Propostas interessantes mas discutíveis

João Ferreira do Amaral defende que Portugal saia do euro, de forma "negociada e com apoio comunitário". Já defendi o mesmo, aliás, que Portugal saísse em conjunto com os países mais fracos, que seria uma opção mais interessante, porque significava que os mais fortes se livraram dos problemas todos de uma só vez. Infelizmente, a degradação da crise do euro, com o contágio a chegar a França, parece indicar que o tempo para isso já se esgotou.

Aquele economista defende ainda que o Estado a garanta a sua dívida "em euros e não na nova moeda" e "que quem tivesse investimentos em euros no sector bancário os mantinha em euros". Estas duas ideias é que já acho muito discutíveis, sobretudo a segunda.

Em primeiro lugar, a depreciação da nossa moeda, o “cruzado”, como sugiro que se chame, deveria ser, no mínimo, da ordem dos 20%. Menos que isso, nem vale a pena falar, porque não justificaria tanto trabalho por uma correcção cambial insuficiente para equilibrar as contas externas.

Vamos ainda admitir que, devido ao peso do sector não transaccionável, esta depreciação provocava uma queda do PIB (medida em euros) de cerca de 10%.

Em números redondos, a nossa dívida pública no final de 2011 deve ser 100% do PIB e os depósitos de residentes deverão ser de cerca de 140% do PIB. Os créditos dos bancos aos portugueses têm que ser convertidos em cruzados, caso contrário teríamos falências generalizadas. Se os bancos fossem obrigados a garantir os depósitos em euros, eram os próprios bancos a ir à falência, o que os impediria de cumprir essa obrigação. Resta o Estado, cuja dívida pública já teria subido para 110% do PIB. Se o Estado assumisse esta perda com os depósitos, a dívida pública dispararia para 135% do PIB.

Para além deste grave problema poderia ocorrer outro ainda, que seria os depositantes não residentes (com um montante de cerca de 50% do PIB) exigirem um tratamento idêntico, agravando ainda mais a nossa dívida soberana.

Esta proposta tem também um grave problema de justiça. Enquanto milhões de portugueses iam ver os seus salários e pensões fortemente desvalorizados, o Estado iria aumentar enormemente o seu endividamento para os mais ricos depositantes não perderem nada. O objectivo até pode não ser esse, mas o resultado é.

Também vejo aqui uma grande desproporção entre o custo e o benefício desta proposta. Para evitarmos um problema temporário de fuga de capitais criaríamos um problema permanente de contas públicas.

A Grécia, que está na berlinda há dois anos, está a sofrer uma fuga de capitais que, por enquanto, ainda só envolveu 25% do total. Para além disso, o BCE criou em Dezembro novas linhas de financiamento aos bancos, a 3 anos, o que lhes permitiria lidar de forma muito mais fácil com uma eventual fuga de capitais.

A minha proposta seria uma negociação muito rápida. No caso de os países fracos decidirem negociar em bloco (ou individualmente) a saída do euro, teriam que iniciar as negociações com um acordo de princípio e concluir as mesmas num único fim-de-semana. Se por acaso fossem necessários mais uns dias, podia-se ainda decretar feriado bancário e limitar os levantamentos e transferências entre países. A partir do momento em que se iniciarem as negociações do fim do euro é impensável que estas se prolonguem por várias semanas.

Cruzado

O meu artigo de hoje no Jornal de Negócios, em que proponho que o governo e o Banco de Portugal preparem um plano de contingência para o fim do euro, incluindo a impressão de notas na nova moeda portuguesa, que sugiro que se chame "cruzado".

Há males que vêm por bem (2)

O meu artigo de hoje no jornal "i", que desenvolve o post anterior.

Há males que vêm por bem

Se Sócrates não tivesse feito explodir a dívida pública como o fez (parece que “estudou” algures que a isso se chamaria “gerir” a dívida), o seu governo não teria sido forçado a pedir ajuda externa e não teria assinado o compromisso com a troika.

Este compromisso vai-nos obrigar a fazer reformas estruturais, que há décadas estão adiadas, como é o caso da lei de arrendamento, que o actual governo se prepara para alterar.

Não vou comentar em detalhe a proposta, cujos contornos não são ainda claros, onde se prevê que o inquilino proponha uma nova renda, que o senhorio pode recusar perante o pagamento de 60 meses da renda proposta. Os números são sempre discutíveis, mas proponho um limite a estas indemnizações de, digamos, 30 mil euros, que corresponde a uma renda de 500€. Se o senhorio acha pouco é porque devemos estar a falar de uma casa grande e os inquilinos carenciados não devem ter o direito a viver em casas enormes. Aliás, se os inquilinos alegam carência de meios, os senhorios deveriam ter o direito de propor um alojamento alternativo, não “em condições análogas”, mas em consonância com a dimensão do agregado que aí coabita. É absurdo que uma velhinha tenha o direito de viver numa casa de seis assoalhadas, a que quase ninguém hoje em dia tem acesso.

Uma regra promissora

Uma coisa que sempre me fez confusão foram os sucessivos défices na saúde. Défices – note-se – após as transferências públicas. Era o meu exemplo preferido nas aulas para referir casos de expectativas não racionais. Um atirador que acerta sempre à direita e abaixo do alvo tem a obrigação de corrigir a sua pontaria. O mesmo deveria acontecer nos orçamentos da saúde.

Das poucas tentativas que fiz para perceber o problema disseram-se que havia um irrealismo muito grande na previsão de receitas, que nunca se confirmavam. Agora percebo porque havia este irrealismo: de acordo com o ministro das Finanças: "Nunca mais será possível assumir compromissos com base em previsões de receitas". As previsões de receitas eram totalmente irrealistas, porque bastava uma previsão de receita para realizar despesa.

O que continuo a não perceber é porque é que a Direcção Geral do Orçamento aceitava previsões de receita reiteradamente irrealistas na saúde.

De qualquer forma espero que com a nova regra se impeça a criação de infindáveis contas por pagar. No entanto, ou muito me engano ou vai ser necessário aplicar penas duríssimas e muito publicitadas para haver uma mudança de mentalidades, que estão muito entranhadas. Cheira-me que antes de uma expulsão da função pública ou de uma pena de prisão efectiva, pouca coisa vai mudar.

“Não pagamos”?

O vice-presidente da bancada socialista, Pedro Nuno Santos, defendeu que devíamos ameaçar os nossos credores de não pagar a dívida. Em primeiro lugar deve saudar-se o excepcional sentido de oportunidade destas declarações, poucos dias depois duma cimeira europeia em que foi decidido um controlo muito mais apertado das dívidas públicas. Será que este dirigente socialista está a defender que Portugal deveria seguir o Reino Unido e recusar o acordo da dita cimeira?

Depois ainda tivemos que ouvir mais esta pérola: “Pedro Nuno Santos lamentou hoje que Portugal não tenha um líder que ponha os interesses de Portugal em primeiro lugar, sublinhando que optará sempre pelo interesse dos portugueses em detrimento dos credores.”

Será que somos autorizados a depreender que um líder como Sócrates, que agravou brutalmente a dívida portuguesa e negociou um acordo duríssimo com a troika, defendeu os interesses de Portugal? A sério?

Pedro Nuno Santos “optará sempre pelo interesse dos portugueses em detrimento dos credores”. Ah, sim? De que modo? Fazendo gastos disparatados financiados com dívidas loucas, que depois “não pagamos!”?

Freitas do Amaral vem-se queixar de um complot europeu: "Alemanha e França querem expulsar-nos do euro". No entanto, se reparar bem não são esses países que nos querem expulsar do euro, são os seus colegas socialistas, pelo que fizeram no passado e pelo que gostariam de concretizar actualmente, que estão a fazer tudo mais um par de botas para sermos expulsos do euro.

Nem carne nem peixe

O meu artigo de hoje no jornal "i", sobre a cimeira europeia da semana passada.

A Alemanha está com uma atitude que não é carne nem peixe, que, a continuar, poderá produzir o pior dos resultados: o fim caótico do euro.

Ainda não se nota muito

Parece que há dois meses que alguns portugueses começaram a fazer depósitos em moeda estrangeira, com receios sobre o futuro do euro. Como venho referindo, o euro pode acabar de duas formas, com a saída dos fortes ou com a saída dos fracos.

Se ocorrer a saída dos fortes (Alemanha e outros), formalmente o euro não acabaria mas a moeda resultante sofreria uma forte depreciação face ao “novo marco” e ao dólar. Devo acrescentar que duvido muito da sobrevivência de um euro de fracos, sobretudo pelas dificuldades em impor disciplina entre eles.

Se forem os fracos a saírem, Portugal estará certamente entre eles e a nossa nova moeda (preferia que não se chamasse escudo para não gerar confusão com o antigo escudo) sofrerá uma depreciação ainda mais intensa do que no caso anterior.

Ou seja, em ambos os cenários haveria uma forte depreciação do valor depositado nos bancos portugueses. Daí o movimento de substituição de depósitos em euros para contas em outras moedas, mas ainda em bancos em Portugal.

Os depósitos em Portugal têm conhecido mesmo uma forte expansão nos últimos meses, ao contrário do que se tem passado na Grécia, onde já caíram mais de 20% face ao seu máximo.

O mais urgente

A zona do euro precisa de reformas profundas, do tipo das detalhadas neste excelente estudo do Center For European Reform.

Para além disso, precisa de ganhar tempo, ou para concretizar essas reformas (hipótese improvável) ou para que a desagregação do euro se dê da forma menos desorganizada possível.

O que é possível fazer mais rapidamente, dentro do actual enquadramento institucional, é tomar medidas de estímulo ao crescimento económico, quer orçamentais quer monetárias.

Enquanto a austeridade se restringia aos países que receberam ajuda, que representavam apenas 6% do PIB da zona do euro, isso não colocava em causa o crescimento do todo. Neste momento, em que a austeridade se está a generalizar, era muito importante que a Alemanha adoptasse um pacote de expansão orçamental, até para contrariar as suas fraquíssimas perspectivas de crescimento para 2012 (apenas 0,6%, segundo a OCDE).

Do lado monetário, era muito importante que o BCE actuasse pelo menos de duas formas. Em primeiro lugar, que descesse a sua taxa de referência dos actuais 1,25% para um valor inferior a 1% na sua próxima reunião de 8 de Dezembro. Uma mini-descida não será suficiente para transmitir aos mercados o empenho do BCE no futuro da moeda única. Os EUA e o Reino Unido, com melhores perspectivas de crescimento e piores perspectivas de inflação, há muito que têm as suas taxas próximo de zero e o BCE deveria imitá-los.

A segunda medida que o BCE precisa de adoptar, que já tem sido aflorada, é a concessão de empréstimos aos bancos da zona do euro a prazos alargados, substituindo-se a um mercado monetário que praticamente não está a funcionar.

As medidas propostas não resolvem nenhum problema de fundo, apenas se destinam a ganhar tempo. Mas se nem sequer estas medidas (ou equivalentes) vierem a ser tomadas no muito curto prazo, então não só a zona do euro fica condenada à implosão, num processo particularmente turbulento, como haverá potenciais graves consequências sobre a sobrevivência da própria EU.

A caminho do abismo

O meu artigo de hoje no jornal "i": As propostas da Alemanha para o euro são incompletas e não conseguirão produzir efeitos em tempo útil.

Preparações para o fim do euro

O Financial Times tem hoje um artigo sobre os planos de contingência que empresas internacionais estão a fazer sobre o possível fim do euro, de “acordo com entrevistas a dezenas de administradores de multinacionais”.

Uma das empresas contactadas foi justamente a “nossa” AutoEuropa, que analisou o problema e chegou à conclusão que as consequências não seriam muito negativas, por serem basicamente exportadores e estarem integradas num grupo mundial.

De facto, especulo eu, haveria uma consequência claramente positiva que seria a desvalorização do valor acrescentado da AutoEuropa, que constituiria um forte aumento de competitividade. Haveria também uma consequência negativa, de subida dos custos de financiamento, que poderia ser em alguma medida mitigada, se parte deste financiamento fosse obtido pela empresa-mãe na Alemanha.

Mas o mais importante a reter é que não é só o mercado obrigacionista e um número crescente de analistas que antecipa o fim do euro: neste momento há cada vez mais empresas que se estão a preparar para esse cenário de forma muito concreta. Por exemplo, a Siemens criou o seu próprio banco para poder depositar os seus fundos directamente no BCE.

Baixar salários

O meu artigo deste mês no Jornal de Negócios.

Estímulo alemão

O governo alemão está com uma atitude muito ambivalente em relação ao euro. Ora se diz interessado em fazer muito para resolver a crise, ora coloca inúmeros obstáculos às propostas concretas de solução da crise. Para além disso, tem defendido uma uniformidade de políticas orçamentais que é deslocada e não tem dado o devido relevo ao problema das contas externas.

Os países mais atingidos pela subida das taxas de juro, no actual contexto não têm grande remédio senão decretar austeridade orçamental. No entanto, os países restantes deveriam aplicar planos de expansão orçamental.

Até há pouco, pedir uma expansão orçamental à Alemanha seria difícil de ser aceite, porque o desemprego neste país vinha batendo mínimos sucessivos e a inflação tinha-se mantido acima dos 2% durante todo o ano de 2011. Até aqui, um estímulo orçamental seria não só desnecessário como potencialmente perigoso.

No entanto, nas últimas semanas as perspectivas económicas germânicas têm sido revistas fortemente em baixa e, em vez de uns robustos 2%, o crescimento para 2012 já não deverá passar dos 0,8% (Comissão Europeia e institutos alemães), com a agravante de estarmos no início de um processo de revisão de expectativas, que não terá chegado ainda ao fim.

Ou seja, neste momento o governo alemão deveria estar a preparar um pacote de estímulo orçamental para contrariar o cenário de quase recessão para o próximo ano, o que deveria impedir uma desaceleração económica mais acentuada no resto da Europa. Com a instabilidade nos mercados financeiros e a subida dos spreads de vários países, inclusive da França, não há nada melhor do que o enfraquecimento económico para dar gás à auto-concretização de expectativas de que os países atacados não conseguirão honrar os seus compromissos.

Banca versus contribuintes

O meu artigo de hoje no jornal "i".

Roleta grega

O PM grego, George Papandreou, surpreendeu tudo e todos (inclusive o seu próprio partido) ao anunciar um referendo ao último pacote de ajuda. Não é claro o que move Papandreou, mas não é de excluir que esteja a preparar-se para sacudir água do capote em relação ao dilúvio que se avizinha.

A nova ajuda pede mais uma forte dose de austeridade (combinada com reformas estruturais) em contrapartida de mais dinheiro e uma reestruturação da dívida pública grega que a faria descer para 120% do PIB em 2020. Esta reestruturação é mais um resultado dos compromissos europeus, que se caracterizam pelas meias soluções. Este é um dos casos claros em que meia solução não é solução nenhuma. Os gregos vão pagar o custo da reestruturação (passar a ter muito mais dificuldades de acesso a financiamento), sem conseguirem o benefício da sustentabilidade da dívida. Uma dívida de 120% do PIB é muito dificilmente sustentável, mas ter uma dívida desta dimensão depois de uma reestruturação (que conduz a taxas de juro muito mais elevadas) é absurdo, é uma mera perda de tempo e dinheiro até à próxima reestruturação da dívida.

A crise do euro tem mil pretextos para explodir antes do referendo grego, em particular pelo contágio com a dívida italiana, que está já perigosamente próxima do limite da sustentabilidade, mas vamos admitir que é contida até lá. A vitória do “sim” no referendo também não resolveria grande coisa, já que, como vimos acima, a Grécia se encaminharia para uma nova reestruturação da dívida. Concentremo-nos então na vitória do “não”.

Vamos presumir que a vitória do “não” seria o fim de qualquer tipo de ajuda à Grécia, que optaria/seria-forçada a uma reestruturação da dívida muito mais intensa. Esta reestruturação seria a estocada final no sistema financeiro grego (onde o BCP ainda tem um banco, vá-se lá perceber porquê...), cuja sobrevivência já estaria posta em causa pelo agravar da fuga de depósitos, que está em curso há largos meses. Talvez fosse dispensável este esclarecimento, mas tomo a liberdade de o explicitar: uma solução à irlandesa do sistema financeiro está totalmente fora de questão, porque o Estado grego não é minimamente capaz de honrar as suas dívidas, quanto mais arcar com responsabilidades do sistema financeiro.

Com a reestruturação brutal da dívida pública e a falência do sistema financeiro grego, estão eliminados os principais obstáculos à saída do euro, um caminho que poderá ser percorrido de forma voluntária, de forma negociada com os parceiros europeus ou forçado por estes.

A saída do euro e a concomitante depreciação da nova dracma imporá uma nova dose de perda de poder de compra mas, desta vez, com resultados à vista, com aumento das exportações, crescimento económico e redução do desemprego.

Convém ainda esclarecer que a recusa das condições de ajuda externa não vai dispensar a Grécia de medidas de contenção orçamental, muito pelo contrário. Ao ser forçada a uma reestruturação da dívida muito mais intensa, não haverá qualquer tipo de financiamento disponível, pelo que o défice sem juros (défice primário) terá que ser totalmente eliminado no imediato.

Bendita UTAO

A UTAO desapareceu do site da Assembleia da República, ou mudou-se de onde estava para parte incógnita. Apesar disso continua em funções e terá publicado um documento, citado pelo jornal “i”, que faz dois reparos ao cenário macroeconómico que consta do Relatório do Orçamento de Estado para 2012.

O primeiro reparo é sobre as perspectivas para o crescimento externo (1,1% para a zona do euro), quando as últimas previsões da Economist Intelligence Unitapontam para uma contracção de 0,3% para a região. Esta questão, sendo relevante, é aceitável já que estamos num período de sucessivas revisões em baixa de previsões, pelo que estas estão a desactualizar-se com muita rapidez e o governo não podia estar a rever o cenário macroeconómico até ao último minuto. No entanto, é claro que menores exportações significam uma recessão mais funda e um défice público maior.

O segundo reparo da UTAO é mais grave: “Para 2012 perspectiva-se uma contracção da actividade económica superior à verificada em anteriores episódios de redução real do PIB, porém esta é acompanhada por um aumento inferior do desemprego.” Aqui estamos em presença de uma inconsistência das previsões, que terão sido “marteladas” como demasiadas vezes acontece, em especial no governo de Sócrates, em que as previsões sobre o desemprego eram surreais.

É verdade que as previsões sobre o desemprego costumam ser atacadas com as demagogias mais descabeladas, lembro-me vagamente de um membro da oposição falar dessa previsão como um “objectivo” do governo. Apesar disso, lamentamos que o governo tenha seguido as pisadas socráticas neste domínio.

Em resumo, a UTAO chama a atenção para dois elementos de risco no Orçamento, o que me leva a concluir que, muito provavelmente, serão necessárias medidas adicionais para atingir o défice de 4,5% do PIB no próximo ano.

Excesso e austeridade

A crise financeira americana iniciada no subprime, mais do que não ter sido prevista, era algo que para a generalidade dos membros do “sistema” não podia acontecer. Por isso também ela nem foi prevenida.

Ao contrário da crise americana, a crise portuguesa teve muitos avisos de figuras centrais do “sistema”. Pode dizer-se que há muito que Medina Carreira apela à lucidez. Campos e Cunha deixou a pasta das Finanças em 2005 em clara ruptura com a trajectória de endividamento do governo recém empossado. A Sedes publicou “tomadas de posição” mais críticas a partir de 2008, Manuela Ferreira Leite, líder do PSD a partir de Maio do mesmo ano teve declarações muito críticas do endividamento.

Em 2009, ainda antes das eleições legislativas, tivemos um duelo público sobre as obras públicas. Foi publicado um primeiro manifesto, de respeitados economistas e ex-titulares da pasta das finanças a pedir uma reavaliação das obras públicas. Houve duas prontas respostas, a primeira também dominada por professores universitários, mas envolvendo ligações à esquerda mais radical, que nunca pertenceu ao governo nem parece empenhada em fazê-lo, tal o irrealismo das suas propostas. O terceiro documento pode ser descrito como o “manifesto dos interesses”, assinado sobretudo por gestores públicos com fortes ligações ao sector da construção e obras públicas. Infelizmente, parece que os portugueses não foram capazes de separar o trigo do joio.

Mais grave foi o que se passou a partir do final de 2009, com o eclodir da crise da dívida soberana da zona do euro, que o governo de então ignorou e agravou, apesar da multiplicação das críticas de cada vez mais sectores.

Esta incapacidade de dar ouvidos a quem chama à razão tem-se traduzido em termos ciclos económicos extremamente pronunciados, em que fases de excessos são seguidas de fases de austeridade, tanto mais intensa, quanto mais descontrolados foram os excessos anteriores. Uma das coisas que mais choca na actual conjuntura é a forma como tantos portugueses culpam o actual governo pela dureza das medidas de austeridade que este se vê forçado a tomar, ignorando que esta dureza é o resultado directo dos excessos anteriores.

Que reformas são necessárias para não voltarmos a este ciclo de excesso e austeridade, uma versão económica das tendências bipolares da psicologia portuguesa?

Pedro Lomba escreveu há tempos um excelente artigo no Público em que chamava à atenção de duas questões muito importantes. Por um lado, o gosto dos portugueses pelo excesso de concentração de poder no primeiro-ministro. Acrescento eu que quem tem dificuldade em perceber a longevidade do Estado Novo em Portugal não precisa de olhar mais longe do que para a passividade dos portugueses perante o estilo de governação de Sócrates.

O segundo aspecto – decisivo – salientado pelo Pedro Lomba é a ausência de uma instituição independente e de prestígio que possa trazer alguma sanidade a este excesso de poder do primeiro-ministro. Aproveitando a boleia, insisto em que é essencial que nos períodos de excesso haja alguma forma de contra-poder que modere o desregramento do executivo, para que o período de austeridade seguinte não seja tão brutal.

Talvez esta instituição já exista (a SEDES?), mas ainda não tenha assumido integralmente esse papel de “grilo falante”. Parece importante recuperar o historial de avisos, que quem o fez seja elogiado pelo serviço que prestou e que seja valorizado como aqueles que é importante ouvir no futuro.

Para além disso há claramente uma outra dimensão, a dos desafios estruturais, para lá do tempo de duração dos governos, que precisa de ser trazido para a agenda. Há décadas que desafios como o da globalização ou da necessidade de reforma do Estado social devido ao chamado inverno demográfico, têm sido quase completamente ignorados pelos governos e esse estado de coisas tem sido encarado com demasiada passividade pela sociedade civil.

[publicado ontem no Jornal de Negócios mas, ao contrário do habitual, sem link]

Soluções temporárias

O meu artigo de ontem no "i", sobre a proposta de orçamento para 2012.

Em que ficamos?

Ricardo Salgado veio queixar-se que a "imposição abrupta de rácios não permite à banca financiar a economia". Diz que o problema da banca é mais de liquidez do que de recapitalização, embora suspeitemos que a receita ideia europeia de forçar os bancos a avaliar a dívida soberana a preços de mercado venha a produzir rombos significativos nos capitais próprios dos bancos. Com as novas regras os bancos vão revelar-se muito mais frágeis do que até aqui.

O que já não dá para perceber é que na mesma entrevista em que sugere que não pode financiar a economia afirme que tenciona duplicar a presença bancária em Espanha. Não tem fundos para a sua actividade corrente em Portugal, mas tem-nos para fazer aquisições em Espanha?

Qual é o vosso orçamento?

António José Seguro descobriu uma solução maravilhosa para o nosso problema: uma “austeridade inteligente”. A solução é tão sensacional que nem vale a pena entrar nos detalhes do que isso poderia significar.

Algumas almas impiedosas suspeitam que quando fala em “austeridade inteligente” se está a referir a uma austeridade expansionista, uma mera contradição nos termos, mas “isso agora não interessa nada”.

Ainda assim, e espero que não levem a mal, já que foi o PS que negociou com a troika uma redução do défice orçamental de 2012 para 4,5% do PIB e que esteve no poder até Junho passado, insisto, se não vier muito a despropósito, não poderiam os ex-governantes explicar-nos qual era o orçamento que estavam a preparar para apresentar a semana passada? É que estamos com alguma curiosidade, que espero não seja confundida com coscuvilhice, em conhecer os contornos dessa “austeridade inteligente” com que estavam a pensar abençoar os portugueses.

É possível que, conhecendo essa solução miraculosa, me venha a arrepender amargamente do meu voto nas últimas eleições e suspirar pelo mais lesto regresso do PS ao poder, de preferência com maioria absoluta, para não ter que prestar contas a ninguém, perdão, para agir em prol do país sem ter que ouvir a quem não está por Portugal.

Ansiamos por esse dia, com o PS liderado por esse ilustríssimo e ilustradíssimo senhor, que só a incompetência e a incúria do jornalista permite que apareça citado a dizer que precisamos de “diminuir a independência externa”, no mesmo passo em que nos desvenda esse tesouro alquímico da “austeridade inteligente”.

Efeitos da recessão sobre a saúde

Um estudo de investigadores ingleses e americanos identifica dois efeitos (contrários) de uma recessão sobre as duas causas principais de flutuação da mortalidade no curto prazo: a) aumento da taxa de suicídio, associada ao aumento do desemprego; b) diminuição do número de morte por acidentes de viação, devido à menor utilização de automóveis.

Este estudo foi replicado para os anos mais recentes e confirma essas tendências anteriores.

Prémio para a saída ordeira do euro

Foi lançado hoje um prémio de 250 mil libras para responder ao desafio de gerir a saída de um ou mais membros do euro. Lord Wolson, que lançou o prémio, afirmou que os governos não podem discutir abertamente a questão porque isso poderia despoletar o colapso do euro.

Há um conjunto de questões específicas a que os concorrentes devem responder:

• Whether and how to redenominate sovereign debt, private savings, and domestic mortgages in the departing nations.
• Whether and how international contracts denominated in euros might be altered, if one party to the contract is based in a member state which leaves EMU.
• The effects on the stability of the banking system.
• The link between exit from EMU and sovereign debt restructuring.
• How to manage the macroeconomic effects of exit, including devaluation, inflation, confidence, and effects on debts.
• Different timetables and approaches to transition (e.g. “surprise” redenomination versus signalled transitions).
• How best to manage the legal and institutional implications.
• A consideration of evidence from relevant historical examples (e.g. the end of various currency pegs and previous monetary unions).

Esta proposta pode ser desvalorizada como uma mera provocação, tendo o seu organizador inclusive considerado a hipótese de não haver uma resposta, “o que seria muito revelador”.

Na verdade, acredito que este trabalho ainda vai ser muito útil a vários países. Já tinha abordado o assunto em termos muito menos detalhados, mas inclino-me para ideia que a forma mais ordeira de saída é a retirada dos fortes do euro e não dos fracos.

Ameaças sindicais

Silva Lopes já considerou este orçamento mais duro do que as medidas de 1983, quando recorremos pela última vez à ajuda do FMI. Talvez isso pareça assim porque então havia uma medida que ia ao bolso dos portugueses sem se notar tanto: a desvalorização. Como hoje esse instrumento não está disponível, o instrumento disponível (o orçamento) tem que ser aplicado de forma mais intensa.

Esta intensidade já despertou a ira dos sindicatos, a CGTP fala mesmo em“declaração de guerra”. Há quem veja Portugal a seguir o caminho da Grécia, numa espiral de austeridade, recessão, aumento do défice público, necessidade de mais austeridade, etc. Há mesmo quem imagine que seguir o caminho da Grécia – por ser insolúvel – nos daria poder negocial, obrigaria a UE a ajudar-nos a sério, para não nos deixar cair.

Esperemos que o problema grego conheça uma solução em breve, para os portugueses iludidos perceberem que a alternativa é mesmo desastrosa e trabalharem para o sucesso do plano de ajustamento português. Ou, pelo menos, para não colocarem obstáculos que nos coloquem no caminho de uma tragédia grega.

E os "cortes racionais na despesa"?

Em entrevista ao Público a 7 de Setembro, o ministro das Finanças afirmou que “cortes racionais, estruturais e sustentáveis na despesa exigem tempo”. Infelizmente, do que se conhece do próximo orçamento, não há notícia de cortes estruturais nem sustentáveis na despesa.

O ministro não terá tido tempo, mas o PSD teve seis anos de oposição para se preparar para fazer esses cortes. Ou pelo menos, três anos desde que Manuela Ferreira Leite ganhou as eleições no partido e teve um discurso em que previa, em traços gerais, as necessidades presentes. A mudança de líder há ano e meio menos ainda pode servir como desculpa, porque menos de dois meses depois das eleições internas já Passos Coelho era “forçado” a dar a mão a Sócrates num duro pacote de austeridade.

O discurso da nova liderança foi veemente na recusa do novos impostos, presumindo-se que tivessem estudada a alternativa para quando fossem governo, o que se previa que pudesse acontecer dentro de não muito tempo.

Infelizmente, nada disso foi feito e andámos a perder um tempo precioso. Perdemos tempo face aos investidores a quem queremos convencer a comprar cada vez mais da nossa dívida pública. Perdemos tempo e, temo, capital político perante o eleitorado e a população em geral. Agora era o tempo de apresentar os tais “cortes racionais, estruturais e sustentáveis na despesa”. Daqui a alguns meses dificilmente o governo terá coragem e condições para os cortes que interessam a longo prazo.

O partidos de governo, e o PSD em particular, precisam de aprender que estar na oposição não pode ser andar a criticar as medidas que tomariam se fossem governo e dispersarem-se em temas secundaríssimos, mas sim prepararem-se para ser governo e para concretizarem as promessas que fazem.

O PSD nem sequer pode apresentar como desculpa as surpresas orçamentais, por duas razões. Em primeiro lugar, porque, quando estava na oposição sempre disse que havia buracos orçamentais e exigiu uma auditoria às contas públicas, exigência que depois, inexplicavelmente, deixou cair. Em segundo lugar, porque não estamos em presença de insuficiência de cortes estruturais, em que a insuficiência é explicada pelos desvios encontrados: temos uma quase ausência de cortes estruturais e sustentáveis.

Depois destas palavras severas para com o PSD, não posso deixar de criticar a irresponsabilidade da governação PS dos últimos quinze anos. Os socialistas não só espatifaram as contas públicas – a verdadeira razão da actual austeridade brutal –, como ignoraram todos os desafios estruturais com que Portugal se defrontou: a globalização, a mudança de regime económico com o euro, a resposta do Estado social ao inverno demográfico (aqui fizeram umas flores, mas muito insuficientes).

Cavaco em Florença

Cavaco Silva tenta defender a tese que “o euro não é a causa da crise” e que esta decorre dos erros de gestão da moeda única que foram cometidos ao longo do tempo, mesmo reconhecendo as fragilidades estruturais do edifício do euro.

Segundo o nosso presidente, a UE tem todas as condições para resolver o problema, o “que tem faltado é a vontade política”. Já por diversas vezes Cavaco tem apresentado a ideia de que os problemas têm soluções que são independentes das ideias políticas de quem tem o mandato para os resolver. Como se o problema residisse em haver ou não haver coragem política para tomar as decisões que precisam de ser tomadas.

Talvez nos devêssemos antes perguntar porque é que tem faltado essa vontade política. Transferir soberania ou assumir o compromisso de pagar vultuosas quantias a países com os quais se tem, por vezes, uma muito vaga relação é algo que muitos eleitorados compreensivelmente não farão com facilidade.

Para um português a transferência de soberania pode não ser grande coisa, mas para vários países da UE a soberania, leia-se independência, é uma conquista recente e não algo que possa ser descartado sem mais.

Quanto às transferências, elas implicam uma subida de impostos para os países contribuintes e é longo o historial de lutas políticas pela defesa do princípio de “no tax without representation”. Os actuais governos europeus não estão mandatados para uma explosão das responsabilidades do Fundo Europeu de Estabilização Financeira e é natural a sua relutância em avançar nesse sentido.

O nosso PR insurge-se contra a tendência de decisões em directório na UE, ignorando dois factos. Em primeiro lugar, as mais recentes alterações dos tratados europeus favoreceram essa mesma evolução. Em segundo lugar, o facto de se pedir vultuosas transferências a um número restrito de países vai necessariamente aumentar o seu poder político e gerar essa mesma tendência de decisões em directório.

Em resumo, Cavaco Silva vem propor soluções económicas para o euro, que ignoram por completo os obstáculos políticos actuais.

Reformar o Estado Social

O meu primeiro artigo no "i" sobre a reforma do Estado Social.

Grécia e Portugal

O meu artigo no jornal "i", com uma comparação entre a Grécia e Portugal, para nos tentarmos livrar do contágio.

"Solução" federal

O meu artigo deste mês no Jornal de Negócios. A federalização da UE poderia ser uma boa solução económica para os problemas do euro, mas não é politicamente sustentável.

"Implosão do euro"

Declarações ao jornal "i" no contexto de um trabalho sobre a possível saída de Portugal do euro. O meu cenário favorito não é a saída dos fracos, mas sim a saída dos fortes do euro, mas a perspectiva do artigo era só sobre a saída de Portugal.

Entrevista ao canal Q

http://videos.sapo.pt/OVAfHab2eZyFdqgWbehY

Deixem falir a Madeira

O meu artigo de hoje no "i".

Impostos sobre a “fast food”

O bastonário da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva, defendeu a criação de um imposto sobre a “fast-food”, como alternativa a mais cortes no sector da saúde.

Vamos analisar esta proposta por partes. Antes de criar um novo imposto conviria aprofundar as potencialidades dos impostos já existentes. Nós já temos um IVA que é aplicado à taxa mais baixa (6%) a produtos que são obviamente “fast food”, como a coca-cola. Logo, na revisão de classes do IVA, que deverá ocorrer com a redução da TSU, faria todo o sentido convidar a Ordem dos Médicos para ajudar a distribuir os produtos alimentares pelas diferentes taxas de IVA. Isto teria a dupla vantagem de criar alguma racionalidade na tributação dos produtos alimentares e retirar alguma pressão política do governo por estar a aumentar o IVA de alguns alimentos.

A questão seguinte é a da consignação de receitas. Não sendo uma prática recomendável, poderá abrir-se aqui uma excepção, pela lógica de que o desincentivo do consumo de produtos pouco saudáveis diminuiu as despesas do SNS. No entanto, é necessário ter consciência de que o SNS receberia um fôlego súbito de receita contra uma subida inexorável da despesa (ainda que a ritmo decrescente com o desincentivo aos maus consumos devido às alterações fiscais recomendadas), decorrente quer do envelhecimento da população, quer da evolução da medicina.

Fará sentido que esta subida das receitas seja uma alternativa à diminuição de custos? Só parcialmente. Se se decidir que afinal não se pode ou não se quer baixar tanto os custos na saúde, então terá que haver descidas noutras rubricas da despesa pública. Este aumento de receitas fiscais com imposto sobre as “fast food” deveria vir também acompanhado de descida de outros impostos para ser orçamentalmente neutro. Não podemos continuar a subir impostos em geral para subir a despesa.

Mais impostos?

Parece que o governo está a ponderar criar um imposto sobre os ricos. Antes de mais convinha recordar que o acordo com a troika prevê que a consolidação orçamental se realize sobretudo (dois terços) do lado da despesa e que até agora só temos ouvido falar em aumentos de impostos.

Em segundo lugar convinha que se identificassem os problemas com os actuais impostos antes de criar um novo, para não se cair no remendo que tenta ultrapassar os erros anteriores, criando novos problemas, para os quais depois se criarão novos remendos.

A Constituição prevê no seu Artigo 104.º “Impostos”:

1. O imposto sobre o rendimento pessoal visa a diminuição das desigualdades e será único e progressivo, tendo em conta as necessidades e os rendimentos do agregado familiar.

(…)

3. A tributação do património deve contribuir para a igualdade entre os cidadãos.

Os impostos sobre o rendimento têm o grave problema de não respeitarem este princípio de progressividade, sendo só progressivos até aos profissionais de elevados rendimentos, passando a ser regressivos para os rendimentos dos verdadeiramente ricos. Isto acontece por dois tipos de razões: por um lado, a liberdade de circulação de capitais cria uma limitação importante à tributação do capital, pelas alternativas de fuga; por outro lado, porque a legislação e prática portuguesas têm inúmeros problemas e é sobre estes que vou referir alguns aspectos.

Comecemos por distinguir entre tributação do rendimento e tributação do património. Depois, dentro daquele há que distinguir entre rendimentos de activos móveis e imóveis.

A tributação do rendimento de activos móveis (juros de depósitos e outros, dividendos, mais-valias de acções, etc.) tem uma taxa liberatória de cerca de 20%, muito inferior ao escalão máximo de IRS, e esta é uma das razões que cria a tal regressividade neste imposto. De acordo com a OCDE esta taxa liberatória está acima da média dos países desta organização, pelo que não há grande margem para aumentos, mas haveria a possibilidade de criar uma sobretaxa especial em 2011 ou 2012 para que os rendimentos de capital não ficassem à margem do imposto especial sobre o subsídio de Natal.

Quanto ao rendimento dos imóveis, estes são englobados no IRS, agravando o imposto pago, não havendo aqui a desigualdade de tratamento entre rendimentos do trabalho e do capital como no caso anterior.

O problema é que para os muito ricos os patrimónios são detidos por sociedades, SGPS, que beneficiam de uma miríade de benefícios fiscais, que talvez valesse a pena rever. Se se deixam estes benefícios intactos para os muito ricos e se cria um imposto sobre os moderadamente ricos iremos agravar a desigualdade fiscal existente e este é o maior risco.

Finalmente, em relação aos impostos sobre o património eles existem apenas sobre uma fracção deste, o imobiliário, sob a forma de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Destaque-se desde logo a desigualdade de tratamento fiscal porque só o imobiliário paga imposto sobre o património. Mas os muito ricos não investem directamente em imobiliário, investem através de fundos de investimento, que estão isentos de IMI! Ficamos assim com uma dupla injustiça fiscal.

Mas as injustiças do IMI não acabam aqui. Para o fisco uma casa arrendada a preços de mercado ou a mesma casa mas com uma renda ridícula valem o mesmo e pagam o mesmo IMI. Isto não podia ser mais absurdo, mas vá-se lá discutir racionalmente com quem só quer maximizar a receita fiscal. Escrevi há dois anos sobre um outroabsurdo, sobre o fisco não ter acesso aos dados das transacções imobiliárias registadas pelos notários, uma fonte natural – mas desaproveitada – de actualização das matrizes de base do IMI, mas não sei se isto continua actual.

Alargar a base de tributação dos impostos sobre o património e uniformizá-lo será sempre uma tarefa difícil mas, mais uma vez, espera-se que qualquer reforma não deixe os muito ricos intactos e os moderadamente ricos mais carregados.

Uma nota final sobre o destino das receitas fiscais adicionais: em nenhum caso estas devem ser encaminhadas para as autarquias e regiões autónomas, que têm claramente dinheiro a mais para gastar. Estas gastam mais de 30% do orçamento em despesas de capital, contra uma média de pouco mais de 6% para o conjunto do sector público administrativo, quando as maiores responsabilidades de investimento (vias de comunicação, saúde, educação, justiça, forças armadas, etc.) cabem à administração central. Existe actualmente uma total desproporção entre responsabilidade de investimento e disponibilidade de fundos para investir. O que temos é uma administração central com edifícios decrépitos e uma administração regional e local a inventar novas construções, que vão criar responsabilidades de manutenção no futuro.

Motins e ideologia

Os motins britânicos foram recebidos em Portugal de forma muito diferente, dependendo da ideologia dos analistas, mas podemos recolher ideias interessantes de ambos os lados.

(continua)

[Publicado no "i"]

Transparência

O actual governo resolveu inaugurar alguma transparência ao divulgar os nomes e vencimentos dos nomeados para os gabinetes governamentais. Falo em “alguma” transparência porque me parece que convinha que se acrescentasse um pequeno currículo para se perceber melhor de quem se trata.

Parece também que esta transparência está a ser realizada sem a pedagogia que se impunha e estão a chover críticas de que se trata de “boys” com ordenados chorudos. Julgo que em primeiro lugar importava esclarecer que todos estes lugares ficaram vazios com a queda do anterior governo, pelo que este executivo não está a criar novos lugares.

Em segundo lugar, o governo deveria refutar de forma claríssima a acusação de “boys”, revelando o tal currículo dos nomeados. O Diário de Notícias tem hoje um artigo surpreendente pela forma como descobre “boys”. Alguns exemplos: “2. Nome: Paulo Pinheiro; Cargo: Adjunto do primeiro-ministro; Ligação ao PSD: Foi adjunto do gabinete de Durão Barroso”. Alguém que já foi adjunto de um PM e vai repetir o lugar é acusado de ser um “boy”. Isto faz algum sentido?

“6.Nome: Joaquim Monteiro; Cargo: Adjunto do primeiro-ministro; Ligação ao PSD: Foi deputado do PSD entre 1983 e1985”. Aparentemente, há 26 anos (!) que não tem uma ligação mais forte com o PSD, terá trabalhado algures entretanto, mas nada disso tem relevância em comparação com o facto de ter sido deputado durante dois anos há imenso tempo.

“7.Nome: Raquel Pereira; Cargo: Adjunta do ministro das Finanças; Ligação ao PSD: Foi adjunta no gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças,MiguelFrasquilho e chefe de gabinete da secretária de Estado Maria do Rosário Águas.” Uma dupla experiência, ainda por cima envolvendo uma promoção, justifica a acusação de “girl”?

“12.Nome: Ana Santos; Cargo: Assessora do gabinete do ministro da Defesa; Ligação ao PSD: Fez parte da equipa, que, no Instituto Francisco Sá Carneiro, elaborou o programa do PSD para as últimas eleições Legislativas; Ex-dirigente da Universidade de Verão.” Colaborou no programa de eleitoral, um cargo de responsabilidade, e é uma “girl”?

Fico-me por estes exemplos, duma lista de 73 supostos “boys” (esqueceram-se de falar politicamente correcto também em “girls”), mas custa-me que este seja o “prémio” que os jornalistas dão à transparência. Quem eram os assessores do anterior governo?

Que um nomeado para um gabinete governamental tenha ligações aos partidos que estão no governo é a coisa mais natural deste mundo, o único problema é se esse nomeado não tem mais currículo para além da ligação partidária. Na verdade, as nomeações decisivas para esclarecer a posição do governo sobre os “boys” são as de cargos dirigentes do sector público no sentido lato.

Voltando à pedagogia da transparência, temos em terceiro lugar as remunerações que, nas palavras de Macário Correia, citado na primeira página do Público de hoje, “são de pasmar”. De acordo com a informação no site do governo, os vencimentos destes nomeados decorrem da Lei n.º 55-A/2010, 31/12, ou seja de legislação do anterior executivo. Estas remunerações não foram inventadas, era isto que quem ocupava estes lugares ganhava. A questão essencial parece-me a de que não houve aumentos de remuneração e até terá havido redução na despesa com a diminuição da dimensão do governo.

Espero que esta má experiência não faça o governo recuar na ideia da transparência, mas também que aprenda que a informação não pode ser despejada na internet, precisa de ser enquadrada, sob pena de ser mal interpretada. Isso não evitará que seja deturpada, mas minimizará os problemas.

Banca incomodada

A solidez do sistema financeiro português é um dos três objectivos do programa acordado com a troika. Para isso foram anunciadas vários objectivos, entre as quais se destacam: a) um aumento dos capitais nucleares dos bancos, que deverão passar de 7,1% do activo no final de 2010 para 10% no final de 2012; b) uma redução da proporção do crédito a clientes, dos actuais 148% para 120% dos depósitos.

É evidente que muitos portugueses estão insatisfeitos com as imposições da troika e no seu caso os bancos podem argumentar que as medidas são desagradáveis, mas não podem dizer que são medidas dispensáveis.

Em relação ao aumento de capital, digamos que há quatro soluções possíveis. A primeira é os bancos venderem participações em sectores que não têm relação com a sua actividade. O BES vai ficar triste de deixar de ser um accionista decisivo na PT, mas provavelmente não terá alternativa.

Uma segunda solução consiste na venda de participações em bancos noutros países. Esta solução pode ser particularmente ingrata porque para alguns bancos portugueses os lucros actuais vêm quase exclusivamente do exterior. A maior parte da actividade bancária em Portugal dá prejuízo neste momento e a forte queda dos resultados do 1º semestre reflecte exactamente isso. O caso mais flagrante é o do crédito à habitação, que representa cerca de 40% dos créditos dos bancos portugueses e que foi contratada com spreads baixíssimos por prazos longuíssimos. Em emissões recentes os bancos só conseguiram fundos a 8% mas a maior parte das famílias está a pagar actualmente taxas de juro abaixo dos 3%.

Os problemas da segunda solução também contaminam a terceira solução: pedir aos accionistas que invistam mais no banco. Será difícil convencer os actuais accionistas e mais ainda eventuais novos accionistas a investir num negócio que está a gerar poucos lucros. É também difícil desenhar perspectivas risonhas porque a nossa economia irá permanecer em recessão até 2012.

Finalmente a quarta solução é recorrer aos 12 mil milhões de euros que a troika acordou em nos emprestar, tendo justamente a função de aumentar o capital dos bancos. A desvantagem é passarem a ter o Estado como accionista, com a perda de liberdade que isso implica.

Haveria ainda uma quinta solução, a redução do crédito, que vou tratar na questão do segundo problema que os bancos têm que resolver: a desproporção entre o crédito e os depósitos. Antes de mais convém explicar que este problema nasceu das políticas económicas dos últimos 15 anos, que nos levaram a viver a crédito e a acumular uma dívida ao exterior de mais de 110% do PIB.

Este problema tem um lastro gigantesco e vai ser muito difícil de solucionar, passando necessariamente por o crédito crescer muitíssimo menos do que os depósitos e até diminuir nalguns casos.

No imediato as restrições crescentes que os bancos estão a colocar na concessão de crédito não terão grande consequência. Por um lado a forte subida das taxas de juro dos créditos diminui obviamente a quantidade procurada de crédito, mas a falta de perspectivas das empresas e famílias também as faz recorrer menos ao crédito. Em 2013 é que as coisas poderão ficar mais complicadas, com as restrições dos bancos a constituírem um forte entrave a uma retoma robusta.

Outra solução para diminuir a desproporção entre créditos e depósitos é, obviamente, tentar angariar mais depósitos. É isso que os bancos estão a fazer, numa significativa luta pelos depósitos que os tem feito subir as taxas de juro oferecidas, não só por causa deste problema, mas também porque estão com muita dificuldade em obter fundos a taxas acessíveis. Por seu lado, esta subida das taxas de juro dos depósitos vai diminuir ainda mais as margens dos bancos, agravando as já difíceis condições de rentabilidade referidas acima.

Os problemas enfrentados pela banca são difíceis, mas há soluções disponíveis, inclusive abundantes fundos da troika, que poderão ser utilizados em último recurso.

[publicado no "i"]

Um passinho

Alguns comentários sobre a cimeira europeia de 21 de Julho, publicado no Jornal de Negócios.

Testes ao lado

As avaliações de resistência aos bancos europeus falharam no alvo, ao atribuir maior importância a uma nova recessão do que a um agravamento da crise da dívida soberana.

(...) Estes testes destinam-se a estimar o impacto sobre a almofada de capital dos bancos de um cenário adverso em 2011-2012. No caso português foi considerada uma forte queda do PIB, mas, como os cálculos foram realizados antes do acordo com a troika, o cenário adverso sobre a actividade acaba por não ser muito pior do que é o actual cenário central (para 2011 a troika prevê -2,2% e a EBA considerou -3,0%; para 2012 os valores são respectivamente -1,8% e -2,6%).

Foram também considerados os efeitos de uma deterioração da crise da dívida soberana, mas de forma limitada. Por exemplo, no caso português foi estimado que a taxa de juro de longo prazo subiria para 9,6% no próximo ano. Neste momento essa taxa juro já mais do que ultrapassou esse nível, aproximando-se dos 13%. (...)

[Publicado hoje no "i"]

À deriva

O meu primeiro artigo no jornal "i", sobre o falhanço dos políticos e da sociedade civil nos últimos 15 anos.

Um outro mundo

Acabámos de receber mais um sinal de que existe uma imensa fractura de mentalidades dentro da zona euro, o que parece ser o principal obstáculo à sobrevivência da mesma na sua actual configuração.

Segundo uma sondagem do Instituto Infratest-Dimap, uma esmagadora maioria dos alemães opõe-se a uma descida dos impostos, preferindo uma redução da dívida pública.

Parece que os eleitores são mais responsáveis do que o governo, ao contrário do que se passará noutras paragens mais a Sul. Mas, talvez o mais curioso, é que do ponto vista macroeconómico faz mais sentido deixar que o défice se reduza naturalmente pelo dinamismo da economia do que diminuir os impostos.

Há ainda outra ironia: se o governo alemão baixar os impostos, isso irá acelerar ainda mais a economia alemã, beneficiando um pouco os seus parceiros europeus, mas agravando a dualidade da recuperação da economia europeia. O BCE seria forçado a subir as taxas de juro mais rapidamente, agravando ainda mais as condições de retoma da actividade nos países periféricos. Ou seja, neste aspecto em particular, é preferível para Portugal que o governo alemão siga a opinião do eleitorado.

Mudança de governo

O meu artigo deste mês no Jornal de Negócios, com algumas expectativas sobre a mudança de governo.

Desperdiçar capital político

Parece que o PSD anda em negociações para conseguir que Fernando Nobre seja eleito presidente da AR, formalmente a segunda figura de Estado. A propósito, não me recordo de nenhuma decisão importante de nenhum presidente da AR. Mas aquele médico conseguiu produzir um notável número de anti-corpos, problema que não consta que esteja em vias de curar, ou sequer de tentar.

No momento da gravidade da situação em que estamos, em que o PSD vai precisar do apoio parlamentar do PS em inúmeras e dificílimas reformas, parece o cúmulo da imprudência gastar um cêntimo que seja de capital político em fazer valer essa eventual promessa que o PSD possa ter feito ao então candidato.

O PSD pode dizer a Nobre que não ganhou a maioria absoluta e que não está nas suas mãos eleger sozinho o presidente da AR. A incapacidade de o PSD cumprir a sua promessa deve-se única e exclusivamente aos problemas criados pelo próprio Nobre, pelo que este não tem legitimidade de acusar o PSD de não cumprir a sua parte.

Acresce ainda, quer para Nobre, quer para o PSD, que é mais do que provável que ele fosse um mau presidente da AR, ignorando as normas regimentais e rapidamente ridicularizado pelos deputados mais experientes. Quer Nobre, quer o PSD deverão certamente querer evitar um tal cenário e o mais sensato será escolher outro candidato, que recolha o respeito da generalidade das bancadas.

Candidato presidencial?

Várias pessoas parecem convencidas de que Sócrates vai iniciar a sua preparação para candidato presidencial do PS em 2016. Façamos uma comparação com Guterres, para perceber como isso não faz um pingo de sentido.

Neste momento muitos já esqueceram, mas quando Guterres abandonou o governo a economia tinha crescido de forma significativa e a taxa de desemprego estava em 4%, o valor mais baixo desde o 25 de Abril. Para além disso, o PM conservou uma imagem de simpatia durante o seu consulado, embora a sua estrela viesse a empalidecer ao longo do tempo, à medida que se ia descobrindo a pesadíssima factura que deixou para os governos futuros, em particular nas SCUTs. Hoje é claríssimo que Guterres presidiu a uma governo que deu uma machadada fatal na nossa competitividade e no nosso potencial de crescimento, fontes importantíssimas dos nossos apuros actuais. Por tudo isto, Guterres nunca se atreveu a concorrer à presidência da República.

Sócrates acaba as suas funções de PM com o desemprego a bater recordes, com uma dívida pública e externa sem precedentes, com o país reduzido à condição de protectorado e inspirando uma profunda antipatia na generalidade da população. Mas como olhará o país para a herança de Sócrates em 2015, quando for altura de escolher os candidatos presidenciais? Nessa altura já Portugal terá reestruturado a dívida pública, se não estiver mesmo fora da zona do euro, o que deverá produzir uma dramática quebra de rendimentos.

Podemos sintetizar que Guterres conseguiu bons resultados económicos enquanto PM, mas à custa de destruir drasticamente o nosso futuro. Sócrates só devastou o nosso futuro, sem conseguir nada de significativo durante os seus mandatos. Acham mesmo que este terá a mínima hipótese como candidato presidencial? Se a sua falta de noção da realidade lhe apontar esse caminho, talvez isso seja o único meio de ressurreição possível de Guterres como candidato presidencial.

Aprender com os erros dos outros

A seguir ao 25 de Abril, foram inúmeros os desmandos que ocorreram em Portugal, quer na política, como o sequestro da Assembleia Constituinte (Novembro de 1975), quer na economia, incluindo as nacionalizações (Março de 1975), que decapitaram os maiores grupos económicos nacionais. Tudo isto teve um ponto final com o golpe do 25 de Novembro de 1975, em que o país regressou a uma certa normalidade, embora as nacionalizações não tenham sido revertidas.

Também em Novembro de 1975, Franco morre e Juan Carlos é proclamado rei de Espanha, abrindo caminho para uma transição para a democracia muito mais pacífica do que a portuguesa. Há aqui dois aspectos a referir, por um lado os desvarios portugueses funcionaram como uma forte vacina contra uma revolução e, por outro lado, o essencial dos disparates portugueses já tinha ocorrido.

Neste momento, Portugal tem a possibilidade de olhar para a Grécia como uma vacina mas, infelizmente, não tem a sorte que os espanhóis tiveram de terem visto o filme todo. Neste momento a tragédia grega ainda só vai a meio, o que a impede de ser uma vacina tão eficaz como nós fomos para os espanhóis.

Nas últimas semanas a Grécia esteve com muito sérios problemas, com dificuldades em conseguir que o FMI lhe entregasse mais uma tranche do empréstimo inicial e com os gregos a necessitar de um novo empréstimo. Finalmente, a troco de um novo pacote de austeridade, a Grécia lá conseguiu os novos fundos, sem os quais entraria em bancarrota, o que provocaria a falência de todo o seu sistema bancário, com graves perdas para os seus depositantes. Para além disso, uma bancarrota iria certamente provocar uma recessão muito mais profunda e prolongada, com muito mais desemprego. É evidente que ninguém engole com agrado um pacote de austeridade, mas parece que os gregos não estão a ver bem o significaria a sua alternativa, a bancarrota.

Pois neste momento, há vários ministros gregos que se opõem a reformas estruturais e cerca de 30 deputados socialistas que ameaçam demitir-se. Ou seja é o próprio partido no poder que está dividido. Como diz Yannis Stournaras, director de Iobe, um think-tank de Atenas citado pelo FT: “É muito perturbador que no preciso momento em que a Europa concorda em salvar a Grécia, parece que os políticos perderam a coragem de prosseguir”.

Veremos o que é que poderemos aprender (pela negativa) com os gregos, e esperemos que quem mais precisa de aprender – os sindicatos –, aprenda rapidamente para podermos sofrer o menos possível.