Sobrevivência do euro e da UE

O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Sérgio Vasques, afirmou que "A criação de benefícios tributários especificamente dirigidos às empresas exportadoras constitui uma forma de auxílio de Estado, contrária ao artigo 107 do Tratado da União Europeia". Não duvido desta leitura, mas parece-me claro que a legislação europeia precisa de ser alterada para fazer face à crise actual, coisa que infelizmente os líderes europeus têm teimado em não fazer, negando sucessivamente os vários problemas.

Os líderes europeus precisam de perceber que é urgente criar mecanismos de correcção de desequilíbrios externos dentro da zona do euro. Se recusarem alterar a legislação europeia para que a proposta do PSD possa ser concretizada, devem fornecer alternativas, que hoje não existem.

A Grécia deverá reestruturar devido à dimensão da sua dívida pública, mas no caso português é a dívida externa que nos poderá conduzir à reestruturação. Mas tanto a Grécia como a Espanha têm problemas graves de desequilíbrio externo.

A inexistência de mecanismos de ajustamento aos problemas de competitividade torna-os mais lentos a resolver, aumentando a probabilidade de uma reestruturação da dívida e torna-os também socialmente mais penosos de digerir. Uma reestruturação da dívida vai criar enormes ressentimentos nos credores e a factura social vai criar enormes ressentimentos nos devedores.

Isto cria um risco para a sobrevivência do euro e até mesmo da própria UE. O euro pode acabar de forma relativamente pacífica, mas também pode acabar de forma muito turbulenta e é isso que pode colocar em risco a sobrevivência da UE.

Seria o cúmulo da ironia que a teimosia em não alterar legislação da UE levasse, em último caso, à destruição da própria UE.