É chocante o contraste
entre a profunda necessidade de reformas económicas de que o país padece e a
tibieza das propostas de reformas apresentadas pelo governo.
Portugal tem um grave problema económico, de um baixíssimo
potencial de crescimento há mais de 16 anos, com ramificações em todos os
sentidos, desde tornar todo o endividamento mais difícil de sustentar, como
colocar em causa a sobrevivência do Estado social.
Por isso, todo o país, governo e oposição, patrões e
sindicatos, universidades e sociedade civil, deveria estar empenhado em o
resolver, devendo mostrar uma especial abertura a transformações
significativas, tal a magnitude do problema e tão graves as suas consequências.
Infelizmente, o país parece adormecido e o governo faz o
papel de sonâmbulo que, em vez de apresentar um verdadeiro Programa Nacional de
Reformas (PNR), que resolva a nossa mais grave doença económica, nos apresenta
um texto requentado, onde sobressaem as lacunas e as insuficiências.
Vimos aqui há duas semanas uma lista dos principais
obstáculos ao investimento, que são também obstáculos ao crescimento, pelo que
confrontarei essa lista com o PNR recém divulgado.
O obstáculo maior à atracção de Investimento Directo
Estrangeiro é constituído pelas elevadas taxa de imposto, em particular de IRC,
e não há qualquer referência a planos para a sua redução.
Uma das mais graves e transversais queixas, quer de
investidores estrangeiros quer nacionais, é a lentidão da administração
pública. Este PNR tem como secção 3.4 “Modernização do Estado”, que vai no
sentido referido, mas de forma claramente insuficiente.
Portugal continua a apresentar uma dualidade extrema no
mercado de trabalho, entre um segmento excessivamente rígido e outro
excessivamente precário, nenhum dos quais favorece o crescimento sustentável.
Pois este PNR consegue ignorar este grave problema e não propõe qualquer medida
significativa que ajude a minorá-lo.
O PNR refere-se brevemente à necessidade de reformas na
justiça (pp. 43-44), mas elas afiguram-se insuficientes para debelar a
magnitude da questão em causa, com atrasos incompatíveis com a realidade
empresarial.
Em resumo, este PNR parece ser uma oportunidade perdida,
muito provavelmente bloqueada por oposição interna da coligação, do BE e PCP,
mas também com falta de impulso reformista no PS.
Também se destacam, pela negativa, os silêncios ou pouco
mais do que murmúrios do PSD e CDS, que deveriam estar a aproveitar o tema para
se afirmarem como oposição construtiva, que apresenta um plano alternativo,
para regressar ao poder e fazer diferente, com mais alcance e sustentabilidade.
[Publicado no jornal online ECO]
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