Aumentar a oferta de
forma maciça só se poderá fazer – com sucesso – através da iniciativa privada.
Ou seja, os senhorios têm que ser bem tratados ou, pelo menos, não podem ser
maltratados.
Na sequência do artigo
da semana passada, desenvolvo um pouco mais as soluções para o problema da
habitação, com o objectivo de disponibilizar muitos milhares de habitações com
rendas entre 300€ e 500€, de modo a torna-las acessíveis à metade de
trabalhadores mais pobres do país.
É evidente que um objectivo tão ambicioso como baixar as
rendas para as pessoas de menor rendimento não pode ser conseguido no curto
prazo, mas há que dar passos consistentes e com custo limitado para o alcançar.
Uma coisa parece certa: o compromisso político de inundar o
mercado de casas com rendas baixas será a melhor forma de rebentar qualquer
bolha especulativa que possa existir no mercado de habitação.
Há um outro aspecto que importa realçar: aumentar a oferta
de forma maciça só se poderá fazer – com sucesso – através da iniciativa
privada. Ou seja, os senhorios têm que ser bem tratados ou, pelo menos, não
podem ser maltratados. Os (potenciais) senhorios não podem ser obrigados a ter
custos que não teriam se, simplesmente, deixassem o seu património em depósitos
a prazo. Também em termos fiscais.
Toda e qualquer política social na habitação deve ser
suportada pelo Estado e pelas autarquias e não despejada em cima dos senhorios.
Porque já sabemos o que resulta daqui: a morte do mercado de arrendamento e a
subida em flecha, ainda mais do que já há hoje, das rendas.
Gostava de recordar um episódio passado comigo (mas poderia
ser com qualquer outra pessoa) no final dos anos oitenta. Para se poder visitar
casas que se poderiam alugar, tinha que se pagar primeiro um valor que se
aproximava da primeira renda. Como não havia internet, não se fazia ideia das
condições da casa. As raríssimas que vi não tinham sequer um mínimo de
condições e acabei por perder o dinheiro que entreguei. Quem acha que o mercado
de arrendamento está difícil hoje não sabe, ou não se lembra, do pesadelo que
já foi. Se quiserem piorar as coisas já sabem o caminho ideal: infernizem a
vida dos senhorios.
As propostas anteriormente avançadas levantam duas questões
importantes, que tentarei responder: 1) como compatibilizar a intervenção nas
zonas com maiores problemas de habitação, Lisboa e Porto, com o resto do país?
2) como fazer a transição entre pessoas com direito a apoio de renda e as que
não o terão?
Em relação às zonas em que se consegue, já hoje, habitações
aos preços aqui recomendados, julgo que todos compreenderão que nos locais onde
não é necessário subsídio, este não deverá ter lugar.
Pode-se pensar em outro tipo de apoios, que hoje, em parte,
já existem, mas que se justificará serem reforçados. Só para dar um exemplo, em
Lisboa ou no Porto, consegue-se ir a um hospital público por um preço mínimo de
transporte, enquanto no interior este custo é muito mais elevado. Faz sentido
subsidiar estas deslocações, mas com cautelas, para não se estimular um recurso
exagerado aos serviços de saúde, preocupação que esteve na base da criação das
taxas moderadoras na saúde.
A segunda questão é mais delicada, mas é óbvio que não se
pode cair no erro crasso de fazer que famílias com um rendimento um pouco acima
do mínimo fiquem em situação pior do que as de menores rendimentos. Têm que se
criar escalões onde este efeito não se faça sentir.
[Publicado na Capital Magazine]
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