Poupar é preciso!

As pensões do futuro estão muito longe de estar asseguradas e era importante que as famílias interiorizassem isso e poupassem mais.

Aproveitando o facto de hoje ser dia mundial da poupança, escrevo hoje sobre a poupança das famílias, que está em mínimos. Neste momento temos um ligeiro superavit externo (possivelmente inferior a 1% do PIB em 2017), que se poderá rapidamente transformar num défice, se o investimento subir do seu actual nível muito deprimido para valores mais próximos da sua média histórica. É, aliás, imperioso que o investimento suba, porque o seu nível é insuficiente para compensar o desgaste do investimento passado.

Haverá quem justifique o baixo nível de poupança com, por um lado, as baixas taxas de juro e, por outro, com o deprimido valor dos rendimentos. Se taxas de juro diminutas tornam a poupança pouco atraente, elas também exigem que se poupe mais para conseguir reunir um determinado valor de poupança. Mais ainda, se o objectivo de poupança for conseguir um certo rendimento do dinheiro aforrado, uma baixa taxa de juro obrigará a poupar ainda mais.

Aliás, as taxas de juro ainda são mais baixas na Alemanha do que em Portugal, mas este país poupa muitíssimo mais do que o nosso, tendo, em termos agregados, um excesso de poupança (medido pelo superavit externo) de 8% do PIB, o que é muitíssimo elevado. Ou seja, as baixas taxas de juro não podem servir de desculpa para pouparmos pouco.

Em relação ao nível de rendimentos, estamos próximo do máximo histórico, já que a economia portuguesa se tem desenvolvido quase continuamente no último século e meio. Com a queda do desemprego, até se pode dizer que as condições de poupança teriam melhorado.

Parece que o problema maior reside na falta de consciência de que as pensões do futuro estão muito longe de estar asseguradas e que os trabalhadores deveriam investir o quanto antes em complementos de pensão para minimizar as quebras que são largamente expectáveis nas reformas que venham a ser atribuídas nas próximas décadas.

Como fomentar este investimento? A primeira solução seria avisar as populações destes factos, embora seja difícil de acreditar que isso possa ser feito por políticos que passam a vida a dizer que a n-ésima reforma das pensões é a última e que agora já está tudo resolvido. Não está nem nunca vai estar, porque os políticos (e os eleitores…) não estão, nem nunca vão estar, disponíveis para ter custos políticos hoje para resolver um problema que vai surgir daqui a 20 ou 30 anos.

Uma segunda solução, que muitos são logo tentados a propor, é a criação de benefícios fiscais para estes complementos de reforma, eventualmente feitos em conjunto entre o trabalhador e a empresa. É uma resposta fácil, aquela que todos imaginam ser a resposta para todo e qualquer problema.

Chamo a atenção para dois tipos de problema, que é necessário garantir que são resolvidos. O primeiro é não criar um mero desvio de poupança de um instrumento para outros, o que será difícil. A pessoa está mesmo a prescindir de consumo ou está apenas a substituir depósitos a prazo por aplicações que proporcionam benefícios fiscais?

O segundo problema é garantir que existe total mobilidade e concorrência na gestão dos complementos de reforma. Lembro-me bem do caso dos depósitos poupança habitação (viram alguém deixar de fazer férias no Brasil para fazer um depósito poupança habitação?), que davam benefícios fiscais e, por isso, os bancos remuneravam com taxas de juro muito mais baixas do que os depósitos a prazo. Ou seja, os bancos apropriavam-se indirectamente dos benefícios fiscais, porque não havia concorrência entre eles em relação a estes produtos, após a sua constituição.

Sem acautelar estes problemas, a criação de benefícios fiscais (que são poupança pública negativa) pode bem ter o efeito perverso de diminuir a poupança nacional.

[Publicado no jornal online ECO]

Factos sobre os incêndios que o governo não percebeu

Sem perceber as razões estruturais dos incêndios, não há reforma que seja eficaz.

1. Falta de rentabilidade da floresta. O primeiro facto que o governo não percebeu, e para o qual não fez qualquer proposta, é que os incêndios decorrem do abandono a que é votado grande parte do território “florestal”. Há dois tipos de abandono: i) o esquecimento puro, de que resultam os matos, sem valor económico, onde se expandem os fogos com mais facilidade, terrenos que nem sequer deveriam ser considerados “floresta”; ii) terrenos com árvores com algum valor, mas com exploração amadora, sem meios para cobrir os custos de uma gestão profissional. Por seu turno, este abandono decorre do facto de a generalidade dos benefícios sociais da floresta (absorção do dióxido de carbono, biodiversidade, estabilização das temperaturas e da humidade, espaço de lazer, etc.) não ser remunerada pelo mercado. O que se impunha é que esta falha de mercado fosse corrigida pelo Estado, criando uma remuneração para estes benefícios, mas este governo ignorou completamente este aspecto crucial de qualquer reforma da floresta digna desse nome.

2. Falta de escala. Mesmo que a questão anterior fosse acautelada, ela iria esbarrar noutro obstáculo: a extrema fragmentação da propriedade silvícola, com mais de meio milhão de proprietários, inviabilizando a sua rentabilização, mesmo com subsídios ambientais. É fundamental haver mecanismos de agregação da floresta (sugeri dois tipos, um pelas câmaras municipais, outro por fundos silvícolas, no artigo da semana passada). Como é possível que o documento do executivo seja completamente omisso sobre este tema incontornável?

3. Insuficiente passagem do foco do combate para a prevenção. As medidas apresentadas, demasiado pressionadas pelas insuficiências no combate (desde o SIRESP, à promoção de boys na Protecção Civil), acabam por não ter visão de fundo e não fazer a inversão essencial do trabalho, reforçando a prevenção e, assim, aliviando o combate.

Para além destas questões essenciais, acrescem os erros avulsos:

4. Compromissos vagos. Fala-se em limpeza das estradas. Mas, como muito bem pergunta o Henrique Pereira dos Santos, “Tem quantos dias [para ser feito]? Quantos meios? Quem paga? De que forma é que vai ser feito? Vai ser sistemático?”.

5. Estado accionista do SIRESP. O SIRESP tem funcionado de forma absolutamente vergonhosa e o que o Estado deveria fazer era exigir indemnizações em conformidade com o desastre de serviço fornecido. No limite, os actuais accionistas do SIPRESP deveriam oferecer as suas acções (completamente desvalorizadas) ao Estado. De forma alguma faz sentido o Estado tornar-se já accionista desta calamidade, o que corresponde a salvar a pele dos actuais donos (quase todos eles com um belo cadastro), e, na prática, impedir o Estado no futuro de exigir indemnizações ao SIRESP, porque estaria a exigir indemnizações a si próprio.

6. Novas centrais de biomassa. Segundo os industriais do sector, a floresta portuguesa já não tem capacidade de alimentar as existentes. Querem promover mais incêndios para promover as novas centrais? Em contrapartida, estes empresários sugerem como muito mais útil a criação de estufas de preservação da madeira ardida, “para assegurar uma gradual entrada nos mercados dessa madeira, impedindo a queda brusca do seu preço”.

Há dois tipos de políticos: os que se preocupam genuinamente em resolver problemas e os que se preocupam em passar a imagem de quererem resolver problemas. Em que grupo acha o leitor que este governo deve ser incluído?

[Publicado no jornal online ECO]

13 soluções para os incêndios

É necessária uma reflexão alargada sobre soluções para o problema dos incêndios e aqui ficam algumas ideias, para fomentar o debate.

1. Identificar os bur(r)ocratas. É preciso acabar com o anonimato na administração pública e identificar publicamente os autores dos erros mais clamorosos, para ver se no futuro há mais cuidado nas decisões. Para começar, queremos saber quem foram aqueles que, por acção ou omissão, permitiram que o período oficial de perigo de incêndio terminasse a 30 de Setembro deste ano, ainda que a maior parte da mancha florestal estivesse em condição de seca severa ou extrema.

2. Limpeza de terrenos junto de vias de comunicação. Não vale a pena continuar com a hipocrisia de a responsabilidade desta limpeza ser dos donos dos terrenos, mas o Estado se demitir de obrigar ao cumprimento da lei. Julgo que é preferível que esta responsabilidade passe para os municípios, sem prejuízo de poderem ser ressarcidos, posteriormente, pelos proprietários.

3. Legislação sobre incendiários. As mais de 100 mortes deste ano obrigam a que se reveja a legislação sobre incendiários, reconhecendo que é uma actividade muito mais criminosa do que se supunha, agravando as suas penas em conformidade.

4. Avaliação dos juízes. Os juízes que deixam em liberdade incendiários confessos e reincidentes devem ser extensamente investigados pela comunicação social, nomeadamente sobre a classificação recebida. O Conselho Superior de Magistratura deve ficar bem ciente que a população considera intolerável que estes juízes recebam notas elevadas. Será que este laxismo se deve a cumplicidades com redes de fogo criminoso?

5. Investigação das indústrias do combate. Em Espanha foram identificadas associações criminosas entre muitos daqueles que ganham dinheiro com o combate aos incêndios, sobretudo os que vendem equipamentos e serviços, e isso deveria ser replicado no nosso país.

6. Limpeza de boys. É preciso expulsar os boys (incompetentes que só detêm o lugar pelo cartão partidário) de toda a administração pública, em particular da Protecção Civil, onde a sua presença é mais do que inadmissível, já que estão em causa vidas humanas.

7. Profissionalização dos bombeiros. Por mais heróico que seja o trabalho dos bombeiros voluntários, é evidente que o actual modelo está esgotado e é essencial haver bombeiros profissionais durante todo o ano, actuando na prevenção e conhecendo o terreno em detalhe.

8. Preparação das populações. Não se compreende a inexistência de planos de reacção aos incêndios devidamente transmitidos às populações, bem como verificar que os espaços junto das casas estão limpos, que há água, etc.

9. Avaliação dos prejuízos. É necessário um levantamento dos prejuízos – imediatos e futuros – dos incêndios no turismo, agricultura, indústria e Estado, para se ter uma noção mais clara de quanto compensa gastar para os evitar.

10. Remunerar os serviços ambientais da floresta. A floresta produz muitos serviços que actualmente não são remunerados: absorção do dióxido de carbono, biodiversidade, estabilização das temperaturas e da humidade, espaço de lazer, etc. Sem remuneração, os proprietários não têm condições de manter os espaços em condições, havendo casos excessivos de puro abandono, onde crescem os matos, principal terreno de propagação dos fogos.

11. Agregação da propriedade. Um dos principais problemas de gestão da floresta portuguesa é a sua excessiva fragmentação, com mais de meio milhão de proprietários. As câmaras municipais deveriam dedicar-se a agregar pequenas parcelas em zonas contíguas, que posteriormente poderiam ser vendidas a gestores profissionais.

12. Criar fundos florestais. É imperioso criar alguns fundos florestais, com capital inicial do Estado, mas abertos a subscrição pública, em que o Estado tenderia a ter uma participação minoritária. A função destes fundos seria a compra, agregação e gestão de pequenas propriedades florestais, que deveriam receber do Estado remuneração pelos serviços ambientais prestados, devidamente certificados. Seriam admitidos à cotação na bolsa de Lisboa, como forma de facilitar a angariação de pequenos investidores. É importante que haja concorrência entre estes fundos, que não devem ter especialização geográfica, para estimular a inventividade, na escolha das espécies e sua combinação, na gestão, na prevenção dos incêndios e na limpeza dos terrenos.

13. Reorientar apoios do combate para a prevenção. Gastamos muito em combate e muito pouco em prevenção, num ciclo vicioso, em que quanto menos gastamos em prevenção, mais necessário se torna gastar em combate. É preciso inverter esta situação e ser muito mais criativo na prevenção, explorando, por exemplo, as queimas controladas no Inverno, que diminuem a carga combustível disponível no Verão.

[Publicado no jornal online ECO]

Catalunha e impacto económico em Portugal

Os problemas na Catalunha podem afectar as exportações portuguesas, mas também podem constituir uma oportunidade de angariar investimento estrangeiro.

O movimento secessionista na Catalunha tem estado em choque frontal com Madrid e é ainda incerto o resultado final. No entanto, apesar de muita irracionalidade que se tem passado e deverá continuar a acontecer (em “homenagem” ao novo prémio da economia, Richard Thaler), há vários sinais que apontam para que a independência não se concretize.

O sinal mais forte, de vacina, foi dado pelas maiores empresas catalãs, que mudaram as suas sedes para fora da região. Para estas entidades, o custo de transferir o centro é relativamente pequeno, comparado com o benefício de não sofrer com a permanência. Isto é particularmente verdade para o caso dos bancos, que eliminam assim o risco de deixarem de ter acesso aos fundos do BCE. Se a probabilidade de independência subisse, este fenómeno alastrar-se-ia às médias empresas, devendo crescer de forma avassaladora ao ponto de resfriar um ímpeto de maior autonomia. Estaríamos a falar da perda potencial de milhares de empregos e de parte muito significativa da receita fiscal do novo Estado.

Mas há travões mais importantes. Quando os catalães (e restantes residentes da região) se apercebessem que estariam a caminho de sair da UE e que enfrentariam a forte oposição de Espanha para voltar a entrar, passariam a tomar a consciência de que iriam perder a liberdade de circulação de bens, serviços, trabalhadores e capitais com o resto da UE, um grave retrocesso, com profundas implicações económicas. Não é difícil imaginar Madrid a impor controlos draconianos na fronteira com a Catalunha, dificultando ao máximo o trânsito de bens e pessoas. Para os portugueses que já sentiram na pele a forma como as autoridades espanholas fazem impor a sua vontade, muitas vezes contornando as directivas comunitárias, isto não deve ser difícil de antecipar.

No entanto, o mais importante de todos seria a perspectiva de saída unilateral do euro, de um Estado que nem sequer tem banco central, com o potencial de produzir o caos no sistema de pagamentos, uma depressão profunda e forte desvalorização, que reduziria fortemente o poder de compra daqueles que preservassem os seus empregos. A forte subida das taxas de juro que a acompanharia deveria produzir uma forte queda no valor dos activos, em particular o imobiliário, com fortes prejuízos para todos os endividados, cuja habitação poderia passar a valer menos do que o empréstimo com que a compraram.

Em resumo, o fortalecimento do impulso independentista deverá gerar anti-corpos mais do que suficientes para o fazer recuar. Isto dito, parece que os extremos a que chegaram ambas as partes deverão conduzir a uma situação de guerrilha institucional que, sem levar à ruptura, deverá corroer a confiança do investimento, sobretudo na Catalunha, mas também em Espanha. A probabilidade da catástrofe poderá ser pequena, mas os custos que lhe estariam associados seriam de tal maneira elevados, que o prémio de risco deverá ser relevante.

Parece que há duas vias em que isso irá afectar Portugal. Em primeiro lugar, é provável um arrefecimento do crescimento económico no nosso vizinho e principal destino das nossas exportações (quase o dobro do segundo, a Alemanha) e, assim, do nosso próprio desempenho económico. Em segundo lugar, muitos investidores, sobretudo novos investidores, deverão evitar Espanha e Portugal poderá surgir como alternativa interessante. No entanto, para esta oportunidade se materializar, será necessário que o governo português assuma o objectivo de atrair investimento estrangeiro, o que não tem sido o caso até agora. 

[Publicado no jornal online ECO]

Ilusões orçamentais de Paulo Trigo Pereira

A “alternativa” orçamental de Paulo Trigo Pereira, para além de ser uma dura crítica ao Programa de Estabilidade 2017-2021, ignora a evidência empírica das últimas décadas, para além de esquecer a verdadeira razão porque fomos obrigados a pedir ajuda à troika: a gigantesca dívida externa.

Até 1995, a política económica portuguesa enfrentou a necessidade de respeitar o equilíbrio das contas externas. Quando esta restrição não era respeitada, éramos forçados a pedir ajuda ao FMI, como aconteceu em 1978 e 1983, devido a respostas erradas aos choques petrolíferos de, respectivamente, 1973 e 1979.

Com o governo de Guterres, embalados pela perspectiva de entrada no euro, criou-se a ilusão de que poderíamos ignorar as contas externas, e tentou-se estimular o crescimento económico com base no aumento da procura interna, aumentando a despesa pública. Os resultados desta política não podiam ter sido mais desastrosos: o potencial de crescimento da economia foi diminuindo até passarmos a divergir da UE a partir de 2000, tendo Portugal registado o terceiro pior desempenho económico deste espaço desde então, menos mau apenas do que a Itália e a Grécia; passámos a ter elevados défices externos, em torno de 10% do PIB (o que anteriormente nos teria levado a pedir ajuda ao FMI), e a dívida externa explodiu de uns insignificantes 8% do PIB em 1995 para 110% do PIB em 2011.

Pela n-ésima vez é necessário repetir isto: não foram as contas públicas que nos obrigaram a chamar a troika, foram as contas externas, que nos colocaram numa posição de extrema vulnerabilidade perante os investidores estrangeiros. A Itália tinha, então, uma dívida pública claramente superior à portuguesa, mas uma dívida externa pouco significativa, dependendo sobretudo dos investidores nacionais para se financiar. Acresce que grandes investidores que queiram investir em dívida pública da zona do euro, dificilmente podem deixar de investir em Itália, pela dimensão da sua economia e da sua dívida, enquanto a dívida portuguesa é claramente dispensável, pela sua pequenez e risco elevado.

O documento do deputado Paulo Trigo Pereira, de Ricardo Cabral, Luís Teles Morais e Joana Andrade Vicente, “Estratégias orçamentais 2017-2021: as opções de política”, do Institute of Public Policy, apresenta uma via “alternativa”, com défices públicos mais elevados, mas maior crescimento do PIB e dívida pública semelhante ao do Programa de Estabilidade 2017-2021.

O que há de errado com este documento, que nos promete o paraíso? Em primeiro lugar, imaginar que o problema de crescimento português é um problema de falta de procura, quando os estrangulamentos se encontram do lado da oferta. A evidência empírica do país dentro do euro é que viveu sempre com elevado excesso de procura (uma outra forma de designar os défices externos) e isso traduziu-se em dívida externa e não em crescimento.

Em segundo lugar, partir do dogma de que mais despesa pública significa mais crescimento, o que é contrariado pela experiência dos últimos anos. Em terceiro lugar, e eticamente mais grave, a ausência de uma secção sobre as consequências sobre as contas e dívida externas, que têm uma elevada probabilidade de apresentar problemas, como já estamos a assistir em 2017, em que o maior crescimento económico está a reduzir fortemente o excedente externo. Tem ainda que se acrescentar que o saldo positivo nas contas externas é extremamente frágil, porque se baseia num nível de investimento muito abaixo da média histórica, enquanto a poupança das famílias está em mínimos. Para além disso, a reposição de rendimentos conduz à compra de bens de consumo duradouro, com uma componente importada da ordem dos 90%, que no caso dos automóveis é ainda superior.

Aliás, esta estratégia de só falar nas vantagens e se esquecer – muito convenientemente – de qualquer contra-indicação ou efeito secundário, já tinha sido utilizada por este deputado do PS, aquando do documento de proposta de reestruturação da dívida.

No texto sobre a “alternativa” salvam-se as duras críticas ao irrealismo do Programa de Estabilidade 2017-2021 nas promessas de contenção da despesa, em contradição com as promessas eleitorais.

[Publicado no jornal online ECO]

Quando é que se recuperam os milhões desviados por corrupção?

Quantos milhares de milhões de euros da nossa dívida pública são devidos à inoperância da justiça perante a corrupção?

Temos sabido de muitos factos em investigação e ficamos muito surpreendidos: porque é que só agora estão a ser investigados? Não se justificaria investigar este atraso? Os responsáveis que diziam que não havia corrupção em Portugal e que, tudo indica, eram os primeiros a impedir as investigações, vão ser levados a tribunal? Ou já tudo prescreveu?

Precisamos de uma auditoria à nossa justiça, analisando os últimos 20 anos, incluindo muitos casos prescritos, mas exclusivamente composta por estrangeiros. No estado em que as coisas estão e com as inúmeras cumplicidades que nos trouxeram até aqui, não é possível acreditar nos resultados de uma auditoria feita por portugueses, pelo menos por portugueses que tenham vida profissional em Portugal.

Estou convicto que a calamidade que se instalou na justiça portuguesa (e que talvez esteja em vias de ser corrigida) foi responsável por um clima de impunidade que permitiu que houvesse dez vezes mais corrupção do que se a justiça funcionasse. Considero, assim, que a parte mais grave da corrupção em Portugal não está nos políticos, mas na “inoperância” da justiça.

Há um outro problema que gostaria de levantar, porque me parece que está esquecido. Os contribuintes foram roubados em milhares de milhões de euros no conjunto de casos de corrupção que vamos conhecendo, fora aqueles que ainda não foram investigados. Não são precisos muitos casos graúdos para se chegar a mil milhões de euros, basta considerar que só o SIRESP poderá corresponder a um desvio de quase 500 milhões de euros. Tudo indica que o ministério público está exclusivamente preocupado em prender os culpados e não está minimamente empenhado em recuperar o dinheiro roubado.

Como é que se admite que Ricardo Salgado, envolvido em tanto do que é negócio escuro das últimas décadas, como vem sendo crescentemente divulgado, e o principal responsável pelo buraco aberto no BES, que já custou tanto aos contribuintes, se continue a passear por aí? Porque é que o seu património pessoal, não foi ainda “confiscado”, para pagar aos lesados do BES e porque é que são os contribuintes que estão a pagar a factura?

É muito questionável a estratégia seguida pelo ministério público na acusação a Sócrates, não só pela sua (falta de) eficácia, mas também porque constitui uma flagrante violação dos direitos dos cidadãos. É inadmissível alguém ter sido preso preventivamente sem que tenha sido informado do que está acusado.

Admite-se que o conjunto de que Sócrates venha a ser acusado seja vastíssimo, mas não se percebe porque não há já uma acusação inicial, com os casos em que as provas são mais irrefutáveis. A partir da primeira condenação, deveria ser obrigado a devolver o dinheiro roubado e toda a sua defesa futura ficaria muito mais frágil, até economicamente, deixado este réu de poder tourear a justiça, como é frequente suceder aos mais ricos.

Não tenho ilusões de que se possam recuperar todos os milhares de milhões de euros subtraídos aos contribuintes, até porque muito foi desbaratado em obras da mais duvidosa utilidade, mas já custa muito a aceitar que quase não haja qualquer esforço em recuperar os fundos públicos desviados.

[Publicado no jornal online ECO]

A ilusão do sucesso

Os dados do PIB do 2º trimestre, o “mais elevado do século”, não passam de um efeito estatístico, porque o trimestre homólogo foi mau e em Novembro isso tornar-se-á mais claro.

O crescimento de 2,9% no 2º trimestre é fruto de um efeito base e não resultado de uma transformação duradoura na economia, que não existiu. É certo que há actividades, como o turismo e a construção, que estão a conhecer um bom momento, mas as condições gerais de funcionamento da economia não melhoraram.

Pelo contrário, teve lugar a reversão de algumas das tímidas reformas forçadas pela troika e não há no horizonte qualquer proposta de mudança pelo actual executivo. Aliás, a paz social que vivemos tem como reverso o imobilismo total, que estão a impedir o país de responder aos desafios que o mundo, em acelerada mudança, nos vem colocando.

Neste momento vivemos na ilusão do sucesso, mas que será desfeito já em meados de Novembro, quando for divulgada a estimativa rápida do PIB do 3º trimestre, que deverá mostrar uma clara desaceleração em termos homólogos. Antes disso, o governo terá divulgado o cenário macroeconómico referente a 2017 e 2018, onde se deverá constatar que o crescimento para o conjunto do corrente ano será pior do que o 1º semestre, indicando que o segundo semestre deverá ser pior do que o primeiro. Para além disso, é muito provável que a previsão de crescimento para 2018 seja de desaceleração, reforçando a ideia de que não virámos nenhuma página em relação à quase estagnação dos últimos 16 anos.

Se não atingimos o sucesso, muito pelo contrário, isto tem que ser claríssimo e um governo que não quer reconhecer isto tem que pagar um preço político elevado pela sua omissão.

Desde logo, a oposição ao governo tem que ser muito mais clara em relação a este aspecto do que tem sido, para além de que deveria ter defendido muito mais as reformas que realizou e que o actual executivo destruiu. Agora poderá não ser a altura melhor para fazer isto, mas deve-se preparar para confissão de fracasso que deverá estar contida no cenário macroeconómico apresentado com o orçamento, em meados de Outubro. Em meados de Novembro deverá ter uma outra oportunidade com os dados do PIB do 3º trimestre.

Além disso, a sociedade civil tem que ser muito mais exigente, com este e com todos os governos vindouros. Se os executivos não pagarem um elevado preço político pelos seus erros e omissões, é evidente que estes serão muito mais frequentes e graves, pagando depois todos nós as suas facturas.

Neste momento, temos vindo a saber várias das acusações que impendem sobre Sócrates, mas poucos se podem mostrar surpreendidos. Alguém tinha dúvidas da sua pressão sobre a PT? Houve algum ingénuo que não se apercebeu que o contrato com o TGV foi especialmente alterado para prever uma grande indemnização caso o projecto abortasse? Etc., etc., etc.

A impunidade com que o então primeiro-ministro se permitiu fazer tudo isto prende-se, em primeiro lugar, com a inoperância (a prudência obriga-me a este eufemismo) da justiça e, em segundo lugar, a uma sociedade civil incapaz de se manifestar com força. Querem continuar assim? Querem um histerismo por causa de uns livros para actividades extra-escolares de crianças de seis anos, mas a total incapacidade de igual empenho em casos de corrupção de centenas de milhões de euros feitos à vista de todos?

[Publicado no jornal online ECO]

Os absurdos de Lisboa (3)

A Câmara não está verdadeiramente interessada em que os espaços verdes lisboetas sirvam a população, por puro desleixo.

Nos espaços verdes de Lisboa parece haver uma grande falta de preocupação com os resultados. Investe-se neles, mas não há uma genuína preocupação em que eles preencham de forma cabal as suas funções: oxigenar a cidade e proporcionar um espaço de lazer.

Em geral, os espaços verdes da capital têm um excesso de relva e défice de árvores, totalmente contrários às condições climatéricas actuais e, sobretudo, futuras. Não temos clima para ter tanta relva, onde se gasta uma quantidade absurda de água, para além de ainda não se ter aprendido aquilo que os israelitas, especialistas em viver com escassez de água, já ensinaram: só se rega ou ao início ou ao final do dia. Aliás a descentralização da gestão dos espaços verdes foi um desastre, porque a nível municipal havia competência técnica especializada, que não existe a nível das freguesias.

Os Verões secos, de tipo mediterrânico, recomendariam que se plantassem muitas mais árvores na cidade, de tipo caducifólio, para que no Inverno se pudesse aproveitar melhor as poucas horas de Sol. A escolha de espécies autóctones reduziria drasticamente a necessidade de rega, para além de pedir cuidados mínimos.

Um dos erros maiores dos últimos investimentos em canteiros, nestas obras faraónicas em curso, é não se pensar minimamente nos custos de manutenção posteriores. A asneira é tão flagrante que, poucos meses depois das obras concluídas e a tão pouco tempo das eleições, já se vêm (Av. 24 de Julho) canteiros cheios de ervas daninhas, com um péssimo aspecto. Se isto se passa na véspera do acto eleitoral, conseguem imaginar a bandalheira e o abandono que se instalará depois, com o pretexto que não há dinheiro para a manutenção?

Não se pode dizer que Lisboa tenha uma falta óbvia de espaços verdes no seu conjunto, embora faltem em zonas mais antigas e, em geral, estes espaços sejam pouco usufruídos. Entendo que isto se passa assim, porque a câmara não se preocupa em fazê-los apetecíveis.

Há uma generalizada falta de bares e cafés nestas áreas, que geralmente funcionam como âncora, bem como há uma clara falta de estacionamento. Para além disso, há uma grande falta de mesas, que poderiam ser centros de convívio ou ser usados por estudantes.

Há também intervenções completamente descoordenadas, numa lógica de “quintinhas”, com resultados absurdos. Na zona da Expo, a Leste da Torre Vasco da Gama, há muitas árvores (devia haver mais) e muitos bancos. Pois desafio-os a encontrar um banco que esteja à sombra, já que no Verão é a única solução aceitável.

Apesar de haver uma enorme procura de hortas urbanas (num dos últimos concursos, a procura foi o décuplo da oferta), a sua expansão está paralisada, ainda que haja muitas áreas onde elas poderiam ser instaladas, sendo de salientar que elas reduzem os custos de manutenção para o município, que poucos mais custos tem do que a água, ficando todo o trabalho a cargo dos agricultores urbanos. Destaco o Parque da Bela Vista, que ainda está em obras, e geralmente às moscas, tendo inclusive várias hortas urbanas clandestinas em terrenos próximos.

O que esperam para mudar este triste estado de coisas?

[Publicado no jornal online ECO]

Os absurdos de Lisboa (2)

A mobilidade em Lisboa está a piorar, com um ataque sádico ao automóvel e uma degradação dos transportes públicos.

Ao contrário das principais capitais europeias, praticamente não há grandes parques de estacionamento junto de estações de comboio fora da cidade, com preços necessariamente convidativos, para que as pessoas cheguem de modo ferroviário. Provavelmente, dentro da câmara de Lisboa há o entendimento de que obras fora da cidade não são para o município fazer, o que é absurdo, porque isso é essencial para o bem-estar dos lisboetas.

Nas ligações rodoviárias há outras situações absurdas, que ninguém entende. Porque é que a ligação entre a A5 e o eixo Norte-Sul (na direcção de Lisboa), uma conexão essencial, se faz através de uma gincana que inclui um semáforo? Porque é que a ligação entre a CRIL e a 2ª circular se faz normalmente com duas faixas, excepto num troço de apenas 100 metros, onde só há uma faixa? Quem é que projecta estas isto?

É evidente que a geografia de Lisboa, ao contrário da de Madrid, dificulta a expansão da rede de Metro, mas qual é a lógica de gastos sumptuários da decoração das estações, em detrimento do aumento da área da cidade coberta? Porque é que, enquanto se ataca (de forma abusiva e irracional) o uso de automóveis, o serviço do Metro se degrada profundamente?

 

Se se pretende diminuir o uso de automóvel, qual a lógica de substituir faixas de rodagem por faixas de estacionamento, que permite aumentar o número de veículos que entra na cidade? Esta contradição revela o verdadeiro motor das obras desvairadas em curso: sadismo contra o automóvel. Não faria mais sentido construir parques de estacionamento subterrâneo e retirar muito do actual estacionamento de superfície, deixando espaço para maior mobilidade?

De novo, porque é que há uma degradação também da Carris, porque é que fecharam carreiras? Tudo isto é absurdo, o que faria sentido era uma clara melhoria dos transportes públicos.

Qual é a lógica de quem está contra mais automóveis na cidade ter defendido a criação de uma terceira travessia do Tejo, que traria necessariamente mais veículos para a cidade?

Toda esta sanha contra o automóvel é a importação – tardia e desastrada – de uma moda europeia que está em vias de deixar de fazer sentido, com a massificação dos veículos eléctricos. Porque é que temos tanto esta tendência de imitar os outros quando aquilo que imitamos está (quase) a ficar desactualizado?

O pior de tudo é a forma completamente autocrática de agir do executivo de Medina. As populações não foram envolvidas no desenho das soluções, que não foram discutidas publicamente com tempo. Dar duas semanas para discutir não é sério, impede instituições, como por exemplo a Ordem dos Engenheiros, de elaborar estudos sérios. Para além disso, depois das decisões tomadas, que grande irritação provocaram, não há um pingo de empenho pedagógico de mostrar as alegadas vantagens. O que isto tem de mais extraordinário é acontecer num contexto autárquico, onde era suposto haver a máxima aproximação entre o poder e os eleitores. É como se não pensassem nas consequências eleitorais de irritar os eleitores e, neste aspecto, a oposição tem falta a vermelho, porque foi incapaz de defender a população e de aproveitar esta oportunidade que lhe foi oferecida de bandeja.

[Publicado no jornal online ECO]

Os absurdos de Lisboa (1)

Com o aproximar das eleições autárquicas, gostava de partilhar algumas ideias sobre o que considero serem alguns dos absurdos de Lisboa, na (diminuta) expectativa que algumas delas possam ser aproveitadas por alguns dos candidatos municipais.

A expansão da área metropolitana da capital iniciou-se há cerca de cinco décadas, não porque o concelho já estivesse totalmente ocupado, mas porque uma parte significativa, por qualquer razão, não foi urbanizada.

Criou-se o absurdo de obrigar as pessoas a fazerem percursos diários de dezenas de quilómetros e várias horas quando, por exemplo, muita da parte oriental de Lisboa, próxima da urbe romana de há dois mil anos, era um vasto “baldio”.

Há meio século isto era um disparate, mas o mais absurdo é que, ainda hoje, subsista tanta área não urbanizada no concelho (basta olhar em torno do centro comercial da Bela Vista).

Mais absurdo ainda, a zona ribeirinha (uma característica muito apreciada) entre Santa Apolónia e o valorizadíssimo Parque das Nações está uma vergonha, abandonada e decrépita. Como é possível que quase 20 anos depois da requalificação da zona da Expo, a área que a precede, que devia até ser mais procurada, por ser mais central, estar a calamidade que está? Como é que a câmara se tem demitido disto? Como é que anda a gastar em obras faustosas nas zonas mais centrais, que não necessitavam de intervenção, e se ignorou as necessidades das zonas mais degradadas e com grande potencial?

Outro cancro absurdo de Lisboa são os prédios em ruínas há décadas, muitas vezes em algumas das zonas mais valorizadas da cidade. Como é o possível que o município continue a demitir-se de um dos mais óbvios problemas do seu território? Na Fontes Pereira de Melo (uma das zonas de maior trânsito, incluindo de turistas) há um quarteirão zombie há um tempo infindo, aparentemente devido a um braço de ferro entre o promotor imobiliário e a autarquia. Quando é que acabam com isto?

Subsistem também quartéis, virtualmente desocupados, sobretudo desde o fim do serviço militar obrigatório, que deveriam ser devolvidos à cidade, com potenciais valorizações significativas para as forças armadas, mesmo que fossem apenas de mudança de local para fora da cidade.

O aumento do turismo tem feito escassear o alojamento no centro de Lisboa, levando muita gente a vociferar contra isto. Quase todas as propostas contra o turismo, um objectivo já de si absurdo, por ser um dos poucos a gerar emprego, são pouco recomendáveis. Falta a proposta mais óbvia, a que faço: aumentar a oferta de alojamento na cidade, quer pela urbanização de baldios, quer pela recuperação de prédios em ruínas, quer pela transformação de antigos quartéis.

Para além de que o aumento da área edificada iria aumentar as receitas fiscais da câmara (não é isto incentivo suficiente?), o que permitiria eliminar algumas pseudo “taxas” (impostos encapotados) municipais, cuja inconstitucionalidade já foi cabalmente demonstrada, como é o caso da “taxa” de protecção civil.

[Publicado no jornal online ECO]

Que soluções para o que se passa no Estado? (1)

Apesar da tentação de listar todos os erros cometidos, o mais importante é procurar soluções, que, evidentemente, têm que se basear num diagnóstico circunstanciado e correcto dos problemas.

O que mais impressiona nos desastres de Pedrogão Grande e Tancos é a lista interminável de falhas. Quase todas elas são inaceitáveis, mas o que mais impressiona é tantas terem ocorrido em simultâneo.

Em relação a Pedrogão Grande, muito longe de uma lista exaustiva, temos: um contrato do SIRESP que o Tribunal de Contas criticou, mas não impediu de se concretizar; um contrato que prevê que o sistema de comunicação de emergência possa não funcionar em situações… de emergência; um chefe da protecção civil nomeado contra o parecer das chefias militares, mas com fortes ligações ao PS (um “boy”); ausência de informação às populações em áreas de risco sobre quais os comportamentos adequados em caso de incêndio; etc.

No caso de Tancos, longe de esgotar o tema, temos: uma denúncia detalhada (com números de telemóvel) de suspeitos feita à PJ em Abril, que andou a passear entre várias “quintas” do Ministério Público, com dúvidas sobre qual seria “territorialmente competente” (!), até as escutas solicitadas serem barradas por um juiz; um sistema de videovigilância avariado há anos, quando se assiste a vários atentados terroristas pela Europa; uma vedação deficiente, cujo concurso de reparação foi publicado no Diário da República, para todos os potenciais ladrões ficarem a saber detalhes sobre as suas deficiências; etc.

Estes filmes de terror têm tudo a ver com uma enorme falta de profissionalismo e de ética e muito pouco a ver com falta de meios. Só em relação às Forças Armadas: quando é se adapta a sua estrutura ao fim da guerra colonial?

O primeiro problema que se denota é que os governos têm demasiada liberdade de acção, não havendo suficientes “pesos e contrafeios” para impedir o seu abuso, nomeadamente a corrupção. Se o Tribunal de Contas até detectou alguns problemas no contrato do SIRESP, porque é que não impediu a sua assinatura? Se não tem poderes para isso, deve passar a tê-los.

Um segundo problema é o peso crescente dos “boys” na administração pública, que degradam o funcionamento de tudo, quer pela sua falta de competência, quer por afastarem o princípio da meritocracia, desmotivando todos os restantes funcionários.

Para isto, sugiro a criação da Associação dos Funcionários Públicos Decentes, que denuncie os mecanismos que permitem a contratação de “boys” na administração pública e mesmo alguns dos casos mais flagrantes. Lembro-me de me contarem um caso em que se lançou um concurso público para um assessor de turismo, que apresentava como requisito… uma licenciatura em Filosofia. Que esta Associação denuncie também toda a falta de cumprimento de preceitos básicos.

Ao ritmo com que têm saído notícias escandalosas sobre estes casos, é natural que ainda venha a lume muita informação que possa levar a propor outras soluções para a actual degradação do Estado, pelo que este artigo deverá ter sequelas.

Portugal preparou-se muito mal para o desafio da globalização e o da digitalização está em crescendo. Alguém acredita que com o Estado neste estado, poderemos responder bem a estes desafios?

[Publicado no jornal online ECO]

Henrique Medina Carreira (1931-2017), um homem livre

Medina Carreira era um homem lúcido e livre e pagou um preço por isso, num país que não o soube aproveitar.

Henrique Medina Carreira deixa-nos mais pobres com a sua partida e deixo aqui um humilde tributo ao seu contributo para o país.

Foi ministro das Finanças no 1º governo constitucional, entre 1976 e 1978, e nunca mais se esqueceu disso. Em França, um ex-ministro mantém o título honorífico de ministro e Medina Carreira manteve sempre a atitude de um ministro das Finanças. Sei que telefonava aos seus sucessores, pelo menos àqueles por quem tinha consideração, a dar-lhes conselhos.

Nos anos do desastre socrático, foi dos primeiros a levantar a voz e alertar para os problemas que se estavam a gerar, uma raridade entre instituições que deveriam ter lançado alertas também, mas que permaneceram num silêncio ensurdecedor, em particular o Banco de Portugal.  

É uma pena que o país não tenha sabido aproveitar os seus avisos, porque se poderia ter evitado muito sofrimento posterior. Se a asneira não tivesse ido tão longe, a austeridade forçada a partir de 2011 não teria necessidade de ser tão dura.

A sua voz livre teve um preço: perdeu muitos clientes do seu escritório de fiscalista. Este facto merece dois comentários. Por um lado, é um sinal do excessivo poder do Estado e do governo que pode actuar de forma caprichosa para prejudicar quem o enfrenta. Por outro, revela uma sociedade medrosa, em que mesmo cidadãos e empresas prósperos têm medo de indispor o poder.

Conheci-o pessoalmente há pouco mais de um ano, quando fui fazer uma apresentação sobre o orçamento de 2016 ao Forum da Competitividade, após o que me convidou algumas vezes para o seu programa na TVI24. Achava piada que me dissesse “tenha paciência”, como se para mim fosse algum frete ir ao “Olhos nos olhos”.

Em geral, apresentava-me um tema para eu desenvolver e preparávamos o programa através de uma breve troca de mails. Era sempre recto e simpático no trato privado, nunca tivemos atritos.

Tenho que lhe agradecer – publicamente – o facto de ele me ter elogiado, também publicamente, um dos gráficos que apresentei no programa, que revelava o desastre que foram o crescimento económico em Portugal nos últimos 16 anos, só ultrapassado pela Itália e pela Grécia, desmontando a ideia de que o problema do crescimento estaria na austeridade da troika.

Medina Carreira era um português ímpar, pela sua voz livre. A propósito disso, tomo a liberdade de citar o que o meu amigo Jorge Costa escreveu no seu mural do Facebook:

“Medina Carreira. Há figuras que nos marcam profundamente. Não é tanto pelo que dizem. Mas pelo como. Pelo como das suas vidas públicas. Só sabemos verdadeiramente o que quer dizer “homem livre” quando conhecemos homens livres, verdadeiramente livres. Antes disso, a noção não nos toca, é uma abstracção inerte. É preciso sabermos de homens assim – e eles são tremendamente raros – para que a possibilidade de se ser assim se torne uma possibilidade – para nós. É assim como a passagem da possibilidade em si para a possibilidade em nós. Isso é que é marcar profundamente. Medina foi um deles. Por tudo, obrigado. Descansa em paz.”

À família, deixo os meus sentidos pêsames.

[Publicado no jornal online ECO]

Ainda o incêndio mais mortal de sempre

É preciso voltar ao incêndio mais mortal em Portugal desde, pelo menos, 1900, e o 11º mais mortaldo MUNDO desde essa data.

O sistema de comunicação de emergência não funcionou durante 14 horas críticas e o SIRESP apresentou agora um relatório, publicado no site do governo (!), que diz que “Não houve interrupção no funcionamento da rede SIRESP, nem houve nenhuma Estação Base que tenha ficado fora de serviço em sequência do incêndio”. É compreensível que a empresa queira branquear o seu desempenho, mas já não se admite que o governo engula este relatório à partida, nem que queira que nós o aceitemos.

Por isso, como muito bem recomenda o meu amigo Nuno Garoupa, impõe-se a criação de uma comissão de inquérito, por legislação especial a fim de ter plenos poderes de investigação, presidida por uma personalidade independente e incluindo vários peritos estrangeiros, para evitar os habituais compadrios nacionais.

Em simultâneo, impõe-se a definição do que fazer ainda este Verão em termos de preparação contra outras eventualidades, incluindo dar informação às populações sobre o que fazer em caso de incêndio. Esta informação tem que ser personalizada porque uma das coisas que mais choca é que várias mortes foram provocadas por fugas desesperadas de pessoas a quem nunca foi explicado o que fazer em caso de incêndio e que se poderiam ter salvo se tivessem ficado em suas casas.

A um prazo maior, muito maior do que o sugerido pelo Presidente da República, tem que se repensar tudo sobre a floresta, aproveitando muitos dos estudos que já se fizeram.

Aproveito aqui para puxar a brasa à minha sardinha e sugerir que também seja tomado em consideração o relatório sobre Agricultura e Floresta (de que fui o relator), elaborado no âmbito do projecto do Forum para a Competitividade “Portugal – uma estratégia para o crescimento”.

Nele se critica duramente a recente “reforma” da floresta, que pretende descentralizar o combate aos incêndios quando o caminho deve ser o oposto. Falta uma estrutura de comando único de prevenção e combate a incêndios florestais que, durante o ano, coordene e acompanhe todas as acções de prevenção, redução de carga combustível e limpeza. E que, em última análise, com a formação e experiência adequadas, coordene durante a época de incêndios os dispositivos de combate.

Outra proposta interessante é fazer muito mais certificação florestal, que consiste em garantir que a sua exploração é sustentável. Dada a elevada consciência ambiental dos consumidores europeus, estes estão dispostos a pagar um preço mais elevado por produtos feitos a partir de florestas que são geridas de forma sustentável. Assim, os custos adicionais que são incorridos pela certificação mais do que se pagam a si próprios, para além de que uma floresta mais bem gerida tem um risco de incêndio muito inferior.

Uma coisa parece certa, é claramente possível fazer melhor do que temos feito até aqui, assim haja vontade política para honrar as 64 mortes e um número ainda desconhecido de desaparecidos.

[Publicado no jornal online ECO]

Falhas do Estado nos incêndios

Rezo pelos mortos e rezo para que estas mortes não tenham sido em vão e se faça finalmente o que urge fazer.

Não me vou focar no incêndio de Pedrógão Grande, embora espere que o número extraordinário de mortes impulsione mudanças que se aguardam há décadas. Ainda assim, tem que se referir que não é aceitável que o sistema de comunicação de emergência (SIRESP), não funcione em situações de emergência e isso mesmo esteja previsto no contrato inicial com o Estado. Também não se compreende como é que os aviões Kamov, em mais um contrato dos mais nebulosos contornos, só voltem a estar operacionais no próximo ano. É de susto que o plano nacional contra incêndios esteja sem avaliação há quatro anos; e fico-me por aqui.

Cerca de 85% da floresta é detida por 500 mil proprietários, estando o resto nas mãos do Estado e da indústria das celuloses. O Estado não é um proprietário particularmente zeloso, mas as celuloses são muito eficazes e têm taxas de incêndio muitos inferiores à média nacional porque têm o máximo interesse em limpar os terrenos e ser extremamente eficientes no combate a acidentes.

No caso da miríade de pequenos proprietários, as coisas são muito diferentes. Sublinhe-se que mais de metade da área ardida é de matos, ou seja, de terrenos que estão ao abandono. Se não retiram qualquer tipo de rendimento destes terrenos, é impossível a estes proprietários gastarem o que quer que seja na sua limpeza. Não vale a pena nem lirismos nem voluntarismos de criar leis que obrigam a limpar. Todos nos lembramos o que aconteceu aos prédios com rendas congeladas: como os rendimentos não chegavam para quase nada, o Estado deixou de aplicar a lei que obrigava os senhorios a fazer obras com regularidade e os prédios chegaram ao estado de degradação de que todos nos recordamos.

Das duas, uma: ou se criam condições de rentabilização dos terrenos actualmente abandonados ou tem que ser o Estado a fazer a sua limpeza. Só há duas espécies com rentabilidade económica interessante: o pinheiro bravo e o eucalipto, que representam quase metade da floresta portuguesa. As ideias voluntariosas de proibir o eucalipto são baseadas no preconceito de que os incêndios estão associados ao eucalipto, quando esta é a plantação que mais condições tem de gerar recursos que permitam a limpeza e protecção da floresta. Para além disso, sem acesso a plantações economicamente interessantes, o destino mais provável dos terrenos deverá ser o abandono, mais mato, logo mais incêndios.

Há outras hipóteses de rentabilizar os terrenos actualmente abandonados. Pode-se subsidiar a pastorícia, tendo cuidado que ela não produza estragos em zonas agrícolas. Portugal importa enormes quantidades de cereais para alimentar o gado, pelo que este subsídio pode ser duplamente interessante, quer pela prevenção dos fogos quer pela substituição de importações. Tal como o Henrique Pereira dos Santos tem vindo a sugerir, deve-se subsidiar a “gestão de matos, quer na pastorícia, quer na resinagem, quer mesmo na gestão da biodiversidade”.

Em resumo, o que falta fazer há décadas é prevenção, que se faz entre Outubro e a Primavera; qualquer medida com incentivos económicos errados está destinada a falhar à partida.

[Publicado no jornal online ECO]

O que é que pode correr bem com a Santa Casa e o Montepio?

Em vez de assaltar a Santa Casa, a solução é o Montepio Geral deixar de ser caixa económica e passar a ser um banco como os outros, alargando assim o universo dos seus potenciais accionistas.

Dentro de dois meses estaremos a assinalar os dez anos do início da crise financeira, com o subprime nos EUA. Como podemos verificar quase todos os dias, esta crise está muito longe de estar resolvida: ainda a semana passada o Banco Santander comprou o Banco Popular por um euro, precisando de aumentar o capital em sete mil milhões de euros para digerir esta compra, tal a dimensão do buraco naquele que já tinha sido um dos maiores bancos espanhóis.

Em Portugal, andamos ultimamente entretidos com a inacreditável saga da Caixa Económica Montepio Geral, cujo único accionista, a Associação Mutualista Montepio Geral, parece ter feito várias coisas semelhantes àquelas que o Grupo Espírito Santo fez ao seu banco. O Banco de Portugal já conseguiu expulsar o anterior presidente da Caixa Económica, Tomás Correia, arguido em vários (!) processos judiciais, que teve o desplante de passar a presidente da Associação Mutualista. Dúvidas: é possível ter um pingo de confiança e negociar com alguém que se comporta assim? Porque é que o Banco de Portugal não ameaça inibir os direitos de voto da Associação Mutualista na Caixa Económica enquanto o actual presidente se mantiver em funções? Quando é que o ministério da Segurança Social deixa a tutela da Associação Mutualista e a liberta para uma instituição que perceba minimamente do assunto e esteja disposta a agir?

O novo episódio neste filme de terror – três (!) anos depois da resolução do BES – é, ainda não se percebeu bem o sujeito da acção, pretender que a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa passe a accionista da Caixa Económica. O que é que pode correr bem?

A Caixa Económica tem sido pessimamente gerida e precisa não só de novos accionistas, mas, sobretudo, de accionistas com um profundo conhecimento do sector bancário e que sejam capazes de melhorar imenso a qualidade de gestão e guiar o Montepio neste período ainda tão difícil para o sector bancário. A Santa Casa não reúne minimamente essas características, iria entrar num sector dificílimo, do qual não percebe patavina, numa posição minoritária, com um parceiro muito pouco digno de confiança. O que é que pode correr bem?

A Santa Casa tem tido até aqui uma gestão do património muito conservadora. No final de 2016, o seu activo era de 743 milhões de euros, cuja quase totalidade (91%) era capital próprio. Este activo está 40% aplicado em imóveis, 27% em caixa e depósitos (quase 200 milhões de euros) e apenas 3% em investimentos financeiros. Na verdade, ter tanto dinheiro em depósito é imprudente, porque 99% deles não deve estar protegido pelo Fundo de Garantia dos Depósitos (por estar acima dos 100 mil euros), fazendo mais sentido trocar a maior parte deles por dívida pública, o que daria juros mais elevados com menor risco, o que é uma raridade. 

Se investisse 140 milhões de euros (o valor de que se fala) no Montepio, a Santa Casa iria aumentar brutalmente o perfil de risco dos seus investimentos, de uma forma totalmente imprudente e contrária à sua experiência passada. Se quisesse aumentar os seus investimentos financeiros em 140 milhões nunca deveria aplicar tudo em acções e muito menos de uma única entidade. O que é que pode correr bem?

Pior ainda, imaginemos que, ao fim de seis meses, a Santa Casa descobre que se meteu num sarilho gravíssimo e quer sair. A quem pode vender a sua participação? Praticamente a ninguém, porque o facto de o Montepio ser uma caixa económica limita brutalmente quem pode ser seu accionista. O que é que pode correr bem?

Parece-me que a única saída viável é que o Montepio Geral deixe de ser caixa económica e passe a ser um banco como qualquer outro, que pode procurar accionistas em todo o mundo. Em termos práticos, o Montepio já há muitos anos que deixou de se comportar como uma caixa económica e muito mais como um banco (vide os negócios ruinosos em que se meteu). Para além disso, é muito provável que o dinheiro da Santa Casa não seja suficiente e, quando for preciso mais fundos, dentro de algum tempo, se tenha que fazer esta mudança. Então que se faça já e se poupe a Santa Casa a uma destruição gratuita de valor.

[Publicado no jornal online ECO]

À volta do Acordo de Paris

Em vez de liderar um projecto de inovação nas novas energias, equivalente ao programa espacial do passado, Trump prefere virar-se para o passado, fechar-se e dar o palco à China.

O chamado Acordo de Paris, no âmbito das Nações Unidas, foi assinado em Dezembro de 2015, em que os 196 signatários se comprometeram a reduzir as suas emissões de gases de efeito estufa, para impedir que a temperatura não chegue a subir 2º C acima dos níveis registados antes da industrialização.

As vantagens deste acordo é revelar (um arremedo) de consciência internacional sobre a necessidade de fazer algo sério para contrariar o aquecimento global. Os problemas são: as metas nacionais são voluntárias; não existe qualquer tipo de penalização formal pelo incumprimento das metas; segundo vários estudos, o somatório das metas nacionais é insuficiente para cumprir a limitação da subida da temperatura do globo.

Numa declaração (mais uma vez) absurda o Presidente Trump anunciou que os EUA se retiravam do acordo, porque este tinha sido mal negociado e tinha prejudicado a economia americana. Isto não faz qualquer sentido, porque os termos foram propostos de forma voluntária pelos EUA.

É lamentável que o maior poluidor da história e ainda hoje o segundo maior poluidor do mundo se afaste da resolução de um problema no qual tem as maiores responsabilidades. É uma pena que os EUA não escolham liderar o caminho de investigação científica e tecnológica necessário para resolver esta questão nas próximas décadas. Tal como já o fizeram com o programa espacial, que beneficiou indirectamente tanto as empresas americanas, também se poderia lançar hoje uma campanha de investigação científica para as energias do futuro.

É verdade que o mercado pode substituir o Estado em algumas destas funções, como o ilustra o caso da Tesla no desenvolvimento de novas baterias, mas a dimensão do desafio é tão grande que não ter o apoio generoso do governo da maior economia do mundo será sempre limitador.

Também se tem que reconhecer a pujança da sociedade americana, com 9 estados e 125 cidades americanas a manterem as suas metas. Para além disso, o filantropo Michael Bloomberg também se propõe pagar os 15 milhões de dólares que o Estado americano vai deixar de contribuir para o secretariado das Nações Unidas (obrigado à Rita Carreira).

Os EUA gastam mais de 3% do PIB em defesa e não pode haver dúvida que as alterações climáticas deverão criar graves problema humanitários e estima-se que a água será uma das maiores fontes de conflitos militares no futuro. Ou seja, justificava-se que houvesse uma parcela deste orçamento destinado a investigação para evitar as alterações climáticas, aproveitando também o facto de este país ser a maior potência científica e tecnológica do mundo.

O mais irónico disto tudo, é que a China, até há pouco um poluidor descontrolado, já se assumiu como o líder mundial nesta matéria. Previa-se que, a manterem-se os ritmos actuais, em torno de 2030 a China ultrapassaria os EUA em termos de PIB (embora não em termos de desenvolvimento), mas é estranhíssimo que Trump prescinda assim, antes do tempo, de uma liderança política natural.

[Publicado no jornal online ECO]

Não se sentem à sombra da bananeira

O crescimento económico do 1º semestre deverá ser muito favorável, mas para que tenha continuidade é necessário que arregacemos as mangas, em particular o governo.

Só na 4ª feira saberemos os detalhes, mas tudo indica que os dados económicos do 1º trimestre deste ano sejam muito bons: uma forte aceleração do crescimento, de 2,0% para 2,8%; a estrutura deste crescimento é excelente, sobretudo baseado no investimento e nas exportações; houve uma melhoria do saldo externo e redução da dívida externa, ao contrário da dívida pública; também se registou um aumento da produtividade, ao contrário de 2016.

Há quem argumente, com alguma lógica mas não com inteira razão, que não faz muito sentido criticar o governo pelo mau desempenho da economia no 1º trimestre de 2016 e não o felicitar pela evolução muito favorável do 1º trimestre de 2017.

Na verdade, é inteiramente legítimo responsabilizar o executivo pela desaceleração no início do ano transacto, porque ele se deveu a uma forte queda do investimento, cuja razão é dupla. Por um lado, o investimento privado caiu devido a um enorme receio da relação do governo com o sector privado, pelas decisões de reverter contratos assinados pelo anterior executivo e pelo discurso anti-empresas do BE e PCP. Por outro, o próprio governo decidiu cortar drasticamente no investimento público, minimamente consciente dos riscos orçamentais que enfrentava, escolhendo o caminho mais fácil – e mais penalizador para a economia – para controlar o défice público. 

Em relação à aceleração em 2017, ela deve-se a um conjunto de razões, muitas das quais fora da alçada do executivo. Em primeiro lugar, devido a um efeito base, de partir de um valor muito baixo em 2016.

Em seguida, os fundos comunitários estão a puxar pelo investimento, mas podia ser mais significativo. Por exemplo, na agricultura 60% do investimento é privado e 40% público (34% comunitário e 6% do orçamento nacional). Há muitas queixas de pretextos ínfimos para atrasar ajudas, o que parece ser resposta a indicação superior mas não se gastarem tantas contrapartidas nacionais. No entanto, dada a alavancagem envolvida, 1 euro de dinheiros públicos gera quase 17 euros de investimento, era claramente preferível poupar noutras áreas do que aqui.

Para além disso, o turismo está cada vez menos sazonal, e só assim se compreende que seja ele um dos impulsionadores do crescimento no 1º trimestre, que deveria ser muito fraco para esta actividade. Convinha que não fossem tomadas medidas para matar a nossa galinha dos ovos de ouro, tais como restrições absurdas sobre o alojamento local, tais como criar guerrilhas entre vizinhos.

Há também outras exportações de serviços (transportes aéreos, serviços técnicos e de consultoria, etc.) que já representam tanto como turismo e algumas estão com um crescimento extraordinário.

Por exemplo, as exportações de serviços de informática cresceram 19% no 1º trimestre, tal como nos últimos seis anos, em que triplicaram as exportações. Mas estão com estrangulamentos na captação de pessoal, sendo essencial tomar medidas neste domínio, tais como certificar as acções de requalificação feitas pelas próprias empresas, como elas têm vindo a reivindicar, perante os ouvidos moucos das autoridades.

As perspectivas para o 2º trimestre são ainda mais favoráveis, devido de novo a um efeito base, mas também pela continuação da boa evolução do início do ano.

No 2º semestre é que se deverá assistir a um abrandamento da actividade, se entretanto não forem tomadas medidas que permitam aumentar o nosso potencial de crescimento.

[Publicado no jornal online ECO]

Vamos elevar a política?

Quando se discutia o alargamento da rede de Metro de Lisboa em mais duas ou três estações, Assunção Cristas veio propor mais vinte estações, sem apresentar um calendário, um orçamento, uma avaliação de custo-benefício.

Conseguem imaginar alguma empresa em que, em resposta a um desafio da concorrência, o seu chefe vem propor um plano de investimento que é dez vezes superior ao que está em vigor e não tem nenhum estudo de mercado nem plano de financiamento definido? Conseguem imaginar um presidente da Gulbenkian decidir que se vai passar a gastar 300% dos rendimentos da fundação? Estão a ver o provedor da Santa Casa da Misericórdia afirmar que vai passar a gastar mais dez vezes do que até aqui?

Não estou a afirmar que as instituições portuguesas sejam um primor de profissionalismo, que não são, mas o grau de escandaloso amadorismo que é comum na política portuguesa está muito para lá do que é admissível. Pior do que isso, tenho a certeza que Assunção Cristas (que é um pretexto para falar sobre isto) não se atreveria a comportar-se desta forma num contexto profissional fora da política. Ou seja, parece que na política o nível de exigência baixa imenso, incluindo o de auto-exigência.

Em certo sentido, o problema nem estaria em sermos governados pelos piores, mas pela pior versão de alguns.

Estamos certamente num ciclo vicioso de a política ter atraído os piores, que dão mau nome à política, que afasta os melhores, também receosos de um escrutínio mais intriguista do que sobre o essencial. Em Portugal, parece que chegámos ao pior de dois mundos: a pequena estória de alcoviteira recebe uma atenção desmesurada enquanto graves conflitos de interesse e suspeitas claríssimas são inexplicavelmente silenciados.

Mas imaginemos que conseguíamos quebrar este ciclo vicioso e conseguíamos trazer para a política novos (não necessariamente em idade) talentos. Onde estão eles? Poderão ser pessoas que nunca se expuseram publicamente, por exemplo num artigo de jornal? Relembro que vários jornais acolhem com alguma facilidade artigos de opinião isolados, desde que a sua qualidade o justifique.

Se alargarmos este universo ao mundo dos principais blogues e a comentadores televisivos (onde há uma excessiva repetição dos actuais e ex-políticos) conseguimos um grupo um pouco mais extenso, mas não especialmente numeroso nem qualificado.

Parece que a sociedade civil com conhecimento e capacidade para rejuvenescer a política em Portugal está demasiado demitida de sequer o tentar fazer. Mas esta participação cívica é essencial, quanto mais não seja para aumentar o grau de exigência sobre os nossos políticos e apelo aqui para que se manifestem mais da forma que considerem mais relevante.

Também apelo aos jornalistas para darem mais eco a estes mesmos textos. Ainda recentemente li um texto no Diário de Notícias de PauloFerrero, fundador e activista do movimento Fórum Cidadania Lisboa, queixando-se do excesso de abate de árvores em Lisboa (peço desculpa por ser mais um exemplo lisboeta), em que existe um claro conflito de interesse por as empresas que recomendam o abate de árvores serem as mesmas que o fazem. É evidente que há, no mínimo, suspeitas de corrupção, com claro prejuízo para a cidade, mas não houve um único jornal que pegasse no tema, quanto mais não fosse com uma entrevista ao autor do artigo. A comunicação social também precisa de elevar o escrutínio sobre a política, para contrariar o tal círculo vicioso de que falei. Se colectivamente não fizermos nada, não será com esta permissibilidade e com os actuais políticos que nos vamos safar.

[Publicado no jornal online ECO]

Os trabalhos de Macron ainda mal começaram

Será difícil que Macron consiga fazer aprovar as reformas de que França precisa e isso poderá aumentar a popularidade dos partidos dos extremos, com graves consequências para a sobrevivência da UE.

Macron conseguiu melhorar a sua posição nos últimos dias de campanha, tendo obtido um resultado um pouco melhor do que as sondagens indicavam, muito longe da sua adversária. Os mercados financeiros rejubilaram com esta vitória, mas parece cedo para respirar de alívio perante os riscos que Marine Le Pen encerra, sobretudo no seu discurso anti-euro.

Ainda faltam as eleições legislativas, a 11 e 18 de Junho, com um sistema eleitoral peculiar. Na segunda ronda, entram os dois candidatos mais votados, mas também aqueles que obtenham 12,5% do número de eleitores registados, o que por vezes dá lugar a disputas com três candidatos, não sendo necessário alcançar a maioria absoluta para ganhar.

Estas legislativas estão rodeadas de um nível invulgar de incerteza. Em primeiro lugar, o presidente eleito não pertence a nenhum partido e não tem máquina por trás, pelo que ficará muito dependente de negociar apoios à sua volta.

Em segundo lugar, o sistema eleitoral vinha impedindo a Frente Nacional de eleger deputados (apenas dois em 2012), mas com a sua forte progressão nas presidenciais, deve aumentar em muito a sua representação (junto com os seus aliados), para algumas dezenas de deputados.

Mélenchon, líder da França Insubmissa, também com um discurso anti-euro e um bom quarto lugar na eleição presidencial também poderá conquistar algumas dezenas de lugares, suplantando os 15 deputados da actual Frente de Esquerda, onde estava integrado.

Apesar de um sistema eleitoral que tende a promover um certo bipartidarismo, nestas eleições o centro deverá sofrer um rombo apreciável.

O que poderá Macron sem forças próprias fazer com um parlamento tão atípico? Dificilmente poderá ir muito longe nas reformas que pretende e que até são razoavelmente em linha do que França precisa para sair do seu esclerosamento. A Alemanha fez um conjunto significativo de reformas ao entrar no euro (que custaram a eleição a Gerhard Schröder), para se adaptar à moeda única e à globalização. A França não o fez (e Portugal também não) e agora acresce a este o desafio da economia digital, que se arrisca a ser ainda mais difícil do que os anteriores.

O que está em causa é muito grave. Se a França não se reformar, os votos de protesto irão aumentar e os partidos de ambos os extremos poderão ganhar peso e aumentar a sua influência disruptiva. Sem crescimento mais robusto será muito difícil acalmar os perdedores das mudanças e é preciso ter consciência que as classes mais baixas, as em maior risco, votaram nos extremos.

Há também a questão da ordem. Ainda recentemente, li uma carta pública de um polícia francês criticando o discurso anti-autoridade dos “intelectuais” que fizeram com que não fosse invulgar haver distúrbios em que carros da polícia são incendiados – com polícias lá dentro!

O problema principal é que estes partidos dos extremos não têm verdadeiras soluções para apresentar e poderão destruir a UE, com consequências muito sérias para todos, em especial para os países com economias mais frágeis como Portugal.

[Publicado no jornal online ECO]

Querem provocar os especuladores contra Portugal?

Reduzir a almofada financeira do Estado e diminuir os prazos da nossa dívida é colocarmo-nos a jeito para sofrermos um ataque especulativo na primeira oportunidade.

O primeiro – grave – problema do relatório de “Sustentabilidade das Dívidas Externa e Pública” é a falta de consciência de que a melhor forma de reduzir as dívidas (em percentagem do PIB) é interromper a estagnação dos últimos 16 anos e voltar a crescer de forma robusta. Para conseguir isso, é necessário aprovar novas reformas estruturais, aprofundando o trabalho feito por pressão da troika. Como é possível ignorar este elefante no meio da sala?

Como expliquei com mais detalhe aqui, há aqui uma confusão entre o objectivo “reduzir os encargos com a dívida” e o instrumento “reestruturar a dívida”, que é apenas o instrumento pior, sendo preferível voltar a crescer, de que dependem muito mais factores, entre os quais a sustentabilidade do Estado social, que deveriam ser bem caros ao PS e BE, que produziram este relatório. 

Dado que o Joaquim Miranda Sarmento e o Ricardo Santos já escreveram excelentes e detalhadas análises sobre este relatório, vou ser muito breve na minha apreciação.

Duas das propostas são puro disparate: baixar o prazo médio da dívida e diminuir a almofada de segurança. Em primeiro lugar, isto é uma panaceia de curto prazo, sem qualquer efeito estrutural sobre a dívida. Em segundo lugar, este é o pior momento para fazer isto: os investidores estrangeiros estão a fugir da nossa dívida, o BCE estará a poucos meses de deixar de comprar dívida portuguesa e as taxas de juro de curto prazo deverão começar a subir. Ainda não se sabe o efeito de deixarmos de ter o apoio do BCE, mas é evidente que vamos passar a estar numa posição mais frágil. O que é evidente é que esta é a pior altura para baixarmos a margem de segurança e pode-se estar a criar uma oportunidade para os especuladores atacarem a dívida portuguesa.

Em relação à apropriação de mais dividendos do Banco de Portugal, isso pode colocar em causa da independência deste banco, mas esperemos sobre a apreciação que o BCE sobre isso fará.

Quanto a tornar dívida ao Banco de Portugal perpétua, isso viola o artigo 123º do Tratado Sobre o Funcionamento da UE, pelo que é para esquecer.

Finalmente, coloca-se a hipótese de renegociar a dívida com as instituições europeias, baixando a taxa de juro e aumentando o prazo em mais 45 anos. Em primeiro lugar, as instituições europeias já vieram dizer que isso não é possível. Em segundo lugar, mesmo admitindo que se conseguiria obter esta transferência de recursos, não é explicitada nenhuma moeda de troca nestas negociações.

O mais irónico disto tudo, é que essa contrapartida nacional seria, quase de certeza, algo de muito semelhante com um programa vasto e profundo de reformas estruturais que nos permitisse voltar a crescer de forma sustentável e que diminuísse de forma clara o nosso risco de endividamento. Ou seja, um programa muito na linha do que comecei por referir, que Portugal deveria adoptar desde já, por sua própria iniciativa e não por pressão negocial com os nossos parceiros europeus.

[Publicado no jornal online ECO]

Programa Nacional de … deixar tudo na mesma

É chocante o contraste entre a profunda necessidade de reformas económicas de que o país padece e a tibieza das propostas de reformas apresentadas pelo governo.

Portugal tem um grave problema económico, de um baixíssimo potencial de crescimento há mais de 16 anos, com ramificações em todos os sentidos, desde tornar todo o endividamento mais difícil de sustentar, como colocar em causa a sobrevivência do Estado social.

Por isso, todo o país, governo e oposição, patrões e sindicatos, universidades e sociedade civil, deveria estar empenhado em o resolver, devendo mostrar uma especial abertura a transformações significativas, tal a magnitude do problema e tão graves as suas consequências.

Infelizmente, o país parece adormecido e o governo faz o papel de sonâmbulo que, em vez de apresentar um verdadeiro Programa Nacional de Reformas (PNR), que resolva a nossa mais grave doença económica, nos apresenta um texto requentado, onde sobressaem as lacunas e as insuficiências.

Vimos aqui há duas semanas uma lista dos principais obstáculos ao investimento, que são também obstáculos ao crescimento, pelo que confrontarei essa lista com o PNR recém divulgado.

O obstáculo maior à atracção de Investimento Directo Estrangeiro é constituído pelas elevadas taxa de imposto, em particular de IRC, e não há qualquer referência a planos para a sua redução.

Uma das mais graves e transversais queixas, quer de investidores estrangeiros quer nacionais, é a lentidão da administração pública. Este PNR tem como secção 3.4 “Modernização do Estado”, que vai no sentido referido, mas de forma claramente insuficiente.

Portugal continua a apresentar uma dualidade extrema no mercado de trabalho, entre um segmento excessivamente rígido e outro excessivamente precário, nenhum dos quais favorece o crescimento sustentável. Pois este PNR consegue ignorar este grave problema e não propõe qualquer medida significativa que ajude a minorá-lo.

O PNR refere-se brevemente à necessidade de reformas na justiça (pp. 43-44), mas elas afiguram-se insuficientes para debelar a magnitude da questão em causa, com atrasos incompatíveis com a realidade empresarial.

Em resumo, este PNR parece ser uma oportunidade perdida, muito provavelmente bloqueada por oposição interna da coligação, do BE e PCP, mas também com falta de impulso reformista no PS.

Também se destacam, pela negativa, os silêncios ou pouco mais do que murmúrios do PSD e CDS, que deveriam estar a aproveitar o tema para se afirmarem como oposição construtiva, que apresenta um plano alternativo, para regressar ao poder e fazer diferente, com mais alcance e sustentabilidade.

[Publicado no jornal online ECO]

Um programa cheio … de vagas intenções

O Programa de Estabilidade 2017-2021 apresenta um conjunto de números simpático, mas não explica como são alcançáveis, provavelmente para não indispor o BE e o PCP.

O Programa de Estabilidade 2017-2021 que o governo acabou de apresentar baseia-se num cenário macroeconómico plausível, a puxar um pouco para o optimista, não porque crescer a 2,2% (em 2021) seja difícil, mas porque algumas das medidas que o executivo tomou, como a reversão de reformas do tempo da troika, são contrárias a isso.

Era bom que aumentar o potencial de crescimento da economia portuguesa fosse mesmo assumido como uma prioridade e fossem feitas reformas consistentes e importantes nesse domínio.

De qualquer forma, saúda-se o facto de o governo ter definitivamente deitado para o caixote do lixo a ideia de ter uma estratégia económica baseada na procura interna, recuperando a estratégia anterior, concentrada nas exportações e no investimento.

Em relação às metas orçamentais, elas são bem-comportadas, respeitando a redução do défice estrutural em 0,5%do PIB em quase todos os anos, tal como prevê o Pacto de Estabilidade. É importante sublinhar que o governo não tem apenas que agradar à Comissão Europeia e parceiros comunitários, mas também aos mercados financeiros e agências de rating, já que as nossas taxas de juro de longo estão em níveis perigosamente elevados, sinónimo de falta de confiança.

A forma proposta de conseguir estes resultados é através da redução da despesa pública (em percentagem do PIB), prevendo-se algum ligeiro alívio fiscal, com eliminação de sobretaxa de IRS e contribuições extraordinárias sobre alguns sectores.

O governo propõe-se reduzir, em termos reais, a despesa com pessoal e uma subida ínfima da despesa com pensões, o que é muito difícil de acreditar que seja possível sem medidas duras, que contariam com a oposição do BE e do PCP. Das duas uma: ou o executivo não faz ideia de como lá chegar (ou depois logo se vê); ou sabe como se consegue, mas não o quer explicar já, para não assustar os seus parceiros parlamentares.

Em relação à rubrica de juros, prevê-se uma substancial descida nos seus encargos, com o pretexto de que acabar de pagar os empréstimos ao FMI conseguirá isso. Em primeiro lugar, isso significa que a estratégia de pagamento antecipado ao FMI, prosseguida pelo anterior governo, fazia todo o sentido e não deveria ter sido interrompida. Em segundo lugar, as taxas de juro estão em níveis historicamente baixos (as Euribor estão todas negativas!) e é evidente que esta situação anormal está a chegar ao fim e que isso implicará um aumento na factura dos juros.

A dívida pública deveria descer até 109% do PIB em 2021, o que seria muito bom se fosse alcançado, mas está dependente de demasiados “ses” atrás referidos.

Em resumo, é possível que a Comissão Europeia não levante para já muitas objecções, porque este Programa de Estabilidade cumpre as regras, embora não seja específico nos detalhes. A DBRS, a agência de rating que conta, não deverá levantar ondas, porque acredita que as instituições europeias irão sempre actuar para que as normas sejam seguidas. Em relação ao BE e PCP, poderão não levantar grandes objecções no imediato, mas é de esperar que sejam mais exigentes quando chegar a altura de aprovar medidas concretas para cumprir as metas definidas.

[Publicado no jornal online ECO]

Obstáculos ao crescimento

Com falta de poupança nacional e com falta de investimento nacional, temos que nos virar para o Investimento Directo Estrangeiro, sendo urgente remover os obstáculos à sua atracção.

Desde 2012 que Portugal não consegue investir o suficiente para compensar o desgaste natural do investimento passado, pelo que o stock total de capital tem vindo a diminuir desde então. Isto é um claríssimo obstáculo a um maior crescimento e criação de emprego, que precisa de ser invertido.

No entanto, a taxa de poupança (privada e pública) continua demasiado baixa, pelo que será difícil aumentar o investimento sem cairmos de novos em défices externos, que são a origem da necessidade dos três resgates externos desde o 25 de Abril. Por isso e por termos um número insuficiente de grupos nacionais fortes (alguns viram as suas debilidades expostas durante a crise recente), precisamos de Investimento Directo Estrangeiro (IDE) como de pão para a boca.

Assim, é importante identificar quais são os obstáculos que os investidores externos encontram, porque as vantagens seriam, à partida, imensas: desde o acesso a um mercado de 500 milhões de consumidores até à utilização da segunda moeda mais importante do mundo, o euro.

Factores mais problemáticos para fazer negócios

Fonte: World Economic Forum, Executive Opinion Survey 2016

Em primeiro e destacado lugar, estão as elevadas taxas de imposto, com uma pontuação de 18,2, muito próximo do máximo possível (20). Aliás, as regulações fiscais aparecem também numa posição elevada, provavelmente devido à miríade de pormenores e excepções, bem como à sua instabilidade. A bem dos portugueses e da nossa prosperidade futura, que depende crucialmente de atrair IDE, era bom que se tomasse consciência da necessidade de mudar isto. Infelizmente, o actual primeiro-ministro fez exactamente o contrário, ao deitar para o caixote do lixo, sem nenhuma razão válida, um acordo sobre o IRC, de largo espectro, entre o PSD, o CDS e o PS, que vinha exactamente no sentido de resolver este problema.

O segundo obstáculo é o da morosidade da burocracia e dos licenciamentos, de que os investidores nacionais também se queixam amargamente. É inadmissível que após tantos Simplex este problema continue tão grave, sendo necessário rever e simplificar todos os procedimentos administrativos, eliminando inclusive muitos deles.

Seguem-se as queixas proverbiais da instabilidade das medidas, de que o caso referido do IRC é apenas mais um exemplo, bem como da rigidez do mercado de trabalho. Os trabalhadores precários têm a ilusão de que a solução é passarem a ter a protecção que tem os trabalhadores no quadro. Enganam-se redondamente e deveriam fazer pressão para a criação de novos contratos de trabalho, com menos garantias, mas claramente melhores do que a actual precariedade. Esta é a única solução com futuro e a sua aprovação depende crucialmente da pressão política dos precários.

Vou-me abster de comentar os restantes obstáculos e passar para o extremo oposto, o que não constitui um problema. De acordo com os investidores estrangeiros, Portugal não tem qualquer questão com crime ou roubo, nem de falta de ética da mão-de-obra, o que é algo de que nos devemos orgulhar.

Na saúde não há quase nada a referir. Temos infra-estruturas mais do que suficientes, o que é o lado bom do excesso de investimento público dos anos do endividamento galopante.

Em resumo, o IDE é importantíssimo e os obstáculos à sua atracção estão mais do que identificados, pelo que só nos resta meter mãos à obra. Assim o governo – e a oposição –  o assumam.

[Publicado no jornal online ECO]