O governo parece preocupado com um eventual chumbo da sua proposta de OE para 2011. Desde logo deve dizer-se que um governo minoritário, que esteja preocupado com aprovação da sua proposta, deve negociar apoios para conseguir essa aprovação. Se não negociar, estará a ter uma atitude “irresponsável”.
Mas imaginemos que toda a oposição é “irresponsável”, incapaz de aceitar as condições extraordinariamente razoáveis que o governo propõe e chumba a proposta do governo. Nesse caso teremos um orçamento por duodécimos, com as mesmas taxas de imposto de
Destas três características o governo só se poderia queixar da primeira e não muito. É dos livros que um programa de consolidação estrutural das contas públicas sustentável tem que ser feito do lado da despesa. Ou seja, um orçamento de 2011 igual ao de 2010 é perfeitamente compatível com o compromisso de redução do défice a que o governo se propôs. O Orçamento contém autorizações de despesa e não obrigações de despesa, pelo que o governo fica com toda a liberdade em proceder aos cortes da despesa necessários.
Em relação ao endividamento é suposto o governo precisar de muito menos em 2011 do que em 2010, devido à esperada redução do défice, pelo que aqui também não há nenhum problema. Aqui, de novo, o que é definido é um limite para o endividamento e não uma obrigação de endividamento.
Quanto à inflação, é excelente que não haja nenhuma correcção nos escalões do IRS, porque isso força a que não haja aumentos salariais, quer no sector público (para ajudar à redução do défice público), quer no sector privado (para ajudar à redução do défice externo).
Se, pela acção conjunta de todos os partidos, tivermos um orçamento de 2011 em duodécimos isso seria uma excelente notícia, porque ficávamos com a certeza de que a redução do défice se ia fazer mesmo pelo lado da despesa, como é necessário. E os contribuintes não poderiam ficar mais satisfeitos.
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