É chocante como em
Portugal a liberdade não é a primeira opção, mas o último dos recursos
Com mais de dois anos de atraso, o ministro da Educação veio
finalmente propor a liberdade de escolha na educação. Espero que este princípio
devolva aos pais a escolha da escola dos seus filhos, desde logo entre os
vários estabelecimentos de ensino públicos.
O actual sistema burocrático nunca foi projectado para
escolher a melhor escola para cada aluno, mas apenas para resolver os problemas
e insuficiências da própria “burrocracia”. Para além disso, o actual método
está profundamente corrompido, havendo alegados encarregados de educação de dezenas
de crianças, pela mera razão de morarem perto de uma escola pública apetecível.
Em segundo lugar, a escolha deverá ser entre todas as
escolas existentes. Nos primeiros tempos, por razões orçamentais, duvido
muitíssimo que a escolha possa ser “livre”.
Há ainda outro tipo de liberdade de escolha, que duvido que
esteja na mente do ministro, mas de que sou profundo adepto: a liberdade de
escolher os programas e métodos de ensino. Em particular, até ao 9º ano,
considero que a uniformização é uma ideia abominável e que deveriam florir mil
tipos de escolas diferentes.
O lobby das
corporações logo começou a estrebuchar, defendendo a “escola pública”, um
objectivo estranhíssimo. Eu julgava que o que precisamos é de boas, óptimas
escolas e que a sua propriedade é uma questão secundaríssima.
Para além disso, tem havido uma conversa sobre o verdadeiro
custo do ensino público e sua comparação com o do ensino particular, com doses
substanciais de desonestidade intelectual.
Julgo que esta discussão é, neste momento, perfeitamente
ociosa, até porque não há margem orçamental para se começar em pleno com o
sistema do cheque-escolar.
Teremos que começar com algo muito modesto, digamos, com
100€ por mês por aluno. No caso dos alunos no sector público não haverá
desembolso de qualquer quantia e, no caso de escolha de outro tipo de escola, o
ministério pagará os tais 100€ de mensalidade, ficando o restante a cargo da
família. Aliás, estes 100€ deverão ser ainda descontados de qualquer tipo de
apoio público existente, nomeadamente fiscal.
Este desconto de 100€ mensais poderá levar algumas famílias
a optar pelo ensino particular, mas é altamente duvidoso que provoque uma
revolução no sistema, que seria muito difícil de gerir.
Após a avaliação do impacto inicial, todos no terreno terão
que se adaptar. Dentro do sector público é que as mudanças poderão ser mais
significativas. Algumas das escolas públicas mais problemáticas poderão ver-se
quase totalmente esvaziadas de alunos, que escolherão outras escolas públicas. Nestes
casos, em que se instalou uma indisciplina e impunidade generalizadas, o melhor
será mesmo fechá-las definitivamente.
Nos anos seguintes o cheque-ensino poderá ir subindo
paulatinamente, mas de forma moderada.
Imaginemos que no segundo ano passava
para 150€ mensais. Isto deverá aumentar a factura orçamental por duas vias. Em
primeiro lugar, como é óbvio, porque o cheque é maior. Mas, em segundo lugar,
porque é provável que um cheque maior incentive mais famílias a aproveitá-lo.
Por isso aumentos posteriores terão que ser bem ponderados e não é avisado
qualquer governo comprometer-se a aumentar o cheque ensino em 50€ por ano ou
com qualquer outra quantia.
Devo concluir avisando que os números que referi são
meramente fictícios, não resultando de qualquer cálculo. Como se vê, pelo menos
durante os próximos anos, é irrelevante saber se a escola pública custa mais do
que a privada ou não.
Os protestos que esta proposta mereceu revelam uma falta de
apreço pela liberdade, que me choca. Este é um tema sobre o qual gostava mesmo
que houvesse uma sondagem. Era bom que, ou fosse restrita a quem tem filhos no
ensino não superior ou que, pelo menos, desagregasse as respostas em função dos
grupos: a) os que ainda não têm filhos; b) os que já os têm no ensino não
superior; c) aqueles cujos filhos já não estudam ou não têm filhos.
[Publicado no jornal i]
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