É necessária uma
reflexão alargada sobre soluções para o problema dos incêndios e aqui ficam
algumas ideias, para fomentar o debate.
1. Identificar os
bur(r)ocratas. É preciso acabar com o anonimato na administração pública e
identificar publicamente os autores dos erros mais clamorosos, para ver se no
futuro há mais cuidado nas decisões. Para começar, queremos saber quem foram
aqueles que, por acção ou omissão, permitiram que o período oficial de perigo
de incêndio terminasse a 30 de Setembro deste ano, ainda que a maior parte da
mancha florestal estivesse em condição de seca severa ou extrema.
2. Limpeza de
terrenos junto de vias de comunicação. Não vale a pena continuar com a
hipocrisia de a responsabilidade desta limpeza ser dos donos dos terrenos, mas
o Estado se demitir de obrigar ao cumprimento da lei. Julgo que é preferível
que esta responsabilidade passe para os municípios, sem prejuízo de poderem ser
ressarcidos, posteriormente, pelos proprietários.
3. Legislação sobre
incendiários. As mais de 100 mortes deste ano obrigam a que se reveja a
legislação sobre incendiários, reconhecendo que é uma actividade muito mais
criminosa do que se supunha, agravando as suas penas em conformidade.
4. Avaliação dos juízes.
Os juízes que deixam em liberdade incendiários confessos e reincidentes
devem ser extensamente investigados pela comunicação social, nomeadamente sobre
a classificação recebida. O Conselho Superior de Magistratura deve ficar bem
ciente que a população considera intolerável que estes juízes recebam notas
elevadas. Será que este laxismo se deve a cumplicidades com redes de fogo
criminoso?
5. Investigação das
indústrias do combate. Em Espanha foram identificadas associações
criminosas entre muitos daqueles que ganham dinheiro com o combate aos
incêndios, sobretudo os que vendem equipamentos e serviços, e isso deveria ser
replicado no nosso país.
6. Limpeza de boys. É preciso expulsar os boys (incompetentes que só detêm o lugar
pelo cartão partidário) de toda a administração pública, em particular da
Protecção Civil, onde a sua presença é mais do que inadmissível, já que estão
em causa vidas humanas.
7. Profissionalização
dos bombeiros. Por mais heróico que seja o trabalho dos bombeiros
voluntários, é evidente que o actual modelo está esgotado e é essencial haver
bombeiros profissionais durante todo o ano, actuando na prevenção e conhecendo
o terreno em detalhe.
8. Preparação das
populações. Não se compreende a inexistência de planos de reacção aos
incêndios devidamente transmitidos às populações, bem como verificar que os
espaços junto das casas estão limpos, que há água, etc.
9. Avaliação dos
prejuízos. É necessário um levantamento dos prejuízos – imediatos e futuros
– dos incêndios no turismo, agricultura, indústria e Estado, para se ter uma
noção mais clara de quanto compensa gastar para os evitar.
10. Remunerar os
serviços ambientais da floresta. A floresta produz muitos serviços que
actualmente não são remunerados: absorção do dióxido de carbono,
biodiversidade, estabilização das temperaturas e da humidade, espaço de lazer,
etc. Sem remuneração, os proprietários não têm condições de manter os espaços
em condições, havendo casos excessivos de puro abandono, onde crescem os matos,
principal terreno de propagação dos fogos.
11. Agregação da
propriedade. Um dos principais problemas de gestão da floresta portuguesa é
a sua excessiva fragmentação, com mais de meio milhão de proprietários. As
câmaras municipais deveriam dedicar-se a agregar pequenas parcelas em zonas
contíguas, que posteriormente poderiam ser vendidas a gestores profissionais.
12. Criar fundos
florestais. É imperioso criar alguns fundos florestais, com capital inicial
do Estado, mas abertos a subscrição pública, em que o Estado tenderia a ter uma
participação minoritária. A função destes fundos seria a compra, agregação e
gestão de pequenas propriedades florestais, que deveriam receber do Estado
remuneração pelos serviços ambientais prestados, devidamente certificados.
Seriam admitidos à cotação na bolsa de Lisboa, como forma de facilitar a
angariação de pequenos investidores. É importante que haja concorrência entre
estes fundos, que não devem ter especialização geográfica, para estimular a
inventividade, na escolha das espécies e sua combinação, na gestão, na
prevenção dos incêndios e na limpeza dos terrenos.
13. Reorientar apoios
do combate para a prevenção. Gastamos muito em combate e muito pouco em
prevenção, num ciclo vicioso, em que quanto menos gastamos em prevenção, mais
necessário se torna gastar em combate. É preciso inverter esta situação e ser
muito mais criativo na prevenção, explorando, por exemplo, as queimas
controladas no Inverno, que diminuem a carga combustível disponível no Verão.
[Publicado no jornal online ECO]
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