O Programa de
Estabilidade 2017-2021 apresenta um conjunto de números simpático, mas não
explica como são alcançáveis, provavelmente para não indispor o BE e o PCP.
O Programa de Estabilidade 2017-2021 que o governo acabou de
apresentar baseia-se num cenário macroeconómico plausível, a puxar um pouco
para o optimista, não porque crescer a 2,2% (em 2021) seja difícil, mas porque
algumas das medidas que o executivo tomou, como a reversão de reformas do tempo
da troika, são contrárias a isso.
Era bom que aumentar o potencial de crescimento da economia
portuguesa fosse mesmo assumido como uma prioridade e fossem feitas reformas
consistentes e importantes nesse domínio.
De qualquer forma, saúda-se o facto de o governo ter
definitivamente deitado para o caixote do lixo a ideia de ter uma estratégia
económica baseada na procura interna, recuperando a estratégia anterior,
concentrada nas exportações e no investimento.
Em relação às metas orçamentais, elas são bem-comportadas,
respeitando a redução do défice estrutural em 0,5%do PIB em quase todos os
anos, tal como prevê o Pacto de Estabilidade. É importante sublinhar que o
governo não tem apenas que agradar à Comissão Europeia e parceiros comunitários,
mas também aos mercados financeiros e agências de rating, já que as nossas taxas de juro de longo estão em níveis
perigosamente elevados, sinónimo de falta de confiança.
A forma proposta de conseguir estes resultados é através da
redução da despesa pública (em percentagem do PIB), prevendo-se algum ligeiro
alívio fiscal, com eliminação de sobretaxa de IRS e contribuições
extraordinárias sobre alguns sectores.
O governo propõe-se reduzir, em termos reais, a despesa com
pessoal e uma subida ínfima da despesa com pensões, o que é muito difícil de
acreditar que seja possível sem medidas duras, que contariam com a oposição do
BE e do PCP. Das duas uma: ou o executivo não faz ideia de como lá chegar (ou
depois logo se vê); ou sabe como se consegue, mas não o quer explicar já, para
não assustar os seus parceiros parlamentares.
Em relação à rubrica de juros, prevê-se uma substancial
descida nos seus encargos, com o pretexto de que acabar de pagar os empréstimos
ao FMI conseguirá isso. Em primeiro lugar, isso significa que a estratégia de
pagamento antecipado ao FMI, prosseguida pelo anterior governo, fazia todo o
sentido e não deveria ter sido interrompida. Em segundo lugar, as taxas de juro
estão em níveis historicamente baixos (as Euribor estão todas negativas!) e é
evidente que esta situação anormal está a chegar ao fim e que isso implicará um
aumento na factura dos juros.
A dívida pública deveria descer até 109% do PIB em 2021, o
que seria muito bom se fosse alcançado, mas está dependente de demasiados “ses”
atrás referidos.
Em resumo, é possível que a Comissão Europeia não levante
para já muitas objecções, porque este Programa de Estabilidade cumpre as
regras, embora não seja específico nos detalhes. A DBRS, a agência de rating que conta, não deverá levantar
ondas, porque acredita que as instituições europeias irão sempre actuar para
que as normas sejam seguidas. Em relação ao BE e PCP, poderão não levantar
grandes objecções no imediato, mas é de esperar que sejam mais exigentes quando
chegar a altura de aprovar medidas concretas para cumprir as metas definidas.
[Publicado no jornal online ECO]
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