Democracia e mau governo

O mau governo dos últimos 40 anos tem dado mau nome à democracia

Nos últimos 40 anos, Portugal já esteve três vezes à beira da bancarrota, o que legitima associar um mau governo à democracia. A fraca apreciação que os portugueses fazem da democracia (segundo o estudo recente do ICS/Expresso), como bem aventa Pedro Magalhães, não se deve tanto ao menosprezo da liberdade, mas ao facto de um mau governo ser demasiado frequente. Nos países nórdicos, onde a democracia também está associada a bom governo, é natural que a democracia seja muito mais valorizada.

Como explicar então o mau governo em democracia em Portugal? Julgo que ele decorre de três características principais: a irresponsabilidade dos executivos, a falta de continuidade das políticas e a corrupção.

Portugal, como a generalidade dos países do Sul da Europa, exibe níveis elevados de distância ao poder. Infelizmente, parece que este padrão continua a ser reproduzido nas gerações mais novas, em que os caloiros toleram, silenciosos e demasiado obedientes, as mais inacreditáveis praxes. As praxes são o exemplo mais flagrante de obediência a ordens estúpidas, que são acatadas sem o menor protesto.

Esta excessiva subserviência a chefes, por mais incompetentes que estes sejam, traduz-se numa impotência, que tem como benefício a irresponsabilidade. Os eleitores portugueses, mesmo aqueles de quem se esperaria mais, demitem-se dos seus deveres cívicos, de responsabilidade e exigência, e esperam que “eles” resolvam tudo. Daqui decorre a exigência, generalizada a todo o espectro político, de que o Estado resolva tudo e mais um par de botas.

Nesta exigência há vários pensamentos mágicos, desde a ideia de que o Estado tem recursos inesgotáveis, até à fantasia de que o Estado decide sempre bem, como se as decisões fossem do Estado, quando são de pessoas, políticos e bur(r)ocratas, que, demasiadas vezes, decidem na sua incompetência e a pensar nos seus interesses.

Neste contexto, políticos responsáveis estão votados ao fracasso, enquanto políticos mentirosos e irresponsáveis, que dêem gás ao pensamento mágico dos eleitores, têm a vitória assegurada.

Julgo poder deduzir-se que as políticas de governos irresponsáveis em democracia se devem à irresponsabilidade dos eleitores.

Se a irresponsabilidade das políticas se encontram com frequência, nos países do Sul da Europa, a falta de continuidade das políticas parece constituir uma especificidade portuguesa.

Em Portugal, a falta de continuidade das políticas verifica-se, não apenas quando há uma mudança de governo, mas também quando há uma mudança de ministro, dentro do mesmo executivo.

Esta mudança constante envolve custos brutais de adaptações sucessivas. Por outro lado, dado que há custos de aprendizagem, mesmo que cada novo modelo fosse bom, ele nunca chega a produzir os seus melhores resultados, porque é interrompido entretanto. Como é evidente, há aqui doses brutais de desperdício, de investimentos deitados à rua, que são um travão ao crescimento económico.

A corrupção não será específica da democracia, mas o estudo recente citado, identifica-o como a segunda questão que mais se deteriorou a seguir ao 25 de Abril, apenas suplantado pelo crime/insegurança. O que mais choca no problema da corrupção em Portugal são, julgo eu, duas coisas: a falta de pudor como muito é feito às claras, sem a menor necessidade de disfarçar; e o estado da justiça, que permite que aconteçam situações tão inacreditáveis que só o mais crédulo dos crédulos pode imaginar que se explicam com as leis, a alegada “falta de meios” e outras desculpas de que nunca há défice. Aliás, a justiça ocupa mesmo a quarta posição nos temas que mais se deterioraram desde a revolução dos cravos, sendo a terceira o desemprego.

Pode a democracia em Portugal passar a estar associada a um bom governo? Sim, se os eleitores assumirem as suas responsabilidades, em que se inclui não dar ouvidos a propostas demagógicas (difícil) e serem mais exigentes com o Estado que pagamos com os nossos impostos, sobretudo com a justiça, que se tem mantido demasiado longe do essencial escrutínio público.

[Publicado no jornal “i”]