segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019

Governar contra o interesse nacional (3)

Prossegue a denúncia dos tipos de medidas tomadas contra o interesse nacional, que nos têm condenado à estagnação.

Depois da primeira e da segunda partes, segue-se hoje a terceira.

9. Impedir a resolução dos nossos mais graves problemas. Um dos aspectos em que Portugal se apresenta pior colocado em comparação com – todos – os países de Leste, que nos estão a ultrapassar sucessivamente, diz respeito ao nosso baixíssimo nível de escolaridade e qualificações. Qualquer pessoa de mediano entendimento pensaria que resolver este problema seria uma das maiores prioridades do país.

Pois bem, as melhores universidades do país, que milhares de estudantes gostariam de frequentar, são proibidas pelo ministério de receber tantos alunos como os que elas se consideram habilitadas a admitir, por um “numerus clausus” totalmente obsoleto. O argumento é que assim se consegue obrigar os estudantes a preferir universidades do interior, o que ajudaria a povoar estas regiões. Isto não faz sentido, por duas razões. Em primeiro lugar, porque é muito mais importante dar a melhor formação possível aos nossos jovens, que são o futuro. Em segundo lugar, porque há medidas muitíssimo mais eficazes de povoar o interior, já que os estudantes permanecem lá pouquíssimo tempo. Fomentar actividades que tenham genuinamente a ver com o interior será certamente mais eficaz e parar a esquizofrenia de provocar o despovoamento e depois subsidiar o povoamento também, como bem denuncia António Barreto.

Na formação profissional, o IEFP, onde se torram milhões, especializou-se em acções de formação largamente inúteis, que as empresas não valorizam, que parecem ter sobretudo como propósito tirar desempregados das estatísticas. Seria muito mais útil fazer formação directamente nas empresas, que não só seria muito mais útil para os trabalhadores, como lhes facilitaria encontrar emprego.

10. Medidas de fachada. Medidas de fachadas são medidas folclóricas que resolvem, no máximo, 1% dos problemas. Não há, aqui, a menor preocupação em solucionar o problema, mas meramente sinalizar aos eleitores que o governo está atento à questão. Estas medidas até são geralmente bem aceites, devido a uma oposição débil, a uma comunicação pouco habituada a aprofundar os temas e por um eleitorado pouco exigente. Muitas vezes, até há um ou outro comentador especializado que desmonta as propostas, mas nem assim a comunicação lhes pega.

11. Medidas fetiche. O esvaziamento ideológico ao centro deixa estes partidos numa posição difícil de se diferenciarem do seu adversário. Isso tem conduzido à utilização de medidas fetiche, de pura diferenciação de imagem, sem qualquer tipo de base ideológica. Um exemplo claro deste tipo de decisões é a descida do IVA da restauração, num momento em que o sector estava bem próspero com o turismo, uma medida das mais absurdas, totalmente incompreensível que tenha sido tomada por um governo de esquerda.

12. Promoção da subsidiodependência. A promoção da subsidiodependência pode ter duas origens. A primeira ocorre por incompetência, pelo mau desenho das políticas públicas. Quando, por exemplo, o subsídio de desemprego está tão mal concebido ao ponto de fazer que desempregados passem a ganhar menos se aceitarem um emprego (isto é quase sempre assim para salários baixos), é natural que os desempregados façam tudo para adiar a entrada no mercado de trabalho. O legislador não pretenderá que isto aconteça, mas a sua incompetência conduz a este resultado, promovendo a permanência na condição de desempregado, a receber subsidio.

A segunda origem é muito mais grave, quando ocorre por dolo. Neste caso, o legislador tem consciência de estar a promover a subsidiodependência, com o objectivo de maximizar o número de eleitores que está sentado à mesa do Estado, para os poder manipular. Qualquer psicólogo sabe que é essencial dar poder às pessoas sobre a sua própria vida (usam uma tradução de “empowerment”, “empoderamento”, uma palavra esteticamente horrorosa, mas o importante é o conceito). É criminosa a promoção consciente da subsidiodependência, porque é o exacto oposto de dar poder às pessoas.

(continua)

[Publicado na Capital Magazine]

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