Os fundos comunitários que Portugal vem recebendo têm vários
problemas, desde logo por não respeitarem o princípio da subsidiariedade. Os
eurocratas sonham com uma harmonização insensata, que pretende impor os mesmos
requisitos a países em estádios de desenvolvimento tão díspares como a Roménia,
Portugal e a Suécia.
Se Portugal tivesse total liberdade de dispor dos fundos
europeus não teria espatifado milhões em projectos absurdos, que só receberam
dinheiro “para se aproveitar os fundos europeus”. O cúmulo, em boa hora
abortado, era o TGV. Vários governos, de várias cores políticas, quiseram
avançar com este projecto, com o quase exclusivo intuito de não perder fundos,
esquecendo olimpicamente que bastavam dois ou três anos de prejuízos de
exploração daquele elefante branco para “comer” as transferências recebidas e
que, de então em diante, teríamos uma sucessão eterna de prejuízos a pesar
sobre as contas públicas. Um excelente negócio, não haja dúvidas!
Estou a sugerir que os fundos europeus possam ser usados de
qualquer maneira? De modo algum. Estou a sugerir que se passe a usar um
critério muito mais lato, de convergência económica com a média europeia. Como
todos sabem, há mais de dez anos que Portugal chumba nesse critério básico, o
que sugere, ainda que não demonstre cabalmente, uma péssima utilização da ajuda
comunitária.
Sugiro ainda que, nas actuais circunstâncias, Portugal se
coligue com a Grécia, Irlanda, Espanha, Chipre e Eslovénia e com outros países
ainda, para negociar uma alteração na utilização dos fundos comunitários.
Este dinheiro deveria poder ser usado directamente para
pagar os juros dos empréstimos da troika
(ou, pelo menos, da parte europeia). Os fundos assim libertados poderiam ser
usados para liquidar as dívidas do Estado e das empresas públicas às empresas
privadas, aliviando um dos maiores sufocos destas e um dos maiores obstáculos
ao crescimento económico, que deveria ser o objectivo final dos fundos
europeus.
Isto permitiria eliminar toda a burocracia pública
“entretida” em dividir os fundos comunitários em milhares de projectos da mais
duvidosa utilidade. Também serviria para riscar do mapa toda a actividade
parasitária das empresas privadas “especializadas” nos concursos e nos
“favores” de todo este absurdo.
É mil vezes preferível reduzir genericamente os custos de
contexto de todas as empresas do que andar a escolher esta ou aquela empresa
deste ou daquele sector.
Será esta uma negociação fácil? De maneira nenhuma. Os
eurocratas não se poderiam estar a borrifar mais para o bem-estar dos países
mais necessitados. A sua única preocupação é com o exercício do poder, que será
tanto mais evidente quanto mais disparatadas forem as imposições que
conseguirem forçar.
Mas faz algum sentido desistir antes de tentar? É óbvio que
não. Neste – curtíssimo – texto avancei já com alguns dos argumentos que o
governo português poderá usar nessas negociações.
[publicado no Jornal de Negócios, a 16 Maio 2013]
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