Já toda a gente percebeu (excepto quem devia) que Portugal está na iminência de pedir ajuda aos seus parceiros europeus e ao FMI. Usando a experiência dos pacotes de ajuda já concedidos à Grécia e à Irlanda, vou tentar alinhavar algumas das condições que deverão vir associadas a este auxílio.
Um primeiro aspecto que convém salientar é que os países passam a viver com uma rédea muito curta, com programas detalhados de compromissos trimestrais. No final de cada período o cumprimento do programa é avaliado e só se a Comissão, o BCE e o FMI o aprovarem é que são disponibilizados fundos para o trimestre seguinte.
A consolidação orçamental deve ser realizada com base na diminuição da despesa (2/3 da consolidação) e no aumento de impostos (1/3 restante). Este ponto é muito importante porque é onde temos tido mais dificuldade na última década.
Do lado fiscal é possível que haja nova redução das deduções fiscais no IRS e algumas subidas pontuais de impostos, sendo difícil de imaginar quais, uma vez que quase todos já subiram tanto há tão pouco tempo.
Do lado da despesa pública é de esperar o congelamento das pensões (e possível redução das mais elevadas) e a subida da idade da reforma. Para os novos pensionistas as reformas devem passar a ser calculadas com base em toda a carreira contributiva e não apenas nos melhores anos. O número de funcionários públicos deverá ser reduzido e deverão ser introduzidas melhorias nos processos administrativos de modo a reduzir a necessidade daqueles.
Também os grandes investimentos públicos deverão ser revistos (em particular o TGV), sendo mais do que provável de que haja uma margem acrescida para reafectar fundos europeus já atribuídos a projectos de maior interesse.
Ainda do lado orçamental, deverão ser introduzidas reformas estruturais, nomeadamente a introdução de limites plurianuais à despesa em cada área.
Haverá também um capítulo de reformas estruturais, começando desde logo pelo mercado de trabalho. Será necessário reformar o subsídio de desemprego, em particular nos casos em há ajuda de vários tipos, nomeadamente habitação social. Em Portugal há aqui casos particularmente perversos, em que as pessoas perdem rendimento se aceitarem um trabalho.
O outro elemento essencial das reformas estruturais passa pelo aumento da concorrência. Por exemplo, na Irlanda exigiram-se medidas de liberalização de profissões liberais, como a advocacia, medicina e farmácia, mas em Portugal julgo que seria mais importante que a liberalização ocorresse na energia eléctrica e combustíveis, telecomunicações e portos.
Como parte do programa, Portugal deverá deixar de contribuir para os pacotes de ajuda à Grécia e Irlanda.
1 comentário:
Concordo basicamente com o que diz, excepto com a sugestão no sentido de a fixação das futuras pensões passar a levar em conta toda a carreira contributiva. O princípio deve passar evidentemente a ser esse, mas terá de ser introduzido gradualmente (phase in progressivo, uma vez que de outra forma um trabalhador que esteja à beira da reforma - e que não tem já tempo de adaptar os seus planos de poupança às novas regras - ficará em condições idênticas à de um jovem que acaba de começar a sua carreira e que tem 30 ou 40 anos para o fazer.
É preciso muito cuidado para, ao aplicar princípios justos, não se criarem irremdiáveis e gritantes injustiças. É a história de atirar fora o bébé juntamente com a água do banho. Há pois que estar atento!
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