As próximas semanas
deverão colocar o governo sob forte pressão da UE e agências de rating, dum
lado, e BE e PCP, do outro
As próximas semanas adivinham-se prenhes de dificuldades,
que deverão constituir um teste difícil ao governo.
A terceira avaliação do pós-troika foi recentemente publicada, tendo-se revelado relativamente
branda nas críticas à interrupção e reversão de reformas estruturais, embora
este tom não deva repetir-se na avaliação que a Comissão Europeia fará dos dois
principais documentos que o governo tem que publicar este mês.
O primeiro é o Programa Nacional de Reformas, de que já se
sabe mais alguns detalhes, mas que mais parece um Programa Nacional de Gastar
Dinheiro. Há muitas reformas que não custam dinheiro, como seja a revisão da
legislação laboral, para reduzir o flagelo da precariedade. Infelizmente, nada
se avança neste domínio, porque se insiste na ilusão que este problema se
resolve obrigando as empresas a isto e àquilo, quando o problema é o excesso de
garantias dos contractos sem termo, o que leva as empresas a evitá-los. Também
é verdade que enquanto as maiores vítimas da precariedade não perceberem que o
único caminho que lhes poderá ser verdadeiramente benéfico é a criação de um
novo tipo de contractos de trabalho, pelo menos para as novas contratações,
será difícil progredir neste domínio.
O segundo documento crucial é o Programa de Estabilidade
2016-2020, de que já se souberam alguns números. O governo teima em não
reconhecer que o ano de 2016 será claramente pior do que o antecipado, quer
pela deterioração da envolvente internacional, quer pela acção do próprio
governo, que tem vindo a fazer recuar a confiança, quer de investidores, quer
de consumidores.
A generalidade das instituições têm feito fortes revisões em
baixa para o ano corrente e o indicador coincidente do Banco de Portugal tem
revelado uma evolução no 1º trimestre bem preocupante.
Quanto às previsões sobre as contas públicas, o ano de 2016
permanece muito difícil e é muito provável que o tal plano B venha a ter que
ser posto em prática muito em breve. Considero provável que o IVA na
restauração não chegue a descer e que a redução dos cortes dos salários da
função pública tenha que ser abrandada.
Em relação a 2017, parece que o executivo tem uma nova meta,
mais exigente, para o défice público, apesar de antecipar um crescimento
económico mais modesto. Ainda não são conhecidas as metas orçamentais para os
anos posteriores, mas parece certo que esta matéria deverá ser um foco de alta
tensão com os parceiros de governo. Em particular, os valores para o próximo
ano, deverão ser alvo de discussão acesa, tanto mais que o orçamento respectivo
terá que começar a ser preparado dentro de poucos meses.
Estes documentos do governo português deverão posteriormente
ser objecto de três avaliações. A primeira delas, deverá decorrer já na próxima
semana, pela única empresa de rating
de que depende actualmente o nosso financiamento, a canadiana DBRS.
A segunda avaliação deverá ser feita pela Comissão Europeia,
durante o mês de Maio, podendo obrigar a fortes revisões, como já ocorreu com o
Esboço de Orçamento para 2016, que ficou completamente desfigurado, passando o
documento final a parecer-se muito mais com os valores do executivo anterior.
A terceira avaliação será feita pelos mercados financeiros e
as classificações serão atribuídas sob a forma de taxas de juro de longo prazo.
Uma má avaliação nos dois casos anteriores repercutir-se-á imediatamente nesta
instância. No entanto, a relutância em corrigir os erros apontados pelas
instâncias europeias, também deverá ser penalizada neste exame.
[Publicado no jornal “i”]
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