Parece que existe um DVD gravado sem autorização que demonstraria um caso óbvio de corrupção envolvendo o licenciamento do Freeport. Mas, no nosso maravilhoso enquadramento jurídico esta gravação “é ilegal e não tem qualquer valor jurídico em Portugal. ‘Só são válidas recolhas de imagem autorizadas por um juiz’, explica um advogado. Em Inglaterra, o sistema jurídico é diferente e o DVD pode ser aceite como prova caso tenha informação relevante.” (Expresso de hoje, P4).
Imaginem que alguém se vê envolvido num aliciamento de corrupção. Poderia ser tentado a gravar o aliciamento, para fazer a acusação e se defender de eventuais acusações de ofensa ao bom nome. Pois em Portugal, um corrupto que seja acusado por esta via, fica ilibado e até tem o direito de receber uma indemnização por ofensas. Eu não me conseguiria lembrar de uma legislação que fomentasse melhor a corrupção.
O que é que estão à espera para alterar esta vergonhosa legislação? Quem é que vai ter o descaramento de se opor?
Imaginem que alguém se vê envolvido num aliciamento de corrupção. Poderia ser tentado a gravar o aliciamento, para fazer a acusação e se defender de eventuais acusações de ofensa ao bom nome. Pois em Portugal, um corrupto que seja acusado por esta via, fica ilibado e até tem o direito de receber uma indemnização por ofensas. Eu não me conseguiria lembrar de uma legislação que fomentasse melhor a corrupção.
O que é que estão à espera para alterar esta vergonhosa legislação? Quem é que vai ter o descaramento de se opor?
Mas podiam colocar a gravação no You Tube, já que em Inglaterra é legal. Gostava de ver a pressão sobre a justiça e os legisladores portugueses…
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