Limpeza na banca

A limpeza da banca não se deve ficar pelo BES, nem ser limpa apenas pelo Banco de Portugal, mas também pelo Ministério Público

As últimas notícias sobre a banca, nomeadamente o folhetim no BES e o livro sobre Jardim Gonçalves, exigem uma reflexão sobre este sector.

Em primeiro lugar, é preciso recordar a responsabilidade da banca no resgate da troika. Se Portugal viveu tantos anos acima das suas possibilidades, isso deveu-se, em parte substancial, à banca, que cometeu dois erros graves. O primeiro erro consistiu em conceder empréstimos num volume muito superior aos recursos que ia captando internamente, gerando uma parte substancial da nossa gigantesca dívida externa. O segundo erro foi a estrutura desse crédito, exageradissimamente concentrado no sector não transaccionável, sobretudo imobiliário e construção, que nunca geraria os recursos para fazer face às responsabilidades face ao exterior que estavam a ser criadas.

Se há sector que não tem desculpa de ignorar as consequências macroeconómicas das suas decisões é banca. Não só por ser um sector muito concentrado, como por ter departamentos de macroeconomia. Como economista-chefe do Banco Santander Totta, até 2002, tive oportunidade de lançar inúmeros avisos sobre a trajectória insustentável que a banca seguia, em particular no artigo “Défice e endividamento externos”, publicado no número de Jul/Ago de 2001, na entretanto extinta revista Economia Pura.

É verdade que o Banco de Portugal, sob a péssima gestão de Constâncio, não ajudou nada, antes tendo fomentado uma irresponsabilidade generalizada. Mas os bancos não têm o direito de invocar isto para se defenderem dos erros graves que cometeram. Os bancos não são crianças para argumentarem que o pai ou a mãe os deixaram fazer asneiras.

Os factos recentes vindos a público permitem duas interpretações: ou os bancos são marionetas do poder político ou o poder político é marioneta da banca. Não me consigo decidir a escolher nenhuma das teses. Provavelmente uma e outra são válidas, em relação a períodos diferentes e a bancos diferentes.

Uma coisa me parece clara: é impossível desresponsabilizar a banca por todos os erros cometidos, atirando essa responsabilidade para os políticos. Em primeiro lugar, porque a banca tem a obrigação, pensando a prazo sobre a sua sobrevivência, de assegurar que não está a caminhar por trajectos insustentáveis. Em segundo lugar, porque deveria deter sempre o poder da “persuasão moral”. Se os políticos a forçarem a algo que coloca em causa a sua sobrevivência a prazo, podem ceder no curto prazo, mas fazer sentir ao poder político que não poderão continuar muito mais tempo com essas políticas.

Se a política funciona com base em resultados de curto prazo, a banca não pode funcionar assim, porque as carreiras dos banqueiros são mais longas do que a duração dos governos. Por maioria de razão isto se aplica ao caso de banqueiros que descendem de uma família de banqueiros com várias gerações, como é o caso particular dos Espírito Santo. Ora, no final de 2009, Ricardo Salgado ainda defendia o TGV, que seria mais um prego no caixão da nossa competitividade.

Para além da incompetência, houve também episódios claros de actos dolosos, para os quais a justiça teve uma acção de uma ligeireza incompreensível.

Agora que o Banco de Portugal, sob a batuta de Carlos Costa, se prepara para um acto de limpeza no BES, era conveniente que esta operação fosse completa e que estimulasse a CMVM e o Ministério Público a sair do torpor em que têm estado. Agradecia-se encarecidamente a NÃO repetição da justiça a fingir, que não percebe que uma multa de um milhão de euros não é matéria de primeira instância e que a prescrição de processos deixa uma profunda suspeita de corrupção sobre todos os envolvidos.

A ideia da criação de um “conselho estratégico” no BES com todos aqueles que o Banco de Portugal quis afastar da administração é totalmente inadmissível e o regulador já deveria informado o BES de que este conselho não deve ser criado ou, em contrapartida, nenhum dos administradores afastados deve fazer parte dele.

[Publicado no jornal “i”]

“Portugal ia sair do euro”

Reportagem no Observador, onde fui entrevistado, também em vídeo (um pouco gago).

Maioria de esquerda?

António Costa e os seus apoiantes têm-se vindo a especializar em mandar “bocas” sobre as quais não reflectiram nem 10 segundos.

Começou com a própria candidatura, ignorando os estatutos, e seguiu-se a descoberta da “riqueza”, uma versão adulterada de crescimento económico, de que ainda ninguém se tinha lembrado. Supõe-se que tencionam contratar o Pai Natal para alcançar essa tal “riqueza”.

A última ideia “genial” é que António Costa, devido à sua experiência de consensos na CML, tem condições para formar uma maioria de esquerda. Como se chegar a acordo sobre jardins e bibliotecas fosse o mesmo que chegar a acordo sobre como se gere um país no euro.

O PCP tem sempre encarado o PS como inimigo e nunca aceitou participar em qualquer governo com este partido desde 1976. Agora que os comunistas defendem a saída do euro é que vão aceitar participar num governo com o PS? Alguém reflectiu sobre isto 10 segundos?

O PCP defende a saída do euro, sobretudo por uma questão de soberania. A tese deste partido é inteiramente correcta: a participação no euro diminuiu fortemente a soberania nacional. Fora do euro, o foco das atenções é o equilíbrio externo, que pode ser resolvido com uma medida técnica muito potente, a desvalorização, recomendada e aplicada por uma instituição essencialmente tecnocrática, o Banco de Portugal. No euro, o foco dos problemas é o equilíbrio orçamental, uma questão eminentemente política, a ser decidida pela mais política das instituições: o parlamento. Que ficou com os seus poderes coarctados com o Tratado de Maastricht e com o Tratado Orçamental.

Como é que, algum dia, o PCP se irá submeter aos rigores do Tratado Orçamental, com o qual discorda frontalmente, que obrigará – necessariamente – a sacrificar o seu eleitorado natural, os trabalhadores do sector público?

Olhamos para o resto da esquerda e o panorama não se altera substancialmente. O BE, que está em queda livre eleitoral, exige o repúdio da dívida pública, quando não mesmo a saída do euro. Como é que o BE pode estar no governo sem afugentar todos os investidores? O Livre quer revogar o Tratado Orçamental e restruturar a dívida. Como é que pode aceitar fazer parte de um governo com o PS?

O governo que sair das eleições legislativas continuará vigiado pela troika e será forçado a aplicar o Tratado Orçamental, que exige continuadas reduções do défice orçamental durante muitos anos ainda. Desenganem-se todos aqueles que imaginam que uma – altamente improvável – revisão deste tratado poderá aliviar a pressão sobre Portugal, que tem duas dívidas elevadíssimas: a pública e a externa. A todos aqueles que anseiam por uma libertação por via da restruturação da dívida, convém recordar que uma – muito eventual – restruturação trará sempre condições draconianas de reforma da despesa pública e da economia, como o preço a pagar por esse benefício.

De tudo isto resulta que os únicos parceiros razoáveis do PS no governo, capazes de cumprir o Tratado Orçamental, são o PSD e o CDS. Qualquer governo que acene com a possibilidade de não o cumprir verá, imediatamente, os mercados a fecharem-se e será forçado a um segundo resgate da troika, que obrigará a cumprir aquele tratado. Ou seja, de uma forma ou de outra, terá que o cumprir.

As taxas de juro de longo prazo estão excepcionalmente baixas devido aos riscos de deflação na zona do euro, que, de acordo com as previsões do BCE, já se terão dissipado em 2015. Por isso, é muito provável que o próximo governo sofra vários sustos na relação com os mercados, sobretudo se vier com asneiras do calibre que temos ouvido nas últimas semanas.

Será excessivo pedir ao PS que comece a dedicar alguns minutos de reflexão às suas propostas? Ou querem-nos convencer que ainda vão conseguir ser piores do que Passos Coelho e Paulo Portas?

Como nota final, gostava de sugerir que tomem notas de todas as críticas que o PS vier a fazer à proposta de orçamento para 2015, porque todas elas poderão ser usar contra a proposta de orçamento para 2016 que o novo governo vier a apresentar. 

O fim do regime?

António Costa iniciou a sua candidatura à liderança do PS da pior forma possível. Começou por revelar uma estranha ignorância dos estatutos do PS e, muito pior do que isso, uma profunda inconsciência da sua ignorância. Pior do que políticos ignorantes, só mesmo políticos inconscientes desse facto, que dispensam os conselhos de quem sabe. É de esperar os maiores estragos deste tipo de políticos.

Em segundo lugar, aceitou participar num estranho processo eleitoral, não previsto nos estatutos, do qual não sairá, pelo menos directamente, um novo secretário-geral do PS. Muito mais grave do que isso, aceitou um longuíssimo período eleitoral, que tem todas as condições para denegrir ao máximo a imagem do PS junto do eleitorado.

Desenganem-se os que imaginam que só as eleições europeias são de protesto, porque as legislativas de 2015 têm todas as condições para maximizarem este tipo de voto. Não só o partido de Marinho Pinto tem – infelizmente – excelentes condições para melhorar imenso a sua expressão eleitoral, como há óptimas condições para a criação de novos partidos de protesto, que deverão castigar duramente os partidos do “sistema”.

É altamente improvável que o PS consiga, no próximo ano, qualquer tipo de votação próxima da maioria absoluta, pelo que deverá ser forçado a coligar-se com, pelo menos, o PSD. O governo assim formado será geneticamente muito frágil, que o PSD poderá derrubar a qualquer momento.

Quando António Costa, como tudo indica, for o próximo primeiro-ministro de Portugal, existirão todas as condições para que seja uma “reprise” do filme de Hollande, “sem as actrizes”, como diz Rui Ramos, com fortes probabilidades de transformar o PS num novo PASOK, reduzido a uma expressão eleitoral mínima.

O não reconhecimento dos graves erros do passado, a absoluta ausência de ideias concretas de António Costa, acompanhada da sua fantasia de propostas inconstitucionais perante o Tratado Orçamental, somada à pressão externa da troika, que deverá permanecer por largas décadas, deverão promover a maior contestação ao novo governo. Parece que agora se lembrou de uma “terceira via”, a da “riqueza”. Certamente que um dos primeiros actos do seu governo será decretar a descoberta de petróleo no Beato…

Costa deverá cair muito mais nas sondagens do que Hollande, porque há mais expectativas sobre ele e porque Portugal tem muito menos margem de manobra do que, apesar de tudo, a França tem.

O PSD só terá que escolher a melhor altura para provocar eleições antecipadas, para destruir, por completo, o PS. Mas também não se ficará a rir, porque o regime está demasiado podre. A debilidade física, e não só, de Cavaco Silva, só agravará o quadro político de calamidade.

Estão reunidas (quase) todas as condições para o fim do regime. O que se seguirá é que é mais difícil de prever.

[Publicado no Jornal de Negócios]

Compreender o (não) crescimento

Ao contrário da generalidade dos países europeus, a austeridade não é o principal problema para o crescimento em Portugal e Itália

Agora que se iniciou a corrida para a liderança do PS e, possivelmente, para a escolha do próximo primeiro-ministro, era conveniente que os temas essenciais do país fossem tornados conscientes e discutidos.

Um desses temas incontornáveis é o par crescimento/globalização, intimamente interligados. Ao contrário da generalidade dos países europeus, e ao contrário da crença generalizada, a austeridade não é o principal problema para o crescimento em Portugal e Itália. No nosso caso, estamos com um problema de crescimento económico desde há 15 anos e no caso italiano há mais de 20 anos, muito anteriores à austeridade.

Em 1989, com a queda do muro de Berlim, deu-se a abertura do Leste Europeu, a forma de globalização que mais nos tocava. Estes países estão muito mais próximos do centro europeu, tinham trabalhadores com formação muito superior à portuguesa e salários ainda mais baixos do que os nossos. Competir com eles ia ser sempre difícil.

Nos primeiros anos, estes países tiveram que criar novas instituições para passarem a viver em economia de mercado e que alterar a sua estrutura produtiva, não sendo inicialmente muito atraentes. Neste período, Portugal respondeu bem ao desafio colocado pela abertura a Leste, tendo negociado a instalação da Auto-Europa em 1991, o último (!) grande investimento de raiz que conseguimos atrair, que começou a produzir em 1995.

Este ano de 1995 apresenta um conjunto assinalável de coincidências. Foi o último ano de um período de virtual equilíbrio externo, iniciado em 1985, para além de ter marcado uma mudança de ciclo político. Finalmente, e muito curiosamente, é o primeiro ano para o qual o FMI fornece dados que nos permitem comparar o nosso rendimento por habitante com o dos oito países do Leste que viriam a entrar na UE em 2004. Em 1995, todos estes países eram mais pobres do que nós.

Entretanto, eles foram progredindo e Portugal foi ficando para trás. Em 2002, a Eslovénia foi o primeiro a ultrapassar-nos, seguindo-se mais cinco até agora. De acordo com as previsões do FMI, em 2019, a Polónia também nos deverá passar à frente, sobrando apenas a Letónia e a Hungria como mais pobres do que nós, mas em condições de nos ultrapassarem pouco tempo depois.

Entretanto, em 1995, a China, o maior gigante da globalização, tinha um rendimento por habitante que era 11% do português, mas em 2013 já atingia os 43% e em 2019 deverá subir para 57% do nosso rendimento. Quem diz que “não podemos competir com a China” tem cada vez menos razão, porque é cada vez mais isso que seremos forçados a fazer.

Gostava ainda de acrescentar que o envelhecimento da população obrigaria sempre a uma reforma (leia-se “cortes”) do Estado social. Se juntarmos a isso uma economia estagnada, seremos forçados a cortar ainda mais no Estado social.

Por tudo isto, julgo que não é preciso insistir na necessidade de reformas profundas que nos permitam voltar a crescer e a lidar com sucesso com a globalização, muito para além de uma eventual reprogramação da austeridade.

Esta mensagem está com muita dificuldade em passar: não é o fim da austeridade (que nem poderá chegar tão cedo) que vai trazer crescimento significativo a Portugal. É preciso muito mais do que isso, mas enquanto esta mensagem não for assumida, vai ser muito difícil contrariar todos os interesses instalados que não querem mudar. Em particular, ainda não ouvi nenhum economista da área do PS a reconhecer isto publicamente. Mas é preciso ir muito para além disto, é preciso os parceiros sociais reconhecerem isto, é preciso os portugueses perceberem isto.

Propor a medida A ou B é inútil, enquanto o verdadeiro objectivo dessas medidas não for colectivamente assumido.

Peço desculpa por me estar a repetir em relação a artigos anteriores, mas é porque este assunto – crucial – ainda não foi interiorizado.

[Publicado no jornal “i”]

O tratado de Piketty

Thomas Piketty escreveu um dos livros económicos mais importantes dos últimos anos, quanto mais não seja pela viva polémica (mesmo que nem sempre interessante) que este tem provocado.

Tentando arrefecer um pouco o tom exacerbado do debate em torno deste livro, saliento que o próprio autor assume, logo na introdução, que “as respostas contidas aqui são imperfeitas e incompletas. Mas são baseadas em dados históricos e comparados muito mais extensos do que os disponíveis a anteriores investigadores, cobrindo três séculos e mais de vinte países.”

O tema central do livro é a distribuição da riqueza (leia-se património) que, como este economista refere, já fazia parte das questões chave da economia política clássica, nascida nos finais do século XVIII.

Na primeira parte, Piketty apresenta conceitos básicos para a compreensão do resto do livro, revelando a preocupação do autor em o tornar acessível ao público mais vasto possível.

A segunda parte traça a evolução da riqueza desde o século XVIII e faz previsões para o século XXI. A extensão das bases empíricas é uma das mais óbvias mais-valias do livro e este percurso da riqueza apresenta um perfil muito interessante. Durante os séculos XVIII e XIX, o nível de riqueza manteve-se relativamente estável, na generalidade dos países estudados, em torno de seis a sete vezes o PIB contemporâneo. No século XX, as duas guerras mundiais conduziram a uma queda drástica da riqueza, para níveis de apenas dois ou três vezes o PIB. Numa nota pessoal, gostaria de sublinhar que este é um caso claro em que as perdas de uns não têm que corresponder a ganhos de outros. Retomando o livro, a partir do pós-guerra verificou-se uma subida continuada da riqueza, aproximando-se, hoje em dia, dos níveis registados em 1913.

Para além disso, devo acrescentar que estimo que o fim do euro, que poderá ocorrer nos próximos tempos, também deverá provocar uma substancial queda da riqueza em praticamente todos os países da zona do euro, inclusive na Alemanha.

Voltando ao livro, Piketty prevê que, devido ao baixo crescimento, sobretudo por via da demografia, o nível de riqueza suba para níveis iguais ou superior aos verificados num passado mais longínquo. É de facto impressionante como mesmo um ligeira redução de algumas décimas no crescimento faz aumentar de forma substancial o rácio de longo prazo entre a riqueza e o PIB.

A terceira parte ocupa-se da desigualdade, que o autor prevê que se agrave profundamente nas próximas décadas, se nada for feito para contrariar esta tendência, que decorre do facto de a taxa de juro real ser superior ao crescimento por habitante. Isto significa que os mais ricos, mesmo gastando uma fracção não negligenciável do seu rendimento, verão o seu património crescer mais do que o PIB. Desta forma, a riqueza herdada ir-se-á tornando cada vez mais predominante.

Em termos históricos, a taxa de juro tem sido quase sempre superior ao ritmo de crescimento, mas isso nem sempre conduziu ao aumento da desigualdade. A excepção foi o período das duas guerras mundiais, em que os mais ricos sofreram proporcionalmente mais, e o pós-guerra até aos anos 80, em que a intervenção pública também contribuiu para limitar a desigualdade. A partir daí, o liberalismo defendido por Thatcher e Reagan e amplamente copiado trouxe um grande aumento da desigualdade.

A última parte, de recomendação de política públicas para tentar minorar o agravamento da desigualdade previsto pelo autor é, naturalmente, a mais polémica. Piketty começa por propor uma “utopia útil”, um imposto mundial progressivo sobre o capital, para depois o restringir à escala europeia.

A principal ideia que deixo é que, dado que este fenómeno é relativamente lento, para além de incerto, é preferível aguardar pela eventual concretização das previsões de Piketty, antes de tomar medidas drásticas e de sucesso também ele arriscado.

No cômputo geral, considero este trabalho iniciador de uma nova abordagem, extremamente promissora, para além de contribuir para recentrar o debate público em torno do tema da desigualdade, a partir de um sólido estudo teórico e empírico.

[Publicado no suplemento “LIV” do jornal “i”]

Poirot e o BES

Ricardo Salgado nega que tenha conhecimento, desde 2008, das dívidas escondidas no Grupo Espírito Santo, ao contrário do que diz o ex-contabilista. Olhemos para este diferendo na perspectiva que Hercule Poirot teria, usando as “celulazinhas cinzentas”.

No verão de 2007, rebentou a crise do sub-prime nos EUA, que não afectou directamente os bancos portugueses, não devido a qualquer superior sagacidade dos nossos banqueiros, mas simplesmente porque o sistema bancário português sofria de um enorme défice de recursos, colmatado no exterior, não sobrando fundos para investimentos mais criativos.

Aquela crise provocou estragos profundos no sistema financeiro mundial, tendo levado quase à falência do até então prestigiado banco de investimento Bear Sterns, salvo em Março de 2008. Em Setembro desse mesmo ano, não foi possível evitar a falência de outro banco importante, o Lehman Brothers. A partir daí, a crise passou do sistema bancário para a economia, gerando-se a mais grave crise económica mundial desde o crash de 1929.

Os mercados monetários paralisaram, com todos os bancos a desconfiarem de que todos os outros também poderiam estar falidos. Neste contexto, é totalmente improvável que tenha havido um único banqueiro no mundo que não tenha reavaliado, de fio a pavio, todos os seus activos e passivos, para se inteirar da verdadeira situação do seu próprio banco e de todos os outros com quem mantinha relações comerciais.

A brusca queda de liquidez nos mais variados mercados, colocou o risco de fortíssimas desvalorizações de activos, sobretudo dos menos padronizados, e foi necessário definir cenários de cotações a partir das quais os bancos entrariam em situação de falência técnica.

É do domínio da mais risível implausibilidade imaginar que, em 2008, sob o espectro da falência, o BES e todas as empresas do grupo não tenham sido submetidas a um excepcional e exigentíssimo exame contabilístico. Em contrapartida se, por absurdo, Ricardo Salgado, não tiver realizado esta verificação, isto seria razão – mais do que suficiente – para o declarar como o mais irresponsável e incompetente banqueiro português e a ser banido, para o resto da vida, pelo Banco de Portugal, de exercer qualquer cargo num banco português.

Mas regressemos a Poirot e à sua pergunta chave: “qual o motivo?”. Que teria o contabilista a ganhar se escondesse à administração do grupo BES a verdadeira situação do grupo? Todos conhecemos casos de contabilistas que “embelezaram” as contas para se apropriarem indevidamente de dinheiro. Neste caso, o contabilista não é acusado de desviar um único euro. Não se descortina nenhum motivo que poderia ter levado o contabilista a agir isoladamente, porque não teria nenhum ganho significativo com isso.

Em contrapartida, o que teria Ricardo Salgado a ganhar de esconder a verdadeira situação do grupo? Tudo. Manteria o beneplácito dos accionistas do GES; manteria a supremacia dentro da família (verificamos como tem sido duramente contestada); ganharia muito mais exibindo lucros em vez de prejuízos; manteria clientes do BES, entre outros benefícios. Repare-se o que o grupo foi agora obrigado a fazer, inclusive perder o controlo do BES, para se perceber o gigantismo da motivação do banqueiro.

De tudo isto, podemos concluir que a probabilidade de o contabilista estar a dizer a verdade é mil vezes superior à de o mesmo se passar com o banqueiro.

É preciso ser totalmente destituído de “celulazinhas cinzentas”, ou, em alternativa, ser patologicamente ingénuo para acreditar na mais do que inverosímil versão de Ricardo Salgado.

Para além de tudo isto, devemos lembrar que em inúmeros casos de corrupção que têm vindo a lume, tivemos quase sempre o envolvimento do BES, para além de um esquecimento de Ricardo Salgado de declarar rendimentos ao fisco, “distracção” que foi alvo de uma benevolência surpreendente.

[Publicado no Observador]

BCE atrasado

As mais recentes medidas tomadas pelo BCE poderão ser eficazes, mas vêm tarde

O BCE continua a agir com grande atraso, embora tenha que se reconhecer que o seu actual presidente, Mario Draghi, tem revelado muito mais criatividade e ousadia do que os seus demasiado ortodoxos antecessores.

A descida da taxa de referência em 0,1% para 0,15% deve ter efeitos muito limitados, através da redução das taxas Euribor, que são referência para muitos empréstimos, sobretudo em Portugal. Isso deverá criar uma muito ligeira folga nos devedores e pouco mais. Isto é assim, porque os canais habituais de transmissão da política monetária estão entupidos, tendo a zona do euro deixado de ser um único mercado, para passar a estar fragmentado em mercados nacionais, questão a que regressaremos em breve.

A taxa de juro dos depósitos no BCE deixou de ser nula, para passar a ser negativa em 0,1%, uma decisão inédita no conjunto dos mais importantes bancos centrais do mundo. Qual o impacto desta medida? Parece-me que o impacto é incerto, mas potencialmente significativo. No auge da crise do euro, os bancos dos países excedentários começaram a acumular montantes prodigiosos de reservas acima do legalmente exigido, pelo receio que tinham de emprestar estes fundos a bancos da periferia. Este problema ainda não está completamente resolvido, mas o BCE já tinha conseguido diminuir os depósitos excessivos duas operações de refinanciamento de longo prazo.

Há quem tenha manifestado o receio de que esta medida levasse os bancos a exigir um pagamento pelos depósitos à ordem, para além de baixar a taxa de juro sobre os depósitos a prazo. Julgo que nem na Alemanha tal ocorrerá, mas em Portugal é que certamente que não (o pagamento pelos depósitos à ordem). Os bancos portugueses continuam a ter, como um todo, um volume de empréstimos superior ao de depósitos e, devido à tal fragmentação do mercado monetário da zona do euro, continuam com dificuldade em financiar esta diferença. Por isso, não se podem dar ao luxo de hostilizar os depositantes.

Outro efeito mais palpável poderia ser a desejável depreciação do euro, a forma mais potente de reduzir de forma sensível os riscos de deflação. Neste domínio, o BCE poderia actuar de forma mais forte, assumindo – sem ambiguidades – uma severa crítica aos excedentes externos elevadíssimos de alguns países da zona do euro, em particular da Alemanha.

Já que mais ninguém o faz, o BCE deveria sinalizar a necessidade de coordenação das políticas macroeconómicas na zona do euro. Os países periféricos foram obrigados a eliminar os seus défices externos e os países excedentários deveriam diminuir os seus excedentes, para impedir que a zona do euro atingisse o seu actual elevadíssimo superavit externo, que tem duas graves consequências. Por um lado, provoca a apreciação do euro, que dificulta o ajustamento dos países periféricos e é um dos elementos essenciais dos riscos de deflação. Por outro, traduz-se na contracção da procura interna da zona do euro, que debilita o crescimento económico e constitui um elemento adicional nos riscos de deflação.

A decisão de estímulo ao crédito às PME é mais obviamente positiva, embora chegue com “apenas” quatro anos de atraso. Em meados de 2010, o mercado monetário da zona do euro fragmentou-se em mercados nacionais, impedindo que as sucessivas descidas da taxa de juro de referência do BCE tivessem o esperado efeito expansionista nos países periféricos.

Passado todo este tempo e os sucessivos resgates às economias mais fragilizadas, só agora o BCE tomou consciência da necessidade de reduzir as graves consequências da fragmentação do mercado monetário que supervisiona. Quando se fizer a história do fim do euro, chegar-se-á – obviamente – à conclusão que a incompetência do BCE, minorada por algumas decisões acertadas, mas tardias, terão sido uma das causas mais importantes pela gravidade com que o fim da união monetária chegou.

[Publicado no jornal “i”]

Exame parlamentar

Como o primeiro-ministro muito bem salientou (alguma vez tinha que acertar…), é preciso escrutinar muito melhor os juízes do Tribunal Constitucional (TC), cujas decisões se têm revelado uma autêntica roleta jurídica.

Como temos vindo a verificar, nem a própria maioria conhecia o pensamento dos juízes que recomendou para fazerem parte deste tribunal. Isto é a prova dos nove de que o actual sistema é completamente opaco.

Para resolver este magno problema sugiro que se copie a solução adoptada pelos países que já inventaram a roda, nomeadamente os EUA, onde os juízes candidatos ao Supremo Tribunal de Justiça são submetidos a um exigente e extensivo exame parlamentar.

Todos precisamos de conhecer o pensamento dos juízes candidatos ao nosso TC, em provas públicas no parlamento.

Exponho de seguida algumas das perguntas que me parecem relevantes nesse exame. O carácter invulgarmalmente programático da Constituição de 1976, dentro do panorama europeu (consegue imaginar a constituição alemã dizer que o país está a caminho de uma sociedade democrata-cristã?), parece-lhe um defeito a minorar pelo TC ou, pelo contrário, uma qualidade a acentuar por este tribunal? Considera o Tratado de Maastricht, incorporado nos actuais tratados europeus, conforme com a Constituição? Considera o Tratado Orçamental, uma condição essencial para a permanência bem-sucedida do país no euro, conforme com a Constituição? Considera que o Memorando de Entendimento, assinado com a troika, constitucional? Considera que os privilégios anteriormente atribuídos à função pública, tais como reformas muito mais favoráveis do que no sector privado, o acesso exclusivo à ADSE, proibição de despedimentos, entre outros, violaram o princípio da igualdade e que deveriam ter sido declarados inconstitucionais quando foram aprovados? Considera que a redução destes privilégios constitui uma aplicação do princípio da igualdade ou, pelo contrário, uma violação deste mesmo princípio? Considera que os sucessivos aumentos de impostos, sempre declarados como provisórios, desde 2002, constituem uma clara violação do princípio da confiança dos contribuintes no Estado, ou não? Considera que os direitos de quem recebe pagamentos do Estado são superiores aos direitos dos contribuintes? Considera que os princípios meramente implícitos na Constituição têm força superior às obrigações do Estado português perante os tratados europeus?

Deixo ao critério dos leitores a formulação de outras perguntas relevantes para o conhecimento do pensamento dos candidatos ao TC. Gostaria ainda de salientar que todos os candidatos a juiz do TC, mesmo os cooptados, se deveriam submeter a este exame.

Como é evidente, este exame parlamentar não deveria ser restrito apenas aos candidatos ao TC, mas também aos candidatos aos principais cargos públicos. Seria utilíssimo que pudéssemos conhecer o pensamento do candidato a governador do Banco de Portugal (e eventualmente dos seus vice-governadores), a presidente do IGCP, do INE, da RTP (deverá dar um festival memorável, muito mais interessante do que os festivais da canção) e muitos outros, incluindo outras empresas públicas.

Imagino dois benefícios principais deste exame parlamentar nos casos de cargos públicos, para além do TC. Em primeiríssimo lugar, a eliminação prévia dos “boys” para além de medíocres, que se recusariam a ser publicamente trucidados por uma comissão parlamentar particularmente exigente. Também é provável que “boys” meramente medíocres fossem chumbados, retirando parte substancial do atractivo actual desta “qualificação”.

Em segundo lugar, pela pressão que isso colocaria na escolha dos deputados, que deixariam de poder ser escolhidos pelos mais misteriosos critérios, para passarem a ter que ser pessoas (muito) mais qualificadas do que hoje em dia. 

[Publicado no Observador]

Pub

Falta de responsabilidade

A decisão do TC é das mais injustas e irresponsáveis

O chumbo do Tribunal Constitucional (TC) é uma decisão das mais injustas e irresponsáveis de que há notícia. Quando se criaram privilégios no sector público, sobretudo na forma de cálculo da pensão, impossíveis de replicar, jamais foi invocado qualquer princípio de igualdade para declarar a sua inconstitucionalidade. Quando agora se pretende corrigir a injustiça vigente, harmonizando as condições nos sectores público e privado, eis que surge, lesto, o outrora esquecido princípio de igualdade.

Para não falar na desigualdade existente nestes sectores em relação ao desemprego, que, apesar de estar em queda, continua em máximos históricos.

A irresponsabilidade do TC reside na ignorância das regras do Tratado Orçamental, que implicará exigentes restrições orçamentais nas próximas décadas e na insegurança com que Portugal concluiu o programa da troika. Será o cúmulo da irresponsabilidade se o chumbo do TC nos levar a pedir um segundo resgate, o que nos colocaria numa fragilidade profunda.

A má qualidade, no próprio plano jurídico, do acórdão do TC ressalta também evidente da contundência das críticas dos votos de vencido, sobretudo da juíza Maria Lúcia Amaral: “Não se invalida uma norma editada pelo legislador democraticamente legitimado invocando para tal apenas a violação de um princípio (seja ele o da igualdade ou da proporcionalidade) se se não apresentarem como fundamento para o juízo razões que sustentem a evidência da violação.”

Este abuso do TC, de violar – da forma mais escandalosa – o princípio da separação de poderes e apropriar-se de poderes de decisão do parlamento e do governo, tem, infelizmente, sido repetido em várias outras instâncias do poder judicial. É urgente pôr cobro a estes abusos, ainda por cima quando se verificam tantos atrasos na justiça. Se não têm tempo para fazer o que apenas a vós compete, como se atrevem a desrespeitar o princípio de separação de poderes e gastar os escassos recursos da justiça em matérias que estão fora da vossa alçada?

Há uma questão que me inquieta sobremaneira e gostaria que os leitores se perguntassem a si próprios: qual é a pessoa que sentem que, neste momento, se assume, de forma profunda, verdadeiramente responsável pelo futuro a médio e longo prazo de Portugal? Reparem que não estou a perguntar quem é que se preocupa com o futuro, mas quem é que se sente responsável por ele. A responsabilidade advém de duas características simultâneas: pensamento estratégico e poder.

Comecemos pela negativa: Cavaco Silva, Passos Coelho e Paulo Portas têm dado provas de apenas se preocuparem com a eleição seguinte. Eles têm poder, mas não pensamento estratégico. Na oposição, Seguro e António Costa competem pelo vazio de ideias para o curto prazo, quanto mais para o médio e longo prazo.

Noutros cargos, continuamos com respostas negativas, em relação ao TC e à generalidade das principais instituições públicas. As universidades demitiram-se – por completo – de pensar o país, quanto mais de assumir responsabilidades por ele. No sector privado, haverá responsabilidades sectoriais, quando as há, e pouco mais.

Sou forçado a chegar à mais dramática das conclusões: desde há décadas a esta parte, ninguém se tem sentido como verdadeiramente responsável pelo futuro do país. Não admira, assim, que Portugal esteja há tanto tempo à deriva e venha coleccionando erros, que redundam em desastres, que todos pagamos com língua de palmo.

Estamos a precisar de um terramoto político, que reforme compulsivamente a generalidade dos actuais líderes, não apenas políticos. Em Itália, a operação Mãos Limpas conseguiu isso, mas não se pode dizer que os novos protagonistas se recomendem.

Em Portugal, um terramoto semelhante jamais poderia ter origem na justiça, que também está a precisar de uma purga profunda, não só pelas razões invocadas acima. De onde surgirá este terramoto e quando? Não sei de onde, mas imagino que será após as legislativas de 2015, que revelarão o novo líder do PS como uma decepção ainda mais dramática do que a de Hollande.

[Publicado no jornal “i”]