Duodécimos

António Costa tornou mais provável que em 2016 o orçamento seja em duodécimos, o que é o pior para o PS

António Costa veio agravar o ambiente de incerteza que rodeia as perspectivas pós-eleitorais, ao assegurar que, se a coligação ganhasse, o PS chumbaria a sua proposta de orçamento, fosse ela qual fosse. Esta declaração, para além de revelar o seu – justificado – medo de perder as eleições, revela uma irresponsabilidade e um desprezo pelos interesses do país, completamente subalternizados a uma (má) táctica eleitoralista. Para além disso, corresponde a dinamitar pontes com o PSD e CDS, num cenário em que se prevê que elas sejam mais necessárias, porque o resultado mais provável de todos, e o líder do PS está perfeitamente ciente disso, é que nenhum dos partidos consiga uma maioria absoluta.

De acordo com o artigo 172º da Constituição, a “Assembleia da República não pode ser dissolvida nos seis meses posteriores à sua eleição, no último semestre do mandato do Presidente da República”, o que corresponde a 4 de Abril, sendo que o próximo Presidente da República deverá iniciar o seu mandato a 9 de Março, como vem sendo hábito. Com os nosso prazos absurdos, é improvável que novas eleições consigam ter lugar antes de Junho e também não é certo que produzam um resultado mais estável.

A rapidez com que a Grécia tem conseguido marcar eleições é algo que nos devia envergonhar e uma das primeiras coisas que é urgente fazer é alterar estes prazos, sobretudo porque os tempos que se avizinham devem ser muito difíceis e é absurdo que tudo fique em condições muito mais graves por causa de prazos dilatadíssimos que nunca fizeram qualquer sentido. Um país ingovernável durante nove meses no meio da crise do euro e de uma eventual crise internacional é um autêntico filme de terror.

O mais provável é que o orçamento de 2016 não seja aprovado e que vivamos em regime de duodécimos durante grande parte do próximo ano. A primeira coisa que é preciso ter em conta é que a incerteza política e as recusas em aprovar um orçamento deverão arrefecer a economia e subir as taxas de juro, ambas com efeito negativo sobre o défice. A isto acresce o facto de ser altamente improvável que a meta orçamental de 2015 seja cumprida, o que coloca uma pressão maior sobre a contenção que será necessário no próximo ano.

Em termos de autorização de endividamento, o regime de duodécimos não deverá ser um problema, porque é suposto que as necessidades de financiamento diminuam à medida que o défice se reduz.

Em relação aos impostos, a inexistência de um novo orçamento significa que não será possível aumentar as taxas de imposto nem criar novos impostos, pelo que quem queira equilibrar as contas públicas por essa via, como é o caso do PS, tem a vida muito mais dificultada. Teoricamente, poderia haver aumentos de impostos autónomos do orçamento, mas se a AR não aprova um orçamento, porque é que aprovaria um aumento da carga fiscal?

Em relação à despesa, o orçamento cria autorizações de despesa, não cria obrigações de despesa. Significa isto que, mesmo com duodécimos, será possível, embora difícil, cumprir a meta de redução do défice público, cortando na despesa. No entanto, será mais difícil alterar a estrutura da despesa, um objectivo mais importante para o PS do que para a coligação, porque foi esta que definiu a actual estrutura.

Daqui decorre que viver em duodécimos não tem que ser terrível, embora se estime que seja sempre mais difícil para o PS fazê-lo do que para a coligação.

O que se me afigura pior para estes nove meses de agonia que nos esperam é a incerteza que se deverá instalar, a provável incapacidade em lidar com os desafios externos que devem ser significativos, a suspensão de qualquer tipo de reforma estrutural tão essencial para sairmos desta década e meia de estagnação económica, o recuo na recuperação conjuntural e de credibilidade junto dos mercados financeiros, que tanto nos custou. O pior mesmo de tudo, é que grande parte deste desastre poderia ser evitado ou, pelo menos, fortemente encurtado, se os partidos já tivessem reformado os absurdos prazos actualmente em vigor.

[Publicado no jornal “i”]