O legado de Guterres

Guterres foi um primeiro-ministro incapaz de pensamento e acção estratégicas, tendo esbanjado o último período de vacas gordas

António Guterres foi eleito primeiro-ministro em Outubro de 1995, herdando uma economia em recuperação, com as contas externas equilibradas. Foi o último chefe de governo a viver em tempo de vacas gordas, aliás gordíssimas, que ele conseguiu desbaratar sem propósito nem estratégia.

Nessa altura, o país enfrentava dois desafios evidentes: preparar-se para uma participação bem sucedida no euro e responder ao desafio que se adivinhava da concorrência dos países de Leste, então ainda a dar os primeiros passos em direcção a uma economia de mercado.

Em relação ao euro, convém recordar que este tinha sido desenhado à imagem da Alemanha. Para gerir a procura interna, este país tinha uma combinação muito particular de políticas orçamental e monetária. Tendo um política orçamental geralmente restritiva (défices públicos baixos), isso permitia-lhe ter uma política monetária razoavelmente expansionista (taxas de juro baixas). Em Portugal, a combinação destas políticas era exactamente a oposta: o laxismo orçamental forçava uma política monetária restritiva (taxas de juro elevadas).

Dado que o nosso país ia passar a ter uma política monetária à alemã, era essencial que a política orçamental também passasse a ser germânica, sob pena de se criar um excesso de procura interna, com a concomitante e habitual perda de competitividade. Isto era tanto mais imprescindível quanto o instrumento fundamental de correcção de problemas de competitividade, a desvalorização, ia deixar de estar disponível, mesmo antes de entrarmos no euro. Recorde-se que as taxas de câmbio irrevogáveis das moedas nacionais com o euro foram fixadas em Maio de 1998 e que o critério cambial requeria dois anos de estabilidade da taxa de câmbio. Ou seja, a partir de meados de 1996 já não poderia haver mais desvalorizações.

Estas questões elementares escaparam a Guterres e Sousa Franco, que acharam que os critérios orçamentais de Maastricht eram uma mania, que nos bastava fingir que cumpríamos. Não perceberam que um país como Portugal teria que ir muito mais longe do que aqueles critérios, sob pena de gerar graves problemas à nossa economia. O desvario foi completo: desbaratou-se a enorme folga orçamental criada pela gigantesca descida dos juros e ainda se inventaram as PPP, para enganar os nossos parceiros comunitários, gastando debaixo da mesa. Os problemas não tardaram a chegar, com uma perda de competitividade que criou uma estagnação económica desde 2000 até hoje.

Em relação ao dificílimo desafio da concorrência dos países de Leste, este foi totalmente ignorando, tendo Guterres e Cravinho dado início a uma extraordinária orgia do betão, que jamais corrigiria os graves problemas que tínhamos face aqueles países: mais longe do centro da Europa, com uma força de trabalho muito menos qualificada e, mesmo assim, a pagarmos salários superiores ao desses países.

Voltando às inacreditáveis PPP rodoviárias, o pináculo do disparate do betão, elas constituíram um gigantesco erro estratégico (um equívoco em relação a tudo o que era importante), um erro macroeconómico (foram lançadas na pior altura, quando a economia já tinha procura a mais), um desastre de finanças públicas (implicavam custos que eram o dobro do que se tivessem sido financiados com dívida pública) e a justificar as mais profundas suspeitas de corrupção (os contratos são de tal modo contrários aos interesses do Estado e dos contribuintes que é praticamente impossível imaginar que não tenham envolvido corrupção).

Em resumo, apesar de Guterres ser um político inteligente, culto e falar (demasiado) bem, foi um primeiro-ministro da espuma dos dias, sem a menor capacidade de esboçar o mais leve pensamento e acção estratégicas. Para além disso, apesar de ser pessoalmente honesto, permitiu à sua volta uma extraordinária profusão dos mais obscuros negócios de Estado.

Veremos qual a miséria de candidato que a direita nos vai apresentar, para demonstrar o esgotamento definitivo do regime.

[Publicado no jornal “i”]

Demagogia e fantasias

António Costa está a precisar urgentemente de arranjar um ministro das finanças, para parar com a demagogia e fantasias

Um dos problemas maiores da política portuguesa é a forma como os nossos políticos se nos dirigem. Parece que partem de duas premissas: 1) a esmagadora maioria dos portugueses não passa de um bando de analfabetos, ignorantões e incapazes de um mero simulacro de raciocínio; 2) não existem comentadores e analistas capazes de desmontar as falsidades e baboseiras do discurso político, pelo que é facílimo enganar os idiotas dos portugueses.

O que mais impressiona é que, à medida que a educação se tem aprofundado, ao ponto de se falar que temos a “geração mais preparada de sempre”, isso não se tenha reflectido na qualidade do debate público. Das duas, uma: ou o investimento na educação é uma gigantesca fraude ou os políticos que presumem a imbecilidade dos portugueses vão-se dar mal.

Todos podemos ansiar por um país mais rico e próspero, mas não há riqueza nenhuma que compense o subdesenvolvimento mental. Não há nada mais devastadoramente empobrecedor do que um debate público débil, que não promove o conhecimento, o rigor, a elevação. A pobreza intelectual e cultural é uma corrente que nos impede de navegar e descobrir novos mares e novas terras.

Infelizmente, quem se tem destacado mais na pobreza do discurso tem sido António Costa, em profundo contraste com as elevadíssimas expectativas que acompanhavam a sua candidatura. É como se António José Seguro sempre tivesse sido olhado como um pobre coitado, a quem se desculpavam as mais óbvias inanidades, enquanto Costa terá sempre que ser analisado com muito maior exigência.

Primeiro, foi a baboseira de que a “riqueza” era a alternativa à austeridade, embora se tenha esquecido de nos dizer em que botão é que se carregava para fazer jorrar essa tal riqueza.

A nova pérola é que a sustentabilidade da Segurança Social não exige cortes nas pensões, mas a criação de emprego, tendo-se esquecido, mais uma vez, certamente por lapso, de nos informar qual é manípulo que é necessário accionar para gerar esse emprego aos magotes. Também se esqueceu que temos 1,2 trabalhadores empregados por cada pensionista, sendo que muitas centenas de milhar de pensionistas recebem pensões muito acima do que contribuíram. Para além disso, Portugal apresenta um dos índices mais graves de envelhecimento da população, pelo que qualquer ideia que é possível deixar as pensões intactas não passa de demagogia ou fantasia.

Dado que António Costa deseja ganhar as eleições legislativas de 2015 com maioria absoluta, seria muito útil que arranjasse – com caracter de urgência – um ministro das finanças para o seu próximo governo. Este poderia explicar-lhe uma série de coisas que o candidato ainda não percebeu e limitar o chorrilho de disparates que vem proferindo. Também existe o problema de, se não parar rapidamente com a asneirada, já não conseguir nenhum ministro das finanças com um mínimo de qualidade, por duas razões. Por este perceber que teria que desmentir demasiadas coisas ou por tomar consciência de que nunca receberia o apoio do primeiro-ministro. Ocupar aquele cargo sem o apoio indefectível do chefe do governo, num período de dificuldades excepcionais, seria um suicídio político.

Ganhar eleições (mas nunca com maioria absoluta, que os eleitores não são os imbecis que o candidato presume) com base em promessas miríficas, que serão esmagadas logo a seguir, dará um profundo rombo na legitimidade do novo primeiro-ministro e do seu governo.

Acresce que o Tribunal Constitucional acaba de dificultar a preparação do orçamento de 2016, o primeiro desafio que o novo governo enfrentará.

Na verdade, se fôssemos levar à letra as promessas de António Costa, teríamos a troika de regresso, pouco tempo após o início do novo executivo. Seria a quarta pré-bancarrota em pouco mais de 40 anos e o fim mais do que provável do regime.

[Publicado no jornal “i”]

Problemas com a deflação?

A inflação portuguesa tem registado valores negativos desde há seis meses e a taxa subjacente também está de forma mais nítida em território negativo, o que tem suscitado alguns receios de Portugal vir a registar problemas de deflação. Sugiro a análise do enquadramento externo, dos riscos de deflação e dos problemas decorrentes da sua concretização.

Antes de mais, convém recordar que o BCE está totalmente consciente dos riscos de deflação para o conjunto da zona do euro, estando disponível para actuar caso a situação se agrave. Neste momento, as expectativas de inflação do BCE prevêem uma subida paulatina desta variável, de 0,7% no corrente ano, para 1,1% no próximo ano e 1,4% em 2016. Ou seja, quando muito teríamos breves meses de deflação para o conjunto do euro.

Desde finais de 2012 que Portugal vem registando uma taxa de inflação inferior em cerca de 1 ponto percentual à da zona do euro, devido ao enfraquecimento económico. As projecções do Banco de Portugal não apresentam uma diferença tão pronunciada face aos nossos parceiros, quase anulada de 2015 em diante, pelo que poderão estar a sobrestimar a inflação portuguesa.

Em resumo, num cenário mais negativo, é possível que a inflação média em Portugal seja marginalmente negativa em 2014 e marginalmente positiva no ano seguinte.

Será que este cenário de potencial moderadíssima deflação causará problemas à economia portuguesa? É duvidoso. A deflação costuma adiar despesa e agravar a dívida em termos reais. Em relação ao adiamento da despesa, é preciso relembrar que o consumo privado em Portugal representava 65,6% do PIB em 2013, contra apenas 57,3% na zona do euro. Ou seja, o ajustamento da nossa economia ainda está longe de concluído e se a deflação ajudasse a acelerar este processo isso não deveria ser encarado como inteiramente negativo.

Admitamos que a eventual deflação em Portugal decorreria, no essencial, de uma inflação mais baixa do que o actualmente antecipado na zona do euro. Então, isso prolongaria o período de taxas de juro muito baixas, limitando o seu impacto negativo da deflação sobre o endividamento. Para as famílias portuguesas, a recuperação dos preços do imobiliário em curso limitará também o impacto de uma eventual da subida da dívida em termos reais.

A dívida pública é que poderá sofrer um pouco com a deflação, mas como estamos a falar de valores tão reduzidos durante um período tão limitado, não é provável que seja significativo.

A deflação também forçará o congelamento salarial em Portugal, ao invés do que se deverá passar no núcleo da zona do euro, o que ajudará à recuperação da nossa competitividade.

Em resumo, dada a singularidade da posição portuguesa na zona do euro, é provável que os efeitos de uma eventual deflação não sejam tão negativos como é habitual decorrer deste fenómeno, podendo mesmo registarem-se algumas vantagens.

[Publicado no Jornal de Negócios]

Novíssimo Banco?

A questão central no caso BES, que vos proponho, é esta: preferem que haja custo zero para os depositantes ou custo zero para os contribuintes?

O atraso na actuação dos reguladores no caso BES (mesmo assim uma melhoria face ao caso BPN) trouxe avultados prejuízos ao próprio banco e a um conjunto alargado de investidores, sem que isso tenha sequer impedido a falência das holdings do GES. Não me vou agora debruçar sobre isto, que dava um outro artigo, mas sobre a solução encontrada.

Julgo que é útil olhar para essa solução como resposta a um problema com três objectivos e duas restrições. Os objectivos eram, por esta ordem: 1) proteger os depositantes portugueses; 2) garantir a estabilidade financeira; 3)             minimizar o custo para contribuintes. As restrições eram: a) respeitar o sentido da legislação sobre união bancária, que deverá entrar em vigor em 2015; b) a incerteza sobre extensão dos problemas, apesar de tudo o que já se sabe. Foi esta incerteza que impediu o surgimento de investidores privados interessados, para além de existir incerteza sobre a solução, devido a possível contestação judicial dos accionistas.

Reconhecendo a impossibilidade de criar um solução sem problemas, considero que a fórmula desenhada é razoavelmente positiva. A questão central no caso BES, que vos proponho, é esta: preferem que haja custo zero para os depositantes ou custo zero para os contribuintes?

Pessoalmente, prefiro – claramente – custo zero para os depositantes. Para enquadrar a questão, é essencial ter presente que Portugal apresenta um nível excepcionalmente elevado de dívida externa, o que nos coloca numa posição de especial vulnerabilidade e dependência face ao financiamento externo.

Se os depositantes em Portugal deixassem de estar inteiramente seguros, isso provocaria uma desastrosa fuga de capitais, não só do BES, mas de todos os outros bancos. Relembro a extrema sensibilidade com que as cotações dos outros bancos têm reagido aos problemas no BES.

Uma fuga de capitais agravaria a nossa extrema dependência do financiamento externo. É óbvio que isso provocaria uma subida das taxas de juro da dívida portuguesa, agravando o défice público, para além de dificultar o financiamento dos bancos portugueses, constituindo um forte travão à recuperação económica e à criação de emprego. Seria uma catástrofe em cima de uma calamidade. Tal como a solução foi desenhada, mesmo que acabe por haver custos para os contribuintes, tudo indica que estes serão apenas uma fracção do que custou o BPN, um banco muito mais pequeno.

Para aqueles que preferiam defender os contribuintes de toda e qualquer perda, haveria ainda a possibilidade de dividir o Novo Banco em dois. No Novíssimo Banco (banco bom) ficariam os depósitos até 100 mil euros, enquanto no Novo Banco (banco assim-assim) permaneceriam os de montante superior, mantendo-se o BES com o seu actual estatuto (banco mesmo mau).

Voltando à solução encontrada, convém considerar algumas alternativas para se perceber que dificilmente se poderia fazer melhor. A alternativa da falência não respeitaria o objectivo de minimizar o custo para os contribuintes, porque teria que haver garantia dos depósitos até 100 mil euros e o Fundo de Garantia de Depósitos só dispõe de 1 500 milhões euros, manifestamente insuficiente para materializar aquela garantia, impondo pesados custos aos contribuintes.

Tratar os pequenos accionistas de forma mais favorável iria contra as condições do mecanismo de resolução e acarretaria perdas muitíssimo superiores para os contribuintes, porque implicaria também um tratamento preferencial para os obrigacionistas.

Apesar de tudo, julgo que o Banco de Portugal poderia ajudar os pequenos accionistas a processarem a antiga administração por danos causados, oferecendo-lhes toda a ajuda jurídica possível, bem como fornecendo-lhes o máximo de provas para incriminar os administradores responsáveis por comportamentos tão reprováveis.

Quanto às acusações de confisco, elas não fazem sentido, porque os accionistas no BES são ainda donos do Novo Banco, no sentido em que têm direito a qualquer eventual lucro que a sua venda proporcione, sem que tenham participado com um único euro do capital necessário para que esse lucro seja gerado.

[Publicado no jornal “i”]

Querer ser enganado (2)

A fantasia de “uma nova leitura do Tratado Orçamental” irá necessariamente esbarrar na intransigência alemã

Retomando a análise das propostas de António Costa, gostava de vos convidar a imaginar como seria hoje o país, se os sucessivos governos tivessem fixado o objectivo (e o tivessem alcançado) de angariar o equivalente a uma Auto-Europa de cinco em cinco anos, em vez da disparatada aposta no betão (sempre muito amigo da corrupção). Teríamos hoje cinco “Auto-Europas”, fortes exportações, ausência de dívida externa e a troika nunca teria sido necessária.

Uma das razões mais espúrias para não falar sobre as finanças públicas seria a de que elas não explicariam esta crise, como se isso fizesse desaparecer o grave problema.

Existe, de facto, uma tese, à primeira vista razoável, de que Portugal foi compelido a pedir auxílio à troika, não tanto devido aos défices públicos, mas sobretudo devido aos défices externos. O “ligeiro” problema com esta tese é que os défices externos não surgiram do nada, antes resultaram de políticas orçamentais erradíssimas que agravaram o défice externo e as perdas de competitividade e geraram uma acumulação brutal de dívida externa.

Quanto à oposição à austeridade, digamos que há dois tipos de argumentos de natureza e qualidade completamente distintas. Num primeiro grupo, há aqueles que defendem que uma austeridade demasiado intensa e rápida provoca estragos tão graves à economia, que acaba por ser contrária à própria consolidação orçamental. Os defensores desta tese, na qual me incluo, reconhecem a necessidade de austeridade e de profundas reformas na despesa pública, mas reclamam um doseamento deste processo, para que se consiga um efectivo travão no aumento da dívida pública. Se esta tese for defendida com qualidade, com argumentação empírica sólida, é muito possível que consiga obter o acordo e o apoio, quer da troika, quer dos mercados.

No segundo grupo estão todos aqueles que vivem no mundo da lua, que imaginam que a alternativa à actual austeridade é não haver austeridade nenhuma, não fazer absolutamente nenhuma reforma da despesa pública e continuar a gastar como dantes. Como é evidente, esta conversa não tem o mínimo de credibilidade e será liminarmente recusada, quer pela troika, quer pelos mercados.

António Costa promete ser “batalhador” na Europa para lutar por “uma nova leitura do Tratado Orçamental”, mas ainda ninguém percebeu – nem o próprio – o que é que isto quer dizer em termos concretos. Só que é essencial que este assunto seja esclarecido quanto antes, pois dele dependem todas as excelsas propostas do candidato.

Imaginemos então dois tipos de propostas de releitura do Tratado Orçamental, apresentadas por um conjunto alargado de chefes de governo dos países periféricos. Num primeiro tipo, as propostas seriam de tal modo ambiciosas que matariam as negociações antes mesmo de estas terem início. Num segundo tipo, elas teriam que ser necessariamente modestas, para que um mínimo de negociação pudesse ter lugar. Mesmo assim, a Alemanha adoptaria sempre uma duríssima posição negocial, em que ligeiras concessões orçamentais teriam que vir sempre acompanhadas de fortes e duras reformas estruturais.

Em conclusão, toda e qualquer alteração que venha a ser feita daquele Tratado será sempre modesta e incapaz de acomodar as fantasias orçamentais de António Costa. Escusa de vir sugerir que vai conseguir o impossível, porque só quem quer ser enganado é que poderá engolir tal coisa. Registe-se, aliás, a incoerência de dizer que as finanças ficam para depois, mas a promessa de repor as pensões e “travar a austeridade” é já feita, apesar das fortíssimas implicações orçamentais destas propostas.

De resto, a “agenda para a década” é um rosário de vaguíssimas banalidades, formuladas em tom heróico, é certo, mas destituídas de substância, às quais nem sequer falta o tema do mar, imitando Cavaco Silva, sem lhe acrescentar nada. Tenho, aliás, imensa curiosidade em conhecer apenas um exemplo de uma nova actividade associada à exploração da nossa alargada zona marítima que tenha gerado um volume significativo de emprego. Peço desculpa pela ousadia, mas é que até agora ainda não vimos nada.

[Publicado no jornal “i”]