O Plano Nacional de
Reformas tem debilidades estruturais e é muito vago
No âmbito do chamado Semestre Europeu, durante o mês de
Abril, todos os Estados-Membros da UE estão obrigados a presentar o seu Plano
Nacional de Reformas, onde deverão estar contidas as políticas e medidas para o
crescimento e o emprego sustentável e também para atingir as metas nacionais
definidas no programa Europa 2020.
Este programa europeu é o sucessor da Agenda de Lisboa, que
foi aprovada em Março de 2000 e que tinha como objectivo estratégico
transformar a UE “na economia do conhecimento mais competitiva e dinâmica do
mundo, antes de 2010, capaz de um crescimento económico duradouro acompanhado
por uma melhoria quantitativa e qualitativa do emprego e uma maior coesão
social”. Isto lido na altura dava vontade de rir, mas hoje dá vontade de
chorar.
Como não surpreende, a esmagadora maioria dos objectivos
traçados e metas quantitativas estabelecidas não foi cumprido. No entanto,
parece que isso pouco serviu de exemplo para ter mais cuidado, em 2010, com o
programa “Europa 2020 –Estratégia para um crescimento inteligente, sustentável
e inclusivo”. É verdade que o objectivo estratégico já não é delirante, mas
algumas das metas são questionáveis.
Mas o que não mudou foi o total irrealismo da parte do
governo de Portugal. Apesar de ser possível definir metas nacionais menos
ambiciosas do que a meta para o conjunto da UE, o executivo de Sócrates não
usou desta prerrogativa, tendo escolhido algumas metas totalmente delirantes.
Em relação ao investimento em Investigação e
Desenvolvimento, em 2009, a Alemanha gastava 2,72% do PIB, enquanto Portugal só
despendia 1,58% do PIB. Pois o governo português achou que faria sentido
subirmos estes gastos para 3% do PIB em 2020, tal como a Alemanha, não
percebendo que investir bem nesta área exige um progresso lento. Infelizmente,
o que se tem passado é o inverso, tendo este sector sofrido pesados cortes.
O Plano Nacional de Reformas agora apresentado tem várias
deficiências estruturais. Em primeiro lugar, não reconhece dois dos mais graves
económicos do país: que estamos quase estagnados há quinze anos; que o stock de capital tem vindo a cair há
vários anos, devido a um nível de investimento demasiado baixo.
Dos seis pilares estratégicos, há um em particular que está
definido de forma incompreensivelmente limitada, o “Capitalizar as empresas”.
Aumentar o stock de capital é um dos
elementos chave de qualquer processo de desenvolvimento, porque só isso permite
aumentar o emprego, a produtividade e dar sustentação à subida dos salários
reais.
Ou seja, este pilar deveria ser “Aumentar o investimento”, o
que abarca muito mais coisas, nomeadamente atrair Investimento Directo
Estrangeiro, como também tornar o investimento genericamente mais atraente.
Para além disso, tudo isto está em total contradição com a programada subida do
IRC.
Para concluir uma primeira avaliação genérica deste Plano de
Reformas, é preciso acrescentar que há uma sistemática confusão entre o que são
“objectivos intermédios” e o que são “medidas”. “Garantir o ensino secundário
como patamar mínimo de qualificações” (p. 11) não é nenhuma medida, é mais um
objectivo piedoso.
Na página 38, surge como medida “Simplificar a legislação e
garantir a estabilidade e a previsibilidade normativas”. Isto também não é
nenhuma medida, é um objectivo, que o governo, nos seus poucos meses de vida,
tem torpedeado completamente. A confusão de excepções que o executivo pretende
criar em relação aos impostos sobre os combustíveis não podia complicar mais e
quanto à estabilidade normativa na educação e no IRC estamos conversados.
[Publicado no jornal “i”]
Sem comentários:
Enviar um comentário