Sair do euro (4) Fim do euro

São quatro as razões pelas quais não acredito no futuro do euro. Em primeiro lugar porque tem uma arquitectura muito incompleta, em que avulta a ausência de um orçamento federal, problema para o qual não existe a mais leve vontade política de resolução.

A segunda razão prende-se com as diferenças de mentalidade (ou de preferências) dentro da Europa, que são um obstáculo à unidade. Porque é que os países actualmente em dificuldade não são uma amostra aleatória da zona do euro, mas sim praticamente os mesmíssimos que tinham idênticos problemas graves de desequilíbrios nas suas contas públicas e externas no século XIX? Alguém pode acreditar que se trata de uma mera coincidência, da qual nada se pode inferir?

Em terceiro lugar, houve um acompanhamento muito deficiente das economias na fase que antecedeu a adesão, bem como posteriormente. Neste aspecto basta referir que Portugal apresentou um brutal défice externo (quase 9% do PIB) já em 2000 e desde então este tem-se mantido praticamente intacto. É estranhíssimo que um desequilíbrio tão elevado e tão persistente nunca tenha merecido severas recomendações para o corrigir.

Mesmo no caso das contas públicas, onde havia metas numéricas, houve uma extraordinária complacência quer para com a desonestidade da Grécia em relação aos seus números, quer com medidas de óbvia desorçamentação, como foi o caso das SCUTs em Portugal.

Estes problemas passados são extraordinariamente importantes para o futuro, pela quarta razão porque não acredito no futuro do euro: porque o sistema de alerta é intrinsecamente instável, como já expliquei aqui: com moeda própria a variável que sinaliza os problemas ajuda a resolvê-los; numa união monetária a variável que sinaliza os problemas agrava esses mesmos problemas.

Se o sistema do euro não tivesse acumulado desequilíbrios tão significativos (muito para lá dos que derivam da chamada Grande Recessão, iniciada em 2008) talvez pudesse sobreviver. Assim, a única dúvida que resta é saber até que ponto este fim vai ser amigável ou conflituoso, ou seja, até que ponto vai destruir muito do projecto de paz na Europa.

Há quem defenda que a união política ainda poderia ser a salvação do euro e da UE mas, para além da fortíssima resistência política a esse passo, é necessário desfazer a doce ilusão de que mais integração conduz a mais paz. Há já uma década que isso não é verdade e que o projecto europeu tem criado crescentes resistências e conflitos.

Uma união política, ao obrigar mais países a engolir políticas da maioria, mas indesejáveis para eles, poderia bem ser o golpe de misericórdia da UE.

PS. Para comodidade dos leitores, passo a acrescentar as ligações desta série:

http://cachimbodemagritte.blogspot.com/2010/11/sair-do-euro-1.html

http://cachimbodemagritte.blogspot.com/2010/11/sair-do-euro-2-faz-sentido-abordar-o.htm

http://cachimbodemagritte.blogspot.com/2010/11/sair-do-euro-3-falta-mecanismo-de.html

Paz na Europa

O objectivo último da construção europeia é a paz e não propriamente a prosperidade económica, ainda que esta possa contribuir em algum grau para aquela. Para alcançar aquele objectivo usou-se o instrumento da integração, alargando o número de países e o número de áreas abrangidas pela “Europa”.

Infelizmente, nos últimos anos parece que se esqueceu a hierarquia das questões e tem havido uma insistência absurda no instrumento e um desprezo incompreensível pelo objectivo. Talvez durante muitos anos a integração possa ter sido o instrumento ideal para alcançar o objectivo da paz, mas ultimamente parece que se esqueceu que a integração não é um objectivo em si mesmo.

A Europa “à la carte” pareceria uma estratégia muito mais de acordo com o objectivo da paz, já que os países escolheriam, para além de um núcleo central, apenas as áreas que considerassem convenientes. Ninguém seria forçado a seguir a opinião da maioria. Como todas as integrações seriam voluntárias é provável que isso minimizasse os conflitos.

No caso do euro parece que se cometeu o mesmo erro de inverter a hierarquia das questões e colocar o instrumento integração acima do objectivo da paz. Os países da UE são obrigados a aderir ao euro (com excepções negociadas), a partir do momento em que preencham os requisitos de entrada. Nem sequer foi previsto que um país, depois de entrar, possa escolher sair.

A frágil arquitectura do euro e a má gestão da sua criação e desenvolvimento colocaram-nos numa situação clara em que a integração é inimiga da paz.

Numa situação normal, quando um instrumento se revela contrário ao alcançar do objectivo, esse instrumento é posto de lado e substituído por outro mais adequado. No caso da UE, em que se confundiu o instrumento com o objectivo, há uma resistência brutal em mudar de instrumento.

Considero que o projecto do euro tem demasiadas fragilidades e já acumulou um conjunto excessivo de problemas para conseguir sobreviver a prazo. Só vejo duas saídas: um divórcio amigável ou um divórcio litigioso.

Um dirigente europeu que perceba que o mais importante é a paz, deveria tomar passos para encontrar o mais rápido possível as condições para se produzir um divórcio amigável.

Um dirigente “europeísta”, obcecado pela integração e incapaz de perceber que ela não é um objectivo mas apenas um instrumento, vai tentar prolongar o euro para além do defensável, conduzindo ao divórcio litigioso. É extraordinariamente irónico que sejam os defensores da integração aqueles que se preparam para destruir o projecto europeu e que mais inimizades vão criar. Infelizmente, parece-me que é este grupo que vai dominar os acontecimentos. O processo vai ser muito feio e no final a Europa vai estar mais longe da paz do que esteve nas últimas décadas.

Ser europeísta, uma escolha e não uma obrigação, não significa defender mais integração, mas sim defender mais paz. E estes “europeístas” vão destruir o verdadeiro objectivo da construção europeia desde o seu início: a paz.

Denegação

Trichet está com um discurso de denegação, como muitos outros líderes europeus, que se recusam a enfrentar alguns dos cenários possíveis, para não dizer prováveis.

Deixo só mais uma nota, desta feita da edição internacional do “Der Spiegel”:

“All of Europe's eyes are on Berlin these days, because it opposes euro bonds, insists that private lenders be involved in government bankruptcies and is discussing scenarios for an end to the current monetary union.” [meu negrito]

Fundação para a Convergência

Estamos a viver tempos com duas tendências opostas: temos uma classe político-partidária em degradação (a vários níveis) e desafios políticos cada vez mais exigentes. Há um fosso cada vez maior entre a classe política que temos e a que precisamos, também a nível europeu, mas as deficiências em Portugal parecem-me mais notórias devido à ausência ou debilidade de estruturas intermédias.

Uma das omissões mais chocantes é o das universidades, em particular as públicas. Porque é que as Faculdades de Economia (isoladamente ou em conjunto) não produzem um documento anual – de referência – sobre os problemas estruturais do país e com propostas de caminhos da sua resolução? Estas Faculdades permitiram, com o seu silêncio, que o actual governo ignorasse os nossos gravíssimos problemas de divergência estrutural com a UE (que dura há uma década) e a nossa dívida externa explosiva (desde há 15 anos).

Há algumas associações, tal como a Sedes, com um trabalho relevante mas, como reconhece Vítor Bento, um dos seus membros, o diagnóstico dos problemas ainda não está consensualizado, quanto mais o das terapias. Tem havido assim, uma grande dificuldade em conseguir consequências práticas deste trabalho.

Tendo em vista os problemas identificados, aproveito para expor uma recomendação do FMI (não se assustem, que não é o que estão a pensar), contida no seu relatório sobre Portugal de 2008, ao abrigo do Artigo IV, (pág. 28, Out-08). Esta instituição falava na criação de mecanismos para formular uma agenda de convergência (com a UE), citando exemplos de mecanismos que correram bem em outros países: a) comité de peritos (por exemplo, a Comissão da Produtividade na Austrália e várias comissões em França e no Reino Unido); b) “comités de ‘stakeholders’ para gerar um consenso baseado num diagnóstico partilhado” (por exemplo, o Pacto de Toledo, firmado em Espanha em 1995, de reforma das pensões, ou o Conseil d’Orientation des Retraitesem França).

Defendo a criação de uma Fundação para a Convergência com a UE, com a missão de ajudar a focar a atenção nos problemas essenciais que referi no início e a angariar apoio social alargado para as medidas politicamente mais difíceis. Desta Fundação deveriam fazer parte, desde logo, os maiores bancos, por duas razões. Em primeiro lugar, a banca é quem deverá sofrer com mais intensidade a crise de financiamento que se agiganta, sendo assim quem tem mais interesses em que esta crise se dissolva, por trabalho feito em Portugal. Em segundo lugar, a banca tem departamentos de análise que já têm trabalho e reflexão feitos sobre o diagnóstico e as terapias adequadas aos problemas citados.

Para além da banca, julgo que as maiores empresas exportadoras, de concorrentes de importações e de turismo deveriam estar presentes, para exporem as suas dificuldades concretas em expandir as suas actividades e, obviamente, proporem soluções pouco onerosas. Entendo que as grandes empresas do sector não transaccionável, em particular a EDP, a PT e a Galp, não devem estar presentes, por fazerem mais parte do problema do que da solução.

Seria utilíssima a participação das centrais sindicais, mas parece difícil que elas concordem no diagnóstico, quanto mais na terapia.

Esta Fundação deveria ajudar o governo a expor o egoísmo das corporações que se opõem a reformas, bem como ter a preocupação de passar de recomendações gerais, para propostas concretas de medidas, tipo “chave na mão”, para resolver os nossos problemas estruturais. Aquilo que se passou com o Orçamento de 2011 parece-me paradigmático da necessidade de ter um trabalho de casa feito, de forma detalhada. O governo não se tinha preparado minimamente para o que era necessário e apresentou um documento, que parecia feito numa tarde. Assim, esta Fundação deveria preocupar-se em ir claramente para além de recomendações genéricas.

Prevejo que os próximos tempos sejam tão complicados, que muitas resistências sejam quebradas e que reformas ainda há pouco pensadas como impossíveis sejam finalmente passíveis de ser concretizadas. Mas para passarem ao terreno, têm que estar já delineadas e “prontas a servir”.

[Publicado no Jornal de Negócios]

Tomar nota

Em entrevista ao Público de hoje (sem link), Lucio Caracciolo, director da revista de geopolítica italiana Limes, diz, entre outras coisas:

“Nós, em Itália, também estamos a começar uma discussão sobre se o nosso país, antes de ser empurrado para fora [do euro], deve decidir por si próprio sair. Seria uma crise tremenda, mas criaria a possibilidade de usar a moeda para crescer, como fazíamos antes.”

Reformas no mercado de trabalho

Um dos problemas que impediam a zona euro de ser uma zona monetária óptima era a falta de mobilidade de trabalhadores, bem como a falta de flexibilidade salarial. Sendo certo que as diferenças linguísticas e históricas nunca permitiriam atingir a mobilidade existente nos EUA, tinha feito todo o sentido que um dos critérios de adesão ao euro fosse a introdução de reformas muito significativas no mercado de trabalho. Deveria ter-se apostado em substituir a flexibilidade conferida pela taxa de câmbio (que seria perdida com a adesão do euro) por uma flexibilidade laboral.

Note-se que esta flexibilidade não teria que traduzir-se na uniformização de legislação e de práticas, mas era necessário que fosse concretizada. Não tendo sido concretizada na altura certa, nada obsta a que seja agora introduzida.

Portugal tem dois graves problemas – divergência estrutural com a UE e elevado défice externo – que exigem uma reforma profunda no mercado de trabalho, de molde a tornar o nosso país um destino atractivo de investimento estrangeiro.

De acordo com o Fórum Económico Mundial (Set-10), Portugal tem vindo a perder competitividade, tendo caído da posição 25ª em 2004 para a 46ª em 2010. O elemento que mais contribui para esta baixa posição é o mercado de trabalho, onde nos classificamos na 117ª posição em 139 países. Neste indicador, a Estónia está em 17º, a Rep. Checa em 33º, a China em 38º, a Eslováquia em 40º, a França em 60º, a Alemanha em 70º.

Dentro do mercado de trabalho, os indicadores onde temos a pior avaliação são: práticas de contratação e despedimento (138º, penúltimo lugar!); custos de despedimento (123º) e flexibilidade na determinação dos salários (119º).

O governo pode alegar que já fez importantes reformas, mas os outros países também fizeram e Portugal mantém-se como um dos países do mundo onde é menos interessante criar empregos. Se não conseguirmos atrair investimento estrangeiro vai ser muito mais difícil reduzir o défice externo e voltar a crescer a sério.

Mais grave ainda é o que se poderá passar com os grandes grupos nacionais que vivem fora da dependência do Estado. Estes estão já a apostar na internacionalização, em parte devido às anémicas perspectivas de crescimento económico e fraca rentabilidade dos investimentos em Portugal. Muitos começam a estar em vias de fazer mais de metade do negócio fora de Portugal. Se o agravamento da tributação continuar é bem possível que decidam transferir a sede para outro país.

Os grandes grupos nacionais que vivem dependentes do Estado estão condenados ao definhamento em Portugal e à internacionalização, porque não será mais possível continuar a sustentá-los como até aqui.

Se não conseguirmos atrair novos investidores e perdermos os investidores habituais, iremos afundar-nos ainda mais numa espiral de decadência, de emigração dos melhores, em que cada novo passo gera uma nova degradação.

Excelente e premonitório discurso

Copiado do Miguel Noronha, meu colega do Cachimbo de Magritte.

Sair do euro (3) Falta mecanismo de correcção

Os países com moeda própria (e com livre circulação de capitais) são avaliados pela sua taxa de câmbio, enquanto dentro de uma união monetária são avaliados pelas taxas de juro (da dívida soberana e outras).

Este mecanismo de avaliação tem duas componentes, uma de potencial castigo e outra de potencial auxílio na correcção de problemas.

Um país com moeda própria e com problemas sérios nas contas externas pode ver a sua moeda atacada pelos especuladores. Este ataque tem um duplo efeito, castiga o país, cuja produção passa a valer menos, mas recebe uma forte ajuda para corrigir as suas contas externas. Depois da depreciação as exportações aumentam, o défice externo cai e o problema que desencadeou o ataque é resolvido.

O que se passou em Portugal quando pedimos ajuda ao FMI em 1978 e 1983 não foi exactamente o que foi descrito acima, porque não havia liberdade de circulação de capitais, mas o escudo foi desvalorizado e o problema do défice externo foi muito rapidamente sanado.

Como é agora com as taxas de juro no euro? Elas têm uma óbvia capacidade de castigar, mas uma enorme dificuldade em ajudar a corrigir problemas. A subida das taxas de juro poderia ajudar a corrigir problemas se tivesse ocorrido no início destes e não a meio. Se os mercados tivessem penalizado correctamente os países gastadores estes nunca poderiam ter ido tão longe no seu endividamento (público e privado).

É evidente que os mercados erraram no passado, mas não é legítimo criticá-los quando quem falhou em primeiro lugar foi quem tinha mais responsabilidades pela defesa do euro: os países membros e a Comissão Europeia. Vou apontar um único erro: como foi possível que os membros do euro tivessem permitido que a Grécia os enganasse nos números que apresentou para conseguir aderir e depois os voltasse a enganar descaradamente com o défice público de 2009? Aliás, quem critica os mercados considera-os incompetentes e nunca deveria ter esperado que fossem eles a resolver os problemas.

A subida das taxas de juro depois do problema se ter instalado só agrava o problema das contas públicas. Ela sinaliza o problema e cria um incentivo político para ajudar a resolver o problema, mas a sua evolução não ajuda a resolvê-lo.

Isto é radicalmente diferente do que se passa com a taxa de câmbio. A depreciação da taxa de câmbio não só sinaliza o problema como diminui o défice externo. A subida das taxas de juro sinaliza o problema, mas agrava o défice público.

E os efeitos são ainda piores no caso de países que, para além de terem um problema nas contas públicas, têm também um problema nas contas externas, como é o caso de Portugal e da Grécia, sendo o nosso caso mais grave na vertente externa.

Se antes da crise da dívida soberana Portugal tinha uma quase total incapacidade de atrair investimento estrangeiro para exportar (pelos problemas de competitividade), com a subida das taxas de juro passou a ser ainda menos atractivo para investir, inclusive para os investidores nacionais.

Esta questão parece-me ser um dos elementos centrais a considerar: com moeda própria a variável que sinaliza os problemas ajuda a resolvê-los; numa união monetária a variável que sinaliza os problemas agrava esses mesmos problemas.

Sair do euro (2) Faz sentido abordar o tema

O meu primeiro post sobre a saída do euro provocou reacções (no Cachimbo de Magritte) de quase acusação de sacrilégio, como se fosse até proibido reflectir sobre alternativas para o nosso futuro. Peço para encararem estes textos como cenários para reflexão e não como recomendações.

Mesmo que um cenário não seja o mais provável, faz sentido considerá-lo se tiver custos elevados associados. A maior parte dos leitores terá um seguro contra incêndio da sua habitação, não porque considera que a probabilidade disso ocorrer seja elevada, mas porque os custos disso acontecer são elevadíssimos.

Neste momento, a probabilidade de implosão do euro é certamente mais elevada do que a probabilidade de qualquer das nossas casas sofrer um incêndio. Usando unicamente a imprensa de hoje, temos este artigo do FT, onde aparece um investidor a dizer “Some people want to put on a just-in-case euro break-up trade and they’re looking for any way to do this.” Temos também um artigo do José Manuel Fernandes, no Público: “Vou escrever o que nunca pensei escrever: é tempo de pensar em alternativas à actual configuração da moeda única para que o seu eventual fracasso não arraste consigo a obra muito maior e mais importante que é a União Europeia.”

Há inúmeras formas de a implosão do euro ter lugar, desde logo pela saída da Alemanha, provavelmente o país que o integrou com maior relutância. Durante décadas a Alemanha pagou para acalmar os sentimentos negativos decorrentes da segunda guerra mundial. A actual geração sente-se liberta dessa responsabilidade, por isso que sentido é que tem estar agora a pagar e com isso atrair novos sentimentos negativos, por serem, na opinião de muitos (que eu, de maneira alguma partilho), os alemães que nos estão a obrigar a fazer tantos sacrifícios.

Ainda por cima, quando os problemas dos países periféricos não têm fim à vista. De acordo com o FMI, quando Portugal chegar a 2014 os défices públicos voltam a disparar. Mesmo quando o problema das contas públicas estiver resolvido, ficará ainda o das contas externas. Ainda de acordo com o FMI, a nossa dívida externa deverá continuar a sua trajectória explosiva, passando de 109% em 2009 para 145% do PIB em 2015. Ou seja, continuaremos com enormes dificuldades de financiamento, mesmo para lá de 2015.

Após a saída da Alemanha e alguns outros, isso degradaria o euro (cada vez mais uma moeda de países endividados) e forçaria a saída de mais alguns, com nova degradação e novas saídas e assim sucessivamente. Imaginem que o euro ficava reduzido a Espanha, Portugal e à Grécia. Dar-se-ia a implosão final.

Sair do euro (1)

Após a ajuda à Grécia e à Irlanda, é quase certo que Portugal seja o próximo e é possível que Espanha também acabe a recorrer à ajuda UE-FMI. Estas ajudas vão criar uma pressão brutal do eleitorado alemão sobre o seu governo e o mínimo que se pode dizer é que há um risco de sobrevivência para o euro. Declarações como estas, do presidente do Eurogrupo, cheiram a denegação a dez léguas.

É assim conveniente interrogarmo-nos se não valerá mais a pena pedir ajuda para uma saída ordeira do euro, do que pedi-la para permanecer mais uns tempos, em condições que nos parecem garantir mais uma década perdida. É esta reflexão que me proponho fazer neste e em próximos posts.

Tem de dizer-se, desde logo, que a saída de Portugal do euro implicaria entrar em incumprimento, de outro modo implicaria entrar em incumprimento algum tempo depois, o que não faria sentido.

Uma regra simples de incumprimento é a de que todas as nossas dívidas (do Estado, do sector bancário e das maiores empresas) seriam convertidas em um para um na nossa nova moeda.

Portugal adoptaria como moeda o Novo Escudo (NE), cujo valor inicial seria um euro, mas que deveria sofrer rapidamente uma depreciação significativa, provavelmente na ordem dos 30%. Dado que o nosso PIB não deveria cair tanto como a depreciação (a generalidade das nossas exportações poderia ser vendida ao preço anterior em euros), os nossos rácios de dívida (pública e externa) melhorariam imediatamente.

O Banco de Portugal seria forçado a subir as taxas de juro, levando as ressuscitadas lisbor a valores provavelmente superiores a 10%. Esta subida das taxas de juro levaria a um “crash” imobiliário, com os investidores estrangeiros em fuga e os nacionais também a vender.

O rendimento das famílias deveria sofrer dois duros golpes. A depreciação deveria afectar todas as famílias com os preços dos bens transaccionáveis a subir brutalmente, reduzindo o poder de compra de todos. Para as famílias com créditos à habitação deveria haver um choque brutal nas prestações devido à subida das taxas de juro.

O elevado endividamento das famílias é uma novidade muito significativa em relação a anteriores programas de ajustamento, o que obrigaria a soluções novas. Uma hipótese drástica é no Novo Escudo não haver liberdade de circulação de capitais de curto prazo ou não haver qualquer objectivo de taxa de câmbio, de modo a limitar a subida das taxas de juro.

Outra solução, que aliás já deveria estar no terreno, seria uma reforma radical da lei das rendas que permitisse que finalmente este mercado funcionasse. Como o problema das famílias com crédito à habitação seria maciço, faria sentido os bancos comprarem essas habitações e depois alugarem-nas aos actuais proprietários, que veriam assim limitada a subida das prestações. Os bancos poderiam colocar todas essas habitações em fundos imobiliários e depois vender os próprios fundos.

O lado positivo da depreciação seria o crescimento das exportações e a diminuição do desemprego, embora este efeito demorasse mais tempo, com a economia a necessitar de digerir a reestruturação de trocar produzir para o consumo para passar a produzir exportações. O próprio potencial de crescimento da economia deveria subir, pondo um ponto final na divergência com a Europa.

A queda nos rendimentos seria brutal, mas punha-se um ponto final na estagnação que já dura há uma década e que não tem fim à vista.

Liberdade de expressão

Depois da ajuda (ainda por especificar) à Grécia é evidente que Portugal passou a estar na berlinda. Houve-se o líder do Eurogrupo, o PR e o PM portugueses a afastarem a necessidade de auxílio por parte de Portugal.

O jornal “i” tem inclusive a candura de deduzir que, se estes dirigentes portugueses “dizem” que Portugal não precisa de ajuda, então podemos concluir que eles “acham” que Portugal não precisa dela. Como se pessoas nos cargos de responsabilidade que ocupam tivessem liberdade de expressão de poderem dizer sinceramente o que pensam.

Se é verdade que a inexplicável execução orçamental de 2010 nos colocou na nossa actual posição, parece-me que já pouco há que o governo possa fazer para evitar ser derrubado pelos investidores, que parecem estar a testar as fragilidades do euro.

Execução em 2011

O PSD tem estado muito atrasado na oposição, sobretudo nas questões orçamentais. As primeiras preocupações de analistas sobre a execução de 2010 surgiram logo em Junho, mas o PSD só reagiu no final de Agosto.

Também permitiu que o processo de alargamento dos quadros da UTAO se arrastasse por um prazo inexplicável. Entretanto, o governo tem-se negado a fornecer informação essencial a este organismo e o principal partido da oposição permite que isso se passe sem o denunciar de forma insistente. Um fiscal da ASAE persegue um restaurante até que ele cumpra as normas de higiene e o PSD deve passar a ser a ASAE da execução orçamental.

No recente acordo que permitiu a viabilização do orçamento para 2011, o governo acedeu a fazer um “upgrade” da UTAO, mas temo que os sociais-democratas permitam a repetição das duas acções que não são de boa fé que o governo usou no passado.

Em primeiro lugar, será inadmissível que a nova UTAO não esteja em funções num prazo curto, que o PSD deve exigir que seja explicitado e cujo processo deve acompanhar de perto. Em segundo lugar, o PSD deve ter tolerância zero para a informação solicitada e que o governo não entregue atempadamente.

Passando agora para a execução de 2011, considero que ela apresenta inúmeros riscos, que se reforçam mutuamente. Em primeiro lugar a (actual) UTAO detectou um “buraco” de 1,5% do PIB (equivalente a mais um fundo de pensões da PT) nas previsões oficiais, para as quais não existe uma explicação suficiente.

Depois, temos a envolvente económica internacional, pouco tranquilizadora, associado ao carácter recessivo do pacote orçamental, que poderá estar subestimado.

A péssima – e inexplicada – execução orçamental de 2010, associada aos riscos de execução do próximo ano (os já referidos e os expostos em seguida), agravados por toda a instabilidade política que se prevê para o futuro próximo, estimulados pela viragem drástica das sondagens, deverão colocar os juros sobre pressão, que poderão disparar por reacção a fenómenos mínimos.

Passando dos fenómenos exteriores para os interiores ao governo, temos que reconhecer que os actuais governantes têm uma folha de serviço bastante manchada. Em 2009 surpreenderam tudo e todos (até Vítor Constâncio!) com um défice de 9,3%, muito superiores aos 5,9% publicitados antes das eleições. Mas em 2009 os mercados ainda andavam distraídos.

Em 2010, quando os mercados tinham colocados as dívidas soberanas a ferro e fogo e o governo levou duas rabecadas de Berlim e Bruxelas (em Fevereiro teve que baixar meta do défice de 8,3% para 7,3% e em Maio teve que aprovar o PEC2), este governo “conseguiu” ser o único dos países periféricos a não cortar a despesa. Com os holofotes virados para nós, o executivo apenas cumpriu um quarto daquilo a que se tinha repetidamente comprometido. Será que o governo estava à espera de um milagre de Nossa Senhora de Fátima para se safar com esta execução orçamental de 2010?

Finalmente, o governo tem um forte incentivo político a adiar ao máximo as medidas impopulares de contenção orçamental. Com o caminho que as sondagens levam, é cada vez mais provável que não seja este governo o último responsável pela execução orçamental de 2011, o que lhe retira incentivo para se empenhar. Com a agravante que se o governo se atrasar na consolidação orçamental poderá minimizar as suas perdas eleitorais e deixar um grande embaraço para o governo que se segue.

Para contrariar este incentivo perverso, o PSD tem que exigir que o governo publique no início do ano o detalhe do chamado “padrão de segurança” de execução mensal para 2011. É evidente que já não há condições para tomarmos como fiáveis as reiteradas afirmações de que está tudo a decorrer dentro do padrão de segurança. Mas é claro que o governo tem ainda o incentivo para “martelar” as previsões do padrão de segurança e por isso os sociais-democratas e a nova UTAO devem ser muito exigentes na avaliação destas previsões do executivo.

PS. Concorri ao primeiro concurso da UTAO de 2010 e fui liminarmente excluído pela singular razão de ser trabalhador independente. Se trabalhasse numa sapataria sem qualquer currículo sobre contas públicas seria aceite no concurso, mas como independente não.

[Publicado no Jornal de Negócios]

Jogo perigoso

Os juízes e procuradores anteciparam-se aos sindicatos da função pública e defendem a inconstitucionalidade da descida dos seus vencimentos. Ainda não perceberam que a decisão é inevitável e ainda por cima esquecem que o parlamento inicia um processo de revisão constitucional no dia 29 do corrente mês.

O PS e o PSD devem aproveitar a ocasião para esclarecer as dúvidas dos magistrados e incluir na constituição uma norma que subordina os direitos adquiridos no sector público ao princípio da sustentabilidade das finanças públicas. Assim, não só resolveriam de uma penada o problema do corte dos salários para 2011, como abriam a porta para muitas mais mudanças imprescindíveis para conseguir cortes estruturais na despesa.

Quanto mais aqueles juristas fizerem pressão corporativa, maior será o incentivo dos partidos políticos para tomarem uma decisão radical. Parece-me um jogo muito perigoso para aqueles, mas até gostaria que insistissem, para essa alteração constitucional ser concretizada.

Desperdícios (1)

O que está o Instituto Português da Juventude (IPJ) a fazer na mais cara avenida portuguesa, a Av. da Liberdade, em Lisboa?

Generalizando esta interrogação, quantos serviços, sobretudo do Estado central, estão instalados de forma desnecessariamente luxuosa? Neste caso do IPJ a extravagância nem é o edifício em si, é sobretudo a sua localização.

Seria certamente possível mudar de instalações, possivelmente até para umas mais pequenas, localizadas na zona oriental da cidade, já servidas de metro, mas com uma ocupação muito esparsa. Conseguir-se-ia uma poupança – estrutural – de milhões de euros.

Coerência

A última esperança que tinha em relação a este orçamento é que o governo apresentasse um défice de 2010 claramente abaixo dos 7,3%, já que usou 1,5% do PIB com o fundo de pensões da PT. Mas não.

Recapitulemos. Em Maio de 2009 o governo previa que a economia caísse 3,4% e o défice se fixasse nos 5,9% do PIB. Afinal a economia não caiu tanto (-2,7%), mas o défice atingiu uns extraordinários 9,3% do PIB.

Depois de forçado a rever a proposta inicial de orçamento de 2010, o governo previa que a economia crescesse 0,7% e o défice fosse de 7,3% do PIB. Afinal a economia vai crescer mais (1,3%), mas o défice vai ser pior (8,8% do PIB sem o truque do fundo de pensões).

Ao contrário da sorte que teve nestes dois anos, é mais do que certo do que a economia cresça menos do que os 0,2% que o governo “prevê”. Se o governo começa por prometer um défice de 4,6% do PIB para 2011, qual deverá ser o défice final?

Cenário macroeconómico de ficção

É interessante comparar as previsões do governo com as do Banco de Portugal. O governo prevê que todas as componentes da procura interna caiam, totalizando uma quebra de 2,5%, quando o banco central (que não podia ter incluído o pacote de 29 de Setembro) previa uma queda de 1,2%. Como é que o governo consegue “prever” crescimento do PIB de 0,2% para 2011? Com as exportações líquidas com um contributo excepcional, mais do dobro do que o Banco de Portugal prevê. Mas a previsão de crescimento das exportações não acompanha a forte desaceleração da “procura externa relevante para Portugal” que, segundo o Relatório do Orçamento deve ver a sua taxa de crescimento baixar de 6,0% para 3,2% (p. 38). Em resumo, a menos que tenhamos um milagre nas exportações, estamos a caminho de uma séria recessão.

O segundo capítulo de ficção está nos dados sobre o emprego e o desemprego. O governo “prevê” que a taxa de desemprego apenas suba de 10,6% para 10,8%. Mas como é que se pode perceber que a economia cresça 1,3% em 2010 e haja uma destruição de emprego de 1,4% e no próximo ano, com os passes de magia descritos acima a economia quase estagne, mas mesmo assim consegue destruir muito menos empregos (apenas 0,4%) do que este ano?

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Amanhã, estarei no programa “Sala de Imprensa” da TVI24, à meia-noite, basicamente para falar sobre a proposta de Orçamento de Estado, que deverá ser conhecida no próprio dia.

Ajudem o pobre deputado

O Abelhudo solidariza-se com a campanha lançada pelo Aventar de apoio alimentar ao deputado Ricardo “coitadinho” Gonçalves, que sofre tanto com a falta de cantina nocturna na AR.

É já no próximo Sábado, pelas 16 horas, na cidade do Porto (local a designar), que o Aventar vai promover o seu BANCO ALIMENTAR PARLAMENTO, destinado à recolha de alimentos para o deputado socialista Ricardo Gonçalves, que ainda recentemente confessou com inegável vergonha que o dinheiro não lhe chegava para comer.

Abstenção no orçamento

Gostaria de acrescentar umas achegas ao debate sobre a posição do PSD no orçamento. Entendo que o PSD se deve abster, demarcando-se do documento apresentando, por razões que exponho em seguida. Devo acrescentar que defendo esta posição, não por ser a posição “responsável”, mas por ser a posição que mais interessa ao país, que precisa de ter um alternativa forte a este governo.

Antes de mais temos o ponto de partida, de total desastre orçamental, em que parece que o governo só se propõe realizar este ano um quarto daquilo a que se comprometeu e tapar o resto com o fundo de pensões da PT. Isso significa que a consolidação necessária para 2011 é uma barbaridade, superior a 4% do PIB, fora a que ainda é necessário fazer em 2012.

Um outro pressuposto no meu raciocínio é que, dada a magnitude da consolidação necessário e o escasso tempo disponível, é praticamente impossível o PSD conseguir um plano alternativo que não implique um aumento de impostos. Peço imensa desculpa, mas pura e simplesmente não acredito.

Outro pressuposto é que quer as medidas do PS quer as do PSD terão um forte impacto recessivo.

No cenário A, de abstenção do PSD, o orçamento seria aprovado, o governo carregaria com toda a impopularidade, os juros não aliviariam, a economia afundar-se-ia, o desemprego continuaria a sua escalada e a direita teria fortes probabilidades de ter maioria absoluta nas próximas eleições.

No cenário B, de voto contra do PSD, há duas ramificações principais. No cenário B1, que tenho dificuldade em imaginar, o governo cortaria mais na despesa e conseguiria a abstenção do PSD na segunda proposta de orçamento. Esta solução poderia ter juros menores que em A, poderia ser potencialmente melhor para as contas públicas a médio prazo, mas colocaria em grave risco os resultados eleitorais do PSD, por ficar demasiado associado a toda a desgraça que se seguiria.

No cenário B2, o governo demitir-se-ia, ficaria em gestão, negociando algumas medidas com o PSD. Este cenário é mais grave em termos económicos do que A e pior em termos políticos para o PSD do que B1, porque este seria ainda mais facilmente responsabilizado pelo descalabro económico e social. Acresce que este cenário deverá quase de certeza vir acompanhado do FMI/fundo europeu, com as correspondentes medidas draconianas, entre as quais estará – de certeza – o aumento de impostos. Seria o mais puro disparate: o PSD chumba um orçamento porque ele traz aumento de impostos; este chumbo cria uma crise, que redunda na subida de impostos.

Mas o pior de tudo ainda estaria para chegar: o PSD ganhar as eleições sem conseguir maioria com o CDS e ser forçado a subir impostos, levando logo uma machadada na sua legitimidade. A vida deste governo seria um massacre permanente e seria expulso mal conseguisse baixar o défice abaixo dos 3%.

É preciso não esquecer que o cenário de trapalhada B2 vai provocar uma escalada de juros com graves consequências orçamentais e sobre a economia. Por uma questão de sobrevivência, a subida dos juros vai forçar os bancos a cortar abruptamente no crédito, agravando ainda mais a recessão com todos os impactos orçamentais que são conhecidos. Ou seja, mesmo que o PSD tenha estudado cortes na despesa para fazer face aos problemas actuais (coisa em que não acredito), eles serão manifestamente insuficientes para fazer face ao descalabro do próximo ano, exigindo um aumento de impostos.

PEC 3

1. O governo não apresentou um verdadeiro PEC 3. Por um lado esqueceu os dois anos finais do PEC e por outro lado esqueceu-se de tratar dos problemas gravíssimos da divergência com a UE e da dívida externa galopante.

Em relação às contas públicas, parece que a derrapagem era afinal muito mais grave do que todos suspeitavam. A única forma de os mercados perdoarem o truque com o fundo de pensões da PT é o governo conseguir colocar o défice de 2010 claramente abaixo dos 7,3%. O governo deveria mostrar ser capaz de fazer este ano pelo menos metade do que se propôs, sob pena de dar uma nova machadada na sua credibilidade, fazer subir os juros e deitar todo o sacrifício dos portugueses pela borda fora.

As medidas para 2011 parecem vindas de um governo que chegou ao poder há um mês e que não teve tempo de pensar em reformas estruturais. Do lado da despesa insisto na ideia já aqui descrita de fazer benchmarking sectorial com Espanha. Como é que se explica que Portugal gaste quase o dobro de Espanha em educação (em percentagem do PIB)?

A subida do IVA é uma oportunidade perdida de recuperar competitividade, quando deveria ser usado como contrapartida de uma redução das contribuições patronais para a segurança social nos sectores transaccionáveis (agricultura, indústria e turismo).

A descida dos salários na função pública acaba por ser a medida mais promissora (ainda que seja cega), por quebrar o tabu dos direitos adquiridos. O princípio deveria ser estendido às pensões mais elevadas, mas diferenciando as pensões que resultam de um número significativo de anos de contribuições, daquelas que se baseiam num período ínfimo de contribuições.

Tem havido sinais contraditórios do governo, mas seria uma excelente oportunidade aproveitar esta medida para facilitar descidas de salários no sector privado, como sugeriu o presidente da CIP. Há certamente imensos trabalhadores que prefeririam sofrer uma diminuição de salário do que ser despedidos.

Do ponto de vista macroeconómico, nada poderia ser mais benéfico. Ainda no mês passado defendi aqui o congelamento de salários no sector privado durante muitos anos, para impedir uma escalada imparável do desemprego. Se afinal há condições políticas e sociais para aprovar descidas de salários, isso significará um ajustamento muito mais rápido da economia, com muito menos desemprego.

Se na actual conjuntura o governo insistir no TGV isso será equivalente a bater com um pano encharcado na cara de cada um dos contribuintes, a quem se pedem tantos sacrifícios.

2. É altamente provável que haja eleições em 2011 e que o PSD as ganhe. Seria altamente trágico que os portugueses dessem a vitória pela quarta vez consecutiva desde 2002 a um partido que fez campanha a prometer que não subia os impostos e depois os sobe mal chega ao poder.

Parece que o PSD se comprometeu a apresentar um conjunto de propostas de redução da despesa que evitam um aumento de impostos superior ao já acordado no PEC 2. É muito importante que isso seja feito, com detalhe, porque a nossa democracia não aguenta mais uma vitória eleitoral com uma campanha enganadora. É muito importante que o PSD faça o seu trabalho de casa, que deve incluir alguma folga quer para o carácter recessivo desse mesmo pacote (ou o do governo), quer para uma previsível subida das taxas de juro até às próximas eleições.

Os portugueses não vão querer saber de desculpas do que aconteceu entretanto “e coisa e tal…”. Quem quer assumir o governo do país tem que ser previdente e preparar-se para os problemas que não são difíceis de adivinhar, sobretudo tendo em conta o comportamento a que o actual governo já nos habituou.

É mil vezes preferível condicionar agora a subida de impostos do que recusar liminarmente tal ideia e daqui a alguns meses estar a subi-los na mesma. Portugal não aguenta que lhe mintam mais uma vez.

[No Jornal de Negócios]

Mistério

O INE publicou hoje mais um relatório do “Inquérito à Avaliação Bancária na Habitação”, um documento que já teve uma periodicidade trimestral e passou recentemente a uma periodicidade mensal.

Não se contesta esta opção, mas alguém percebe porque é que as estatísticas do desemprego ainda não mereceram idêntica “promoção”? Faz algum sentido Portugal ser dos poucos países da UE que não publica dados mensais sobre o desemprego?

O que é importante

É inegável o talento deste governo em termos de jogo político (e politiqueiro) e é mais que provável que vença ao PSD nesta disputa sobre o orçamento para 2011. Mas tem que se reconhecer como altamente imprudente este jogo, quando o governo tem do seu lado uma fragilíssima execução orçamental durante 2010.

Mas convinha que o governo percebesse que o verdadeiro jogo, onde o governo está muito perto de um xeque-mate, é o jogo com os investidores internacionais e com Bruxelas. Os investidores que interessam são os que compram OTs a dez anos e as mantêm em carteira até à sua maturidade (fundos de pensões, seguradoras, etc.). Para estes investidores os défices de 2010 e de 2011 são relativamente secundários, o que conta mais é a qualidade da consolidação orçamental.

É dos livros que uma consolidação orçamental só produz efeitos sustentáveis se for realizada do lado da despesa, o que não tem sido o caso até agora por parte de Portugal. Se o orçamento de 2011 não se distinguir claramente do de 2010 por uma significativa ênfase no corte da despesa, receberá um chumbo dos investidores internacionais e Portugal será remetido para o FMI.

Com o FMI chegará também o garrote de Bruxelas e a fúria de Berlim. Vejam lá se os querem provocar…

A chegada do FMI

Continua a campanha de condicionamento da opinião pública e do PSD para a aprovação do que se antevê como uma má proposta de orçamento para 2011.

Fantasma do FMI vai obrigar PSD a salvar o governo

Em primeiro lugar é preciso referir que se torna cada vez mais provável que o governo se veja forçado a chamar o FMI antes mesmo da primeira proposta de orçamento para 2011 ser posta à votação. Se assim for, é altamente provável que o FMI chumbe essa proposta e obrigue o governo a apresentar uma segunda proposta muito mais próxima daquilo que o PSD defende.

Se o PSD não conseguir influenciar de forma decisiva (no ênfase na redução da despesa) o orçamento para 2011, é provável que governo seja forçado a chamar o FMI em meados do próximo ano, que obrigará a um corte na despesa ainda mais duro do que o PSD propõe actualmente. É importante lembrar que nessa altura os juros devem estar tão altos que os cortes na despesa necessários para conter o défice terão que ser muito mais violentos.

Infelizmente, na política não basta ter razão, é preciso convencer o eleitorado de que se tem razão. Com a capacidade de propaganda do actual governo e a debilidade crítica do eleitorado a tarefa afigura-se difícil.

Sugiro que o PSD pergunte ao FMI quais das duas linhas de orientação para o orçamento de 2011 (PS e PSD) se aproximariam mais de obter a aprovação do FMI.

Um desperdício

Relembremos que em 2005 Campos e Cunha se demitiu do governo pela sua oposição às obras faraónicas a que o executivo se propunha, em particular o TGV. Este delírio partia do pressuposto absurdo que Portugal estava na periferia, como se a Europa fosse o centro do mundo (uma ideia com um século de atraso), quando o próprio TGV nunca nos ligaria sequer a Paris (na prática), quanto mais a Londres ou a Berlim.

Pois muito antes da crise internacional (uma desculpa que hoje serve para tudo, até para a sopa estar fria) já era óbvio que o TGV era um erro colossal, pelo menos para os nossos melhores economistas.

Finalmente o governo acordou:

Governo anula concurso do TGV e terceira travessia do Tejo

Assim se perderam cinco anos e milhões de euros, um desperdício lamentável.

PIB inquinado (corrigido)

O PIB do 2º trimestre foi revisto em alta, mas a sua composição é motivo de preocupação. A contribuição das exportações líquidas para o PIB passou de 0,5% positivo para 1,0% negativo (todos os valores apresentados são-no em termos homólogos), enquanto a procura interna viu a sua contribuição subir de 1,3% para 2,4%. Estes valores estão distorcidos num montante incerto, já que a importação de equipamento militar está a empolar a procura interna e a exagerar a contribuição negativa das importações. No entanto, a tendência está lá.

Esta importação de equipamento militar praticamente não afecta o PIB, mas afecta as contas públicas e as contas externas num ano muito perigoso.

O motor do crescimento está a ser o consumo privado – uma péssima notícia –, com uma forte contribuição dos bens de consumo duradouros que só costumam ter um peso de um décimo do total. Parte desta evolução é da recuperação de quedas homólogas muito fortes, mas também se deverá a antecipação de compras na perspectiva da subida do IVA em Julho. Ou seja, espera-se que o motor gripe, agravado pela subida do desemprego e cortes nas prestações sociais.

Em resumo, estes dados do PIB são maus para as contas públicas e para as contas externas, os nossos dois maiores factores de risco de bancarrota.

Congelar salários

Portugal continua a caminho da bancarrota, sob a ameaça de dois fogos – a dívida pública e a dívida externa – sem que a generalidade dos portugueses pareça ter consciência da gravidade da situação para a qual avançamos.

A execução orçamental revela um descontrolo da despesa e uma melhoria da receita, sendo que esta parece estar a ocorrer mais cedo do que o esperado ao longo do PEC. Esta melhoria extraordinária da receita parece compensar a perda extraordinária em 2009 e não deveria estar a ser delapidada, permitindo a expansão da despesa. Também a dívida pública já subiu até Julho mais do que era suposto subir em todo o ano.

Antes de se preocupar com a aprovação pela AR da proposta de OE para 2011, parece que o governo vai ter que se preocupar em cumprir os compromissos que assumiu, perante Bruxelas e os mercados financeiros, em relação ao orçamento para este ano. Provavelmente terá que recuar na concessão aos professores e terá que cortar o 13º mês a todos os funcionários públicos e pensionistas de mais elevados rendimentos.

É possível que se consiga limitar o crescimento da dívida pública, mas altamente improvável que se consiga estancar a explosão da dívida externa, pela simples razão que este problema parece quase completamente ignorado. Já inúmeros economistas (desde Blanchard até Krugman) defenderam que as economias periféricas da Europa precisam de reduzir salários entre 20% e 30%. Agora foi Trichet que se juntou a eles, recomendando contenção salarial nesses países.

Do ponto de vista técnico a proposta está basicamente correcta, embora houvesse necessidade de a concretizar de forma paulatina, de modo a evitar um “crash” imobiliário que poderia colocar em risco a saúde do sistema financeiro, com elevadas probabilidades de agravar as contas públicas.

Mas o problema principal não é qualquer tipo de objecção técnica, o mais difícil é que isto é “dinamite” política. Presume-se que ainda estará para nascer o primeiro político capaz de defender um corte generalizado de salários, quanto mais haver eleitorado que vote nele.

Proponho uma alternativa muito mais lenta, que até pode ser insuficiente para evitar a bancarrota, mas pode pelo menos minorar a gravidade dos termos da mesma. A proposta é um generalizado e prolongado congelar de salários nominais. O sector privado não deveria aumentar os salários de tabela até que o défice externo estivesse abaixo dos 3% do PIB. No sector público os salários e pensões teriam que ser congeladas enquanto o défice público estivesse acima dos 3% do PIB, mas também enquanto o sector privado não pudesse aumentar os salários. A base técnica para este valor pressupõe a estabilização da dívida em torno dos 150% do PIB (uma correcção lenta) e uma taxa de juro de 6%.

Estas regras não são estritamente económicas, destinam-se a ser politicamente legíveis para passar a mensagem dificílima da necessidade de contenção salarial. O congelamento dos salários permitiria alguma recuperação de competitividade, estancando o crescimento da dívida externa. Esta regra cria um foco muito claro no problema que é hoje a nossa mais grave restrição de financiamento, podendo criar inúmeras respostas para o resolver, para além da contenção salarial. Há imensos projectos de investimento no turismo, aquacultura e outras actividades “exportadoras” que estão bloqueadas pela inércia administrativa e por algum fundamentalismo ambiental. Os consumidores certamente também se sentiriam estimulados a aumentar a poupança e a fazer substituição de importações.

Ao aumentarmos o peso do sector transaccionável (agricultura, indústria e turismo) estaremos também a dar um importante contributo para aumentar o potencial de crescimento da economia, evitando mais uma década perdida.

O sentimento de partilha equitativa dos sacrifícios deveria ajudar a que houvesse uma aceitação generalizada do esforço, estaríamos todos no mesmo barco. Acresce ainda que um congelamento generalizado de salários deveria conduzir a taxas de inflação muito baixas, provavelmente inferiores a 1%, o que acabaria por limitar os sacrifícios que estariam a ser pedidos.

Julgo que esta proposta é um equilíbrio possível entre a necessidade económica e as dificuldades políticas para evitar a bancarrota.

[Publicado no Jornal de Negócios]

Recomendado

Um texto de Greg Mankiw, de recomendações àqueles que iniciam agora o seu percurso universitário. É dirigido essencialmente ao público americano, mas julgo que tem interesse, mesmo para além desse público em Portugal.

Absurdo português

Uma das mais peculiares características nacionais é a capacidade deslumbrante de assistir impávido ao absurdo, tempos sem fim.

Uma cidadã portuguesa foi assassinada no Brasil, mas a PGR não está a investigar o caso porque uma “solicitação ou comunicação [das autoridades brasileiras] é condição essencial para que a justiça portuguesa possa tomar qualquer tipo de iniciativa.”

24 de Agosto de 1820

A 24 de Agosto de 1820 deu-se um pronunciamento militar no Porto, que marca o fim da monarquia absoluta e simboliza o início do regime de monarquia constitucional. Simboliza também a entrada de Portugal na Idade Contemporânea, segundo a divisão tradicional da história em períodos, Idade em que ainda hoje nos encontramos.

A monarquia constitucional foi substituída pela 1ª República em 1910, uma alteração que muitos parecem ver como sendo de um progresso inexcedível, que colocou Portugal na linha da frente da História. A substituição de um regime constitucional por outro regime constitucional é, do ponto de vista histórico, claramente secundário face à alteração profunda que se deu da passagem do regime absolutista para um regime constitucional.

Para se ter uma ideia mais clara disto atente-se na lista de países profundamente “atrasados”, cívica, social, política e economicamente que ainda não foram capazes de dar esse salto civilizacional tão importante que é o de passar de uma monarquia constitucional para uma república: Suécia, Noruega, Dinamarca, Holanda entre outros.

Por tudo isto, faz muito mais sentido comemorar o 24 de Agosto do que o 5 de Outubro.

Prazos constitucionais?

A nossa constituição tem imensas normas que não têm dignidade constitucional. Entre elas está a fixação de prazos entre eleições, um questão meramente administrativa. Se se teme que os portugueses elejam um PR que não tenha discernimento sequer para escolher datas de eleições, não vale a pena “proteger” os portugueses apenas desta questão, porque um PR sem esse discernimento faria mil estragos mais graves ao país.

Esta questão dos prazos é sempre absurda, mas neste momento é particularmente grave. Temos perante nós doze meses que se devem mostrar dos mais difíceis da 3ª República, com a ameaça de bancarrota a ensombrar ciclicamente o país. O PR ficar sem o instrumento de eleições antecipadas (falo não só no acto, mas também na ameaça do acto, que é parte integrante deste poder) é equivalente a ficarmos sem leme no preciso momento em que a tempestade se agrava.

Seria muito útil que as novas propostas de revisão constitucional retirassem do actual texto praticamente todos os prazos de carácter meramente administrativo, que só estão a sujar a constituição e que podem ter consequências bem graves nos próximos tempos.

Orçamento por duodécimos

O governo parece preocupado com um eventual chumbo da sua proposta de OE para 2011. Desde logo deve dizer-se que um governo minoritário, que esteja preocupado com aprovação da sua proposta, deve negociar apoios para conseguir essa aprovação. Se não negociar, estará a ter uma atitude “irresponsável”.

Mas imaginemos que toda a oposição é “irresponsável”, incapaz de aceitar as condições extraordinariamente razoáveis que o governo propõe e chumba a proposta do governo. Nesse caso teremos um orçamento por duodécimos, com as mesmas taxas de imposto de 2010, a mesma autorização de despesa nominal e a mesma autorização de aumento nominal da dívida pública.

Destas três características o governo só se poderia queixar da primeira e não muito. É dos livros que um programa de consolidação estrutural das contas públicas sustentável tem que ser feito do lado da despesa. Ou seja, um orçamento de 2011 igual ao de 2010 é perfeitamente compatível com o compromisso de redução do défice a que o governo se propôs. O Orçamento contém autorizações de despesa e não obrigações de despesa, pelo que o governo fica com toda a liberdade em proceder aos cortes da despesa necessários.

Em relação ao endividamento é suposto o governo precisar de muito menos em 2011 do que em 2010, devido à esperada redução do défice, pelo que aqui também não há nenhum problema. Aqui, de novo, o que é definido é um limite para o endividamento e não uma obrigação de endividamento.

Quanto à inflação, é excelente que não haja nenhuma correcção nos escalões do IRS, porque isso força a que não haja aumentos salariais, quer no sector público (para ajudar à redução do défice público), quer no sector privado (para ajudar à redução do défice externo).

Se, pela acção conjunta de todos os partidos, tivermos um orçamento de 2011 em duodécimos isso seria uma excelente notícia, porque ficávamos com a certeza de que a redução do défice se ia fazer mesmo pelo lado da despesa, como é necessário. E os contribuintes não poderiam ficar mais satisfeitos.

Aumentar a poupança

O nosso elevado e persistente défice externo (que se agravou no 2º trimestre) tem por trás dois problemas: falta de poupança e falta de competitividade. Em relação à competitividade, o Banco de Portugal recalculou-a e afinal caiu menos do que na zona do euro (Boletim Económico, Verão 2010, p. 28). Mas como esta revisão da competitividade não levou a qualquer revisão das contas externas, somos forçados a concluir que, em Portugal, mesmo uma modesta perda de competitividade tem efeitos devastadores sobre as contas externas, tendo levado a acumular uma dívida externa que já ultrapassa os 110 % do PIB.

Esta “descoberta” do Banco de Portugal não pode tranquilizar ninguém. A única esperança que ela poderá trazer é que uma modesta recuperação da competitividade traga um verdadeiro milagre sobre as contas externas, reforçando a necessidade de apostar justamente nessa recuperação.

Como o problema da competitividade tem recebido muito mais atenção do que o problema da poupança, vou hoje falar sobre este tema. Portugal foi o país da UE em que a poupança bruta mais caiu (de 19,8% em 1998 – último ano antes do euro – para 8,5% do PIB em 2009). No ano passado, já só a Grécia tinha uma poupança inferior a Portugal (5,0% do PIB, dados da OCDE, Jun-10). Estaremos com uma taxa de poupança que será cerca de metade da espanhola (19,7% do PIB em 2008). Ou seja, estamos com um grave problema de falta de poupança e em termos deste indicador estamos quase como os gregos.

Como aumentar a poupança? A primeira ideia que surge é a criação de benefícios fiscais para um tipo particular de aplicações. Mas tipicamente estes benefícios não aumentam a poupança (já viram alguém deixar de fazer férias no Brasil para fazer um PPR?), apenas desviam o seu destino. Num número muito significativo de casos, incentivos para activos particulares apenas atraem poupanças de anos anteriores. Pior ainda, ao não promoverem a poupança privada e ao diminuírem a poupança pública (pelo benefício fiscal) acabam por diminuir a poupança nacional, o que não poderia ser mais desadequado.

Há uma outra medida que não vale a pena pedir: uma redução generalizada e uniforme da fiscalidade sobre a poupança. Não vale a pena pedir porque não há margem orçamental para isto e porque, com taxas de juro brutas tão baixas, é altamente improvável que uma diminuição da fiscalidade produzisse quaisquer resultados sobre a poupança.

Uma medida mais drástica seria a redução dos impostos sobre o rendimento (IRS) e o aumento dos impostos sobre o consumo (IVA e outros). Em tempos normais esta medida provocaria uma fortíssima oposição por aumentar a desigualdade da distribuição dos rendimentos. Em tempos de subida generalizada de impostos é praticamente impossível de propor. Mesmo assim a melhor alternativa à redução do IRS seria a redução das contribuições sociais, o que ajudaria a melhorar a competitividade.

Só me ocorre mais uma alternativa, um pouco heterodoxa: uma campanha publicitária, para transmitir duas ideias. A primeira ideia é fazer passar a mensagem que estamos com uma taxa de poupança muito baixa, muito abaixo de Espanha e muito próxima da da Grécia. Estamos muito longe daquilo que já fomos capazes e muito próximo de comportamentos que nos podem colocar em grandes sarilhos.

A segunda ideia é a atitude a ter em relação à redução do consumo. Os portugueses não devem reduzir o consumo numa atitude de desgraçadinho, de quem está a fazer sacrifícios impensáveis, uma vítima de todas as perfídias, etc, etc. Devem fazê-lo numa atitude responsável. Ao poupar estou: a) a prescindir de gastos que não são verdadeiramente essenciais; b) a dar o meu contributo para que o país saia do buraco em que está; c) a ajudar o planeta, que está a ser muito maltratado pelo excesso de consumo (agravado pela falta de eficiência energética na produção), estou a reduzir a pegada ecológica.

[Publicado no Jornal de Negócios]

Usar o ouro como colateral

Tal como o Jorge Costa já chamou a atenção aqui, o IGCP prepara-se para ceder colateral nas suas operações de derivados, por razões que não são ainda inteiramente claras: estão a ser forçados a isso ou estão a antecipar-se ao mercado?

De qualquer forma coloca-se o problema de qual o colateral o IGCP vai ceder e como o vai obter. Como já tinha sido sugerido na peça inicial, o ouro parece ser um colateral interessante e sucede que o Banco de Portugal (BdP) ainda mantém um valor apreciável deste activo. O Estado poderia pedir ouro emprestado ao nosso banco central, sem a necessidade de prestar colateral, porque até seria muito estranho o BdP exigi-lo, logo após os testes de stress dos bancos terem deixado de fora a hipótese de incumprimento das dívidas soberanas.

Este empréstimo seria uma violação dos tratados europeus, mas menos grave do que a compra de dívida soberana pelo BCE, dado que o ouro não é moeda como a que o BCE pagou os títulos e o BdP não tem capacidade de criar moeda. Para além disso, se houve outra violação dos tratados com a ajuda à Grécia, neste caso a violação também é menos grave, dado que se trata de um activo português, o ouro (aliás em última análise propriedade do Estado português), que seria emprestado ao Estado português. Não há aqui nenhum bail out de outros estados membros do euro a Portugal.

Um mistério

Sócrates veio vangloriar-se de uma redução da pobreza, reportando-se a dados de 2008. Desde 2008 tivemos: a) a maior recessão desde há mais de cinquenta anos; b) a subida da taxa de desemprego para níveis nunca antes atingidos; c) o corte pelo governo de apoios aos desempregados.

Julgo que mesmo entre os militantes mais ferrenhos do PS será muito difícil encontrar quem acredite que a pobreza baixou em Portugal. Assim sendo, qual o benefício político que o PM espera obter de fazer este tipo de declarações? Um mistério.

Estatizar as SCUTs

A actualidade do tema das SCUTs suscita uma analogia com as leis das rendas desde 1974. Em ambos os casos há uma desvalorização do stock de capital existente e a opção pela construção de novo.

As sucessivas leis das rendas conduziram ao incentivo perverso de os proprietários desejarem a destruição do seu património, ou, pelo menos, retiraram-lhes o incentivo a preservar o seu património imobiliário. Milhares de imóveis foram-se degradando e novos foram construídos, num conjunto de decisões racionais individualmente (mas distorcidas pelas leis) que se traduziram numa total irracionalidade macroeconómica.

Também no caso das SCUTs as infra-estruturas existentes foram (em alguns casos) desprezadas e foram construídas vias novas, com luxos a mais. Há aqui também uma depreciação acelerada do capital existente, que envolve um enorme desperdício de capital.

Estes dois exemplos são graves, não se trata de desperdício de tremoços. Não conheço dados para Portugal, mas o stock de imobiliário representa tipicamente cerca de metade de todo o stock de capital de um país. As infra-estruturas rodoviárias são também uma importante componente do stock de capital e o investimento realizado nas SCUTs representou cerca de 12% do PIB, o que está longe de se poder encarar como um caso menor.

De qualquer maneira, estes dois casos ajudam claramente a explicar um paradoxo português. Somos em simultâneo um dos países onde se gastou mais em investimento (em % do PIB) e onde se assistiu a um dos menores ganhos de produtividade. Ou seja, temos a honra duvidosa de ser um dos países com maior nível de desperdício no investimento.

Mas as SCUTs produziram um outro efeito extraordinariamente negativo: ao terem sido construídas num período em que a economia estava sobreaquecida, provocaram uma explosão de custos, que explica a nossa enorme perda de competitividade, que nos conduziu à década perdida de crescimento que temos vivido e que não tem fim à vista. A perda de competitividade que vivemos na entrada para o euro e depois, não caiu do céu: foi provocada por uma das menos esclarecidas gestões macroeconómicas das últimas décadas, que atirou gasolina para cima de uma economia a arder. Se há um erro simbólico (e não só) da infeliz gestão portuguesa da adesão ao euro, esse erro é insuperavelmente representado pelas SCUTs.

Depois de tantos erros, que soluções? É difícil, mas o pouco que se pode fazer neste momento é estatizar as SCUTs. Em vez de ficarmos mais umas décadas a pagar os contratos de “carpintaria financeira” que as envolvem, o Estado propunha-se pagar já hoje tudo, descontado às elevadas taxas de rentabilidade garantidas nesses contratos. Como essas taxas são muito elevadas, o seu valor actualizado é relativamente baixo. O Estado emite nova dívida pública, que remunera a taxas muito mais baixas, gerando-se assim uma substancial poupança.

Para tornar esta proposta mais interessante sugiro que esta estatização seja voluntária, com leilão de propostas, possivelmente um por ano em que o número de SCUTs a comprar não é definido à partida, para dificultar o conluio. O Estado define um preço máximo a pagar, ajustado pelas condições específicas de cada concessão. Com as dificuldades de liquidez com que vivemos, o Estado poderá obter verdadeiras pechinchas.

Esta solução tem o problema de fazer a nossa dívida pública subir, mas parece-me improvável (será mesmo?) que os investidores estrangeiros e as agências de rating sejam tão destituídos que não percebam que as nossas responsabilidades com as SCUTs são já hoje dívida pública encapotada. A medida poderia assim ser “vendida” como uma medida que simultaneamente aumenta a transparência das nossas contas públicas e diminui efectivamente a nossa despesa pública.

Dadas as dificuldades de financiamento com que se debate a Estradas de Portugal (que tem a responsabilidade de pagar as rendas das SCUTs), nem vejo mesmo como é que esta solução possa ser adiada por muito mais tempo.

PS. Atenção que isto em nada diminui a necessidade de introduzir portagens nas SCUTs, porque aquelas continuarão a ser insuficientes face às responsabilidades, mesmo após a estatização.

[também publicado no http://cachimbodemagritte.blogspot.com/]

Este país existe? (4)

O Público de hoje tem uma daquelas estórias que revelam mais uma vez a extraordinária capacidade deste país em conviver com o absurdo. “Governo mantém fundação que há 30 anos não cumpre objectivos”. Leiam os detalhes, que eu nem tenho paciência para os replicar.

Só destaco o seguinte: toda esta estória tem origem no facto de a testadora querer doar os seus bens à Casa do Gaiato, que recusou, “por não receber heranças”!!!!!!!!!!!!!!! A Casa do Gaiato, uma instituição afinal muitíssimo mais próspera do que imaginávamos, é tão rica que se pode dar ao luxo de recusar receber heranças, porque sim. Ou porque os estatutos não têm essa cláusula especificada e, como já se sabe, o que não é explicitamente permitido é implicitamente proibido. Se havia qualquer tipo de obstáculo a receber heranças, não passou pela cabeça dos dirigentes da Casa do Gaiato remover esses obstáculos.

O cerco aperta-se

Os bancos estão a cortar o crédito à Estradas de Portugal, que detém a responsabilidade do pagamento das rendas das SCUTs. É muito sintomático que os bancos estejam a cortar o crédito a uma empresa pública, embora isto possa ter duas leituras. Ou os bancos estão tão aflitos a obter recursos, que já só emprestam a quem não tem alternativas; ou os bancos não acreditam que o risco de crédito das Estradas de Portugal seja tão baixo assim.

Em todo o caso, é impossível esquecer que há poucos meses, no vórtice da crise de financiamento, a Estradas de Portugal tomou a inacreditável decisão de assinar a concessão da auto-estrada do Pinhal Interior. Arrependidos? Ou foram forçados? Seria interessante que viesse para aí um “zanga de comadres”…

Para enganar quem?

Apesar de a Telefónica ter sido proibida – e bem – de votar sobre a venda da Vivo, a maioria dos restantes accionistas votou a favor da venda (74%). No entanto, o Estado usou a sua golden-share e proibiu a venda.

No início de Julho deverá ser conhecida a posição da Comissão Europeia sobre esta golden share, havendo uma probabilidade de 99% de ser considerada ilegal. Ou seja, dentro de quinze dias a Telefónica lança uma nova proposta e o negócio faz-se. Como é evidente, este compasso de espera – com todo o desperdício de tempo e recursos que envolve – destina-se meramente a salvar a cara do governo, que depois se poderá queixar que fez tudo ao seu alcance para evitar a venda. Mas estes teatros destinam-se a enganar quem?

Alemanha egoísta mas não irracional

Um equívoco frequente na coordenação de políticas económicas é pensar que todos os países envolvidos devem ter as mesmas políticas. Na actual conjuntura, é evidente que a política orçamental recomendada para a Alemanha é completamente diferente das recomendadas para Portugal e Grécia. Nós não temos alternativa à consolidação orçamental mas a Alemanha tem, porque tem fácil acesso a crédito a baixas taxas de juro.

Dada a dimensão da sua economia, uma expansão orçamental alemã, para além de reduzir o seu desemprego, estimula as economias em praticamente todos os países europeus o que, por seu turno, beneficia as exportações alemãs. Uma melhoria das condições económicas na Europa ajuda à consolidação orçamental de todos, o que diminui a pressão sobre as dívidas soberanas, às quais os bancos alemães estão fortemente expostos. Assim, a Alemanha está numa posição ímpar para beneficiar dos resultados de uma expansão orçamental que decida fazer. Dada a excepcional sensibilidade dos mercados à dívida soberana, os benefícios até poderiam exceder os custos.

Ou seja, por questões de puro egoísmo a Alemanha poderia escolher ajudar a Europa, ao ajudar-se a si própria. Infelizmente, continua a teimar irracionalmente na ortodoxia orçamental.

[também publicado no http://cachimbodemagritte.blogspot.com/]

Testes de “resistência”

A UE aceita divulgar a situação financeira dos seus bancos, sobretudo a que resultaria de um agravamento das condições económicas e financeiras. Vou listar os resultados possíveis dos testes de “resistência” previstos, por ordem decrescente de risco, sendo que nem todos os casos são mutuamente exclusivos:

a) bancos já insolventes.

b) bancos que ficariam insolventes se o cenário de risco de concretizar. Para os casos piores os actuais accionistas não teriam nenhum incentivo a aumentar já os capitais para evitar essa situação por a probabilidade de perda ser demasiado elevada. Poderiam optar por uma venda rápida a um grupo maior.

c) bancos em mau estado, mas em que compensa fazer um aumento de capital agora para garantir a sobrevivência a uma situação de crise.

d) bancos em estado razoável, mas que beneficiariam por fazerem um aumento de capital.

e) bancos sem necessidade de fazer um aumento de capital.

O número de bancos na situação descrita em e) deve ser próxima de zero. Para todos os outros, os bancos precisam de algum tempo de preparação da reacção aos resultados dos testes de “resistência”. Nos casos b) e c) a dispersão de capital pode ser um travão a uma solução expedita, embora a data limite de anúncio dos resultados dos testes seja um forte incentivo a uma tomada de decisão.

Uma coisa é certa: o anúncio dos resultados dos testes vai, por si só, alterar as condições de sobrevivência dos bancos, com os piores a ver agravar a sua situação e os melhores a beneficiar de transferência de depósitos.

É por isso crucial que haja um intervalo de tempo significativo entre os bancos conhecerem privadamente os resultados dos testes e estes serem tornados públicos. Seria provavelmente conveniente convocar uma convenção bancária europeia para colocar os banqueiros em contacto num grande mercado que facilitasse os fenómenos de consolidação e resposta em geral aos resultados dos testes, antes de estes serem tornados públicos. É essencial que, aquando desse anúncio, todas as soluções já estejam acordadas.

[também publicado no http://cachimbodemagritte.blogspot.com/2010/06/testes-de-resistencia.html]

Limitar os défices (2)

O ministro Luís Amado veio insistir no debate sobre os limites aos défices públicos inscritos na constituição. Parece-me que, mais importante do que proibir défices excessivos, é a constituição conter normas que facilitem o cumprimento desse objectivo. Devia haver uma norma de importância superior, à qual muitas outras deveriam ser subordinadas: a sustentabilidade das finanças públicas. O princípio dos direitos adquiridos deveria ser constitucionalizado explicitamente, mas subordinado ao princípio da sustentabilidade das finanças públicas. Sempre que os direitos adquiridos pusessem em causa este princípio, deixavam de ser “adquiridos”.

Mas é preciso ainda perguntar: o que é um défice “excessivo”? Há um forte equívoco que continua a minar o pensamento europeu sobre isto. Um défice excessivo não é um défice superior a 3% do PIB, mas sim um défice que impede a estabilização macroeconómica. Por exemplo, em 1999 em Portugal um défice de apenas 0,1% do PIB deveria ser considerado excessivo porque na altura precisávamos de ter superavits orçamentais, para contrariar o estímulo excessivo provocado pela descida das taxas de juro associadas à entrada no euro. O facto de não os termos tido foi um erro gravíssimo, para o qual muitos na altura chamaram a atenção e que provocou a nossa drástica perda de competitividade e a divergência estrutural com a UE. Ou seja, colocar na constituição o equívoco de que um défice excessivo é um défice superior a “x” é uma infeliz ideia.

Também se deveria considerar introduzir na constituição um limite à despesa pública (em percentagem do PIB). A nossa despesa pública tem dois problemas: um estático e outro dinâmico. O problema estático é a falta de eficiência, obtemos muito poucos resultados em troca do que gastamos. O combate ao desperdício poderá minorar o problema da ineficiência, mas nunca resolverá o problema dinâmico. Este existe porque há acordos que fazem crescer exponencialmente a despesa nas suas duas componentes principais: salários e pensões. Há quase uma década que todos os anos se têm aplicado medidas de contenção orçamental, mas como é que evoluiu a despesa? Subiu de 44% para 51% do PIB entre 2001 e 2010 (Ameco). A dinâmica da nossa despesa pública é tão intensa que numa década de contenção orçamental esta explodiu. Se não se tivesse feito nenhum esforço de consolidação orçamental, onde estaria hoje a despesa pública?

Como é óbvio, esta dinâmica precisa de ser travada e para isso proponho as seguintes medidas (tão drásticas quanto a gravidade do problema o exige). Qualquer tabela salarial no Estado que pressuponha para a maioria dos trabalhadores aumentos superiores aos aumentos médios de produtividade da economia devem ser consideradas em violação do novo princípio constitucional da sustentabilidade das contas públicas e consequentemente revogadas. Isto levaria à revogação de todas as tabelas salariais públicas em vigor, que deveriam ser substituídas por tabelas salariais em que as progressões automáticas passariam a estar indexadas ao crescimento da produtividade do conjunto da economia (em média de vários anos). As tabelas em vigor dificilmente seriam sustentáveis numa economia a crescer 3% ao ano (média até final dos anos noventa), mas são completamente insustentáveis numa economia que, estruturalmente, só cresce 1%.

As pensões acima de 1 500€ que não decorram de toda a carreira contributiva ficam congeladas até que a pensão calculada pelo conjunto de toda a carreira contributiva atinja aquele valor. Os chefes que autorizem pensões antecipadas em serviços com falta desse tipo de pessoal perdem um ano de descontos para a reforma por cada pensão antecipada que autorizem. Se houver vários chefes envolvidos, corta-se um ano a cada um deles.

Qual é a alternativa? Chegarmos a 2020 com o IVA a 30%, uma economia de rastos e uma bancarrota pelo meio.

PS. Por favor, lembrem-se que Portugal não é a Grécia, mas a Grécia é um indicador avançado de Portugal.

[Publicado hoje no Jornal de Negócios]

Limites aos défices

Luís Amado vem insistir no debate sobre os limites aos défices públicos inscritos na constituição. Antes de mais, parece-me importante distinguir entre o significado duma lei na Alemanha e em Portugal. Na Alemanha as leis são para cumprir, mas em Portugal, seguindo a tradição latina, as leis são rígidas, mas a aplicação é mole.

Já temos, aliás, o exemplo de termos que cumprir um limite de défice segundo os tratados europeus, cujo incumprimento previa pesadas multas e isso não serviu para nada. Porque é que uma norma da constituição portuguesa, cujo incumprimento nunca podia prever pagarmos uma multa ao exterior, poderia ser mais eficaz?

Parece-me que, mais importante do que proibir défices excessivos, é a constituição conter normas que facilitem o cumprimento desse objectivo. Devia haver uma norma de importância superior, à qual as muitas outras deveriam ser subordinadas: a sustentabilidade das finanças públicas. O princípio dos direitos adquiridos deveria ser constitucionalizado explicitamente, mas subordinado ao princípio da sustentabilidade das finanças públicas. Sempre que os direitos adquiridos pusessem em causa este princípio, deixavam de ser “adquiridos”.

Mas é preciso ainda perguntar: o que é um défice “excessivo”? Há um forte equívoco que continua a minar o pensamento europeu sobre isto. Um défice excessivo não é um défice superior a 3% do PIB, mas sim um défice que impede a estabilização macroeconómica. Por exemplo, em 1999 em Portugal um défice de apenas 0,1% do PIB deveria ser considerado excessivo porque na altura precisávamos de ter superavits orçamentais, para contrariar o estímulo excessivo provocado pela descida das taxas de juro associadas à entrada no euro. O facto de não os termos feito foi um erro gravíssimo, para o qual muitos na altura chamaram a atenção e que provocou a nossa drástica perda de competitividade e a divergência estrutural com a UE. Ou seja, colocar na constituição o equívoco de que um défice excessivo é um défice superior a x é uma infeliz ideia.

[Também publicado no Cachimbo de Magritte]