sexta-feira, 6 de maio de 2011

Serviço Público

O blog Aventar traduziu para português um dos três documentos oficiais da ajuda externa, o MEMORANDUM OF UNDERSTANDING ON SPECIFIC ECONOMIC POLICY CONDITIONALITY. A propósito, alguém sabe onde pára o Technical Memorandum of Understanding (TMU), que ainda não foi disponibilizado por nenhum órgão de comunicação social?

PS. Dei uma mãozinha na revisão da primeira secção.

6 comentários:

Sergio disse...

Boas,
Parabéns pelo trabalho. Não encontro, no entanto, a referencia à redução da TSU tão mencionada nos media.
Alias, não a encontro igualmente no documento original.
De onde surge essa medida?
SF

Pedro Braz Teixeira disse...

Obrigado. Há um outro documento, disponível no site do Expresso, "MEMORANDUM OF ECONOMIC AND FINANCIAL POLICIES", em cuja p. 12 se pode ler:

Fiscal devaluation
39. A critical goal of our program is to boost competitiveness. This will involve a
major reduction in employer’s social security contributions. This measure will be fully
calibrated by the time of the first review. The offsetting measures needed to ensure fiscal
neutrality may include changing the structure and rates of VAT, additional permanent
expenditure cuts, and raising other taxes that would not have an adverse effect on
competitiveness. In calibrating this measure, we will take measures to: (i) mitigate the social
impact of higher consumption taxes; (ii) ensure that changes to social security contributions
are compensated by allocating equivalent revenues in order not to jeopardize the
sustainability of the pension system; and (iii) ensure that tax changes are passed through to
lower prices. While the proposal might be implemented in two steps, the bold first step will
be implemented in the context of the 2012 budget (structural benchmark, October 2011).

Sergio disse...

Muito obrigado Pedro.

Fliscorno disse...

Já encontrou o Technical Memorandum of Understanding? Ainda não consegui meter-lhe a mão...

Pedro Braz Teixeira disse...

Segundo consegui apurar junto de quem esteve em contacto com a troika, esse documento ainda não está completo e será apenas técnico, sem medidas de política.

Gabriel disse...

Memorando de 17 de Maio traduzido para Português:

http://www.min-financas.pt/download.asp?num_links=0&link=inf_economica/MoU_PT.pdf