Passos Coelho merecia mais

Considero que Passos Coelho ainda não tem currículo para ser PM. Parece-me mesmo que seria um desastre Portugal voltar a ter um PM quase sem experiência executiva, como foi o caso de Guterres. Isto dito, parece-me que Passos Coelho tem tido um comportamento que é genericamente de louvar. Hoje no Expresso, p. 6, afasta liminarmente a hipótese de um congresso antes de eleições. Penso que Manuela Ferreira Leite faria bem em o acolher numa posição próxima. Passos Coelho é uma óbvia mais valia e aumentava a unidade do partido, sobretudo agora que os santanistas já devem estar quase calados. Sobravam só os menezistas, completamente desacreditados.

Independência

Fernando Ulrich, presidente executivo do BPI, preserva a independência na entrevista de hoje ao Público. Destaco:

“Neste momento, o único banco a que o Governo pode tirar a garantia do Estado é a Caixa Geral de Depósitos (CGD), que foi o único que a utilizou.”

“Todos temos que estar disponíveis para nos sentarmos à volta da mesa e discutir quais são as melhores soluções. Não vejo nenhuma vantagem em andarmos a atirar pedras uns aos outros. Isso não vai ajudar a resolver os problemas.” Revela mais serenidade do que o governo.

“Portugal é um dos países com um dos maiores défices da BTC do mundo. Quer em percentagem do PIB, quer em valor absoluto. O país com maior défice da BTC é os EUA, o segundo é a Espanha. E Portugal está nos dez primeiros. E o desafio é este, pois financiar este défice vai ser muito mais difícil do que foi até aqui. E pode até não ser possível.”

“A CGD não pode ser o saco azul do partido que está no governo”

“O que digo é que não está excluído que o BPP tenha que ser liquidado e não está excluído que o BPP tenha capitais próprios negativos.” [Meus sublinhados].

Espertalhices

Há um grupo de clientes do BPP que parece que tenciona processar o banco porque aplicou poupanças em produtos com rendimento mínimo garantido e pretendem que este produto deveria ser equiparado a um depósito a prazo. Se tinha um rendimento mínimo quer dizer que tinha um rendimento variável. Logo, é impossível de confundir com um depósito a prazo. Não venham agora fazer o teatro de abéculas financeiras, que praticamente não percebiam nada do que estavam a fazer.

Se tiverem razão e o BPP não falir pode ser que recebam o seu dinheiro. Mas se o BPP falir é inadmissível que sejam ressarcidos pelo Fundo de Garantia de Depósitos, gerido pelo Banco de Portugal.

Inflação em mínimos de 4 décadas

A inflação homóloga “afundou” de 2,3% em Outubro para 1,4% em Novembro, sobretudo devido à queda do preço dos combustíveis. Este valor da taxa homóloga é o menor da série disponibilizada pelo Banco de Portugal desde 1977. Um nível tão baixo de inflação só deve ter igual em meados dos anos 60.

É prematuro dizer que esta desaceleração é sinal da recessão em que devemos ter entrado no 3º trimestre deste ano, mas tudo indica que os preços deverão continuar a desacelerar.

Resposta à crise?

A resposta à crise deve basear-se em três pilares: reformas estruturais para os problemas internos anteriores à crise e que foram agravados pela crise (baixo potencial de crescimento e elevado endividamento externo); reformas estruturais aos problemas levantados pela crise no sector financeiro; resposta conjuntural aos problemas da desaceleração económica.

Como é habitual, este governo não tem um pensamento estratégico e julga que esta crise é uma mera crise conjuntural, só tendo prestado atenção ao 3º pilar, conjuntural. Relembre-se que o item em que o ministro das Finanças teve pior classificação foi justamente na incapacidade de lidar com a crise financeira. Aliás, este reconhecimento tão tardio da situação só reforça a má classificação do FT.

Em relação à resposta limitada do governo, parece que este tem a intenção de gastar 0,8% do PIB, com a ideia piedosa de ajudar a combater os efeitos da crise. Desde logo, note-se a falta clamorosa de apoio aos desempregados. É para lá de lírico pensar que os apoios ao emprego vão impedir a subida do desemprego.

http://www.portugal.gov.pt/Portal/PT/Governos/Governos_Constitucionais/GC17/Conselho_de_Ministros/Comunicados_e_Conferencias_de_Imprensa/20081213.htm

Depois a trafulhice, mais uma, do impacto orçamental. As contas simplistas do governo parecem ser: tínhamos um défice de 2,2%, vamos gastar mais 0,8%, ficamos com um défice de 3,0%. Ridículo. Se temos uma forte revisão do cenário macro (implícita no pacote anti-crise), então a anterior previsão de despesa leva a um défice muito superior aos 2,2%. Logo, o novo défice será muito acima dos 3%. A não ser que o governo tencione inventar mais umas quantas manigâncias, às muitas que já lá estavam para assegurar os milagrosos 2,2%.

Depressão de JPP

Pacheco Pereira escreve de novo sobre o PSD no Público, p. 41. É muito possível que a sua análise muito a negativa sobre o estado do PSD esteja correcta. Ele tem muitíssimo mais experiência sobre a matéria que eu e parece-me razoável o quadro que traça. Já o final revela um estado de depressão acentuada:

“E por isso tudo é frágil e vai continuar a ser frágil, e pode cair como um castelo de cartas a qualquer momento.”

Não há aqui uma réstia de esperança, não há um condicional, nada. Isto já me parece completamente excessivo. Uma razão de esperança está no Instituto Francisco Sá Carneiro, cujo potencial está longe de estar verdadeiramente utilizado e, sobretudo, publicitado. Há ainda o Gabinete de Estudos, que começou com o pé esquerdo, mas está em vias de ser reformulado. De qualquer forma, não é certamente verdade que não haja nada que a actual direcção possa fazer para alterar o actual estado de coisas. Há muito que pode e deve ser feito. E se, como JPP diz, “a maioria dos eleitores reais e potenciais do PSD [desejam] um partido diferente, credível, sério e mais honesto”, então a actual direcção até está com a estratégia correcta, embora eu a considere um pouco atrasada no calendário.

Meter a viola no saco

Os dados do PIB do 3T08 obrigam o governo a meter a viola no saco. A economia já se contraiu no 3º trimestre, pelo que parece quase certo que vamos entrar em recessão técnica ainda em 2008.

Confirma-se ainda que a procura interna continua a crescer claramente acima do PIB, com este com mais dificuldade em crescer devido à contribuição negativa do sector externo. Ou seja, o nosso crescimento continua vítima da falta de competitividade, muito mais do que com problemas de debilidade da procura interna.

Logo, insistir na conversa de estimular a procura interna através do investimento público é como insistir em tomar remédios para os pulmões, quando se tem uma doença de coração.

Acrescente-se que as últimas estimativas de crescimento publicadas no Economist colocam as principais economias desenvolvidas com quedas do PIB em 2009 de praticamente 1%. Adivinhem lá o que nos espera?

VPV, cientista

Vasco Pulido Valente, enquanto insulta, perdão, comenta a fúria anti-neoliberal de João Ferreira do Amaral and friends (no Público de hoje), deleita-nos com a seguinte pérola: a economia não é, “por nenhum critério, uma ‘ciência’. Se o fosse, não haveria agora crise (ou haveria agora crise com um remédio prescrito e infalível)”

Seguindo esta linha de raciocínio, se existe uma pessoa (ou mesmo muitas) com um cancro incurável, então podemos concluir que a medicina não é uma ciência. Se existe um campo do saber em que há questões sem resposta claríssima, então esse campo do saber não é científico. Ainda não temos uma teoria unificada da física? Azar, então a física não pode ser considerada uma ciência. Etc, etc…

Indemnizações no BPN?

O Deutsche Bank e Deloitte vão realizar uma avaliação do BPN. Acharei muito estranho que cheguem a um valor positivo. O mais natural é que se conclua que o BPN está falido. Logo, os seus accionistas não deverão receber qualquer indemnização.

Custo ou preço?

Parece que o bilhete Lisboa-Porto do TGV vai ter um preço de 40€. Infelizmente, não somos informados do verdadeiro custo da viagem. Será que o verdadeiro custo é o dobro do preço? Qual vai ser o subsídio por viagem?

Demitam-se, sff

O meu artigo no Jornal de Negócios, publicado hoje.

Divergência segue dentro de momentos

Segundo a OCDE, a economia portuguesa “só” vai cair 0,2% em 2009, enquanto a da zona do euro deverá cair 0,6%. Pondo de lado a estranheza desta previsão (a nossa posições é mais frágil), os mais afoitos deverão evitar abrir já as garrafas de champanhe. Na verdade, para 2010 a divergência volta: Portugal deverá crescer apenas 0,6%, enquanto a zona do euro consegue recuperar já para 1,2%. Ou seja, no conjunto dos dois anos mantém-se a trajectória de divergência.

Como já tenho insistido, isto só pode ser assim, já que o nosso governo continua a ignorar/desvalorizar o carácter estrutural da nossa divergência face à UE.

Entretanto, a OCDE faz as mais terríveis previsões sobre o desemprego: deverá subir de 7,6% em 2008 para 8,5% em 2009 e 8,8% em 2010. Estes são os valores mais pessimistas até agora apresentados e fazem prever que o desemprego será um tema de topo nas campanhas eleitorais de 2009.

Constitucionalistas estranhos

Para além da regra jurídica do “escolha uma tese que eu provo-lhe a contrária”, que nos habituou a ouvir pareceres para todos os gostos, temos também o prazer de ouvir os pareceres mais insensatos que é possível imaginar.

Desta feita é a de que o PR não pode demitir um Conselheiro de Estado que ele nomeou por escolha pessoal. Estes juristas parecem viver numa torre de marfim, onde o bom senso está proibido de entrar.

Falta de tudo

Marco António Costa vem defender a teoria absurda de que “o cavaquismo está a ser assassinado”. Tentar ver no caso BPN uma tentativa espúria de assassinato do cavaquismo é das atitudes mais absurdamente erradas. Em primeiro lugar, toda a gente já percebeu que Oliveira e Costa cometeu um sem número de tropelias na gestão do banco, que o levaram à falência. Tentar inventar uma cabala para justificar a prisão preventiva do mesmo ou soa a idiotice ou soa a tentar cobrir corrupção. Venha o diabo e escolha.

Em segundo lugar, um conjunto (quero crer minoritário) de antigos governantes do tempo de Cavaco não pode, de maneira nenhuma, ser confundido com cavaquismo. Pode haver ideia mais imbecil do que querer fazer cavaquismo sinónimo de corrupção?

Neste momento, a única atitude inteligente do PSD é manter-se afastado o mais possível do BPN, condenar todas as ilegalidades e prometer a expulsão do partido de todos os que vierem a serem condenados na justiça.

Aval ao BPP deveria ser recusado

O BPP não é um banco comum, não recebe depósitos nem concede créditos. Para além de gerir fortunas, uma actividade supostamente de baixo risco, tem uma actividade de alto risco: private equity. O private equity ainda é mais arriscado do que a bolsa, porque envolve em geral empresas não cotadas. Ou seja, tudo indica que o BPP precisa de financiamento para evitar vender ao desbarato as participações que se têm desvalorizado imenso. Emprestar dinheiro ao BPP não tem nada a ver com facilitar o acesso do crédito à economia, mas apenas o facilitar da especulação accionista do banco.

Faz algum sentido o Estado dar aval para especulação accionista? Este não é o pior momento para essa actividade? Emprestar 750 milhões de euros para quê? Com que garantias se o capital do banco é (será ainda?) de apenas 125 milhões de euros?

Regimento da AR é anti-democrático

Um dos elementos mais importantes da democracia é a existência dos pesos e contrapesos. Como pode ser possível que a maioria possa recusar uma audição parlamentar a um conselheiro de Estado (Dias Loureiro)? Esta situação é inconcebível e revela que a reforma no regimento da AR foi claramente insuficiente. E de que é que o PS tem medo? Mas o que é que impede Dias Loureiro de dizer publicamente num qualquer jornal tudo o que poderia dizer na AR? O PS está a cometer um erro (mostrar-se anti-democrático) e não vai beneficiar em nada com ele, porque não vai conseguir impedir Dias Loureiro de falar.

Muito estranho…

O BdP acaba de publicar o seu Boletim Económico de Outono. Nele surge uma drástica redução da estimativa de crescimento para 2008, de baixa de 1,2% para 0,5%, em apenas quatro meses. Os valores de Verão não faziam muito sentido, mas o BdP desceu à terra. Note-se que a previsão do BdP para 2008 é pior do que a do governo para 2009 (0,6%), o que já reforça o grau de delírio do cenário macro do OE.

Mas o mais estranho disto tudo é que BdP reduziu drasticamente a sua estimativa para 2008 e não fornece valores para 2009, quando o valor divulgado no Verão (1,3%) já na altura fazia pouco sentido, mas agora é puro non-sense.

Pior ministro das Finanças

O FT publicou ontem o ranking dos ministros das Finanças europeus e Teixeira dos Santos conseguiu o último lugar em 19.

http://www.ft.com/cms/s/0/8711a688-b0d0-11dd-8915-0000779fd18c.html

Esta péssima classificação deve-se sobretudo às componentes económica (17º lugar) e política (19º lugar) do indicador do ranking, tendo na componente estabilidade ficado em 11º lugar. A muito má classificação em economia dever-se-á à subida da carga fiscal no seu consulado. A péssima classificação em política dever-se-á à falta de lucidez em perceber a extensão da crise bancária global.

Duas críticas que tenho repetido aqui. A (limitada) consolidação orçamental tem sido obtida sobretudo do lado da receita. O governo teve desde o início da crise financeira uma atitude de optimismo autista, que chegou ao ponto de baixar o IVA porque havia folga orçamental, decisão tomada quase nove meses depois do início da crise mundial.

Também Bruxelas

“Bruxelas pede cautelas no investimento público
Portugal deve mudar o foco do investimento dos fundos europeus das infraestruturas para a educação e o apoio às PME.”

http://diarioeconomico.sapo.pt/edicion/diarioeconomico/edicion_impresa/economia/pt/desarrollo/1184968.html

Quanto ao alerta do PR, de se manterem os investimentos rentáveis, é tão tautológico, que não merece comentário. Ou melhor, leva a exigir que se mostrem os estudos de rentabilidade que “demonstram” a viabilidade de mil e uma obras que o governo insiste em manter.

ERC doente

A ERC está gravemente doente. É inconcebível que o órgão responsável por assegurar a liberdade de expressão esteja a tentar limitar esta mesma liberdade ao calar as declarações de voto. Ainda por cima vêem com desculpas esfarrapadas de “agilizar o fluxo interno de informação”. A maioria da ERC só tem cometido atropelos e merecia já estar há muito no olho da rua. O problema é que se teme que seriam substituídos por outros tão maus ou piores do que eles. Parece que se tem mesmo de mudar a forma de escolha dos seus membros.

Sr. Governador, demita-se

O que mais irrita na atitude de Vítor Constâncio é não reconhecer os erros cometidos pela supervisão do Banco de Portugal. Vem com uma argumentação tautológica, que se cumpriu as normas e que não haveria nada que se pudesse fazer melhor com as normas existentes. Nunca põe em causa que as normas deveriam ser revistas. Por exemplo, António Marta disse que “os bancos são máquinas muito complexas, muito informatizadas”, mas o BdP não possui inspecção informática. Mas isto não é absurdo?

Cometer erros é mau, mas não os reconhecer é muito pior. Constâncio já não inspira um mínimo de confiança. São erros atrás de erros (apenas 60 técnicos em 1700 para a supervisão), normas deficientes, etc., etc. Também não nos esquecemos da farsa do défice dos 6,83% (nunca um défice foi previsto até à centésima casa decimal…).

Manifestamente, Constâncio já não tem condições mínimas para continuar à frente do BdP. Por favor, poupe-se os enxovalhos que o esperam, e tenha o bom senso de se demitir.

Espertalhices

Parece que há na UE uma série de gente muito “esperta” que encontrou a solução para o não irlandês ao Tratado de Lisboa. Em vez de referendar o Tratado, referendava-se a Constituição irlandesa, que acabava com a cláusula de exigir o referendo aos tratados internacionais. Esta gente muita esperta espera que os eleitores irlandeses não fiquem nada irritados com esta espertalhice e vão a correr votar sim na nova Constituição. Podem ser espertos, mas também me parece que são muito ingénuos.

Denegação

Segundo o Público de hoje, p. 3, a ministra da Educação disse ontem: “Não é o meu pior dia”. Isto soa terrivelmente a denegação, isto é, afirmar o que se nega.

Parece que a ministra, cujo cargo é político e não técnico, conseguiu juntar numa manifestação cerca de 80% dos professores, que ela tutela. O mínimo que se pode dizer é que ela não sabe fazer as coisas, o que, num político, é a morte do artista. Um político mais hábil cederia em questões de pormenor, que sobrevalorizaria, para preservar o essencial.

Espero bem que este braço de ferro autista tenha os mais elevados custos políticos, para um dos governos mais arrogantes que temos tido.

Adenda: Obrigatório ler o editorial de José Manuel Fernandes, no mesmo jornal, p. 44.

Recessão em Portugal

O FMI publicou ontem novas previsões, apenas um mês depois das anteriores. Em tão curto período há uma fortíssima degradação das perspectivas de crescimento nos países mais ricos. O FMI previa um crescimento mínimo nos EUA e zona do euro e agora prevê crescimento claramente negativo de, respectivamente, -0,7% e -0,5% em 2009. Reconhecendo a elevada incerteza envolvida, é óbvio que novas deteriorações são prováveis.

http://www.imf.org/external/pubs/ft/weo/2008/update/03/pdf/1108.pdf

A deterioração das perspectivas na zona do euro foi de -0,7pp. Como para Portugal o FMI previa apenas um crescimento de 0,1%, agora prevê implicitamente um crescimento negativo, ou seja, recessão. Estas previsões só têm valores explícitos para as maiores economias, mas parece-me óbvio a inferência que fiz.

Para além disso, o indicador coincidente calculado pelo Banco de Portugal, em trajectória descendente, está a uma décima de se tornar negativo. Logo, a probabilidade de termos já um crescimento negativo no 4º trimestre de 2008 é muito elevada.

Todos estes indicadores só vêem realçar o carácter absurdo do cenário macroeconómico apresentado pelo governo no OE09. Ou seja, as implicações orçamentais destas novas perspectivas são de óbvia deterioração.

A ler, sobre o Banco de Portugal

Paulo Ferreira, no Público de hoje, p. 3 (sem link directo):

“Há vários anos que o BPN era comentado nos corredores do poder político e financeiro.” (…)
“Mas como se deixou chegar a este ponto uma instituição que está há anos sob suspeita?” (…)
“O governador do Banco de Portugal tentou ontem justificar a actuação da instituição que dirige, mas dela sobraram ainda mais dúvidas. Depois de em 2002 e 2003 ter detectado irregularidades e falhas na informação prestada pelo BPN, o banco central passou, estranhamente, a confiar nos relatórios que a própria instituição lhe fazia chegar. E durante os cinco anos seguintes nada fez o Banco de Portugal acordar da sonolência, até que as denúncias internas tornaram o caso demasiado grave para até o supervisor perceber que tinha que ver o que se passava.
“Foi assim no BCP. Repete-se agora no caso, muito mais grave, no BPN. Provavelmente, a próxima auditoria do sistema financeiro devia ser feita ao funcionamento e à cultura de supervisão do Banco de Portugal.”

Com a entrada no euro, a gestão (directa) da conjuntura quase passou a inexistente e a supervisão tornou-se na primeiríssima tarefa do Banco de Portugal. Se o BdP anda a cumprir mal a sua mais importante tarefa, o que anda a fazer?

Há ainda a ironia de Constâncio durante muito tempo ter criticado empresários, sindicatos e governos por não terem interiorizado as alterações estruturais que estavam associadas à participação no euro. Pois parece que o próprio Constâncio também não percebeu as implicações estruturais que a entrada no euro tinha sobre as prioridades do Banco de Portugal…

Constâncio tinha um óptimo perfil para as anteriores prioridades do Banco de Portugal, mas tem um fraco perfil para as actuais prioridades.

Um orçamento incompetente e desonesto

O meu artigo mensal, hoje no Jornal de Negócios.

Isto está bonito…

Até agora era seguro falar na mais grave crise financeira desde 1929, mas falar na pior crise económica desde então era ainda especulativo. Ontem, a confiança dos consumidores nos EUA atingiu um novo mínimo desde que é calculada (1967). Este valor está abaixo do atingido nas últimas 4 recessões. Este indicador reforça o sentimento (mas ainda não o confirma) que poderemos estar na mais grave crise económica desde 1929.

Decisões políticas e decisões-capricho

Uma decisão política deve ser baseada quer no conhecimento positivo da realidade em que vai actuar, quer em princípios normativos de carácter ideológico. Infelizmente, em Portugal muitas decisões que são apresentadas como “políticas” deveriam mais correctamente ser apresentadas como “decisões-capricho”. São decisões tomadas porque sim, em que a simples detenção do poder faz descer sobre os governantes uma iluminação divina. E por vezes ainda se atrevem a escudar-se em que foram eleitos por maioria absoluta, quando o caso em apreço nunca foi sequer discutido em campanha eleitoral.

As decisões políticas, no sentido restrito que uso aqui, podem sofrer alterações se se registarem alterações significativas no plano positivo. No caso das obras públicas há alterações muito significativas, com impactos brutais nos planos de investimento. A tendência de crescimento da economia portuguesa baixou drasticamente nos últimos anos, o que obriga a rever em forte baixa as previsões de tráfego. As taxas de juro subiram muitíssimo, o que também obriga a reavaliação drástica de planos de investimento. Se a decisão de investir se baseia num estudo aprofundado, o governante tem uma baixa resistência à mudança, porque ele percebe que as condições mudaram.

Mas se estivermos em presença de decisões-capricho, não há nenhuma alteração das condições que leve a mudança de planos. Como a decisão não depende de estudos, de avaliação de custo-benefício, nem de nada, excepto do capricho do ministro, nada muda.

Quando olhamos para a teimosia do governo em não rever o plano de obras públicas, em manter o aumento do salário mínimo como combinado em 2006, etc., ficamos cada vez mais convictos que estamos em presença de “decisões-capricho” e não de decisões políticas. Com estas prima donas políticas o caminho continua a ser o do abismo.

Salário mínimo: demagogia e cobardia

Com enorme demagogia (uma não novidade) o PM anunciou um aumento do salário mínimo de 5,6%, fixando-o em 450€. Sucede que este aumento tinha sido acordado em 2006 e as circunstâncias alteraram-se muito substancialmente desde então. No plano interno, a nossa falta competitividade tem vindo a agravar-se a um ritmo assustador, o que deveria colocar uma enorme cautela nas questões salariais. No plano externo, a crise económica internacional tem-se vindo a desenrolar, com novidades diárias. É possível que a crise financeira já tenha passado o pico, mas na crise económica parece que a procissão ainda vai no adro. É uma perfeita loucura não rever este compromisso passado, dados os desenvolvimentos havidos e os ainda em curso.

Se é óbvio que não estamos em conjuntura de grandes subidas salariais, não se deve concluir que os rendimentos mais baixos não possam ser apoiados. É perfeitamente possível aumentar os rendimentos das pessoas que ganham o salário mínimo através de subsídios. O Estado poderia prescindir de parte da contribuição para a Segurança Social paga pelo trabalhador, que é a medida de concretização mais rápida no actual contexto. A prazo, defendo a criação de um escalão de IRS com taxa negativa, funcionando como subsídio.

Ao defender uma elevada subida do salário mínimo, o governo está a fazer demagogia, está a destruir a já fraca competitividade do país e não lhe custa nada, o que é uma cobardia. Se o governo estivesse verdadeiramente preocupado com os trabalhadores de mais baixos rendimentos deveria atribuir subsídios aos trabalhadores. Assim é uma medida que fica à borla. Na verdade, só inicialmente vai sair à borla. Esta subida do salário mínimo é bem provável que gere desemprego, cuja factura o Estado depois terá que pagar.

Cata-vento

O cata-vento Menezes vem criticar “os que não mudam de opinião por caturrice” (Público de hoje, p. 7). Estas críticas têm um peso extraordinário, vindo de uma pessoa que muda de opinião de forma extremamente criteriosa.

Mais divertida é a ideia de que Portugal poderia crescer entre 1-1,5% em 2009, apesar da crise, se os grandes investimentos já tivessem arrancado. Está de mais! Com o país muitíssimo mais endividado no meio de crise de crédito íamos estar a crescer mais!

Se este tipo tivesse alguma credibilidade, poder-se-ia dizer que se tinha tornado no melhor aliado de Sócrates.

O vírus Sócrates

Sócrates mente descaradamente e a convivência com ele está a contaminar os seus ministros, mesmo os mais sérios. Já nem falo dos ministros-palhaços de serviço. A ministra da Educação começou com boas intenções, mas está completamente convertida em marteladora de estatísticas.

O ministro das Finanças, um homem sério, está também profundamente contaminado pela convivência com o PM. O cenário macroeconómico é um devaneio ridículo, em que Portugal, depois de anos sem fim a crescer abaixo da UE, de repente a ultrapassa destacadamente. A alteração (inconsistente) de metodologia nas despesas com pessoal dá a entender uma descida, quando há uma subida nesta categoria. A manobra não aguentou nem 24 horas de escrutínio público, como seria lógico. Que falta de inteligência leva a fazer uma aldrabice facílima de detectar? Para quê correr o risco de ficar com imagem de desonestidade se não há nenhum benefício a retirar daqui?

A última trafulhice detectada, que o ministro defendeu vergonhosamente, foi a tentativa encapotada de reverter o aumento de transparência no financiamento dos partidos que se tinha conseguido em 2003. Tinha-se chegado a acordo em proibir as doações em dinheiro vivo e agora a Lei Orçamento pretendia voltar a trás. Parece que o governo vai ceder. Como é possível termos caído para níveis tão baixos de falta de seriedade? É o vírus Sócrates em acção.

Mais calmos?

Num movimento quase inédito (a seguir ao 11 de Setembro passou-se algo semelhante), os principais bancos centrais cortaram as suas taxas de referência em 0.5% para fazer face à crise financeira em curso.

Este tipo de medidas é sempre ambivalente. É impossível não fazer pelo menos duas leituras. A leitura mais positiva é que os bancos centrais estão atentos, coordenados e capazes de tomar medidas significativas. A leitura mais negativa é que os bancos centrais estão mesmo aflitos. Qual a leitura que os mercados estão a fazer? Há para todos os gostos: em Londres as acções começaram por subir, para depois cair.

http://www.ft.com/cms/s/0/5fce75b2-949f-11dd-953e-000077b07658.html

Que margem para mais movimentos coordenados deste tipo? O Japão já não pôde participar nesta acção (ainda que a apoie verbalmente) porque já tinha a taxa de referência nos 0,5%. Os EUA ficaram com taxa nos 1,75%, o que os deixa com margem limitada para muitos mais cortes futuros. O BCE, que ficou com a taxa nos 3,75%, é dos que fica ainda com maior margem de manobra.

Quanto ao problema da falta de confiança, o mais grave, esta medida praticamente não o deverá ajudar. É aqui que os bancos centrais mais deveriam intervir, sendo que uma das soluções mais razoáveis em cima da mesa é que os bancos centrais passem a intermediar todas as transacções nos mercados monetárias, para eliminar o risco de contra-parte.

Reestruturação?

É consensual a ideia de que a economia portuguesa baixou o seu potencial de crescimento de cerca de 3% até finais dos anos 90 para cerca de metade nos últimos anos. É relativamente consensual que a principal razão para esta perda de potencial se deve à forte perda de competitividade iniciada alguns anos antes.

O governo tem tentado construir (sem grande empenho nem convicção) uma narrativa alternativa. A economia portuguesa estaria a crescer menos por estar em reestruturação. Será? Esta narrativa não faz sentido e está a desviar-nos de reconhecer os verdadeiros problemas e ignorar as soluções necessárias.

Desde logo convém lembrar que, desde a Revolução Industrial, todas em economia estão sempre em reestruturação, com queda do peso da agricultura na estrutura do emprego. Nas últimas décadas há duas forças principais que estão em acção a acelerar o processo natural de reestruturação: a globalização e a aceleração do progresso tecnológico. Certos países estão a sofrer de uma fonte extra de reestruturação: os países do Leste Europeu estão a adaptar-se de uma economia de direcção central para uma economia de mercado. A Hungria e a República Checa (únicos países para os quais OCDE apresenta valores) estão com crescimentos potenciais acima dos 4%.

A Espanha sofreu um duro processo de reestruturação, que conduziu a taxas de desemprego muito elevado, mas isso conduziu-a a potenciais de crescimento acima dos 3%. Durante um período de reestruturação mais intenso o emprego pode cair, mas a produtividade deverá estar a subir, quando se perdem (muitos) empregos pouco qualificados e se criam (comparativamente menos) empregos qualificados.

Mas, pergunta-se, qual é esse fenómeno extra de reestruturação que se está a passar em Portugal, para além do que se regista no resto do mundo e da Europa em particular? O governo importa-se de explicar?

Mas, sobretudo, os dados contradizem completamente este fenómeno. Por um lado, o emprego está a crescer a uma taxa robusta (acima de 1% no 1º semestre de 2008). Por outro lado, depois de muitos anos de baixíssimo crescimento da produtividade, no 1º semestre de 2008 o crescimento da produtividade foi negativo. Como é possível falar em reestruturação de uma economia com queda da produtividade? Só se estiver a substituir empregos qualificados por empregos não qualificados. Não é esse o tipo de de reestruturação que queremos, pois não?

Em resumo, 1) os dados não suportam a ideia de reforço da reestruturação em Portugal; 2) um processo de reestruturação forte não tem que baixar o potencial de crescimento de uma economia. Logo, se o governo está à espera que, no “final” da reestruturação o potencial da economia recupere, mais vale sentar-se.

Mercado monetário congelado

As coisas estão mesmo negras na relação entre bancos, com a desconfiança a bater records sucessivos. Os depósitos junto do BCE, que são remunerados a uns miseráveis 3,25% parecem hoje mais atraentes do que taxas acima dos 5% em outros bancos cuja solvabilidade parece assim muito incerta.

A média de depósitos junto do BCE entre Janeiro e Agosto foi de uns meros 417 milhões de euros. Em Setembro esse valor disparou para 8 957 milhões, com o final do mês em escalada galopante. Dia 26: 28,0 bn, dia 29: 44,4 bn e dia 30: 102,8 bn €, um record absoluto. Este aparenta ser um dos indicadores mais eloquentes da gravidade do problema de falta de confiança. E ainda há quem tema que as injecções de liquidez a que o BCE se viu forçado sejam inflacionistas…

Transparência no Estado

O meu artigo de hoje no Jornal de Negócios.

Vendam as casas

Segundo o Expresso de hoje, a CML tem 3246 fogos no seu património disperso, com uma renda média de 35,48 euros, sendo que 40% estarão vagos (e os privados é que são responsáveis pela desertificação de Lisboa…). A atribuição destes fogos a rendas mais do que subsidiadas não tem seguido nenhum critério razoável.

Admitindo um valor médio (baixo) de 150 mil euros por fogo estamos a falar de um património de perto de 500 milhões de euros. Um património que a CML nem conhece com exactidão, segundo Manuel Damásio, coordenador do levantamento deste património “concluído, mas não entregue por falta de pagamento.” Palavras para quê?

Esta é a mesma CML que ainda há pouco estava aflita e incapaz de obter um empréstimo. Se isto não é incompetência, o que é incompetência? Das estórias que se conhece de atribuição destas casas, surge uma ideia clara: é mil vezes preferível que a CML venda a maioria destes fogos (desde logo os que estão vagos), para evitar criar situações obscuras, tendo o óbvio cuidado de desocupar previamente os fogos a vender. O resto poderia ser utilizado para rejuvenescer a cidade, atribuindo casas a jovens, mas por períodos limitados e, sobretudo, bem definidos. Assim, poderia haver um renovar sucessivo de rejuvenescimento.

Primeiras medidas

O Congresso americano chegou a acordo sobre os princípios do pacote de ajuda ao sector financeiro:

http://media.ft.com/cms/9db1e4f6-8b47-11dd-b634-0000779fd18c.pdf

Estamos longe das condições extravagantes que o secretário do Tesouro tinha pedido (praticamente fazer o que lhe apetecesse sem explicações) e também ainda estamos longe de uma solução concreta.

Tenho algumas sugestões. Os activos tóxicos a ser comprados pelo fundo público (FP) a constituir deveriam ser avaliados de forma independente por instituições que ponha o dinheiro onde a boca está. As agências de rating, dos maiores culpados da actual situação, não estão em condições de o fazer, quer porque não têm capitais para o fazer, quer porque têm a imagem estragada. Eis o que sugiro: o banco A paga ao banco B uma comissão para este avaliar o activo tóxico X que A tem no seu balanço. Com base nesta avaliação, A consegue vender o activo X ao FP com 20% de desconto. Para que B esteja mesmo empenhado em avaliar correctamente (ou eventualmente por baixo) o activo X, B fica responsável por uma eventual perda de valor até, digamos, 25% do valor de X.

Detendo o activo X até à maturidade, o fundo público fica com razoáveis possibilidades de vir a ganhar dinheiro, sendo essa a remuneração extra por suportar um activo tóxico. Até perdas de 20%, FP está garantido, por ter comprado o activo com desconto. De perdas entre 20% e 25%, FP continua garantido, porque aí B é responsável por estas perdas. Só a partir daí é que FP regista mesmo perdas.

Este sistema evita que os activos tóxicos sejam avaliados por excesso e penaliza claramente os bancos que têm estes activos. Os valores numéricos são indicativos e há outras questões a afinar. Parece-me que deveria haver uma qualquer penalização para B, quando as perdas estão entre 0% e 20%.

Fim do sector não regulado

Na sexta feira já tinha previsto o fim do sector bancário não regulado nos EUA. Mas afinal o seu fim veio de uma outra forma. Foram os próprios bancos não regulados (Goldman Sachs e Morgan Stanley) que pediram para passarem a ser regulados.

http://www.ft.com/cms/s/0/97a410b6-884a-11dd-b114-0000779fd18c.html

Um dos aspectos mais surpreendentes do status quo era que os bancos menos supervisionados (os não regulados) tinham uma base de capital muito inferior ao dos bancos mais vigiados. Bancos com mais risco, mas com menos capital? Vão agora ter que proceder a aumentos maciços de capital, embora tenham um período alargado para proceder ao ajustamento. Mas com muito mais capital, a sua estrutura de negócio muda radicalmente. Aguardemos os próximos capítulos…

Recessão?

O indicador coincidente calculado pelo Banco de Portugal (referente a Agosto e publicado hoje) prosseguiu a sua trajectória descendente, embora com uma mensagem com alguma ambiguidade. Os valores passados foram revistos em baixa ligeira (2 décimas nos últimos meses), mas o ritmo de deterioração abrandou (passou de cerca de 3 décimas por mês para 1 décima).

O valor de um único mês é claramente insuficiente para redefinir uma tendência, mas seria uma boa notícia. Infelizmente, os últimos desenvolvimentos nos mercados de crédito dizem-nos que os problemas económicos se vão ainda agravar antes de começar a recuperar.

Além disso, o valor numérico do indicador foi zero em Agosto, pelo que tudo indica que o valor referente a Setembro seja negativo. Ou seja, estaremos já no início de uma recessão, pelo menos no sentido técnico (2 trimestres consecutivos de crescimento negativo). Ainda me lembro de declarações oficiais muito recentes de que a economia portuguesa estaria a “resistir” muito bem…

Fim da não regulação financeira

Está em preparação um pacote financeiro nos EUA para absorver os “activos tóxicos” que estão a envenenar o sector financeiro. Uma questão não pacífica, que se poderá arrastar pelas objecções a que venha aí mais uma pesada factura para o contribuinte americano. Este processo pode demorar tanto tempo até chegar tarde demais.

A parte não regulada do sector, nomeadamente os bancos de investimento, estão a revelar-se tão frágeis que parece que vai haver uma solução radical para o problema da regulação: a parte não regulada desaparecer (por falência ou compra pela parte regulada) por falta de confiança do mercado. Dos dois bancos de investimento que sobram, o Morgan Stanely está a preparar ser comprado por um banco chinês e é duvidoso que o Goldman Sachs consiga manter-se incólume.

A resposta do mercado ao mercado financeiro auto-regulado é a morte deste.

Falta de coluna vertebral

O PS sobre o casamento gay, depois de (tentar) insultar Manuela Ferreira Leite, vai impor disciplina à sua bancada e proibi-la de votar a favor. Que bem escreve Luís Nunes Vicente: “MFL disse o que sinceramente pensa sobre o assunto. Com razão ou sem ela, é preferível essa posição à manha pré-eleitoral de um partido pseudo-fracturante. Dizer o que se pensa, sem medo das consequências, é um sinal de respeito para com a cidade.”

Muito esclarecedor

O PR disse ontem “que qualquer ofensa à dignidade e ao prestígio do poder judicial constitui uma ameaça grave para a democracia de qualidade a que aspiramos”. Infelizmente, esqueceu-se de referir todas as ofensas perpetradas pelos juízes, por acção e, especialmente, por omissão. Se há causas externas para o descalabro a que chegou a justiça (qualquer semelhança com Justiça é mera coincidência), porque é que os juízes não reivindicam que esses problemas sejam resolvidos, em vez de fazerem reivindicações salariais num momento de grave crise económica? Aliás, como é que deixaram que as coisas chegassem a este estado (volta Salgueiro Maia)?

Ler os comentários no Público a esta notícia é muito esclarecedor. A esmagadora maioria é altamente crítica dos juízes. Parece que estamos perante uma classe profissional que, pelo menos ao mais elevado nível, padece de um grave problema de autismo.

http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1342970&idCanal=62

A mensagem do presidente do STJ então é extraordinária, ao fazer-se Presidente do sindicato e fazer reivindicações salariais! Ainda por cima com a chantagem de que salários baixos podem por em causa a independência dos juízes. O quê? O Presidente do STJ acredita que os juízes só não são corrompidos se forem muito bem pagos? Como é possível confiar em tais juízes? E então o que se pode esperar do comportamento de todos os portugueses que ganham muito menos do que os juízes?

Consequências da falência do Lehman Brothers

O desfecho inesperado da crise na Lehman (ainda na semana passada havia vários interessados na compra) e a ideia que ainda não chegámos ao fim da crise no crédito, deverão alargar os spreads de crédito e apertar as condições da sua concessão. A falta de confiança entre bancos ainda está para durar. Os bancos centrais (mesmo que o quisessem) não deverão ser capazes de contrariar o aperto do crédito, porque a escassez é de confiança e não de liquidez. Assim, teremos ainda mais arrefecimento económico do que já vinha sendo previsto.

Este arrefecimento vai abrandar a inflação (como se vê já no petróleo), mas é improvável que a nesga de espaço para respirar permita uma descida das taxas de juro pelo BCE. Mas como parece que a procissão ainda vai no adro…

Terramoto em Wall Street

O 4º maior banco de investimento em Wall Street, Lehman Brothers, acaba de pedir protecção de falência. Dos outros três, a Merryl Lynch conseguiu proteger-se aceitando ser comprado pelo Bank of América. Restam, por enquanto incólumes, o Morgan Stanley e o Goldman Sachs. Veremos quanto mais vai mudar nos próximos tempos.

http://www.ft.com/cms/s/0/f8834910-82aa-11dd-a019-000077b07658.html

Estas últimas reviravoltas retomam a crise do crédito, podendo estender-se a todo o mundo, inclusive Portugal, onde o sector bancário está profundamente dependente do crédito externo. Havia alguma expectativa de que a crise económica ainda estivesse para vir, como impacto ao retardador da crise no crédito. Infelizmente, as notícias que nos chegam é que no epicentro do terramoto, a terra ainda treme.

Para quem ainda tinha dúvidas

Ontem o preço do petróleo (Brent) caiu abaixo da marca psicológica dos 100 dólares. Logo a OPEP anunciou uma redução simbólica da produção. Alguém precisa de mais alguma prova de que a OPEP é a maior especuladora no preço do petróleo? Com uma vantagem muito significativa sobre os especuladores que actuam atomisticamente no mercado financeiro dos futuros de petróleo: a OPEP tem mesmo capacidade de influenciar o preço.

Desenganem-se os que acreditaram na existência de uma bolha especulativa e que o preço cairia claramente abaixo dos 100 dólares: a OPEP não vai deixar. O 3º choque petrolífero está mesmo para ficar. Há agora uma pausa para respirar enquanto a economia mundial está a arrefecer. Dos países do G7 só o Canadá deverá crescer mais em 2009 do que em 2008. A retoma deverá chegar em 2010, mas os mercados financeiros têm por hábito antecipá-la, pelo que em meados de 2009 é provável que voltem as subidas de preços do petróleo.

Economia está a “resistir”?

Mais cedo do que se esperava o governo teve que engolir a conversa de que a economia estava a resistir. Afinal, em vez de ter estabilizado nuns fracos 0,9% (em termos homólogos) no 2º trimestre, o PIB continuou a desacelerar para 0,7%. A probabilidade de crescer sequer 1% no conjunto do ano é cada vez mais reduzida.

Há uma ligeira boa notícia no facto de a contribuição da procura externa líquida ter sido menos negativa (de -1,5p.p. para -0,9p.p.), embora aqui o alívio foi o ter-se passado de uma situação péssima para uma situação má. É uma melhoria, mas não se justifica abrir uma garrafa de champanhe (importado…). Se o governo tivesse apostado num programa agressivo de recuperação de competitividade, mesmo num contexto de desaceleração económica global, Portugal poderia estar a receber um contributo positivo deste lado. Assim, estamos neste apeadeiro.

Péssimas notícias

O Economist poll of forecasters de Setembro deteriorou-se fortemente face ao mês anterior. Quando parecia que se assistia a um desacelerar da deterioração de perspectivas, eis que o pessimismo acelera.

O crescimento para a zona do euro em 2008 já só deverá ser 1,3% (contra expectativa de 1,6% no mês anterior) e em 2009 as coisas deverão a piorar, com o PIB a crescer apenas 0,9% (1,2% no mês anterior).

Duas ideias a reter: 1) com o padrão de correlação nas previsões, é altamente improvável que tenhamos chegado ao fim das revisões em baixa; 2) confirma-se, mas não se agrava por enquanto, a ideia de que 2009 vai ser pior do que 2008.

Neste quadro aguarda-se com curiosidade acrescida quais as “previsões” que o governo vai escolher apresentar dentro de um mês no relatório do Orçamento. Com o irrealismo que tem caracterizado as “previsões” do governo, teme-se que insista ainda em cenários cor-de-rosa. Ou vai assumir a realidade e reduzir em fortíssima baixa as previsões que vinha apresentando até aqui? Em qualquer dos casos irá sempre pagar caro pelo erro indesculpável do “optimismo” passado.

Evidentemente que o pior de tudo vai ser explicar como é que, de repente (segundo o discurso oficial) no ano de eleições a economia ainda vai crescer menos que em 2008. Se Portugal estava a “resistir” tão bem, como explicar que nos vamos afundar para o ano? E que esperar do desemprego, uma das variáveis eleitoralmente mais relevantes? O desemprego é das variáveis mais desfasadas (entre 3 a 6 trimestre atrasada em relação ao PIB). Logo, mesmo que a recuperação chegue no 2º semestre de 2009 (uma ideia não demasiado optimista), ela chegará demasiado tarde para o actual governo, que deverá chegar às eleições horrorizado com a subida sucessiva da taxa de desemprego.

Para quê?

Segundo o DN de hoje (supl. DN Bolsa, p. 7), Sócrates afirmou que o PIB deverá crescer em 2008 entre “1,2% e 1,5%”, abaixo dos 1,5% anunciados em Maio.

1) Qual a utilidade de uma estimativa pouco trabalhada e sem credibilidade? Se no 1º semestre o PIB cresceu 0,9% e tudo indica que 2009 vai ser pior que 2008, a que propósito vamos ter um segundo semestre milagroso?
2) Estamos no final do 3º trimestre de 2008. Qual a utilidade de apresentar uma estimativa coxa para um ano que está próximo do fim e não apresentar uma previsão para 2009, neste momento radicalmente mais importante, quando as empresas começam a preparar os seus orçamentos para o ano que vem?

Para quê um valor pouco credível para um indicador com utilidade decrescente (PIB de 2008) e um silêncio sobre o que verdadeiramente interessa (PIB de 2009)? O objectivo é agravar a perda de credibilidade das previsões do governo?

Caricatura de expectativas

O meu artigo deste mês no Jornal de Negócios.

Humor político

De Alberto Gonçalves no DN de hoje:

“[O agressor] só é criminoso se for de direita e [o agredido] só é vítima se se inclinar para a esquerda.”
http://dn.sapo.pt/2008/08/31/opiniao/dias_contados.html

Será possível?

Menezes considera-se um Ferrari, comparando Manuela Ferreira Leite a um Fiat 600 (Diário de Notícias de hoje, p. 13). O que é que os Gato Fedorento estão à espera para o contratar?

Necrófago

Um dos maiores comediantes (involuntários) deste governo deu-lhe agora para o humor negro, tentando alimentar-se dos cadáveres do acidente aéreo em Madrid, para encher a pança de capital político.

Imperdível

Fabuloso humor do João Caetano Dias no Blasfémias:

Parabéns Nélson

Após o desespero de falta de medalhas e falta de classificações decentes, eis que ganhamos uma segunda medalha, desta feita de ouro, pelas pernas de Nélson Évora, que merece muitíssimos parabéns.

Já a notícia de que o presidente do COP reconsidera não se recandidatar, parece-me péssima. Quando as coisas estavam mal queria sair logo, sem esperar sequer pelo fim dos jogos e agora, mal luz um ouro, afinal já quer ficar. Pois agora, dispensamos, obrigadinho.

Parabéns Vanessa

Ao fim de uma embaraçosa série de derrotas e uma ainda mais embaraçosa série de desculpas esfarrapadas (com a notabilíssima excepção de Obikwelu), Portugal conquista finalmente uma medalha em Pequim. Parabéns a Vanessa Fernandes, pela prata.

Spin ridículo

A economia portuguesa manteve a taxa de crescimento homóloga do PIB entre o 1º e o 2º trimestre nos 0,9%, enquanto na zona do euro houve uma desaceleração de 2,1% para 1,5%, claramente acima do crescimento português. Ou seja, Portugal mantém a trajectória de divergência com a zona do euro. É verdade também que no 2º trimestre o crescimento na zona do euro foi negativo (-0,2%), o que acontece pela primeira vez desde o início do euro. Mas Portugal, só nos últimos 4 trimestres, já teve duas vezes crescimento negativo.

Face a estes valores, o nosso ministro das Finanças veio dizer, de acordo com o Diário Económico que “estes dados mostram que a Economia nacional está a resistir bem às condições adversas vindas do exterior e mostrando confiança de que Portugal irá continuar a ter um desempenho melhor do que os outros países europeus.”

http://diarioeconomico.sapo.pt/edicion/diarioeconomico/nacional/economia/pt/desarrollo/1155612.html

“Melhor”? Portugal está a divergir com a UE e a zona do euro, como é possível dizer que estamos a ter um desempenho “melhor”? “Continuar”? Mas “continuar” se ainda no 1º trimestre tivemos crescimento trimestral negativo e crescimento homólogo abaixo ao da zona do euro?

Bem pode o governo acenar com a queda do desemprego (uma variável muito desfasada), porque essa situação só pode reverter-se.

Falta de transparência

Uma das piores características dos governos portugueses (sim, não é só deste) é a falta de transparência, o sonegar de informação à oposição e ao país em geral. Infelizmente, para além da incompetência da oposição para exigir e ter eficácia em pedir esclarecimentos, há a demissão cívica que tolera este estado de coisas.

Vem isto a propósito de um estudo do IGCP, que serviu de base à alteração das condições dos Certificados de Aforro (CA). “Este estudo, do início de 2007, foi entregue recentemente a duas deputadas do PS, a seu pedido, tendo o Governo recusado sempre a sua divulgação pública.” Entretanto, o “DN teve acesso” a esse estudo.

http://dn.sapo.pt/2008/08/14/economia/crise_certificados_aforro_agravase_j.html

Que falta de respeito é esta em que os deputados da oposição não têm acesso a um estudo, mas um jornalista sim?

E porque é que o governo não revela este estudo? Mais, porque é que não é comum esta prática? Para exibir poder, única e exclusivamente. Este estudo deve ser uma actualização de vários estudos que o IGCP vem fazendo na última década sobre o tema. Em 2002, no Ministério das Finanças, um responsável do IGCP disse-me que cada vez que mudava o ministro, iam a correr fazer uma apresentação para reformar os CA. Ou seja, este tema está em cima da mesa há anos e anos e os estudos vão sendo sucessivamente apresentados aos diferentes ministros e governos, que os vinham recusando até aqui. O estudo não revela nada de inconfessável, que seja perigoso ser conhecido, é só mesmo uma cultura de abuso de poder.

Se eu fosse deputado exigiria que o governo divulgasse o estudo, não porque estivesse à espera de conhecer grandes novidades, mas por uma questão de princípio. Aliás, eu concordo genericamente com as alterações introduzidas nos CA, com a importante ressalva de que deveria ter sido introduzida uma muito nítida diferença de tratamento entre os grandes e os pequenos aforrados.

Quanto ao DN, emprenhou de ouvido e fala numa “crise” dos CA. “Crise”? O governo queria reduzir o peso dos CA na dívida pública, tomou medidas para que isso acontecesse e as medidas estão a produzir (e rapidamente) os resultados desejados. Como é que se pode falar em “crise”? Tomara que o governo tivesse tomado medidas equivalentes para melhorar a competitividade e estas medidas estivessem a ter efeito e rapidamente.

O DN repete ainda a asneira da Sefin de que o governo perde na frente fiscal porque o financiamento alternativo às OTs é vendido a estrangeiros, que não pagam imposto. Como já expliquei aqui, isso é falso, não há perda fiscal.

Santana recomenda

Que Manuela Ferreira Leite vá à festa do Pontal, onde não devem ir nem 10% do militantes do PSD. Mas, sobretudo, uma recomendação vinda do principal responsável por o PS ter conseguido a primeira maioria absoluta (e folgada) da sua história deve ser ouvida com a maior consideração.

Nova deterioração das expectativas

O Economist acaba de publicar o consenso de previsões sobre as principais economias mundiais, onde é de destacar uma deterioração das perspectivas para 2008 e 2009. Para além disso é de destacar o reforço da ideia de que 2009 será pior do que 2008, em termos de crescimento económico. No gráfico abaixo, pode ver-se que no início do ano se pensava que 2009 seria melhor do que o corrente ano mas, ao longo do ano, este optimismo tem-se vindo a desvanecer.

Outra ideia que este gráfico reforça é que a deterioração das perspectivas de crescimento está quase a fazer um ano, coincidindo praticamente com o detonar da crise do subprime. Como é que o governo português pode dizer que foi apanhado de surpresa há poucos meses, quando este processo dura há tanto tempo?

Adenda

Oops... estou estúpido e não consegui importar gráfico que fiz no Excel...

Este país existe?

“A aplicação informática dos TAF não existe nos tribunais superiores para as áreas administrativa e tributária. Por isso, a máquina emperra. Se assim não fosse, acredita Alfredo Madureira, muita pendência seria evitada.

“Se um processo for, como vai, para o tribunal central, a secretaria é obrigada a imprimir, a numerar e a rubricar volumes de papel com milhares de páginas. É como voltar à idade da pedra”, refere em entrevista ao Negócios o juiz-presidente do TAF de Sintra.”

http://www.jornaldenegocios.pt/index.php?template=SHOWNEWS&id=327004

De novo o TGV

O Alexandre Brandão da Veiga dá uma achega importante ao debate sobre o TGV, criticando a preponderância dos economistas na matéria. Infelizmente, parece que só agora ouviu um engenheiro falar sobre caminhos-de-ferro. Tem andado distraído, mas adiante.

Permito-me colocar o debate do TGV noutros termos e sair do beco “TGV: sim ou não?”, que me parece a atitude errada. O que nós temos que fazer é começar por definir prioridades nacionais gerais. Na minha opinião, as áreas onde estamos relativamente pior em relação à Europa (ou em relação a uma qualquer utopia que se queira) são a educação e a justiça e não os transportes. Logo, o grosso do investimento deveria ir para educação e justiça e não para transportes.

Passando este passo, dentro da área dos transportes vamos admitir que tinha sido afectado a este sector as verbas necessárias para construir o TGV. Mesmo aqui, temos que voltar a perguntar: o que é prioritário, o que está relativamente pior? E aqui não tenho dúvida em responder que o pior é a circulação nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, que afectam diariamente milhões de pessoas. Imaginem o que se poderia fazer se se gastasse as verbas do TGV em melhorar a condições de circulação nestas áreas! É que o TGV é uma solução caríssima para um problema que não existe.

Ou seja, é completamente ridículo que uma eventual sub-alínea de um plano verdadeiramente geral de investimento público seja o foco da discussão, quando o que se deveria começar por discutir é o conjunto e as suas linhas mestras e só depois as conclusões. Mas o TGV cheira demasiado a decisão tipo rainha de copas na Alice no País das Maravilhas: “Primeiro a sentença, depois o julgamento”.

Imobiliário em queda

O INE acaba de publicar os dados de avaliação bancária de imóveis do 2º trimestre de 2008. É evidente que haverá certamente um efeito de contaminação da crise do subprime nestas avaliações, mas os resultados têm interesse.

Em termos homólogos a avaliação caiu em 4,6%, muito próximo da queda desde o máximo. Mas em termos regionais o Alentejo e o Centro já apresentam quedas de mais de 12% desde o máximo, alcançado no início de 2006.

Talvez o aspecto mais curioso dos dados é que são as habitações mais caras (o top 25%) a cair mais (-5,6%), embora no conjunto do país a diferença seja pequena (no quartil mais baixo a queda é de 3,9%). Em termos regionais, as diferenças são muito mais vincadas. Por exemplo, no Alentejo, a avaliação das casas mais caras caiu 14,6%, enquanto a das mais baratas apenas caiu 4,2%. Se compararmos com os máximos, a queda das casas mais caras já é de 20%. Se usarmos a ideia do mercado accionista de que uma queda de 20% face ao máximo já representa um bear market, então no Alentejo e Centro o mercado imobiliário de topo já entrou nessa fase.

Isto vai um pouco contra as ideias generalizadas de que as casas mais caras estão sempre vendidas; e que há imensas casas baratas em subúrbios pouco valorizadas que não se conseguem vender e que poderiam sofrer fortes quedas de preços.

Mas talvez este perfil seja o mais saudável. Para as classes mais pobres, as perdas potenciais são mais pequenas, enquanto nos imóveis mais caros a “bolha especulativa” está a rebentar. Embora, como é costume no caso do imobiliário, o processo de ajustamento seja lento.

http://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_destaques&DESTAQUESdest_boui=10931576&DESTAQUESmodo=2

Défice em risco

A receita fiscal no primeiro semestre está abaixo do esperado, o que não surpreende, dado que a economia está a crescer muito menos do que o previsto em Outubro de 2007. Também a despesa está a correr mal, mas não do lado da Segurança Social, que é onde se desculpariam derrapagens. Confirmam-se assim as suspeitas de que défice de 2,2% do PIB para 2008 é uma miragem. Duas dúvidas: 1) ficará acima dos 2,6% de 2007? 2) ficará acima dos 3,0%? A seguir com atenção…

FMI mais honesto que Banco de Portugal

FMI volta a rever em baixa crescimento para Portugal para este ano (de 1,3% para 1 1/4%) e do próximo ano (de 1,4% para 1,0%). Infelizmente, o documento não está ainda em linha, pelo que ainda não é possível conhecer a previsão para o desemprego, mas adivinha-se que suba este ano e no próximo. Dado o carácter muito desfasado desta variável é possível que o pico só seja mesmo atingido em 2010.

O FMI fala ainda de uma série de temas já aqui tratados, como falta de competitividade, excesso de endividamento externo, etc., basicamente no mesmo sentido.

Claro que a mensagem principal é a que titula o Público na p. 37: “FMI garante que principais problemas da economia portuguesa são domésticos”. Estamos assim muito longe da mensagem recente do Banco de Portugal, que veio justificar os seus erros de previsão exclusivamente com base em questões externas. Percebeu-se a excessiva preocupação do BdP em se justificar, mas aceita-se mal a falta de ênfase nos problemas domésticos, que nos estão a conduzir a uma desgraçada trajectória de divergência estrutural.

Menezes incapaz de aprender

Menezes escreve hoje umas pérolas no Diário de Notícias, p.9, como o inacreditável título: “Depois de mim virá…” Começa por fazer uma leitura enviesada das sondagens e depois insinuar que, se fosse ele, o PSD já estaria nos píncaros.

“Nem quero imaginar o que se escreveria sobre o anterior líder social-democrata se ele, em escassas seis semanas, não tivesse divulgado uma proposta”. Este é ponto essencial que Menezes não consegue perceber, não quer perceber. Como é que uma oposição tão mais contida do que a sua seja mais bem sucedida do que o seu espalhafato?

Comete a proeza de seu auto-proclamar “a direcção mais representativa da história do PSD.” Em que é que se baseia ele para escrever isto? Em 0% de razões objectivas e 100% de narcisismo.

“Em seis meses, definimos uma nova orientação para a política económica.” Já pararam de rir?

“Não tenho dúvidas de que éramos [isto deve ser o plural majestático] mais representativos, intelectualmente mais sólidos, culturalmente mais bem preparados, politicamente mais experientes, ideologicamente mais esclarecidos, mais carismáticos e melhores comunicadores.” Definitivamente, se conseguíssemos comprar Menezes pelo que ele vale e depois o conseguíssemos vender pelo que ele julga que vale, pagávamos de uma assentada a dívida pública e a dívida externa.

E a cantiga ridícula de que foi vítima dos “interesses instalados”… Em primeiro lugar, colocar-se de fora do grupo dos “interesses instalados” só pode ser piada. Em segundo lugar, esta total ausência de reconhecimento de que alguma coisita ele não teria feito bem e que gerasse as tais críticas, isso já é do domínio de um narcisismo autista.

Vejam também no Público

Banco de Portugal escolhe optimismo

O Banco de Portugal (BdP) acaba de rever em forte baixa as previsões de crescimento económico para Portugal para 2008 (de 2,0% para 1,2%) e para 2009 (de 2,3% para 1,3%). Aparentemente devido à influência de choques externos. Só que antes já a economia revelava um potencial de crescimento muito anémico.

Mas, mais importante do que isso, o BdP não escolheu como estimativa pontual o ponto médio do intervalo de previsão. Como se pode ver do gráfico 7.2.1 da p. 41 do Boletim, o BdP escolheu um ponto ACIMA do ponto médio. Esta escolha, embora transparente, é manifestamente estranha. Dado que o BdP acabou de ser surpreendido por desenvolvimentos inesperados pela negativa, não conviria ser cauteloso e escolher uma estimativa ABAIXO do ponto médio do intervalo de previsão?

Trabalho de casa feito?

Sócrates vem insistir em que os problemas internos estão resolvidos, Portugal está apenas a ser afectado pela crise internacional. Vamos esclarecer umas “coisinhas” sobre hierarquia dos temas. O (pesado) aumento de imposto e a (diminuta) contenção são instrumentos para alcançar o objectivo intermédio da consolidação orçamental, que por seu turno, é uma condição necessária mas não suficiente para alcançar o objectivo final: a convergência com a UE.

Ora, o que Sócrates pode argumentar é que deu alguns passos para nos aproximarmos de atingir o objectivo intermédio da consolidação orçamental. Mas, nem aqui pode verdadeiramente dar-se por satisfeito, porque o trabalho não está verdadeiramente conseguido. Mas, mesmo aceitando que aqui está tudo bem, no objectivo final Portugal está em estado de calamidade. Estamos num processo de divergência estrutural com a UE, que não tem nada a haver com a actual conjuntura, num processo que já leva quase uma década. Não foi este governo que criou o problema, é certo, mas o “optimismo” maníaco de que este governo tem dados mostras, sendo sempre o último a reconhecer publicamente que há problemas, só tem agravado este problema. O tema da divergência estrutural tem sido olimpicamente ignorado por este governo – no governo anterior ainda se tinha ideia que a divergência era meramente conjuntural. De quem não faz um bom diagnóstico, não se pode esperar uma boa terapia.

Este governo julgava que bastava a retoma para tudo se resolver. Ora, com divergência estrutural a retoma só trás mais uns pozinhos de crescimento, não transforma uma divergência em convergência.

Ou seja, o trabalho de casa económico que o governo tinha era duplo: tratar do objectivo intermédio da consolidação orçamental e tratar do objectivo final da convergência. O governo tratou do primeiro e ignorou o segundo. Ou seja, ignorou a parte mais importante do trabalho de casa. Logo, não nos venha entreter com lérias de que os nossos problemas derivam exclusivamente da crise internacional, porque só um idiota pode engolir tamanha patranha.

Quanto à manigância de plano para enfrentar a crise parece uma grande confusão. Não parece ter nenhuma medida substantiva para enfrentar a raiz dos problemas, nomeadamente a excessiva dependência da energia importada, nem a ineficiência na sua utilização. Nos juros, nenhuma medida que induza à contratação a taxa fixa.

Depois, baseia-se em receitas extraordinárias que aparentemente pagam as despesas do pacote no primeiro ano, mas depois não se sabe. Típico da lógica das SCUTs de deixar uma pesada herança para quem vier a seguir. Ainda a maravilha de distribuir dinheiro dos outros, neste caso das autarquias. Finalmente, o montante envolvido: 80 milhões de euros, cerca de 0,05% do PIB. Como se imagina, um aumento da despesas sociais de 0,05% do PIB vai provocar um alívio extraordinário nas famílias, que vão certamente retribuir esta generosidade com profunda gratidão nas eleições de 2009.

Mais palhaçada ambiental

O último grito da palhaçada ambiental deste governo é o automóvel eléctrico. Este é daqueles mais fácil de enganar tolinhos. Carro eléctrico? Soa maravilhosamente. A electricidade soa a limpo, apenas porque a poluição gerada na sua produção fica muito longe do local de consumo. Que esta ilusão surja na cabeça do singelo habitante, ainda vá que não vá, agora patrocinada pelo governo é inadmissível.

É evidente que, tal como em muitos outros casos, o governo não quer resolver problemas. Quer apenas que os eleitores se convençam que o governo está a resolver problemas. Por isso, para o governo não podia ser mais irrelevante que o carro eléctrico não resolva problema ambiental nenhum. O importante é que os eleitores se convençam que isto resolve problemas.

Incêndio na Avenida

Ardeu ontem um prédio devoluto na Avenida da Liberdade em Lisboa, a avenida mais nobre e cara da capital. Segundo a CML existem ao todo 16 prédios devolutos só nesta via. Destes, 11 têm projectos de licenciamento em fase avançada. “Avançada”? Eu diria bastante atrasada. Como é possível que a CML não atribua a prioridade máxima a resolver estas situações na zona mais nobre da cidade? É evidente que a CML é a maior responsável pela situação actual. Se o licenciamento não está concluído, o proprietário nada pode fazer.

Helena Roseta defende que os proprietários deveriam ser responsabilizados pela degradação dos prédios devolutos. E as câmaras? Não deveriam ser também responsabilizadas pelo atraso nos licenciamentos? Bastava que, a partir do momento em que entrasse um projecto de licenciamento até à sua aprovação, todas as obras de preservação ficassem a cargo das câmaras. Assim estas passavam a ter um incentivo a acelerar os processos. Neste momento, dá ideia de que o incentivo é o inverso. Quanto mais demorado o licenciamento, maior o incentivo para uma “ajudinha”.

Quanto aos outros cinco prédios devolutos dos quais não se sabe nada, deveriam ser expropriados e vendidos imediatamente depois. O proprietário teria direito a, digamos, 90% do valor obtido na venda, para evitar a tentação de ser o próprio proprietário a licitar, para tudo ficar na mesma.

Em geral, deveriam ser definidas áreas de intervenção especial, pela sua importância turística, e os prédios devolutos nessas zonas deveriam ser objecto de expropriação e venda imediata posterior, com obrigação de reabilitação rápida. Quando o problema nestas zonas estivesse resolvido, ia-se alargando a zona de intervenção, até atingir a totalidade da cidade.

Sarkozy começa mal

Sarkozy começa mal a presidência europeia em quase tudo. Promete que a França vai continuar a ser o maior empecilho à normalização das condições de comércio agrícola. Ainda vigoram aqui normas do mais desfasado em relação ao que se pratica à generalidade dos outros bens e serviços. O que se pretende não é a liberalização total, mas uma aproximação ao que se verifica nos outros sectores. Por razões hiper-egoístas, a França bloqueia. Uma vergonha.

Depois esteve muito mal em criticar o BCE. A única medida consequente (com a qual não concordo) a fazer é (tentar) mudar os estatutos do BCE, para que ele passe a ter um mandato duplo, sobre crescimento e inflação, como o Fed tem. Outra coisa que não isso, não passam de declarações hipócritas e demagógicas. Sarkozy fica bem com os eleitores ao eleger o BCE como o mau da fita, sabendo de antemão que está a pedir ao BCE uma coisa que este não pode fazer. Uma vergonha. Aliás, porque é que não aproveitaram o Tratado de Lisboa para mudar esses estatutos?

A seguir, pede uma redução do IVA sobre os combustíveis. Está em negação do 3º choque petrolífero que estamos a viver e propõe medidas para fingir que não temos que nos adaptar a ele. Uma vergonha.

3º choque petrolífero

A estimativa rápida da inflação na zona do euro atingiu em Junho os 4.0%, o máximo dos últimos 16 anos. O que está por trás desta subida? Claramente, um choque adverso da oferta agregada, centrado nos preços do petróleo e produtos agrícolas. Em relação ao impacto temporal, admite-se que o choque nos preços do petróleo seja mais estrutural, enquanto nos preços agrícolas a capacidade de adaptação é maior e poderemos já este ano assistir a algumas quedas nos preços.

Como o choque petrolífero (o 3º) é estrutural, vamos ter que nos adaptar, passando para um patamar inferior de rendimento, a partir do qual retomaremos uma trajectória ascendente. Há uma perda que temos que assumir, mas não vamos ficar condenados a não a recuperar.

Se estivéssemos perante um choque da procura agregada, o trabalho do BCE seria facílimo, com uma subida das taxas de juro a arrefecer a economia. Mas como estamos perante um choque da oferta, não há respostas inequívocas, porque temos em simultâneo uma subida do desemprego e da inflação. Se o BCE atacar a inflação vai agravar o desemprego. Mas o BCE não é o único actor aqui em jogo: há também governos e sindicatos. Se os governos e os sindicatos forem realistas e perceberem que este choque do petróleo exige uma queda dos salários reais, esta subida da inflação poderá ser temporária e não exigir medidas significativas. Mas se se pretender contrariar o ajustamento necessário e se fizerem reivindicações salariais para repor o poder de compra, vamos assistir a uma escalada de salários e preços que vai obrigar o BCE a subir as taxas de juro para níveis muito mais elevados, o que forçará o desemprego a subir muito mais.

Um choque petrolífero obriga a um ajustamento sempre doloroso. Quanto mais houver tentativas de fugir ao ajustamento, mais violento e demorado será esse ajustamento, que terá sempre que ser feito. Atenção governos e sindicatos: nada de discursos hipócritas sobre o BCE. Aquilo que o BCE vai ser obrigado a fazer vai depender crucialmente da resposta que governos e sindicatos derem a este 3º choque petrolífero.

“O retorno do filho pródigo”

“O quadro neo-clássico português "A Súplica de D. Inês de Castro", de Francisco Vieira [Portuense], foi hoje comprado pelo Estado portugues num leilão em Paris por 210 mil euros.”
http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1333547&idCanal=14

O director do MNAA “mostrou-se muito satisfeito por este ‘regresso do filho pródigo’ ”. O quadro tinha sido levado para o Brasil pela família real em 1807 e o seu paradeiro passou a ser desconhecido em meados do século XIX.

O quadro inspira-se nos Lusíadas, Canto III:

125
"Para o Céu cristalino alevantando
Com lágrimas os olhos piedosos,
Os olhos, porque as mãos lhe estava atando
Um dos duros ministros rigorosos;
E depois nos meninos atentando,
Que tão queridos tinha, e tão mimosos,
Cuja orfandade como mãe temia,
Para o avô cruel assim dizia:

126
—"Se já nas brutas feras, cuja mente
Natura fez cruel de nascimento,
E nas aves agrestes, que somente
Nas rapinas aéreas têm o intento,
Com pequenas crianças viu a gente
Terem tão piedoso sentimento,
Como co’a mãe de Nino já mostraram,
E colos irmãos que Roma edificaram;

127
—"Ó tu, que tens de humano o gesto e o peito
(Se de humano é matar uma donzela
Fraca e sem força, só por ter sujeito
O coração a quem soube vencê-la)
A estas criancinhas tem respeito,
Pois o não tens à morte escura dela;
Mova-te a piedade sua e minha,
Pois te não move a culpa que não tinha.

128
—"E se, vencendo a Maura resistência,
A morte sabes dar com fogo e ferro,
Sabe também dar vida com clemência
A quem para perdê-la não fez erro.
Mas se to assim merece esta inocência,
Põe-me em perpétuo e mísero desterro,
Na Cítia fria, ou lá na Líbia ardente,
Onde em lágrimas viva eternamente.

129
"Põe-me onde se use toda a feridade,
Entre leões e tigres, e verei
Se neles achar posso a piedade
Que entre peitos humanos não achei:
Ali com o amor intrínseco e vontade
Naquele por quem morro, criarei
Estas relíquias suas que aqui viste,
Que refrigério sejam da mãe triste."

Parabéns a Leonor Beleza

Acaba de ser designada membro do Conselho de Estado, por escolha do PR. Vai substituir Manuela Ferreira Leite, que se demitiu após ser eleita presidente do PSD. Achei que o convite que já tinha recebido para presidir à Fundação Champalimaud era o reconhecimento tardio do seu lugar como ministra da saúde, da qual teve que sair, vítima de uma campanha infame. Justíssimo reconhecimento, agora complementado com esta nomeação.

PSD e obras públicas, 2008 vs. 2004

Muitos têm apontado a incoerência de, em 2004, o PSD defender obras públicas e, em 2008, as atacar. Desde logo, note-se a diferença entre os planos de investimento então e agora. Mas note-se, sobretudo, as alterações estruturais entre uma e outra data.

Em primeiro lugar, neste momento é já reconhecido que Portugal está num processo de divergência estrutural com a UE. Ou seja, é totalmente impossível imaginarmos que basta continuar na modorra do costume. Entrámos num beco e temos que repensar muito bem os investimentos a fazer. É muito mais importante recuperar a competitividade perdida do que estimular a procura interna através de investimento público.

Em segundo lugar, estamos no meio do 3º choque petrolífero, um choque que não teve nenhum “totalista”. Se todos previam uma tendência de subida do preço do petróleo, ninguém previu que este subisse tanto e tão depressa. Dado que a maioria dos investimentos públicos são destinados a transportes, o choque petrolífero obriga a repensar tudo. Não podemos repetir os erros do passado em que avançámos com Sines como se não tivéssemos sofrido o 1º choque petrolífero.

Em terceiro lugar, as contas públicas têm-se mostrado muito mais difíceis de consolidar do que se previa, pelo que é agora muito mais importante assegurar que não se estão a criar encargos de longo prazo sobre as contas públicas.

Quanto a trocar investimento público por protecção social, concordo que a formulação não é a mais feliz. Prefiro trocar investimento em obras públicas por investimento para recuperar a competitividade. Pôr os tribunais que lidam com as questões económicas a funcionar custará certamente menos de 10% do TGV, mas alguém duvida que a utilidade seria muitíssimo superior? Mas é evidente que se tem que dar uma atenção crescente à protecção social. Neste momento cerca de metade dos desempregados não recebem qualquer tipo de subsídio e um qualquer plano de convergência com a UE deverá gerar mais desemprego ainda.

Já em recessão?

O indicador coincidente da actividade calculado pelo Banco de Portugal prosseguiu em Maio a sua trajectória descendente a grande velocidade. Um dos sinais de que nos estaremos a aproximar do mínimo é quando a velocidade de queda começar a abrandar. Mas tal não se verifica ainda. Por este andar vamos chegar ao 3º trimestre com valores homólogos negativos.

Já havia indicações de que os dois primeiros trimestres seriam de crescimento trimestral negativo, mas agora já está mais difusa a duração da recessão em que já estaremos a viver. Dois dos dados politicamente mais sensíveis (taxa de desemprego e défice orçamental) deverão brevemente reflectir estes desenvolvimentos.

Argumentos de autoridade na educação

Um importante sinal e influência do subdesenvolvimento é a predominância dos argumentos de autoridade sobre os argumentos de razão. O argumento do “eu é que sou chefe, eu é que sei”, sem mais explicações, é um dos mais miseráveis argumentos, que induz a menoridade cívica.

Infelizmente, foi isso exactamente que tivemos. Critica a Sociedade Portuguesa de Matemática: “Não é credível que as negativas tanto no 4º ano quanto no 6º tenham caído este ano para menos de metade por os alunos terem melhorado extraordinariamente as suas capacidade matemáticas de um ano para o outro.” Um crítica perfeitamente atendível. Qual a resposta do Gabinete de Avaliação Educacional?
“são pessoas que de certeza absoluta não sabem nada de avaliação educativa”. Vejam bem a miséria argumentativa. Isto é 0% argumento de razão e 100% argumento de autoridade. Uma vergonha.

Mas percebe-se. “Foi com "particular agrado" que a ministra da Educação anunciou ontem a "melhoria significativa dos resultados" nas provas de aferição do 4.º e 6.º anos. Sobretudo na disciplina "em relação à qual se pensa que há uma fatalidade." Não há e as notas estão aí para o provar, declarou Maria de Lurdes Rodrigues.” (Público de hoje, p. 5). Está-se mesmo a ver o filme. A ministra quer acabar com esta “fatalidade” e manda fazer testes ridiculamente fáceis. A estatística agradece, mas o desastre matemático mantém-se intacto.

“A ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, considerou hoje "um erro" as críticas da Associação de Professores de Português (APP) ao exame nacional da disciplina do 12.º ano, realizado ontem por 60 mil alunos.

“Em comunicado, a APP considerou que o I Grupo da prova, onde é apresentado um excerto de “Os Lusíadas”, “apresenta um grau de dificuldade elevado, não só devido à formulação não muito clara da pergunta 2, mas também devido ao excerto escolhido”. link: http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1332764

A ministra, do alto da sua autoridade, declara o “erro” dos outros, mas não apresenta um único argumento racional a sustentar porque é um “erro”. Aliás, um erro é a ministra imiscuir-se nestes pormenores. Não é suposto a ministra dominar os pormenores técnicos dos exames saídos do seu ministério. Esta intervenção só lança a suspeita de que os exames não são feitos baseados em critérios científicos, mas políticos.

Os argumentos de autoridade são sempre miseráveis em qualquer contexto. Mas no contexto educativo são ainda mais miseráveis, porque é justamente aqui que é suposto incentivar-se o espírito crítico e a autonomia.

Buzinão

Ontem ouve um buzinão contra a subida do preço dos combustíveis e do custo de vida em geral. Por um lado, percebe-se o descontentamento mas, por outro, estes movimentos derivam do défice de responsabilidade que existe na sociedade portuguesa.

A secular enorme distância ao poder (própria dos países latinos) cria um défice de autonomia e um défice de responsabilidade e de poder. Dá ideia que os portugueses não se sentem capazes de resolver sozinhos os seus próprios problemas e demasiado depressa corram para o colo do Estado a pedir ajuda.

O problema é que a subida do preços dos combustíveis e dos produtos alimentares resulta de fenómenos completamente exteriores a Portugal e sobre os quais o governo português não tem praticamente nenhuma influência. Por isso, estes protestos erram o alvo.

É injusto que o governo esteja a ser castigado por algo que não depende dele. Mas também não se pode ter muita pena do governo que, contra toda a prudência, abriu mão de uma substancial margem de manobra ao descer o IVA. Se o arrependimento matasse…

Preços do petróleo imparáveis

A produção de petróleo cresceu menos de 0,5% nos últimos 3 anos, enquanto a procura nos últimos 5 anos que está a crescer acima da média. Pior, a Rússia vinha preenchendo esta diferença, mas no ano passado a sua produção caiu. Logo, os fundamentos económicos justificam a actual escalada de preços. Ver:
http://www.bp.com/productlanding.do?categoryId=6929&contentId=7044622

A Arábia Saudita veio finalmente anunciar a sua intenção de aumentar a produção. Mas os aumentos anunciados são manifestamente insuficientes e os preços rondam um novo máximo de 140 USD/barril em Nova Iorque.

É preferível tomar consciência de que estamos em pleno 3º choque petrolífero. E Portugal, mais do que os outros precisa-se de se adaptar a energia cara, por 3 razões: 1) Portugal importa quase 90% da energia que consome; 2) estamos no topo do desperdício de energia por unidade de PIB; 3) ultrapassámos muitíssimo os tectos impostos por Quioto, pelo que também por isso devemos reduzir o consumo de energia.

Banco Mundial avisa que preços do petróleo não podem descer

O ministro da Energia da Arábia Saudita, Ali al-Naimi, veio dizer que esta subida de preços é “injustificada”. No entanto, não faz nada para a contrariar, sendo o país com maior capacidade excedentária da OPEP. Estamos perante mais um caso de hipocrisia, a que já começamos a ficar habituados.

Entretanto “Os especialistas do Banco Mundial (BM) estimam que a tendência de subida dos preços do crude deverá continuar nos próximos três a cinco anos, só devendo descer depois desse período, e nunca para valores inferiores aos 100 dólares por barril.”

http://diarioeconomico.sapo.pt/edicion/diarioeconomico/internacional/economia/pt/desarrollo/1133024.html

Convém que nos compenetremos que estamos mesmo a viver o 3º choque petrolífero e que temos que nos adaptar a estes novos preços. E Portugal é dos países em que esta adaptação é mais necessária: importamos quase 90% da energia que consumimos.

Humor político

Pedro Picoito inspiradíssimo aqui comparando Manuel Alegre a Santana Lopes.

Pinho volta a faltar a debate que pediu

“Manuel Pinho volta a faltar ao debate europeu que pediu sobre o preço dos combustíveis” do Público de hoje, p. 41.

Adensam-se as suspeitas iniciais: Pinho não tem nenhuma ideia razoável e/ou pertinente sobre o tema e está a fugir de ser humilhado em conselho de ministros europeu.

OCDE muito pessimista a médio prazo

A OCDE revelou hoje as suas novas estimativas, com generalizadas revisões em baixa, como seria de esperar. Portugal acaba por não ser tão penalizado em 2008 e 2009, com PIB de 1,6% e 1,8%, respectivamente. Mas de novo se me coloca o problema da consistência. Para a zona euro, a OCDE prevê uma forte desaceleração em 2008 e um piorar da situação em 2009. Para Portugal prevê um desacelerar mais suave em 2008 e recuperação logo em 2009. Isto é estranho, até porque Portugal é dos países mais dependentes de energia (importa quase 90% do que precisa) e dos países mais endividados, ainda por cima a taxa variável. Logo, quando a OCDE diz o inverso sobre Portugal do que diz da zona do euro, fica a dúvida.

Mas, mas importante e mais grave: “O relatório da OCDE estima ainda que a taxa de crescimento potencial de Portugal volte a reduzir-se, de uma média de 1,7% entre 2005 e 2009 para apenas 1,2% entre 2010 e 2014, sugerindo que os estrangulamentos estruturais da economia portuguesa vão agravar-se.”

http://www.jornaldenegocios.pt/index.php?template=SHOWNEWS&id=319102

Ou seja, agrava-se a situação de divergência estrutural. Parece estar ainda instalada a ideia que Portugal tem tido azar no crescimento económico e, por isso, tem divergido da média europeia. “Isto é apenas uma questão conjuntural, que a retoma irá corrigir”. Pois não. A divergência já é estrutural e, segundo a OCDE, vai-se agravar.

O recente relatório EMU@10 da Comissão Europeia vem indicar que Portugal deveria ter um crescimento do PIB/capita próximo dos 4% (p. 107). Imaginem que não só estamos longe disso, como nos estamos a afastar desta marca…

Poder e bom senso no PSD

Santana Lopes quer sair de líder da bancada parlamentar, para não ser humilhado por Sócrates, depois de se ter esticado muitíssimo nas críticas ao PM. Faz bem. Só que depois erra ao marcar eleições para novo líder da bancada antes do Congresso. Que ele saia, tudo bem, mas pode muito bem ser substituído interinamente.

Qual a importância nas eleições de 2009 de num dos debates parlamentares de Jun-08 o PSD estiver representado de forma relativamente fraca? Zero. Então para quê envolver-se no disparate duma eleição de líder precipitada? Uma das características dos “políticos” é darem uma importância desmesurada a questões do quotidiano político, que não interessam nada aos eleitores.

Manuela Ferreira Leite vem já revelar poder e bom senso ao travar este disparate.

A diferença entre os cereais e o petróleo

Para os defensores das culpas dos “especuladores” chamo a atenção para o facto de o preço do trigo já ter caído 37% desde o máximo deste ano, enquanto o arroz já caiu 23%.

Ora, então não é que os especuladores levaram a quedas brutais nos preços dos cereais? Como se explica que os especuladores que, parece que especulam quase só porque têm imensos fundos e não sabem o que lhes hão-de fazer, tenham apostado nessas quedas de preços?

Não será que isto chega para explicar que o que os especuladores fazem é antecipar as condições de mercado que se antevêem? Nos cereais há margem para responder rapidamente ao aumento de preços com aumentos de produção. No caso do petróleo é mais complicado, porque o maior especulador neste mercado, a OPEP, já jurou que não vai responder com aumentos de produção. Reforçando assim a aposta dos especuladores.

Sócrates confirma que TTT é um disparate

O investimento público deveria estar ao serviço de um plano estratégico nacional de desenvolvimento. Parece relativamente óbvio que o nosso problema de desenvolvimento advém de um atraso de mais de 30 anos no sistema de ensino em relação aos países do alargamento (temos a estrutura de escolarização que eles tinham há 30 anos ou mais), problemas na justiça, falta de liberalização de mercados de bens, rigidez no mercado de trabalho, etc.

Não percebo onde é que o TGV encaixa numa qualquer estratégia de desenvolvimento. O TGV parece ser uma solução para um problema que não existe. Mas “Sócrates apresenta troço do TGV já chumbado” (Diário de Notícias de hoje, p. 45). Mas que bela fuga para a frente.

Entretanto “TGV pode entrar provisoriamente em Lisboa pela Ponte 25 de Abril (Público de hoje, p. 45). Então, se assim é, parece que a Terceira Travessia do Tejo (TTT) é um disparate. Já basta o disparate do TGV, não vamos agravar a asneira com a TTT.

“A economia e o voto”

Em mais um interessante e oportuno artigo, Pedro Magalhães (Público de hoje, p. 41) vem explicar-nos que “Portugal é um dos países da UE onde as flutuações na economia têm maior impacto no desempenho eleitoral dos governos.”

Tem ainda o cuidado de introduzir três cautelas: 1) o desemprego é a variável económica mais decisiva e as previsões actuais apontam para uma relativa estabilidade; 2) em economias abertas os eleitores conseguem distinguir entre foco interno e externo do insucesso; 3) economia não é tudo, é necessário alternativa credível.

Em relação à 1ª cautela, e o autor tem o cuidado de fazer esse reparo, as previsões estão em revisão. Acrescento eu que as previsões que têm sido divulgados têm apresentado geralmente uma inconsistência entre PIB e desemprego. O caso extremo do FMI (Abr-08) prevê a economia a crescer menos de 1,5% e o desemprego a baixar. Muito estranho. Que ninguém se deixe iludir pela queda da taxa de desemprego no 1º trimestre de 2008: esta variável é dos indicadores mais desfasados da actividade. Eu antevejo novas revisões em baixa do PIB e desemprego em alta em 2008 e 2009.

Em relação à segunda cautela tenho duas objecções. A primeira, metodológica, é que o estudo citado pelo autor The economy and the vote terá considerado (presumo) essa componente. Como a maioria das nossas crises tiveram origem externa e, mesmo assim, os portugueses respondem mais ao desemprego, não estou a ver como vai agora ser diferente. Mais, e esta é a segunda objecção, Portugal está a sofrer nitidamente mais do que a Europa com a crise internacional. Aliás, estamos próximo de registar a chamada recessão técnica no 1º semestre deste ano, enquanto na Europa só se fala em desaceleração da actividade.

Há ainda aqui outro problema: o erro económico, social e político da descida do IVA, uma decisão da exclusiva responsabilidade deste governo. Descer o IVA foi um erro económico porque as contas públicas não estão consolidadas e a economia está a desacelerar. Socialmente um erro, porque diminui drasticamente a margem de manobra para actuar no apoio social, numa altura em que alterações nos preços relativos da energia e dos produtos alimentares estão a provocar fortes tensões sociais. Politicamente um erro porque vai conduzir a um aumento do défice de 2008 e corre mesmo o risco de voltar a ultrapassar os 3%. Ao fim disto tudo, Sócrates apresentar-se às eleições com o défice outra vez descontrolado parece-me do piorio.

Bem sei que Sócrates já começou a “vender” a ideia de que a desaceleração (ainda muito ligeira segundo a propaganda oficial) vem do exterior, mas há outra crítica de fundo que vai ter de rebater. A política económica do governo tem-se baseado na promoção da procura interna, via grande obras públicas. Para além da duvidosa utilidade de algumas delas (por exemplo o TGV), esta política erra o alvo. A aposta deveria ser na recuperação da competitividade (veja-se a explosão da dívida externa, que já ultrapassou os 90% do PIB) e não na promoção da procura interna. E a aposta do governo não só é má em si mesma como nos coloca na pior posição para enfrentar as crises externas.

Quanto à 3ª cautela, estamos em cima do início de uma nova liderança do PSD e eu confio no seu bom sucesso. De qualquer forma, não me parece que o argumento do tempo colha. Entre o “pântano” de Guterres (Dez-01) e as eleições de Março de 2002 decorreram três meses apenas. De todos os comentários contra o governo de Durão Barroso nunca ouvi nenhuma defesa do tipo “não tivemos tempo para nos prepararmos”. E naquela situação não só o tempo era curto, como a data foi inesperada. Hoje há muito mais tempo e a data das eleições é conhecida há muito tempo.

Parabéns Dra. Manuela Ferreira Leite

MFL ganhou as eleições à presidência do PSD com 38% dos votos, uma votação menor do que eu esperava e gostaria. Passos Coelho (31%), em princípio, será colaborante, o problema serão mais os seus “seguidores”. Já Santana (30%), apesar de tudo com um 3º lugar menos humilhante do que eu esperava, é que poderá ser a maior fonte de problemas.

Menezes perdeu em toda a linha (o seu autismo de dizer que se concorresse ganharia…) inclusive na concelhia de Gaia, onde ganhou Santana.

Passos Coelho ganhou ou perdeu votos por ter apoios de Menezes e outros representantes do PSD populista? É possível que tenha havido movimentos para ambos os lados, com saldo incerto.

Qual a verdadeira repartição entre PSD “sério” e PSD populista? Com a descaracterização da candidatura de Passos Coelho ficou mais difícil de perceber. Mas, na versão mais favorável, poderíamos colocar MFL e PPC de um lado e PSL do outro, o que deixaria o PSD “sério” com maioria qualificada.

“Não votem no pior dos passados”

Menezes pediu aos militantes do PSD que “não votem no pior dos passados”. Ou seja, pediu que não votem nas candidaturas de/ou associadas a Menezes e Santana Lopes.

Adenda
Menezes diz: “deixei de ser presidente porque quis” e “canalha que me fez a vida negra”. Não haverá aqui uma “ligeira” incoerência, imagem de marca de Menezes? Será que a saída foi assim tão voluntária? Será que não foi empurrado pela “canalha”?

Menezes despede-se em “grande”

Menezes, no seu estilo inimitável, despede-se hoje de presidente do PSD com um artigo inenarrável no Diário de Notícias:

http://dn.sapo.pt/2008/05/30/nacional/regresso_passado_nao.html

Parece que ele recebeu o PSD: “Administrativamente desorganizado, tecnicamente impreparado, financeiramente exangue, afastado da sociedade, sem iniciativa política, sem pensamento estratégico inteligível.” O que vale é que não o deixa nada assim.

Segue-se um rol de auto-elogios, com pérolas do seguinte quilate: “Na frente da política económica fomos claros e acutilantes.” Leram bem? “claros”?

“E ainda nos sobrou tempo e engenho para propostas alternativas globalmente coerentes.” Quanto ao “tempo”, plenamente de acordo; já quanto ao “engenho” as opiniões divergem. Mas em relação à “coerência”, penso que há unanimidade: não houve nenhuma.

Só me ficou uma modesta dúvida: se Menezes presidia a tão excelso programa de gloriosas realizações, porque raio saiu? Ou porque não se recandidatou?

Uma última questão: que disparate é este? “É igualmente seguro que o PSD terá um líder que, pela primeira vez, em 30 anos, não terá a legitimidade de representar uma maioria qualificada de eleitores. Fragilidade insanável em democracia.” Será que Menezes conhece os estatutos do PSD? No entanto, Menezes trai-se porque está aqui a admitir a vitória de Manuela Ferreira Leite. Como muito bem diz Pacheco Pereira, não vale a pena discutir com a criatura. Mas sempre se lhe pode dizer que uma verdadeira “Fragilidade insanável em democracia” é a de um líder que se contradiz a todo o momento, que deixa de ser criticado pelos analistas e passa a ser ridicularizado. Um líder com tamanha “fragilidade”, que não aguenta seis meses e desiste.

Perspectivas económicas pioram, défice espreita

Banco de Espanha descreve como “pronunciada desaceleración” o andamento da taxa de crescimento do PIB homólogo, que passou de 3,5% no último trimestre de 2007, para 2,8% no 1º trimestre de 2008. Trata-se de uma desaceleração generalizada a todas as componentes da procura.

http://www.bde.es/informes/be/boleco/may2008/evo.pdf

Como é evidente, vai sobrar para Portugal. Não só Espanha é nosso principal parceiro comercial, como algum do desemprego português está disfarçado como emprego nas zonas de fronteira do país vizinho.

Se soubesse o que sabe hoje, Sócrates nunca teria descido o IVA. É divertido que ele tenha acusado de “levianas” as propostas de descida de impostos antes de saber como ia a economia no início de 2008. Tinha razão: foi leviano, sim senhor. E, diga-se, também incompreensível. Em termos eleitorais, os eleitores ligam à descida do IVA, mas querem lá saber em que mês ela é anunciada. Ao anunciá-la tão cedo (antes de conhecer a estimativa rápida do PIB do 1º trimestre) Sócrates arriscou muito, já que todos os sinais externos já eram bastante negros. Ainda por cima, o anúncio da descida do IVA muito antes da sua entrada em vigor tem um efeito negativo de atrasar algumas aquisições, que ficam à espera que o IVA baixe. Houve uma medida errada com um timing errado. Com a particularidade de que o timing certo (um pormenor não despiciendo) poderia ter justamente evitado a medida errada.

A probabilidade de o défice de 2008 ficar acima dos 2,6% de 2007 vai crescendo. Vai crescendo de tal maneira, com cada notícia que surge que, não tarda nada, a dúvida se vai ultrapassar os 3% vai-se colocar. Seria um fracasso económico e político estrondoso. Sócrates apresentar-se às eleições com as contas públicas outra vez descontroladas seria correr o sério risco de perder as eleições. Tudo por uma decisão errada (descida do IVA), tomada antes do tempo certo.

Novo chefe da ASAE

“Directora regional do Norte [Fátima Araújo] da ASAE critica inspecções da instituição que obrigam IPSS a deitar comida fora”. Do Público de hoje, p. 6.

Está encontrado o novo chefe da ASAE. Pede-se ao governo a substituição urgente do inacreditável Nunes por esta senhora.

Alternativas ao “capitalismo neoliberal”

André Freire, no Público de hoje, p. 41, vem propor-nos alternativas ao “capitalismo neoliberal”. Em primeiro lugar há que saudar o esforço, embora o resultado prático não seja famoso.

A primeira proposta é estranhíssima: “taxas Tobin ‘sobre o IDE’ (investimento directo estrangeiro” com o objectivo de “penalizar os capitais especulativos”. Mas o IDE é o oposto de capitais especulativos! Esta confusão conceptual é a morte do artista, mas adiante. O IDE deve ser bem acolhido e muitos países o que fazem é criar taxas Tobin negativas, ou sejam criam condições fiscais mais favoráveis ao IDE. Exactamente o oposto do proposto.

Quanto aos capitais especulativos, sob pressão (intelectual) de Stiglitz, o próprio FMI já veio reconhecer (embora tenha tido o comportamento vergonhoso de não reconhecer a dívida intelectual a Stiglitz) que a liberalização financeira dos capitais de curto prazo não é útil: Prasad, Eswar; Rogoff, Kenneth; Wei, Shang-Jin & Kose, M. Ayhan (2003) “Effects of financial globalization on developing countries: some empirical evidence” March 2003, FMI.

Segue-se “Thomas Palley propõe uma nova agenda para a globalização que passa por, primeiro, encarar a liberalização do comércio mundial como um meio (…) e não um fim.” Por amor de Deus, isto é um insulto à inteligência de qualquer leitor! Com cruzadas quixotescas destas não se vai a lado nenhum.

Quanto à valorização das condições de trabalho e ambiente, isto cheira a proteccionismo dos trabalhadores mais pobres dos países ricos (onde existem generosos apoios sociais) contra a generalidade dos trabalhadores dos países pobres. Uma postura bem egoísta, de tentar evitar que os países que sempre foram pobres possam aceder a níveis de rendimento nunca antes sonhados.