Vamos analisar esta proposta por partes. Antes de criar um novo imposto conviria aprofundar as potencialidades dos impostos já existentes. Nós já temos um IVA que é aplicado à taxa mais baixa (6%) a produtos que são obviamente “fast food”, como a coca-cola. Logo, na revisão de classes do IVA, que deverá ocorrer com a redução da TSU, faria todo o sentido convidar a Ordem dos Médicos para ajudar a distribuir os produtos alimentares pelas diferentes taxas de IVA. Isto teria a dupla vantagem de criar alguma racionalidade na tributação dos produtos alimentares e retirar alguma pressão política do governo por estar a aumentar o IVA de alguns alimentos.
A questão seguinte é a da consignação de receitas. Não sendo uma prática recomendável, poderá abrir-se aqui uma excepção, pela lógica de que o desincentivo do consumo de produtos pouco saudáveis diminuiu as despesas do SNS. No entanto, é necessário ter consciência de que o SNS receberia um fôlego súbito de receita contra uma subida inexorável da despesa (ainda que a ritmo decrescente com o desincentivo aos maus consumos devido às alterações fiscais recomendadas), decorrente quer do envelhecimento da população, quer da evolução da medicina.
Fará sentido que esta subida das receitas seja uma alternativa à diminuição de custos? Só parcialmente. Se se decidir que afinal não se pode ou não se quer baixar tanto os custos na saúde, então terá que haver descidas noutras rubricas da despesa pública. Este aumento de receitas fiscais com imposto sobre as “fast food” deveria vir também acompanhado de descida de outros impostos para ser orçamentalmente neutro. Não podemos continuar a subir impostos em geral para subir a despesa.
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