Se Sócrates não tivesse feito explodir a dívida pública como o fez (parece que “estudou” algures que a isso se chamaria “gerir” a dívida), o seu governo não teria sido forçado a pedir ajuda externa e não teria assinado o compromisso com a troika.
Este compromisso vai-nos obrigar a fazer reformas estruturais, que há décadas estão adiadas, como é o caso da lei de arrendamento, que o actual governo se prepara para alterar.
Não vou comentar em detalhe a proposta, cujos contornos não são ainda claros, onde se prevê que o inquilino proponha uma nova renda, que o senhorio pode recusar perante o pagamento de 60 meses da renda proposta. Os números são sempre discutíveis, mas proponho um limite a estas indemnizações de, digamos, 30 mil euros, que corresponde a uma renda de 500€. Se o senhorio acha pouco é porque devemos estar a falar de uma casa grande e os inquilinos carenciados não devem ter o direito a viver em casas enormes. Aliás, se os inquilinos alegam carência de meios, os senhorios deveriam ter o direito de propor um alojamento alternativo, não “em condições análogas”, mas em consonância com a dimensão do agregado que aí coabita. É absurdo que uma velhinha tenha o direito de viver numa casa de seis assoalhadas, a que quase ninguém hoje em dia tem acesso.
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