Também é mais do que provável que se encontre um buraco, a única duvida é a sua dimensão.

Quem é que vai pedir esta auditoria, a oposição ou a UE, como uma das condições para conceder ajuda? Depende de quem se mexer primeiro, mas considero altamente improvável que Portugal consiga chegar às eleições sem pedir ajuda, ainda que parcial.

É evidente que um buraco nas contas públicas vai colocar Portugal e a UE “em xeque”. Mas o mal que isso fará a UE é independente de o resultado da auditoria ser conhecido em Maio ou alguns meses depois.

O que não é indiferente é uma atitude de oposição à auditoria. Como é que fica o PR se se opuser a uma auditoria antes das eleições e uma auditoria posterior revelar um buraco gigantesco?

Como é que fica a UE ao opor-se a uma auditoria para tentar esconder a sua incompetência e esta ser revelada poucos meses depois?

É óbvio que uma auditoria às contas públicas é uma operação de risco, mas porque é que uma auditoria se revela tão premente? De qualquer forma, tentar impedir uma auditoria antes das eleições parece-me o caminho mais suicida para quem o tentar.

Ajuda externa a Portugal

Já toda a gente percebeu (excepto quem devia) que Portugal está na iminência de pedir ajuda aos seus parceiros europeus e ao FMI. Usando a experiência dos pacotes de ajuda já concedidos à Grécia e à Irlanda, vou tentar alinhavar algumas das condições que deverão vir associadas a este auxílio.

Um primeiro aspecto que convém salientar é que os países passam a viver com uma rédea muito curta, com programas detalhados de compromissos trimestrais. No final de cada período o cumprimento do programa é avaliado e só se a Comissão, o BCE e o FMI o aprovarem é que são disponibilizados fundos para o trimestre seguinte.

A consolidação orçamental deve ser realizada com base na diminuição da despesa (2/3 da consolidação) e no aumento de impostos (1/3 restante). Este ponto é muito importante porque é onde temos tido mais dificuldade na última década.

Do lado fiscal é possível que haja nova redução das deduções fiscais no IRS e algumas subidas pontuais de impostos, sendo difícil de imaginar quais, uma vez que quase todos já subiram tanto há tão pouco tempo.

Do lado da despesa pública é de esperar o congelamento das pensões (e possível redução das mais elevadas) e a subida da idade da reforma. Para os novos pensionistas as reformas devem passar a ser calculadas com base em toda a carreira contributiva e não apenas nos melhores anos. O número de funcionários públicos deverá ser reduzido e deverão ser introduzidas melhorias nos processos administrativos de modo a reduzir a necessidade daqueles.

Também os grandes investimentos públicos deverão ser revistos (em particular o TGV), sendo mais do que provável de que haja uma margem acrescida para reafectar fundos europeus já atribuídos a projectos de maior interesse.

Ainda do lado orçamental, deverão ser introduzidas reformas estruturais, nomeadamente a introdução de limites plurianuais à despesa em cada área.

Haverá também um capítulo de reformas estruturais, começando desde logo pelo mercado de trabalho. Será necessário reformar o subsídio de desemprego, em particular nos casos em há ajuda de vários tipos, nomeadamente habitação social. Em Portugal há aqui casos particularmente perversos, em que as pessoas perdem rendimento se aceitarem um trabalho.

O outro elemento essencial das reformas estruturais passa pelo aumento da concorrência. Por exemplo, na Irlanda exigiram-se medidas de liberalização de profissões liberais, como a advocacia, medicina e farmácia, mas em Portugal julgo que seria mais importante que a liberalização ocorresse na energia eléctrica e combustíveis, telecomunicações e portos.

Como parte do programa, Portugal deverá deixar de contribuir para os pacotes de ajuda à Grécia e Irlanda.

Paz na Europa

O objectivo último da construção europeia é a paz e não propriamente a prosperidade económica, ainda que esta possa contribuir em algum grau para aquela. Para alcançar aquele objectivo usou-se o instrumento da integração, alargando o número de países e o número de áreas abrangidas pela “Europa”.

Infelizmente, nos últimos anos parece que se esqueceu a hierarquia das questões e tem havido uma insistência absurda no instrumento e um desprezo incompreensível pelo objectivo. Talvez durante muitos anos a integração possa ter sido o instrumento ideal para alcançar o objectivo da paz, mas ultimamente parece que se esqueceu que a integração não é um objectivo em si mesmo.

A Europa “à la carte” pareceria uma estratégia muito mais de acordo com o objectivo da paz, já que os países escolheriam, para além de um núcleo central, apenas as áreas que considerassem convenientes. Ninguém seria forçado a seguir a opinião da maioria. Como todas as integrações seriam voluntárias é provável que isso minimizasse os conflitos.

No caso do euro parece que se cometeu o mesmo erro de inverter a hierarquia das questões e colocar o instrumento integração acima do objectivo da paz. Os países da UE são obrigados a aderir ao euro (com excepções negociadas), a partir do momento em que preencham os requisitos de entrada. Nem sequer foi previsto que um país, depois de entrar, possa escolher sair.

A frágil arquitectura do euro e a má gestão da sua criação e desenvolvimento colocaram-nos numa situação clara em que a integração é inimiga da paz.

Numa situação normal, quando um instrumento se revela contrário ao alcançar do objectivo, esse instrumento é posto de lado e substituído por outro mais adequado. No caso da UE, em que se confundiu o instrumento com o objectivo, há uma resistência brutal em mudar de instrumento.

Considero que o projecto do euro tem demasiadas fragilidades e já acumulou um conjunto excessivo de problemas para conseguir sobreviver a prazo. Só vejo duas saídas: um divórcio amigável ou um divórcio litigioso.

Um dirigente europeu que perceba que o mais importante é a paz, deveria tomar passos para encontrar o mais rápido possível as condições para se produzir um divórcio amigável.

Um dirigente “europeísta”, obcecado pela integração e incapaz de perceber que ela não é um objectivo mas apenas um instrumento, vai tentar prolongar o euro para além do defensável, conduzindo ao divórcio litigioso. É extraordinariamente irónico que sejam os defensores da integração aqueles que se preparam para destruir o projecto europeu e que mais inimizades vão criar. Infelizmente, parece-me que é este grupo que vai dominar os acontecimentos. O processo vai ser muito feio e no final a Europa vai estar mais longe da paz do que esteve nas últimas décadas.

Ser europeísta, uma escolha e não uma obrigação, não significa defender mais integração, mas sim defender mais paz. E estes “europeístas” vão destruir o verdadeiro objectivo da construção europeia desde o seu início: a paz.

Para enganar quem?

Apesar de a Telefónica ter sido proibida – e bem – de votar sobre a venda da Vivo, a maioria dos restantes accionistas votou a favor da venda (74%). No entanto, o Estado usou a sua golden-share e proibiu a venda.

No início de Julho deverá ser conhecida a posição da Comissão Europeia sobre esta golden share, havendo uma probabilidade de 99% de ser considerada ilegal. Ou seja, dentro de quinze dias a Telefónica lança uma nova proposta e o negócio faz-se. Como é evidente, este compasso de espera – com todo o desperdício de tempo e recursos que envolve – destina-se meramente a salvar a cara do governo, que depois se poderá queixar que fez tudo ao seu alcance para evitar a venda. Mas estes teatros destinam-se a enganar quem?

Uma imprudência

A UE deu luz verde para a Estónia entrar no euro em 2011, num momento em que a própria sobrevivência do euro vem sendo crescentemente debatida. Parece-me que seria preferível estabilizar o euro com os actuais membros do que estar a aumentar as potenciais dificuldades futuras.

A Estónia tem apresentado contas públicas invejáveis, com superavits até 2007 e uma dívida pública minúscula, abaixo dos 10% do PIB! No entanto, o seu bom comportamento a nível dos preços é muito recente, com crescimentos salariais nos dois dígitos até 2008, muito acima do crescimento da produtividade. As suas contas externas revelaram défices elevadíssimos até 2008, passando para um superavit em 2009, com a dívida externa a subir de 77% em 2004 para 127% do PIB em 2009.

http://ec.europa.eu/economy_finance/publications/european_economy/2010/pdf/ee-2010-3_en.pdf

Se há uma lição que a crise recente deveria ter ensinado é que não se deve olhar apenas para as contas públicas, é também imprescindível olhar para as contas externas. Se é verdade que a Estónia conseguiu bons resultados em algumas frentes, também é verdade que eles são demasiado recentes para se poderem considerar estruturais. Parece-me uma imprudência deixar a Estónia entrar neste momento, a não ser que seja mais uma fuga para a frente dos líderes europeus, que julgam que assim demonstram a sua confiança no projecto do euro.

Socorro!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

Na Europa o problema prioritário a resolver são as agências de rating:

http://www.jornaldenegocios.pt/index.php?template=SHOWNEWS&id=426155

Em Portugal, o ministro Vieira da Silva, em resposta aos avisos do presidente do BPI, “garante que nada mudou nos últimos dois anos, sublinhando que ‘Portugal sempre teve capacidade de se financiar’ ".

“nada mudou nos últimos dois anos” nas nossas condições de financiamento?????????????????????????????????????????????????????

Parece que estamos a fazer todas as asneiras possíveis para bater o mais depressa possível na parede!

Dupla batota

Afinal o pacote de salvamento do euro é baseado numa dupla batota. Por um lado invoca o artigo 122 do Tratado de Lisboa, sobre catástrofes naturais. Isto representa um abuso, que poderá ser contestado, mas é também uma atitude algo pragmática, que não me desgosta.

A segunda batota parece-me muito mais grave: usar este artigo para dispensar a unanimidade. O Reino Unido será a maior vítima deste estratagema, que recebe um “imposto europeu” sem ser ouvido. Logo os ingleses, amantes do “no tax without representation”. Logo nesta altura, em que estão com uma crise orçamental sem precedentes em tempo de paz.

Cheira-me que o pacote de salvação, que tanto entusiasmou os mercados antes de o perceberem verdadeiramente, se arrisca a ter um curto prazo de validade.

Algumas ideias via O Insurgente:

http://oinsurgente.org/2010/05/10/brincar-com-o-fogo-2/

Paliativos

Os mercados, com a sua propensão para a visão imediatista, receberam com euforia o pacote desvendado pela UE, BCE e FMI.

Mas, como bem salienta Wolfgang Münchau:

So this deal is going to be ineffective beyond the very short term, unless it is followed up by substantive reforms – the introduction of a single European bond, an agenda to co-ordinate economic reforms with specific relevance for the monetary union, policies to reduce economic imbalances, much tighter supervision of fiscal policies that kick in well before budgets have already been announced, and, in my view also a kernel of a fiscal union – in essence all the things over which the EU has been, and still is, in denial.

http://www.ft.com/cms/s/0/cdb9658a-5c0f-11df-95f9-00144feab49a.html

Concordo plenamente com a necessidade de reformas, embora não com o pacote exacto que Münchau propõe. Discordo da Eurobond (é interessante para aumentar a liquidez, mas não para resolver os problemas actuais) e tenho dificuldade em perceber a necessidade a união orçamental. Os problemas actuais não precisam dela, talvez os problemas futuras precisem, não sei.

Concordo plenamente com uma maior supervisão das políticas orçamentais, sobretudo na sua correlação com os desequilíbrios económicos. Portugal nunca deveria ter sido admitido na zona do euro só porque baixou o défice orçamental umas décimas abaixo dos 3% do PIB, quando esse défice coexistia com um défice externo brutal e crescente, resultante de um excesso de procura, fruto de uma política orçamental claramente laxista.

Ainda hoje os governos insistem que a contrapartida para os países terem acesso a fundos é aplicarem medidas de consolidação orçamental, ignorando “olimpicamente” a necessidade de diminuir os desequilíbrios externos.

Cenas dos próximos capítulos

Na segunda-feira os mercados devem rir-se da promessa do governo de baixar o défice mais 1pp do PIB, depois de se ter comprometido com o louco contrato para o TGV no meio da fúria dos mercados. A prova de irresponsabilidade que o governo deu deve ser a machadada final na sua credibilidade e convencer finalmente os mercados que ninguém deve confiar neste governo.

As taxas de juro a dois anos (OTs) facilmente subirão acima dos 10%, reforçando a distância face à dos dez anos, apoiando-se na convicção de que o risco de bancarrota é de curto prazo.

Os bancos portugueses deverão ver-se excluídos do mercado monetário do euro, embora o facto de se terem constituído reservas de títulos descontáveis no BCE os deverá livrar de problemas de liquidez no curto prazo.

O governo que negou todo o tempo a gravidade da situação vai agora ter uma enorme dificuldade em convencer a população da inevitabilidade dos sacrifícios que aí vêm. É natural que a reacção de rua seja forte, embora não com os extremos de violência registados na Grécia.

Tenho dúvidas sobre a reacção dos líderes europeus, sobretudo se se sentirem gozados com o facto de Sócrates ter assinado o contrato do TGV à beira da catástrofe. É bem possível que esse facto impeça “a” Europa de accionar rapidamente o pacote que deve ser completado este fim-de-semana.

A bancarrota aproxima-se.

Mais umas explicações

A CE publicou hoje o seu relatório sobre contas públicas:

http://epp.eurostat.ec.europa.eu/cache/ITY_OFFPUB/KS-EK-10-001/EN/KS-EK-10-001-EN.PDF

A informação sobre défices e dívida pública já era conhecida, mas o relatório contêm também valores sobre a “situação líquida financeira” dos Estados. Não coincide exactamente com a situação patrimonial porque ignora (por falta de informação) os activos não financeiros. A evolução da situação líquida reflecte melhor a evolução das contas do Estado do que a dívida pública, porque esta pode ser “massajada” com privatizações. Uma privatização permite diminuir a dívida pública, mas não altera a situação líquida do Estado porque este perde também um activo. Mas se, pior, as receitas de privatização forem “espatifadas” em despesas correntes, há uma deterioração patrimonial do Estado que a dívida pública não incorpora.

Este quadro conta-nos histórias terríveis, mas também ajuda a esclarecer algumas dúvidas. Portugal ocupa o primeiro lugar ex-aequo com a Eslováquia, como os países que mais viram deteriorar a situação patrimonial do Estado. A Alemanha vem logo a seguir, fruto da pesada factura da reunificação.

A Grécia sofreu uma deterioração modesta da sua posição e a maioria dos países melhorou francamente a robustez das suas finanças públicas. Atente-se no notável esforço da Bélgica, que ajuda a explicar porque apesar da sua elevada dívida pública se tem mantido afastada dos holofotes.

Finalmente a coincidência de as melhores performances se registarem na Escandinávia, com a Noruega (que não pertence à UE) a bater todos os recordes, graças não só ao petróleo, mas à sua atitude em relação a este recurso finito.

Nada corre bem

Depois de dois trimestres a crescer 0,6%, eis que no 4º trimestre a economia portuguesa estagna (0% em termos trimestrais). É certo que na zona do euro o sentido da evolução é semelhante, embora a desaceleração seja muito mais suave (de 0,4% para 0,1%).

Os adeptos do copo meio cheio podem dar-se felizes pelo facto de em termos homólogos estarmos melhor que a Europa, mas temo que estes dados sejam o prenúncio do que se espera: tal como Portugal não sofreu tanto com a crise como a Europa, também não vai beneficiar tanto como esta da recuperação. O nosso grave problema de falta de competitividade será o travão que impedirá este efeito.

Mas nós temos dois outros problemas domésticos que ameaçam a recuperação. Por um lado, desde finais do ano passado que a confiança de consumidores e empresários interrompeu a trajectória de recuperação e deverá constituir um obstáculo. Poder-se-á discutir a razão desta evolução da confiança, mas julgo que ela resulta da grande confusão política, inicialmente devido a uma dramatização encenada pelo governo e agora devido a problemas bem reais de credibilidade do PM.

Por outro lado, a muito recente e forte subida dos spreads ainda não começou a surtir os seus efeitos, mas não tarda que eles se manifestem. Os bancos vão ver a sua rentabilidade ameaçada e serão forçados, quer a subir as taxas de juro às empresas, quer a apertar as condições de concessão de empréstimo às empresas.

Confiança em queda

Ao contrário do que se passa na UE (falta o valor de Dezembro), a confiança dos consumidores em Portugal está em queda e em queda acentuada (os valores em média móvel ainda não espelham este efeito). Porquê? Estas tentativas de explicação são sempre um pouco debatíveis, mas parece que as razões deverão encontrar-se mais na política do que na economia.

Do lado da economia, as perspectivas têm vindo a melhorar, esperando-se de uma recuperação, embora tímida e incapaz de suster a subida do desemprego. Do lado político, temos o governo e a oposição a portarem-se como se ainda estivessem em campanha eleitoral. Ou, melhor dizendo, já em nova campanha eleitoral, a prepararem-se para eleições antecipadas que, ainda por cima, nenhum dos partidos deseja. A mensagem que passa para os eleitores é a de um país paralisado, sem um governo capaz e sem uma alternativa capaz.

Usando as palavras de Miguel Gaspar, ao governo não cabe apenas a missão de tentar governar, cabe a missão de conseguir governar. O governo é, em última análise, responsável por encontrar as soluções governativas para os problemas do país, que não são poucos. Uma coisa é certa: os portugueses não estão a gostar nada do que se está a passar.

O governo pode tentar refugiar-se no papel de vítima mas, pergunto eu, para que serve votar num governo que é vitima das circunstâncias externas e não é capaz de as influenciar?

Libertar os fundos da UE

Com algum atraso, aqui fica o meu artigo deste mês no Jornal de Negócios:
http://www.jornaldenegocios.pt/index.php?template=SHOWNEWS_OPINION&id=373260

Demagogia de Vital Moreira

“Vital Moreira propõe criação de imposto europeu”

“Candidato do PS diz que não significa aumentar os impostos nacionais e que o mais importante é haver mais recursos para distribuir. Mais pormenores só quando for eleito para o Parlamento Europeu e apresentar propostas nesse sentido.”

http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1383137&idCanal=12

Propõe um imposto europeu, mas vem logo dizer que isso não significa aumentar os impostos nacionais, para dar a ideia de que não há aumento de impostos, para ver se engana mais uns tolos.

Os “pormenores” ficam para depois, como bom demagogo, fugindo assim ao problema de o demónio estar nos detalhes.

Mas “mais recursos para distribuir” para quê? Acha que não precisa de explicar o essencial? Fala do instrumento e considera-se dispensado de esclarecer o objectivo para que quer usar este instrumento? Estranha inversão da lógica.

Este aumento de impostos ou de transferências só faz sentido se houver uma significativa redistribuição entre países, se não, trata-se de ataque directo ao princípio da subsidiariedade. Mas não é politicamente atraente assumir o fundo da questão, pois não?

Um grande puxão de orelhas

A UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental) acaba de publicar uma nota (infelizmente ainda não em linha) altamente crítica do “Relatório de Orientação da Política Orçamental”, ainda mais do que eu já tinha chamado à atenção. Aqui vai a nota na íntegra, com negritos meus:

“INFORMAÇÃO N.º 1/2009 ROPO/2009
“1. Compulsado o Relatório de Orientação da Política Orçamental de 2009 (ROPO/2009), disponibilizado no dia 15 de Maio de 2009 no sítio do Ministério das Finanças, verifica-se que contrariamente ao estipulado na alínea f) do n.º 3 do artigo 60.º da Lei de Enquadramento Orçamental, o Relatório não apresenta qualquer informação sobre «A evolução das finanças públicas e a orientação da despesa pública a médio prazo, incluindo as projecções dos principais agregados orçamentais para os próximos três anos.»

“2. Dado que as projecções dos principais agregados orçamentais apresentados em Janeiro de 2009, na actualização do Programa de Estabilidade e Crescimento, se encontram inevitavelmente prejudicadas/invalidadas pelo facto de o valor do défice actualmente previsto para 2009 ser agora muito superior ao então almejado, bem como pelo facto de as projecções macroeconómicas até 2011 aí apresentadas estarem desajustadas da realidade, não existe actualmente nenhum quadro a médio prazo válido para as finanças públicas portuguesas, que aponte a trajectória para trazer o défice novamente para valores abaixo do limite dos 3% do PIB e a caminho do exigente objectivo de médio prazo de alcançar um défice estrutural de 0,5% do PIB, uma vez ultrapassadas as actuais circunstâncias excepcionais.

“3. Assim, caso esses elementos não sejam entregues, a Nota Técnica de análise ao ROPO/2009, que a UTAO apresentará oportunamente, até uma semana antes do debate em Plenário, não poderá pronunciar-se sobre a estratégia de saída (exit strategy) da crise, para as finanças públicas portuguesas, por esta não se encontrar prevista no ROPO/2009.

“4. Dada a previsão de um desequilíbrio orçamental para 2009 que corresponde ao dobro do valor de referência previsto no Tratado, é fundamental delinear uma trajectória de consolidação orçamental credível, para os anos posteriores a 2009, que permita que Portugal reduza de forma sustentada o défice e a dívida pública, de forma respeitar as condições de sustentabilidade das finanças públicas. Tal como referido pelo Banco Central Europeu, no editorial do Boletim Mensal de Maio, «A credibilidade dos compromissos de consolidação orçamental será reforçada se estes fizerem parte de quadros de política nacional com uma orientação a médio prazo.» A manutenção dessa credibilidade é essencial para preservar a confiança dos agentes económicos, nacionais e internacionais, na sustentabilidade das finanças públicas e apoiar a recuperação da economia e o crescimento económico a longo prazo.

“5. De acordo com o Banco de Portugal (Boletim da Primavera), o assegurar da sustentabilidade das finanças públicas portuguesas é particularmente relevante para as condições de financiamento da economia portuguesa. Tal dependerá, entre outros, da verificação da efectiva reversibilidade das medidas de estímulo orçamental aprovadas e implementadas desde meados de 2008, bem como de uma avaliação dos efeitos adicionais que se podem esperar das reformas realizadas nos últimos anos, com particular destaque para a reforma da administração pública.

“6. A este propósito, o Conselho ECOFIN, de 5 de Maio de 2009, considerou que: «A melhoria da sustentabilidade a longo prazo e da qualidade das finanças públicas, juntamente com um quadro de governação forte, constitui uma parte essencial do combate à recessão e dos alicerces para uma estratégia credível de saída da crise e de consolidação orçamental e do apoio e do potencial de crescimento a longo prazo, em relação ao qual a actual crise poderá ter um impacto negativo prolongado.»

Falta de vergonha na cara

Elisa Ferreira, a candidata maravilha, que ainda se deve estar a preparar para ser candidata a deputada nacional, tem feito um mimo de campanha:

“Pois, caro leitor – e eleitor – fique sabendo que Elisa Ferreira (a do partido que exigia explicações do PSD devido à Lei da Paridade) vai apenas ao Parlamento Europeu “dar o nome“. O que, como se sabe, é o objectivo de qualquer eurodeputado. Picar o ponto é o que interessa. Mas há mais. Desabafa a dupla candidata “O meu objectivo é sair de onde estou e trabalhar para a cidade“. Questionamo-nos, então, se o objectivo de Elisa Ferreira é sair do PE, porque se candidata novamente nas listas do PS? E, já agora, porque continuará no PE (se perder nas autárquicas) em vez de ocupar um lugar como vereadora na câmara do Porto se o que quer é voltar para o Porto e sair do PE? Ai que há aqui alguma confusão – ou ideia de que se está a falar com tolinhos que engolem papas e bolos.

“Contudo a minha parte preferida vem só agora. Ora vejam, diz Elisa Ferreira sobre o trabalho de Rui Rio nos bairros sociais (que, desconfio, a incomoda) “Pintaram os bairros, mas esqueceram-se de vos dizer que o dinheiro é do Estado, é do PS” (meu bold). Desculpe?! O dinheiro que é do Estado é do PS?!!! Não é que depois de episódios como o do video-propaganda do Magalhães alguém pensasse que não é esse o entendimento do PS, mas eu diria que é perder todo o decoro assumi-lo com esta frontalidade e ainda decorado com sorriso e palavras sobre tricot.”

http://oinsurgente.org/2009/05/09/questao-pertinente-ha-alguem-na-lista-do-ps-para-as-europeias-sem-tendencia-para-dizer-disparates/

Currículo não, cadastro

O 1º cartaz do PS para as eleições europeias tinha um erro grosseiro na data da assinatura da adesão à UE (1986 em vez de 1985). O 2º cartaz tem outro erro grosseiro na data de adesão ao euro: aparece lá 1-Jan-02, confundindo a introdução física do euro com a entrada no euro (1-Jan-99). Mas é um erro simbólico: mostra incompetência e preocupação pela aparência, imagens de marca do PS.

No site do PS já não se encontra este 2º cartaz, provavelmente porque já alguém lhes chamou a atenção para este novo erro. Mas neste cartaz surge também um sorridente Guterres a segurar uma moeda de um euro. Têm a certeza que querem mesmo vangloriar-se do que Guterres fez na preparação da entrada para o euro? O que ele fez pertence, não ao seu currículo, mas ao seu cadastro.

Guterres protagonizou a pior gestão da entrada no euro de entre todos os países que entraram. O seu péssimo governo (que Sousa Franco dizia ter sido o pior desde D. Maria I) espatifou as contas públicas, destruiu a competitividade, esmagou o nosso potencial de crescimento. Todos estes erros do Guterres estamos nós hoje a pagá-los com juros altíssimos. Nenhum outro país fez nada de tão errado. Se hoje somos o único país da UE (entre os mais pobres) em divergência estrutural, ao Guterres o devemos. De certeza que querem acenar com o cadastro do PS?

Quanto ao 3º cartaz: “Sócrates e o tratado de Lisboa. Este último cartaz é exemplar. Por todas as razões o tratado de Lisboa é um símbolo do estilo de governação de José Sócrates: teve pompa e circunstância, horas de televisão, custou milhões e, um ano depois, ainda não aconteceu. Nem sabemos se algum dia vai acontecer.”

Rodrigo Moita de Deus, 31 da Armada
http://31daarmada.blogs.sapo.pt/2553171.html

Reputação em risco

O meu artigo deste mês no Jornal de Negócios.

Défices externos a Leste

Em vários países da Europa de Leste os bancos incentivaram as famílias a endividarem-se em euros, para beneficiarem de taxas de juro mais baixas. Esta política foi uma imprudência incompreensível, dados os elevados défice externos em muitos desses países. É óbvio que um défice externo obriga, mais tarde ou mais cedo, a uma depreciação da moeda. Logo, o endividamento em moeda externa corre o risco de receber uma forte subida com a depreciação da moeda.

É muito estranho, mas não inédito, que a facilidade de obter financiamento no curto prazo tenha feito esquecer um princípio económico básico.

Fala-se agora em facilitar a entrada destes países na zona do euro, nomeadamente em exigir apenas um ano de estabilidade cambial, até para ajudar a resolver o problema atrás referido. Não me oponho a esta “flexibilização” do critério de entrada, mas considero essencial que se assegure o equilíbrio externo.

Um dos maiores erros portugueses foi ter entrado no euro com graves perdas de competitividade e um défice externo descontrolado. Por um lado, era bom que os nossos erros servissem de lição aos novos participantes na zona do euro. Por outro lado, era bom pensar em criar condições dentro da zona do euro para facilitar a recuperação da competitividade, uma vez que o instrumento da desvalorização deixa de estar disponível dentro da união monetária.

Prioridades e consistência

Sócrates acha mais importante ir chover no molhado no Congresso do PS, onde foi eleito com uma maioria albanesa, sem o menor espaço para contraditório, do que em participar numa cimeira extraordinária europeia que vai discutir a crise internacional.

Esta escolha revela as estranhas prioridades deste PM e a sua continuada falta de compreensão da crise internacional.

Mas há ainda um elemento de falta de inteligência/consistência. Segundo o guião (falso) do governo as nossas dificuldades devem-se exclusivamente à crise internacional. Ao faltar à reunião europeia, o PM está a desvalorizar a crise internacional e a desvalorizar a importância desta na nossa conjuntura.