A “salvação”

A proposta de Louçã de restruturação da dívida é catastrófica, recheada de equívocos e com obstáculos provavelmente intransponíveis

Francisco Louçã mais três economistas, entre os quais Pedro Nuno Santos, apoiante destacado de António Costa, divulgaram uma proposta de restruturação da dívida pública e externa de Portugal, uma concretização algo extrema do manifesto dos 74. Desde logo se saúda a coragem desta proposta concreta, para que todos possam perceber que uma restruturação da dívida não é uma receita indolor, antes pode trazer elevadíssimos custos.

A avaliação que faço desta proposta é que ela é catastrófica, recheada de equívocos e com obstáculos provavelmente intransponíveis. É catastrófica porque prevê a falência (técnica) de todos os bancos portugueses e posterior nacionalização, bem como perdas fortíssimas para os detentores de obrigações dos bancos portugueses, bem como perdas significativas para os depositantes com mais de 100 mil euros e outras ainda para os possuidores de certificados de aforro.

O primeiro equívoco é que ela se destina, em primeiro lugar, a recuperar soberania nacional. Mas, após a restruturação, Portugal continuaria condicionado pelo espartilho do Tratado Orçamental e sem qualquer tipo de autonomia da política monetária e cambial. Em contrapartida, a saída do euro teria efeitos catastróficos com grandes semelhanças com esta proposta, mas com a vantagem de libertar a política orçamental e recuperar a soberania monetária e cambial. Fora do euro, o foco das atenções passaria do défice público para o défice externo, com recurso a uma solução tecnocrática, a desvalorização, em vez de submetido a uma ditadura sobre as matérias orçamentais, políticas na sua essência.

O segundo grave equívoco é o de o problema essencial de crescimento português residir num défice de procura interna, em especial num défice de despesa pública. Segundo esta proposta, uma redução na despesa com juros permitiria subir a despesa pública, que traria o crescimento de volta. É difícil de imaginar uma ideia mais absurda. O nosso problema de falta de crescimento tem 15 anos, é muito anterior à austeridade e durante a maior parte desse período Portugal registou um forte excesso de procura interna (espelhada em elevados défices externos) e significativos excessos de despesa pública, traduzida em défices públicos excessivos.

O terceiro equívoco é o de que com restruturação da dívida e juros mais baixos, já não seria necessário reduzir a despesa pública. Mas, passando o país a ver totalmente vedado o acesso ao financiamento externo, o défice público teria que ser completamente eliminado no imediato e mantido aí durante as décadas seguintes.

Passando ao capítulo dos obstáculos, esta proposta depende – vitalmente – do acordo dos credores, que deveriam perder mais de metade dos seus créditos. Para aceitar um contrato completamente leonino seria necessário oferecer aos credores contrapartidas extremamente generosas. Muito estranhamente, esta proposta é totalmente omissa sobre essas contrapartidas que fariam os credores aceitar os termos desta proposta. Não damos nada em troca, nem as Berlengas?

Como é possível imaginar que qualquer investidor pudesse, algum dia, aceitar esta proposta tão gravosa? Como a Argentina tem sobejamente demonstrado, não basta o acordo, sequer, da maioria dos credores, é essencial garantir que a esmagadora maioria dos credores aceita estas condições.

Os subscritores deste documento sugerem também que se poderia dispensar o acordo dos credores. Mas, como Vital Moreira já explicou, isso seria confisco, que é inconstitucional.

Imaginem também que o governo português apresentava esta proposta aos credores, fixando um prazo, ainda assim curto, de 30 dias para chegar a acordo. Durante esse período, teríamos subidas vertiginosas das taxas de juro da dívida portuguesa, o colapso da bolsa, a começar pelas acções dos bancos, fuga generalizada de depósitos para o exterior ou para debaixo do colchão, levantamento maciço de certificados de aforro. A partir de dada altura, os bancos e o próprio Estado deixariam de poder fazer pagamentos. No meio deste caos, os autores deste documento ainda conseguem a maior piada do texto (p. 69): “o país pode reestruturar a sua banca nacional sem necessitar da ajuda do BCE”.            

        

[Publicado no jornal “i”]