Consequências económicas da guerra

As consequências principais da guerra deverão ser a subida da inflação e uma desaceleração do PIB, que, por enquanto, parece que será limitada, não obstante a elevada incerteza.

 

A invasão da Ucrânia pela Rússia veio gerar uma enorme perturbação mundial, a todos os níveis, e iremos tentar resumir as suas consequências económicas, com consciência das elevadíssimas limitações deste exercício.

 

Antes de mais temos as incertezas militares, a que se somam as respostas, sob a forma de sanções. Em seguida, haverá respostas económicas das autoridades para os próprios países e regiões, com destaque para os bancos centrais e talvez também orçamentais. Finalmente, teremos o resultado deste conjunto de efeitos sobre as variáveis económicas, concentrando a nossa atenção sobre a inflação e o PIB.

 

Sobre as incertezas militares, temos sobretudo perguntas: qual será a duração do conflito? até onde se expandirá, em termos geográficos?

 

As principais sanções decididas até ao momento terão sido financeiras, com limitações sobre alguns bancos russos, incluindo exclusão do SWIFT (sistema de pagamentos internacionais), e sobre o próprio Banco Central da Rússia, impedindo-o de usar as suas reservas internacionais.

 

É dos bancos centrais ocidentais que poderá vir a principal resposta, embora estes estejam numa posição especialmente delicada, já que os efeitos iniciais serão de subida de preços e de abrandamento da actividade. O primeiro efeito pediria um aumento das taxas de juro, enquanto o segundo requereria a decisão oposta. As reuniões de Março da Reserva Federal e do BCE deverão lançar luz sobre este dilema, havendo alguma expectativa de que prevaleça o impacto sobre o PIB, conduzindo a um adiamento do calendário de subida de taxas de juro.

 

Em termos orçamentais, não há, para já, indicações claras, excepto no caso da Alemanha, que se comprometeu a subir as despesas militares, mas poderão ocorrer se a situação se agravar.

 

O impacto sobre os preços é o mais óbvio, dada a importância da Rússia nos mercados energéticos mundiais, mas também nos mercados agrícolas, em que a Ucrânia também desempenha um papel de relevo.

 

O impacto negativo sobre o PIB decorre de várias vias: pela subida dos preços, pelas sanções e pela incerteza. A subida de preços dos combustíveis prejudica os consumidores e aumenta os custos das empresas. As sanções deverão prejudicar os países com laços comerciais mais fortes com a Rússia, com destaque para a Alemanha, que deverão afectar indirectamente os restantes, em particular Portugal. Já a incerteza afecta as decisões de consumo e investimento, conduzindo ao adiamento de algumas delas. As primeiras estimativas apontam para um impacto limitado sobre o PIB, sugerindo que a retoma da pandemia deverá continuar, embora a um ritmo mais moderado do que anteriormente se previa.

 

Nas reuniões de Março do BCE e da Reserva Federal dos EUA deverão ser divulgadas novas previsões macroeconómicas, que deverão balizar o novo cenário económico, permitindo ter uma visão mais clara, ainda que provisória, do que nos espera. 

 

[Publicado no Jornal Económico]

DESCER OS IMPOSTOS SOBRE OS COMBUSTÍVEIS

Após muita teimosia, o governo lá percebeu que era economicamente absurdo e imoral assistir impávido ao aumento do valor dos impostos sobre cada litro de combustíveis, à medida que o preço no consumidor ia subindo.

No entanto, ainda falta perceber a que nível é que o executivo se compromete a manter a neutralidade fiscal, porque se teme que seja demasiado elevado. Recorde-se que, de acordo com a DGEG, em 2021, o preço médio da gasolina 95 foi de 1,62 euros/litro e o do gasóleo foi de 1,42euros/litro. Qualquer referencial acima destes patamares será abusivo. 

Mas o governo deveria ir mais longe nesta descida de impostos, para contrariar o efeito de abrandamento da economia, em resultado da invasão da Ucrânia pela Rússia. Uma das três funções económicas do Estado é a estabilização da economia (as outras duas são: a redistribuição do rendimento e a regulação dos mercados), que consiste em contrariar as flutuações naturais da economia, refreando-a nos momentos de excessos e apoiando-a nas fases de debilidade.

Assim, deveria haver uma intervenção para contrariar o abrandamento económico, até porque a subida dos preços dos combustíveis é um dos canais principais que está a provocar aquele efeito. Acrescente-se que o outro canal é a desaceleração das economias que são destino das nossas exportações.

Partidos políticos da oposição, por favor, manifestem-se.

Basear a retoma nas exportações

Dado o atraso da recuperação portuguesa, as exportações podem ajudar a trazer para o nosso país a retoma dos nossos principais parceiros, ainda que esta se atrase com a guerra.

 

De acordo com as mais recentes previsões da Comissão Europeia, de Fevereiro, Portugal deveria ter a terceira mais fraca recuperação acumulada da UE, entre 2019 e 2023, apenas à frente de Itália e Espanha. Como é evidente, estas previsões ficaram desactualizados com o início da invasão da Ucrânia pela Rússia, mas é provável que a nossa fraca posição relativa se mantenha.

 

Para além de aproveitar o crescimento dos nossos parceiros, há outras importantes razões para valorizar as exportações, retomando, desde logo, a ambição de fazer subir o seu peso no PIB, adiado pela pandemia. A primeira questão é que a subida do preço dos produtos energéticos e das matérias primas em geral se traduz numa deterioração dos termos de troca e consequente diminuição do saldo externo, criando a necessidade de compensar isso com um reforço das exportações.

 

A segunda questão, de médio prazo, é que os saldos externos relativamente equilibrados dos últimos anos estão associados a níveis muito deprimidos de investimento, que são incompatíveis com a convergência com a UE. Ou seja, se aumentássemos o investimento para níveis mais saudáveis iríamos – fatalmente – cair em significativos défices externos. Ora, é justamente para criar margem para uma acumulação de capital que nos permita aproximar dos níveis de prosperidade europeus que reside um argumento adicional e importante de estimular o sector exportador.

 

Então, o que podemos fazer para estimular as exportações? Dou apenas uma pista: tornar o IDE mais atraente. O IDE é uma forma de expandir a produção de bens e serviços transaccionáveis, até porque o mercado nacional é demasiado pequeno. Para o alcançar, o caminho é reduzir os obstáculos de que os investidores se queixam: alto IRC, burocracia e licenciamentos lentos, etc.

 

Finalmente, um dos impactos previsíveis desta guerra é que a UE se empenhe em aumentar a sua auto-suficiência energética, para além de aumentar a diversificação de fontes de energia bem como a sua origem geográfica, para reduzir a dependência da Rússia. Portugal tem condições de beneficiar desta evolução, quer na produção de energia de base renovável para exportação, quer como porta de entrada de gás liquefeito por Sines.

 

[Publicado no Jornal Económico]

Inventar desculpas para os maus resultados

Não é aceitável inventar desculpas para os problemas, em vez de propor soluções.

 

A economia portuguesa está estagnada há mais de duas décadas, mas a tomada de consciência deste problema tardou imenso, continuando a haver largos segmentos da população e do espectro político para quem isto não é – ainda – suficientemente claro.

 

Há quem imagine que a questão já está resolvida e, quanto a isso, saliento apenas dois factos recentes. Em primeiro lugar, as novas previsões da Comissão Europeia, divulgadas este mês, indicam que, entre os 27 países da UE, Portugal terá o terceiro pior crescimento acumulado entre 2019 e 2023, apenas ligeiramente menos mau do que o de Espanha e Itália.

 

Já esta semana, o instituto europeu Brueghel divulgou um estudo em que estima que Portugal possa vir a receber mais 11% de fundos para o PRR, pelas piores razões: por ser dos países com uma das maiores perdas acumuladas de PIB em 2020 e 2021. Não imagino como é que a propaganda irá disfarçar isto, porque é totalmente falso que seja qualquer tipo de prémio. Trata-se apenas de um apoio adicional, para auxiliar a recuperação da economia.

 

Se temos um grave – e antigo – problema de crescimento, é fácil deduzir que o PRR deveria ter como foco principal ajudar a solucioná-lo, mas não é nada disso que se passa. A versão portuguesa deste programa europeu não passa dum amontoado de programazitos sem qualquer visão estratégica. Nem sequer nas componentes digital e de alterações climáticas há uma visão integrada e de longo prazo.

 

Infelizmente, uma das estratégias para (não) encarar a nossa estagnação tem sido a sua negação. Em versão ainda pior, há quem se dedique a coleccionar desculpas para os nossos maus resultados. Como se, quando há problemas, o que se exigisse fosse encontrar umas justificações, como se isso nos dispensasse de os resolver.

 

Ficou em último lugar na corrida? É verdade, mas isso foi porque só treinou meia hora por dia; porque tinha trocado os ténis de corrida por umas sandálias de praia; porque se tinha esquecido de levar água; porque não ouviu o tiro de partida; etc., etc. Por isso, é muito natural ter ficado em último e não há nada a criticar porque temos aqui uma lista muito completa das razões desta classificação.

 

Um dos argumentos mais inaceitáveis para sermos ultrapassados pelos países de Leste é que eles tinham um sistema de ensino melhor do que o nosso no tempo do comunismo. A queda do muro de Berlim foi há 32 anos (!) e ainda continuamos a usar isso como desculpa? Mas isso não era mais do que sabido? Não percebemos que passaríamos a ter uma concorrência muito mais difícil? O que fizemos ao nosso sistema de ensino e de formação profissional?

 

É altamente escandaloso que o IEFP continue a ser um sorvedouro de milhões, de “formação” cujo único propósito é retirar desempregados das estatísticas. O PRR apenas dedica 8% à formação e, mesmo assim, mais de metade, para gastar em instalações. Queremos mesmo continuar a ter apenas desculpas para os resultados dos erros inacreditáveis que – ainda hoje – repetimos sem cessar?

 

[Publicado no Jornal Económico]

Pesos e contrapesos, precisam-se

A debilidade dos pesos e contrapesos na democracia portuguesa não se encontra apenas na lei, mas também na prática, com recorrentes incumprimentos impunes.

 

A ideia da necessidade de pesos e contrapesos (“checks and balances”) para o sucesso de uma democracia tem, pelo menos, 200 anos, e seria de esperar que, por isso, fosse relativamente óbvia e generalizada. Infelizmente, Portugal tem um sistema de pesos e contrapesos extremamente frágil e insuficiente e essa insuficiência torna-se mais patente e grave nos casos de maioria absoluta, como a que agora se inicia.

 

Há deficiências legais graves, em que um dos exemplos é o poder que maioria tem de bloquear a audição parlamentar de quem a oposição considere relevante, o que é um obstáculo inadmissível à fiscalização que a Assembleia da República deveria exercer sobre o governo.

 

Mais grave que as restrições legais é a prática. Nos casos de perguntas ao governo ou requerimentos, apresentados pelo parlamento, o executivo tem a obrigação legal de responder em 30 dias. O primeiro-ministro cessante especializou-se em não dar qualquer satisfação à casa da democracia, apesar de insistências recorrentes de alguns grupos parlamentares. Este desrespeito alastra-se, aliás, à própria provedora de Justiça, cujos pedidos são olimpicamente ignorados. Este incumprimento não tem qualquer sanção legal nem sequer política.

 

Em relação a este último ponto, julgo que a oposição deveria ser muito menos permissiva e criar “casos” políticos em relação à falta de resposta a requerimentos especialmente importantes. Sem querer entrar em grandes detalhes, a oposição deveria exigir que o presidente da Assembleia da República admoestasse o chefe do governo por essa especial falta de respeito pelo parlamento. Por isso, também, a oposição deve ser muito exigente em relação ao próximo presidente, não podendo tolerar a repetição do que se passou na última legislatura. Essa função exige imparcialidade e uma clara valorização do papel fiscalizador do parlamento, em especial num contexto de maioria absoluta.

 

Outra das questões mais graves é a instrumentalização da administração pública pelos governos, com a escandalosa profusão de “jobs for the boys”, um conjunto de incompetentes totalmente servis ao poder político. Se esta situação é já hoje muito séria, o risco de se agravar aumenta exponencialmente com uma maioria absoluta.

 

Este é um tema que exige uma resposta completa, que não cabe aqui detalhar, mas o mínimo que se exige é que a AR passe a perscrutar, com muito maior exigência, as nomeações que aí vêm.

 

Se o parlamento tem estado, na prática, muito limitado na sua função de contrapeso, a comunicação social também tem apresentado sérias deficiências, ampliadas pela fragilidade financeira das últimas décadas. Dada a dimensão desta questão, apenas me atrevo a fazer uma proposta lateral: criem sistemas, em que garantem o anonimato, de forma ainda mais vincada do que o habitual, de denúncias das nomeações mais escandalosas de “boys” na administração pública.

 

[Publicado no Jornal Económico]

Habitação, um problema que não deveríamos ter

Temos espaços vazios nas cidades, capacidade de construção e meios de financiamento suficientes, pelo que não deveríamos ter o grave problema de habitação que temos.

 

Analisando os dados recém publicados do Censos 2021, constata-se que: 1. entre 2001 e 2011, o número de alojamentos subiu 16%, tendo desacelerado brutalmente na década seguinte, para apenas 1,7%. 2. Na Área Metropolitana de Lisboa, o crescimento foi ainda pior, de apenas de 0,8% na década, o que dá um ritmo anual ridículo de apenas 0,08%. Em termos absolutos, os valores são ainda mais risíveis: apenas cerca de 1120 novos alojamentos por ano, numa área com 2,87 milhões de habitantes. 3. No município de Lisboa, o número de alojamentos diminuiu (!) 2,0%, em cerca de 6,6 milhares.

 

O problema da habitação é gravíssimo porque: 1. Há uma escassez brutal, sendo dificílimo encontrar fogos disponíveis. 2. As rendas estão completamente desfasadas dos rendimentos dos portugueses. 3. Afecta o bem-estar da população, em especial dos mais jovens. 3. É um dos maiores obstáculos à natalidade, outro dos mais graves problemas nacionais. 4. Agrava a pressão para a emigração já existente. 5. É um travão à imigração, em particular dos nómadas digitais.

 

A solução da habitação passa necessariamente pela construção maciça de novas habitações e pela re-habilitação.

 

O que mais choca é que parece que temos todos os instrumentos disponíveis para resolver este problema, apenas faltando vontade política para os resolver. Há muitos espaços livres nas cidades, em particular em Lisboa (vejam-se os “baldios” que ainda hoje há na zona oriental), onde construir a habitação que falta, ao contrário de muitas outras cidades europeias.

 

Por outro lado, a nossa indústria de construção tem a capacidade técnica para construir toda a habitação que falta, ainda que possa ter que passar por alguma fase de adaptação, nomeadamente angariando mão-de-obra no exterior.

 

Finalmente, há amplas condições de financiamento desta expansão do parque habitacional. Os bancos têm excesso de liquidez e estão disponíveis para emprestar às famílias para a compra de casa própria, que é o tipo de crédito com a menor taxa de incumprimento. Há também montantes elevadíssimos de depósitos a prazo a receber juros quase nulos, cujos depositantes estariam muito interessados em aplicar em imobiliário, desde que as condições fossem minimamente razoáveis, nomeadamente o fim rápido de contratos de arrendamento não cumpridos.

 

Seria importante, por exemplo, que o município de Lisboa assumisse o compromisso de aumentar o número de alojamentos disponíveis na cidade em 10 mil unidades por ano, entre 2022 e 2026, para minorar a grave carência habitacional.

 

A habitação é mesmo um problema que não deveríamos ter, porque temos todas as condições para o solucionar: espaço, capacidade de construção e financiamento.

 

[Publicado no Jornal Económico]

Mudança de título do blog

 Decidi mudar o título deste blog, para "Minerva", a deusa romana das artes, do comércio e da sabedoria, que é mais respeitável do que o anterior.