O verdadeiro risco das contas públicas

O ministro das Finanças (cada vez mais político e cada vez menos economista) veio finalmente apresentar um orçamento rectificativo e suplementar, embora (para a confusão ser total) incompleto, apenas com a Administração Central.

As perspectivas para os próximos anos são aterradoras e há um compromisso de reduzir o défice para 3% do PIB em 2013. Parece que há a ideia de que, se não o fizermos, seremos multados em Bruxelas. Os mais atentos serão ainda capazes de perceber que seríamos também “multados” pelas agências de rating, com a consequente subida do custo da dívida.

Mas este não é o verdadeiro risco das contas públicas. A nossa dívida externa está numa trajectória insustentável e o descontrolo das contas públicas pode (e deverá) ser a gota de água que leva a fechar a torneira. Este credit crunch deverá gerar falências e desemprego em massa, uma catástrofe que nos fará olhar para a crise presente como uma mera constipação. Com a agravante de se piorar o nosso definhamento. As más condições portuguesas vão afastar ainda mais o investimento, dificultando ainda mais a recuperação. Se não pusermos as contas públicas na ordem, de certeza que esta catástrofe se abaterá sobre nós. Mesmo que púnhamos as contas públicas na ordem, se não tratarmos também da competitividade, teremos também a catástrofe, embora talvez um pouco mais tarde.

Que não haja ilusões de que os outros países europeus nos virão salvar. Muito pelo contrário, eles quererão mostrar-nos como exemplo de qual o castigo para quem não controla as contas públicas. E Portugal reúne todas as condições para sofrer um castigo exemplar.

Em primeiro lugar, Portugal foi o primeiro país a apresentar um défice excessivo, sem ter qualquer desculpa para isso. É importante não esquecer que os outros países com défices excessivos na altura tinham taxas de desemprego próximas de 10%, enquanto em Portugal ela estava próximo dos 4%. O que seria o nosso défice na altura se tivéssemos um desemprego como o de agora? E, ainda por cima, Portugal mentiu nas contas de 2001. Actualmente já é a terceira vez que estamos em défice excessivo.

Em segundo lugar, Portugal é um país muito pequeno (representa menos de 2% do PIB da zona do euro) pelo que problemas económicos cá não vão afectar quase nada os outros países. Problemas em Itália causariam uma mossa significativa no resto da Europa, mas em Portugal não. Sai muito barato usar Portugal como castigo exemplar.

Por tudo isto reafirmo que, se não controlarmos as contas públicas, teremos uma catástrofe de proporções bíblicas.

Salário mínimo

Portugal vive quase há década e meia com um gravíssimo problema de competitividade, que está na base da nossa divergência estrutural com a UE. Neste contexto, aumentos extraordinários do salário mínimo são das medidas mais inoportunas.

O governo cessante negociou aumentos extraordinários do SMN com base em dois argumentos: a) o governo estava muito preocupado com a pobreza; b) os aumentos teriam um impacto muito limitado sobre as empresas.

Parece que o novo governo se prepara para repetir a dose, esquecendo os efeitos dos aumentos acumulados até agora. Sugiro que o governo escolha uma via alternativa, que poria em cheque a sua argumentação: crie um escalão negativo no IRS. Assim seria possível aumentar os rendimentos dos trabalhadores mais pobres, sem colocar em causa a sobrevivência de muitos empregos.

Se o governo está mesmo preocupado com a pobreza, então deve ser ele (o Estado) a pagar a factura e não deve passar estes encargos para as empresas. A função redistribuição pertence ao Estado e não às empresas. Por outro lado, se o governo entende que os custos desta medida são tão diminutos para as empresas, então, por maioria de razão são ainda mais insignificantes para o Estado, não havendo razão para não ser o Estado a pagar a factura. Seguindo a máxima: put your money were your mouth is.

A razão principal para apresentar esta alternativa prende-se com o receio de que mais aumentos do SMN resultem em destruição de emprego. Em 2005 a percentagem de trabalhadores a receber o salário mínimo na agricultura já era de 23,4%. Com os aumentos ocorridos entretanto esta percentagem deve estar substancialmente mais elevada, criando seriíssimos riscos de manutenção do emprego.

A importância dos salários

Um dos argumentos acenados, sobretudo pelo PC, é que os salários representam uma parcela tão pequena dos custos totais, que não é a subida dos salários que coloca problemas de competitividade às empresas.

Ontem o INE publicou as “Contas Nacionais Trimestrais por Sector Institucional” do 2º trimestre. Aí se pode ver que as remunerações dos empregados representam em média (desde o início da série) 64,4% do Valor Acrescentado Bruto (VAB). Tendo em atenção que o próprio VAB sobrestima o valor da produção (o que conta realmente é o Valor Acrescentado Líquido), conclui-se que as remunerações representam bem mais de dois terços da produção. Como é possível continuar o discurso de que é uma coisinha pouca?

http://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_destaques&DESTAQUESdest_boui=56472684&DESTAQUESmodo=2

O fim da Autoeuropa?

“A reunião entre a administração e os trabalhadores não acabou bem. O director da fábrica de Palmela, Andreas Hinrichs, enviou uma carta aos funcionários a informar que “não foi possível alcançar um consenso”. “

http://economico.sapo.pt/noticias/autoeuropa-rompe-com-trabalhadores_10917.html

Já tinha sido dada a indicação de que a produção da Autoeuropa cabia numa das fábricas alemãs do grupo, mas parece que os sindicatos estão a sobreavaliar o seu poder negocial. O mais estranho disto tudo é que a ameaça de deslocalização não é para a China, nem para um país de Leste, é para a própria Alemanha, onde os salários são muito superiores aos portugueses.

O fim da Autoeuropa representará um duro golpe para a nossa economia, não só em si mesmo, mas pelo que simboliza da nossa dificuldade de ser flexível. Também vai dar mais razão aos que estimam que a subida de desemprego em curso vai ter uma grave componente estrutural, muitíssimo difícil de reverter.

Abrir os olhos

O meu artigo deste mês no Jornal de Negócios, sobre o nosso eterno problema de falta de competitividade e a inércia do governo face ao mesmo.

Salário mínimo: demagogia e cobardia

Com enorme demagogia (uma não novidade) o PM anunciou um aumento do salário mínimo de 5,6%, fixando-o em 450€. Sucede que este aumento tinha sido acordado em 2006 e as circunstâncias alteraram-se muito substancialmente desde então. No plano interno, a nossa falta competitividade tem vindo a agravar-se a um ritmo assustador, o que deveria colocar uma enorme cautela nas questões salariais. No plano externo, a crise económica internacional tem-se vindo a desenrolar, com novidades diárias. É possível que a crise financeira já tenha passado o pico, mas na crise económica parece que a procissão ainda vai no adro. É uma perfeita loucura não rever este compromisso passado, dados os desenvolvimentos havidos e os ainda em curso.

Se é óbvio que não estamos em conjuntura de grandes subidas salariais, não se deve concluir que os rendimentos mais baixos não possam ser apoiados. É perfeitamente possível aumentar os rendimentos das pessoas que ganham o salário mínimo através de subsídios. O Estado poderia prescindir de parte da contribuição para a Segurança Social paga pelo trabalhador, que é a medida de concretização mais rápida no actual contexto. A prazo, defendo a criação de um escalão de IRS com taxa negativa, funcionando como subsídio.

Ao defender uma elevada subida do salário mínimo, o governo está a fazer demagogia, está a destruir a já fraca competitividade do país e não lhe custa nada, o que é uma cobardia. Se o governo estivesse verdadeiramente preocupado com os trabalhadores de mais baixos rendimentos deveria atribuir subsídios aos trabalhadores. Assim é uma medida que fica à borla. Na verdade, só inicialmente vai sair à borla. Esta subida do salário mínimo é bem provável que gere desemprego, cuja factura o Estado depois terá que pagar.