PCP não é deste mundo

Do Diário de Notícias de hoje, p. 21 “O PCP quer mudar a Lei do Financiamento partidário defendendo que se deve baixar as despesas com as campanhas eleitorais e as subvenções públicas que desde 2003 atingem valores “absurdos”, defendeu ontem Bernardino Soares.” [O português podia ser melhorzinho…]

Esta coisa de tentar martelar a realidade com leis diz muito da falta de sentido da realidade de muitos políticos que se preocupam em parecer que fazem o certo e não se preocupam em resolver mesmo os problemas.

Antes de tentar descer os actuais limites convinha confirmar que eles estão mesmo a ser respeitados. Se não há uma verdadeira fiscalização (parece que recentemente se estão a dar os primeiros passos…), para que serve apertar limites que não são hoje cumpridos? O único resultado será incentivar que mais dinheiro passe por debaixo da mesa.

Quanto a defender baixar as subvenções públicas, qual é a lógica? Ainda por cima vinda do PCP! Então, não é óbvio que quanto menos os partidos receberem do Estado, mais o dinheiro terá que vir dos privados? É evidente que, sendo essas subvenções função dos votos e fraca a expressão eleitoral do PCP, daqui pouco vem para os comunistas.

Há uma crítica com que concordo, a limitação da angariação de fundos a 1500 salários mínimos. Este é um típico exemplo de uma legislação hiper-hipócrita. A primeira impressão que causa é a de contenção. Mas o resultado prático, que é o que verdadeiramente interessa e o que devia preocupar o legislador, é que, ao limitar a angariação legal, se aumenta a angariação ilegal. Eu preferia que não houvesse qualquer limite e total transparência.

Alguém decidiu o voto porque viu um cartaz ou porque recebeu uma caneta com a sigla dum partido? Alguém imagina que um partido que consiga angariar muito mais dinheiro que os outros vai conseguir ganhar as eleições por isso? O que se poderá dar é o caso de um partido ter um programa e protagonistas tão aliciantes, que atrai muitos fundos e ganhe as eleições. Mas aí a causalidade é a inversa. Atraiu muitos fundos porque era aliciante e não tornou-se aliciante porque recebeu muitos fundos.