Uma regra promissora

Uma coisa que sempre me fez confusão foram os sucessivos défices na saúde. Défices – note-se – após as transferências públicas. Era o meu exemplo preferido nas aulas para referir casos de expectativas não racionais. Um atirador que acerta sempre à direita e abaixo do alvo tem a obrigação de corrigir a sua pontaria. O mesmo deveria acontecer nos orçamentos da saúde.

Das poucas tentativas que fiz para perceber o problema disseram-se que havia um irrealismo muito grande na previsão de receitas, que nunca se confirmavam. Agora percebo porque havia este irrealismo: de acordo com o ministro das Finanças: "Nunca mais será possível assumir compromissos com base em previsões de receitas". As previsões de receitas eram totalmente irrealistas, porque bastava uma previsão de receita para realizar despesa.

O que continuo a não perceber é porque é que a Direcção Geral do Orçamento aceitava previsões de receita reiteradamente irrealistas na saúde.

De qualquer forma espero que com a nova regra se impeça a criação de infindáveis contas por pagar. No entanto, ou muito me engano ou vai ser necessário aplicar penas duríssimas e muito publicitadas para haver uma mudança de mentalidades, que estão muito entranhadas. Cheira-me que antes de uma expulsão da função pública ou de uma pena de prisão efectiva, pouca coisa vai mudar.