sexta-feira, 23 de outubro de 2009

Salário mínimo

Portugal vive quase há década e meia com um gravíssimo problema de competitividade, que está na base da nossa divergência estrutural com a UE. Neste contexto, aumentos extraordinários do salário mínimo são das medidas mais inoportunas.

O governo cessante negociou aumentos extraordinários do SMN com base em dois argumentos: a) o governo estava muito preocupado com a pobreza; b) os aumentos teriam um impacto muito limitado sobre as empresas.

Parece que o novo governo se prepara para repetir a dose, esquecendo os efeitos dos aumentos acumulados até agora. Sugiro que o governo escolha uma via alternativa, que poria em cheque a sua argumentação: crie um escalão negativo no IRS. Assim seria possível aumentar os rendimentos dos trabalhadores mais pobres, sem colocar em causa a sobrevivência de muitos empregos.

Se o governo está mesmo preocupado com a pobreza, então deve ser ele (o Estado) a pagar a factura e não deve passar estes encargos para as empresas. A função redistribuição pertence ao Estado e não às empresas. Por outro lado, se o governo entende que os custos desta medida são tão diminutos para as empresas, então, por maioria de razão são ainda mais insignificantes para o Estado, não havendo razão para não ser o Estado a pagar a factura. Seguindo a máxima: put your money were your mouth is.

A razão principal para apresentar esta alternativa prende-se com o receio de que mais aumentos do SMN resultem em destruição de emprego. Em 2005 a percentagem de trabalhadores a receber o salário mínimo na agricultura já era de 23,4%. Com os aumentos ocorridos entretanto esta percentagem deve estar substancialmente mais elevada, criando seriíssimos riscos de manutenção do emprego.

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