quarta-feira, 19 de maio de 2010

Discordo

Martin Wolf publicou mais um artigo indispensável, do qual me permito discordar em parte.

http://www.ft.com/cms/s/0/58ebec36-62aa-11df-b1d1-00144feab49a.html

But the view that everything would now be fine had fiscal rules been followed is wrong. The private sector’s irresponsibility was the biggest failing.

Não cabe ao sector privado fazer a estabilização macroeconómica, coisa que aliás seria virtualmente impossível. É ao Estado que cabe essa função. Tendo em atenção o que é o comportamento do sector privado, cabe ao governo ter políticas públicas que contrariem tudo o que naqueles provoca desequilíbrios macroeconómicos. Se, por exemplo e como aconteceu em Portugal desde meados dos anos 90, a procura interna é demasiado elevada ao ponto de provocar um elevado défice externo, então é necessário intervir para corrigir esse desequilíbrio. Usando a política orçamental, poderá ser necessário um elevado superavit para contrariar o excesso de procura interna.

Há aqui o erro de pensar que as regras orçamentais são ter um défice inferior a 3% do PIB e uma dívida inferior a 60% do PIB. Como a Espanha inicialmente percebeu, a política orçamental deve estar ao serviço de estabilizar a economia e não de cumprir aqueles valores numéricos.

A preocupação pelas contas externas esteve aliás, desde sempre, nos Tratados Europeus:

No actual artigo 119º do Tratado de Lisboa (antigo artigo 4º do TCE-Tratado que instituiu a Comunidade Europeia), número 3 pode ler-se:

3. Essa acção dos Estados-Membros e da União implica a observância dos seguintes princípios orientadores: preços estáveis, finanças públicas e condições monetárias sólidas e balança de pagamentos sustentável. (meu negrito)

Como é evidente, países como Portugal e a Grécia mandaram às urtigas esta preocupação com uma “balança de pagamentos sustentável”. Se em vez de se preocuparem em respeitar os valores numéricos sobre as contas públicas (a Grécia nem isso), tivessem usado a política orçamental para contrariar desequilíbrios macroeconómicos, em particular o excesso de procura, que gerou as perdas de competitividade e dívidas externas galopantes, teríamos hoje um cenário muito diferente. Teríamos contas públicas muito mais saudáveis, mais competitividade, menos desequilíbrio externo, muito mais facilidade em sair da crise.

1 comentário:

magalhaes disse...

Se, por exemplo e como aconteceu em Portugal desde meados dos anos 90, a procura interna é demasiado elevada ao ponto de provocar um elevado défice externo, então é necessário intervir para corrigir esse desequilíbrio. Usando a política orçamental, poderá ser necessário um elevado superavit para contrariar o excesso de procura interna.

Esse comportamento foi devido a taxas de juro artificialmente baixas. Só taxas de juro mais altas, correspondentes à disponibilidade real de capital teriam evitado o problema. (O aumento do fluxo de capital estrangeiro foi artificial pois baseava-se na presunção - errada - da equivalência entre Portugal e p.ex. Alemanha.)


Por outras palavras, é a própria intervenção macroeconómica do estado (neste caso por intermédio do banco central, e não interessa se é nacional ou europeu) que afecta o comportamento dos privados. Não parece assim indicado exigir ainda mais intervenção para resolver os problemas que ela própria causou.