A reforma dos sistemas de pensões é o elefante no meio da
sala da política portuguesa. As nossas pensões enfermam de quatro problemas,
os três primeiros dos quais são estruturais: 1) “generosidade”; 2) demografia;
3) potencial de crescimento da economia; 4) conjuntura.
A questão da generosidade prende-se com o facto de, na
maioria dos casos e com a excepção das pensões não contributivas, a média dos
montantes totais pagos aos pensionistas exceder em muito a média das suas
contribuições e as da entidade patronal. Como é evidente, esta disparidade deve
ser eliminada, mesmo para as pensões já em pagamento.
A demografia revela-se de forma terrível no rácio entre
trabalhadores e pensionistas, que já desceu para 1,2, um valor tão baixo
que deverá impedir que, a prazo, os novos pensionistas possam receber o equivalente
a 100% daquilo que contribuíram. Inverter a tendência de inverno demográfico é
algo que muitos países europeus já conseguiram, com algum sucesso, mas em
Portugal as medidas até agora propostas não passam de irrelevâncias votadas ao
fracasso.
Há quinze anos que o nosso potencial de crescimento é baixo,
o que nos tem impedido de convergir com a UE desde então. Infelizmente, este
também tem sido um problema varrido para debaixo do tapete, de tal modo que
medidas estruturais para o corrigir têm que ser impostas do exterior e são
pouco e mal adoptadas, no meio de muito rosnar.
Quanto à conjuntura, tem afectado as receitas da Segurança
Social através do desemprego e agravado a demografia pelo efeito da emigração.
No meio disto tudo, a conjuntura é o menor dos problemas, que o tempo e o
evitar asneiras deverá corrigir.
O que o PS propõe é não tocar nas pensões já atribuídas,
ou seja não corrigir os graves problemas de pensões claramente acima das
carreiras contributivas. Para além disso, pretende aumentar as fontes de
financiamento, ou seja ir subindo sucessivamente impostos e contribuições para
não reformar a segurança social, como se isso fosse um caminho com algum futuro
para além do curto prazo.
O PSD/CDS propõem, para as gerações mais novas, criar um
limite superior para as contribuições, o que também limitaria as pensões
futuras. Esta medida é claramente extemporânea. Em primeiríssimo lugar, não faz
qualquer sentido criar um buraco ainda maior do que aquele que a Segurança
Social já tem, sem antes se fazerem reformas que garantem – de facto – a
sustentabilidade desta. Mas há outra razão, bastante relevante, para adiar por
alguns anos, uma tal medida, que corresponde à criação de um sistema de
capitalização e previsível privatização da sua gestão. É que a crise
financeira, iniciada em 2007 nos EUA e alastrada ao resto do mundo, revelou um
sistema com muitas fragilidades e cuja reforma ainda não foi concluída.
Enquanto o sector não for completamente saneado e a nova supervisão devidamente
testada parece-me prematura uma tal medida.
[Publicado no Diário Económico]
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