O acordo de subida extraordinária do salário mínimo,
assinado em 2007, ocorreu quando Portugal registava um elevadíssimo défice
externo. Se ainda tivéssemos o escudo, teríamos sido forçados a desvalorizar
fortemente a moeda e haveria uma significativa queda dos salários reais. Ou
seja, aquele acordo ocorreu na pior altura possível e terá sido um dos
responsáveis pelos actuais níveis de desemprego e pela chegada da troika.
O governo de Sócrates avançou com aquele erro porque antes
tinha substituído o salário mínimo pelo IAS (indexante de apoios sociais).
Refira-se que o IAS está congelado desde 2009 em 419€. A partir daí, como o
salário mínimo deixou de ter custos para o Estado, instalou-se a total
irresponsabilidade. Por isso, entendo que a primeira medida que se impõe é a
abolição do IAS.
Em 2014, com o aumento exponencial de pessoas a receber a
remuneração mínima e o ainda muito elevado desemprego, subir este patamar é um
grande risco para os desempregados com menos experiência e mais baixas
qualificações.
O salário mínimo, como os outros salários, depende da
produtividade e, se queremos aumentar aquele referencial, é essencial tomar
medidas que ajudem ao aumento da produtividade, e os parceiros sociais deveriam
fazer pressão para o governo eliminar toda a regulamentação cujo único
objectivo parece ser infernizar a vida das empresas e impedir a melhoria da
produtividade.
Entendo que deveríamos passar a ter uma visão de mais longo
prazo e o foco deveria passar do “salário mínimo” para o “poder de compra do salário
mínimo”. Esta distinção é importante, por três razões.
Em primeiro lugar, é essencial agir para reduzir o preço de
alguns bens, em particular o da habitação, um dos mercados mais distorcidos do
país (todo um capítulo que não vou desenvolver agora). Na energia e
telecomunicações há certamente a necessidade de intervenção no sentido de
aumentar a concorrência e diminuir os impostos específicos (na energia).
Em segundo lugar, devido à dificuldade e tempo que demora a
aumentar a produtividade, era importante a criação de um escalão negativo no
IRS para os rendimentos mais baixos. Nestes casos, em vez de se pagar imposto,
passava-se a receber um subsídio.
Finalmente, para aumentar o poder de compra do salário
mínimo era importante diminuir o IVA e outros impostos. Recordo que, quando a
taxa normal do IVA foi aumentada, de 17% para 19%, em 2002, este aumento foi
anunciado como transitório. Todos sabemos o que se passou entretanto.
Como puderam notar, uma das formas mais evidentes de
aumentar o poder de compra de todos os salários é a diminuição de impostos. Mas
para que isso seja possível, é essencial que o Estado reduza a sua despesa. Ou
seja, espera-se que os maiores defensores da subida do poder de compra do
salário mínimo sejam – também – os mais defensores da redução da despesa
pública.
[Publicado no DiárioEconómico]
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