Estado esquizofrénico e proibidor

Segundo o Diário de Notícias de hoje, p. 48, “A Junta de Freguesia da Ericeira, Mafra, foi multada pelo Ministério das Finanças por lesar o Estado na venda de combustível. Tudo porque, a partir dos óleos recolhidos para reciclagem, a junta produzia o biodiesel para o funcionamento de uma viatura do lixo. A multa, de apenas um trimestre, rondou os oito mil euros. Já o Ministério do Ambiente multou a junta, mas desta vez por recolha não autorizada de lixo.”

http://dn.sapo.pt/2008/04/27/sociedade/ericeira_multada_lesar_o_estado.html

A primeira observação é sobre a esquizofrenia do Estado. Há um Estado que quer reduzir as emissões de CO2 e um Estado que multa quem o tenta fazer com alguma iniciativa e originalidade. O Estado subsidia, e não é pouco, energias alternativas mas esta situação, que não lhe exige subsídio nenhum, é multada. Ninguém consegue perceber esta lógica. É evidente que estamos no domínio das quintinhas e que, no Estado, ninguém quer saber dos objectivos da quintinha do lado. A recomendação que deixo é que, sobretudo em novas situações, não haja logo a sanção da multa. Parece-me para lá de evidente que a Junta estava a agir de boa fé e se, contra o mais elementar bom senso, o Ministério das Finanças insistir na ilegalidade da acção, ao menos que sinalize isso primeiro. O Estado tem que começar por ter uma intervenção pedagógica e só depois passar para a penalização.

Já a actuação do Ministério do Ambiente é do domínio do delírio. Parte do princípio de que o que não é explicitamente autorizado é proibido. Julgava que o 25 de Abril tinha sido feito para, entre outras coisas, acabar com esta mentalidade. Repare-se que este Ministério nem critica a actividade em si, mas apenas o facto de ela estar a ser feita sem ter sido pedida autorização. Mas quem realiza esta actividade nem é um privado qualquer mas sim uma Junta de Freguesia. Quando as empresas privadas se queixam da hiper-intervenção do Estado e assistimos este tipo de intervenção contra uma entidade pública, só podemos imaginar intervenções do mais insensato. Esta também é uma das razões que ajuda a explicar a falta de competitividade e o desemprego elevado.