Decisões políticas e decisões-capricho

Uma decisão política deve ser baseada quer no conhecimento positivo da realidade em que vai actuar, quer em princípios normativos de carácter ideológico. Infelizmente, em Portugal muitas decisões que são apresentadas como “políticas” deveriam mais correctamente ser apresentadas como “decisões-capricho”. São decisões tomadas porque sim, em que a simples detenção do poder faz descer sobre os governantes uma iluminação divina. E por vezes ainda se atrevem a escudar-se em que foram eleitos por maioria absoluta, quando o caso em apreço nunca foi sequer discutido em campanha eleitoral.

As decisões políticas, no sentido restrito que uso aqui, podem sofrer alterações se se registarem alterações significativas no plano positivo. No caso das obras públicas há alterações muito significativas, com impactos brutais nos planos de investimento. A tendência de crescimento da economia portuguesa baixou drasticamente nos últimos anos, o que obriga a rever em forte baixa as previsões de tráfego. As taxas de juro subiram muitíssimo, o que também obriga a reavaliação drástica de planos de investimento. Se a decisão de investir se baseia num estudo aprofundado, o governante tem uma baixa resistência à mudança, porque ele percebe que as condições mudaram.

Mas se estivermos em presença de decisões-capricho, não há nenhuma alteração das condições que leve a mudança de planos. Como a decisão não depende de estudos, de avaliação de custo-benefício, nem de nada, excepto do capricho do ministro, nada muda.

Quando olhamos para a teimosia do governo em não rever o plano de obras públicas, em manter o aumento do salário mínimo como combinado em 2006, etc., ficamos cada vez mais convictos que estamos em presença de “decisões-capricho” e não de decisões políticas. Com estas prima donas políticas o caminho continua a ser o do abismo.